Ementas
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DISCIPLINA / DOCENTE |
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Filosofia do Direito: pragmatismo jurídico e direitos humanos. LINHA 1 (Lecionada pelo Prof. Adrualdo de Lima Catão) |
A FILOSOFIA DO DIREITO; JUSNATURALISMO; HISTÓRIA DO POSITIVISMO JURÍDICO; CONSTITUCIONALISMO E DIREITOS HUMANOS; TEORIAS CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO E DA JUSTIÇA; HERMENÊUTICA E PRAGMATISMO JURÍDICO; Plano da Disciplina disponível no link PLANO. |
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Direito Penal Constitucional LINHA 1 (Lecionada pelo Prof. Alberto Jorge Correia de Barros Lima) |
Direito Penal. Direito Penal Constitucional: As relações avançadas entre Direito Penal e Constituição. Os princípios constitucionais penais e os mandamentos de criminalização. Entre a mínima intervenção e a expansão penal: Teorias da intervenção mínima e teorias expansionistas. Constituição, Funcionalismo e Garantismo Penal. Plano da Disciplina disponível no link PLANO.
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Direito Internacional Público - Contexto econômico global, político estatal... e as consequências jurídicas para o indivíduo
(Lecionada pela Profa. Alessandra Marchioni) |
Objetivos: 1) Geral: organizar uma reflexão sistemática que relacione a temática do contexto global econômico associada ao protagonismo estatal, como sujeito de direito internacional, verificando as consequências que essa nova ordem mundial imprime aos povos e às populações humanas. Plano da Disciplina disponível no link PLANO. |
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Direitos Sociais, Difusos e Controle Judicial das Políticas Públicas Disciplina Obrigatória (Lecionada pelo Prof. Andreas Joachim Krell) |
I. Os direitos fundamentais na era do Neoconstitucionalismo. 2. Aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais sociais e difusos. 3. Entre regras e princípios: a nova hermenêutica constitucional. 4. Administração pública, políticas públicas e controle judicial. Plano da Disciplina disponível no link PLANO. |
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Processo e Decisão Jurídica LINHA 3 (Lecionada pelo Prof. Beclaute Oliveira Silva) |
Constituição analítica e a cadeia de influência no processo de decisão jurídica. Cognição e devido processo legal. Estruturas lógicas e decisão jurídica. Precedentes no Brasil e sua influência no processo de decisão jurídica. Prova e processo. Petição inicial, resposta do réu, recurso como decisão jurídica. Decisão sobre o fato e sobre direito? Constituição lingüística. Dialogismo e a produção judicial do direito. Plano da Disciplina disponível no link PLANO. |
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Criminologia, política criminal e direitos fundamentais. LINHA 1 Profa. Elaine Cristina Pimentel Costa |
Unidade 1 – A Criminologia e sua evolução como ciência. Unidade 2 – Teorias criminológicas. Unidade 3 – Política criminal e direitos fundamentais. Plano da Disciplina disponível no link PLANO. |
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Constituição e Processo LINHA 3 (Lecionada pelos Prof. Francisco Wildo e Prof. Frederico Wildson da Silva Dantas). |
EMENTA. O fenômeno processual e os institutos que o integram. Imprescindível revisão de conceitos para o exame do tema do curso. A JURISDIÇÃO E A CONSTITUIÇÃO O Poder Constituinte e a Constituição como norma. Conceito. Natureza. Limites. A Jurisdição Constitucional. Conceito. Natureza. Relações entre o político e o jurídico. O Tribunal Constitucional. Evolução histórica. Conceito. A questão da exigência de um Tribunal Constitucional ad hoc para que exista uma jurisdição constitucional. O STF brasileiro como Tribunal Constitucional A AÇÃO E A CONSTITUIÇÃO. O direito de ação como garantia constitucional. O direito constitucional de ação e o direito processual de ação. A tutela constitucional das liberdades: Habeas Corpus e Habeas Data. As ações constitucionais: O Mandado de segurança individual Mandado de segurança coletivo. O Mandado de injunção. As ações próprias da jurisdição constitucional. Conceito. Natureza. Características. Os sistemas de controle de constitucionalidade das leis. Tipos de ação destinadas ao controle de constitucionalidade no Brasil. O PROCESSO E A CONSTITUIÇÃO. Reexame do conceito de processo. O processo e as funções do Estado. As garantias constitucionais do processo. O direito processual constitucional. e o direito constitucional processual. O processo: legislativo: Tipos desse processo. O processo legislativo brasileiro: Emendas à Constituição. Conceito. Natureza. Limites. Lei. Conceito. Distinção entre lei Complementar e Lei Ordinária. Procedimentos. Leis Delegadas e Medidas Provisórias. Conceito. Natureza jurídica da medida provisória (resumo das teorias). Procedimentos. Os limites introduzidos pela EC nº 32/2001. Exame crítico e necessidade de novos aprimoramentos. O processo das ações próprias de controle de constitucionalidade. Conceito. Características. A questão da ambivalência dos efeitos na decisão proferida nas ações destinadas ao controle de constitucionalidade. O procedimento da Lei nº 9.968/99 e da Lei nº 9.882/99). Plano da Disciplina disponível no link PLANO.. |
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Administração Pública e Democracia LINHA 2 (Lecionada pelo Prof. Fábio Lins de Lessa Carvalho) |
1 - Evolução do Direito administrativo: no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Democrático. Mudança do perfil da Administração Pública: a passagem para o modelo gerencial. 2 - Crise do Direito Administrativo. Novos discursos e críticas a estes novos discursos. 3 - O Direito Administrativo Regulatório. 4 - Constitucionalização do Direito Administrativo. 5 - Administração pública participativa. 6- Princípios do Direito Administrativo. 7- A nova organização administrativa brasileira. 8- Crise do serviço público no Brasil. Parcerias na Administração Pública Brasileira. 9 – Novas perspectivas para o controle da Administração Pública. 10 - Desafios do Direito Administrativo em relação ao pessoal do setor público. Plano da Disciplina disponível no link PLANO.. |
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METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA Disciplina Obrigatória. (Lecionada pelos professores Alberto Jorge, Andreas Krell e Elaine Pimentel) |
MÓDULO 1 (Formação Inicial dos Professores) - Professor Alberto Jorge - EMENTA: As dimensões do conhecimento e o papel do professor. Processos de ensino e aprendizagem. Ensino e aprendizagem de adultos. O currículo e sua construção: uma tentativa curricular para as Faculdades de Direito. Significado e importância do planejamento. Função docente: natureza e construção do conhecimento profissional. Plano da Disciplina disponível em anexo (final da página). MÓDULO 2 - Professora Elaine Pimentel - EMENTA: 1. Projeto de pesquisa: constituintes e formas de apresentação 2. Textos científicos: tipologia, estrutura, normas de apresentação e formas de divulgação 3. Técnica de elaboração de resumos, glossários e índices, gráficos e tabelas, diagramas e quadros. MÓDULO 3 - Professor Andreas Krell - EMENTA: 1.A diferença fundamental entre a metodologia da pesquisa dos operadores do Direito e a metodologia da elaboração de trabalhos acadêmico-científicos na área jurídica. 2.Como conceber uma interdisciplinaridade sem entrega da identidade da ciência jurídica: o que o Direito pode (e deve) aprender das outras ciências. 3.As posições do participante e do observador da interpretação/aplicação do Direito. 4.A indevida idealizalizção das metodologias de pesquisa adotadas em Sociologia, Filosofia, Ciência Política, Economia, Psicologia e Antropologia: tudo é bom menos o Direito. 5. Os (velhos) problemas das teorias de inspiração marxista com o Direito; a narrativa do Direito como instrumento dos poderes hegemônicos; a função emancipatória e libertadora do Direito moderno. 6. A importância de trabalhos acadêmicos dogmáticos para o progresso do Direito; a lenda dos dogmáticos alienados da realidade social. 7. O Direito como ciência sui generis; a juris-prudência como arte prática; o antigo hiato entre teoria e prática na área do Direito. 8. As ferramentas metodológicas das Ciências Sociais e suas possíveis adaptações no Direito. |
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Finanças Públicas, Tributação e Cidadania LINHA 2 (Lecionada pelo Prof. Gabriel Ivo) |
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Direitos Humanos Fundamentais LINHA 1 (Lecionada pelo Prof. George Sarmento Lins Júnior) |
O constitucionalismo contemporâneo é produto das conquistas do Estado Democrático de Direito em direção à liberdade, igualdade e solidariedade – expressões maiores da dignidade da pessoa humana. É fruto das ideias pós-positivistas que reaproximaram o direito da moral, permitindo a construção de um discurso concretizador das prerrogativas constitucionais individuais e coletivas. Caracteriza-se pelo reconhecimento da supraestatalidade dos direitos humanos e pelo controle judicial das políticas públicas. Representa uma profunda mudança de paradigmas da interpretação constitucional, em busca de maior racionalidade das decisões judiciais. Reforça os direitos fundamentais com a aplicabilidade direta, eficácia vertical e horizontal, força vinculante, inclusão nas cláusulas pétreas e garantias processuais específicas. Tais transformações trouxeram consigo avanços indiscutíveis na metódica constitucional. Abriram caminho para o ativismo judicial e incluíram a sociedade civil no debate jurídico. Mas isso não é tudo. Ainda resta o desafio da efetividade, que só pode ser superado pelo compromisso de expansão dos direitos sociais para todas as camadas da população em forma de fruição das prestações civilizatórias básicas. Esse é objetivo do Seminário 2011: discutir as estratégias de implementação das prestações positivas assumidas pelo Estado Brasileiro na Constituinte de 1988, diante de um quadro de escassez de recursos, corrupção e utilização perdulária do patrimônio público. Plano da Disciplina disponível no link PLANO.. |
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Direito Civil Constitucional LINHA 2 (Lecionada pelo Prof. Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior) |
Estudo da constitucionalização do direito civil brasileiro e seu impacto no desenvolvimento do direito civil. Investigação das categorias fundamentais do direito civil e de sua interlocução com a Constituição. Plano da Disciplina disponível no link PLANO. |
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Teoria da Constituição no Mundo Globalizado com relevo na América Latina LINHA 2 (Lecionada pela Profa. Maria da Graça Marques Gurgel) |
As Teorias da Constitucionalização sempre se articularam com as forças e idéias do Estado, classicamente colocadas na oposição liberal/social. Não é novidade que, no mundo economicamente globalizado o Direito sofre uma específica diferenciação com reflexos em sérias questões sociais(Faria:2002). No entanto, os novos fundamentos e a responsabilização dos Estados (Neves:2010) chamam à atenção de um constitucionalismo supranacional. O presente curso se debruça na identificação dos discursos e práticas que constituem um processo ainda inicial, um debate surgido de graves violações de direitos que apontam a tendência de um novo ativismo judicial das cortes internacionais e um redirecionamento possível do constitucionalismo em torno de valores aparentemente revitalizados pela política. Plano da Disciplina disponível no link PLANO. |
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Direitos Fundamentais do Contribuinte LINHA 2 (Lecionada pelo Prof. Manoel Cavalcante de Lima Neto) |
1. Poder de tributar. Justificativas. Separação do poder tributário. 2. Pagamento de tributo como dever fundamental. 3. Direitos fundamentais e tributação. A aplicação doutrinária e jurisprudencial dos direitos fundamentais no campo da tributação. A classificação de direitos e garantias dos contribuintes assegurados na Constituição como direitos fundamentais. A tributação com fonte de custeio dos direitos sociais. Plano da Disciplina disponível no link PLANO.. |
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TEORIA GERAL DO DIREITO Disciplina Obrigatória. (Lecionada pelo Prof. Marcos Bernardes de Mello) |
Unidade I –1. A teoria geral do direito. 2. Seu âmbito de indagação científica: Teoria da norma, teoria do fato jurídico e teoria da eficácia jurídica. Unidade II – Introdução: o fenômeno jurídico. Unidade III - Teoria da norma jurídica. Unidade IV - Teoria do fato jurídico. Plano da Disciplina disponível no link PLANO. |
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Sociologia Jurídica LINHA 1 (Lecionada pela Profa. Olga Jubert Gouveia Krell) |
Definição e objeto de estudo da Sociologia jurídica como Ciência Social – Direito e Poder na sociedade – História e precursores da Sociologia do Direito – Cientificidade do Direito para a Sociologia jurídica – Ensino da Sociologia jurídica no Brasil – Linhas e representantes atuais da Sociologia jurídica no Brasil – Direito Alternativo e aplicação alternativo do Direito – Pluralismo Jurídico – Participação popular – Acesso à Justiça – Técnicas de Pesquisa em Sociologia do Direito. PROGRAMA I. A pesquisa sócio-empírica 1. Fundamentos teóricos da Sociologia do Direito 2. A Sociologia do Direito no quadro das ciências sociais 3. A pesquisa sócio-empírica frente à pesquisa jurídica II. A pesquisa sócio-jurídica no Brasil 1. Principais métodos e técnicas de pesquisa 2. Antecedentes, histórico, principais correntes 3. A experiência do Grupo Direito e Sociedade III. A Crítica dos Anos 70 1. A Crítica do Direito francesa de Michel Miaille 2. O pluralismo Jurídico de Boaventura Santos 3. A Nova Escola Jurídica de Roberto Lyra Filho IV. Os movimentos alternativos dos Anos 80 1. Direito Alternativo 2. Uso Alternativo do Direito 3. Discussões e perspectivas Plano da Disciplina disponível no link PLANO. |
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TEORIA CONTEMPORÂNEA DO PROCESSO E DIREITOS FUNDAMENTAIS LINHA 3 (Lecionada pelo Prof. Pedro Henrique Pedrosa Nogueira) |
Teoria Geral do Direito Processual. Neoprocessualismo. Direitos fundamentais processuais. Tutela coletiva dos direitos. Precedentes judiciais. Segurança jurídica. Coisa julgada civil.
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Direito da Propriedade Intelectual LINHA 2 Prof. Querino Mallmann |
Visão constitucional do Direito da Propriedade Intelectual. O caráter jurídico da propriedade intelectual. A proteção da propriedade intelectual e o Direito Internacional. A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o acordo TRIPS: Direito Autoral e conexos. Marcas; indicações geográficas; Desenhos industriais; Patentes e Mecanismos de tutela dos direitos de propriedade intelectual. Tratados e convenções sobre a propriedade intelectual. A recepção da ordem internacional no ordenamento nacional brasileiro. O TRIPS e a legislação brasileira: Lei 9.279 de 14/05/1996; Lei 9.456 de 25/04/1997; Lei 9.610 de 19/02/1998. Plano da Disciplina disponível no link PLANO. |
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Direito Empresarial Contemporâneo LINHA 2 Prof. José Barros |
Estudo da constitucionalização e repersonalização do direito empresarial brasileiro nas suas relações, levando à nova interpretação de suas categorias fundamentais e a necessária interlocução com os princípios contemporâneos. Plano da Disciplina disponível no link PLANO. |
