Planejamento Estratégico 2020 - 2024

O Planejamento Estratégico do PPGD.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO PPGD/UFAL – 2020‐2024
Diante das diretrizes que orientam e avaliam os Programas de Pós‐Graduação no Brasil,
assim como os elementos norteadores do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFAL
para seus Programas de Pós‐Graduação stricto sensu e visando oferecer uma melhora qualitativa
e quantitativa dos indicadores do PPGD, adota‐se o Planejamento Estratégico como instrumento
de gestão acadêmica.
Visa‐se apresentar um conjunto de ações que são definidas, apresentadas, deliberadas
e aprovadas de forma coletiva mirando uma maior organização e eficiência administrativa do
programa como meio de aperfeiçoamento acadêmico em sua excelência (análise qualitativa) e
produção (análise quantitativa). Nada obstante, também busca garantir maior identidade ao
PPGD, promover mais engajamento da comunidade acadêmica em torno dos seus principais
objetivos e assegurar a constante melhoria de seus indicadores.
O Planejamento Estratégico do PPGD/UFAL adotou como ponto principal de referência
as recomendações formuladas no Relatório de Visita da Comissão de Avaliação da CAPES,
composta pelos Profs. Antônio Carlos Wolkmer (UFSC) e Bartira Macedo de Miranda (UFGO),
que visitou o Mestrado da FDA em maio de 2019, destacando‐se:
a) “Atualizar as informações sobre o curso no site do Programa, tais como: nome completo do
curso, coordenação, professores permanentes e colaboradores etc.”
O ponto foi atendido com a adoção de medidas que asseguram uma atualização
permanente dos dados do PPGD, como a incumbência de um servidor na Secretaria da FDA com
essa tarefa, em que pese a necessidade contínua de alimentação do sítio eletrônico com
atualização das informações referentes ao PPGD. Diante do processo em andamento de
autoavaliação institucional, de seleção para ingresso de nova turma no semestre letivo 2023.2,
assim como do credenciamento docente previsto para ocorrer no último trimestre do ano de
2023, aponta‐se como estratégico para o primeiro trimestre do ano de 2024 a reconfiguração
do sítio eletrônico do PPGD a fim de garantir atualização, mais transparência e acessibilidade às
informações ali disponíveis – construção a ser realizada de forma participativa e colaborativa,
com representantes do corpo técnico, discente e docente.
b) “Desenvolver maior interação institucional com outros programas de pós‐graduação,
principalmente da região.”
A celebração de Acordo de Cooperação com o Programa de Pós‐Graduação em Direito
(Mestrado/Doutorado) da Faculdade de Direito do Recife (Univ. Federal de Pernambuco), em
maio de 2021, bem como a cooperação com o PPGD da Universidade Católica de Pernambuco
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Campus A. C. Simões
Av. Lourival Melo Mota, S/N, Tabuleiro do Martins, Maceió ‐ AL, Cep: 57072‐970

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(UNICAP – Recife), em construção, servem como registros dos esforços institucionais para maior
diálogo do PPGD/UFAL com outros centros de produção científica – além das inúmeras
interações promovidas por eventos e participações em Bancas de Qualificação e Defesa de
Mestrado – do PPGD e dos docentes como externos em outros Programas. Para o ano de 2023
e 2024, mira‐se em convênio internacional a ser firmado com Secretaria de Promoção de
Direitos Humanos (Buenos Aires – Argentina), na recentemente criada Rede Norte‐Nordeste de
Pesquisa Jurídica e com outros Programas de Pós‐Graduação stricto sensu em Direito, no Brasil
e internacionalmente.

c) “Ampliar atividades de inserção social com a sociedade civil, com lideranças comunitárias e
com instituições jurídicas.”
O esforço de atender a este item se revela pelo aumento de atividades de Extensão
universitária (“pesquisa‐ação”) desenvolvidos pelos integrantes do corpo docente do Mestrado
em Direito da FDA, inclusive com participação de alunos mestrandos. Também no seio da
extensão, as já tradicionais “Semanas Jurídicas da FDA” envolvem ativamente as atividades do
Mestrado no diálogo com as demandas da Coletividade; neste ano, contou com a participação
de ativista político e militante pelos Direitos Humanos o Subsecretario de Direitos Humanos da
Província de Buenos Aires – Matías Facundo Moreno – que apresentou um panorama acerca da
luta pela afirmação e efetividade de políticas reparatórias pós‐ditatoriais na Argentina.
No ano de 2023, a seleção de ingresso no Curso de Mestrado media cooperação técnica
envolvendo o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a UFAL, promovendo maior diálogo
interinstitucional e o estímulo à pesquisa empírica que sirva de ponte para identificar
vulnerabilidades na efetivação da justiça e caminhos de superação – sem afetar ou preterir
ações afirmativas vigentes na UFAL com reserva de vagas para grupos étnicos‐raciais, pessoas
portadoras de deficiência, servidores da UFAL e para pessoas trans e a ampla concorrência.
Para o próximo biênio, planeja‐se incrementar a maior interação do PPGD com
instituições e representações plurais da comunidade, utilizando das iniciativas que se
demonstrem exitosas e colhendo propostas do corpo docente, discente e técnico, bem como,
da Sociedade Civil que possam contribuir para atuação do PPGD.

d) “Levantar e colocar na Plataforma Sucupira as obras mais relevantes (até cinco) de cada
professor, como produto do programa, que tenha impacto social para a área.”
A exigência foi atendida no processo de “Coleta CAPES” concluído no primeiro trimestre
de 2023. Para organizar e permitir o cumprimento da diretriz no(s) próximo(s) ciclo(s)
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avaliativo(s), o processo de credenciamento docente previsto para ocorrer no segundo semestre
letivo de 2023, já fará incluir a apresentação de Relatório de Atividades Docentes e o
encaminhamento dos arquivos digitais respectivos – nos parâmetros exigidos pela CAPES. A
partir do ano de 2024, o término do ano letivo sempre será acompanhado da convocação ao
Corpo docente para encaminhamento de Relatório de Atividades + Documentos digitais, a fim
de facilitar o período de levantamento e inserção de dados na Plataforma Sucupira.

e) “Apontar e detalhar os projetos de pesquisa na Plataforma Sucupira.”
A gestão do PPGD (2018‐ abril de 2023) indicou que essa foi a “Exigência mais bem
atendida no atual “Coleta CAPES”. Ainda continua o desafio de reduzir o número de projetos de
pesquisa integrados por apenas um único docente do Programa”.
O Processo de Credenciamento docente previsto para acontecer no último trimestre de
2023 conduzirá o PPGD à reconfiguração de seu curso de mestrado, Linhas e Projetos e Pesquisa.
Em seu ínterim, prevê‐se a concentração de Linhas e Projetos, com incremento da atuação
conjunta de pesquisadores do PPGD e externos, nacionais e internacionais, assim como de maior
visibilidade dos produtos originados pelo(s) Projeto(s) de Pesquisa.

f) “Melhorar a disponibilização dos dados em geral e os projetos de extensão, pois as
informações na Plataforma Sucupira não são muito concisos”
Exigência atendida no atual “Coleta CAPES”. Paulatinamente, o PPGD tem aumentado sua
atividade extensionista, seja por meio de eventos que organiza, promove e/ou participa, seja
com ações que permitam maior interação com a comunidade. A partir do ano de 2023, o PPGD
atuará também junto ao Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ) que representa a
segunda atividade de extensão com maior impacto no social da UFAL, prevê o resgate da Revista
do Mestrado e tem propostas de Pesquisa‐Ações em andamento.

g) “Estabelecer, por meio do Colegiado do Curso, o planejamento estratégico, envolvendo cada
professor permanente do Programa, ou seja, metas para se alcançar determinada produção
anual”
O presente documento é fruto da proposta inclusa na Coleta CAPES, adaptado para
demandas estratégicas do PPGD mirando o próximo ciclo avaliativo, especialmente para as
seguintes metas:
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I)

II)
III)
IV)
V)
VI)
VII)
VIII)
IX)
X)

Gestão Acadêmica: Comissões Permanentes e Especiais, reuniões periódicas do
Colegiado, transparência e publicidade das deliberações com estímulo ao maior
engajamento do corpo docente e discente;
Seleção de Ingresso periódica e organização do calendário de atividades e da oferta
do PPGD;
Credenciamento Docente e Reconfiguração do Curso de Mestrado, com
concentração de Linhas e Projetos de Pesquisa;
Melhora dos índices de produção docente e discente;
Maior diálogo interinstitucional e de cooperação com outros PPGs;
Incremento da internacionalização do Programa;
Resgate e atualidade da Revista do Mestrado;
Maior inserção social e mais práticas extensionistas;
Processo contínuo de Autoavaliação para identificação das demandas prioritárias e
acompanhamento de resultados das medidas empreendidas;
Revisão, atualização e maior visibilidade aos canais institucionais do PPGD (sítio
eletrônico) com fulcro na transparência e acessibilidade aos interessados.

f) “Aprimorar e aplicar as regras de credenciamento e descredenciamento de professores do
Programa.”
Exigência atendida, na primeira etapa, pela aprovação da Resolução n. 01, de 2021, do
PPGD/UFAL, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para credenciamento de docentes
no Curso de Mestrado em Direito da UFAL, cujo teor literal é o seguinte:
Art. 1 ‐ O corpo docente do Curso de Mestrado em Direito, Programa de Pós‐Graduação em
Direito da UFAL (PPGD/UFAL), será́ constituído por professores portadores do título de Doutor,
credenciados junto ao Programa como docentes permanentes, colaboradores e visitantes.
§ 1° ‐ A avaliação para fins de credenciamento docente cabe à Comissão de Avaliação e
Credenciamento (CAC), que será constituída pelo Colegiado e integrada por um(a)
representante de cada Linha de Pesquisa, sob presidência da Coordenação do Curso.
§ 2° ‐ O prazo regular do credenciamento docente é de três (03) anos, sendo a primeira
avaliação parcial (bienal) prevista para o último trimestre do ano de 2022.
§ 3° ‐ Caso a CAC, na avaliação parcial bienal, verifique o desatendimento a requisitos
normativos estabelecidos nesta Resolução por parte de um(a) docente permanente,
considerando‐se o período proporcional, ela emitirá relatório de avaliação e o submeterá ao

Mestrado em Direito Público