O Programa de Pós-Graduação em Direito Público da UFAL, com área de concentração Fundamentos Constitucionais dos Direitos, abrange as 4 Linhas de Pesquisa a seguir mencionadas:

(Obs.: clique aqui e veja a relação entre disciplinas do PPGD e Linhas de Pesquisa) 

Linha 1 - Direitos humanos fundamentais: análise crítica do(s) constitucionalismo(s), de suas manifestações sociais e de sua interpretação/aplicação na pós-modernidade; 

Linha 2 - Fundamentos constitucionais do direito privado e do direito processual;

Linha 3 - Bases constitucionais da atuação e controle do Estado Administrador/Fiscal: entre os direitos individuais e o interesse público; e

 Linha 4 - Crimes, punições e direitos violados: das normas penais e processuais às políticas criminais.

O Programa de Pós-Graduação em Direito Público da UFAL, com área de concentração Fundamentos Constitucionais dos Direitos, a partir do Edital de Processo Seletivo N° 02/2024, para ingresso no curso de Mestrado em Direito, abrange as 2 Linhas de Pesquisa a seguir mencionadas:

Linha 1 - Direitos humanos, políticas públicas e efetividade constitucional; e

Linha 2 - Constitucionalização e aplicação do Direito - Estado e particulares.

A partir da Seleção de 2024, os Projetos de Pesquisa do PPGD/UFAL concentram-se em:

Projetos de Pesquisa Linha 1:

• Perspectivas e Aplicação dos Direitos Fundamentais no Brasil - contendo a vinculação dos Profs. Drs. Alessandra Marchioni, Andreas Joachim Krell, George Sarmento Lins Jr, Juliana de Oliveira Jota Dantas e Olga Jubert Krell; 
• Processos de criminalização e vitimização: história, criminologias e dógmática penal e processual - contendo a vinculação dos Profs. Drs. Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Elaine Cristina Pimentel Costa, Hugo Leonardo Rodrigues Santos e Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.

Projeto de Pesquisa Linha 2: 

• Direitos Fundamentais, Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais e as garantias processuais dos seus usuários - contendo a vinculação dos Profs. Drs. Beclaute Oliveira Silva, Frederico Wildson da Silva Dantas, Juliana de Oliveira Jota Dantas, Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Jr e Pedro Henrique Pedrosa Nogueira;
•  Público e Privado na Contemporaneidade: Regulação Diante das Mutações dos Bens, Relações e Contextos Colocados Pelas Novas Tecnologias e Efetividade da Constituição - contendo a vinculação dos Profs. Drs. Fábio Lins Lessa de Carvalho, Filipe Lobo Gomes e Gabriel Ivo. 

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