APCN - Proposta de Curso de Doutorado. PPGD/UFAL/2026
APCN.Proposta de Curso de Doutorado. PPGD.UFAL.2026.pdf
Documento PDF (2.8MB)
Documento PDF (2.8MB)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE NOVO CURSO (APCN) VINCULADO
AO PPGD/UFAL
PROPOSTA DE CURSO DE DOUTORADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL
APLICADO
I-
APRESENTAÇÃO
1. INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ALAGOAS – PPGD/UFAL
CÓDIGO: 26001012018P0
UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
CRIAÇÃO: 2004
CURSO A SER VINCULADO: CURSO DE MESTRADO EM DIREITO PÚBLICO
NATUREZA: MESTRADO ACADÊMICO
NÍVEL: NOTA 4 NO QUADRIÊNIO AVALIATIVO 2021-2024
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
2. CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA
2.1.
CONTEXTUALIZAÇÃO
INSTITUCIONAL
E
REGIONAL
DA
PROPOSTA DE DOUTORADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO
A Universidade Federal de Alagoas – UFAL, criada pela Lei Federal nº 3.867, de
25 de janeiro de 1961, é a principal instituição pública de educação superior do Estado de
Alagoas. Sua constituição resultou da reunião de tradicionais unidades acadêmicas, entre
as quais a Faculdade de Direito de Alagoas – FDA, surgida em 24 de maio de 1931 e
oficializada pelo Decreto nº 1.745, de 25 de fevereiro de 1933. Quarta Faculdade de
Direito criada no Nordeste, a FDA antecede a própria Universidade e possui papel
decisivo na formação da comunidade jurídica alagoana e na estruturação das instituições
públicas, jurídicas e democráticas do Estado.
A UFAL possui presença territorial em Maceió e no interior, por meio dos campi
de Arapiraca e do Sertão e de suas respectivas unidades de ensino. Essa abrangência
permite à Universidade estabelecer relações acadêmicas, científicas e extensionistas com
as diversas regiões alagoanas, alcançando a Zona da Mata, o Agreste, o Baixo São
Francisco e o Sertão. A atuação territorial da UFAL reforça sua responsabilidade na
democratização do ensino superior, na redução das desigualdades regionais e na produção
de conhecimento relacionado às necessidades sociais, culturais, econômicas e
institucionais de Alagoas.
No âmbito da Faculdade de Direito, a criação do Programa de Pós-Graduação em
Direito – PPGD/UFAL, em 2004, representou o resultado de um processo institucional
de amadurecimento da pesquisa jurídica. O Mestrado em Direito Público foi concebido
para formar docentes e pesquisadores, promover a produção científica no Estado e
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
desenvolver investigações comprometidas com a efetividade dos direitos fundamentais e
o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Em mais de duas décadas de funcionamento, o PPGD/UFAL acumulou
experiência continuada na seleção e formação de estudantes, orientação de dissertações,
organização de eventos acadêmicos, desenvolvimento de projetos de pesquisa, publicação
de trabalhos científicos e realização de atividades de cooperação e inserção social. A
trajetória do Programa demonstra que a proposta de Doutorado não surge de iniciativa
circunstancial ou isolada, mas constitui desdobramento de um projeto acadêmico
consolidado e progressivamente aperfeiçoado.
O desenvolvimento do Programa foi acompanhado pela formação de grupos de
pesquisa vinculados à Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UFAL e ao Diretório
de Grupos de Pesquisa do CNPq. Entre as iniciativas acadêmicas relacionadas à FDA e
ao PPGD encontram-se o Laboratório de Direitos Humanos; o Núcleo de Estudos e
Pesquisas em Direito Internacional e Meio Ambiente – NEDIMA; o grupo “Os Direitos
Fundamentais: bases teóricas e concretização em Alagoas”; o grupo Direito Privado e
Contemporaneidade; o Núcleo de Estudos em Analítica Processual e Processo Civil
Aplicado – NEAPA; o Núcleo de Estudos em Direito Constitucional e Civil – NEDC; o
Núcleo de Estudos e Políticas Penitenciárias; o CARMIM – Feminismo Jurídico; e o
Núcleo de Estudos sobre sobre Práticas Punitivas – NEPP.
Possui área de concentração “A fundamentação constitucional dos direitos”,
desenvolvendo dentro da metodologia constitucional investigações sobre teoria do
Direito, tributação, finanças públicas, Administração Pública, cidadania, regulação,
relações
privadas,
processo,
ciências
criminais,
novas
tecnologias
e
a
constitucionalização do Direito. Esses grupos constituem ambientes de formação
científica e de integração entre professores, estudantes da graduação, mestrandos, egressos
e, futuramente, doutorandos, possibilitando a articulação entre iniciação científica,
trabalhos de conclusão de curso, dissertações, teses, publicações e atividades de extensão.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
A estrutura acadêmica do PPGD/UFAL passou por importante reorganização a
partir de 2024. Mantendo a fundamentação constitucional dos direitos como seu eixo
central, o Programa passou a desenvolver suas investigações por meio de duas linhas de
pesquisa: “Direitos Humanos, Políticas Públicas e Efetividade Constitucional” e
“Constitucionalização e Aplicação do Direito – Estado e Particulares”.
Essas linhas organizam-se em quatro macroprojetos: perspectivas e aplicação dos
direitos fundamentais no Brasil; processos de criminalização e vitimização; direitos
fundamentais, responsabilidade civil das plataformas digitais e garantias processuais de
seus usuários; e relações entre o público e o privado diante das novas tecnologias e da
necessidade de efetividade da Constituição. A organização vigente confere unidade
teórica ao Programa e, simultaneamente, permite abordagens interdisciplinares, empíricas
e comparadas.
O reconhecimento desse processo de consolidação ocorreu na Avaliação
Quadrienal 2021–2024 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
– CAPES, na qual o Programa de Pós-Graduação em Direito Público da UFAL alcançou
o conceito 4. O resultado evidencia a evolução do Programa quanto à formação discente,
à produção intelectual, à atuação do corpo docente, ao planejamento e ao impacto
acadêmico e social. Embora a implantação do Doutorado dependa da aprovação integral
da APCN, o conceito alcançado demonstra a existência de ambiente acadêmico favorável
ao avanço da formação em nível doutoral.
Identidade da proposta: Direito Constitucional Aplicado
A proposta de Doutorado em Direito Constitucional Aplicado constitui
aprofundamento natural da identidade acadêmica construída pelo PPGD/UFAL. Não se
pretende criar programa desvinculado do Mestrado, nem substituir sua área de
concentração ou suas linhas por objeto estranho às pesquisas já desenvolvidas. O
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Doutorado integrará o mesmo Programa de Pós-Graduação e manterá vínculo com sua
área de concentração, suas duas linhas, seus quatro macroprojetos, seus grupos de
pesquisa, sua infraestrutura e seu planejamento institucional, assim como sua produção
científica e acadêmica.
O Direito Constitucional Aplicado será compreendido como o estudo dos
processos de interpretação, concretização e efetivação da Constituição nas relações entre
Estado e sociedade, no funcionamento das instituições públicas e nas relações entre
particulares. A proposta não se limitará ao estudo formal do texto constitucional ou à
sistematização da jurisprudência. Seu objeto compreenderá as condições jurídicas,
políticas, sociais, econômicas, culturais e tecnológicas que favorecem ou dificultam a
transformação das normas constitucionais em realidade.
Esse eixo permitirá investigar a incidência da Constituição da República
Federativa do Brasil sobre as políticas públicas, o sistema de justiça, a Administração
Pública, a segurança pública, o sistema penitenciário, a tributação, as finanças públicas,
a proteção socioambiental, relações privadas, direitos fundamentais, as plataformas
digitais, a inteligência artificial e as novas formas de regulação. A Constituição funcionará
como fundamento comum capaz de integrar as diferentes competências acadêmicas já
existentes no PPGD/UFAL.
Na Linha 1, o Direito Constitucional Aplicado orientará pesquisas sobre direitos
humanos, políticas públicas, efetividade constitucional, criminalização, vitimização,
segurança, proteção de grupos vulnerabilizados e funcionamento do sistema de justiça.
Na Linha 2, permitirá aprofundar a constitucionalização das relações privadas, o acesso
à justiça, as garantias processuais, a responsabilidade civil, a atuação administrativa, a
regulação econômica, as finanças públicas e os efeitos jurídicos das novas tecnologias.
O novo curso possibilitará aprofundar pesquisas aproximando-as da realidade na
concretização do Direito Constitucional e a efetividade de seus direitos, articulando
igualmente a investigação científica junto às instituições que oferecem interpretação e
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
aplicabilidade aos direitos, especialmente no âmbito regional do Estado de Alagoas e da
Região Nordeste, alcançando sistemas de justiça, funções essenciais, entidades da
sociedade civil e atores pertinentes aos estudos desenvolvidos, inclusive, valendo-se de
cooperações interinstitucionais firmadas pelo PPGD e pela Universidade Federal de
Alagoas, o que oferece o potencial de ampliar seu impacto externo.
Contextualização regional e demanda pela formação doutoral
Alagoas possui população estimada em aproximadamente 3,22 milhões de
habitantes, distribuída em 102 municípios, e apresenta expressivas desigualdades
econômicas, territoriais e sociais. A realidade estadual reúne problemas relacionados à
vulnerabilidade socioeconômica, ao acesso à justiça, à segurança pública, ao sistema
penitenciário, à proteção das mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, às
desigualdades raciais, aos direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas,
aos conflitos fundiários, à urbanização, à proteção ambiental e à qualidade dos serviços
públicos.
Tais questões ilustram algumas das múltiplas problemáticas de evidente dimensão
constitucional e do déficit de efetividade dos bens jurídicos tutelados. Sua compreensão
exige pesquisas capazes de relacionar direitos fundamentais, políticas públicas, atuação
jurisdicional, participação democrática e mecanismos de responsabilização em diversos
ramos de estudo do direito. A proposta de Direito Constitucional Aplicado possui
aderência direta porque aproxima a produção jurídica dos problemas concretos do Estado
sem abandonar o rigor científico próprio da formação doutoral.
Apesar da demanda já há muito existente - o que se produziu até o presente um
fluxo migratório de pesquisadores jurídicos para outros Estados, regiões e países Alagoas não dispõe de curso regular de Doutorado em Direito, acadêmico ou profissional,
público ou particular, sediado no Estado e reconhecido pelo Sistema Nacional de Pós-
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Graduação. Experiências temporárias de Doutorado Interinstitucional contribuem
pontualmente para a formação de docentes, mas não são capazes de suprir a necessidade
de curso permanente, público e integrado à estrutura regional de pesquisa no Estado.
A inexistência do curso obriga os mestres alagoanos a buscar formação em outros
espaços, quando não impede a formação continuada. O deslocamento envolve custos de
transporte e moradia, afastamento das atividades profissionais e familiares, e dificuldades
de permanência. Essa realidade restringe o acesso de pessoas de menor renda, servidores,
docentes do interior, mulheres, responsáveis por cuidados familiares e integrantes de
grupos historicamente já sub-representados na pós-graduação. O vazio formativo
reproduz e agrava assimetrias regionais, dificulta a fixação de pesquisadores e limita a
qualificação do corpo docente das instituições de educação superior de Alagoas.
A demanda potencial pelo Doutorado compreende egressos do próprio
PPGD/UFAL e de outros mestrados; docentes dos cursos de Direito; magistrados;
membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; advogados; delegados;
servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; gestores públicos e
pesquisadores. A cooperação mantida pelo PPGD/UFAL com o Tribunal de Justiça de
Alagoas, para fomentar a pós-graduação de magistrados e servidores, demonstra que a
necessidade de formação avançada alcança tanto a Universidade quanto instituições
responsáveis pela aplicação do Direito e pela formulação de políticas públicas.
Parcerias institucionais como a descrita são campos fertéis para pesquisa empírica
que traz às ciências jurídicas o dever de dar visibilidade à realidade local e de como o
sistema jurídico brasileiro responde às necessidades de sua sociedade, buscando-se
identificar seus pontos fortes e fragilidades, assim como os caminhos possíveis para
superação de eventual crise de inefetividade de direitos.
A procura pelo Mestrado constitui indicador objetivo dessa demanda. No processo
seletivo de 2025, foram homologadas 80 inscrições para 34 vagas regulares e seis vagas
extranumerárias vinculadas ao convênio com o Tribunal de Justiça. A oferta regular havia
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
sido de 20 vagas em 2024 e passou para 34 em 2025, distribuídas de acordo com os
projetos e a capacidade de orientação. A procura registrada demonstra a existência de
comunidade acadêmica interessada na formação stricto sensu e apta a produzir demanda
continuada pelo nível de Doutorado. O registro também é colhido dos últimos ciclos de
autoavaliação do PPGD/UFAL em que é apontada a expectativa de criação do
doutoramento em direito em Alagoas, possibilitando que muitos egressos possam retornar
e prosseguir com seus estudos de pós-graduação.
Relevância e aderência ao planejamento nacional da pós-graduação
Na dimensão científica, o Doutorado ampliará a produção de teses, artigos, livros,
estudos comparados e pesquisas empíricas sobre direitos fundamentais, políticas
públicas, instituições, regulação, relações privadas e sistema de justiça, colhendo a
experiência da aplicação do direito constitucional e de suas vulnerabilidades. Na
dimensão educacional, contribuirá para a formação de professores e pesquisadores
destinados às instituições de ensino de Alagoas e de outros estados do Nordeste,
fortalecendo a integração entre graduação, iniciação científica, mestrado e doutorado.
Na dimensão social e cultural, as pesquisas poderão produzir diagnósticos e
proposições sobre acesso à justiça, efetividade dos direitos sociais, segurança pública,
igualdade racial e de gênero, povos indígenas, comunidades quilombolas, sistema
prisional, relacões entre Estado e particulares, bem como sobre a tutela socioambiental
tema que traz particular impacto local e regional onde o Curso será desenvolvido. Na
dimensão econômica, poderão contribuir para o aperfeiçoamento da tributação, das
finanças públicas, da regulação, das contratações administrativas e das políticas de
desenvolvimento sustentável.
Na dimensão tecnológica e de inovação, o Programa poderá desenvolver estudos
sobre inteligência artificial, proteção de dados, plataformas digitais, decisões
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
automatizadas, responsabilidade civil, processo eletrônico, governo digital e acesso
tecnológico à justiça. A inovação compreenderá tanto o desenvolvimento de instrumentos
quanto a formulação de modelos regulatórios, metodologias de avaliação e arranjos
institucionais voltados à proteção constitucional dos direitos, como exemplifica o uso de
ferramentas de inteligência artificial por particulares e os múltiplos espaços de atuação
do poder público, incluindo-se a jurisdição e a própria interpretação da Constituição.
A proposta possui aderência aos objetivos do Sistema Nacional de Pós-Graduação
e ao PNPG 2025–2029, especialmente quanto à equidade, à diversidade, à redução das
assimetrias regionais, à inovação, à internacionalização, e à articulação entre pósgraduação e sociedade. A implantação do primeiro Doutorado regular em Direito de
Alagoas contribuirá para ampliar a formação e a fixação de pesquisadores em região ainda
desassistida.
Também há aderência ao Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº
15.388/2026. O Objetivo 16 determina a ampliação da formação de mestres e doutores de
maneira equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade. A
Estratégia 16.1 prevê a ampliação da pós-graduação stricto sensu nas áreas e localidades
pouco ou não contempladas, enquanto a Estratégia 16.8 orienta o alinhamento da
formação às demandas sociais, às políticas públicas e ao mundo do trabalho.
Justificativa do número de vagas
Propõe-se a oferta anual de 16 (dezesseis) vagas, implementas inicialmente de
forma parcial para permitir ao PPGD adaptar-se à nova demanda. As vagas previstas em
edital anual devem sempre observar simetria entre as duas linhas de pesquisa - “Direitos
Humanos, Políticas Públicas e Efetividade Constitucional” e “Constitucionalização e
Aplicação do Direito – Estado e Particulares” – e proporcionalidade entre os
Macroprojetos coletivos inseridos em cada linha, bem como às vagas de orientação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
disponíveis em cada ciclo para docentes permanentes e colaboradores do PPGD
habilitados.
O quantitativo é justificado pela inexistência de Doutorado em Direito em
Alagoas, pela demanda formada pelos egressos do PPGD/UFAL e de outros mestrados,
pela necessidade de qualificação dos docentes e pela procura registrada nos processos
seletivos do Programa. Ao mesmo tempo, representa oferta inicial prudente, compatível
com a necessidade de orientação individualizada, integração aos grupos de pesquisa e
equilíbrio entre as orientações de mestrado e doutorado.
A oferta deverá ser reavaliada após o primeiro ciclo, considerando a procura, a
permanência dos estudantes, a produção intelectual, a internacionalização, a conclusão
das pesquisas e a capacidade efetiva de orientação. Dessa forma, o Doutorado em Direito
Constitucional Aplicado apresenta-se como evolução institucional coerente do
PPGD/UFAL, preservando a fundamentação constitucional dos direitos como eixo central
e respondendo a uma necessidade histórica do Estado de Alagoas.
2.2.
Breve histórico do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFAL e de seu
Curso de Mestrado em Direito Público
A história do ensino jurídico em Alagoas confunde-se com a própria história da
educação superior no Estado, remetendo há quase um século de paulatinos avanços e de
superação de adversidades. A Faculdade de Direito de Alagoas nasceu do sonho de alguns
docentes do tradicional Liceu Alagoano, fundada como Instituto Livre de Direito e
posteriormente renomeada Faculdade de Direito de Alagoas, oficializada pelo Decreto n°
1.745, de 25 de fevereiro de 1933, reconhecida pelo Decreto n° 509, de 22 de junho de
1938 e federalizada pela Lei n° 1.014, de 24 de dezembro de 1949, funcionando de modo
autônomo até 1961.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Em 25 de janeiro 1961, com a criação da Universidade Federal de Alagoas, a
Faculdade de Direito de Alagoas (FDA) passou a integrar o Departamento de Direito do
Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) e ali permaneceu até 1995, quando, pela
Portaria Ministerial n° 1554 de 22 de dezembro, oficializou-se a criação do Centro de
Ciências Jurídicas, composto pelos Departamentos de Direito Público, de Direito Privado
e de Direito Processual e Penal, além do Núcleo de Pós-Graduação em Pesquisa e do
Núcleo de Prática Jurídica. Foi por meio de decisão do Conselho deste Centro que, via
Resolução n° 02 de 26 de outubro de 1995, restaurou-se a denominação tradicional da
Faculdade de Direito.
Com a crescente demanda pela criação de curso de pós-graduação stricto sensu
jurídica em Alagoas e com a capacitação do corpo docente da FDA/UFAL, aprovou-se a
criação do Curso de Mestrado em Direito Público, mediante reconhecimento da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação
(CAPES), o que permitiu ao Curso de Direito autonomia para uma Unidade acadêmica
própria a envolver cursos de Graduação e de Mestrado, assim como o retorno honroso ao
seu nome de origem: Faculdade de Direito de Alagoas (FDA).
O processo de consolidação do Curso de Mestrado contou, em setembro de 2003,
com a visita da Comissão da CAPES, formada pelos Profs. Jacinto Coutinho (UFPR) e
Lenio Streck (UNISINOS), recebida em Maceió-AL pelos Profs. Andreas Krell e Paulo
Lôbo, formulando várias recomendações para viabilizar a abertura do Curso de Mestrado
na Faculdade de Direito de Alagoas que iniciou suas atividades em abril de 2004, após
processo seletivo de 15 (quinze) discentes.
Em ata de 09 de julho de 2004, registrou-se a reunião dos Professores doutores
fundadores do Curso de Mestrado em Direito (em ordem alfabética): Andreas Joachim
Krell, Erinalva Medeiros Ferreira, Francisco Wildo Lacerda Dantas, Gabriel Ivo, George
Sarmento Lins Jr., Marcos Bernardes de Mello e Paulo Luiz Netto Lôbo, informando-se a
aprovação do Projeto de Curso pela CTC da CAPES em 27 de fevereiro de 2004 (Ofício
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
n° 141/2004/CTC/CAPES de 31 de março de 2004 informa a Recomendação do Curso) e
elegendo-se o primeiro Colegiado do Curso para atender à exigência do art. 6° da
Resolução n. 96/94-CEPE: Professores Andreas Krell, Gabriel Ivo, George Sarmento,
Marcos Bernardes e Paulo Lôbo, atuando como suplentes os docentes Erinalva Medeiros,
Francisco Wildo, Renira Lisboa e José Luciano Góis de Oliveira (UFPE). Internamente, a
Resolução n° 25/2004-CEPE/UFAL aprovava a consolidação do Projeto do Programa de
Mestrado em Direito Público e a Portaria n° 531, de 30 de agosto de 2004, formalizava o
primeiro Colegiado do Mestrado em Direito.
O primeiro Coordenador do novo Mestrado, eleito por unanimidade, foi o Prof.
Andreas Krell (2004-2006), seguido pelos Profs. George Sarmento (2006-2008 e 20082010), Adrualdo Catão (2010-2012 e 2012-2014), Marcos Ehrhardt (2014-2016), George
Sarmento (2016-2018) e em nova recondução, Andreas Krell (2018-2020 e 2020-2023).
De maio de 2023 a 2025, a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito
(PPGD/UFAL) foi exercida pela Professora Juliana de Oliveira Jota Dantas, ao lado do
Prof. Pedro Henrique Nogueira como vice coordenador, reconduzidos para o biênio 20252026.
O Curso de Mestrado em Direito Público do PPGD/UFAL possui em sua estrutura
um Colegiado heterogêneo, com a participação de docentes permanentes representantes de
cada linha como titulares e suplentes, assim como com representação discente e do corpo
técnico, agregando ainda a contribuição de egressos para acompanhamento e divulgação
de suas ações. Das muitas atividades de gestão, destacam-se as Comissões temáticas
também heterogêneas, como a Comissão para Seleção de Ingresso, Para Bolsas de Pesquisa
e de Autoavaliação, que contribuem diretamente para uma construção democrática e
coletiva da vivência acadêmica do PPGD/UFAL. Já passaram por seu Colegiado docentes
como Marcos Bernardes de Mello, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Elaine Pimentel,
Hugo Leonardo Santos, Alessandra Marchioni, Fábio Lins, Maria das Graças Gurgel e
Filipe Lôbo, com a contribuição dos demais docentes como membros suplentes.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
No ano de 2024, o Curso de Mestrado do PPGD/UFAL completou 20 anos de
existência e de contributos para o desenvolvimento científico, acadêmico, profissional e
social no Estado de Alagoas, com impactos também em âmbito nacional e internacional remanescendo o único curso de mestrado público e gratuito em Direito no Estado de
Alagoas. Durante sua trajetória, o Curso de Mestrado passou por diversas alterações no fito
constante de aperfeiçoamento, melhorias e adequação. A renovação de seu corpo docente,
mudanças estruturais em seu plano de curso e das Linhas de Pesquisa, organização interna
e de funcionamento, processos de seleção para ingresso no curso e mecanismos para
acompanhamento, assim como melhor aproveitamento discente são apenas exemplos que
figuram como adaptações necessárias ao longo do tempo, além das adversidades sui generis
como a configurada pela Pandemia de COVID-19, um marco temporal que ainda repercute
em sua história, ora pelas dificuldades impostas, ora pela adoção de tecnologias que
passaram a fazer parte da vida acadêmica e que impulsionam o PPGD/UFAL a alcançar
novos espaços e desafios.
A Pandemia acarretou a suspensão das atividades presenciais em março de 2020
para toda Universidade Federal de Alagoas, impondo uma nova realidade para o
PPGD/UFAL. As atividades que, no Curso de Mestrado, até então, eram exclusivamente
presenciais, remanesceram em funcionamento remoto em todas as suas áreas: ensino, com
aulas virtuais por meio do uso de tecnologias da informação tão breve foram autorizadas
na Universidade Federal de Alagoas; as atividades de pesquisa, com reuniões, apresentação
de Seminários de Dissertação e Defesas em bancas examinadoras; extensão, com a
realização de eventos científicos de impacto internacional, como Semana Jurídica da FDA
que celebrou seus 90 anos de existência (2021) e o evento voltado ao “Caso Braskem” ou
“Caso do Pinheiro” como inicialmente conhecido, além das atividades de gestão, com
reuniões periódicas do Colegiado, à época sob a distinta condução do Prof. Andreas Krell
e vice coordenação do Prof. Hugo Leonardo Santos.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Nada obstante as incertezas do período e das dificuldades onipresentes, em 2021,
ainda sob o regime de afastamento social, o Curso de Mestrado em Direito Público realizou
de forma inédita processo seletivo via remota para ingresso de nova turma empregando
tecnologias da informação. A experiência trouxe pontos positivos no maior alcance do
curso, com participação e aprovação de discentes de outros Estados da federação; todavia,
também ofereceu registro expressivo de evasão e de pedidos de prorrogação por discentes,
fundamentados por razões de saúde física e mental. O abandono do curso ou mesmo a
ausência de satisfação de requisitos formais e materiais para a aprovação discente por conta
do período pandêmico pôde ser sentida em todos os estratos da educação, reverberando
socialmente em múltiplas problemáticas que ecoam ainda nos dias de hoje.
Em contrapartida, o uso de tecnologias da informação incorporadas no período
ofereceu ao PPGD/UFAL o incremento de parcerias regionais, nacionais e internacionais
nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, aproximando docentes e discentes de
pesquisas e estudiosos alhures, além de fomentar um maior alcance e visibilidade das
pesquisas aqui desenvolvidas. O Curso de Mestrado em Direito Público segue de natureza
presencial, com abertura para o uso complementar das ferramentas que possibilitem
atividades síncronas para maior integração e cooperação entre pesquisadores e grupos de
pesquisa, nos termos da Instrução Normativa n°2/2024 da CAPES, regulamentada
internamente pelo Colegiado do PPGD em janeiro de 2025, com fulcro no equilíbrio entre
a otimização dos recursos disponíveis para incremento das atividades, alcance e cooperação
do PPGD com outros cursos, inclusive com instituições de outros países, fortalecendo a
internacionalização, e o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do Curso de Mestrado.
Como a própria dinâmica do mundo tecnológico exige constante reflexão e
adaptação aos seus novos cenários e provocações, a rápida divulgação de instrumentos de
inteligência artificial para produção de textos e documentos ecoou seus impactos na rotina
do PPGD/UFAL, que rapidamente agiu para consolidar um código de conduta digital para
sua comunidade. Fruto da construção e debate entre corpo docente, corpo discente
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
representado por Aurélio Ramos e com a contribuição de egresso do PPGD/UFAL, também
mestre em Ciências da Computação, Izaac Duarte Alencar, em 05 de outubro de 2025 foi
publicada Resolução n° 02/2025, dispondo sobre o uso de ferramentas de Inteligência
Artificial de forma ética, transparente e segura nas pesquisas do Curso de Mestrado em
Direito, inaugurando a regulamentação do tema na FDA/UFAL. O marco normativo é mais
um reflexo do compromisso do PPGD/UFAL com seu aperfeiçoamento contínuo e
factualidade.
O perfil do Curso de Mestrado em Direito Público após duas décadas de construção
Fundado na área de concentração “A fundamentação constitucional dos direitos”, o
Curso de Mestrado em Direito Público do PPGD/UFAL segue a tradição do ensino jurídico
em Alagoas para a pesquisa e produção científica sociojurídica no Estado. Sua vocação
regional fita a formação de estudiosos, pesquisadores e acadêmicos do direito para contínuo
desenvolvimento do ensino jurídico em Alagoas, missão em que registra êxitos contínuos
ao longo de suas duas décadas, formando docentes dos Cursos de Graduação e de pósgraduação do Estado, e contribuindo para a formação contínua de profissionais da
advocacia e das carreiras públicas em Alagoas. Desde sua primeira turma, o Curso de
Mestrado do PPGD/UFAL é reconhecido por sua excelência regional, pelo rigor de seu
curso e pelo quilate de seu corpo docente e discente, razão pela qual é Instituição que
frequentemente é procurada para parcerias e convênios.
Para atendimento às Diretrizes oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação vinculada ao Ministério da Educação
para avaliação e expansão da pós-graduação stricto sensu (Cursos de Mestrado e
Doutorado) no Brasil, o Curso de Mestrado em Direito do PPGD/UFAL passou por
significativa reorganização interna após o ciclo avaliativo de 2017-2020. Em 2021, o
Colegiado do PPGD/UFAL aprovou a Resolução interna para autoavaliação institucional
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
e, no ano de 2023, seu atual Regimento Interno, seguidos por documentos como Plano
Estratégico, Plano Anual de Ações e o Plano de Internacionalização - além de processo de
recredenciamento docente para atualização de seu perfil e produção, mirando a articulação
de Linhas e Projetos de Pesquisa com sua área de Concentração "Fundamentos
Constitucionais dos Direitos", bem como maior cooperação entre docentes e discentes do
Programa.
No segundo semestre de 2023, o Curso de Mestrado em Direito passou por um
recredenciamento docente orientado à otimização da produção do PPGD/UFAL e ao
equilíbrio na estrutura de seu corpo docente de forma a melhor atender às diretrizes
CAPES, bem como àquelas da cuidadosa e valiosa gestão da Pró-Reitoria de Pesquisa
(PROPEP) da UFAL - conduzida pela Professora Iraildes Assunção e pelo Professor Walter
Matias, Coordenador Geral das Pós-Graduações - vinculando ao PPGD/UFAL como
docentes Permanentes Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Alessandra Marchioni,
Andreas Joachim Krell, Beclaute Oliveira Silva, Elaine Cristina Pimentel Costa, Fábio Lins
de Lessa Carvalho, Filipe Lôbo Gomes, Frederico Wildson da Silva Dantas, Gabriel Ivo,
Hugo Leonardo Rodrigues Santos, Juliana de Oliveira Jota Dantas, Marcos Augusto de
Albuquerque Ehrhardt Júnior, Olga Jubert Gouveia Krell, Pedro Henrique Pedrosa
Nogueira e Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, assim como os professores
Adrualdo de Lima Catão, Basile Georges Campos Christopoulos e Manoel Cavalcante de
Lima Neto como Colaboradores.
No processo pós recredenciamento docente, seguiu-se a própria revisão do Plano
Estrutural do Curso de Direito com a concentração de suas pesquisas em duas linhas
centrais, a instituição de macroprojetos de pesquisa e uma nova matriz curricular que
permitisse alcançar maior aderência à área de concentração, maior interdisciplinaridade e
mais integração de pesquisas realizadas internamente, como também em diálogo com
outros centros de pesquisa jurídica. A partir do Edital de Processo Seletivo n° 02/2024, as
Linhas de Pesquisa do PPGD/UFAL passaram a ser duas. A Linha 1, denominada “Direitos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
humanos, políticas Públicas e efetividade constitucional”, contou com a estruturação de
dois macroprojetos: o Macroprojeto 1 – “Perspectivas e Aplicação dos Direitos
Fundamentais no Brasil”, integrando pesquisas conduzidas e orientadas pelos docentes
Alessandra Marchioni, Andreas Krell, George Sarmento Lins, Juliana Jota Dantas e Olga
Jubert Krell, além da colaboração do Prof. Adrualdo Catão, e o Macroprojeto 2 –
“Processos de criminalização e vitimização: história, criminologias e dogmática penal e
processual”, reunindo os docentes Alberto Jorge Lima, Elaine Pimentel, Hugo Leonardo
Santos e Rosmar Antonni.
Na Linha 2, intitulada “Constitucionalização e aplicação do Direito – Estado e
particulares”, encontra-se o Macroprojeto 3 – “Direitos Fundamentais, Responsabilidade
Civil das Plataforma Digitais e as garantias processuais de seus usuários”, que aborda as
pesquisas dos professores Beclaute Oliveira, Frederico Dantas, Juliana Jota Dantas, Marcos
Ehrhardt Jr. e Pedro Henrique Nogueira e o Macroprojeto 4 – “Público e Privado na
Contemporaneidade: Regulação diante das mutações dos bens, relações e contextos
colocados pelas novas tecnologias e efetividade da Constituição”, vinculando os docentes
Fábio Lins, Filipe Lôbo e Gabriel Ivo, com a colaboração dos professores Basile Campos
e Manoel Cavalcante.
O ano de 2024 registrou outro importante marco para melhorias do PPGD/UFAL:
ter sido contemplado no Programa de Redução de Assimetrias dos Cursos de PósGraduação regido pelo Edital CAPES n° 14/2023, que encaminhou ao Curso de Mestrado
bolsas de pesquisa discentes voltada ao combate à evasão e ao estímulo à produção, bem
como ao fomento para aquisição de equipamentos e para custeio de despesas, instrumentos
que engajaram o corpo docente em maior participação em eventos internacionais, com
concessão pelo Colegiado de uma diária internacional seguindo referência da Portaria
CAPES n°132 de 2016, como auxílio financeiro parcial e viabilizaram aquisições de bens
para otimizar as atividades presenciais e remotas, como equipamentos de smart tvs para
exposição e conectividade nas atividades síncronas, aparelhos condicionadores de ar,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
impressora multifuncional e ferramentas para segurança e ergonomia dos espaços voltados
às atividades do Curso de Mestrado, como sala de coordenação e de reunião, salas de aula
e miniauditório da Faculdade de Direito de Alagoas. Paralelamente ao fomento CAPES, o
Curso de Mestrado em Direito também recebeu ao longo dos anos a inestimável
contribuição do Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL)
especialmente via política de concessão de bolsas de pesquisa que viabilizam e otimizam
a permanência discente, como também, maior impacto da produção do PPGD/UFAL em
Alagoas, no país e em espaços internacionais.
Parcerias institucionais com Escola da Magistratura Federal da Seção Judiciária de
Alagoas (ESMAFE) frutificaram em cursos de pós-graduação lato sensu em convênio com
a UFAL e com a expressiva colaboração de docentes do PPGD, coordenados pelos
Professores Pedro Henrique Nogueira e Rosmar Antonni; convênio celebrado com
Tribunal de Justiça de Alagoas e com a Escola de Magistratura de Alagoas (ESMAL),
originaram cooperações para aperfeiçoamento profissional de servidores e magistrados,
além daquelas voltadas à realização de eventos internacionais de grande impacto e
produção científica, o que também pode ser referido à Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) em Alagoas, denotando-se o impacto externo do PPGD/UFAL ao lado de
instituições dos sistemas de justiça e de suas funções essenciais.
Ademais, no ensejo de aproximar a comunidade acadêmica e interessados a melhor
conhecer e participar do Curso de Mestrado em Direito, foi criado o perfil @ppgd.ufal na
rede social Instagram, com a iniciativa e produção do corpo discente, especialmente de
estudantes bolsistas sob supervisão da coordenação com liderança discente de Lígia
Cavalcante, oferecendo maior publicidade das atividades e produção do PPGD/UFAL,
além de maior contato e acompanhamento de egressos que compartilham suas trajetórias
acadêmicas e profissionais, reverberando o impacto do Curso do Mestrado e aproximando
a academia jurídica da sociedade.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
No ano de 2025, os processos de intensa reorganização desaguaram em novo ciclo
avaliativo CAPES que avaliaria as atividades do PPGD/UFAL no período de 2021 a 2024.
No ínterim, o Curso de Mestrado adotou um novo modelo de seleção de ingresso de
estudantes – conduzido notavelmente pelo Professor e Vice Coordenador Pedro Henrique
Nogueira nos anos de sua gestão – que desta vez já vincularia o projeto de pesquisa discente
aos estudos dirigidos pelo corpo docente do PPGD/UFAL. O novo paradigma foi resultado
das novas normas orientadoras da CAPES para pós-graduação no Brasil, cuja aderência
entre pesquisas e produções, à área de concentração, Linha de Pesquisa e Projetos de
Pesquisa de docentes e discentes seria vetor preponderante na avaliação qualitativa do
desempenho do Curso.
Em janeiro de 2026, o Curso de Mestrado em Direito Público do PPGD/UFAL
finalmente pode celebrar o reconhecimento merecido e esperado a vários ciclos avaliativos
da CAPES. O conceito 4 foi fruto de esforço intenso e contínuo que contou com a
cooperação e integração de todas as categorias de sua comunidade acadêmica: gestão,
corpo docente, corpo discente, egressos e dos servidores Carlos Eugênio Costa e Liliane
Nascimento, e que representa um marco importante em sua história, mas sobretudo, um
novo capítulo de comprometimento para seu aperfeiçoamento e para que o ensino jurídico
em Alagoas siga uma trajetória ascendente de maior alcance e deferência ao legado de seus
antecessores.
Enquanto permanece como o único Curso de Mestrado em Direito oferecido de
forma pública e gratuita, é facilmente observado seu grande impacto local e regional o que
também se revela no corpo docente de Instituições públicas e privadas do ensino jurídico
em Alagoas, compostos expressivamente por egressos e egressas do PPGD/UFAL, como
bem exemplifica a própria Faculdade de Direito de Alagoas. O novo estrato e status
atribuídos ao PPGD/UFAL o habilita agora à proposta de criação do primeiro Curso de
Doutorado em Direito do Estado de Alagoas, conquista perquirida para atender à alta
demanda local, inclusive, institucional da Universidade Federal de Alagoas, como também
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
para permitir que o Estado de Alagoas possa manter e captar talentos das ciências jurídicas
que não mais precisariam buscar o aperfeiçoamento acadêmico e profissional em outros
Estados ou mesmo no exterior.
A ampliação de seu alcance também ganhou novo fôlego com convênio firmado
em 2025 para parceria institucional da Faculdade de Direito de Coimbra com a
Universidade Federal de Alagoas, conquista pontificada pelo Professor do PPGD/UFAL e,
à época, Vice-Diretor da FDA/UFAL, Filipe Lôbo, o que robustece os esforços de maior
cooperação regional, nacional e internacional empreendidos por diversos docentes do
PPGD/UFAL, a exemplo dos professores Alessandra Marchioni, Beclaute Oliveira, Elaine
Pimentel, Fábio Lins, George Sarmento, Hugo Leonardo Santos e Marcos Ehrhardt Jr.,
com pós-doutoramentos, participação em redes de pesquisa, apresentação de trabalhos em
eventos e publicações em revistas especializadas ou obras coletivas.
Os anos de 2025 e de 2026 perfilam caminhos inéditos ao PPGD/UFAL em outras
fontes de ação e alcance: de forma pioneira, o Professor Doutor Júlio Cesar de Sá da Rocha,
da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, propõe-se a realizar
investigação vinculada a pós-doutorado junto ao PPGD/UFAL sob supervisão do Prof. Dr.
Andreas Joachim Krell. Sua valiosa contribuição já inclui a oferta de minicursos voltados
à pesquisa no direito e à sua experiência na pesquisa empírica, como também, à partilha de
aprendizados para melhoria da gestão acadêmica e da autoavaliação institucional.
O compromisso pela consolidação do PPGD/UFAL e para que alce novos
patamares é a constante que une diversos segmentos; sua comunidade interna de docentes,
estudantes, servidores e egressos, a Direção da Faculdade de Alagoas em apoio e
direcionamento, a Universidade Federal de Alagoas desde sua reitoria a seus setores
especializados e a Coordenação para área do Direito da CAPES em acompanhamento e
orientação, aliam-se a parceiros regionais que historicamente caminham ao seu lado, como
o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco, a
cooperadores nacionais e internacionais via suas redes e participação em atividades de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ensino, pesquisa e extensão, como também a instituições parceiras para que seus novos
passos possam romper as barreiras e dificuldades enfrentadas, rumo à excelência e ao seu
maior alcance.
2.3.
Do processo de Cooperação e Internacionalização do PPGD/UFAL
O mais recente marco normativo da Universidade Federal de Alagoas para a
internacionalização é a Resolução n° 102/2025 – CONSUNI/UFAL, de 30 de setembro
de 2025, que institui a Política Institucional de Internacionalização da UFAL e cria o
Comitê de Internacionalização, dirigindo ações de internacionalização relativas ao ensino,
pesquisa, extensão, inovação e gestão acadêmica em consonância com o Plano de
Desenvolvimento Institucional da UFAL.
Dentre os princípios destacados na Política de Internacionalização da UFAL,
encontra-se o cuidado com demandas locais, regionais, nacionais e institucionais com a
qualificação
de
atividades
de
ensino,
pesquisa,
extensão,
gestão,
cultura,
empreendedorismo e inovação, ao lado da democratização do acesso às atividades de
internacionalização (Art. 5°).
Apresenta como objetivos incentivar docentes, servidores e estudantes a se
desenvolverem como pesquisadores internacionais e a estabelecerem ligações
colaborativas com comunidades internacionais, aumentando a visibilidade da UFAL, de
redes de pesquisa e de produção em periódicos de circulação e colaboração internacional,
criando espaços multilíngue e de interculturalidade, estimulando-se cooperações e
parcerias.
A UFAL e seus programas de pós-graduação necessitam (re)estruturar esforços e
iniciativas de internacionalização, buscando maior organização, coordenação e
acompanhamento da atuação e impacto internacional dos Programas. O Plano
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Institucional de Internacionalização da UFAL é o farol seguido para atualização da
proposta de planejamento estratégico de internacionalização do PPGD/UFAL orientando
a eleição de áreas de atuação e de iniciativas para o período de 2026 a 2028, nos termos
destacados a seguir.
O incremento do processo de internacionalização no PPGD/UFAL deve observar
fatores de excelência acadêmica difundidos internacionalmente, visando-se alcançar a
integração do PPGD/UFAL em âmbito de excelência acadêmica mundial:
a) Concentração de talentos e da vocação para desenvolvimento de pesquisas;
b) Gestão com visão estratégica e que encoraje a inovação;
c) Processos contínuos de acompanhamento e aperfeiçoamento institucional;
d) Colaboração e parceria em diversas ações de docentes, estudantes e técnicos;
e) Apoio ao docente e mobilidade estudantil.
A primeira etapa no processo de internacionalização parte da informação e
conscientização da importância e benefícios de uma vivência acadêmica internacional em
todos os setores da comunidade acadêmica: corpo técnico, corpo docente e corpo discente.
A política deve ser assumida com forte comprometimento de todos os agentes do PPGD e
devem repercutir em condutas ativas que favoreçam seu fim, dentre elas, a capacitação
técnica, a produção acadêmica e a parceria entre Programas.
A operacionalização do processo de internacionalização deve contar com uma
cultura de apoio e de interlocução de iniciativas de forma a oferecer recursos estruturais
e maior acessibilidade possível às oportunidades de internacionalização, em consonância
com os recursos e necessidades apresentadas também no contexto da Universidade.
Tendo em vista o Plano Institucional de Internacionalização da UFAL ter como
objetivo geral a consolidação do processo de internacionalização da UFAL nos próximos
quatro anos e destacar entre seus objetivos específicos os comandos: preparar alunos de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
graduação e pós-graduação para que possam desempenhar suas atividades acadêmicas e
profissionais de forma prática e competente em sociedades internacionais e
multiculturais; incentivar professores a se desenvolverem como pesquisadores
internacionais e a oferecer ensino e treinamento em padrões internacionais; facilitar
ligações colaborativas entre comunidades internacionais, especialmente àquelas
localizadas em áreas regionais; aumentar a exposição internacional da UFAL; aumentar o
número de projetos de ensino, pesquisa e extensão em colaboração internacional;
aumentar a produção científica em periódicos de circulação internacional e em
colaboração internacional; oferecer atividades em língua estrangeira; promover a
internacionalização dos currículos dos cursos ofertados na UFAL; aumentar o impacto das
ações de extensão através do desenvolvimento internacional.
O PPGD/UFAL já tem longa tradição de internacionalização na atuação de seu
corpo docente, de discente e de egressos em atividades, parcerias e produções internacionais
em caráter autônomo e/ou por meio de cooperações técnicas, recebendo, igualmente,
pesquisadores estrangeiros para atividades de pesquisa e extensão em seu Curso de
Mestrado em Direito nos vinte anos de sua existência. No último biênio, contudo, os
esforços de cooperação e internacionalização ganharam novos patamares com a
consolidação de acordos interinstitucionais.
A proposta de criação do Doutorado em Direito da FDA/UFAL assenta-se em um
processo já iniciado e consolidado de internacionalização, decorrente da articulação direta
entre a Direção da unidade e instituições de ensino superior estrangeiras, notadamente
portuguesas, com as quais a UFAL guarda vínculos históricos e acadêmicos. O movimento
se fortaleceu com estágio pós-doutoral desenvolvido pelo Prof. Doutor Filipe Lôbo Gomes
junto ao Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob
orientação do Prof. Doutor Jorge Alves Correia, cujo relacionamento acadêmico resultou
na celebração de Acordo de Cooperação Institucional entre a Universidade de Coimbra e a
UFAL. A partir dessa experiência, antecedido de um período como Pesquisador Visitante,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
no final de 2024, deram-se sequência a tratativas com múltiplas instituições portuguesas de
ensino superior e de pesquisa jurídica, com vistas à internacionalização do curso e à futura
criação do doutorado em rede de cooperação internacional.
As recentes ações de internacionalização atendem e superam parâmetros mínimos
de internacionalização normalmente exigidos pela CAPES para propostas de cursos novos
na área do Direito, notadamente pela pluralidade de parceiros, pela diversidade de
modalidades de cooperação (mobilidade docente e discente, pesquisa conjunta, dupla
titulação/cotutela, eventos científicos conjuntos) e pela existência de acordos já
formalizados e em vigor.
A estratégia de internacionalização adotada pela FDA/UFAL e seu Programa de
Pós-Graduação em Direito estrutura-se em três eixos, correspondentes aos estágios em que
se encontram as parcerias internacionais mapeadas: parcerias celebradas e em vigor;
parcerias em tramitação administrativa perante os órgãos internos de controle jurídico da
UFAL (Assessoria de Intercâmbio Internacional – ASI e Procuradoria Federal –
PF/UFAL); e parcerias em tratativas preliminares, ainda sem instrumento formal. A esses
eixos soma-se um quarto, de natureza instrumental: os apoios institucionais mútuos a
eventos científicos internacionais, que antecedem ou acompanham a maturação dos
acordos de cooperação propriamente ditos.
Parcerias internacionais celebradas
Universidade de Coimbra (Faculdade de Direito) — Portugal
Acordo de Cooperação celebrado em 15 de dezembro de 2025, entre a
Universidade de Coimbra (UC), por meio de sua Faculdade de Direito, e a Universidade
Federal de Alagoas (UFAL). O instrumento foi firmado pelo Prof. Doutor João Nuno Cruz
Matos Calvão da Silva (Vice-Reitor da UC), pelo Prof. Doutor Pedro Costa Gonçalves
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(Diretor da Faculdade de Direito da UC) e pelo Prof. Doutor Filipe Lôbo Gomes (à época,
Vice-Diretor da Faculdade de Direito de Alagoas). Tem por objeto a cooperação
acadêmica, científica e cultural entre as instituições na área de Direito, compreendendo
intercâmbio de estudantes, de docentes e de quadro técnico de nível superior, participação
conjunta em seminários, colóquios, conferências e congressos, elaboração de atividades
conjuntas de pesquisa, intercâmbio cultural e participação conjunta em cursos
internacionais.
● Vagas: 2 (dois) estudantes por ano letivo (10 meses cada) ou 4 (quatro) estudantes
por semestre (5 meses cada);
● Coordenação: a cargo das respectivas Unidades de Relações Internacionais de cada
instituição;
● Vigência: 5 (cinco) anos a partir da assinatura, com denúncia mediante
comunicação escrita com antecedência mínima de 6 (seis) meses do termo.
Universidade da Maia (UMAIA), integrada à Maiêutica – Cooperativa de Ensino
Superior, C.R.L. — Portugal
Com base no precedente de 2013–2014 e nas gestões acadêmicas conduzidas junto
à UMAIA por docente da FDA/UFAL então em estágio pós-doutoral em Portugal, a
Direção da FDA formalizou, por meio do Ofício nº 51/2025-DFDA/UFAL (1º de junho de
2026), solicitação de autorização ao Magnífico Reitor da UFAL para a celebração de novo
Acordo de Cooperação Acadêmica Internacional com a UMAIA, instruída pela
Justificativa nº 153/2026 e processo administrativo próprio (nº 23065.014929/2026-12).
Após parecer favorável da Assessoria de Intercâmbio Internacional (Despacho ASI
nº 25/2026, de 9 de junho de 2026), o Acordo foi assinado pelo Reitor da UFAL, Prof.
Doutor Josealdo Tonholo, em 10 de junho de 2026 (Acordo de Cooperação nº 40/2026ASTEG/GR). Por meio do Ofício nº 321/2026/GR/UFAL, de 11 de junho de 2026, a UFAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
autorizou a Profa. Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa, Diretora da FDA, a representar a
Universidade na cerimônia de assinatura na instituição portuguesa. O processo interno foi
concluído e arquivado em 17 de junho de 2026, com atestado de atendimento integral do
pleito. A cooperação tem por objeto estabelecer bases gerais de cooperação acadêmica,
científica, técnica, cultural e institucional, compreendendo intercâmbio de estudantes de
graduação e pós-graduação, mobilidade de docentes, investigadores e técnicos,
desenvolvimento de projetos de pesquisa conjuntos, organização de eventos científicos,
culturais e acadêmicos, publicações conjuntas, compartilhamento de boas práticas
institucionais e desenvolvimento futuro de programas de dupla titulação ou cotutela,
mediante instrumentos específicos. Vigência de 5 (cinco) anos, contados da última
assinatura, sem transferência de recursos financeiros entre as partes e com observância
recíproca da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e do RGPD europeu.
Parcerias em tramitação administrativa e jurídica
As parcerias a seguir descritas contam com minutas de acordo já trocadas entre as
instituições e processos administrativos formalmente instaurados na UFAL, encontrandose em fase de instrução jurídica perante a Assessoria de Intercâmbio Internacional (ASI) e,
subsidiariamente, a Procuradoria Federal junto à UFAL, com base no Parecer Referencial
nº 00004/2018/PROC/PFUFAL/PGF/AGU, que disciplina os requisitos mínimos para a
celebração de acordos de cooperação técnica e científica que não impliquem transferência
de recursos.
Fórum de Integração Brasil-Europa (FIBE) — Portugal
Associação com sede em Lisboa, Portugal (NIPC 516614452), presidida pelo Dr.
Vitalino Canas, com missão de promover a integração cultural, acadêmica e institucional
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
entre o Brasil e a Europa, com especial enfoque em Portugal e nos países da CPLP. Em 10
de maio de 2026, o Presidente da FIBE remeteu à FDA/UFAL a minuta-modelo de Projeto
de Protocolo de Cooperação Institucional adotada pela entidade em suas parcerias.
A FDA/UFAL, por meio do Ofício nº 54/2026 (8 de junho de 2026), solicitou à ASI
o célere trâmite da proposta, o que deu origem ao processo nº 23065.015843/2026-07. Em
13 de julho de 2026, a ASI exarou o Despacho nº 30/2026, apontando pendências
documentais a serem sanadas antes do prosseguimento — a saber: (i) justificativa expressa
do interesse da UFAL, com manifestação do Conselho da Unidade Acadêmica competente;
(ii) comprovação da competência do representante legal estrangeiro para celebrar o
instrumento; (iii) ato constitutivo e de funcionamento da entidade estrangeira; e (iv)
elaboração de Plano de Trabalho. Seu objeto é a promoção de iniciativas conjuntas,
divulgação cruzada de atividades, intercâmbio de patrocínios institucionais, participação
cruzada em conferências, seminários e congressos, e colaboração na organização de
eventos, notadamente na Europa, sem transferência de recursos financeiros entre as partes.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) / Instituto de Direito
Brasileiro (IDB/FDUL) / Gabinete de Erasmus e Relações Internacionais — Portugal
Tratativas iniciadas por contato da Profa. Doutora Carla Amado Gomes (FDUL) e
conduzidas, no plano operacional, pelo Sr. Guilherme Levien Grillo (Apoio à
Investigação/Gestão de Ciência e Tecnologia da FDUL, também vinculado à Revista da
Faculdade de Direito de Lisboa — Lisbon Law Review e ao Instituto de Direito Brasileiro),
que remeteu, em 28 de maio de 2026, a minuta-padrão de Acordo de Cooperação adotada
pela FDUL para parcerias acadêmicas — instrumento amplo, contemplando mobilidade
docente e discente e cooperação científica.
A FDA/UFAL e seu Programa de Pós-Graduação, por meio do Ofício nº 53/2026
(8 de junho de 2026), solicitou à ASI o célere trâmite da proposta, dando origem ao
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
processo nº 23065.015606/2026-38. Em 13 de julho de 2026, a ASI exarou o Despacho nº
31/2026, com as mesmas categorias de pendências apontadas no processo relativo à FIBE
(justificativa de interesse institucional, comprovação de poderes do representante
estrangeiro, ato constitutivo da entidade e Plano de Trabalho). Tem como objeto
intercâmbio de docentes e investigadores; intercâmbio de estudantes de graduação e pósgraduação (limitado a 3 estudantes por semestre, por reciprocidade, salvo ajuste em
contrário); implementação de projetos conjuntos; promoção de eventos científicos e
culturais; e intercâmbio de informações e publicações acadêmicas. A minuta prevê ainda a
celebração de programas de trabalho específicos como aditamentos ao acordo principal, a
exemplo de eventuais convênios de dupla titulação.
Parcerias em tratativas preliminares
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), Universidade de Lisboa
— Portugal
Tratativas decorrentes de visita técnica realizada em abril de 2026 às instalações do
ISCSP, quando houve recepção institucional ao Prof. Doutor Filipe Lôbo Gomes pelo Prof.
Doutor Ricardo Ramos Pinto, Professor Catedrático e Presidente do ISCSP. Em sequência,
foram remetidos e-mails em 14 e 27 de maio de 2026 solicitando à instituição portuguesa
a indicação de modelo padrão de protocolo de intenções ou termo de parceria.
Em 13 de junho de 2026, o Presidente do ISCSP respondeu, encaminhando o
modelo de protocolo padrão adotado pela instituição (Modelo de Protocolo de Cooperação
Genérico, versão 2023), registrando que o texto está aberto a sugestões de alteração por
parte da FDA/UFAL. Até a presente data, não foi instaurado processo administrativo
formal correspondente, encontrando-se a parceria em fase de tratativa preliminar quanto ao
objeto e aos termos específicos de cooperação. Registra-se, ainda, convite formulado ao
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Presidente do ISCSP para participação presencial em evento a ser realizado em Alagoas,
em novembro de 2026.
Apoios institucionais e parcerias de evento
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) / Lisbon Public Law Research Centre,
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa — Portugal
Em 16 de julho de 2026, o Dr. Vitalino Canas — também Professor da Faculdade
de Direito de Lisboa — comunicou, em articulação com o Prof. Doutor João Tiago Silveira,
a confirmação do ICJP como instituição parceira do evento científico realizado em
Alagoas, com solicitação de divulgação institucional recíproca. Em 21 de julho de 2026, a
Sra. Iara Tavares, Gestora de Comunicação do ICJP/Lisbon Public Law, encaminhou o
conjunto de logótipos institucionais para uso na divulgação conjunta do evento,
formalizando a parceria de apoio.
Essa modalidade de cooperação — de natureza pontual e vinculada a evento
específico — tem funcionado como via de aproximação institucional que antecede a
formalização de acordos de cooperação mais amplos, alinhando-se à estratégia gradual de
internacionalização adotada pela FDA/UFAL.
Eventos internacionais realizados e programados
No âmbito da execução da estratégia de internacionalização, a FDA/UFAL e seu
Programa de Pós-Graduação, por meio de sua Direção, comunicou às instituições parceiras
portuguesas a organização de dois grandes eventos internacionais ao longo de 2026, em
agosto e em novembro, destinados a fortalecer os laços de cooperação em fase de
maturação. O primeiro, foi o I Encontro Luso-Brasileiro: Inteligência Artificial e Direitos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Fundamentais na Perspectiva da Decisão Judicial — realizado em 31 de julho e em 3 e 4
de agosto de 2026, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (ESMAL), em
Maceió/AL, com apoio institucional do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Lisbon
Public Law (FDUL), FIBE – Fórum de Integração Brasil Portugal e da Universidade de
Coimbra; o segundo evento internacional do ciclo 2026 (novembro/2026, previsto) — com
participação prevista de docentes e dirigentes das instituições parceiras portuguesas, entre
os quais o Presidente do ISCSP.
Demonstrativo de participação recente de docentes do PPGD/UFAL em atividades de
internacionalização
Profa. Dra. Alessandra Marchioni
CURSOS COMPLEMENTARES
Oficina 4h Feminismo, prácticas antirracistas, anticapacitistas y decoloniales.
Universidad de la Republica Uruguay. Red. Internacional de Cátedras de la Deuda
Pública (RICDP)/Escuela Decolonial del Sur (EDS). Montevideo/Uruguay. 2026 (02)
Curso de Curta Duração 15h. Pensar el mundo en el Sur. Universidad de la Republica
Uruguay.
Red
Internacional
de
Cátedras
de
la
Deuda
Pública
(RICDP)
Montevideo/Uruguay. 2026 (01).
Curso de Curta Duração 4h. Dívida ecológica: o caso Braskem em Alagoas. UFPE. Red
Internacional de Cátedras de la Deuda Pública (RICDP). 2025.
PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA INSERIDO EM REDE INTERNACIONAL
A água dá, a água quer: comunidades pesqueiras do Complexo Estuarino Lagunar
Mundaú-Manguaba e a gestão democrática participativa. Núcleo de estudos em Direito
Internacional e Meio Ambiente (NEDIMA)/Rede CT Pibic/FDA/UFAL 2025-2026.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ARTIGO EM REVISTA INTERNACIONAL
MARCHIONI, A. Deuda Ecológica y contracolonialismo: practicas de resistencia de
pescadores y mariscadoras contra la explotación minera de Braskem S/A en Laguna
Mundaú, Maceió, Brasil. In Revista Cubana de Economía Internacional Havana (Cuba)
2025. vol. 12/2. p. 28-45.
CAPÍTULO DE LIVRO
MARCHIONI, A. e SOUZA, C. Desigualdades, justiça ambiental: os impactos da
Braskem na Comunidade Pesqueira Tradicional do Dique Estrada, Maceió/Alagoas. In
Pesca artesanal no Brasil: transformações, métodos e governança. Ferreira, Beatriz et al.
TBTI Global Series: St. John’s (Canada). 2026, p. 339-378.
RESUMO EXPANDIDO EM ANAIS DE EVENTO
MARCHIONI, A. Racismo ambiental e resistência política na comunidade de mulheres
marisqueiras na Laguna Mundaú, Maceió/AL, Brasil. Anais eletrônicos. X Conferencia
Latino Americana y Caribeña de Ciencias Sociales. Bogotá (Colombia). 2025. Endereço:
https://conferenciaclacso.org/programa/resumen_ponencia.php?&ponencia=Conf1-5333-77941&p=7062
ARTIGO COMPLETO EM ANAIS DE EVENTO
MARCHIONI, A. e SOUZA, C. “Queremos nossa lagoa viva”: comunidade tradicional
de pescadores e o histórico de empoderamento no Caso Braskem, S/A, Maceió/AL. Anais
Eletrônicos. V Congresso Científico Internacional sobre Povos e Comunidade
tradicionais
da
Rede
CT.
https://redect.org/novaredect/
Bauru/SP.
(Brasil),
2025.
p.376-384.
Endereço:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
APRESENTAÇÃO
MARCHIONI, A. e SOUZA, C. “Ali, na beira da Lagoa”: lideranças marisqueiras e a luta
por moradia digna. Apresentação. II Seminário de Projeto Tecnopolíticas da participação.
FAU/UFAL/ FAU/LISBOA. Rede Tecnopolíticas da Participação Brasil/Portugal. 2026.
MARCHIONI, A. Deuda ecológica y contra-colonialismo. Apresentação. II Edición de
la Convención Científica Internacional Saber UH. Red Internacional de Cátedra de la
Deuda Pública (RICDP). Universidad de la Habana. La Habana(Cuba). 2025.
MARCHIONI, A. Racismo ambiental e resistência política na comunidade de mulheres
marisqueiras na Laguna Mundaú, Maceió. Apresentação. X Conferencia Latino
Americana y Caribeña de Ciencias Sociales. CLACSO. Bogotá (Colombia) 2025.
PARTICIPAÇÃO EM REDES INTERNACIONAIS
REDE INTERNACIONAL DE CÁTEDRAS DE LA DEUDA PÚBLICA (RICDP)
(https://ricdp.org/actividades/)
REDE INTERNACIONAL SOBRE COMUNIDADES E POVOS TRACIONAIS
(REDECT) (https://redect.org/index.php)
NUCLEO DE ESTUDOS EM DIREITO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE
(NEDIMA) (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/9155097858215283)
Prof. Dr.Beclaute Oliveira
TRABALHOS APRESENTADOS
“Análise lógico-linguística dos enunciados de teses firmados pelo STF e STJ nos recursos
repetitivos.”XXVIII
JORNADAS
IBEROAMERICANAS
DE
DERECHO
PROCESSAL – Lima-Peru. 30 de abril de 2025.
ARTIGO ACEITO PARA PUBLICAÇÃO (Previsão para o fim de 2026) - Título:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Análise lógico-linguística dos enunciados de teses firmados pelo STF e STJ nos recursos
repetitivos.”
Profa. Dra. Elaine Pimentel
Em 2025, a celebração do Termo de Cooperação Acadêmica Internacional
“TRAVESSIAS: Projeto Luso-Brasileiro de Pesquisa e Mobilidade Académica em Género,
Crime e Justiça”, projeto de colaboração internacional e mobilidade acadêmica que reúne
a Universidade da Maia (UMAIA), em Portugal, e a Universidade Federal de Alagoas
(UFAL), no Brasil. O eixo temático que orienta toda a sua atividade situa-se no campo
Gênero, Crime e Justiça, com especial enfoque na criminalidade e delinquência no
feminino em perspetiva comparada entre os dois países e tem como participantes
investigadoras/es do Centro Interdisciplinar de Estudos de Gênero (CIEG), pertencente ao
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSPULisboa), com Polo na Universidade da Maia, e que integra a rede de centros de
investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), Portugal 2, e
pesquisadoras/es do Carmim Feminismo Jurídico, grupo de pesquisa coordenado pela
Profa. Dra. Elaine Pimentel na Faculdade de Direito de Alagoas, da Ufal, reconhecido pelo
Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), do Brasil; bem como mestrandas/os e
doutorandas/os de ambas as Universidades e centros de pesquisa. O projeto TRAVESSIAS
emerge diretamente do período de mobilidade acadêmica realizado pela Prof.ª Vera Duarte
na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em novembro de 2025. Essa mobilidade
materializou-se em diversas atividades, incluindo a coorganização de um Seminário
Internacional de dois dias, a realização de ações formativas para estudantes da pósgraduação em Direito, a participação como arguente numa dissertação de mestrado do
PPGD/UFAL, a visita a uma unidade socioeducativa para jovens privadas de liberdade e
várias reuniões de trabalho com diferentes setores da universidade. Este conjunto de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
iniciativas intensificou o diálogo institucional, abriu novas possibilidades de colaboração
e contribuiu para reforçar a parceria entre a Universidade da Maia (UMAIA), em Portugal,
e a UFAL, no Brasil, criando o contexto propício para a formalização de um projeto
conjunto de maior alcance acadêmico e científico. TRAVESSIAS nasce, portanto, para
consolidar uma plataforma internacional de mobilidade, pesquisa colaborativa, formação
acadêmica e produção científica, com enfoque na criminalidade e delinquência no feminino
e nas respostas de justiça em contexto luso-brasileiro.
Em 2026: Organização e participação, na qualidade de palestrante, avaliadora,
coordenadora de Grupo de Trabalho (GT) e apresentadora de trabalho em Grupo de
Trabalho no “Seminário Internacional as violências de gênero na contemporaneidade:
perspectivas criminológicas para pensar as resistências no contexto Brasil-Portugal”
realizado nos dias 14 e 15 de abril de 2026, na modalidade, como parceria do PPDG/Ufal,
com a Universidade da Maia (UMaia) e a Universidade Católica de Pernambuco, realizado
online, contabilizando carga horária total de 10 horas, com as seguintes apresentações:
a) Palestra - Cárcere e violência contra as mulheres: diálogos a partir da realidade
Brasil – Portugal;
b) Apresentação em GT do trabalho: “Proteção da dignidade da mulher com
deficiência no sistema prisional brasileiro: análise das barreiras de acessibilidade e
dos limites de proteção normativa no contexto do cárcere feminino”;
c) Apresentação em GT do trabalho: “Violações de direitos fundamentais de
mulheres idosas encarceradas em alagoas: análise do cárcere envelhecido sob
perspectiva interseccional de gênero”;
d) Apresentação em GT do trabalho: “Direitos Humanos e Fundamentais de
mulheres Migrantes em Situação de Privação de Liberdade em Alagoas: uma
análise da (in)efetividade normativa”.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Professora Visitante da Universidade da Maia, em Portugal (Estágio pós-doutoral),
de 25/05/2026 a 14/06/2026:
1) Visita de Estudo ao Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária (LPC –
PJ) organizada pelo Mestrado em Criminologia da UMaia;
2) Participação nas atividades da Semanada da Criminologia nos dias 27, 28 e 29 de
maio de 2026, organizadas pela Licenciatura e Mestrado em Criminologia da UMaia;
3) Lecionação de uma aula aberta no âmbito da Unidade Curricular Tópicos de
Estudos Avançados em Criminologia, do Mestrado em Criminologia, subordinada ao
tema “Violências institucionais de gênero: caminhos interseccionais para pensar o
encarceramento feminino e as políticas de atenção à saúde mental de mulheres”;
4) Visita ao Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo – masculino,
inimputáveis e feminino, com momento de diálogo com mulheres reclusas e
profissionais sobre o projeto Livros que Libertam que promove a remição da pena
através da leitura.
5) Participação no Workshop “Assédio Sexual nas Instituições de Ensino Superior:
Conhecer para agir”;
6) Participação em reuniões sobre oportunidades de candidaturas conjuntas a
financiamentos nacionais e internacionais, de submissão de publicações científicas em
coautoria, especialmente a revistas indexadas com elevado fator de impacto, de
orientação de estudantes de pós-graduação, de organização de ofertas formativas e
eventos científico-pedagógicos (e.g., II Seminário Internacional “As violências de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
gênero na contemporaneidade: Perspectivas criminológicas para pensar as resistências
no contexto Brasil–Portugal”) promotores da mobilidade interinstitucional e de
integração em redes de investigação nacionais e internacionais,
7) Participação na Aula Aberta proferida pela Professora Marília Montenegro,
Universidade Católica de Pernambuco, subordinada ao tema “Os 20 anos da Lei Maria
da Penha no Brasil: o que aprendemos sobre a criminalização da violência doméstica”;
8) Visita ao Centro Educativo de Santa Clara, um organismo sob tutela da DireçãoGeral de Reinserção e Serviços Prisionais, que garante a aplicação de medidas
previstas na Lei, com vista à educação de jovens para o Direito e a sua inserção na vida
em comunidade.
9) Participação no I Congresso Ibérico e XV Congresso Espanhol de Criminologia –
Diálogos e Pontes na Criminologia Ibérica, realizado na Corunha, nos dias 10 a 12 de
junho de 2016, em Espanha:
a) Organização do painel intitulado “Género, Criminologia e Direitos
Humanos: um diálogo entre Portugal e Brasil”.
b) Apresentação de comunicação oral conjunta: Duarte, Vera & Pimentel,
Elaine. (11 de junho de 2026). “Género, sistema socioeducativo e sistema penal:
por que a responsividade é uma condição de equidade”;
c) Apresentação oral com tema relacionado à pesquisa de pós-doutorado:
“Violencia institucional de género y sufrimiento mental de las mujeres
encarceladas en Brasil”;
d) Apresentação de pesquisa sobre violência institucional, coordenada pelo
Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida, do PPGD da Universidade Federal de Pelotas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(RS) e com participação do Prof. Dr. Hugo Leonardo Rodrigues Santos
(PPGD/Ufal), com eixo intitulado “Violências institucionais de gênero e
sofrimento mental de mulheres encarceradas no Brasil”;
e) Apresentação do livro “Desinstitucionalização dos pacientes do Manicômio
judiciário de Alagoas: o reconstruir dos Elos”, com o Prof. Dr. Hugo Leonardo
Rodrigues Santos (PPGD/Ufal). O livro resultou de financiamento, por meio de
seleção por edital, da Editora da Universidade Federal de Alagoas, em parceria
com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal).
10)
Preparação das atividades científicas conjuntas no âmbito do Projeto
Travessias (e.g. participação no II Encontro de Espaços de Reclusão, nos dias 12 e
13 de novembro, na UMaia, Portugal; organização de um GT no X Seminário
Internacional de Pesquisa em Prisão, nos dias 1 a 3 de dezembro em Manaus,
Brasil).
11)
Renovação do Protocolo interinstitucional entre UFAL e UMaia.
Atividades na Universidade de Barcelona, na Espanha:
1.
Participação no Seminário "Gobierno de las madres: tejiendo líneas de poder
en la prisión", realizado em 15 de junho de 2026, na Faculdade de Direito da
Universidade de Barcelona, com a participação da Prof.ª Dr.ª Ana Gabriela Braga,
Professora da Universidade Estadual Paulista (UNESP), oportunidade em que
foram debatidas pesquisas sobre maternidade, encarceramento e relações de poder
no sistema prisional.
2.
Apresentação no Seminário "Saberes en tránsito: investigaciones feministas
en diálogo", realizado em 16 de junho de 2026, em L'Arravalera, Barcelona,
consistindo em um conversatório entre pesquisadoras feministas do Brasil, Canadá
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
e Espanha, destinado ao compartilhamento de pesquisas em desenvolvimento,
referenciais teóricos, perspectivas metodológicas e experiências de investigação,
especialmente voltado a pesquisadoras e pesquisadores em fase de elaboração de
projetos de pesquisa.
3.
Reunião do Grupo de Estudos sobre Pesquisa Empírica da Universidade de
Barcelona, dedicada à discussão sobre o emprego da inteligência artificial na
pesquisa empírica, ocasião em que foram debatidos aspectos metodológicos, éticos
e práticos relacionados ao uso de ferramentas de inteligência artificial na produção
científica, em 22/06/2026.
4.
Reunião de planejamento do "Seminario de Autoritarismos, Daño Social y
Penalidad", promovido pelo Observatori del Sistema Penal i els Drets Humans
(OSPDH), realizada em 22 de junho de 2026, destinada à organização científica do
seminário, definição da programação e discussão das linhas temáticas relacionadas
ao autoritarismo, danos sociais e sistema penal;
5.
Reunião com a Professora Dra. Elisabet Almeda, da Universidad de
Barcelona, visando aproximações acadêmicas em grupos de estudo e pesquisas
sobre gênero e sistema penal.
Professora Visitante da Universidade Autónoma de Barcelona, de 16/06/2026 a
25/06/2026;
Participação no "Seminario de Autoritarismos, Daño Social y Penalidad", promovido pelo
Observatori del Sistema Penal i els Drets Humans (OSPDH), da Universidade de
Barcelona, apresentando, em 30/07/2026, as bases teóricas e metodológicas da pesquisa de
pós-doutorado intitulada “Os paradoxos da saúde mental como direito fundamental nos
cárceres femininos: um estudo decolonial e interseccional sobre violências institucionais
de gênero, medicalização e silenciamento de mulheres presas”, em desenvolvimento sob a
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
supervisão da Profa. Dra. Ana Luiza Pinheiro Flauzina, da Faculdade de Direito da
Universidade Federal da Bahia.
Prof. Dr. Fábio Lins
APRESENTAÇÃO: COLÓQUIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO EM
LISBOA
“Gestão de riscos na regulamentação da inovação tecnológica no Brasil e o papel da
sustentabilidade administrativa”.
PUBLICAÇÃO DE CAPÍTULO EM OBRA COLETIVA
CARVALHO, Fábio L. L. Gestão de riscos na regulamentação da inovação tecnológica
no Brasil e o papel da sustentabilidade administrativa. GOMES, C.A.; NEVES, A. F.;
BITTENCOURT, E. (Coord). Incerteza no risco administrativo. ICJP, 2026.
DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA
Estancia de Investigacion – Facultad de derecho de Málaga/Espanha – 08 a 25 de janeiro
de 2025.
CICLO
DE
CONFERÊNCIAS
DEL
INSTITUTO
UNIVERSITARIO
DE
INVESTIGACIÓN SOBRE JUSTICIA, COOPERACIÓN Y SERVICIOS DE INTERÉS
GENERAL (RELATIO
APRESENTAÇÃO: “Políticas Públicas y acciones afirmativas de inclusion social en la
administración brasileña” – 21 de janeiro de 2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CONGRESSOS INTERNACIONAIS REALIZADOS NO BRASIL
1° Congresso Internacional de Direito Fundamentais e Tecnologias – Curitiba-PR
Prof. Dr. Filipe Lôbo
Participação em eventos
IV Curso Breve em Direito e Inteligência Artificial – de 25 de novembro a 5 de dezembro
de 2024.
Participação no Colóquio Nacional – Direito à Habitação: entre o Estado e os Municípios
– 30 anos do CDOUA, em 18 de outubro de 2024.
Outubro de 2024. Estancia de Investigación no Centro de Estudios Políticos y
Constitucionales, Plaza de la Marina Española, 9, 28071, Madrid-ES.
Participação em atividades na pós-graduação (Mestrado) da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra – nos dias 2 de maio de 2025 – sobre Controle de
Constitucionalidade na perspectiva lusobrasileira e, no dia 10 de maio de 2025, sobre
Processo/Procedimento administrativo comparado na perspectiva luso-brasileira – na
disciplina do Prof. Doutor Jorge Alves Correia;
Pesquisador Visitante - Estadia de investigação no Instituto Jurídico da Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra dos dias 14 de abril de 2025 a 15 de maio de 2025.
Gestão:
Reunião - 13 de maio de 2025 – reunião com o Magnífico Vice-Reitor Nuno Calvão para
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
o trato de parcerias institucionais.
Coordenação Geral do Evento - I encontro luso-brasileiro - IA e Direitos Fundamentais
na Perspectiva da Decisão Judicial, realizado em Alagoas, com Professores da Faculdade
de Direito de Coimbra e da Faculdade de Direito de Lisboa, ocorrido em Alagoas entre
os dias 31/7/2026 e 4/8/2026.
Assinatura do Protocolo de Intenções com a Universidade de Coimbra em 15/12/2025.
Tratativas para assinatura de Protocolos de Intenções com a Faculdade de Direito de
Lisboa, com o Fórum de Integração Brasil Europa, com o Lisbon Public Law e com o
ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).
Organização do ENPEJUD internacional nos dias 10 e 11 de novembro de 2026 com
professores das instituições parceiras.
Prof. Dr. Hugo Leonardo Santos
Co-organização e participação, na qualidade de avaliador e coordenador de Grupo de
Trabalhos, do “II Seminário Internacional Insegurança e Punitividade na América Latina:
decolonialidade e as criminologias do Sul”, realizado na Universidade Católica de
Pernambuco, nos dias 30 e 31 de outubro de 2025. O evento foi fruto de parceria entre os
programas de pós-graduação em direito daquela instituição pernambucana e da
Universidade Federal de Alagoas, e contou com o apoio da CAPES e FACEPE, além de
representações e parcerias das seguintes instituições: Universidad Nacional del Litoral
(Santa Fé, Argentina); Warwick University (Inglaterra); Universidade da Maia
(Portugal); e o Centro Interdisciplinar de Estudos de Gênero (Portugal), entre várias
outras instituições de ensino e pesquisa brasileiros.
Coordenação e revisão de tradução, bem como a tradução de três dos capítulos do livro:
SOZZO, Máximo. Punição e sociedade contemporânea: teorias, conceitos e argumentos.
São Paulo: Tirant lo blanch, 2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
A obra compila trabalhos importantes de Máximo Sozzo, professor da Universidad
Nacional del Litoral (Santa Fé, Argentina) e diretor do Programa de mestrado, pesquisa e
extensão “Delito y Sociedad”, vinculado à mesma universidade. Essa ação aprofunda
parceria já consolidada com a Universidad Nacional del Litoral, como se verifica por
outras atividades, tais como a realização de eventos, visitas institucionais, publicação de
trabalhos, entre outros.
Publicação do artigo abaixo (essa ação aprofunda parceria já consolidada com a
Universidad Nacional del Litoral, como se verifica por outras atividades, tais como a
realização de eventos, visitas institucionais, publicação de trabalhos, entre outros):
MACHADO, Erica Babini Lapa do Amaral; SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues.
Racionalidade penal moderna e a justiça juvenil brasileira: a tradução da doutrina da
proteção integral e suas repercussões. Delito y sociedad, v. 59, n. 1. Buenos Aires:
Universidad Nacional del Litoral, 2025.
Partipação no I Congresso Ibérico de Criminologia / XV Congresso Espanhol de
Criminologia, realizado pela Sociedade Espanhola de Investigação Criminológica e
Grupo de Investigação ECRIM, na Universidade de La Coruña, nos dias 10 a 12 de junho
de 2026.
Apresentação de trabalhos:
ALMEIDA, Bruno Rotta; PIMENTEL, Elaine; SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues.
Violência institucional e sistemas penitenciários do Brasil: formas, contextos e desafios
analíticos.
PIMENTEL, Elaine; SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues. Desinstitucionalização de
pacientes do manicômio judiciário de Alagoas: o reconstruir dos elos (discussão de livro).
SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues. Ferramentas para a desconstrução das medidas de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
segurança e a desinstitucionalização de pessoas em sofrimento mental em conflito com a
lei no Brasil: refletindo a partir de Michel Foucault.
SOZZO, Máximo; MEDINA, Paula; SANCHEZ, Ignácio González; ARIZA, Libardo;
SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues. El castigo actual: principales teorías y debates
(discusión de libro).
Prof. Dr. Marcos Ehrhardt Jr.
A trajetória recente de internacionalização está diretamente relacionada às
atividades de pesquisa desenvolvidas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito
da Universidade Federal de Alagoas, especialmente nas áreas de Direito Privado, Direito
Civil Constitucional, proteção de dados pessoais, inteligência artificial, plataformas digitais
e transformações tecnológicas das relações jurídicas privadas. Embora não integre
formalmente o período objeto deste relatório, deve-se registrar como antecedente imediato
dessa trajetória a realização, entre 2023 e 2024, de Pós-Doutorado na Università
Mediterranea di Reggio Calabria, Itália, experiência que contribuiu para o
aprofundamento da inserção internacional do docente e para a ampliação de sua
interlocução com pesquisadores estrangeiros.
As atividades descritas a seguir procuram demonstrar, portanto, uma estratégia de
internacionalização fundada em quatro dimensões complementares: inserção em redes e
estruturas acadêmicas estrangeiras; produção e circulação internacional de pesquisas;
participação qualificada em eventos científicos internacionais; e repercussão dessas
atividades sobre os projetos de pesquisa e a formação discente desenvolvidos no âmbito do
PPGD/UFAL.
Inserção Acadêmica e Editorial Internacional
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
A inserção continuada em estruturas acadêmicas estrangeiras constitui uma das
dimensões mais relevantes da internacionalização desenvolvida no período. Desde 2024,
com continuidade durante todo o período compreendido neste relatório, o docente integra
o Comité Consultivo da Revista Científica Derecho UCT, vinculada à Universidad
Católica de Trujillo, Peru.
Em 2026, essa estratégia de ampliação das redes acadêmicas internacionais também
passou a compreender interlocução com a Falling in Law – International Network of Law
and Culture, iniciativa internacional fundada pelo Professor Antonio Albanese, Professor
Ordinário da Universidade de Bolonha, destinada a promover o diálogo entre Direito,
literatura, cinema, teatro, música, artes e outras manifestações culturais. A aproximação
com a rede amplia a interlocução acadêmica com pesquisadores europeus e oferece
perspectiva para o desenvolvimento de atividades conjuntas de pesquisa, produção
científica e realização de eventos acadêmicos internacionais.
A inserção nessas estruturas deve ser compreendida em conjunto com a atuação do
docente como cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil
Constitucional. A Rede constitui espaço permanente de cooperação científica em Direito
Civil Constitucional e permite articulação entre pesquisadores vinculados a diferentes
instituições e programas de pós-graduação, funcionando também como plataforma para o
estabelecimento de interlocuções internacionais.
Produção bibliográfica e circulação internacional das pesquisas
A produção científica em língua estrangeira e sua publicação em veículos
internacionais constituem importante instrumento de difusão das pesquisas desenvolvidas
pelo docente para comunidades acadêmicas situadas fora do Brasil.
Em 2025, foi publicado o artigo:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CATALAN, M.; EHRHARDT JÚNIOR, M. A. de A.; BUSSATA, E. Intersecciones entre
la Inteligencia Artificial y la protección de datos en el Derecho brasileño. Revista Crítica
de Derecho Privado, v. 22, p. 457–474, 2025.
A publicação apresenta especial relevância para a internacionalização porque permite
a circulação, em língua espanhola, de investigação sobre dois dos principais eixos
contemporâneos de pesquisa desenvolvidos pelo docente — inteligência artificial e
proteção de dados pessoais —, proporcionando acesso aos resultados da investigação
jurídica brasileira por pesquisadores de países de língua espanhola e ampliando sua
inserção no espaço acadêmico latino-americano.
Em 2026, essa circulação internacional foi ampliada mediante a publicação do
capítulo:
EHRHARDT JÚNIOR, M. La relación obligatoria como proceso en la construcción del
paradigma de los deberes generales de conducta y sus consecuencias. In: MULLER, E.;
SAUX, E. I.; CATALAN, M. (Directores); ORIHUELA, V. (Coordinadora). Pensamiento
Jurídico Contemporáneo: Estudios de Derecho en Homenaje al Profesor Dr. Arturo
Caumont (Liber Amicorum). Buenos Aires/Montevideo, 2026.
A participação em obra coletiva internacional de homenagem ao Professor Arturo
Caumont permite a circulação, em língua espanhola, de pesquisa desenvolvida no campo
da teoria das obrigações e do Direito Civil, promovendo diálogo entre a produção brasileira
e a tradição jurídica de outros países latino-americanos, especialmente Argentina e
Uruguai. A relevância da publicação reside também na ampliação do espectro temático da
internacionalização. Ao lado das investigações dedicadas à inteligência artificial e à
proteção de dados, a participação na obra demonstra a presença internacional da produção
do docente em temas estruturantes da dogmática civil contemporânea, notadamente a
relação obrigacional, a boa-fé objetiva e os deveres gerais de conduta.
Participação qualificada em eventos científicos internacionais
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Durante o período analisado, o docente participou de diferentes eventos científicos
de caráter internacional, inclusive exercendo funções de moderação e coordenação de
debates acadêmicos.
Em 2025, atuou como moderador no I Encontro Internacional em Direito e Inovação
– EIDI, conduzindo discussões relacionadas ao tema “Transformações das Relações
Privadas na Era da Inteligência Artificial e Proteção de Dados”. Ainda participou do V
Congresso Internacional de Direito & IV Seminário Internacional Estado, Regulação e
Transformação Digital.
Também em 2025, atuou como moderador no X Congresso Internacional de Direitos
Humanos de Coimbra, especificamente no Simpósio Temático Interdisciplinar 4. A atuação
em diferentes eventos de caráter internacional demonstra continuidade da inserção do
docente em ambientes de circulação científica que ultrapassam o âmbito regional e
nacional, especialmente em temas relacionados a direitos fundamentais, novas tecnologias,
inteligência artificial, proteção de dados e relações privadas.
Participação e copromoção em redes de pesquisa e cooperação acadêmica
A atuação do docente como cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito
Civil Constitucional constitui importante instrumento de articulação científica
interinstitucional. A Rede favorece a formação de grupos de pesquisadores, a realização de
encontros científicos e a circulação de investigações sobre as transformações
contemporâneas do Direito Privado. No período analisado, essa articulação foi utilizada
também para ampliar os contatos entre grupos de pesquisa e fomentar atividades de
cooperação acadêmica. Registre-se, em 2025, a participação no Colóquio entre Grupos de
Pesquisa em Direito Civil, dedicado ao tema “Transformações nas relações jurídicas
privadas”.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Em 2026, no âmbito das articulações mantidas pela Rede Agendas e pelos grupos de
pesquisa parceiros, foram promovidas novas atividades destinadas a intensificar o diálogo
científico entre pesquisadores de diferentes instituições, dentre as quais se destaca o
encontro acadêmico realizado entre pesquisadores vinculados ao CONREP – Grupo de
Pesquisa Constitucionalização das Relações Privadas, da Universidade Federal de
Pernambuco, e à Virada de Copérnico, vinculada à Universidade Federal do Paraná, em
interlocução com as atividades do grupo Direito Privado e Contemporaneidade –
DPC/UFAL.
Organização e promoção de atividades científicas com perspectiva internacional
Além da participação em eventos organizados por outras instituições, a trajetória
recente demonstra envolvimento na criação de espaços acadêmicos destinados ao
intercâmbio científico. A experiência imediatamente anterior ao período analisado inclui a
organização do Seminário Internacional “Dados, inteligência artificial e os desafios da
regulação jurídica”, realizado em 2024, atividade registrada no currículo. Embora anterior
ao marco temporal principal deste relatório, a iniciativa constitui antecedente relevante para
demonstrar capacidade de organização e articulação de atividades científicas
internacionais. Essa experiência teve continuidade em 2025 e 2026 mediante a participação
na estruturação de encontros vinculados à Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil
Constitucional e ao Grupo de Pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade –
DPC/UFAL, buscando promover interlocução entre diferentes grupos e pesquisadores e
ampliar a presença de parceiros externos nas atividades acadêmicas realizadas em Alagoas.
Articulação entre internacionalização e projetos de pesquisa do PPGD/UFAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
As atividades internacionais descritas neste relatório encontram correspondência
direta com a agenda de pesquisa atualmente desenvolvida pelo docente na Universidade
Federal de Alagoas. Desde 2024 encontra-se em andamento o projeto “Direitos
Fundamentais, Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais e as garantias processuais
dos seus usuários”, sob responsabilidade do docente. O projeto investiga os limites da
responsabilidade civil das plataformas digitais e a necessidade de compatibilização entre
autonomia privada, transparência, contraditório, ampla defesa e demais garantias dos
usuários. O currículo registra a participação de seis alunos de graduação e dez alunos de
mestrado no projeto.
Também permanece em desenvolvimento o projeto “Inovações Tecnológicas e
Transformações nas Relações Jurídicas Privadas”, dedicado à aplicação dos direitos
fundamentais nas relações privadas em ambiente digital, à proteção de dados pessoais, às
aplicações de inteligência artificial, aos bens digitais e às transformações da
responsabilidade civil e das relações familiares provocadas pelas novas tecnologias. Essa
correspondência temática demonstra que a internacionalização não se desenvolve
paralelamente às atividades ordinárias do Programa. Ao contrário, os contatos, eventos e
publicações internacionais dialogam diretamente com investigações desenvolvidas no
PPGD/UFAL e permitem ampliar o repertório teórico, comparativo e metodológico
acessível aos discentes envolvidos.
A inserção internacional pode, desse modo, contribuir diretamente para a formação
de pesquisadores em nível doutoral, especialmente mediante a incorporação de literatura
estrangeira, desenvolvimento de estudos comparados, interlocução com pesquisadores de
outros países, participação de docentes estrangeiros em atividades acadêmicas e futuras
possibilidades de coorientação e mobilidade.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Repercussão institucional para o PPGD/UFAL
O conjunto das atividades relatadas permite identificar uma trajetória de
internacionalização que ultrapassa a participação individual em eventos científicos. A
manutenção de inserção editorial em universidade estrangeira, a publicação de pesquisas
em língua espanhola, a participação em obras acadêmicas internacionais, a atuação em
eventos científicos de repercussão internacional, a formação de redes acadêmicas e a
articulação dessas iniciativas com projetos de pesquisa que envolvem discentes do
PPGD/UFAL demonstram a existência de condições para aprofundamento da dimensão
internacional do Programa.
Particularmente relevante é a vinculação entre essas atividades e a agenda de
pesquisa dedicada à tecnologia e às transformações das relações jurídicas privadas. Tratase de temática intrinsecamente transnacional, na qual problemas relacionados à inteligência
artificial, proteção de dados, plataformas digitais, responsabilidade civil e direitos
fundamentais exigem permanente interlocução com experiências estrangeiras e modelos
regulatórios desenvolvidos em diferentes sistemas jurídicos.
A futura oferta do curso de Doutorado poderá potencializar esses vínculos, criando
condições institucionais para participação de professores estrangeiros em disciplinas e
seminários, composição internacional de bancas, desenvolvimento de publicações
conjuntas, missões acadêmicas, mobilidade discente e docente, projetos cooperativos e
eventual estabelecimento de instrumentos formais de colaboração com universidades
estrangeiras.
Resultados e perspectivas de consolidação da internacionalização
As atividades desenvolvidas desde 2025 evidenciam três características
particularmente relevantes para a proposta de Doutorado do PPGD/UFAL. A primeira
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
consiste na continuidade dos relacionamentos acadêmicos, demonstrada pela permanência
em estrutura editorial estrangeira e pela integração em redes de pesquisa. A segunda reside
na produção de resultados científicos verificáveis, especialmente publicações em língua
estrangeira e participação em obras internacionais. A terceira refere-se à capacidade de
transferir os benefícios da internacionalização para as atividades do Programa, mediante
integração com projetos de pesquisa, formação de estudantes e realização de atividades
científicas coletivas.
A estratégia para os próximos anos deve buscar a progressiva institucionalização
desses vínculos, transformando relações acadêmicas já existentes em mecanismos
permanentes de cooperação entre o PPGD/UFAL e pesquisadores ou instituições
estrangeiras. Nesse sentido, apresentam-se como perspectivas naturais o incremento das
publicações em periódicos estrangeiros e em línguas estrangeiras; a organização periódica
de seminários internacionais no âmbito da UFAL; a participação de professores
estrangeiros em bancas, aulas e atividades dos grupos de pesquisa; o desenvolvimento de
pesquisas e publicações em coautoria; a criação de oportunidades de mobilidade
acadêmica; e a celebração, quando pertinente, de acordos institucionais de cooperação.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
2.4.
Missão, visão e valor agregado
O PPGD/UFAL tem como missão viabilizar uma formação acadêmica ancorada
em sólida capacidade científica e voltada à produção de conhecimento jurídico aplicado,
orientado à compreensão e à solução de problemas concretos enfrentados pelo Estado
brasileiro, pela região Nordeste e, de modo particular, pelo estado de Alagoas. Pautado
pelo rigor metodológico, pela integridade nas pesquisas, pelo compromisso ético e pela
responsabilidade social na formação acadêmica, propõe-se a habilitar pesquisadores a
pensar criticamente o Direito e a produzir conhecimento original, com impactos concretos
nos cenários jurídicos nacional e internacional.
Com ênfase nos estudos de Direito Constitucional Aplicado, apresenta-se a
implantação do Doutorado como qualificação do percurso investigativo desenvolvido nas
existentes linhas de pesquisa, ascendendo o grau de aprofundamento teórico e de
maturidade científica exigido à titulação, sem descaracterizar a identidade construída pelo
Programa desde sua criação. Desse modo, busca o PPGD/UFAL preparar profissionais
capazes de atuar com autonomia científica nos mais diversos espaços de produção e
atuação jurídico-científica, sobretudo em temas relacionados ao eixo central do Programa,
de modo a propiciar, por intermédio da universidade pública, contributos ao
fortalecimento teórico do Direito, ao aperfeiçoamento das instituições, à efetividade dos
direitos fundamentais e à efetiva transformação social.
O PPGD/UFAL, criado em 2004, ocupa posição singular como o único
Programa stricto sensu em Direito ofertado por uma universidade pública no estado de
Alagoas. Tem como visão, a partir de sua trajetória acadêmica, a sua consolidação como
referência local, regional, nacional e internacional nas pesquisas vinculadas à sua área de
concentração. Projeta-se, com a implantação do Doutorado, a ampliação do alcance de
sua atuação científica, com o fortalecimento das redes de cooperação e constituição de
um espaço especializado de convergência entre reflexão teórica, investigação da realidade
e aperfeiçoamento institucional.
À luz do compromisso com o fortalecimento da pós-graduação no Nordeste, a
redução das assimetrias regionais e a produção de conhecimento capaz de qualificar as
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
instituições democráticas, o Programa avista, nos próximos ciclos avaliativos, reafirmar
a universidade pública alagoana como centro de excelência na pesquisa jurídica, com
presença ativa no debate público e incremento da inserção nos cenários nacional e
internacional. Faz isso de forma coletiva e democrática, com participação ativa de sua
comunidade de docentes, discentes, servidores e egressos – que participam diretamente
na formulação de suas propostas, incluindo a do novo curso – no intuito de articular de
forma republicana, transparente e acessível as demandas e potencial para crescimento do
PPGD.
O valor gerado pelo PPGD/UFAL decorre de sua habilidade de promover
formação qualificada, produção acadêmica original e contribuições científicas de alto
impacto voltadas à compreensão e à solução de problemas concretos. A implantação do
Doutorado, nesse sentido, amplia o alcance do Programa ao favorecer investigações de
maior densidade teórica e metodológica, além de expandir a repercussão acadêmica.
Norteado por princípios filosóficos e metodológicos compatíveis com sua
missão e sua visão institucional, delineia ensino, pesquisa e extensão com vistas ao
desenvolvimento de ações de impacto social e ao aprofundamento dos estudos sobre os
fundamentos constitucionais dos direitos e sua aplicabilidade prática.
No plano institucional, o Programa qualifica a atuação das instituições de ensino
e de outros ambientes técnicos, públicos e privados, direta e indiretamente
correlacionados à atividade-fim, mormente ao formar pesquisadores aptos a intervir
criticamente nos processos de produção, interpretação e aplicação do Direito, com
reflexos na renovação do ensino jurídico, no aperfeiçoamento prático do jurista e no
desenvolvimento científico, alinhados aos valores constitucionais que orientam a
formação acadêmica e a atuação profissional.
Na dimensão territorial, a geração de valor assume especial proeminência, uma
vez que a implantação do primeiro Doutorado em Direito no estado de Alagoas, em
instituição pública, rompe uma lacuna histórica na formação jurídica stricto sensu e
amplia, de modo concreto, as condições de acesso à titulação. Nesse aspecto, a
inexistência de oferta local impõe aos pesquisadores alagoanos, bem como àqueles que
residem e desenvolvem suas atividades profissionais no estado, a necessidade de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
deslocamento contínuo ou mudança permanente para outras unidades federativas,
alternativa muitas vezes inviável diante de limitações econômicas, vínculos laborais,
responsabilidades familiares e demais circunstâncias que restringem a mobilidade
acadêmica.
Com efeito, o PPGD/UFAL, ao viabilizar essa formação no próprio território,
favorece a permanência de pesquisadores locais, preserva talentos, amplia a renovação
dos quadros docentes e institucionais e fortalece a capacidade de formular agendas de
pesquisa conectadas às especificidades sociais, jurídicas e econômicas de Alagoas.
Sem prejuízo da necessária interlocução nacional e internacional, a constituição
de uma comunidade acadêmica enraizada no estado possibilita que problemas
historicamente examinados a partir de centros externos sejam investigados por
pesquisadores que conhecem diretamente a realidade específica, com maior potencial de
produzir respostas cientificamente qualificadas e socialmente pertinentes, além da
formação de lideranças acadêmicas locais e transformação institucional e social.
3. ANÁLISE DE RISCOS
A implantação do Doutorado em Direito Constitucional Aplicado parte de uma
base institucional amadurecida, mas pressupõe gestão contínua dos riscos inerentes à
ampliação do nível de formação. Esse processo será incorporado ao planejamento
estratégico e à autoavaliação do PPGD/UFAL, com indicadores de acompanhamento,
responsabilidades institucionais e medidas de correção capazes de assegurar estabilidade
acadêmica e adaptação às exigências do Sistema Nacional de Pós-Graduação.
O primeiro risco reside na possibilidade de o Doutorado ser compreendido como
simples extensão formal do Mestrado, sem demonstração suficiente da complexidade, da
autonomia e da originalidade próprias da formação doutoral. Seu enfrentamento decorrerá
da delimitação dos componentes comuns e específicos dos dois níveis, da estruturação de
percurso formativo próprio e da exigência de pesquisas capazes de oferecer contribuição
original ao conhecimento jurídico. Nesse contexto, a revisão periódica da coerência entre
área de concentração, linhas, projetos, estrutura curricular, perfil do egresso e produção
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
intelectual preservará a continuidade acadêmica do Programa sem comprometer a
identidade do novo curso.
Ainda, a manutenção simultânea do Mestrado e do Doutorado poderá elevar as
demandas de orientação, ensino, pesquisa, extensão e gestão. No ponto, o
dimensionamento prudente das vagas, a distribuição equilibrada das responsabilidades e
o acompanhamento periódico da carga de trabalho, da produção, dos afastamentos e das
perspectivas de renovação do quadro permitirão preservar um núcleo permanente coeso
e compatível com as atividades propostas. De igual modo, o risco de dispersão da
produção será enfrentado mediante monitoramento de sua aderência, fortalecimento dos
projetos, participação equilibrada dos docentes e governança sistemática das informações
registradas nos currículos, nas bases internas e na Plataforma Sucupira.
As limitações orçamentárias, administrativas e de infraestrutura poderão afetar
o desenvolvimento das pesquisas, a permanência discente e a inserção acadêmica. Nesse
escopo, as fragilidades identificadas pela autoavaliação deverão integrar plano
institucional de adequação dos espaços, da conectividade, dos recursos tecnológicos, das
bases de dados e do apoio técnico-administrativo, com definição de prioridades,
responsáveis e prazos, de modo que o funcionamento regular do curso deverá se apoiar
em recursos institucionais estáveis, enquanto o financiamento externo assumirá caráter
complementar.
Ademais, os riscos de evasão, prolongamento do tempo de titulação e redução
da demanda exigirão quantitativo inicial de vagas compatível com a capacidade
formativa, acompanhamento periódico do progresso acadêmico e mecanismos de
intervenção diante de atrasos. Bolsas, ações afirmativas, acessibilidade, apoio à
maternidade e acolhimento deverão integrar a política de permanência. Assim, relatórios
submetidos ao Colegiado acompanharão corpo docente, orientações, produção, titulação,
evasão, demanda, infraestrutura e cooperação, para que a implantação do Doutorado
ocorra com segurança acadêmica e sustentabilidade institucional.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
4.
ANÁLISE DE AMBIENTE (OPORTUNIDADES E AMEAÇAS)
A criação do Doutorado ocorre em momento favorável ao PPGD/UFAL, cuja
maturidade acadêmica foi reconhecida pela nota 4 (quatro) atribuída, na Avaliação
Quadrienal de 2025, pela Comissão de Área e pelo Conselho Técnico-Científico da
Educação Superior. A identidade consolidada, a continuidade da carreira acadêmica entre
os egressos e a procura por formação doutoral em outras instituições constituem
evidências de demanda qualificada, cuja evolução deverá permanecer sob
acompanhamento nos processos seletivos e nas avaliações periódicas do Programa.
Confere especial importância institucional e territorial à proposta a inexistência
de Doutorado em Direito em Alagoas. Acerca disso, a oferta local permitirá que
pesquisadores prossigam sua formação sem ruptura dos vínculos profissionais,
econômicos e familiares, favorecerá a permanência de talentos, contribuirá para a
renovação dos quadros docentes e ampliará a capacidade regional de produzir
conhecimento. Converge, a referida oportunidade, com a política da Diretoria de
Avaliação da CAPES para a Área do Direito, que reconhece as assimetrias existentes no
Nordeste e induz propostas consistentes em territórios insuficientemente atendidos.
Também oferece posição acadêmica promissora a aderência ao Direito
Constitucional Aplicado, pois permite examinar problemas da realidade nordestina como
manifestações de questões constitucionais de alcance nacional e internacional. Os objetos
de pesquisa desenvolvidos pelo PPGD/UFAL expressam a capacidade da área de
concentração de reunir investigações sob um fundamento constitucional comum,
valoriza-se a coerência entre área de concentração, linhas, projetos, produção intelectual
e impacto social, bem como por meio da integração entre Graduação, Mestrado e
Doutorado e do fortalecimento das redes de cooperação acadêmica que podem oferecer a
oportunidade do olhar comparativo de sistemas e realidades locais e regionais.
Por seu turno, as ameaças identificadas apresentam natureza pontual e estão
submetidas a mecanismos institucionais de controle. A implantação do Doutorado
aproveitará a estrutura acadêmica, administrativa, tecnológica e bibliográfica destinada
ao funcionamento do Mestrado, sem exigir a constituição de organização paralela ou
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
expansão desproporcional dos custos atualmente suportados. O eventual acesso a bolsas,
recursos de mobilidade e financiamento externo, conquanto amplie as possibilidades de
pesquisa, não constituirá condição para o funcionamento regular do curso, que
permanecerá amparado pelo compromisso institucional da UFAL e pelo planejamento
integrado do Programa.
Ressalta-se que a inexistência de outro Doutorado em Direito no Estado de
Alagoas, público ou privado, afasta o risco de sobreposição ou concorrência local e
confirma a presença de demanda ainda não atendida. A atração exercida por Programas
situados em outros estados não compromete a sustentabilidade da proposta, pois o novo
curso oferece formação pública no próprio território, preserva vínculos profissionais e
familiares e atende pesquisadores que, por diferentes razões, não dispõem de condições
para deslocamento permanente. A singularidade da proposta, associada à trajetória do
PPGD/UFAL e à ausência de oferta equivalente no estado, expõem sua capacidade de
manter fluxo regular e qualificado de candidatos.
Dessa forma, os fatores externos identificados não configuram impedimentos à
implantação do Doutorado, mas sim variáveis de acompanhamento devidamente
incorporadas ao planejamento estratégico, à governança acadêmica e aos processos de
revisão institucional do Programa.
5. OBJETIVOS
O Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas,
vinculado à Unidade Acadêmica da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL),
propõe-se a captar no Direito em movimento os saberes transformadores da sociedade e
dar-lhes explicitação crítica e construtiva na seara jurídica. Abre-se, na transição do
clássico para o contemporâneo, a uma visão interdisciplinar, tendo por finalidade formar
docentes e pesquisadores altamente qualificados em sua Área de Concentração – A
fundamentação constitucional dos direitos - partindo das seguintes diretrizes: (a)
desenvolver a pesquisa e o estudo aprofundado do Direito, a partir da abordagem
humanística e interdisciplinar; (b) promover a crítica doutrinária, normativa, documental
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
e jurisprudencial, mediante pesquisa, extensão, produção e apresentação de trabalhos
científicos; (c) oferecer o estudo da aplicação do direito constitucional à realidade a que
é dirigida; d) desenvolver a pesquisa sociojurídica empírica de forma a identificar a
(in)efetividade de direitos fundamentais; e) incentivar pesquisas integradas em todos os
âmbitos da graduação e pós-graduação; (f) estimular a produção científica, seu
intercâmbio e divulgação em instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras,
através de convênios, acordos e protocolos; g) manter diálogo e cooperação com
entidades do poder público e da sociedade civil de forma a ampliar seu impacto e inserção
regional; h) acessibilizar produção científica e acadêmica.
Sob a perspectiva epistemológica, a área de concentração do PPGD/FDA/UFAL
se estrutura em torno dos Fundamentos Constitucionais dos Direitos, que ocupa
atualmente o vértice da reflexão jurídica e serve de paradigma para as próprias ciências
sociais. Para a consecução de seus objetivos institucionais o Programa orienta-se na
perspectivas de três eixos fundamentais: (I) investigação do papel do Estado e das
correntes que o fundamentam, sem perder de vista o exame das profundas transformações
por que passa o Estado contemporâneo; (II) estudo sistemático e aprofundado da teoria
dos direitos fundamentais numa perspectiva jurídico-constitucional, especialmente no
que diz com a sua eficácia e efetividade; (III) o estudo das principais teorias a respeito da
Justiça e do Direito no âmbito do Estado Constitucional, objetivando a compreensão e o
manejo das principais questões vinculadas à teoria da Constituição e dos direitos
fundamentais, sem renunciar a um estudo crítico da dogmática jurídica.
O objetivo do curso de Mestrado (acadêmico) em Direito Público da UFAL é
formar novos docentes e pesquisadores de Direito, na sua Área de Concentração: os
fundamentos constitucionais dos direitos. Destina-se, portanto, à formação de
pesquisadores cujo interesse principal seja não somente o aperfeiçoamento profissional,
mas principalmente o desenvolvimento de conhecimentos jurídicos como formação
intelectual ampla e produção de conhecimento. O Curso de Doutorado em Direito
Aplicado proposto dá continuidade aos objetivos do curso de mestrado a que se vincula,
aprofundando estudos e utilizando-se da metodologia constitucional aplicada para
estabelecer diálogo direto entre a teoria e a concretização de direitos, analisando a
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
efetividade ou crise de efetividades em todos seus estudos, incentivando, igualmente, a
aproximação da pesquisa para a realidade local e regional, inclusive na sede de poderes e
de entidades pertinentes às temáticas exploradas, sejam ela da estrutura pública ou da
sociedade civil. Visa oferecer continuidade à formação acadêmica e aperfeiçoamento
profissional no Estado de Alagoas, como também avançar na produção científica no
Estado de Alagoas, ampliando seu impacto regional e externo.
O Curso de Doutorado em Direito atende igualmente ao objetivo de suprir a
lacuna existente na pós-graduação jurídica no Estado de Alagoas que conta apenas com
cursos de pós-graduação lato sensu e de Mestrado em Direito – apenas o seu em
Instituição Pública. Consolidando-se como o primeiro doutorado jurídico local, atenderá
a uma grande demanda represada e que constitui obstáculos para muitos que desejam
seguir com a formação e aperfeiçoamento acadêmico no Estado. Também servirá para
diminuição da migração acadêmica de seus egressos que historicamente afetou as ciências
jurídicas no Estado, levando interessados/as a buscar Programas de Pós-Graduação em
outros Estados, regiões e países.
Até o ano de 2020, o Mestrado em Direito havia sido o único curso de pósgraduação stricto sensu na área jurídica em Alagoas e segue sendo o único de caráter
público e gratuito, exercendo um papel relevante na formação de professores no Estado.
A Área de Concentração (“Os fundamentos constitucionais dos direitos”) relaciona
diferentes disciplinas no âmbito do Direito Público e do Direito Privado com a efetivação
dos direitos fundamentais, incentivando pesquisas integradas entre vários ramos do
Direito. O Curso de Doutorado em Direito Constitucional Aplicado será o espaço para
realização de pesquisas em diversas subáreas, posto que se fundamenta na
transversalidade e interdisciplinariedade inerente à constitucionalização dos direitos
observadas desde Constituição de 1988 e que pode sediar a liberdade acadêmica e de
pesquisa em diversas frentes.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
6. INICIATIVA E METAS
O Curso de Doutorado em Direito Aplicado será o primeiro curso de
doutoramento nas ciências jurídicas do Estado de Alagoas e destina-se a suprir uma
demanda expressiva de pesquisadores e acadêmicos do Direito que desejam obter o grau
de Doutor(a) mas foram impossibilitados de buscar a continuidade de sua formação
acadêmica fora do Estado. Prevê oferta de até 16 (dezesseis) vagas, a serem abertas de
forma gradativa em editais de Seleção para ingresso, a fim de garantir a qualidade de seu
Curso e da produção científica dele resultante, em contínuo aprimoramento. Tem-se como
meta inicial a oferta inaugural de 08 (oito) vagas para o doutoramento, distribuindo-se
proporcionalmente entre os quatro macroprojetos existentes, sem afastar a
discricionariedade acadêmica para redistribuição diante do melhor interesse para o
PPGD/UFAL, prestigiando-se critérios de mérito, isonomia e acessibilidade. Estima-se
chegar à oferta integral em até 05 (cinco) anos, período no qual a primeira turma já terá
concluído suas atividades e oferecerá melhor panorama dos potenciais e fragilidades do
Curso.
A vintenária experiência do PPGD/UFAL com seu curso de Mestrado em Direito
servirá como base para o novo e importante extrato da pós-graduação stricto sensu no
Estado. Serão aproveitadas as instalações físicas, recursos materiais e humanos,
otimizando o modelo de sucesso já em vigor. As políticas de autoavaliação, acessibilidade
e permanência, internacionalização e cooperação acadêmica iniciadas no âmbito do Curso
de Mestrado serão elastecidas para melhor atender ao doutoramento, bem como as
práticas de gestão acadêmica democrática e participativa, com escuta e colaboração direta
do corpo docente, técnico, discentes e egressos.
Por fim, mas não menos importante, tem-se como meta a entrega à sociedade de
acadêmicos das ciências sociojurídicas altamente qualificados com o grau de doutor(a)
satisfazendo a necessidade de formação local e regional, assim como, de distinta produção
científica originada no Estado e voltada à sua vocação regional, com ênfase na análise
dos direitos fundamentais sob a ótica da efetividade constitucional ou dos óbices à sua
concretização.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
7. POLÍTICA DE AUTOAVALIAÇÃO
Considerações Iniciais
A autoavaliação é um processo no qual os atores de uma instituição buscam
construir conhecimentos sobre sua realidade, de forma a investigar como as ações em
curso contribuem para a melhoria da qualidade do programa. Por isso, é necessário
reconhecer que a autoavaliação representa um importante instrumento de gestão
educacional, capaz de revelar os acertos e os equívocos de um Programa, facilitando o
planejamento institucional.
O Plano de Avaliação e Acompanhamento do Desenvolvimento Institucional
(PDI), elaborado pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da UFAL e publicado em
julho de 2019 com vigência prorrogada enquanto o PDI/UFAL 2025-2032 encontra-se
em elaboração, faz referência à avaliação dos Programas de Pós-graduação stricto sensu,
constatando que os resultados das avaliações dos Cursos pela CAPES são acompanhados
em ação conjunta da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEP), refletindo
sobre os conceitos obtidos nos ciclos quadrienais (p. 19 e ss.).
Como um dos principais desafios para o desenvolvimento do plano de trabalho da
CPA, o PDI cita, entre outros itens, a “criação de condições humanas, organizativas e
financeiras para viabilizar um processo de avaliação credível” e a “institucionalização de
uma cultura de avaliação na UFAL”. Além disso, enfatiza que as ações de avaliação
“deverão ser desenvolvidas em diálogo constante com as estratégias de monitoramento,
controle e revisão”.
Estes trechos do PDI deixam claro que o processo de avaliação interna dos PPGs
da UFAL deve ser acompanhado de medidas concretas por parte da administração central
da Universidade. Isto quer dizer que a formulação e aplicação de medidas de
autoavaliação em um curso de Mestrado devem fazer parte de um processo mais
abrangente de toda unidade acadêmica (UA), seus cursos, coordenações, núcleos,
secretarias etc.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Nessa linha, o Plano de Autoavaliação da UFAL, prevê que serão criadas, nas
Unidades Acadêmicas, as Comissões de Autoavaliação (CAA), com representantes dos
segmentos dos docentes, alunos e técnicos, que devem avaliar todas as dimensões
institucionais. Para a avaliação, a sistematização das informações em documentos não é
suficiente, ainda que documentos como o PDI da UFAL, o Relatório da sua CPA e outros
normas vigentes, o Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu
da UFAL (Resolução n.º 37/2022-CONSUNI/UFAL), os Regimentos Internos da FDA e
do Programa de Pós-Graduação em Direito, atas de reuniões e demais documentos, sejam
imprescindíveis para este fim, orientando as ações da UA e das CAAs.
Nesse sentido, destaca-se que para avaliar um Programa é preciso coletar e
analisar dados produzidos pelos próprios sujeitos que nele estudam, lecionam e atuam,
para que, a partir da realidade destes, estes possam contribuir para a construção de um
cenário compreensivo mais amplo, com especial atenção para os produtos e produções
dos Cursos do PPGD/UFAL, seja em sua esfera discente quanto referente ao corpo
docente, quesito enfatizado nos ciclos avaliativos da CAPES.
Plano de Autoavaliação do PPGD/UFAL
Reconhecendo que uma efetiva autoavaliação inclui, necessariamente, o contexto
institucional, este Plano tem como um de seus objetos a integração do PPGD/UFAL com
os órgãos de administração acadêmica da UFAL, assim como a pertinência da política da
Universidade para manutenção do Curso e suas formas de operacionalização (estrutura
física e organizacional).
O foco principal dessa avaliação são as atividades de ensino, pesquisa e extensão,
para esclarecer se as Linhas de Pesquisa e Projetos Coletivos do PPGD/UFAL atendem à
demanda de sua comunidade acadêmica como também dos órgãos de supervisão e
avaliação, além de apurar se as pesquisas desenvolvidas contribuem para o
desenvolvimento da região. Deve ser avaliada a qualidade e adequação da divulgação das
publicações dos pesquisadores docentes, discentes e egressos (dissertações/teses, artigos,
livros, capítulos, apresentações de trabalhos científicos etc.), bem como a sua efetiva
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
participação nos grupos de pesquisa e eventos acadêmicos promovidos, prestigiando-se
igualmente o impacto externo do PPGD/UFAL via ações de extensão e parcerias
interinstitucionais.
Por fim, é essencial que o processo de autoavaliação revele as principais
potencialidades e limites (“pontos fortes” e “pontos fracos”) do PPGD, de acordo com a
percepção dos sujeitos que nele atuam, com o fito de possibilitar uma melhoria da
formação discente e das condições de trabalho de docentes e técnicos.
A partir do ano de 2019, foi discutida no Colegiado do Curso a temática da
autoavaliação do Programa, como forma de alcançar as metas de elevar a sua nota do
PPGD de 3 para 4 na avaliação da CAPES. Foram realizadas algumas reuniões nas quais
se discutiram o desenvolvimento do Programa e as dificuldades encontradas para definir
metas concretas, considerando-se os documentos resultado de avaliações anteriores da
CAPES e as orientações mais concretas formuladas pela Coordenação da Área do Direito
em documentos e reuniões.
Ao mesmo tempo, os envolvidos concordaram que os princípios norteadores do
processo de autoavaliação teriam de ser a participação democrática de docentes,
discentes, técnicos administrativos e egressos, além da missão acadêmica do Programa e
a transparência, a serem atendidos mediante estabelecimento de um processo dialógico
entre os membros da comunidade acadêmica do PPGD/UFAL.
O PPGD/UFAL instituiu Comissão de Autoavaliação, que foi responsável pela
elaboração do primeiro Plano de Autoavaliação do PPGD/UFAL, referente ao biênio
2020-2023. Ficou determinado que a CAA deveria ser composta por professores (o
Coordenador e um representante de cada uma das Linhas de Pesquisa), além de um
representante dos discentes e um dos técnicos administrativos. A partir do ano de 2023,
realizou-se anualmente – sempre no segundo semestre letivo – o processo de
autoavaliação institucional com emprego de formulários eletrônicos amplamente
divulgados, colhendo-se do corpo discente, dos docentes e egressos o levantamento de
dados que foram organizados em Relatórios de Avaliação, apreciados pela comissão
heterogênea composta por docentes, representante discente e do corpo técnico para
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
detecção de pontos fortes e de fragilidades, posteriormente apreciadas também pelo
Colegiado do PPGD/UFAL e publicados no sítio eletrônico do PPGD.
Diante do resultado da última Avaliação Quadrienal da CAPES, referente ao
quadriênio 2021-2024, no qual este PPGD alcançou o conceito 4 tem reconhecida sua
consolidação e qualidade acadêmica, denota-se que o caminho percorrido até aqui foi
acertado, mas que ainda há pontos a serem aprimorados para elevar a excelência do
PPGD, notadamente no seu processo de autoavaliação em que a CAPES apontou a
necessidade de se fazer incluir a produção científica como critério de primazia no
acompanhamento do desempenho dos Cursos do PPGD/UFAL.
Apoiando-se nas sugestões apresentadas pelos avaliadores da Plataforma Sucupira
(CAPES), o Plano de Autoavaliação do PPPG/UFAL, biênio 2026-2028, foi reformulado,
de modo a ser mais claro, auto intuitivo e completo. O método de coleta dos questionários
de autoavaliação discente, docente, técnico administrativo e egresso continuará sendo a
plataforma Google Forms, uma vez que se mostrou prática e frutífera, facilitando não
apenas o preenchimento das informações pelos respondentes, mas a avaliação dos dados
pela CAA. As perguntas presentes nestes formulários estão presentes nos anexos I
(discentes), II (docentes), III (técnicos administrativos) e IV (egressos).
Vale ressaltar, neste ponto, que a intenção dos formulários não é apenas permitir
respostas padronizadas (sinalizar a resposta que mais representa a opinião do
docente/discente sobre a questão), mas propiciar um espaço de fala sobre o curso de forma
mais produtiva, sugerindo, inclusive, melhorias concretas para o futuro.
Serão utilizados como instrumentos de autoavaliação, diferentes formulários de
levantamento de dados. Poderão ser constituídos grupos de trabalho específicos por
quesito de avaliação, contribuindo para a organização do planejamento estratégico de
cada ano para cada item. Esse processo deverá levar à realização dos ajustes necessários
para o aperfeiçoamento do Programa.
Em relação à periodicidade da autoavaliação no PPGD/UFAL, informa-se que
está previsto o preenchimento dos questionários anualmente no segundo semestre letivo,
cujo Relatório Final seguirá o rito de apreciação pela Comissão e Colegiado do PPGD,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
com publicação de seus achados no sítio do Programa para ampla divulgação e
acompanhamento.
Após análise dos dados colhidos pela CAA, será pautada reunião do Colegiado,
na qual serão discutidos os resultados e as medidas a serem tomadas para melhoria da
qualidade dos Cursos do PPGD/UFAL. Dependendo das medidas recomendadas e dos
meios necessários para a sua implantação, haverá comunicação formal à Direção da
Faculdade de Direito (FDA).
Além disso, a Comissão poderá convidar egressos do Programa ou professores
que atuam em PPGDs de outras instituições para participarem ativamente do
acompanhamento dos trabalhos de autoavaliação, mormente mediante participação em
reuniões com os docentes, discentes e técnicos. De acordo com as necessidades e a
disponibilidade de recursos financeiros, serão convidados também consultores de outros
Estados e regiões para contribuir no processo de aprimoramento contínuo.
O Regimento Interno do PPGD/UFAL mantém a previsão da norma de 28 de abril
de 2023 que dispõe e sobre o processo de autoavaliação do Programa, seguindo as
Diretrizes do Regulamento Geral dos PPGs na UFAL (Resolução n.° 37/2022 do
CONSUNI-UFAL), no sentido de que:
Art. 12. O Conselho do Mestrado instituirá uma Comissão de Autoavaliação
(CAA) para a avaliação sistemática e contínua do PPGD, com a participação
de distintos atores (docentes, discentes, egressos, técnicos e outros), nos níveis
hierárquicos diversos, dos estratégicos aos mais operacionais e conforme os
atos normativos da Capes e as orientações do Plano de Desenvolvimento
Institucional (PDI) da UFAL.
§ 1º. A Comissão de Autoavaliação será composta por, no mínimo, três
docentes e com representação de outros segmentos do Programa, podendo
conter indicação de docentes de outro Programa de Pós-Graduação em Direito,
de outra IES na área de concentração do PPGD-UFAL.
§ 2º. Os membros da CAA atuarão por um período de dois anos, ao fim do qual
poderá ser renovada a composição da comissão, de acordo com procedimentos
a serem previstos neste Regimento ou em Normativa Interna do PPGD.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
§ 3º. A comissão de autoavaliação deverá encaminhar anualmente o relatório
de autoavaliação à CPG/PROPEP e, após apreciação da CPG, apensar o
relatório na página do PPGD e encaminhar à CPA/UFAL.
Art. 13. Compete à Comissão de Autoavaliação:
I – elaborar e implementar o processo de autoavaliação e acompanhar os
índices de crescimento do PPGD;
II – elaborar em Normativa Interna, a forma de atuação da CAA, observando
as diretrizes da Capes em relação à temática da autoavaliação da pós-graduação
stricto sensu e em consonância com a CPA/UFAL.
De tal modo, o processo metodológico de autoavaliação observará um ciclo
contínuo de melhoria, composto pelas seguintes etapas: planejamento dos instrumentos;
coleta de dados; consolidação e análise dos resultados; elaboração do relatório técnico;
discussão pelo Colegiado; elaboração do plano de ação; monitoramento das ações
implementadas; e nova rodada de avaliação, conforme fluxograma:
Coleta de dados
↓
Análise da Comissão
↓
Relatório Técnico
↓
Discussão no Colegiado
↓
Plano de Ação
Execução das ações
↓
Nova avaliação
Desta Feita, o objetivo da Comissão de Autoavaliação é colher, a partir da consulta
aos corpos discente e docente, técnicos e egressos, um panorama acerca do impacto do
PPGD na comunidade e na produção acadêmico-científica do Programa, buscando
identificar as fragilidades e dificuldades enfrentadas internamente, com o objetivo de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
melhor articular o desenvolvimento do Plano Estratégico de atuação do Programa e com
isso, promover seu contínuo aperfeiçoamento, bem como superação de adversidades e
busca de elevação da próxima Avaliação Quadrienal da CAPES.
Para tecer um diagnóstico fidedigno e capaz de instrumentalizar a construção de
políticas de gestão acadêmica efetivas para a superação de suas deficiências e lacunas, a
Comissão composta por representantes dos diferentes setores que compõe o PPGD/UFAL
convoca alunos/as, professores/as e egressos/as para contribuir com o levantamento,
contando com suas respectivas colaborações e mantendo-se em diálogo constante para
uma gestão transparente, democrática e participativa. Apresenta propostas de
questionários revistos a fim de seguir buscando a melhoria de seus indicadores e de seu
impacto externo, bem como a indicação de que seus resultados sejam apreciados por
examinadores externos de Instituições parceira do PPGD/UFAL e egressos em cada ciclo,
colhendo-se parecer para robustecer suas múltiplas frentes de ação.
Portanto, a autoavaliação constitui instrumento permanente de gestão acadêmica
e planejamento estratégico, devendo subsidiar a definição de metas institucionais, a
revisão periódica do planejamento do Programa e a tomada de decisões baseada em
evidências, em que os resultados obtidos serão acompanhados mediante indicadores
quantitativos e qualitativos, permitindo verificar a efetividade das ações implementadas
e assegurar a melhoria contínua do Programa.
Metas para 2026–2028 seguindo o panorama da Autoavaliação do PPGD/UFAL:
Objetivo Estratégico
Meta 2028
Aumentar produção docente
+20%
Ampliar publicações em coautoria docente-discente
+30%
Elevar internacionalização
pelo menos 3 acordos ativos
Estabelecer cooperações interinstitucionais
+ 2 Acordos
Ampliar inserção social e impacto externo
5 projetos/eventos anuais
Reduzir evasão
abaixo de 10%
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Objetivo Estratégico
Aumentar participação dos egressos
Maior participação do PPGD em ações/redes/eventos
externos
Meta 2028
+ 60% atividades por 5 anos
+ 2 por ano
8. INFRAESTRUTURA
A infraestrutura do PPGD/UFAL ocupa desde 2018 uma ala do prédio da Faculdade
de Direito de Alagoas no campus A.C. Simões em Maceió, capital de Alagoas, contando
com duas salas de aula (com espaço para 35 alunos cada), um miniauditório (capacidade:
45-50 pessoas), sala da Secretaria e sala multifuncional. O Programa dispõe de espaços
que são compartilhadas com o Curso de Graduação, como gabinetes para os professores,
sala de atendimento de alunos e de reunião dos grupos de pesquisa. Também está próximo
às novas instalações do Escritório Modelo de Assistência Jurídica da UFAL que opera no
novo Fórum Universitário do Tribunal de Justiça de Alagoas e que conta com a primeira
vara universitária da justiça trabalhista além de representação de entidades das funções
essenciais à Justiça e de entidade de acolhimento a vítimas, ambiente favorável à pesquisa
empírica que se deseja fomentar no Curso de Doutorado em Direito Constitucional
Aplicado proposto.
A Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito conta com dois servidores
técnicos-administrativos efetivamente lotados na FDA/UFAL e atua de forma presencial
com atendimento ao público no horário de funcionamento da Faculdade, como também
por canais remotos, no intento de ampliar acessibilidade, celeridade e eficiência nos
trâmites acadêmicos.
O Programa dispõe de equipamentos para projeção e recentemente adquiriu smart
tvs que equipam as salas de aula e o miniauditório com conectividade à internet,
permitindo exposição de conteúdo audiovisual, consultas à rede em tempo real e
realização de reuniões e conferências virtuais, incluindo a realização de bancas de defesa
com participação de colaboradores externos de outros programas, assim como eventos de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
âmbito nacional e internacional. Possui computadores e impressoras para suas demandas
administrativas.
O PPGD/UFAL conta com o acervo da Biblioteca Central (BC) da UFAL que vem
investindo na aquisição de obras, repositórios de jurisprudência online e bibliotecas
virtuais com acesso a periódicos estrangeiros; além disso, disponibiliza o sistema
“CAPES Periódicos”, com possibilidade de acesso remoto dos estudantes e docentes a
partir de suas casas ou ambientes de trabalho. Está em construção robustecimento da
parceria institucional com o TJ/AL via sua Escola Superior da Magistratura (ESMAL)
para ceder aos docentes e discentes do PPGD acessibilidade ao repositório físico e digital
de sua Biblioteca, o que ampliará o acesso aos pesquisadores dos Cursos de Mestrado e
Doutorado. Também se encontra em desenvolvimento a criação de uma biblioteca setorial
da FDA/UFAL, com aproximadamente 3.000 títulos (uma parte foi doada por
professores) que hoje se encontra à disposição dos alunos de Graduação e de Mestrado
da FDA/UFAL.
No ano de 2023, o PPGD/UFAL foi agraciado no Programa de Redução de
Assimetrias dos Cursos de Pós-Graduação da CAPES (Edital n° 14/2023) repercutindo
diretamente no combate à evasão discente, com Bolsas de Pesquisa, na maior participação
docente em eventos com impacto direto no PPGD/UFAL, mas também em melhorias
estruturais. Executou-se o Plano de Aquisição/PRAPG com a compra de smarts TV em
substituição a aparelhos de projeção audiovisual, seja para o miniauditório que serve às
atividades coletivas do Curso de Mestrado, seja em salas de aula, para otimizar a
acessibilidade digital e apresentação de conteúdos nas atividades de ensino, pesquisa e
extensão.
9. FINANCIAMENTOS
O Curso de Doutorado em Direito Aplicado aproveitará todas as instalações físicas
e materiais já disponíveis no PPGD/UFAL, com salas de aulas equipadas e acessíveis
para restrições de mobilidade ou de sensorialidade, sala multifuncional, miniauditório da
FDA/UFAL e da estrutura que atende as atividades da Faculdade de Direito de Alagoas,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
como restaurante, instalações sanitárias, acesso à internet wi-fi, contando, inclusive com
smart tvs em seus espaços de aulas, eventos e reuniões, obtidos em sua grande parte via
recursos do PRAPG-Programa de Redução de Simetrias na Pós-Graduação (Edital n°
14/2023/CAPES) o que pode servir à configuração do primeiro Curso de Doutorado em
Direito de Alagoas como um caso de sucesso do PRAPG/CAPES.
Assim como o financiamento da Universidade Federal de Alagoas, o PPGD/UFAL
conta com fomentos da CAPES, do CNPq e da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado
de Alagoas (FAPEAL), que consubstanciam uma forte política de acessibilidade e de
permanência no Programa com bolsas discentes distribuídas segundo seleção interna,
servindo ainda ao incremento de cooperações com outros Programas, ao incentivo à
publicações e participações em eventos científicos em âmbito nacional e internacional, e
a ações de extensão que envolvem docentes, discentes e também egressos, como ilustram
recentes publicações coletivas e exposições em eventos.
Os recursos humanos do PPGD/UFAL contam com dois servidores técnicos
experientes no apoio administrativo das atividades de gestão da pós-graduação stricto
sensu, um Colegiado com representatividade democrática de docentes, representante
discente, representante do corpo técnico e representante de egressos que contribuem
ativamente em ações para melhoria do Programa e superação de adversidades. O Corpo
docente do Curso de Doutorado, por sua vez, formado por docentes longevos do
PPGD/UFAL com vasta produção acadêmica, técnica e científica, lotados
preferencialmente na Faculdade de Direito de Alagoas, para o fito de fortalecer a
integração entre a Graduação e a Pós-Graduação stricto sensu em todas as suas frentes de
ensino, pesquisa e extensão sociojurídica, A tradição do Programa de Pós-Graduação em
Direito da UFAL é a de permanência docente, com políticas de participação ativa,
produção acadêmica e interlocução das pesquisas.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
BLOCO II – DO CURSO PROPOSTO
I)
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
A área de concentração do Curso de Doutorado em Direito Constitucional
Aplicado será “A fundamentação constitucional dos direitos” identidade do
PPGD/UFAL em seu Curso de Mestrado de Direito ao qual o Doutorado se vincula. O
PPGD/UFAL mantém estrategicamente a área de concentração como forma de integrar
as pesquisas realizadas em sua pós-graduação e oferecer a seus discentes e egressos a
articulação dos estudos realizados em nível de mestrado com o doutoramento.
O Direito Constitucional Aplicado, compreendido como a observação de como
normas, princípios, direitos e garantias da Constituição são utilizados na prática da
administração, de estruturas de poder público, do sistema judiciário ou das funções
essenciais à justiça, ou ainda, por setores da sociedade civil na solução de problemas e na
construção de políticas, permite que, em qualquer Linha ou Projeto de Pesquisa em
desenvolvimento no PPGD/UFAL, aprofunde-se a análise quanto à concretização e
efetividade dos preceitos constitucionais, oferecendo um recorte da realidade dos fatos,
frente ao dever ser constitucional, em diversas áreas de interesse e investigação. Permite,
ainda, aproximar as ciências jurídicas da pesquisa empírica, seja ela de campo ou
documental, dirigida a órgãos do poder público ou a setores da sociedade diretamente
envolvidos, fomentando a cooperação interinstitucional e o diálogo entre a academia e a
prática jurídica – com já promissor potencial nas parcerias firmadas pelo PPGD e pela
FDA/UFAL, como ilustra a cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Alagoas
(TJ/AL).
LINHAS DE PESQUISA E MACROPROJETOS COLETIVOS
As Linhas de Pesquisa do Curso de Doutorado em Direito Aplicado serão duas, já
vigentes no PPGD/UFAL desde a turma ingressa no ano de 2024, que concentram
macroprojetos de pesquisa em cada, reunindo estudos e produções que interagem em suas
áreas do saber jurídico. A principal distinção entre as pesquisas realizadas no
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
PPGD/UFAL será a de que no âmbito doutoral, além da abordagem original ou do
ineditismo da pesquisa e tese a ser apresentada, serão aprofundados estudos realizados
em suas Linhas e Macroprojetos, agregando a pesquisa empírica e o enfrentamento da
aplicação fática dos direitos fundamentais estudados, prestigiando-se a realidade local e
a vocação regional no Programa em estudos interdisciplinares.
A Linha de Pesquisa 1 – Direitos Humanos, Políticas Públicas e Efetividade
Constitucional – agrega estudos do Direito Constitucional, Hermenêutica Constitucional
e Direitos Fundamentais, às ciências da sociologia jurídica, filosofia e ciências políticas
em um primeiro grande projeto compartilhado entre os docentes Profa. Dra. Alessandra
Marchioni, Prof. Dr. Andreas Krell, Prof. Dr. George Sarmento, Profa. Dra. Juliana Jota
Dantas e Profa. Dra. Olga Krell, com o título “Perspectivas e Aplicação dos Direitos
Fundamentais no Brasil” e descrição sumária que expõe ser a compreensão do
constitucionalismo como processo contínuo e suas atuais vertentes invoca o diálogo
interdisciplinar que para melhor empreender a interpretação e aplicação do Direito precisa
conciliar o impacto de fenômenos sociológicos e axiológicos inerentes às dimensões dos
direitos tidos como fundamentais. No esteio da fundamentação constitucional dos
direitos, para além do status normativo conferido a valores e bens juridicamente tutelados,
são realizados estudos que buscam identificar a satisfação de uma eficácia social dos
direitos fundamentais e apurar caminhos para superação da crise de (in)efetividade da
proteção constitucional.
Ainda na Linha de Pesquisa 1 – Direitos Humanos, Políticas Públicas e
Efetividade Constitucional – encontra-se segundo macroprojeto que se especializada no
estudo dos poderes do Estado enquanto responsável pela segurança pública, trazendo
como título “Processos de criminalização e vitimização: história, criminologias e
dogmática penal e processual” e a abrangência interdisciplinar processos de
criminalização e vitimização, abordando aspectos sócio-históricos das práticas punitivas,
as criminologias voltadas aos mais variados fenômenos sociais impactados pela atuação
dos poderes constituídos, mediadas por epistemologias interseccionais de gênero, raça,
classe e outras opressões sociais, por meio de dogmática penal e processual, o
protagonismo da sociedade organizada e a atuação do Estado nas práticas de segurança
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
pública e de gestão carcerária,. Estão aqui reunidos os Prof. Dr. Alberto Jorge Correia,
Profa. Dra. Elaine Pimentel, Prof. Dr. Hugo Leonardo Santos e o Prof. Dr. Rosmar
Antonni.
Na Linha de Pesquisa 2 – Constitucionalização e Aplicação do Direito
Constitucional – Estado e Particulares – residem estudos direcionados à dogmática
jurídica, abordando-se de forma transversal e interdisciplinar, problemáticas na aplicação
e efetividade das normas constitucionais. No Macroprojeto “Direitos Fundamentais,
responsabilidade civil das plataformas e garantias processuais” invoca a crescente
relevância do espaço digital nas relações sociais, econômicas e políticas, exigindo
especial atenção à atuação das Plataformas e poderes de provedores de aplicação, sendo
necessário apreciar o alcance da liberdade frente a direitos fundamentais da Constituição,
como o devido processo legal. A aplicação das normas brasileiras sobre o tema ainda
enfrenta desafios práticos e interpretativos para sua concretude e para o resguardo de um
ambiente digital democrático, seguro e equilibrado. Concentram-se estudos do direito
privado e do processo sob ótica da metodologia constitucional, liderados pelos Prof. Dr.
Beclaute Oliveira, Prof. Dr. Frederico Dantas, Profa. Dra. Juliana Jota Dantas, Prof. Dr.
Marcos Ehrhardt Jr. e Prof. Dr. Pedro Henrique Nogueira.
Também na Linha de Pesquisa 2 – Constitucionalização e Aplicação do Direito
Constitucional – Estado e Particulares – o Macroprojeto “Público e Privado na
Contemporaneidade: regulação, relações, contextos trazidos pelas novas tecnologias e
efetividade da Constituição” trata constitucionalização dos ramos do direito e os efeitos
da juridicidade que tem imposto uma revisão dos postulados teóricos e a necessidade de
um diálogo interdisciplinar para enfrentar os desafios que a modernidade têm imposto à
efetividade dos direitos fundamentais e das novas dimensões dos direitos que estão
surgindo. Para além da efetividade, de interesse avaliar as novas dimensões da regulação
estatal e sua interdependência entre o público e o privado no sentido de garantir da forma
mais adequada possível dentre diversas opções a máxima eficácia vertical e horizontal
dos direitos fundamentais. Para fins de atendimento aos direitos destacam-se estudos
sobre o financiamento do Estado pela tributação e as mudanças promovidas pelas novas
tecnologias e a necessidade de adaptação e combate da erosão das bases tributárias que
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
se alteram com a digitalização da economia e impõem as reformas do sistema tributário.
É de se destacar, ainda, o papel que cabe ao direito financeiro, especialmente no campo
orçamentário, na efetivação dos direitos, tendo em vista os seus custos. Para cumprir tal
objetivo, é relevante a análise dos enunciados constitucionais que instituem o Estado
Brasileiro, com ênfase na identificação dos direitos e nas relações que eles têm com a
atividade financeira do Estado, com apoio nos elementos da teoria geral do direito e da
teoria da linguagem. Vinculam-se ao Macroprojeto de pesquisa os docentes Prof. Dr.
Fábio Lins Carvalho, Prof. Dr. Filipe Lobo, Prof. Dr. Gabriel Ivo e Prof. Dr. Manoel
Cavalcanti.
II)
DOCENTES PERMANENTES E COLABORADORES
O Curso de Doutorado em Direito Constitucional Aplicado conta com a adesão de
16 (dezesseis) professores permanentes e um colaborador do PPGD/UFAL, cujas
atividades encontram-se mais detalhadas em Bloco subsequente, que atenderam à
Chamada Docente para formar ao quadro de professores e professoras do Curso de
Doutorado, comprometendo-se a desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão
no PPGD/UFAL, observando-se o mínimo de 15 (quinze) horas semanais para esse fim.
São abaixo identificados/as:
1.Docente Permanente - Alberto Jorge Correia de Barros Lima - Possui graduação
em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1987), mestrado em Direito pela
Universidade Federal de Pernambuco (1999) e doutorado em Direito pela Universidade
Federal de Pernambuco (2006). Atualmente é professor adjunto, nível IV da Universidade
Federal de Alagoas (graduação e pós-graduação) e professor e coordenador geral da
Escola Superior da Magistratura no Estado de Alagoas.
2.Docente Permanente - Alessandra Marchioni - Possui graduação em Ciências
Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio grande do Sul (1993),
mestrado em Direito na área de Relações Internacionais pela Universidade Federal de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Santa Catarina (2002). Realizou estudos de doutorado sanduíche na França, na Université
Paul Cézanne/Aix Marselle III (2006). É doutora em Direito na área de Relações
Internacionais pela Universidade de Santa Catarina (2009) e professora associada III na
disciplina de Direito Internacional Público da Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Alagoas (desde 2008). Ministra a disciplina: Globalização, Estado e
consequências humanas no Curso de Pós-Graudação em Direito Público desta
Universidade. Coordena o Grupo de Estudos de Direito Internacional e Meio Ambiente
(NEDIMA), desde 2011.
3.Docente Permanente - Andreas Joachim Krell - Professor Titular de Direito
Ambiental e Constitucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL, Maceió - desde
1995), onde leciona nos Cursos de Graduação e Mestrado em Direito. Graduado em
Ciências Jurídicas (Rechtswissenschaften) pela Freie Universität Berlin (Alemanha 1986), onde também obteve o título de Doutor em Direito (Doctor Juris - 1993). É
Pesquisador bolsista do CNPq(PQ – Nível 1A).
4. Docente Permanente - Beclaute Oliveira Silva - Doutor em Teoria do Geral do
Direito e Decisão Jurídica pela UFPE. Mestre em Direito Processual pela UFAL.
Especialista em Direito Processual pela UFAL e Graduado em Direito pela UFAL.
Membro do IIDP (Instituto Ibero Americano de Direito Processual ). Associado Fundador
da ANNEP (Associação Norte Nordeste dos Professores de Processo) atual Presidente.
Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual). Membro honorário da
ABEP (Associação Brasileira Elas no Processo). Membro do CEAPRO. Membro da
ABDPRO. Professor Associado 3 da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL) Graduação e Mestrado.
5.Docente Permanente - Elaine Cristina Pimentel Costa - Graduada em Direito pela
Universidade Federal de Alagoas (1999), mestra em Sociologia pela Universidade
Federal de Alagoas (2005), doutora em Sociologia pela Universidade Federal de
Pernambuco (2011). Professora dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
em Direito da Faculdade de Direito de Alagoas, da Universidade Federal de Alagoas. É
pesquisadora, com diversas pesquisas científicas premiadas. Desenvolve projetos de
pesquisa empírica e extensão nas áreas de Direito e Sociologia, com ênfase em
Criminologia e Gênero. Pesquisadora visitante da Universidade da Maia (Portugal, 2026)
e da Universidade Autônoma de Barcelona (Barcelona, 2026).
6.Docente Permanente -Fábio Lins de Lessa Carvalho - Possui graduação em Direito
pela Universidade Federal de Alagoas (1998), mestrado em Direito Público pela
Universidade Federal de Pernambuco (2002) e doutorado em Direito Administrativo pela
Universidad de Salamanca (2010). Pesquisador Visitante do Max-Planck Institute for
Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, Alemanha, 2022), do Centro
de Estudios Europeos Luiz Ortega Alvarez de la Universidad Castilla La Mancha (Toledo,
Espanha, 2022), do Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (Madri, Espanha,
2024). Atualmente é professor associado da Universidade Federal de Alagoas (desde
2004).
7.Docente Permanente - Filipe Lôbo Gomes - Doutor em Estado, regulação e tributação
indutora na UFPE (2015). Pós-Doutorando em Direito pela UFPE (2024). PósDoutorando em Direito pela Universidade de Coimbra (2025). Pesquisador visitante no
Instituto Jurídico de Coimbra (2024). Atualmente é Procurador-Geral do TJ-AL, Diretor
da Faculdade de Direito UFAL e Membro do Conselho Deliberativo do Alagoas
Previdência.
8. Docente Permanente - Frederico Wildson da Silva Dantas - Possui graduação em
Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2000), mestrado em Direito pela
Universidade Federal de Pernambuco (2003) e doutorado em Direito pela Universidade
Federal de Pernambuco (2010). Ex-Procurador do Estado de Alagoas. Desembargador
Federal do Tribunal Regional Federal da 5 Região, com sede em Recife/PE, desde 2022.
Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), onde atua, desde 2008,
na área de Direito Processual Civil e Constitucional em nível de graduação e pós-
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
graduação (curso de mestrado). Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores
de Processo – ANNEP.
9.Docente Permanente - Gabriel Ivo - Possui graduação em Direito pela Universidade
Federal de Alagoas (1985), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (1996) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (2003). Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas e
Procurador de Estado de Alagoas.
10.Docente Permanente - George Sarmento Lins Júnior - Possui graduação em Direito
pela Universidade Federal de Alagoas (1982), mestrado e doutorado em Direito pela
Universidade Federal de Pernambuco (1998 e 2002). Estágio pós-doutoral pela Université
dAix-Marseille/ISPEC (França - 2015). Foi membro do Ministério Público de Alagoas
(aposentado) e professor associado da Universidade Federal de Alagoas. Atualmente é
professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFAL).
11.Docente Permanente - Hugo Leonardo Rodrigues Santos - Doutor e Mestre em
Direito Penal pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor adjunto da
Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL). Professor permanente do Mestrado em Direito
da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Membro do Grupo de Pesquisas Biopolítica
e Processo Penal. Atuando principalmente nas áreas de criminologia, direito penal,
processo penal e história do direito.
12. Docente Permanente - Juliana de Oliveira Jota Dantas - Professora Adjunta da
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL), com atuação
nos Curso de Graduação e de Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação em
Direito (PPGD/UFAL). Graduada em Direito pela FDA/UFAL (UFAL), possui Mestrado
(2006) e Doutorado (2014) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco
(PPGD/UFPE). Orientadora do Projeto de Extensão "Cidadania Digital" do Programa de
Extensão Continuada (PEC) da FDA/UFAL. Desenvolve estudos em Direito
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Constitucional, meio ambiente e liberdades. Exerce a função de Coordenação do
Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFAL) para o biênio de 2023-2025 e
2025-2027.
13 . Docente Colaborador - Manoel Cavalcante de Lima Neto - Doutor em Direito
Público pela Universidade Federal de Pernambuco; Juiz de Direito do Tribunal de Justiça
do Estado de Alagoas; Professor Adjunto da Universidade Federal de Alagoas. Tem
experiência na área de Direito Público com ênfase em Direito Tributário e em Sociologia
do Direito.
14. Docente Permanente - Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior Advogado, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e
Mestre pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professor de Direito Civil dos
cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas. Professor de Direito
Civil e Direito do Consumidor do Centro Universitário CESMAC. Líder do Grupo de
Pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL). Cofundador da Rede de
Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional.
15. Docente Permanente - Olga Jubert Gouveia Krell -Possui Mestrado (1999) e
Doutorado (2005) em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Desde
2006, é Professora (hoje Associada) na Faculdade de Direito da Universidade Federal de
Alagoas (FDA/UFAL), no regime de dedicação exclusiva (DE), lecionando a matéria
Sociologia do Direito nos Cursos de Graduação e de Mestrado em Direito. Em 2014-2018
exerceu a função de Coordenadora do Núcleo de Pesquisa (NPE/FDA).
16. Docente Permanente - Pedro Henrique Pedrosa Nogueira -Pós-Doutor pela
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutor em Direito pela Universidade
Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas
(UFAL). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), da Associação
Brasileira de Direito Processual (ABDPRO), do Instituto Iberoamericano de Direito
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Processual e membro fundador da Associação Norte e Nordeste de Professores de
Processo (ANNEP). Professor associado (graduação e mestrado) da Faculdade de Direito
de Alagoas (UFAL).
17. Docente Permanente - Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015). Obteve
grau máximo à defesa de sua Tese, publicada como livro pela Editora Noeses, sob o título
"Teoria da nulidade no processo penal" (Terceira Edição), sob orientação de Tácio
Lacerda Gama e com pesquisa também acompanhada por Afrânio Silva Jardim. Autor do
"Curso de direito processual penal: em conformidade com a teoria do direito" (Editora
Noeses, Terceira Edição). É Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia
(2008). Especialista em Direito Processual Penal pela Fundação Escola Superior do
Ministério Público do Rio Grande do Norte (2005). Graduado em Direito pela
Universidade Federal de Alagoas (2001) e em Ciências Militares, com ênfase em Defesa
Social (Curso de Formação de Oficiais), pela Academia de Polícia Militar de Minas
Gerais (1995). Coautor do "Curso de processo penal e execução penal", em sua Vigésima
Primeira Edição (Editora JusPodivm).
III)
CARACTERIZAÇÃO DO CURSO DE DOUTORADO
SELEÇÃO DE INGRESSO E VAGAS NO CURSO DE DOUTORADO
Seguindo a tradição do PPGD/UFAL para o Curso de Mestrado em Direito, o
ingresso no Curso de Doutorado em Direito Aplicado será realizado por sistema de provas
e títulos, regido por Edital específico em regime anual, prevendo-se provas de
conhecimento, análise de anteprojeto e sabatina oral em caráter eliminatório e prova de
títulos para fins classificatórios. Os editais de seleção observarão ao previsto no
Regimento Interno do Programa, às normas da Universidade Federal de Alagoas sobre
políticas e acessibilidade, além das normas aplicáveis para lisura e isonomia do processo
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
seletivo, conduzido por Comissão Especial com representação das Linhas e
Macroprojetos de Pesquisa e presidida preferencialmente pela Vice Coordenação do
PPGD/UFAL ou outro membro do Colegiado designado(a).
Propõe-se o número de 16 (dezesseis) vagas para o Curso de Doutorado para cada
entrada anual, tendo em vista distribuição paritária entre os Macroprojetos de Pesquisa e
o número de docentes permanentes vinculados à proposta, prevendo-se a distribuição de
uma nova orientação anual por docente e o respeito ao máximo de quatro orientações
concomitantes ao longo da duração quadrienal de um ciclo doutoral. Para a primeira
entrada anual, contudo, o PPGD se orienta por uma instalação gradativa das vagas,
iniciando-se com a oferta de oito entradas, duas por cada Macroprojeto, a fim de
amadurecimento da estrutura e funcionamento do Curso e acréscimo anual de outras duas
vagas, até completar-se o total de dezesseis ao fim do primeiro ciclo quadrienal.
COMPONENTES CURRICULARES DO CURSO DE DOUTORADO
Os componentes curriculares do Curso de Doutorado em Direito Aplicado
envolvem disciplinas, estágio docência, comprovação de proficiência, regime de
orientação e tutorial, além das atividades de conclusão de curso, com a qualificação
e defesa da Tese final por banca avaliadora, composta por docentes do Programa e
examinador(a) externo(a).
No PPGD/UFAL as disciplinas trazem um conjunto sistematizado de
informações voltados à produção do conhecimento, ministrados por um ou mais docentes,
com carga horária de 45 (quarenta e cinco) horas/aula, equivalente a 03 (três) créditos.
Há a possibilidade de aproveitamento de minicursos para compor a disciplina eletiva
“Temas Jurídicos Fundamentais” de 45h/a, como forma de incentivo às temáticas atuais
e relevantes, interdisciplinares, que apresentem pertinência aos estudos realizados no
PPGD/UFAL. Também é incentivada, cabendo apreciação pelo Colegiado e anuência da
Orientação, a participação discente de doutorandos(as) do PPGD/UFAL em disciplinas
de igual nível em Programa de Pós-Graduações stricto sensu que realizam estudos
pertinentes às pesquisas realizadas, desde que se comprove compatibilidade da carga
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
horária, da abordagem sociojurídica, das formas de acompanhamento e avaliação,
fomentando a cooperação técnica-científica entre o PPGD/UFAL e Centros de Estudo.
As disciplinas do PPGD/UFAL são em sua maioria eletivas para melhor atender
ao itinerário de formação de cada discente e prioridade àquelas que melhor se dirigem às
pesquisas propostas, remanescendo como obrigatórias as inerentes à área de concentração
do Programa – A fundamentação constitucional dos direitos – sendo elas as que tem por
objeto a Hermenêutica Constitucional, Constitucionalismos e direitos fundamentais, e a
referente à Metodologia da Pesquisa Sociojurídica, cada qual com 45 h/a (quarenta e
cinco horas aula). O rol de disciplinas – obrigatórias e eletivas – a servirem ao Curso de
Doutorado do PPGD/UFAL vem arrolada em tópico específico a seguir. Importante
ressaltar que as disciplinas serão frequentadas simultaneamente por discentes dos Cursos
de Mestrado e de Doutorado em Direito, como forma de integrar os níveis de pósgraduação stricto sensu e de otimização os recursos materiais e humanos do
PPGD/UFAL. Nada obstante, há distinções fundamentais na experiência discente para o
Curso de Doutorado, em especial quanto à proatividade no desenvolvimento da
disciplina, com atuação via metodologias ativas para viabilizar maior aprofundamento e
melhor aproveitamento ao regime doutoral.
Segundo o Regimento Interno do PPGD/UFAL de 2026, o Curso de Doutorado
exigirá a integralização de no mínimo 15 (quinze) créditos, distribuídos entre as
disciplinas de caráter obrigatório citadas que somam 09 (nove) créditos e outras duas
disciplinas eletivas a somarem 06 (seis) outros créditos. Para discentes egressos do
PPGD/UFAL que já tenham cumprido as disciplinas obrigatórias no Programa nos
últimos 05 (cinco) anos, é facultado atendê-las em programa de pós-graduação stricto
sensu parceiro do PPGD/UFAL de modo a contribuir para cooperação técnica e diálogo
interinstitucional.
Paralelamente, caberá ao discente do Curso de Doutorado comprovar até a
qualificação da Tese a satisfação de comprovação de proficiência em língua estrangeira
diversa daquela comprovada para o Curso de Mestrado, admitindo-se certificados de
Instituições autorizadas para esse fim, além de exames oferecidos por Centro de Línguas
e Universidades, no Estado ou fora dele.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
O Estágio Docência deverá ser exercido ao longo dos primeiros 36 (trinta e seis)
meses do Curso de Doutorado e abrangerá o mínimo de 144 (cento e quarenta e quatro)
horas/aula distribuídas em atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária,
segundo o previsto pelas normas internas do PPGD/UFAL.
Também deverá ser realizado ao longo dos primeiros 36 (trinta e seis meses) o
Relatório Anual de Orientação de Pesquisa e Tutoria, com descrição das atividades
de pesquisa realizadas, atualização e tratamento de dados coletados e encaminhamentos
oferecidos pela Orientação, no fito de acompanhamento de satisfação quantitativa e
qualitativa do cronograma proposto e das respectivas atividades de pesquisa destinadas à
construção da Tese. O Relatório anual será subscrito pelo/a Orientador/a e apresentado
pelo/a discente em Seminário de Pesquisa do PPGD/UFAL perante comissão de docentes
que oferecerá devolutivas sobre o avanço e qualidade dos trabalhos apresentados.
A fase de qualificação da Tese de Doutorado é componente curricular
obrigatório do Curso de Doutorado e deverá acontecer ao término dos primeiros 36 (trinta
e seis) meses de Curso, período no qual é previsto o depósito para apreciação da banca
examinadora de texto que supere 50% (cinquenta por cento) do trazido pelo Sumário
inicialmente aprovado. A banca examinadora integrada por 03 (três) avaliadores internos
indicados pelo docente orientador e homologada pela Coordenação do PPGD/UFAL
deverá reunir-se em até 45 (quarenta e cinco) dias para a apreciação do trabalho proposto,
aprovando ou reprovando o trabalho quanto à aptidão para ser encaminhada à uma banca
definitiva.
O Depósito e defesa final da Tese de Doutorado, por sua vez, deverá acontecer
em até 44 (quarenta e quatro) meses de vigência do Curso de Doutorado, a fim de permitir
a satisfação de todos os trâmites administrativos de colação de grau dentro do prazo
regimental. O depósito da Tese Final, acompanhada dos documentos exigidos pelo
PPGD/UFAL definirá o marco temporal de 60 (sessenta) dias para realização da Sessão
Pública de Defesa da Tese Final por banca examinadora composta por, no mínimo, 03
(três) examinadores internos ao PPGD/UFAL e preferencialmente 02 (dois) avaliadores
externos, docentes com doutorado há mais de 02 (dois) anos, integrantes de Programa de
Pós-Graduação stricto sensu. Ao final da exposição discente, do exame dos avaliadores e
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
sabatina, a banca examinadora publicará o resultado Aprovado/a ou Reprovado/a, sendo
facultado conferir a distinção acadêmica quando preenchidos os requisitos regimentais.
Após a aprovação da Tese de Doutorado, cumpridos todos os componentes
curriculares e obrigações discentes perante o PPGD/UFAL caberá ainda ao corpo discente
obedecer ao procedimento previsto pela Universidade Federal de Alagoas para conclusão
do Curso de Doutorado dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses. O/a
discente assinará Termo de Compromisso de manter atualização periódica de seu
currículo lattes no quinquênio subsequente à conclusão de curso, juntamente com seus
dados de contato, para facilitar o acompanhamento de egressos do PPGD/UFAL.
OBJETIVO DO CURSO E PERFIL DO EGRESSO
Na estruturação de um Doutorado em Direito Constitucional Aplicado, considerase essencial que a proposta acadêmica evidencie, desde sua concepção, que a Constituição
não será estudada exclusivamente como objeto de investigação institucional ou como
parâmetro de controle da atuação dos poderes públicos. Uma das características mais
relevantes do constitucionalismo contemporâneo consiste justamente na capacidade de a
ordem
constitucional
conformar
relações
sociais,
econômicas
e
existenciais
desenvolvidas no âmbito público e no âmbito privado.
As pesquisas devem partir da constitucionalização do direito no sistema brasileiro
com a interlocução de categorias fundamentais dos mais diversos ramos jurídicos com a
Constituição. Essa percepção permite ultrapassar uma compreensão meramente formal
da constitucionalização, voltada apenas à identificação de princípios constitucionais
incidentes sobre institutos tradicionais. O propósito é compreender de que maneira
direitos fundamentais, valores constitucionais e transformações sociais modificam a
construção, a interpretação e a aplicação das categorias do Direito, nos diversos ramos
contemplados pelo Macroprojetos de Pesquisa do PPGD/UFAL.
Essa perspectiva revela especial aderência à proposta de um Doutorado em Direito
Constitucional Aplicado porque oferece um campo privilegiado para investigar a
efetividade da Constituição fora das relações clássicas entre indivíduo e Estado, lançando
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
olhares sobre a realidade fático social, como também para o funcionamento dos espaços
de poder que servem ao propósito de aplicação e concretização de direitos fundamentais.
Busca-se investigar a incidência e utilização imediata dos direitos fundamentais às
relações jurídico-sociais empregando-se a metodologia do Direito Constitucional e da
efetividade de suas normas para analisar políticas públicas, decisões judiciais, atuação de
setores da sociedade civil frente à concretização ou à crise de efetividade que se pode
verificar, oferecendo especial destaque à realidade regional e vocacional do Programa.
A partir desse núcleo metodológico, devem ser examinadas as problemáticas
sociojurídicas aderentes aos Estudos desenvolvidos em cada Macroprojeto e Linha de
Pesquisa do PPGD/UFAL. O diferencial da formação doutoral deve consistir na
transformação dessas categorias em problemas de pesquisa capazes de produzir
conhecimento original. Para além da eficácia dos direitos fundamentais, o/a doutorando/a
deverá ser capaz de investigar seus critérios, limites e consequências; por meio da
pesquisa empírica, de campo ou documental, deverá analisar a interpretação oferecida por
formuladores de políticas, por decisões judiciais ou demais atos do poder público ou da
iniciativa privada que aplicam princípios constitucionais, desenvolvendo instrumentos
para avaliar sua coerência, fundamentação, replicabilidade e legitimidade.
Em nível doutoral, o eixo metodológico da pesquisa no PPGD/UFAL poderá ser
ampliado mediante investigações jurisprudenciais sistemáticas, estudos comparados,
construção e teste de categorias analíticas e análise crítica dos processos de concretização
constitucional, ao lado de pesquisas normativas, documentais ou de metodologias de
campo, observadas as condições e exigências do Comitê de Ética e Pesquisa da UFAL
quando envolver entrevistas, questionários ou outra interação com seres humanos. O
objetivo deve ser formar pesquisadores aptos não apenas a descrever, mas a produzir
critérios teoricamente consistentes para avaliar a aplicação da Constituição às relações
sociojurídicas estudadas.
Nesse desenho, o Doutorado não representará mera continuidade vertical do
Mestrado, mas um espaço de produção avançada de conhecimento voltado a compreender
como a Constituição incide concretamente na transformação das relações jurídicas
contemporâneas, quais limites devem ser impostos ao exercício de poderes públicos e
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
privados, e quais instrumentos jurídicos são capazes de assegurar efetividade aos direitos
fundamentais diante de problemas que não podem mais ser adequadamente explicados
pela tradicional divisão entre Direito Público e Direito Privado.
O primeiro Curso de Doutorado em Direito do Estado de Alagoas e único a ser
oferecido por Instituição Pública e gratuita voltar-se-á ao Direito Constitucional
Aplicado, seguindo o liame da produção acadêmica e científica do PPGD/UFAL e
acrescendo às pesquisas desenvolvidas maior profundidade e análise crítica da efetividade
dos direitos fundamentais, especialmente no âmbito das Instituições Públicas e setores da
sociedade pertinentes. Conciliando maior espaço à pesquisa empírica nos estudos em
andamento do PPGD/UFAL, o Curso de Doutorado em Direito Aplicado fortalecerá a
cooperação técnica entre a academia jurídica e os braços da atuação estatal, como bem
ilustram o Poder Judiciário, as Funções Essenciais à Justiça – já entidades parceiras do
PPGD/UFAL no Estado de Alagoas – além dos ramos de políticas de segurança pública,
orçamento e tributação, sem mitigar a aplicabilidade e eficácia social de direitos
fundamentais nas relações privadas, incentivando-se o olhar para sua vocação regional,
mas, igualmente a consolidação de parcerias, redes e cooperações com outros centros de
pesquisa debruçados sobre a facticidade no acesso e satisfação de direitos fundamentais.
O Curso de Direito Constitucional Aplicado está alinhado aos novos rumos da
ciência no Brasil, como exemplificado na primeira Audiência Acadêmica Regional do
Centro de Estudos Constitucionais da Escola do Supremo Tribunal Federal como o tema
“O ensino do Direito Constitucional no Século XXI: panorama e perspectivas”, sediada
na Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE), em 16 de junho de 2026, na qual a
Coordenação do PPGD/UFAL se fez presente para acompanhar debates relativos a
“Constitucionalismo Digital e Poder Informacional”, “Erosão Democrática e Resiliência
Constitucional”, “Constitucionalismo Ecológico”, “Direito Constitucional Comparado”,
“História do Constitucionalismo e Colonialismo”, “Constitucionalismo Feminista,
antidiscriminatório e inclusivo”, “Constitucionalismo Econômico e Social” e “Jurisdição
e Processo Constitucional”, temáticas que encontram guarida na proposta de
doutoramento do PPGD/UFAL, a primar pela transversalidade e interdisciplinariedade,
sob o farol da metodologia constitucional e da efetividade de seus comandos.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
O Curso de Doutorado em Direito Aplicado vai ao encontro das políticas de
desenvolvimento institucional trazidas pelo PDI-UFAL para aperfeiçoamento dos
Programas de Pós-Graduação stricto sensu na Universidade Federal de Alagoas,
ampliando a oferta de cursos e o número de discentes entregues formados à sociedade,
mas, sobretudo, no impacto social das ações de ensino, pesquisa e extensão no Estado de
Alagoas, contribuindo diretamente para maior desenvolvimento econômico, social e
também de realização de potenciais no Estado, uma vez que Alagoas ainda não possui
Curso de Doutorado em Direito o que impediu a continuidade do aperfeiçoamento
acadêmico e profissional ou acarretou na migração de talentos para Programas de outros
Estados, regiões e/ou países. O PPGD/UFAL atendeu ao Chamado de desenvolvimento
institucional trazido pelo PDI 2019-2024 ao alcançar a nota 4 no Ciclo Avaliativo
Quadrienal (2021-2024) da CAPES, habilitando-se a ampliar seu horizonte para atender
à intensa e longa demanda pelo primeiro Curso de Doutorado em Direito de Alagoas,
razão pela qual firma seu compromisso no contínuo aperfeiçoamento institucional,
acadêmico e científico para oferta e desenvolvimento do Curso de Direito Constitucional
Aplicado.
Perfil do egresso
Para ser admitido ao Curso de Doutorado da FDA, será preciso que o/a candidato/a
elabore e apresente projeto de pesquisa que seja alinhado tanto com a área de
concentração do Programa quanto à respectiva Linha de Pesquisa e Macroprojeto
específico. O termo “Direito Constitucional aplicado” significa, neste contexto, que os
fenômenos jurídicos, sociais e políticos a serem problematizados na pesquisa devem ser
discutidos, pelo menos em parte, na perspectiva do Direito Constitucional, seus conceitos,
instrumentos e instituições, observando sua utilização, eficácia social e concretização face
aos seus destinatários.
Para este fim, não basta que o texto constitucional sirva apenas como ponto de
entrada para investigações meramente dogmáticas, fixadas nos textos das leis ordinárias
e na descrição da doutrina e da jurisprudência, ou para pesquisas sociológicas,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
econômicas ou políticas, nas quais o Direito Constitucional apareça apenas como
elemento complementar. Os projetos devem ser claramente identificáveis como propostas
de pesquisa jurídica, o que não diminui o valor de abordagens interdisciplinares que
dialoguem com aspectos sociológicos, políticos, econômicos ou históricos.
Em todo caso, deverá haver uma pertinência efetiva com o Direito Constitucional,
não sendo suficiente que o tema escolhido, ainda que seja atual e socialmente relevante,
possua alguma relação indireta ou meramente circunstancial com a Constituição. Como
núcleo da proposta exige-se um problema jurídico-constitucional, a ser examinado
mediante categorias, princípios, normas, institutos, métodos e argumentos próprios dessa
área. É preciso, portanto, que o/a discente formule um problema de pesquisa de natureza
jurídico-constitucional, explicite sua relevância, delimite adequadamente o objeto e
demonstre, desde o projeto, de que maneira a investigação contribuirá para a
compreensão, interpretação, aplicação ou desenvolvimento do Direito Constitucional.
Durante o Curso de Doutorado, o/a discente cumprirá atividades de ensino, de
pesquisa e de extensão universitária. Dentre seus componentes curriculares obrigatórios,
encontram-se disciplinas, estágio docência, produção intelectual, atividades em eventos
acadêmicos e apresentação de Tese inédita. A pesquisa centrada na aplicação de direitos
fundamentais e sua eficácia social em realidade local ou regional terá o potencial de
detectar e apontar caminhos do sistema jurídico brasileiro para superação de adversidades
ou ampliação de seus domínios. A geração e divulgação de conhecimento jurídicocientífico no Estado de Alagoas ganhará um novo patamar e poderá contribuir de forma
significativa para o desenvolvimento econômico e social.
O Curso de Doutorado no PPGD/UFAL possibilitará o acesso de muitos egressos
que não tiveram condições de seguir com sua formação acadêmica fora do Estado de
Alagoas, ampliando o impacto do Curso de Mestrado do PPGD/UFAL e acolherá, ainda,
egressos de outros Programas, do Estado de Alagoas ou Estados como Sergipe que ainda
não possuem Curso similar. Com sua natureza acadêmica, certamente servirá ao grande
conjunto de professores e professoras de Graduação Jurídica do Estado, que ainda não
possuem Doutorado, a alcançarem novo nível de formação e ascender na carreira docente,
dando continuidade igualmente à produção científica qualificada.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
O Perfil de egresso perquirido pelo Doutorado do PPGD é justamente o de
acadêmicos e profissionais das demais carreiras jurídicas, ou ainda de carreiras que
instrumentalizam o direito eu seu mister como funções legislativas e do Poder Executivo,
habilitados à interpretação das normas constitucionais e da efetividade dos direitos
fundamentais na identificação e solução de problemas da realidade fático-social,
percorrendo as possibilidades do sistema jurídico para concretização de bens jurídicos
fundamentais.
OFERTA DO CURSO
A oferta do Curso de Doutorado terá entrada anual, regida por processo seletivo
com edital específico, organizado e desenvolvido por Comissão Especial com
representação paritária das Linhas de Pesquisa e Macroprojetos de Pesquisa, seguindo-se
os moldes do Curso de Mestrado em Direito do PPGD/UFAL, com provas de
conhecimento e de títulos.
Com a matrícula institucional e recepção de novos discentes, será observada a
distribuição de disciplinas nos seguintes moldes:
Disciplinas Obrigatórias/Polo Principal:
DISCIPLINA
DOCENTE(S)
OFERTA ANUAL
Metodologia da Pesquisa Sociojurídica
Alberto Jorge
Andreas Krell
Elaine Pimentel
George Sarmento
Juliana Jota Dantas
Andreas Krell
1° semestre letivo
Teoria dos Direitos Fundamentais e
Constitucionalismo
Hermenêutica e argumentação jurídica
em tempos de Neoconstitucionalismo:
interpretação e efetivação dos direitos
fundamentais
1° semestre letivo
2° semestre letivo
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Disciplinas Eletivas:
Linha 1 - DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E EFETIVIDADE
CONSTITUCIONAL
DISCIPLINA
DOCENTE(S)
Direitos humanos, perspectivas decoloniais eAlessandra
da
OFERTA ANUAL
2° semestre letivo
E da natureza
Marchioni
Leituras Sociológicas dos problemas da
Olga J. G. Krell
1° semestre letivo
Hugo Santos
1° semestre
Elaine Pimentel
2° semestre
Alberto Jorge
2° semestre
Rosmar Antonni
2° semestre
Docentes Externos
1° ou 2° semestre
formação, função e aplicação do direito no
Brasil
História dos discursos criminais e
práticas punitivas
Criminologia, política criminal e direitos
fundamentais
Constituição e crime: entre os direitos
fundamentais das vítimas, dos acusados e
dos criminosos
Sistema de Direito Processual Penal:
prova e validade
Temas Jurídicos Fundamentais
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Linha 2 - CONSTITUCIONALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO – ESTADO
E PARTICULARES
DISCIPLINA
DOCENTE(S)
OFERTA ANUAL
Direito Administrativo social,
Fabio Lins
1° semestre
Filipe Lôbo
2° semestre
Tributação, finanças públicas e linguagem Gabriel Ivo
1° semestre
democracia e políticas públicas
Direito Administrativo Econômico e
Desenvolvimento
do direito
Tributação e Justiça Fiscal
2° semestre letivo
Manoel Cavalcanti
Módulo 1 -Tributação, dívida pública,
direitos dos contribuintes e suas relações
com os direitos fundamentais (25h)
Módulo 2- Justiça Fiscal e Argumentação Basile Campos
Jurídica (20h)
Constituição, Processo e Decisão Jurídica
Módulo 1: Teoria Contemporânea do Processo
Pedro
e Direitos
Nogueira
Fundamentais (15 h/a)
Frederico Dantas
Módulo 2: Constituição e Processo (15 h/a)
Beclaute Oliveira
Módulo 3: Processo e Decisão Jurídica sob o prisma das
Garantias fundamentais (15 h/a)
Direito Civil Constitucional
Marcos Ehrhardt Jr.
2° semestre
2° semestre letivo
Juliana Jota Dantas
Temas Jurídicos Fundamentais
Docentes externos
1° ou 2°
semestres
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
BLOCO III – PLANOS DE DISCIPLINAS
DOCENTES: PROF. DR. ALBERTO JORGE DE CORREIA DE BARROS LIMA
NOME DA DISCIPLINA: CONSTITUIÇÃO E CRIME: ENTRE OS DIREITOS
FUNDAMENTAIS DAS VÍTIMAS E DOS CRIMINOSOS
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] OBRIGATÓRIA [X] ELETIVA
CARGA HORÁRIA: 45h
EMENTA:
Direito Penal Constitucional: As relações avançadas entre Direito Penal e Constituição.
Os princípios constitucionais penais e os mandamentos de criminalização. Entre a mínima
intervenção e a expansão penal: Teorias da intervenção mínima e teorias expansionistas.
Constituição, Funcionalismo e Garantismo Penal. Entre o direito fundamental à liberdade
e o direito fundamental à segurança. Identitarismo, simbolismo punitivo e erosão das
garantias no ordenamento jurídico contemporâneo.
OBJETIVO GERAL:
- Compreender as relações avançadas entre a Constituição e o Direito Penal. Interiorizar
as aproximações entre o direito fundamental à liberdade e o direito fundamental à
segurança sentindo-se capacitado para o discurso dos valores constitucionais penais na
práxis.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
1. Conhecer e saber manejar os princípios constitucionais penais,
2. Compreender os mandamentos constitucionais de criminalização em consonância com
os princípios constitucionais penais;
3. Entender as funções do direito penal nas sociedades periféricas contemporâneas;
4. Analisar criticamente a instrumentalização identitária do Direito Penal e suas
implicações para o sistema de garantias.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
METODOLOGIA:
A metodologia consiste em aula expositiva dialogada, possibilidade de utilização de
ferramentas como o PowerPoint para projeção do assunto. Após os cursistas são
instigados a trazer experiências práticas ou/e casos hipotéticos para o debate. O Google
Meet e o Zoom serão utilizados como plataformas na internet durante a pandemia, sem
descurar da utilização do WhatsApp como plataforma de comunicação do professor com
todos que integram a turma (para isso foi criado um grupo) destinado, inclusive, a oferta
de textos doutrinários e jurisprudências (excertos).
Não se descura, bem assim, das metodologias ativas, como "tempestade cerebral", usada
no início das aulas e a utilização de seminário (aulas finais).
AVALIAÇÃO:
A avaliação será procedida através de um artigo final para matéria, no prazo regimental.
Comporá a nota, também, a participação ativa em sala de aula e a participação no
seminário.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. INTRODUÇÃO. 1.1. A relatividade da verdade na ética e na ciência. 1.2. O conceito
de direito. 1.3. O direito penal e os seus fins. 1.4. Ordenamento jurídico como sistema.
1.5. Estruturas Constitucionais do Sistema Penal: relações avançadas entre Constituição
e Direito Penal. 1.6. Direitos fundamentais e Direito Penal: entre a liberdade e a
segurança.
2. DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO. 2.1. Racionalidade e proporcionalidade no
Direito Penal. 2.2. Constituição e imposição restritiva ao Direito Penal. 2.3. Constituição
e imposição de conteúdo ao Direito Penal. 2.4. Estado Democrático de Direito: limites e
possibilidades de criminalização e descriminalização.
3. INTERVENÇÃO MÍNIMA E OFENSIVIDADE. 3.1. Intervenção mínima como
princípio constitucional penal. 3.2. Determinação de referência criminalizadora exclusiva
a bens jurídicos. 3.3. Bem Jurídico e funcionalismo penal. 3.4. Direito e Moral: a
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ofensividade como princípio constitucional penal. 3.5. O critério interpretativo da
insignificância. 3.6. Imposições ao legislador e ao juiz.
4. O DIREITO PENAL NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS. 4.1. As principais
objeções aos princípios constitucionais penais. 4.2. A expansão penal nas sociedades
atuais. 4.3. Nova criminalidade, emergência e "Direito Penal do Inimigo". 4.4. Expansão
versus intervenção mínima.
5. OS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS CRIMINALIZADORES. 5.1. Limites
à descriminalização. 5.2. Imposição constitucional criminalizadora de conteúdo
impeditivo. 5.3. As cláusulas constitucionais de criminalização.
6. CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE MATERIAL. 6.1. O princípio constitucional da
legalidade penal. 6.2. A compreensão do princípio no Estado Democrático de Direito. 6.3.
Legalidade e imposição restritiva ao legislador. 6.4. Legalidade e imposição de conteúdo
ao legislador: a legalidade material.
7. IDENTITARISMO, SIMBOLISMO PUNITIVO E EROSÃO DAS GARANTIAS. 7.1.
Teorias do reconhecimento e Direito Penal: a identidade como arena normativa. 7.2.
Identitarismo e criminalização: demandas punitivas de grupos de reconhecimento e
expansão do Direito Penal. 7.3. Simbolismo punitivo: instrumentalização do Direito
Penal nas disputas identitárias. 7.4. Racionalidade penal moderna e resistência ao
paradigma garantista. 7.5. Erosão das garantias penais no ordenamento jurídico brasileiro
contemporâneo. 7.6. Os Princípios Constitucionais Penais como resposta ao identitarismo
punitivo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São
Paulo: Malheiros, 2026.
ANDRADE, Manoel da Costa. Consentimento e Acordo em Direito Penal. Coimbra:
Coimbra Editora, 1991.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Ilusão de Segurança Jurídica – Do controle da
violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
ANGIONI, Francesco. Contenuto e funzione del concetto di bene giuridico. Milano:
Giuffrè, 1983.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios – da definição à aplicação dos princípios
jurídicos. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2025.
BARATTA, Allessandro (Org.) Il diritto penale mínimo – La questione criminale
trariduzionismo e abolizionismo. In: Dei Delitti e Delle Pene – Rivista di studi social,
storici e giuridici sulla questione criminale. Roma: Edizione Scientifiche Italiani. Ano III,
n. 3. set-dic 1995.
BARROS LIMA, Alberto Jorge Correia de. Direito Penal Constitucional. São Paulo:
Saraiva, 2012.
__________ Criminalização e direitos fundamentais: entre a intervenção mínima e a
expansão penal. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas,
Maceió, n.o 3.
__________ Direito Penal e Constituição: Para Além da Legalidade Formal. Revista do
Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas, Maceió, n.o 2, jan/jul, 2006.
__________ Imprecisões quanto a Norma Jurídica. Revista da Escola Superior da
Magistratura do Estado de Alagoas, Maceió, n.° 2, jan/jul, 2003.
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas –
Limites e Possibilidades da Constituição Brasileira. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Trad. Marcus Penchel.
Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.
BECCARIA, Cesare. Dei Delitti e Delle Pene. 4. ed. Milano: Rizzole, 1950. 14. BECK,
Ulrich. La sociedad del riesgo. Hacia uma nueva modernidad. Trad. Jorge Navarro, Daniel
Jiménez, Maria Rosa Borras. Barcelona: Paidós, 1986.
__________ O que é Globalização – Equívocos do Globalismo. Respostas à
Globalização. Trad. André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
BECK, Ulrich e ZOLO, Danilo. A Sociedade Global do Risco – Uma discussão entre
Ulrich Beck e Danilo Zolo. Trad. Selvino J. Assmann. Florianópolis: UFSC, s.d.
Disponível em: http://www.cfh.ufsc.br/~wfil/ulrich.htm . Acesso em: 06.01.2006.
BECKER, Howard S. Outsiders: Studies in the Sociology of Deviance. New York: Free
Press, 1963.
BOBBIO, Norberto. Teoría General del Derecho – Teoria de la norma jurídica. Trad. E.
Rozo Acuña. Madri: Debate, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 34. ed. São Paulo: Malheiros,
2019. 20. __________ O Princípio Constitucional da Proporcionalidade e a Proteção dos
Direitos Fundamentais. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n.o 34, 1994.
BORGES, José Souto Maior. Pró-dogmática. Por uma hierarquização dos princípios
constitucionais. Revista de Direito Público. São Paulo: Malheiros, n. 1, 1993.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
BRICOLA, Franco. Politica Criminale e Scienza del Diritto Penale. Bologna: Il Mulino,
1997.
CAEIRO, Pedro. Fundamento, Conteúdo e Limites da Jurisdição Penal do Estado – O
Caso Português. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.
CAEIRO, Pedro; BELEZA, Tereza Pizarro e PINTO, Frederico L. da Costa.
Multiculturalismo
e Direito Penal. Coimbra: Almedina, 2014.
CAENEGEM, Raoul C. van. Uma Introdução Histórica ao Direito Constitucional
Ocidental. Trad. Alexandre Vaz Pereira. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2009.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7.
ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes & MOREIRA, Vital. Constituição da República
Portuguesa Anotada, v. 1. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1984.
CAPPELLETTI, Mauro. Juizes Legisladores ? Trad. Carlos A Álvaro de Oliveira. Porto
Alegre: Fabris, 1999.
CARRIÓ, Genaro R. Notas Sobre Derecho y Lenguaje. Buenos Aires: Abeledo-Perrot,
1990.
CEREZO MIR. Curso de Derecho Penal español – Parte General. Madrid: Tecnos, 1996.
COHEN, Stanley. Folk Devils and Moral Panics. London: MacGibbon & Kee, 1972.
CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da. "Constituição e Crime" – Uma Perspectiva da
Criminalização e da Descriminalização. Porto: Universidade Católica Portuguesa, 1995.
CUNHA, Rosa Maria Cardoso da. O Caráter Retórico do Princípio da Legalidade. Porto
Alegre: Síntese, 1979.
DIAS, Figueiredo. Liberdade, culpa, Direito Penal. 3. ed. Coimbra: Coimbra editora,
1995.
__________ Direito Penal e Estado de Direito Material (sobre o método, a constatação
e sentido da doutrina geral do crime). Revista de Direito Penal, n. 31, janeiro-junho 1981.
Rio de Janeiro: Forense, 1982.
__________ Questões Fundamentais de Direito Penal Revisitadas. São Paulo: RT, 1999.
DWORKIN, Ronald. Los Derechos En Serio. Barcelona: Ariel, 1989.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer
Sica, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. 4. ed. São Paulo: RT,
2014.
FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito – Técnica, Decisão,
Dominação. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1995.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribuição ou Reconhecimento? Uma
controvérsia político-filosófica. Trad. Júlio Assis Simões. São Paulo: Boitempo, 2006.
FREUD, Sigmund. O Mal-Estar na Civilização. Trad. José de Aguiar Abreu. Rio de
Janeiro: Imago, 1997.
FUKUYAMA, Francis. Identity: The Demand for Dignity and the Politics of Resentment.
New York: Farrar, Straus and Giroux, 2018. (Trad. port.: Identidades. Trad. Miguel Freitas
da Costa. Lisboa: Dom Quixote, 2021.)
GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antônio. Derecho Penal – Introducción. Madrid:
Servicio Publicaciones Facultad Derecho – Universidad Complutense, 2000.
GARLAND, David. A Cultura do Controle: crime e ordem social na sociedade
contemporânea. Trad. André Nascimento. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
GIDDENS, Anthony; BECK, Ulrich & LASH, Scott. Modernidade Reflexiva. São Paulo:
Unesp, 1997.
HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. 2. ed. Trad. Ribeiro Mendes. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 1994.
HASSEMER, Winfried. Fundamentos del Derecho Penal. Trad. Muñoz Conde e Arroyo
Zapatero. Barcelona: Bosch, 1984.
__________ Direito Penal Libertário. Trad. Regina Greve. Belo Horizonte: Del Rey,
2007.
HESSE, Konrad. Escritos de Derecho Constitucional. Madrid: Centro de Estudios
Constitucionales, 1983.
HONNETH, Axel. Luta por Reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais.
Trad. Luiz Repa. 2. ed. São Paulo: Ed. 34, 2009.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal, vol. I, t. I. e II. Rio de Janeiro:
Forense, 1977.
JAKOBS, Günther. Sociedade, Norma e Pessoa – Teoria de um Direito Penal Funcional.
Trad. Maurício A. R. Lopes. Barueri-SP: Manole, 2003.
JAKOBS, Günther e MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo. Trad. André L.
Callegari e Nereu J. Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de Derecho Penal, vol. I. Trad. Mir Puig e Muñoz
Conde. Barcelona: Bosch, 1981.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Trad. Paulo Quintela.
Lisboa: Edições 70, 1992.
KELSEN, Hans. Teoria Geral das Normas. Trad. José Florentino Duarte. Porto Alegre:
Fabris, 1986.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Trad. J. Lamengo. 3. ed. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
LÉVI-STRAUSS, Claude. Antropologia Estrutural (A Eficácia Simbólica). Rio de
Janeiro: Tempo Brasileiro, 1996.
LUHMAN, Niklas. Risk: a sociological theory. New York: Aldine de Gruyter, 1993.
LYNETT, Eduardo Montealegre. Estudio introductorio a la obra de Günther Jakobs. In:
LYNETT, Eduardo Montealegre (Org.). El Funcionalismo en Derecho Penal – Libro
Homenaje al Profesor Günther Jakobs. Bogotá: Universidad Externado de Colômbia,
2003.
LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la Constitución. 2. ed. Barcelona: Ariel, 1986.
MANZINI, Vincenzo. Tratatto di Diritto Penale Italiano, vol. I. Torino, 1961.
MAUS, Ingeborg. O Judiciário como superego da sociedade – sobre o papel da atividade
jurisprudencial na "sociedade órfã". Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito.
Revista da Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Recife, n.o 11, p. 125-156, 2000.
MEZGER, Edmund. La Culpabilidad en el Moderno Derecho Penal. Valladolid: Univ. de
Valladolid, 1956.
MOUNK, Yascha. A armadilha da identidade – Uma história das ideias e do poder em
nosso tempo. Trad. Roger Trimer. São Paulo: Edições 70, 2024.
MÜLLER, Friedrich. Métodos de Trabalho do Direito Constitucional. Trad. Peter
Naumann. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000.
NEVES, Marcelo. Entre Hidra e Hércules – princípios e regras constitucionais. São
Paulo: Martins Fontes, 2013.
NEUBAUER, David W. American's Courts & Criminal Justice System. Belmont,
California:Wadsworht Publishing Company, 1992.
NUVOLONE, Pietro. La problematica penale della constituzione. Aspetti e tendenze del
diritto constituzonale: scritti in onore di Constantino Mortati. Milano: Giuffrè, s/d.
ORTEGA y GASSET, José. A Rebelião das Massas. Trad. M. Pinto Michael. São Paulo:
Martins Fontes, 2002.
PALAZZO, Francesco C. Valores Constitucionais e Direito Penal. Trad. Gerson P. dos
Santos. Porto Alegre: Fabris, 1989.
PÉREZ LUÑO, A. E. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución. Madrid:
Tecnos, 1990.
PIRES, Álvaro P. A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos. Novos
Estudos CEBRAP, n. 68, p. 39-60, mar. 2004.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
__________ A teoria da 'Racionalidade Penal Moderna' e os desafios da justiça juvenil.
Plural – Revista de Ciências Sociais, vol. 24, n. 1, pp. 124-160, 2017. DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2017.137506.
PLATÃO. A República. Trad. Maria Helena da Rocha Pereira. Porto: Fundação Calouste
Gulbenkian, 2001.
PONTES DE MIRANDA, Francisco C. Comentários à Constituição de 1967 com a
emenda no 1 de 1969, tomos I e V. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
PRIGOGINE, Ilya. O Fim das Certezas – Tempo, Caos e as Leis da Natureza. Trad.
Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Unesp, 1996.
RABENHORST, Eduardo Ramalho. Dignidade Humana e Moralidade Democrática.
Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
ROBLES, Gregório. Os Direitos Fundamentais e a Ética na Sociedade Atual. Trad.
Roberto B. Alves. São Paulo: Manole, 2005.
ROXIN, Claus. Iniciación al derecho penal de hoy. Trad. Muñoz Conde e Luzón Pena.
Sevilha: Univ. de Sevilha, 1981.
__________ Política Criminal y Sistema del Derecho Penal. Trad. Muñoz Conde.
Barcelona: Bosch, 1972.
__________ Problemas Fundamentais de Direito Penal. Trad. A. P. dos Santos e L.
Natscheradetz. 2. ed. Lisboa: Vega, 1993.
__________ A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2009.
__________ Derecho Penal, t. I. Trad. Luzón Peña, Dias y García Conlledo e Remesal.
Madrid: Civitas, 1997.
SAMAHA, Joel. Criminal Law. St Paul, MN: West Publishing Company, 1993. 86.
SÁNCHEZ,
Jesús-María
Silva.
Aproximación
al
Derecho
Penal
Contemporáneo.Barcelona: Bosch, 1992.
__________ A Expansão do Direito Penal – Aspectos da política criminal nas sociedades
pós-industriais. Trad. Luiz Otávio de Oliveira Rocha. 3. ed. São Paulo: RT, 2013.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3. ed. São Paulo:
Malheiros, 1998.
TAYLOR, Charles. Multiculturalismo: examinando a política do reconhecimento. Trad.
Marta Machado. Lisboa: Instituto Piaget, 1994.
VALEJJO, Manuel Jaén. Principios Constitucionales y Derecho Penal Moderno. Buenos
Aires: Ad-Hoc, 1999.
WELZEL, Hans. Derecho Penal Alemán, trad. Juan Bustos Ramirez e Sérgio Yañez Péres.
Santiago: Jurídica do Chile, 1970.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. Trad. A. M. Botelho
Hespanha. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
XIFRA HERAS, Jorge. Curso de Derecho Constitucional. Barcelona: Bosch, 1957.
YOUNG, Jock. A Sociedade Excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na
modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Sistemas Penales y Derechos Humanos en América Latina
(Informe Final). Coord. Eugenio R. Zaffaroni. Buenos Aires: Depalma, 1986.
__________ En busca de las penas perdidas – Deslegitimación e dogmática jurídicopenal. 2. ed. Bogotá: Temis, 1993.
__________ O Inimigo no Direito Penal. Trad. Sérgio Lamarão. 2. ed. Rio de Janeiro:
Revan, 2007.
ZIPF, Heinz. Introducción a la política criminal. Trad. Miguel Izquierdo Macías-Picavea.
Madrid: Editoriales de Derecho Reunidas, 1979.
DOCENTE: PROFA DRA. ALESSANDRA MARCHIONI
NOME
DA
DISCIPLINA:
DIREITOS
HUMANOS,
PERSPECTIVAS
DECOLONIAIS E DA NATUREZA
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] OBRIGATÓRIA [ x ] ELETIVA
CARGA HORÁRIA: 45h
EMENTA:
O curso “Direitos Humanos, perspectivas decoloniais e da natureza” buscará responder a
uma percepção comum entre pesquisadores e estudiosos, desde o chamado “giro
decolonial”, em que se discutem, de uma forma ou outra, os conceitos de “colonialidade
do poder” e de “epistemologias fronteiriças”, entre outros. Trata-se de dar vazão a um
reencontro com os saberes periféricos e originários, que transcendem o próprio
pensamento materialista histórico-dialético original, incorporando outras variáveis, desde
a perspectiva da crítica pós-colonial (uma crítica da modernidade a partir do Sul Global).
Nesse contexto, a “colonialidade” é conceituada como: “[...] um fenômeno histórico
muito mais complexo que se estende até nosso presente, e que se refere a um padrão de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
poder que opera através da naturalização de hierarquias territoriais, raciais, culturais e
epistêmicas que possibilitam a re-produção de relações de dominação; este padrão de
poder não só garante a exploração pelo capital de alguns seres humanos por outros em
escala mundial, como também a subalternização e obliteração dos conhecimentos,
experiências e formas de vida daquelas pessoas que são assim dominadas exploradas
(tradução nossa)”.
Isto é, a “colonialidade” pode ser sintetizada num conjunto de práticas de relação de poder
(sobre o “ser-outro” e o “saber do outro”- mas também sobre os povos e as populações e
da natureza), impostas pelos países centrais aos países periféricos. Dessas práticas, o
principal enfoque do Curso recairá sobre a “construção da subjetividade” e sobre o
controle dos corpos e das mentes, como métodos de “construção biopolítica” baseados na
apropriação e na disciplina social. Trata-se de “um dispositivo de colonização da
subjetividade, cujo objetivo é a produção de um novo homem” (grifo nosso) (tradução
nossa): o “homem econômico”.
Desse jeito, o sistema capitalista global promove a descaracterização das particularidades
humanas e a destituição delas mesmas, desde um processo de alienação social para a
reprodução do capital. É por meio do “controle das subjetividades” que são sobrepostas
construções narrativas que desvalorizam os processos de solidariedade e de coletivização
do bem comum, interiorizando a solução individual e concorrente.
OBJETIVOS:
apresentar um conjunto de conflitos sociojurídicos reunidos pela característica comum da
(in)efetividade dos direitos humanos, a partir da chamada Escola Crítica Pós-Colonial e
seus múltiplos olhares e pensares.
descrever os conceitos estruturais e estruturantes da perspectiva tradicional
(moderna/eurocêntrica e denominada “neo-colonialidade” (poder-saber-ser), a partir de
uma perspectiva histórica ainda eurocentrada com implicações no sistema centroperiferia;
averiguar
as
principais
consequências
(modernidade/eurocentrismo/capitalismo),
humanas
identificando
alguns
desse
processo
dos
principais
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
pensadores que “envolveram-se” em tarefas epistêmicas alternativas, respondendo sob
diversos enfoques às demandas sociais e econômicas dos povos e populações
subalternizados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
CRUZ, Danilo U. (2024) Desigualdades na América Latina como um problema da
colonialidade que persiste. In HERRERA, Yeisa (org) Repensar las desigualdades hoy.
Buenos Aires CLACSO, p. 43-74.
MIGNOLO, Walter (2017) La Colonialidad: el lado oscuro de la modernidad. In
MIGNOLO, Walter. Desobediencia epistémica: retórica de la modernidade, lógica de la
colonialidad y gramática de la descolonialidad. 2a ed. Ciudad Autónoma de Buenos Aires,
Del Signo.
DUSSEL, Enrique. (2005) Europa. Modernidade e Eurocentrismo. In Clacso. A
colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latinoamericanas.
Cidade Autônoma de Buenos Aires: CLACSO, p. 25-34.
QUIJANO, Aníbal. (2005) Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In.
Clacso. A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas
latinoamericanas. Cidade Autônoma de Buenos Aires: CLACSO, p.117- 142.
FANON, Frantz. (2015) Os condenados da terra. Lisboa: Letra Livre.
NASCIMENTO, Abdias (2016) O genocídio do negro brasileiro. São Paulo: Pespectiva.
RIBEIRO, Djamila (2019) Pequeno manual antirracista. São Paulo: Companhia das
Letras.
LUGONES, María (2021) Colonialidad y género. Hacia un feminismo decolonial. In
MIGNOLO, Walter. Género y descolonialidad. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Del
Signo, p. 63-92.
VIGOYA, Mara Viveros (2016) La interseccionalidad: una aproximación situada a la
dominación. In Debate Feminista Ciudad de México n. 52 p. 1-17. Colonialidade do saber
e a ruptura epistêmica
GROSFOGUEL, Ramón (2006). La descolonización de la economía política y los
estudios postcoloniales. In Tabula Rasa Bogotá n.4, p. 17-48.
HAMMINGA, Bert. (2005) Epistemologia do ponto de vista africano. In HAMMINGA,
Bert (org).Knowledge Cultures. Amsterdam: Rodopy, p. 57-87.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
MERLÍN, Nora (2014) Neoliberalimo y colonización de la subjetividad. In Colonización
de la subjetividad medios masivos de comunicación en la época del biomercado. Ciudad
Autónoma de Buenos Aires: Editora Letra Viva, p.25-31.
SEGATO, Rita (2021) Aníbal Quijano e a perspectiva da colonialidade do poder In:
Crítica da colonialidade em oito ensaios. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, p. 43-84.
ALIMONDA, Héctor (2011) La colonialidad de la naturaleza. In La naturaleza
colonizada: ecología política y minería en América Latina. Ciudad Autónoma de Buenos
Aires: CLACSO, p. 21- 58.
KRENAK, Ailton (2020) A vida não é útil. São Paulo. Companhia das Letras.
GONZALEZ, Lélia. A categoria político-cultural da amefricanidade. In: Tempo
Brasileiro. Rio de Janeiro. n.92-93 (jan/jun) 1988, p. 69-82.
MALDONADO-TORRES, Nelson (2008). La descolonización y el giro des-colonial In
Tabula Rasa. Bogotá n. 9 p.61-72.
PIRES. Thula (2016) Direitos humanos e Améfrica Ladina: por uma crítica amefricana
ao colonialismo jurídico. In Direitos humanos e cidadania no constitucionalismo latinoamericano. Rio de Janeiro, Lumen Juris. 235-256.
FERDINAND, Malcom. (2022) Uma ecologia decolonial: pensar a partir do mundo
caribenho. São Paulo: Ubu.
SANTOS, Antonio Bispo dos (2023) A terra dá a terra quer. São Paulo: Ubu.
METODOLOGIA:
1) O Estudo dirigido (2) deve ser produzido pelo (a) aluno (a) a partir do conjunto de
fontes de pesquisa indicadas nas referências obrigatórias. Cada Estudo (2) deverá ser
digitalizado e apresentado no Painel. Cada Estudo Dirigido deverá conter os seguintes
elementos: 1) resumo do caso concreto que forma a materialidade de análise; 2) resumo
das principais categorias das obras indicadas que forma a teoria de análise; 3) a partir do
caso concreto realizar a análise das categorias = total mínimo: 5p; total máximo: 8p.
Entrega nas datas de apresentação do Painel.
A formatação do Estudo Dirigido deverá obedecer às seguintes regras: TNR, fonte 12,
espaço simples, parágrafo 1,25, usar apenas “citação indireta” (Sistema Autor, data) no
texto, rodapé para: “citação direta” e explicação de termos. Gráficos, tabelas, em anexo,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
se houver. O conteúdo do Estudo Dirigido será apresentado em datas do Painel, a serem
definidas. A apresentação oral e presencial terá duração de 20 min. + 10 min de avaliação.
2) Entrega de Paper até 30 dias após o término do Curso. O Paper deve ser confeccionado
entre 15 e 20 páginas, TNR, fonte 12, espaço simples: 1. título, 2. nome do aluno, 3.
Introdução: objetivos, justificativa, referência de abordagem 4. Desenvolvimento: breve
histórico do caso concreto entregue objeto de dissertação, descrição teórica e aplicação
prática de pelo menos 70% dos fichamentos. Considerações finais. Mínimo de 12 (doze)
referências bibliográficas. Entrega via correio eletrônico alemarchioniufal@gmail.com
com cópia para a secretaria do curso (mestradodireitoufal@gmail.com). As correções
serão devolvidas em até 60 dias da data de entrega, com cópia para a secretaria do curso.
Não cabe recurso de correção do paper, porque compõe 1/4 da média final.
DOCENTE: PROF. DR. ANDREAS JOACHIM KRELL
NOME DA DISCIPLINA: HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICAE,
TEMPOS
DE
NEOCONCSTITUCIONALISMO:
INTERPRETAÇÃO
E
EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] Obrigatória [ x ] Eletiva
CARGA HORÁRIA: 45h
EMENTA:
A interpretação do Direito na era do Neoconstitucionalismo e pós-positivismo: superação
do juspositivismo no Direito Constitucional? Limites das teorias “pré-hermenêuticas” –
O raciocínio retórico-tópico na interpretação do Direito – Interpretação jurídica como
processo
complexo:
hipótese
normativa,
pré-compreensão,
fundamentação,
argumentação – A hermenêutica ontológico-filosófica na linha de Gadamer e Heidegger.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
I.
Hermenêutica e Constitucionalismo
ADEODATO, João Maurício. A retórica da hermenêutica jurídica. São Paulo: Noeses,
2025.
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como
teoria da fundamentação jurídica. Trad.: Zilda H. Schild Silva. Forense, 7. ed. 2023.
ATIENZA, Manuel. O Direito como argumentação. In: MOREIRA, Eduardo R. (Org.).
Argumentação e Estado Constitucional. Ícone 2012, p. 53-100.
GARCIA, Emerson. Interpretação constitucional: a resolução das conflitualidades
intrínsecas da norma constitucional. Atlas, 2015.
KRELL, Andreas J. Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos
de interpretação jurídica. Revista DireitoGV, n. 19, São Paulo, 2014, p. 295-320.
KRELL, Andreas J.; KRELL, Olga J. G. A importância do raciocínio retórico-tópico para
uma melhor compreensão da dinâmica da argumentação jurídica na contemporaneidade.
Quaestio Juris, vol. 9, n. 1, Rio de Janeiro, p. 244-271, 2016.
PEIXOTO, Fabiano; ROESLER, Cláudia; BONAT, Debora. Decidir e argumentar:
racionalidade discursiva e a função central do argumento. Revista da Faculdade de Direito
da UFPR, vol. 61, n. 3, Curitiba, set./dez. 2016, p. 213-231.Rodriguez,
RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Argumentação jurídica: texto, persuasão e lógica informal.
7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2024.
SARMENTO, Daniel. O Neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades.
Disponível: http://www.dsarmento.adv.br/content/3-publicacoes/15.
SILVA, Virgílio Afonso da (Org.). Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros,
2010, p. 115-143.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? 6. ed. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
II. A nova hermenêutica constitucional: entre regras, princípios e valores Regras e
princípios: uma dicotomia ultrapassada? Subsunção e ponderação.
Concorrência e colisão de direitos fundamentais: críticas à ponderação. A máxima da
proporcionalidade: adequação, necessidade, relação meio-fim. Os métodos da Nova
Hermenêutica constitucional. Direitos, valores e valorações.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad.: Virgílio A. da Silva. Malheiros,
2008.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ATIENZA, Manuel; GARCÍA AMADO, Juan A. Um debate sobre a ponderação.
Barcelona: Bosch, 2020.
ÁVILA, Humberto B. Teoria dos princípios. 22. ed. Malheiros, 2025. 4. BARCELLOS,
Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade
da pessoa humana. 3. ed. Renovar, 2011.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 34. ed. Malheiros, 2019. 6.
KRELL, Andreas J. Superação da divisão rígida entre as dimensões do Ser e do Deverser no Direito através da ressignificação dos valores. Revista de Estudos Constitucionais,
Hermenêutica e Teoria do Direito, São Leopoldo, v. 13, p. 211-226, 2021.
PAIVA, Raíi M. S. de; KRELL, Andreas J. A técnica clássica da subsunção dedutiva após
a virada linguístico-pragmática: uma visão antirrelativista. Revista do Direito (online),
Santa Cruz do Sul, v. 67, p. 95-109, 2022.
SILVA, Virgílio Afonso da. Princípios e regras: mitos e equívocos acerca da distinção.
RLEC 2003, p. 607-630. https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/.
SILVA, Virgílio Afonso da. Ponderação e objetividade na interpretação constitucional. In:
MACEDO JR., Ronaldo P.; BARBIERI, Catarina H. C. (Org.). Direito e interpretação.
Saraiva: 2011, p. 363-380.
SOUSA, Mônica M. Gaspar de. A retórica principialista: o uso dos princípios do Direito
como fórmulas de redundância na prática jurídica. 2. ed. Lumen Juris Direito, 2020.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: teoria,
história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024.
VALE, André Rufino do. Estrutura das normas de direitos fundamentais: repesando a
distinção entre regras, princípios e valores. Saraiva, 2009.
III. Conceitos indeterminados, controle judicial, ativismo e digitalização. Os espaços de
decisão administrativa; ato vinculado e mérito – Os conceitos jurídicos indeterminados e
a visão funcional do seu controle – O controle de políticas públicas pelos tribunais; as
diferentes formas de ativismo judicial – Estado de Coisas Inconstitucional (ECI): medidas
estruturantes – As funções representativa e iluminista do STF – Formas de argumentação
jurídica no Brasil. A interpretação jurídica em tempos de digitalização e inteligência
artificial.
ALMEIDA, Plínio R. Baima de. Poder Judiciário e Política: o dilema do
constitucionalismo democrático. Lumen Juris, 2017.
BRANDÃO, Rodrigo. Supremacia judicial versus diálogos constitucionais: a quem cabe
a última palavra sobre o sentido da Constituição? Lumen Juris, 2012.
BRITO, Thiago C. de S.; AUDIBERT, Nicole. A tomada de decisão automatizada e
accountability: as técnicas adotadas pelos tribunais brasileiros na identificação e
mitigação dos vieses algorítmicos. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 114, n. 1071, p.
99-124, jan. 2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CAMPOS, Carlos A. de Azevedo. Dimensões do ativismo judicial do STF. Forense, 2014.
KRELL, Andreas J. Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados.
2. ed. Livraria do Advogado, 2013.
KRELL, Andreas J. O controle judicial de atos administrativos discricionários por meio
da ação civil pública em defesa do meio ambiente. In: MILARÉ, É. (Org.). Ação Civil
Pública - Após 35 anos. São Paulo: RT, 2020, v. 1, p. 679-700.
MARCANDELI, Raissa Camarins. A hermenêutica jurídica na era digital: entre
algoritmos e a arte de interpretar. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São
Paulo, vol. 149, p. 153-183, maio/jun. 2025.
MIOZZO, Pablo Castro. Direitos fundamentais sociais sem princípios ou ponderações:
bases para uma (re)construção dogmática. Marcial Pons, 2024.
PAIVA, Raíi Sampaio de. Entre o mestre, a quimera e o iceberg: da relação necessária
entre métodos de interpretação e a aplicação de conceitos jurídicos indeterminados.
Lumen Juris Direito, 2022.
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? Para uma crítica do Direito
(brasileiro). FGV Editora, 2013.
STRECK, Lenio L.; JUNG, Luã Nogueira. Hermenêutica e inteligência artificial: por uma
alternativa paradigmática ao imaginário técnico-jurídico. Revista de Direito Público –
RDP, Brasília, vol. 21, n. 110, p. 239-257, abr./jun. 2024.
VIEIRA, Oscar V.; GLEZER, Rubens (Orgs.). A razão e o voto: diálogos constitucionais
com Luís Roberto Barroso. FGV Direito, 2017.
DOCENTES: PROFS. DRS. BECLAUTE OLIVEIRA SILVA, FREDERICO
DANTAS E PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA
NOME DA DISCIPLINA: CONSTITUIÇÃO, PROCESSO E DECISÃO JURÍDICA
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] OBRIGATÓRIA [ x ] ELETIVA
CARGA HORÁRIA: 45hs
EMENTA:
Teoria do Processo. Norma e fatos jurídicos processuais. Negócios Jurídicos Processuais
e negociação sobre o processo. Cooperação no processo civil. O Processo e a
Constituição. Teoria da Justiça Constitucional. Legitimidade e limites da interpretação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
judicial da Constituição. As garantias fundamentais do processo e seu reflexo na produção
judicial do direito. Cognição e devido processo legal. Linguística e a decisão judicial.
Estruturas lógicas e decisão judicial. Precedentes judiciais como decisão jurídica. 6. Prova
e produção judicial do direito. Atos das partes como decisão jurídica. Decisão sobre o fato
e sobre o direito. Dialogismo e produção judicial do direito.
MÓDULO I – Teoria Contemporânea do Processo e Direitos Fundamentais (15h/a)
– Prof. Pedro Henrique Nogueira
1. Norma jurídica e negócio jurídico processual
2. Colaboração no processo civil
3. Temas processuais contemporâneos
4. Direitos fundamentais processuais e devido processo legal brasileiro
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. São Paulo: RT, 2018.
ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios
Políticos y Constitucionales, 2001.
ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (org.). Processos Estruturais. Salvador:
Juspodivm, 2017.
AROCA, Juan Montero (org.) Proceso civil y ideología. Valencia: Tirant lo blanc, 2006.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios – Da definição à aplicação dos princípios
jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2011.
Segurança jurídica. São Paulo: Malheiros, 2016.
BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento – O problema da
repartição decompetência legislativa no Direito constitucional brasileiro. Salvador:
Juspodivm, 2016.
CABRAL, Antonio do Passo. Convenções Processuais. Salvador: Juspodivm, 2016.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de Direito Processual Civil, I. Tradução Hiltomar
Martins Oliveira. São Paulo: Classic Book, 2000.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Tradução Paolo
Capittanio. Campinas: Bookseller, 1998.
DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Jurisdição, Ação (Defesa) e Processo. São Paulo:
Dialética, 1997.
DIDIER JR., Fredie. Fundamentos del Principio de Cooperación en el Derecho Procesal
Civil Portugués. Lima: Communitas, 2010.
Sobre a Teoria Geral do Processo, essa desconhecida. Salvador: Juspodivm, 2012.
______; NOGUEIRA, Pedro Henrique. Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais. Salvador:
Juspodivm, 2013.
DINAMARCO, Cândido Rangel; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria geral do
novo processo civil. São Paulo: Malheiros, 2016.
FAZZALARI, Elio. Instituições de Direito Processual. Tradução Elaine Nassif.
Campinas: Bookseller, 2006.
GODINHO, Robson. Negócios processuais sobre o ônus da prova no novo Código de
Processo Civil. São Paulo: RT, 2015.
GOZAÍNI, Osvaldo Alfredo. El “Neoprocesalismo”. In: Revista Ibero-americana de
Direito Processual, n. 9, año VI. Buenos Aires: Instituto Ibero-americano de Direito
Processual, 2006.
GUERRA, Marcelo Lima. Direitos Fundamentais e a Proteção ao Credor na Execução
Civil. São Paulo: RT, 2002.
KOEHLER, Frederico. A razoável duração do processo. Salvador: Juspodivm, 2009.
KRELL, Andreas. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha – os
(des)caminhos de um direito constitucional comparado. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris, 2002.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso
de Processo Civil. São Paulo: RT, 2019, v. 1.
MAZZEI, Rodrigo. O dever de motivar e o “livre convencimento” (conflito ou falso
embate?): Breve análise a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça de com olhos
no novo Código de Processo Civil. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco,
v. 8, 2015.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico - Plano da Eficácia. São Paulo:
Saraiva, 2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil, I. 5. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1997.
MITIDIERO, Daniel. Colaboração no Processo Civil – Pressupostos sociais, lógicos e
éticos. São Paulo: RT, 2019.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. A garantia do contraditório na atividade de instrução.
In: Temas de Direito Processual (Terceira Série). São Paulo: Saraiva, 1984.
Eficácia da sentença e autoridade da coisa julgada. In: Temas de Direito Processual
(Terceira Série). São Paulo: Saraiva, 1984.
NOGUEIRA, Pedro Henrique. Negócios Jurídicos Processuais. Salvador: Juspodivm,
2023.
____; DIDIER JR., Fredie. Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais. 2 ed. Salvador:
Juspodivm, 2013.
____; CABRAL, Antonio do Passo (coord.). Negócios Processuais. Salvador: Juspodivm,
2019.
____; CAVANI, Renzo (coord.). Convenciones Procesales – Estudios sobre negócio
jurídico y proceso. Lima: Raguel, 2015.
NERY JR., Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal. São Paulo: RT, 2016.
NUNES, Dierle. O princípio do contraditório: uma garantia de influência e de não
surpresa. In: DIDIER Jr., Fredie; JORDÃO, Eduardo (Coords.). Teoria do processo –
panorama doutrinário mundial.Salvador: Juspodivm, 2008.
PICÓ Y JUNOY, Joan. Las garantías constitucionales del proceso. Barcelona: Bosh,
2012.
SANTOS, Welder Queiroz dos. Princípio do contraditório e vedação de decisão surpresa.
Rio deJaneiro: Forense, 2018.
SICA, Heitor Vitor Mendonça. Cognição do juiz na execução civil. São Paulo: RT, 2017.
SILVA, Beclaute Oliveira. A garantia fundamental à motivação da decisão Judicial.
Salvador: Juspodivm, 2008.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Sentença e coisa julgada. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris, 1988.
TARUFFO, Michele. La motivación de la sentencia civil. México: Tribunal Electoral del
Poder Judicial de la Federación, 2006.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo. São Paulo: RT, 2016.
ZANETI JR., Hermes. O valor vinculante dos precedentes. Salvador: Juspodivm, 2019.
MÓDULO II – Constituição e Processo (15 h/a) – Prof. Frederico Dantas
1. Teoria da Justiça Constitucional e interpretação judicial da Constituição.
2. Legitimidade da Justiça Constitucional.
3. Limites à função constituinte da Justiça Constitucional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ACKERMAN, Bruce. The New Separation of Powers. Harvard Law Review, v. 113, n. 3,
p. 642-727, jan. 2000.
__________. Nós, o povo soberano: fundamentos do Direito Constitucional. Trad. Mauro
Raposo de Mello. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como
teoria da justificação jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. São Paulo: Landy,
2001.
________. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo:
Malheiros, 2008.
AZEVEDO, Gustavo. Reclamação constitucional no Direito Processo Civil. Rio de
Janeiro: Forense, 2018.
BALDI, César Augusto (org). Direitos humanos na sociedade cosmopolita. Rio de
Janeiro: Renovar, 2004.
BEHRENDT, Christian. Le juge constitutionnel, un législateur-cadre positif: une analyse
comparative en Droit français, belge et allemand. Bruxelles: Bruylant - LGDJ: Paris,
2006.
BULOS, Uadi Lammêgo. Mutação constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.
CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo: direitos fundamentais,
políticas públicas e protagonismo judiciário. 2 ed., rev. e at. São Paulo: RT, 2011.
CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no Direito
Comparado. Trad. Aroldo Plínio Gonçalves. 2 ed. Porto Alegre: SAFE, 1992.
Reimpressão, 1999.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
. Juízes legisladores? Trad. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: SAFE, 1993.
Reimpressão, 1999.
CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A Constituição aberta e os direitos fundamentais:
ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. Rio de Janeiro: Forense,
2005.
CHURCHILL, Robert Paul. Human Rights and Global Diversity. Upper Saddle River, N.
J.: Pearson Prentice Hall, 2000.
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e justiça distributiva: elementos da Filosofia
Constitucional contemporânea. Prefaciador José Eduardo Faria. 3 ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2004.
COMELLA, Víctor Ferreres. Justicia constitucional y democracia. Madrid: CEPC, 1997.
CORREIA, Fernando Alves. Justiça Constitucional. Coimbra: Almedina, 2016.
DANTAS, David Diniz. Interpretação Constitucional no Pós-Positivismo: teoria e casos
práticos. 2 ed. São Paulo: Madras, 2005.
DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Contributo ao estudo da evolução da tutela
jurisdicional no Brasil: do Poder Moderador ao Poder Reformador. Tese de Doutorado.
Lisboa: Faculdade de Direito de Lisboa (FDL), 2003.
DANTAS, Frederico Wildson da S. O Caso Pinheiro: exemplo de uso adequado de
métodos de resolução de conflitos em macrolitígios. Revista Jurídica da Seção Judiciária
de Pernambuco. v. 1, p. 187 - 207, 2023.
DANTAS, Frederico Wildson da S.; OLIVEIRA, E. G. P. A trajetória nada fácil do
princípio do contraditório: um direito fundamental processual em época de processo
colaborativo. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira. v. 5, p. 979 - 1012, 2021.
DANTAS, Ivo. Constituição & Processo. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2008.
DIMOND, Paul R. The Supreme Court and judicial choice: the role of provisional review
in a democracy. Michigan: University Press, 1992.
DIPPEL, Horst. História do constitucionalismo moderno: novas perspectivas. Trad.
António Manuel Hespanha e Cristina Nogueira da Silva. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 2007.
DUARTE, Fernanda; VIEIRA, José Ribas (org.). Teoria da mudança constitucional. Rio
de Janeiro: Renovar, 2005.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DWORKIN, Ronald. O império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo:
Martins Fontes, 1999.
____. Uma questão de princípio. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes,
2001.
ELY, John Hart. Democracy and Distrust: A Theory of Judicial Review. Cambridge,
Massachusetts: Harvard University Press, 1980.
ENTERRÍA, Eduardo Garcia de. La Constitución como norma y el Tribunal
Constitucional. 3 ed., Madrid: Civitas, 1994.
FAVOREU, Louis. As Cortes Constitucionais. Trad. Dunia Marinho Silva. São Paulo:
Landy, 2004.
FAVOREU, L. et alii. Tribunales constitucionales europeos y derechos fundamentales.
Madrid: Centro
Constitucionales).
de
Estudios
Constitucionales,
1984
(Coleccion
Estudios
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Processos informais de mudança da Constituição.
São Paulo: Max Limonad, 1986.
FIORAVANTI, Maurizio. Los derechos fundamentales: apuntes de historia de las
constituciones. Trad. Manuel Martínez Neira. 5 ed. Madrid: Trotta, 2007.
GUASTINI, Riccardo. Teoria e ideologia de la interpretación constitucional. Madrid:
Instituto de Investigaciones Jurídicas - UNAM, Minima Trotta, 2008.
HÄBERLE, Peter. Derecho constitucional común europeo. Trad. ao espanhol Emilio
Mikunda Franco. In: PÉREZ LUÑO, Antonio-Enrique (coord.). Derechos humanos y
constitucionalismo ante el tercer milenio. Madrid: Marcial Pons, 1996, p. 187-223.
____. Teoría de la Constitución como ciencia de la cultura. Trad. ao espanhol Emilio
Mikunda. Madrid: Tecnos, 2000.
JAYME, Fernando G. Tribunal Constitucional: exigência democrática. Belo Horizonte:
Del Rey, 2000.
JOBIM, Marco Félix. Medidas Estruturantes na Jurisdição Constitucional: Da Suprema
Corte Estadunidense ao Supremo Tribunal Federal. 2 ed. rev. e amp. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2021.
KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. Trad. Alexandre Krug, Eduardo Brandão,
Maria Ermantina Galvão. Introdução à edição brasileira Sérgio Sérvulo da Cunha. São
Paulo: Martins Fontes, 2003.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
KRELL, Andreas J.: Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os
(des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: SAFE, 2002.
____. As dificuldades de teorias pré-hermenêuticas com a correta interpretação dos textos
legais no moderno Estado Social de Direito. Revista do Mestrado em Direito da UFAL,
Maceió, v. 3, p. 11-48, 2008.
KRETSCHMANN, Ângela. Universalidade dos direitos humanos e diálogo na
complexidade de um mundo multicivilizacional. Curitiba: Juruá, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme. Processo Constitucional e Democracia. São Paulo:
Thomson Reuters Brasil, 2021.
MARINONI, Luiz Guilherme; SARLET, Ingo. Processo Constitucional. 2 ed. São Paulo:
RT, 2021.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. São
Paulo: Saraiva, 2004.
MÖLLER, Josué Emilio. A fundamentação ético-política dos direitos humanos. Curitiba:
Juruá, 2006.
MORAIS, Carlos Blanco de. Justiça Constitucional. t. I. Coimbra: Coimbra, 2002.
NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Jurisdição Constitucional: aspectos controvertidos.
Curitiba: Juruá, 2011.
OTERO, Paulo. A Democracia Totalitária: Do Estado Totalitário à Sociedade Totalitária.
A influencia do totalitarismo na democracia do século XXI. Cascais: Principia, 2001.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique (coord.). Derechos humanos y constitucionalismo ante
el tercer milênio. Madrid: Marcial Pons.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o Direito Constitucional Internacional. 7 ed. rv.
ampl. atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
ROSA, André Vicente Pires. Las Omisiones Legislativas y su Control Constitucional. Rio
de Janeiro: Renovar, 2006.
SAGÜÉS, Nestor Pedro. La interpretación judicial de la Constitución. 2 ed. Buenos Aires:
Lexis Nexis Argentina, 2006.
SALCEDO, Juan Antonio Carrillo. Soberania de los Estados y derechos humanos em
Derecho Internacional contemporáneo. 2 ed., Madrid: Tecnos, 2004.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SÁNCHEZ, José Acosta. Formación de la Constitución y Jurisdicción Constitucional.
Madrid: Tecnos, 1998.
SANCHÍS, Luis Prieto. Justicia Constitucional y derechos fundamentales. Madrid:
Trotta, 2003.
SCALIA, Antonin. A Matter of Intepretation: Federal Courts and the Law - New Edition.
Princeton: Princeton University Press, 2018.
SCHMITT, Carl. O guardião da Constituição. Trad. Geraldo de Carvalho. Apresentação
Gilmar Ferreira Mendes. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
SILVA, Virgílio Afonso da (org.). Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros,
2005.
SOUZA CRUZ, Álvaro Ricardo de. Habermas e o Direito brasileiro. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2006.
____. Hermenêutica jurídica e(m) debate: o constitucionalismo brasileiro entre a teoria
do discurso e a ontologia existencial. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
SOUZA JÚNIOR, Cezar Saldanha. O Tribunal Constitucional como poder: uma nova
teoria da divisão dos poderes. São Paulo: Memória Jurídica, 2002.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do
Direito. Prefaciador Jorge Miranda. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
____. Verdade e consenso: Constituição, hermenêutica e teorias discursivas. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2006.
TATE, Neal C.; VALLINDER, Torbjörn. The Global Expansion of the Judicial Power.
New York: NY University Press.
TAVARES, André Ramos. Teoria da Justiça Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2005.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos
Humanos. 3 volumes, Porto Alegre: SAFE, 2003.
VITORELLI, Edilson. Processo Civil Estrutural: teoria e prática. 4 ed. rev., at. e amp. São
Paulo: JusPodivm, 2023.
WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo:
Martins Fontes, 2003.
____. Derecho y desacuerdos. Trad. José Luis Martí y Águeda Quiroga. Estudio
preliminar de Roberto Gargarella y José Luis Martí. Madrid: Marcial Pons, 2005
(Colección Filosofía y Derecho).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
WHITTINGTON, Keith E. Political Foundations of Judicial Supremacy: The Presidency,
the Supreme Court, and Constitutional Leadership in U. S. History. Princeton: Princeton
University Press, 2007.
ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das Sentenças na Jurisdição Constitucional. São
Paulo: RT, 2001.
MÓDULO III – Processo e decisão jurídica sob o prisma das garantias fundamentais
(15 h/a) – Prof. Beclaute Oliveira
1. Direito e linguagem; estrutura lógica e sua aplicação ao direito; texto e norma.
2. Garantias fundamentais do processo e a decisão judicial; cognição, devido processo
legal e fundamentação; garantia constitucional da prova e decisão judicial; decisões
judiciais vinculantes e a segurança jurídica.
3. Ato das partes como decisão jurídica e o contraditório efetivo; decisão sobre o fato e
sobre o direito e a fundamentação da decisão judicial; dialogismo de produção judicial do
direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AARNIO, Aulis. La tesis de la unica respuesta correcta y el principio regulativo del
razonamiento juridico . Trad. Josep Aguiló Regla. In Doxa: cuaderno de filosofia del
derecho. Nº 8. Alicante: Doxa, 1990.
ALCHOURRÓN, Carlos Eduardo; BULYGIN, Eugenio. Analisis logico y derecho.
Madrid: Centro de Estudios Contitucionales, 1991.
ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. 2ª ed. São Paulo: RT, 2018.
ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Teoria da nulidade no processo penal. São Paulo:
Noeses, 2016.
ARAÚJO, José Aurélio de. Cognição sumária, cognição exaustiva e coisa julgada. São
Paulo: RT, 2017.
AROCA, Juan Montero. La prueba en el proceso civil. 5ª ed. Madrid: Thomson Civitas,
2007.
____.(org.) Proceso civil y ideología. Valencia: Tirant lo blanc, 2006.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
BELTRAN, Jordi Ferrer. Prova e verdade no direito. Trad. Victor de Paula. São Paulo:
RT, 2017.
BORGES, José Souto Maior. O Contraditório no Processo Judicial (Uma Visão
Dialética).São Paulo: Malheiros, 1996.
CAPELO, Maria José. A sentença entre a autoridade e a prova. Coimbra, 2016.
CAENEGEM, R. C. Van. Juizes, legisladores e professors. Trad. Luiz Carlos Borges. Rio
de Janeiro: Ed. Campus, 2010.
CAMBI, Eduardo. Direito constitucional à prova. São Paulo: RT, 2001.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência.
São Paulo: Saraiva, 2014.
CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.). Lógica e direito. São Paulo: Noeses, 2016.
CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.). Constructivismo lógico-semântico. São Paulo:
Noeses, 2014.
CATÃO, Adrualdo de Lima. Teoria do fato jurídico: uma abordagem lógica da decisão
judicial. Curitiba: Juruá, 2013.
DIDIER JR., Fredie. (Org.) Reconstruindo a teoria geral do processo. Salvador:
Juspodivm, 2012; DIDIER JR., Fredie. Sobre a teoria geral do processo, essa
desconhecida. Salvador: Juspodivm, 2012.
DOMIT, Otavio Augusto dal Molin. Iura novit curia e a causa de pedir. Sã o Paulo:
RT,2016.
FERREIRA, William Santos. Princípios fundamentais da prova civil. São Paulo: RT,
2014.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Trad. Roberto Machado e Eduardo
Morais. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2003.
GANUZAS, Francisco Javier Ezpiaga. “Iura novit cúria” y aplicación judicial del
derecho. Valladolid: Editorial Lex nova, 2000.
GODINHO, Robson. Negócio processuais sobre o ônus da prova no novo código de
processo civil. São Paulo: RT, 2015.
IVO, Gabriel. Norma jurídica: produção e controle. São Paulo: Noeses, 2006.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
JUNOY, Joan Picó i. Juiz e a prova. Trad. Darci G. Ribeiro. Porto Alegre: Livraria do
Advogado,2001.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2016.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. 3ª ed. Belo Horizonte:
D’Placido, 2017.
LEITE, George Salomão; STRECK, Lenio Luiz. (org) Interpretação, retórica e
linguagem. Salvador: Juspodivm, 2018.
LUCCA, Rodrigo Ramina de. O dever de motivação das decisões judicais. Salvador:
Juspodivm, 2015.
MAZZARESE, Tecla. Forme di razionalità delle decisioni giudiziali. Torin:
Giappichelli,1996.
MITIDIERO, Daniel. Processo civil e estado constitucional. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2007.
NERY JR., Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal. 12ª ed. São Paulo:
RT, 2016.
NEVES, A. Castanheira. Questão-de-facto – questão-de direito ou o problema
metodológico da juridicidade: ensaio de uma reposição crítica. Coimbra: Almedina, 1967.
________. O instituto dos assentos. Coimbra, 2014.
NOGUEIRA, Pedro
Juspodivm,2016.
Henrique.
Negócios
jurídicos
processuais.
Salvador:
NOGUEIRA, Pedro Henrique. Limites linguísticos legislativos da discricionariedade
judicial. Revista de Informação legislativa, ano 46, n. 181.
OSRNA, Gustavo. Processo civil, cultura e proporcionalidade: análise crítica da teoria
processual. São Paulo: RT, 2017.
PUGLIESI, William Soares. Princípios da jurisprudência. Belo Horizonte: Arraes, 2017.
ROBLES, Gregorio. O direito como texto. Trad. Roberto Barbosa Alves. Barueri-SP:
Manole, 2005.
SALAVERRIA, Juan Iguartua. Valoracion de la prueba, motivación y control en el
processo penal. Valencia: Tirant lo blanc, 1995.
SICA, Heitor Vitor Mendonça. Cognição do juiz na execução civil. São Paulo: RT, 2017.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SILVA, Beclaute Oliveira. A garantia fundamental à motivação da decisão judicial.
Salvador: Juspodivm, 2007.
____. A cognição no mandado de segurança sob o prisma dialógico de Mikhail Bakhtin.
Recife: Tese de doutorado, 2011.
____. O autor pede… o réu também! Ou da improcedência como procedência. In
SILVA, Beclaute Oliveira. Improcedência. Salvador: Juspodivm, 2015.
.____ ; ROBERTO, Welton ; O contraditório substancial no projeto do novo CPC. In:
DIDIER JR., Fredie et al. (coord.). Norma fundamentais. Salvador: Jus Podivm, 2016.
____. Contornos da fundamentação no novo CPC. In: DIDIER JR., Fredie et al.
(Org.). Processo de conhecimento e disposições finais e transitórias. Salvador: Jus
Podivm, 2015.
____. O enunciado (dialógico) na decisão jurídica. Brasília: Revista de Informação
legislativa, ano 47, n. 185.
SOUZA JR., Antonio Carlos F. de Souza et al. (Org.) Diálogos de teoria do direito e
processo. Salvador,Juspodivm, 2018.
TARUFFO, Michele. La semplice verità: il giudice e la costruzione dei fatti. Bari:
Laterza, 2009.
VILANOVA, Lourival. As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo:
Max Limonad, 1997.
VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo. São Paulo: RT,2016.
WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. Trad. Luis Carlos Borges. São Paulo:
Martins Fontes, 2003.
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DOCENTE: PROFA. DRA. ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA
NOME DA DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA POLÍTICA CRIMINAL E DIREITOS
FUNDAMENTAIS
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] OBRIGATÓRIA [ x ] ELETIVA
CARGA HORÁRIA: 45h
EMENTA:
Epistemologia e criminologia: a dimensão empírica de um saber interdisciplinar;
Criminologia e subjetividade: aproximações entre as estruturas punitivas, a psicologia e
a
medicina
psiquiátrica;
Criminalização
e
punição:
teorias
criminológicas
contemporâneas; Criminologia Crítica: pressupostos e limites; Vitimologia e vitimização:
aspectos sociopolíticos e dogmáticos; Criminologia feminista e justiça de gênero; Política
criminal e direitos fundamentais; Expansionismo penal na sociedade punitiva; Cultura de
controle e encarceramento em massa; Minimalismo e abolicionismo penal: formas
alternativas de controle social.
OBJETIVO GERAL:
• Compreender os pressupostos epistemológicos da Criminologia, como saber
interdisciplinar e empírico, voltado à produção de conhecimento acerca dos fenômenos
sociais relacionados aos comportamentos desviantes, aos crimes e às práticas punitivas,
no contexto da cultura punitivista de controle social;
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Conhecer as principais teorias criminológicas e de política criminal e sua repercussão
atual para a compreensão dos processos de criminalização de condutas, bem como dos
caminhos hermenêuticos circunscritos na dogmática penal e processual penal;
• Estudar a relação entre violência e o crime e seus aspectos socioambientais e
institucionais, considerando a experiência subjetiva na vida social, com enfoques
jurídico-políticos, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos (de gênero, raça e classe)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
históricos e filosóficos que repercutem sobre os direitos fundamentais de homens e
mulheres diante do sistema de justiça criminal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
a) Epistemologia e criminologia: a dimensão empírica de um saber interdisciplinar;
b) Criminologia e subjetividade: aproximações entre as estruturas punitivas, a psicologia
e a medicina psiquiátrica;
c) Criminalização e punição: teorias criminológicas contemporâneas;
d) Criminologia Crítica: pressupostos e limites;
e) Vitimologia e vitimização: aspectos sociopolíticos e dogmáticos;
f) Criminologia feminista e justiça de gênero;
g) Política criminal e direitos fundamentais;
h) Expansionismo penal na sociedade punitiva;
i) Cultura de controle e encarceramento em massa;
j) Minimalismo e abolicionismo penal: formas alternativas de controle social.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa;
tradução Pedro Davoglio; revisão técnica e notas Silvio Luiz de Almeida. São Paulo:
Boitempo, 2017.
ANDRADE, Manoel da Costa. Criminologia: o homem delinquente e a sociedade
criminógena. Coimbra, Coimbra Ed., 2013.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia. Rio de Janeiro: Revan,
2013.
ARANTES, Rafael Aguiar: O(s) espaço(s) público(s) numa cidade desigual e segregada.
Caderno CRH, Salvador, v. 34, p. 1-19, 2021.
BANDEIRA, Lourdes; ALMEIDA, Tânia Mara Campos de. Misoginia, violência contra
as mulheres e direitos. In GAUDÊNCIO, Theresa Karina de Figueiredo (org.). A mulher
e a justiça: a violência doméstica sob a ótica dos direitos humanos. Brasília: ALMAGISDF, 2016.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à
sociologia do direito penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro:
Revan, 2011.
______. Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. 2 ed. Rio de
Janeiro: Revan, 2003.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan,
2011.
______. Punidos e mal pagos: violência, justice, segurança pública e direitos humanos no
Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990.
BARSTED, Leila Linhares; SARDENBERG, Cecília M. B.; TAVARES, Márcia S. (org.)
O feminismo e o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. In Violência
de gênero contra as mulheres: suas diferentes faces e estratégias de enfrentamento e
monitoramento. Salvador: Edufba, 2016.
BECKER, Howard. S. Outsiders. Nova York, Free Press, 1973.
BERISTAIN, Antonio. Transformacion Del derecho penal y La criminologia hacia La
victimologia.
Lima: Ara Editores, 2008.
BETIOL, Giuseppe; BETIOL, Rodolfo. Instituições de direito e processo penal. São
Paulo: Pillares, 2008.
CALLEGARI, André Luís (org.). Direito penal e globalização: sociedade de risco,
imigração irregular e justiça restaurativa. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
______; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Sistema penal e política criminal. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
CAMPOS, Carmen Hein de; et al. Cultura do estupro ou cultura antiestupro?. Revista de
Direito da Fundação Getúlio Vargas, Dez 2017a, vol.13, no.3, p.981-1006. ISSN 18082432.
______. Criminologia feminista: teoria feminista e crítica às criminologias. Rio de
Janeiro: Lumen, 2017b.
CANTERJI, Rafael Braude. Política criminal e direitos humanos. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2008.
CHRISTIE, Nils. Uma razoável quantidade de crime. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
COUSSON, Maurice. Criminologia. Alfragide: Casa das Letras, 2011.
DANTAS, Regis Façanha. Violência e vulnerabilidades urbanas: Teoria da ambiência
restritiva. Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc. – Rio de Janeiro – Vol. 15 – no 1
– JAN-ABR 2022 – pp. 277-302.
DAVIS, Ângela; DENT, Gina. A prisão como fronteira: uma conversa sobre gênero,
globalização e punição. Estudos Feministas, Florianópolis, 11(2): 360, julhodezembro/2003.
DÍEZ Ripollés, José Luís. A política criminal na encruzilhada. Tradução de André Luiz
Callegari. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. As fronteiras raciais do genocídio. Direito. UnB Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 119-146, jan./jun.
2014.
Disponível
em:
https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/24625
Portal de
Periódicos da UnB+1
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto
genocida do Estado brasileiro. São Paulo: Contraponto, 2008. ISBN 978-85-85910-98-3.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro; FREITAS, Felipe da Silva. Do paradoxal privilégio de
ser vítima: terror de Estado e a negação do sofrimento negro no Brasil. Revista Brasileira
de Ciências Criminais, 2017, no especial. Disponível em: http://www.ibccrim.org.br/
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro; PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Supremo Tribunal
Federal e a naturalização da barbárie / The Brazilian Federal Supreme Court and the
normalization of barbarity.
Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, jun./ago. 2020. Disponível em:
https://e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/50270.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão. Teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antonio & GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. São
Paulo, RT, 1997.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade
contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
______. Mass imprisonment: social causes and consequences. London: Sage Publications
Ltd, 2001.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
GAUDÊNCIO, Theresa Karina de Figueiredo (org.). A mulher e a justiça: a violência
doméstica sob a ótica dos direitos humanos. Brasília: ALMAGIS-DF, 2016.
GIORGI, Alessandro De. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro:
Revan: ICC, 2006.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 1996.
__________. Estigma. Ed. Guanabara, 1988.
GÜNTHER, Jackobs; Manuel Cancio Meliá. Direito penal do inimigo: noções e críticas.
2 ed. Tradução de André Luís Callegari. Porto Alegre: LIvraria do Advogado, 2007.
HERIVEL, Tara. Quem lucra com as prisões: o negócio do grande encarceramento. Rio
de Janeiro: Revan, 2013.
HOULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em
questão. Rio de Janeiro: Luam, 1997 (pp 55-91).
JEWKES, Yvonne. Handbook on prisons. Portland: Wilan Publishing, 2007.
JORGE, Alline Pedra. Em busca da satisfação dos intereses da vítima penal. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2005.
LARRAURI, Elena. Introdución a la Criminologia y al sistema penal, Madrid: Trotta,
2015.
LYRA, Roberto & Araújo Jr. João Marcello. Criminologia. Rio, Forense, 1990.
MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica. As origens do sistema
penitenciário (séculos XVI – XIX). Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2006.
MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista: novos paradigmas. São Paulo:
Saraiva, 2014.
MOLLO, Juan Pablo. Psicanálise e criminologia: estudos sobre a delinquência. Salvador:
Podivm, 2015.
MOLINA, Antonio García-Pablos de.; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. 8 ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
OLIVEIRA, Graziella Lage; RIBEIRO, Adalgisa Peixoto. Violência no trabalho do
policial penal: uma questão de hierarquia? Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.
40, n. 1, e00154423, 2024.
OLMO, Rosa Del. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: Revan: ICC,
2004.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
PIMENTEL, Elaine. Amor bandido: as teias afetivas que envolvem a mulher no tráfico
de drogas. Maceió: Edufal, 2009.
______. As mulheres e a vivência pós cárcere. Maceió: Edufal, 2015.
______. O grande encarceramento por uma perspectiva de gênero, in Direito, sociedade
e violência. Maceió: Edufal, 2015.
RAUTER, Cristina. Criminologia e subjetividade no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
RIBEIRO, Luiz Gustavo Gonçalves; MENEZES, David Gonçalves; SAMPAIO, José
Adércio Leite. Diálogos entre a criminologia verde, o direito penal e a proteção do
ambiente: ampliação do objeto da criminologia e o que pode o direito penal oferecer.
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 21, e212706, 2024.
RIPOLÉS, José Luiz Diéz. A política criminal na encruzilhada. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2015.
ROBERT, Philippe. Sociologia do crime. Tradução de Alberto Salton Peretti. Petrópolis:
Vozes, 2007.
ROSA, Fábio Bittencout. Legitimação do ato de criminalizar. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2001.
ROXIN, Claus. A proteção dos bens jurídicos como função do direito penal. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2013.
______. Estudos de direitos penal. Tradução de Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar,
2008.
______. Política criminal e sistema jurídico-penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
RUBIO, Carla Alessandra Rodrigues. Rede de proteção às crianças/adolescentes vítimas
de violência: revisão de escopo. Ciênc. saúde coletiva 30 (03), Mar 2025.
RUSHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2 ed. Rio de Janeiro:
Revan, 2004.
SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia clínica e execução penal: proposta de um modelo
de Terceira geração. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
______. Criminologia clínica e psicologia criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2007.
SALDANHA, Quintiliano. Nova criminologia. Campinas: Russel, 2003.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues. Estudos críticos de criminologia e direito penal.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
SÁNCHEZ, Odette del Risco; RODRIGUES, Larissa; ZAMBRANO, Erika; BORREGO,
Natividad Guerrero; SURITA, Fernanda Garanhani. Violência de gênero no Brasil:
revisão de escopo sobre fatores de risco e agravos à saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Rio
de Janeiro, v. 31, n. 2, e17332024, 2026.
SCHÜMANN, Brend; ALBRECHET; Peter-Alexis; PRITTWITZ, Cornelius;
FLETCHER; George. La victim en el sistema penal: dogmatic, proceso y política
criminal. Lima: Grijley, 2006.
SILVA SANCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política
criminal nas sociedades pós-industriais. 3 ed. rev. e atual. Tradução de Luiz Otávio e
Oliveira Rocha. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
______. Aproximação ao direito penal contemporâneo. Tradução de Roberto Barbosa
Alves. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2011.
SOZZO, Máximo. Viagens culturais e a questão criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2014.
SUTHERLAND, Edwuin H. Crimes de colarinho branco. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
TOLEDO, Kelvia de Oliveira; ASSIS, Claudio Abel Franco de. O simbolismo penal e a
deslegitimação do poder punitivo na sociedade de risco: consequências e imprecisões.
Revista de Criminologias e Políticas Criminais, Minas Gerais, v. 1, n. 2, p. 238–266,
jul./dez. 2015.
WACQUANT, Loïc. A aberração carcerária à moda francesa. DADOS – Revista de
Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 47, no 2, 2004, pp. 215 a 232.
______ As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
______. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. A onda punitiva.
3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
WEBSTER, Cheryl Marie. Limites da justiça: o papel do sistema de justice criminal na
redução do crime, in Caderno CRH: dossiê violência, criminalidade e justice, v. 19, n.47
– mai/ago., 2006
YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na
modernidade recente. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A nova crítica criminológica: criminologia em tempos de
totalitalismo finaceiro; Ílison Dias dos Santos; tradução Rodrigo Murad do Prado. São
Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
______. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de
Janeiro: Revan, 1991.
DOCENTE: PROF. DR. FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO
NOME
DA
DISCIPLINA:
DIREITO
ADMINISTRATIVO
SOCIAL,
DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] OBRIGATÓRIA [ x ] ELETIVA
CARGA HORÁRIA: 45h
EMENTA:
O Direito Administrativo Social, Humanizado e Solidário. Novos princípios da
administração pública: simplicidade, humildade, sobriedade, sustentabilidade e
solidariedade administrativas; Burocracia e as novas tecnologias na Administração
Pública; Superação das culturas nocivas às ideias de democracia e república.
OBJETIVO GERAL:
Discutir criticamente os novos paradigmas da administração pública e do Direito
Administrativo no Brasil e sua conformidade com princípios consagrados no texto
constitucional e com o Estado Social, Solidário e Democrático de Direito, destacando o
papel das políticas públicas, das novas tecnologias e da democracia participativa na
efetivação dos direitos fundamentais.
OBJETIVO ESPECÍFICO:
Analisar em que medida o Direito Administrativo brasileiro diagnostica os problemas e
apresenta as devidas respostas aos problemas sociais e econômicos da sociedade
brasileira e compreende os desafios da Administração Pública no Brasil.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1)AULA 01 – Apresentação da Proposta de um Direito Administrativo Humanizado e
Solidário. Simplicidade, humildade, sobriedade, sustentabilidade e solidariedade
administrativas.
2) AULA 02 – Simplicidade administrativa. Conteúdo(s) do princípio da simplicidade
administrativa. A luta contra a cultura da burocracia excessiva. A luta contra a cultura da
complexidade. A luta contra a cultura do legalismo e da hiper-regulamentação.
3) AULA 03 – A luta contra a cultura da tecnocracia. A luta contra a cultura do fetichismo
tecnológico. A luta contra a cultura do tecnicismo linguístico.
4) AULA 04 – A luta contra a cultura do controle disfuncional. A luta contra a cultura do
processualismo estéril.
5) AULA 05 – Humildade administrativa. Conteúdo(s) do princípio da humildade
administrativa. A luta contra a cultura do autoritarismo. A luta contra a cultura da
arrogância e da infalibilidade. A luta contra a cultura da opacidade e do sigilo. A luta
contra a cultura da verticalidade.
6) AULA 06 – A luta contra a cultura da desconfiança e da impermeabilidade. A luta
contra as culturas da autorreferência e do descolamento realístico. A luta contra a cultura
do corporativismo. A luta contra a cultura do messianismo administrativo.
7) AULA 07 – Sobriedade administrativa. Conteúdo(s) do princípio da sobriedade
administrativa. A luta contra as culturas do apego ao poder e do patrimonialismo. A luta
contra as culturas do consumismo e da ostentação. A luta contra as culturas da vaidade e
do estrelismo. A luta contra as culturas do sensacionalismo e da espetacularização.
8) AULA 08 – A luta contra as culturas do antagonismo e da intimidação. A luta contra
as culturas da intimidação e do revanchismo. A luta contra as culturas do luxo e do lixo.
A luta contra a cultura da assimetria administrativa.
9) AULA 09 – Sustentabilidade administrativa. Conteúdo (s) do princípio da
sustentabilidade. A luta contra as culturas do imediatismo e da descontinuidade. A luta
contra a cultura do improviso. A luta contra a cultura do amadorismo. A luta contra as
culturas da precariedade e da mediocridade.
10) AULA 10 – A luta contra as culturas do negacionismo e da desinformação. A luta
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
contra a cultura do risco. A luta contra a cultura do isolacionismo. A luta contra as culturas
da desigualdade, da discriminação e da exclusão.
11) AULA 11 – O Direito Administrativo Solidário. O Estado Solidário de Direito. O
princípio da solidariedade administrativa. O papel das Política Públicas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ANTUNES ROCHA, Cármen Lúcia. Princípio constitucional da solidariedade. Editora
Fórum, Belo Horizonte, 2025.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Profissionalização da função pública: a experiência
brasileira, in La profesionalización de la Función Pública en Iberoamérica, Instituto
Nacional de Administración Pública - INAP, Madrid, 2002.
BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo, Renovar, Rio de
Janeiro, 2003.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo. 4ª ed, Editora Processo,
Rio de Janeiro, 2026.
BITTENCOURT, Caroline Müller; RECK, Janriê. O Brasil em crise e a respostas das
políticas públicas. Diagnóstico, diretrizes e propostas. Editora Ithala, Curitiba, 2021.
BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a Cidadania. A Reforma
Gerencial Brasileira na Perspectiva Internacional, ENAP, Brasília, 1998.
CASSESE, Sabino. Derecho Administrativo: historia y futuro. Global Law Press, Milano,
2010.
CRISTOVÁM, José Sérgio da Silva. Administração Pública Democrática e Supremacia
do Interesse Público, Juruá, Curitiba, 2015.
DALLARI BUCCI, Maria Paula. Direito Administrativo e Políticas Públicas, Saraiva,
São Paulo, 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zannela; RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves (coordenadores).
Supremacia do Interesse Público e outros temas relevantes de Direito Administrativo,
Editora Atlas, São Paulo, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zannela; MOTTA, Fabrício. O Direito Administrativo nos 30
anos da Constituição, Fórum, Belo Horizonte, 2018.
FIGUEIREDO MOREIRA NETO, Diogo de. Direito da participação política: legislativa,
administrativa, judicial (fundamentos e técnicas constitucionais da legitimidade), Editora
Renovar, Rio de Janeiro, 1992.
FREITAS, Juarez. Carreiras de Estado e o direito fundamental à boa administração,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
artículo publicado en Interesse Público – Revista Bimestral de Direito Público, nº 53,
Editora Forum, São Paulo, 2009.
_________.Direito Fundamental à boa administração pública.2ª ed., Malheiros, São
Paulo, 2014.
_________.Sustentabilidade. Direito ao futuro, 4ª ed., Fórum, Belo Horizonte, 2019.
GABARDO, Emerson. O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse
privado como fundamento do Direito Administrativo Social. Revista de Investigações
Constitucionais, Curitiba, vol. 4, n. 2, p. 95-130, maio/ago. 2017. DOI:
10.5380/rinc.v4i2.53437.
GARCÍA DE ENTÉRRIA, Eduardo. Democracia, jueces y control de la Administración,
4ª ed., Editorial Civitas, Madrid, 1998.
HACHEM, Daniel Wunder; GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree. Direito
Administrativo e suas transformações atuais. Editora Ithala, Curitiba.
KRELL, Andreas J. Direitos Sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha, Sergio
Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 2002.
LEVITSKY, Steve; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Zahar, Rio de
Janeiro, 2018.
LINS DE LESSA CARVALHO, Fábio. Autoritarismo e patrimonialismo no Brasil. 40
visões da literatura e da academia (1500-2021). Juruá, Curitiba, 2021.
_________. Direito Administrativo e Novas Tecnologias (coord.), Juruá, Curitiba, 2022.
_________.Papa Francisco, Pepe Mujica e a administração pública. Simplicidade,
humildade, sobriedade e sustentabilidade para um Direito Administrativo Humanizado.
Editora Fórum, Belo Horizonte, 2025.
_________.Raul Seixas e a administração pública. Uma abordagem musical dos grandes
desafios do Direito Administrativo no Brasil. Editora Fórum, Belo Horizonte, 2022.
MARRARA, Thiago (organizador). Princípios de Direito Administrativo, Atlas, São
Paulo, 2011.
MIRAGEM, Bruno. A Nova Administração Pública e o Direito Administrativo, Revista
dos Tribunais, São Paulo, 2011.
MODESTO, Paulo. Direito Administrativo da Experimentação. Inovação e Pragmatismo
na Gestão Pública. Editora Juspodium, São Paulo, 2024.
MOTTA, Fabrício; GABARDO, Emerson (Coordenadores). Limites do controle da
Administração Pública no Estado de Direito, Editora Íthala, Curitiba, 2019.
NOHARA, Irene Patrícia. Reforma Administrativa e Burocracia, Atlas, São Paulo, 2012.
ORTEGA, Ricardo Rivero. La necesaria innovación en las instituciones administrativas,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
INAP, Madrid, 2012.
SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Direito Administrativo do Medo, 3ª ed., Revista dos
Tribunais, São Paulo, 2023.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para mais céticos, 3ª, Malheiros, São
Paulo, 2025.
RECK, Janriê Rodrigues. O Direito das Políticas Públicas. Regime jurídico,
agendamento, formulação, implementação, avaliação, judicialização e critérios de
justiça. Editora Fórum, Belo Horizonte, 2023.
RODRIGUES, Ricardo Schneider. Os Tribunais de Contas e o Controle de Políticas
Públicas, Viva, Maceió, 2014.
________.Os Tribunais de Contas e o mínimo existencial em educação, Fórum, Belo
Horizonte, 2020.
VALLE, Vanice. Ensinando Direito à IA. Editora Fórum, Belo Horizonte, 2025.
DOCENTE: PROF. DR. FILIPE LÔBO GOMES
NOME DA DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO E
DESENVOLVIMENTO.
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] OBRIGATÓRIA [ x ] ELETIVA
CARGA HORÁRIA: 45h
EMENTA:
A Constitucionalização do Direito Administrativo. O contributo da Análise Econômica
do Direito para a revisão dos postulados clássicos do Estado. Fundamentos da Regulação.
Natureza da Atividade Regulatória. As novas fronteiras da Administração Pública diante
da regulação da inovação e das tecnologias disruptivas. A administração de Riscos numa
sociedade complexa. Políticas Públicas. O Desenvolvimento como produto de uma
regulação estatal eficiente. A disciplina investiga o papel do direito administrativo
econômico na promoção do desenvolvimento visto para além do seu orbe econômico. Ela
será fincada em casosreais de políticas públicas na região. Inicia-se com leituras teóricas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
sobre a Análise Econômica do Direito, da Regulação Pública da Economia e o Direito e
Desenvolvimento. Nesse escopo, serão analisados casos práticos de políticas públicas a
partir da perspectiva de direito e desenvolvimento e da nova conformação do Estado.
1 Objetivo Geral:
• Ofertar instrumentos técnicos e racionais voltados a subsidiar uma análise crítica e
constitucional das relações jurídicas administrativas centradas no espectro econômico e
no âmbito das tecnologias emergentes.
2 Objetivos Específicos:
• Apoiar ao desenvolvimento da capacidade pessoal: a) de pesquisa, avaliação e seleção
relativamente à literatura jurídica pertinente; b) de estabelecer conexões relevantes com
os conhecimentos adquiridos em outras disciplinas; c) de organizar trabalho intelectual
visando a uma adequada exposição oral e escrita;
• Traçar painel sobre os importantes instrumentos da análise econômica do direito para o
fomento da racionalidade dos procedimentos decisórios voltados à elaboração de políticas
públicas sensatas e direcionadas ao desenvolvimento;
• Apresentar os mais modernos pontos da regulação estatal, quer seja no âmbito nacional,
quer seja no âmbito do direito comparado norte-americano, anglo-saxão e europeu;
• Analisar as instituições existentes sobre o prisma da constitucionalização do Direito
Administrativo e do seu forte viés econômico, com especial enfoque na revisão do
conceito do princípio da eficiência; e
• Incentivar uma concepção crítica, multidisciplinar e pluridimensional do Direito, hoje
ascendente, capaz de produzir uma revisão teórica dos instrumentos jurídicos.
3 Justificativa:
As transformações sociais desencadeadas pela globalização econômica, pelo
capitalismo transnacional e pelas novas tecnologias têm provocado a necessidade de
revisão dos paradigmas clássicos com vistas a situar o Estado dentro de um contexto
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
abrangente onde as fronteiras se encontram superadas diante da sociedade do
conhecimento ou cyberconhecimento.
A dogmática jurídica, ainda vinculada a uma concepção liberal-individualista não
mais fornece respostas compatíveis e necessárias ao manejo de direitos que transcendem
as esferas físicas e estabelecem a compreensão da plenitude do mundo diante da internet
e das novas tecnologias.
Nesse contexto, o caráter transcendente de alguns direitos implica na verificação
da sustentabilidade dos seus efeitos intergeracionais e intrageracionais. Assim, os efeitos
de uma má disposição legal em um país podem repercutir plenamente em outras nações,
de modo que é necessário reconhecer que os bens jurídicos não se apresentam histórica e
socialmente estanques, tal qual o direito, diante de seu caráter fático e histórico e agora,
desmaterializado.
Dentro desse caráter transcendente e de mudança dos parâmetros até então
vigentes, deve-se ter em mente que a noção de interesse público tem apresentado grandes
influxos no sentido de que hoje se fala no surgimento de um interesse geral. Seria este um
interesse que ponderaria as relações entre Estado, Mercado e Cidadãos.
Desse modo, o Direito Administrativo em um Estado Democrático de Direito deve
ser deslocado do viés clássico da centralização de sua produção pelo Estado e voltado à
concepção de que vários polos de produção do direito o tornam mais democrático,
dinâmico e constitucionalizado.
Essa nova ordem impulsiona a revisão dos pressupostos clássicos fincados no ato,
passando o trato à questão da relação jurídica administrativa, ou melhor dizendo, das
relações jurídico-administrativas digitais, uma relação que empodere mais a sociedade e
que a veja como parceira dasiniciativas, não maisiniciativas públicas, mas iniciativas de
utilidade pública.
As mudanças preconizadas, voltadas para a maior eficiência e democratização da
ação administrativa, estabelecem o novo ambiente volvido para a diminuição da
intervenção direta do Estado na economia e para um novo papel regulatório, de indução
e regulação da liberdade.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Como se sabe, a circulação e a distribuição de riquezas ocorrem em uma esfera
amplamente regulada pelo Direito, em que normas e instituições jurídicas contribuem ou
não para o desenvolvimento, bem como impactam o modo como as riquezas produzidas
em uma determinada sociedade são apropriadas por distintos grupos. Neste sentido, o
estudo da regulação estatal, da indução de comportamentos por meio da tributação, da
governança corporativa e de técnicas de compliance objetivam contribuir para a
compreensão dos mecanismos jurídicos relacionados com o desenvolvimento sustentável
e com a ampliação das oportunidades de autonomia social e individual.
Esses elementos têm imposto a necessidade de um núcleo de estudos sobre
regulação, que envolva as mais variadas matizes. No entanto, para maximizar os esforços
despendidos, carecemos de uma análise mais profunda da regulação em si, da essência
econômica da atividade de regular, ou seja, da análise econômica da regulação estatal.
Assim, temas como assimetrias de informação, mercados incompletos, externalidades;
monopólios naturais, enfim, asfalhas de mercado, não são por nós adequadamente
analisados. Além disso, as falhas de governo tampouco são abordadas, como a teoria da
captura, as falhas da burocracia, a corrupção e a ineficiência do governo.
A Análise Econômica do Direito, então, servirá como importante instrumento ao
desenvolvimento da disciplina, porquanto as suas escolas contribuem e contribuíram
sobremaneira para dar mais racionalidade no gasto público, isto indo desde uma
abordagem significativamente próxima ao liberalismo econômico (“Escola de Chicago”)
até as mais recentes escolas da Public Choice, da Institutional Law and Economics, da
New Institutional Law and Economics e, mesmo, da Austrian Law and Economics, de
base europeia.
Trilhando esse caminho, a abordagem exercida servirá como um necessário
contraponto ao movimento de ampliação dos direitos fundamentais, ou direitos
fundamentais digitais, com vistas a ponderar a repercussão econômica dessa medida em
um espectro intra e intergeracional, de modo a se verificar que todas as medidas adotadas
devem ser pautadas por uma perspectiva sistêmica.
Nesse sentido, utilizar-se-á dos conceitos de governança e de juridicidade como
pautas do movimento do Direito Administrativo econômico, um direito composto por
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
grandes núcleos e pelo estudo profundo das formas de intervenção direta e indireta do
Estado na Economia.
Para tanto, será fundamental o estudo do Poder Judiciário e do processo judicial,
das políticas públicas, dos direitos fundamentais, das instituições internacionais, assim
como da sociedade de risco, no que diz respeito à regulação estatal, de maneira a favorecer
a compreensão dos mecanismos jurídicos públicos que habilitam ou constrangem a
realização do Estado Democrático de Direito.
Sendo assim, esses são os fundamentos que justificam a inserção da presente
disciplina, volvida que está para a análise dos aspectos fiscais e econômicos da atividade
de regulação.
4 Abordagem Pedagógica (metodologia):
Fincada na interdisciplinaridade, buscando o desenvolvimento dos conteúdos objeto de
estudo. Aproveitar-se-á o que as outras disciplinas e áreas têm de mais desenvolvido em
termos conceituais, com o fim de aprimorar a adensar o estudo do Direito Administrativo.
As aulas serão expositivas, com uso do método consultivo, semelhante à metodologia
socrática, e discursivas, com a apresentação de seminários, painéis e mesas redondas,
embasados na análise e discussão de textos doutrinários previamente ofertados.
A análise jurisprudencial será predominante, uma vez que a mesma favorece à
compreensão de diversos problemas teóricos e práticos relacionados ao Direito
Administrativo.
Ademais, a mesma apresenta riqueza temática e diversidade argumentativa necessárias a
estimular o aprofundamento de temas de Direito Administrativo e verificar a posição final
fixada pelos Tribunais Superiores, em especial, o Superior Tribunal de Justiça e o
Supremo Tribunal Federal.
Em detalhamento do exposto, tem-se a seguinte estruturação.
Na sessão zero, haverá a divisão de textos e tarefas. Todos os textos estarão disponíveis
aos alunos, na pasta virtual a ser compartilhada.
Os textos básicos são de leitura e fichamento obrigatório para os respectivos discentes.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
As sessões terão início com a exposição do assunto objeto do texto básico, a ser feita
individualmente pelo aluno responsável (durante cinquenta minutos). A exposição deve
se ater ao tema relativo ao texto pautado e não pode ser compreendida como leitura em
voz alta e/ou mero resumo acrítico do texto.
Por fim, será procedida a entrega de Artigo, que deve ser confeccionado entre 15 e 20
páginas, TNR, fonte 12, espaço simples: 1.título, 2. nome do aluno, 3. Introdução:
objetivos, justificativa, referência de abordagem 4. Desenvolvimento: breve histórico do
objeto de dissertação, descrição teórica e aplicação prática de pelo menos 70% dos
fichamentos. Considerações finais. Mínimo de 12 (doze) referências bibliográficas.
Entrega via correio eletrônico filipelobo78@gmail.com com cópia para a secretaria do
curso (mestradodireitoufal@gmail.com). As correções serão devolvidas em até 60 dias da
entrega, com cópia para a secretaria do curso.
Exige-se presença em, pelo menos, 75% das sessões.
5 Competências e resultados de aprendizagem esperados
Ao final da disciplina, o discente deverá ser capaz de compreender criticamente o
conceito, as dimensões do da regulação, análise de instituições jurídicas digitais, avaliar
juridicamente os problemas contemporâneos dentro das técnicas mais avançadas da
regulação de maneira a produzir trabalhos acadêmicos e pesquisas aplicadas articuladas
às linhas de pesquisa do Programa, com potencial de impacto institucional e social.
6 Justificativa de integração ao Programa
A disciplina vincula-se à linha de pesquisa Linha 2 “Tutela dos Bens Jurídicos, Políticas
Públicas e Desenvolvimento” ao examinar a mutação das categorias jurídicas tradicionais
diante das infraestruturas digitais e da pluralidade normativa, contribuindo para a
formação de pesquisador apto a compreender a reorganização contemporânea das fontes
do direito, incluindo a tutela jurídica na sociedade tecnológica.
7 Articulação com extensão e inserção social
A disciplina articula-se com projetos institucionais voltados à promoção de práticas,
políticas e projetos voltados à otimização da regulação estatal, estimulando a elaboração
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
de estudos aplicados, relatórios técnicos e oficinas de difusão de conhecimento jurídico
voltadas à Administração Pública e à sociedade civil, inclusive em temas relacionados a
otimização de infraestruturas quer seja no âmbito social e no âmbito do direito digital.
8 Conteúdo programático da disciplina:
• Os fundamentos da regulação, os processos históricos de consolidação do Estado
regulador;
• Aspectos econômicos da regulação: diferenças entre o modelo americano e o europeu;
• Natureza da atividade regulatória;
• As vocações constitucionais da Administração relacionadas ao desempenho de funções
regulatórias, como a prestação de serviços públicos dentro da sua nova concepção e o
exercício da atividade sancionatória;
• A administração de riscos em uma sociedade complexa;
• Falhas de mercado: assimetrias de informação; externalidades; monopólios naturais;
• Falhas de governo: captura; custos burocráticos; corrupção;
• Custos de transação. Contratos incompletos. Teoria dos Contratos Relacionais. Efeitos
econômicos dos diversos regimes sancionatórios do incumprimento contratual. Proteção
dos consumidores e eficiência econômica;
• A regulação aplicada: mecanismos de compliance em setores regulados; regulação em
segmentos como transportes, meio-ambiente, energia, infraestrutura, saneamento,
petróleo e gás, propriedade intelectual, internet e telecomunicações;
• a governança e a definição de boas práticas regulatórias – autorregulação e
metaregulação;
• O papel do Direito para o funcionamento do “mercado eficiente”.
• As motivações e limitações econômicas na arquitetura de um sistema político. As
implicações econômicas das regras de formação e legitimação de vontades políticas. A
tensão entre a proteção dos direitos e a eficiência das políticas econômicas. O “mercado
da política” e os problemas de agência na representação política. O ciclo político-eleitoral
e as motivações partidárias. Independência judicial. Interferência do Estado no mercado
e nos contratos.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• Tecnologias e a regulação em um ambiente de inovações disruptivas.
• O desenvolvimento como produto de uma ótima regulação e ou da eficiência regulatória
adaptativa.
9 Avaliação
O artigo apresentado, que deverá espelhar o conteúdo e os textos ministrados na
disciplina, que servirá para a concessão da nota dentro do intervalo entre 0,0 (zero) e 10,0
(dez).
10 Encontros Realizados:
1 Apresentação da disciplina e distribuição dos textos.
3 Aulas teóricas.
5 Encontros com apresentação de trabalhos sobre os textos distribuídos para estudo na
disciplina:
1 mentoria para instruir os discentes a estruturar os trabalhos e compatibilizá-los às linhas
do Mestrado, tendo em vista que boa parte deles não pagou a disciplina de Metodologia
da Pesquisa do
Ensino Superior.
11 Bibliografia básica
AGRA, João Naylor Villas-Bôas. Contrato incompleto: a eficiência entre a vontade e o
oportunismo das partes. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 6, n. 4, 2020.
ANDRÉAZI, Luís Eduardo. Inteligência Artificial como Ferramenta da Administração
Pública:
Algumas
Reflexões.
Disponível
em:
https://www.researchgate.net/publication/379088260_Inteligencia_Artificial_como_Ferr
amenta_da_Administracao_Publica_Algumas_Reflexoes [accessed Feb 11 2025].
Acesso em: 11 fev. 2025.
AUGSBERG, Ino. Direito administrativo informacional: para uma dimensão cognitiva
do controle jurídico das decisões administrativas. São Paulo: Contracorrente, 2023 (Ebook).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
BARBOSA, Mafalda Miranda. A Inteligência Artificial: entre a utopia e a distopia, alguns
problemas jurídicos. 2.a ed. Coimbra: Gestlegal, 2024.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Com mediação do TCU, Bahia e Mato Grosso
assinam acordo para compra e venda de trens. Brasília, DF: Tribunal de Contas da União,
3 jul. 2024. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/com-mediacao-dotcu-bahia-e-mato-grosso-assinam-acordo-para-compra-e-venda-de-trens.
CARNEGIE INDIA. The Future of Digital Public Infrastructure: A Thesis for Rapid
Global Adoption, 2023. Disponível em: https://carnegieindia.org/2024/02/13/future-ofdigital-public-infrastructure-thesis-for-rapid-global-adoption-pub-91612.
CASTELLS, Manuel. The Internet Galaxy: Reflections on the Internet, Business and
Society, pág. 1, in Oxford Scholarship Online: Oct-11, 2022, Disponível em: chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://moscow.scihub.ru/2149/84907823724967666a591c260e76380b/castells2002.pdf. Acesso em: 21 de
setembro de 2025.
CAVALEIRO, Vasco. Contratação pública eletrônica: os meios tecnológicos e os fins da
eficiência e da transparência. In: SILVA, Artur Flamínio da (Coord). Direito
Administrativo e Tecnologia. 3a ed., Coimbra: Almedina, 2023.
CERQUETI, Roy; CINELLI, Matteo; FERRARO, Giovanna; IOVANELLA, Antonio.
THE RESILIENCE OF A
COMPLEX NETWORK: Methods and Applications. In: CHEN, Ping; ELSNER,
Wolfram; PYKA, Andreas. Editors. Routledge International Handbook of Complexity
economics. London and New York: Routledge, 2025.
COHEN, Isadora; SANTANA, Luísa Dubourcq. O Verificador nas concessões
rodoviárias e a exigência de creditação pelo Inmetro. Jota, jan. 2023. Disponível em:
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/infra/o-verificador-nas-concessoesrodoviarias-e-a-exigencia-de-acreditacao-pelo-inmetro-27012023.
CUÉLLAR, Leila; MOREIRA, Egon Bockmann; GARCIA, Flávio Amaral; CRUZ, Elisa
Schmidlin. Direito Administrativo e alternative dispute resolution: arbitragem, dispute
board, mediação e negociação- 2. ed. - Belo Horizonte: Fórum, 2022, p. 30.
DANTAS. Bruno. Consensualismo, eficiência e pluralismo administrativo: um estudo
sobre a adoção da mediação pelo TCU, p. 58-59, ln: DANTAS, Bruno. Consensualismo
na Administração Pública e regulação: reflexões para um Direito Administrativo do
Século XXI. Belo Horizonte: Fórum, 2023, p. 49-70.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DANTAS, Bruno. Atividade regulatória e controle: impactos e desenvolvimento de um
ambiente de governança regulatória. In: DANTAS, Bruno. Consensualismo na
Admistração Pública e regulação: reflexões para um Direito Administrativo do século
XXI Belo Horizonte: Fórum, 2023.
DUARTE, Fernando Dias. A inteligência artificial aplicada na decisão administrativa
pública no Brasil. 139 p. Dissertação (Mestrado em Direito Administrativo) – Faculdade
de Direito, Universidade De Coimbra, Coimbra, 2022.
FRANÇA, Phillip Gil. Controle do Ato Administrativo e Consequencialismo Jurídico na
Era da IA: Judicialização, Discricionariedade, Compliance e LGPD. 5. ed. rev., atual. e
ampl., São Paulo: Thomson Reuters, 2021.
FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra. O direito e a inteligência artificial como nãocoisa. In: CONPEDI
LAW REVIEW. XIII Encontro Nacional do CONPEDI URUGUAI – Montevidéu. V. 10,
n. 1, p. 88-109, jul.-dez., 2024.
FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra; ROSSI, Amélia Sampaio. Releitura dos
Espaços Públicos e Privado frente às TICs. Direito, Estado e Sociedade, v. 58, p. 1-23,
2020.
FREITAS, Rafael Véras de. Equilíbrios Econômico-Financeiros das Concessões. Belo
Horizonte: Editora Forum, 2022.
FREITAS, Rafael Véras de. Regulação por contratos de concessão em situações de
incerteza. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 23, n. 125, p. 167-211, jan./fev.
2021.
GARCIA, Flávio Amaral. Dispute boards e os contratos de concessão. In: CUÉLLAR,
Leila et al. Direito Administrativo e alternative dispute resolution. 2. ed. Belo Horizonte:
Fórum, 2022.
GARCIA, Flávio Amaral. A mutabilidade dos contratos de concessão. São Paulo:
MalheirosEditores/Juspodivm, 2 ed, 2022.
GOMES, Filipe Lôbo; NÓBREGA, Marcos. Shock absorber, traction e equilíbrio
dinâmico dos contratos: pela necessidade de modos adaptativos, não lineares e
informados por sistemas complexos para o reequilíbrio contratual. Revista Brasileira de
Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 22, n. 86, p. 33-57, jul./set. 2024.
GOMES, Filipe Lôbo; NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Por uma revisão do
verificador independente. Propostas de redimensionamento funcional e padrões de
governança. Não seria o caso de tratá-lo como agente de eficiência privado com poderes
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
estatais ou agente de resolução alternativa de disputas? Revista Brasileira de Direito
Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 22, n. 84, p. 9-43, jan./mar. 2024.
GONÇALVES, Pedro Costa. A concessão de serviços públicos. Revista de Direito
Administrativo e Infraestrutura. n. 34. ano 9. p. 271-334. São Paulo: Ed. RT, jul./set. 2025.
GONÇALVES, Maria Eduarda. Ciberdireito: Liberdades, Direitos e Regulação na Era
Digital. Coimbra: Almedina. 2024.
HAN, Byung-Chul. Não-coisas: transformações no mundo em que vivemos. Trad. Ana
Falcão Bastos. Lisboa: Relógio D’Água Editores, 2022.
HARARI, Yuval Noah. Homo Deus: uma breve história do amanhã. Trad. Paulo Geiger.
1a.ed., São Paulo: Companhia das Letras, 2016.
JORDÃO, Eduardo. Processo Administrativo como instrumento de controle político:
teoria de Mcnollgast aplicada às agências reguladoras federais brasileiras. In: Gonçalves,
P. C., Sundfeld, C. A., Correia, J. A., & Moreira, E. B. (Coords.). (2025). A Codificação
do Procedimento Administrativo: Um Diálogo Luso-Brasileiro Sobre o Direito e as Leis
do Procedimento e do Processo. Coimbra: Almedina, 2025, p. 91-104.
JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito Administrativo tem um encontro marcado com os
direitos fundamentais. JOTA, Coluna Publicistas, 7 fev. 2023. Disponível em:
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/publicistas/o-direito-administrativotem-um-encontro-marcado-com-os-direitos-fundamentais-07022023.
KARNOPP, Laerte Radtke; BRITTO, Maria das Graças Pinto de. O cidadão em rede e a
administração pública: a construção de uma nova transparência em um contexto de
cibercidadania. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 3, n. 1, p. 2549, jan./abr. 2022.
KAY, John; KING, Mervyn. Radical Uncertainty: decision-making for an unknowable
future. London: Bridge Street Press, 2020, p. 223, 226.
KIRAT, Thierry. L’ALLOCATION DES RISQUES DANS LES CONTRATS. Revue
internationale de droit économique, 2003, n° 3, p. 11-46.
KNIGHT, f.h. Risk, Uncertainty and Profit. Chicago: Chicago University Press, 1921.
LÔBO, Filipe; NÓBREGA, Marcos. Concessões: 12 teses sobre contratos
administrativos de longo prazo como sistemas complexos: por uma releitura teórica e
prática com base nos acórdãos do tribunal de contas da união. Trabalho apresentado como
parte do relatório do pós-doutorado em Direito da Universidade Federal de Pernambuco,
65 p., Recife, 2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
MAZZUCATO, Mariana. Economia de missão – um guia ousado e inovador para mudar
o capitalismo. Temas e Debates – Círculo de Leitores, Lisboa, 2021.
MONCADA, Luiz Cabral de. O Mérito na Actividade Administrativa. Coimbra:
Almedina, 2025.
MOREIRA, Egon Bockmann. Quando as concessões mudam? In: SUNDFELD, Carlos
Ari et al. Curso de Direito Administrativo em Ação. São Paulo: Malheiros; Juspodivm,
2024, p. 525-544.
MOREIRA, Egon Bockmann. Direito das Concessões de Serviço Público: Concessões,
Parcerias, Permissões e Autorizações. 3. ed. rev. ampl. e atual. Belo Horizonte: Fórum,
2024.
MOREIRA, Egon Bockmann. O contrato administrativo como instrumento de governo.
In: GONÇALVES, Pedro Costa (Org.). Estudos da Contratação Pública IV. Coimbra:
Coimbra Editora, 2012
MOREIRA, Egon Bockmann. Riscos, incertezas e concessões de serviço público. Revista
de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, a. 5, n. 20, p. 35-50, out./dez. 2007.
MOREIRA, Egon Bockmann. Direito das Concessões de Serviços Públicos (Inteligência
da Lei n.° 8.987/1994 – Parte Geral). São Paulo: Malheiros, 2010.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de
Janeiro: Forense, 2016.
MORIN, Edgar. Ciência com consciência. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2009.
NETTO, Luísa Cristina Pinto. Participação Administrativa Procedimental: natureza
jurídica, garantias, riscos e disciplina adequada. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009.
NÓBREGA, Marcos; SILVA, Eric Castro e. A reforma tributária e o equilíbrio
econômico-financeiro dos contratos administrativos de longo prazo: a inadequação do
modelo mecanicista; os pontos focais e a teoria dos múltiplos equilíbrios contratuais.
Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 22, n. 85, p. 9-47,
abr./jun. 2024.
NÓBREGA, Marcos; TUROLLA, Frederico; VERAS, Rafael. Contratação incompleta
de
projetos
de
infraestrutura.
2023.
Disponível
em:
https://www.researchgate.net/publication/372401108_Contratacao_incompleta_de_proje
tos_de_infraestrutura.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
PORTUGAL. AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (AMA).
Guia para a Inteligência Artificial na Administração Pública. Lisboa, 2023. Disponível
em: https://digital.gov.pt/documentos/guia-para-a-inteligencia-artificial.
PORTUGAL. Modernização Administrativa. Assistente Virtual com Inteligência
Artificial vai apoiar os cidadãos no acesso aos serviços públicos. mai. 2023. Disponível
em: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/noticia?i=assistente-virtual-cominteligencia-artificial-vai-apoiar-os-cidadaos-no-acesso-aos-servicos-publicos.
ROOS, Michael. Priciples of complexity economics: concepts, methods and applications.
2024, Switzerland: Springer Cham, 2024.
RUHL, J. B.; COSENS, Barbara; SOININEN, Niko. Resilience of Legal Systems: toward
adaptative governance, 509-529. In: Ungar, Michael (ed.). Multisystemic Resilience.
Oxford University Press, 2021.
SCHUILENBURG, Marc; PEETERS, Rik. The Algorithmic Society Technology, Power,
and Knowledge. United Kingdom: Routledge, 2021.
SENNA, Laís Ribeiro de. Concessões eficientes: a importância da avaliação de
exequibilidade de propostas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
SILVA, Artur Flamínio da. Inteligência artificial e direito administrativo. P. 11-32, p. 1718, 19-20, 22, 29-30, 16-17. In: SILVA, Artur Flamínio da, Coord. Direito Administrativo
e Tecnologia. 3a ed., Coimbra: Almedina, 2023.
SILVA, Jorge Pereira da. Fundamentos de Direito Público. Lisboa: UCP Editora, 2024.
TAULLI, Tom. Introdução à inteligência artificial. Uma abordagem não técnica. São
Paulo: Novatec. 2020.
TRALHÃO, Mariana Serafim. A inteligência artificial na Administração Pública: uma
decisão administrativa artificial. 152 p. Dissertação (Mestrado em Direito
Administrativo) – Faculdade de Direito, Universidade De Coimbra, Coimbra, 2022.
UNIÃO EUROPEIA. Artificial Intelligence Act. Consolidated version. Bruxelas,
21.4.2021 COM (2021) 206, final P9_TA (2023)0236. Disponível em:
https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2023-0236_EN.html.
ZILIOTTO, Mirela Miró. Avaliação de risco de fornecedores e a(i)legalidade do
afastamento de licitantes em razão do grau de risco atribuído. In: PÉRCIO, Gabriela
Verona; FORTINI, Cristiana (Coord.). Inteligência e inovação em contratação pública. 2.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Bibliografia complementar
1.ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Por que as nações fracassam: as origens do
poder, da prosperidade e da pobreza. Tradução de Cristina Serra. Rio de Janeiro: Elsevier,
2012.
2.ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito
administrativo econômico. 2a ed., Rio de Janeiro: Forense, 2009.
3.ARAÚJO, Fernando. Teoria Económica do Contrato. Coimbra: Almedina, 2007.
4.(BRASIL). Tribunal de Contas da União. Governança Pública: referencial básico de
governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de
melhoria / Tribunal de Contas da União. – Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento,
Governança e Gestão, 2014. 5.BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito
Administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 2a ed., rev. e
atual., Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
6.BUSCAGLIA, Edgardo / RATLIFF,William Ratliff – Law and Economics in
Developing Countries. Stanford: Hoover Institution, 2000.
7.CIPFA. Chartered Institute of Public Finance and Accountancy. The good governance
standard
for
public
services,
2004.
Disponível
em:
HYPERLINK
http://www.jrf.org.uk/system/files/1898531862.pdf . Acesso em: 25 Fev. 2015.
8.COASE, Ronald H. The problem of social cost. In: Journal of Law and Economics,
1960.
9.IFAC. International Federation of Accountants. Governance in the Public Sector: A
Governing Body Perspective. Study 13. 2001. Disponível em . Acesso em: 25 fev. 2015.
10.JUSTEN FILHO, Marçal. O direito das agências reguladoras independentes. 1a
reimpressão, São Paulo: Dialética, 2008.
11.MERCURO, Nicolas. MEDEMA, Steven G. Economics and the law: from Posner to
postmodernism. New Jersey: Princenton University Press, 1997.
12.MONCADA, Luís Cabral de. Direito Econômico. 5a ed., rev. e actual., Coimbra:
Coimbra, 2007.
13.ORTIZ, Gaspar Ariño. Principios de derecho público económico. Granada: Comares
e Fundación de Estudios de Regulación, 1999.
14.PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Desenvolvimento e Crise no Brasil. 5a ed., São Paulo:
34, 2003.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
15.POSNER, Richard A. Theories of economic regulation. [S.l.]: NBER, 1974. (Working
paper, n. 41).
16.SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica (princípios e
fundamentos jurídicos). São Paulo: Malheiros, 2001.
17.SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Mota. Rev.
Técnica Ri- cardo Doniselli Mendes. 7a reimp., São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
18.SUNSTEIN, Cass R..After the rights revolution: reconceiving the regulatory state.
Cambridge: Harvard University Press, 1990.
19..The cost of rights: Why liberty depends on taxes. New York: W.W. Norton & Co.,
1999. 20.STIGLER, George J. The theory of economic regulation, in: The Bell Journal
of Economics an Management Science, v. 2, n. 1, p. 3, Spring, 1971.
21.SUNSTEIN, Cass R.. Paradoxes of the regulatory state, in The University of Chicago
Law Review, vol. 57, no 2, Administering the Administrative State, 1990.
22.WILLIAMSON, Oliver – The Mechanisms of Governance, New York: Oxford
University, 1999. 23.WORLD BANK. Governance and development. Washington D.C.:
World Bank, 1992. 24.ZYLBERSTAJN, Decio / STAJN, Rachel. Direito & Economia –
Análise Econômica do Direito e das Organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
DOCENTE: GABRIEL IVO
NOME DA DISCIPLINA: TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS PÚBLICAS E A
LINGUAGEM DO DIREITO.
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] OBRIGATÓRIA [ x ] ELETIVA
CARGA HORÁRIA: 45h
EMENTA:
PROPEDÊUTICA: 1 – Sistema de referência. Direito e linguagem. Norma jurídica: texto
e norma. 2 - Princípios jurídicos e norma jurídica. 3 - Sistema do direito positivo e sistema
da ciência do direito. Direito tributário e financeiro e a definição do conceito de tributo.
4 -Teoria da norma tributária.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS PÚBLICAS E OS DIREITOS: 1 - O Estado e o
financiamento dos direitos na federação brasileira. Federalismo fiscal. Espécies
tributárias e outras receitas públicas. 6 - Definição e axiomas do sistema tributário e
financeiro: interpretação, validade, vigência das normas tributárias e financeiras.
Constituição financeira: finanças públicas na constituição federal. Atividade financeira e
direitos sociais. Regime jurídico do orçamento público. Perfil constitucional das leis
orçamentárias 7 - Elementos da tributação e do sistema constitucional financeiro: sistema,
competência e princípios no âmbito do direito tributário e financeiro. 8- Elaboração da
lei orçamentária. Competência concorrente. Relação entre leis ordinárias do orçamento e
as normas gerais. 9 - A relação entre federação, orçamento e implementação dos direitos.
OBJETIVO GERAL:
O objetivo do curso é estudar a tributação e as finanças públicas e os seus desdobramentos
na experiencia jurídica, bem como a forma de produção dos enunciados prescritivos. Os
temas, bem como os modelos da dogmatica jurídica que os expressam, serão estudados
com fundamento nos instrumentos teóricos oferecidos pela teoria da linguagem, com a
finalidade de estabelecer as conexões existentes entre a tributação, as finanças públicase
os direitos. Desse modo, busca-se relacionar as repercussões entre a tributação e as
finanças públicas, com o apoio de um modelo teórico definido, aproximando o direito
tributário do direito financeiro.
OBJETIVO ESPECÍFICO:
O curso tem por objetivo analisar os enunciados constitucionais que instituem o Estado
Brasileiro, com realce nos direitos e suas relações com a tributação (os tributos) e as
finanças públicas, especialmente o orçamento público, visto como instrumento normativo
concretizador dos direitos. O propósito consiste em verificar eventual descompasso de
validade entre o plano infraconstitucional e o constitucional. Deseja-se, assim, que o
doutorando tenha conhecimento do plano constitucional relativo à tributação e ao
orçamento público, com base no atendimento das necessidades públicas. Identificar como
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
o tema é versado na ciência e na experiência. Utilizar os elementos da teoria geral do
direito e da teoria da linguagem com a finalidade de construir argumentos para a
compreensão da tributação e das finanças públicas. Compreender que a destinação dos
recursos públicos, provenientes da receita pública, ocorre por meio do orçamento público,
que tem a finalidade de positivar financeiramente as obrigações públicas previstas no
texto constitucional. Busca-se, desse modo, ampliar o universo jurídico para,
consequentemente, promover o desenvolvimento das possibilidades do controle da
atividade financeira do Estado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1a PARTE: PROPEDÊUTICA.
1. Método e sistema de referência; 2. Linguagem jurídica: direito e linguagem; 3. Norma
jurídica: texto e norma. Princípios jurídicos: norma jurídica?; 4. O problema do sistema
de referência: sistema do direito positivo e sistema da ciência do direito; direito tributário
e financeiro e a definição do conceito de “tributo”. Teoria da regra-matriz de incidência
tributária.
2a PARTE: TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS PÚBLICAS E OS DIREITOS.
1. Financiamento do estado e atendimento das necessidades públicas (dos direitos):
solidariedade social, espécies tributárias e outras receitas públicas. 2. Definição e axiomas
do sistema tributário e financeiro:
interpretação, validade, vigência das normas tributárias e financeiras. Regime jurídico do
orçamento público; 3. Elementos do sistema constitucional tributário e financeiro:
sistema, competência e princípios no âmbito do direito tributário e financeiro; 4.
Dinâmica do direito. Elaboração da lei orçamentária. Competência concorrente. Relação
entre leis ordinárias (PPA-LDO-LOA) e normas gerais. Controle orçamentário.
Declaração de constitucionalidade, revogação e seus reflexos normativos. 5. Orçamento,
políticas públicas e a implementação dos direitos sociais.
BIBLIOGRAFIA:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6a ed. 19a tirada. São Paulo:
Malheiros, 2021. BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de
Janeiro: Forense, 2015.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 7a ed. São Paulo: Noeses,
2018. BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, estado e constituição. São Paulo:
Max Limonad, 2003.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento. 2a ed. São Paulo:
Almedina, 2022.
BORGES, José Souto Maior. Introdução ao Direito Finançeiro. Max Limonad: São Paulo,
1998. CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de Teoria Geral do Direito: o
constructivismo lógico-semântico. 7a ed. São Paulo: Noeses, 2023.
CARVALHO, Paulo de Barros (coordenador). A Reforma do Sistema Tributário Nacional
sob a Perspectiva do Construtivismo Lógico-Semântico. São Paulo: Noeses, 2024.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método. 8a ed. São
Paulo: Noeses, 2021.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 34a ed., São Paulo: Noeses,
2026. CARVALHO, Paulo de Barros. Fundamentos jurídicos da incidência. 11a ed., São
Paulo: Noeses, 2021.
CATARINO, João Ricardo. Finanças públicas e direito financeiro. Coimbra: Almedina,
2012.
CONTI, José Maurício (coordenador). Orçamentos Públicos: a lei 4320/1964 comentada.
São Paulo:Revista dos Tribunais, 2008.
CONTI, José Maurício e SCAFF, Fernando Facury (coordenadores). Orçamentos
Públicos e Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio, PEIXOTO Marcelo Magalhães e LUZES, Cristiano
Araújo (coordenação). Metodologia do Direito Tributário Brasileiro. MP/APET: São
Paulo, 2024.
FOSSATI, Gustavo (coordenador). Processo Orçamentário: uma análise jurídicocomparativa entre Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos. Belo Horizonte: Fórum,
2024.
FRANCO, Antonio L. de Sousa. Finanças públicas e direito financeiro, tomos I e II.
Coimbra: Almedina, 2015.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
GLEZER, Rubens, LYNCH, Chrisrian e VIEIRA, Oscar Vilhena. Teoria Constitucional
Brasileira: 200 anos de disputa. São Paulo: Contracorrente, 2024.
GRECO, Marco Aurélio e GODOI, Marciano Seabra de (coordenadores). Solidariedade
social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005.
GUASTINI, Riccardo. Dalle fonti alle norme. Torino: G. Giappichelli, 1992.
GUASTINI, Riccardo. Distinguindo: estúdios de teoria y metateoria del derecho. Trad.
Jordi Ferrer i Beltrán. Barcelona: Gedisa, 1999.
HOLMES, Stephen, SUNSTEIN, Cass R. O custo dos direitos. Trad. Marcelo Brandão
Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2019.
HUMBEERTO, Pedro, JUNIOR, Bruno de Carvalho, CESARE, Cláudia M. De e
CIALDINI, Alexandre. Solidariedade Fiscal: desmistificando o nível de tributação e seu
impacto no crescimento econômico. São Paulo: Contracorrente, 2025.
JARACH, Dino. Finanzas públicas y derecho tributário. Buenos Aires: Abeledo-Perrot,
1996.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. Lisboa: Armênio
Amado, 1984.
LAPATZA, José Juan Ferreiro. Curso de direito financeiro español. Madrid: Marcial
Pons, 2006.
LEITE, Harrison Ferreira. Autoridade da lei orçamentária. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2011.
MORALES, Leticia. Derechos sociales constitucionales y democracia. Madrid: Marcial
Pons, 2015.
MOUSSALLEM, Tárek Moysés. As fontes do direito tributário. Noeses: São Paulo, 2006.
MURPHY, Liam e NAGEL, Thomas. O mito da propriedade. Trad. Marcelo Brandão
Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
NABAIS, José Casalta. Direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2017.
NEVES, Marcelo. Entre Hidra e Hércules: princípios e regras constitucionais. São Paulo:
Martins Fontes, 2013.
NEVES, Marcelo. Teoria da inconstitucionalidade das leis. São Paulo: Saraiva, 1988
NOVOA, César Garciá. El concepto de tributo. Madrid: Marcial Pons, 2012.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. Uma pequena História da Tributação e do Federalismo
Fiscal no Brasil: a necessidade de uma reforma tributária justa e solidária. São Paulo:
Contracorrente, 2020.
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 10a ed. São Paulo: Forum,
2025. ROBLES, Gregorio. El Derecho como texto (cuatro estudios de teoría
comunicacional del derecho). Madrid: Civitas, 1998.
SANTI, Eurico Marcos Diniz. Classificações no sistema tributário Brasileiro. In: Justiça
Tributária: 1°Congresso internacional de direito tributário – IBET. São Paulo: Max
Limonad, 1998.
SANTI, Eurico Marcos Diniz e MACHADO, Nelson (coordenadores). Imposto sobre
Bens e Serviços. 2ª ed. São Paulo: Max Limonad, 2023.
SANTI, Eurico Narcos Diniz (coordenador). Análise e Comentários Sobre a Reforma
Tributária do Brasil. São Paulo: JusPodvm, 2025.
SICSÚ, João (organizador). Arrecadação de onde vem? E gastos públicos para onde vão?
São Paulo: Boitempo, 2007.
SCAFF, Fernando Facury. Orçamento Republicano e Liberdade Igual: Ensaio Sobre
Direito Financeiro, República e Direitos Fundamentais no Brasil. São Paulo: Fórum,
2018.
SCAFF, Fernando Facury, DERZI, Misabel de Abreu Machado, JÚNIOR, Onofre Alves
Batista e TORRES, Heleno Taveira (coordenadores). Reforma Tributária do Consumo no
Brasil. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2024.
TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro: teoria da constituição
financeira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário:
constituição financeira, sistema tributário e Estado fiscal, Volume I. Rio de Janeiro:
Renovar, 2009.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário: o
orçamento na Constituição, Volume V. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
VILANOVA, Lourival. Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo. São Paulo:
Noeses, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ACOSTA, Eugenio Simon. El derecho financiero y la ciencia jurídica. Bolonia:
Publicaciones del Real Colegio de España, 1985.
ADEODATO, João Maurício. A Retórica Constitucional. São Paulo: Saraiva, São Paulo,
2009.
ADEODATO, João Maurício. Introdução ao Estudo do Direito: retórica realista,
argumentação e erística. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
ALABERN, Juan Enrique Varona. Extrafiscalidade y dogmatica tributária. Madrid:
Marcial Pons, 2009.
ALCHOURRON, Carlos E. e BULYGIN, Eugenio. Analisis Lógico y Derecho. Madrid:
Trotta, 2021.
ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro:
FIOCRUZ, 2012.
ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro (org). Economia do setor público no Brasil.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de. Processo legislativo e orçamento público. São Paulo:
Saraiva, 2012.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade.
São Paulo, Malheiros, 1993.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 37a ed. São
Paulo: Fórum, 2024.
BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios gerais de direito administrativo,
Tomo I. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
BARRETO, Aires. Base de cálculo, alíquota e princípios constitucionais. São Paulo, Max
Limonad, 1987.
BERNARDES DE MELLO, Marcos. Teoria do fato jurídico – plano da existência. 23a
ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
BERNARDES DE MELLO, Marcos. Teoria do fato jurídico – plano da validade. 16a ed.
São Paulo: Saraiva, 2022.
BERNARDES DE MELLO, Marcos. Teoria do fato jurídico – plano da eficácia. 12a ed.
São Paulo: Saraiva, 2022.
BLIACHERIENE, Ana Carla e SANTOS, José Sebastião dos (org.). Direito à vida e a à
saúde: impactos orçamentários e judicial. São Paulo: Atlas, 2010.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
BOBBIO, Norberto. Contribucion a la teoria del derecho. Valencia, Fernando Torreseditor: 1980.
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função. Trad. Daniea Beccaccia Versiani. São Paulo:
Manole, 2007.
BOBBIO, Norberto. Teoria geral do direito. Trad. Denise Agostinete. São Paulo: Martins
Fontes, 2010.
BORGES, José Souto Maior. Lançamento tributário. São Paulo: Malheiros, 1999.
BORGES, José Souto Maior. Teoria Geral da isenção tributária. São Paulo: Malheiros,
2001.
BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico.
São Paulo: Saraiva, 2006.
BUJANDA, Fernando Sainz de. Sistema de derecho financiero, I introduccion – volume
primero. Madrid: Facultad de Derecho de la Universidad Complutense, 1977.
BUJANDA, Fernando Sainz de. Sistema de derecho financiero, I introduccion – volume
segundo. Madrid: Facultad de Derecho de la Universidad Complutense, 1985.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. Coimbra:
Almedina, 1998.
CARRIÓ, Genaro R. Notas sobre derecho y lenguaje. Buenos Aires, AbeledoPerrot,1990.
CARVALHO, Paulo de Barros. Derivação e positivação no direito tributário, volumes I,
II e III. São Paulo: Noeses, 2018.
COMELLA, Victor Ferreres. Justicia constitucional y democracia. Madrid: Centro de
EstudiosPoliticos y Constitucionales, 1997.
CONTIPELLI, Ernani. Solidariedade social tributária. São Paulo: Almedina, 2010.
CORREIA NETO, Celso de Barros. O avesso do tributo. São Paulo: Almedina, 2016.
CHRISTOPOULOS, Basile. Orçamento público e controle de constitucionalidade:
argumentação consequencialista nas decisões do STF. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
DERZI, Misabel Abreu Machado e MELO, João Paulo Fanucchi de Almeida
(coordenadores). Justiça Fiscal. Belo Horizonte: Del Rey, 2016.
DUARTE, Tiago. A lei por detrás do orçamento: a questão constitucional da lei do
orçamento. Coimbra: Almedina, 2007.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ECO, Umberto. O signo. Tradução Maria de Fátima Marinho. Lisboa, Presença, 1997.
ECO, Umberto. Interpretação e superinterpretação. Tradução Monica Stahel. São Paulo:
Martins Fontes, 1993.
ECO, Umberto. Os limites da interpretação. Tradução Pérola de Carvalho. São Paulo:
Perspectiva, 1995.
ECO, Umberto. Tratado geral da semiótica. Tradução Antônio de Pádua Danesi e Gilson
Cesar Cardoso. São Paulo: Perspectiva, 2000.
FALCÃO, Amílcar de Araújo. Fato gerador da obrigação tributária. São Paulo: Noeses,
2013.
FERRAGUT, Maria Rita. As provas e o direito tributário: teoria e prática como
instrumentos para a construção da verdade jurídica. São Paulo: Saraiva, 2016.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas,
2016.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Segurança jurídica e normas gerais tributárias.
Revista de Direito Tributário, São Paulo: RT, 1981, (5) 17/18: 50-6.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Teoria da norma jurídica: ensaio de pragmática da
comunicação normativa. São Paulo: 2016.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Direito Constitucional. São Paulo: Manole, 2007.
FERREIRA, Eduardo Paz. Ensinar finanças públicas numa faculdade de direito.
Coimbra: Almedina, 2005.
FILHO, João Antonio da Silva. Tribunais de Contas no Estado Democrático e os Desafios
do Controle Externo. São Paulo: Contracorrente, 2019
FIORIN, José Luiz. As astúcias da enunciação: as categorias de pessoa, espaço e tempo.
São Paulo: Ática, 1996.
GALDINO, Flávio. Introdução à teoria dos custos dos direitos: direitos não nascem em
árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
GALO, Franco. Las razones del fisco. Trad. José A. Rozas Valdés y Fancisco Cañal.
Madrid: Marcial Pons, 2011.
GANUZAS, Francisco Javier Ezquiaga. La producción jurídica y su control por el
tribunal constitucional. Valencia: Tirante lo blanch, 1999.
GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2017.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
GIOVANNI, Geraldo di, NOGUEIRA, Marco Aurélio (organizadores). Dicionário de
políticas públicas. São Paulo, UNESP, 2015.
GORDILLO, Agustin A. Tratado de derecho administrativo – parte general, tomo I.
Buenos Aires, Ediciones Macchi, 1995.
GUASTINI, Riccardo. La sintaxis del derecho. Trad. Álvaro Núñez Vaquero. Madrid:
Marcial Pons, 2016.
GUASTINI, Riccardo. Teoria e dogmática dele fonti. Milano: Dott. A. Giuffrè editore,
1998.
GUASTINI, Riccardo. Interpretar y argumentar. Trad. Silvina Álvarez Medina. Madrid:
Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, 2014.
GUIBOURG, Ricardo; GHIGLIANI, Alejandro e GUARINONI, Ricardo. Introducción
al conocimiento cientifico, Buenos Aires, EUDEBA, 1996.
HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Trad. Armindo Ribeiro Mendes. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 2011.
KELSEN, Hans. Teoría general del derecho y del estado. Trad. Eduardo Garcia Máynez.
México: Universidad Nacional Autónoma de México, 1988.
KELTON, Stephanie. O Mito do Déficit. Trad Christiano Sensi. Rio de Janeiro: Alta
Books, 2023.
LABAND, Paul. Derecho presupuestario. Trad. José Zamit. Madrid: Tecnos, 2012.
LAURENTIIS, Thais de. Restituição de tributo inconstitucional. São Paulo: Noeses,
2015.
LIMA, Fernando Rister de Sousa. Saúde e Supremo Tribunal Federal. Curitiba: Juruá,
2018
MARQUES, Márcio Severo. Classificação constitucional dos tributos. São Paulo: Max
Limonad, 2000.
MATIAS-PEREIRA, José. Finanças públicas. São Paulo: Atlas, 2017.
MENDONÇA, Eduardo Bastos Furtado de. A constitucionalização das finanças públicas
no Brasil: devido processo orçamentário e democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
MENDONCA, Daniel. Las claves del derecho. Barcelona: Gedisa, 2000.
MENDONCA, Daniel. Analisis constitucional una introducción: como hacer cosas com
la constitucion. Colombia: Universidad del Rosario, 2008.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
MENDONCA, Daniel y GUIBOURG, Ricardo A. La odisea constitucional: constitución,
teoria y método. Madrid: Marcial Pons, 2004.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado – parte geral. Tomos I a VI. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2012.
MIRANDA, Pontes de. Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n. 1 de 1969,
Tomo I ao VI. Rio de Janeiro: Forense, 1987
MIRANDA, Pontes de. O problema fundamental do conhecimento. São Paulo:
Bookseller, 1999.
MOUSSALLEM, Tárek Moysés. A revogação em matéria tributária. São Paulo: Editora
Noeses, 2005.
NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar tributos. Coimbra: Almedina,
2004.
NUNES, António José Avelãs e SCAFF, Fernando Facury. Os tribunais e o direito à saúde.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
OCKÉ-REIS, Carlos Octávio. SUS – o desafio de ser único. Rio de Janeiro: FIOCRUZ,
2012.
OLIVEIRA, Weder de. Lei de Diretrizes Orçamentária: gênese, funcionalidade e
constitucionalidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
PANDOLFO, Rafael. Jurisdição constitucional tributária: reflexos nos processos
administrativo e judicial. São Paulo: Noeses, 2012.
RAMOS, Maria Raquel Firmino. Crise financeira do município e o federalismo fiscal
cooperativo no brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
ROBLES, Gregorio. Teoria del derecho (fundamentos de teoria comunicacional del
derecho),Volume I, Madrid: Civitas, 2010.
ROBLES, Gregorio. Teoria del derecho (fundamentos de teoria comunicacional del
derecho),Volume II, Madrid: Civitas, 2015.
ROSS, Alf. Sobre el derecho y la justicia. Trad. Genaro R. Carrió. Buenos Aires: Eudeba,
1994.
SALVADOR, Evilásio. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo: Cortez,
2010.
SANTI, Eurico Marcos Diniz. Decadência e prescrição no direito tributário. São Paulo:
Saraiva, 2011.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SANTI, Eurico Marcos Diniz (Coordenador). Direito tributário e finanças públicas: do
fato à norma, da realidade ao conceito jurídico. São Paulo: Sarava, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang e TIMM, Luciano Benetti (org.). Direitos Fundamentais:
Orçamento e "reserva do Possível". Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
SCAVINO, Dardo. La filosofia actual: pensar sin certezas. Buenos Aires: Paidos, 1999.
SILVA, Beclaute Oliveira. A garantia fundamental à motivação da decisão judicial.
Salvador: Podivm, 2007.
SILVA, Anderson Luiz da. Tribunal de contas da União: competência julgadora e controle
judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
SILVA, José Afonso da. Processo constitucional de formação das leis. São Paulo:
Malheiros, 2006.
SILVA, José Afonso da. Orçamento programa no Brasil. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1973.
STRECH, Lênio Luiz Streck. Hermenêutica em Crise. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2014.
STRECH, Lênio Luiz Streck. Jurisdição Constitucional e decisão jurídica. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2014.
TERÁN, Juan Manuel. Filosofia del derecho. Mexico: Porrúa, 1998.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A Prova no Direito Tributário. 4a ed., São Paulo: Noeses,
2016.
WARAT, Luiz Alberto. O direito e sua linguagem. Porto Alegre: Fabris, 1995.
VALIM, Rafael. A subvenção no direito administrativo brasileiro. São Paulo:
Contracorrente, 2015.
VIVES, Francesc Vallès. El control externo del gasto público: configuración y garantia
constitucional. Madrid: Centro de Estudios Politicos y Constitucionales, 2003.
VILANOVA, Lourival, Escritos Jurídicos e Filosóficos, Volumes 1 e 2. São Paulo: editora
XIS MVNDI IBET, 2003.
VILANOVA, Lourival. Causalidade e Relação no Direito. São Paulo: Noeses, 2015.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DOCENTES: PROFS. DRS. GEORGE SARMENTO E JULIANA JOTA
NOME DA DISCIPLINA: TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E
CONSTITUCIONALISMOS
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ x ] OBRIGATÓRIA [ ] ELETIVA
CARGA HORÁRIA: 45h
EMENTA:
O constitucionalismo contemporâneo é produto das conquistas do Estado Constitucional
de Direito em direção aos ideais de liberdade, igualdade, solidariedade e democracia –
expressões maiores da dignidade humana. É fruto das ideias pós-positivistas que
reaproximaram o direito da moral, permitindo a construção de um discurso jurídico
concretizador das liberdades públicas, dos direitos sociais, difusos e coletivos. O novo
paradigma representa uma profunda mudança nos métodos de interpretação
constitucional, busca de maior racionalidade das decisões judiciais e compromisso com a
efetividade da Constituição. Fortalece os direitos fundamentais com a inclusão de técnicas
como a aplicabilidade direta, eficácia vertical e horizontal, força vinculante, inclusão nas
cláusulas pétreas, garantias processuais e independência do Poder Judiciário para o
controle das políticas públicas. Caracteriza-se também pelo reconhecimento da
supraestatalidade dos direitos humanos com a incorporação de tratados internacionais aos
sistemas jurídicos nacionais, bem como a imposição de sanções decorrentes de
responsabilidade internacional em caso de graves violações. Tais transformações
trouxeram consigo avanços indiscutíveis no método constitucional. Abriram caminho
para o ativismo judicial e incluíram a sociedade civil no debate jurídico. Mas isso não é
tudo. Ainda resta o desafio da efetividade, que só pode ser atingido pela consolidação das
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
liberdades públicas e a expansão dos direitos sociais para todas as camadas da população
em forma de fruição das prestações civilizatórias básicas.
PRIMEIRO
MÓDULO:
CONSTITUCIONALISMO
E
DIREITOS
FUNDAMENTAIS
1. Fundamentos históricos e filosóficos do Constitucionalismo;
2. Do Constitucionalismo clássico-liberal ao constitucionalismo contemporâneo;
3. Teorias dos Direitos Fundamentais;
4. Constitucionalização do Direito, judicialização da política e o papel do juiz no controle
de políticas públicas.
SEGUNDO MÓDULO: SUPRAESTATALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E
CONSTITUCIONALISMO
1. Teoria da supraestalidade dos direitos fundamentais;
2. Sistemas de tutela dos direitos humanos;
3. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica
brasileira;
4. Controle interno e externo de convencionalidade;
5. Vertentes da tutela internacional dos direitos humanos.
TERCEIRO MÓDULO: ESTRUTURA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
1. Eficácia dos direitos fundamentais, força normativa e vinculante da Constituição;
2. A questão da efetividade dos direitos sociais, Mínimo existencial e reserva do possível;
3. Discurso jurídico de efetividade dos direitos fundamentais;
4. Metodologia da pesquisa de jurisprudência nas jurisdições estrangeiras e
internacionais.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
QUARTO MÓDULO: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PROBLEMÁTICAS
CONTEMPORÂNEAS
1. Direitos fundamentais e jurisdição constitucional
2. Direitos fundamentais na atuação do Estado brasileiro
3. Direitos fundamentais nas relações entre particulares
4. Direitos fundamentais difusos
5. Direitos fundamentais na sociedade digital
REFERÊNCIAS
ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Apuntes sobre la exigibilidad judicial de
los derechos sociales. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direitos Fundamentais Sociais:
Estudos de Direito Constitucional, Internacional e Comparado. Rio de Janeiro: Renovar,
2003.
ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Direitos sociais são exigíveis. Porto
Alegre: Dom Quixote, 2009.
ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales, Madrid: Centro de estudios
políticos y constitucionales, 2001.
ALEXY, Robert et alli. Derechos Sociales y ponderación. Madrid: Fondación Coloquio
Jurídico Europeo, 2009.
ALEXY, Robert. Conceito de Validade do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
ALEXY, Robert. Epílogo a la teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Fundación
Beneficentia et Peritia Iuris, 2004.
ALEXY, Robert. Tres escritos sobre los derechos fundamentales y la teoría de los
principios. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2003.
ALEXY, Robert.Teoría del discurso y derechos humanos. Bogotá: Universidad Externado
de Colombia, 2001.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa
de 1976. Coimbra: Almedina.
ARAUJO, Eugênio Rosa. Breve Contribuição ao Método de Estudo de Casos em Direito.
Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro. N° 66, out./dez. 2017, pp. 83-93.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Disponível
em:
https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1246489/Eugenio_Rosa_de_Araujo.pdf
ARAÚJO, Valter Shuenquener de; PORFIRO, Camila Almeida. O procedimento e a
efetividade dos litígios estruturais: os modelos “forte” e “fraco” de intervenção judicial
em políticas públicas. Suprema: revista de estudos constitucionais, Brasília, v. 4, n. 1, p.
89-122, jan./jun. 2024. DOI: https://doi.org/10.53798/suprema.2024.v4.n1.a333.
ATIENZA, Manuel e MANERO, Juan Ruiz. Marxismo y filosofía del Derecho. México:
BEFDP, 2004.
ATIENZA, Manuel. El Derecho como argumentación. Barcelona: Ariel, 2012.
BACHOF, Otto. Normas Constitucionais Inconstitucionais? (Trad.) Coimbra: Almedina,
2009.
BALKIN, Jack M. Living Originalism. Harvard University Press, 2011.
BARCELLOS, Ana Paula. Ponderação, Racionalidade e Atividade Jurisdicional. Rio de
Janeiro: Renovar, 2005.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: O
princípio da dignidade da pessoa humana - 3a ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro:
Renovar, 2011.
BARROSO, Luis Roberto (org.). A nova interpretação constitucional: ponderação,
direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2022.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos
fundamentais e a construção do novo modelo. 10 Ed. São Paulo: Saraivajur, 2022.
BERNAL, Carlos. Análise da proporcionalidade na proteção dos direitos econômicos e
sociais constitucionais positivos. Tradução de Graça Maria Borges de Freitas. Suprema:
revista de estudos constitucionais, Brasília, v. 5, n. 1, p. 303-346, jan./jun. 2025. DOI:
https://doi.org/10.53798/suprema.2025.v5.n1.a543.
BLONDEL, Séverine; Fouquier, Norbert; Heuschling. Gouvenement des juges et
démocratie. Paris: Publications de la Sorbonne, 2001.
BRANDÃO, Rodrigo. Direitos Fundamentais, Democracia e Cláusulas Pétreas. 4ed. Rio
de Janeiro: Renovar, 2022.
BULOS, Uadi Lammego. Mutação Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7a ed.
Coimbra: Almedina, 2005.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CARBONELL, Miguel. Neoconstitucionalismo(s). México: Trotta, 2009.
CARBONELL, Miguel e JARAMILLO, Leonardo García. El Canon neoconstitucional.
Madrid: Trotta, 2010.
CELESTE, Edoardo. Constitucionalismo digital: mapeando a resposta constitucional aos
desafios da tecnologia digital. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v.
15, n. 45, p. 63–91, 2021.
COLLIARD, Claude-Albert; LETTERON, Roseline. Libertés Publiques. Paris: Dalloz,
2005.
COMANDUCCI, Paolo; AHUMADA, Maria Ángeles; LAGIER, Daniel González.
Positivismo jurídico y neoconstitucionalismo. Madrid: Fondación Coloquio Jurídico
Europeo, 2009.
COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo:
Saraiva, 2003.
DANTAS, Juliana Jota. Ao Estado De Direito Ambiental. Revista Veredas do Direito, v.
20, p. e2 p.02515, 2023.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota. Controle de Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas
Implícitas – A irredutibilidade do direito fundamental ao meio ambiente. São Paulo:
Verbatim, 2015.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; GOMES, M. R. Caminhos para a efetivação dos
direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro: a necessidade
de superação da interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de
constitucionalidade. Revista De Direito Constitucional e Internacional, v. 129, p. 261282, 2022.
DOMINGUEZ, Andrés Gil. Neoconstitucionalismo y derechos coletivos. Buenos Aires:
Ediar, 2005.
DWORKIN, Ronald. Una cuestión de principios. Buenos Ayres: siglo veintiuno, 2012.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade – A leitura moral da Constituição norteamericana. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
ELY, John Hart. Democracy and Distrust – A theory of Judicial Review. Cambridge:
Harvard University Press, 1980.
FAVOREU, Louis et alli. Droit de libertés fondamentales. Paris : Dalloz : 2002.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
FERRAJOLI, Luigi. El garantismo y l a filosofía del derecho. Bogotá: Universidad
Externado de Colombia, 2001.
GALINDO, ANTONELLA. Teoria Intercultural da Constituição - 20 anos Edição
Comemorativa. 2. ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2025.
GARAPON, Antoine. O Guardador de Promessas. Lisboa: Instituto Piaget, s/d.
GARCÍA, Eusebio Fernández. Valores Constitucionales y Derecho. Madrid: Dykinson,
2009.
GUASTINI, Riccardo. Nuevos estudios sobre la interpretación. Colombia: Universidad
Externado de Colombia, 2010.
GUASTINI, Riccardo. Estudios de teoría constitucional. México: DJC, 2004.
HÄBERLE, Peter. Pluralismo y Constitución - Estudios de Teoría Constitucional de la
sociedad abierta. Madrid: Tecnos, 2002.
HÄBERLE, Peter. El Estado Constitucional. México: Universidad Nacional Autónoma
de México, 2003.
HABERMAS, Jürgen. Sobre a Constituição da Europa. São Paulo: UNESP, 2012.
HABERMAS, Jürgen, Direito e Democracia – entre a factcidade e validade. V. 1 e 2. Rio
de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2012.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto
Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, R. El costo de los derechos. Buenos Ayres: siglo
vintiuno, 2011.
LAMBERT, Édouard. Le gouvernement des juges. Paris: Dalloz, 2005.
LUÑO, Antonio Enrique Pérez. Perspectivas e Tendencias Atuais do Estado
Constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
LUÑO, Antonio Enrique Pérez. Los derechos fundamentales. Madrid: Tecnos, 1995.
LUÑO, Antonio Enrique Pérez. La universalidade de los derechos humanos y el Estado
Constitucional. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2001.
MAGENDZO, Abraham. Educación en derechos humanos – un desafio para los docentes
de hoy. Santiago: 2006.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 1998,
Tomo II.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
MÜLLER, Friedrich. Métodos de trabalho do direito constitucional. Rio de Janeiro, 2005.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2012.
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
OTERO, Paulo. A Democracia Totalitária – Do Estado Totalitário à Sociedade Totalitária.
A influência do totalitarismo na Democracia do século XXI. Cascais: Principia, 2001.
OTTO, Écio; POZZOLO, Susanna. Neoconstitucionalismo e Positivismo jurídico.
Florianópolis: Conceito, 2012.
PLATO, Russel Patrick. Selective Entrenchment Against State Constitutional Change:
Subject Matter Restrictions And The Threat Of Differential Amendability. Disponível em
http://www.nyulawreview.org/sites/default/files/pdf/NYULawReview-82-5-Plato.pdf
PISARELLO, Gerardo. Los derechos sociales y sus garantías: elementos para uma
reconstrucción. Madrid: Editorial Trotta, 2007.
RAWLS, John. O Liberalismo Político. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2013.
RAWLS, John. O Direito dos Povos. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
RIVERO, Jean e HUGUES, Moutonh. Liberdades Públicas. São Paulo: Martins Fontes
2006.
SABÈTE, Wagdi. Pouvoir de Revision constitutionelle et droits fondamentaux – Étude
des fondements épistémologiques, constitutionnels et européens de la limite matérielle du
pouvoir constituant derive. Rennes: PUR, 2005.
SACAVINO, Susana Beatriz. Democracia y educación en derechos humanos en América
Latina. Bogotá: Ediciones desde abajo, 2002.
SANCHÍS, Luis Pietro. Derechos fundamentales, neoconstitucionalismo y ponderação
judicial. Lima: Palestra, 2007.
SANTOS, Boaventura de Souza. Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos. São
Paulo: Cortez, 2013.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
SAMPAIO, José Adércio Leite (Coord.). Jurisdição Constitucional e Direitos
Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na
Constituição Federal de 1988. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relação Privadas. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2004.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia.
3ª ed. Belo Horizonte; Fórum, 2021..
SARMENTO, George. La corruption politique et l’effectivité du droit fundamental à une
administration publique probe et efficiente: perceptions et jugements moraux au Brésil.
Université Aix-Marseille: recherché postdoctorale, Aix-en-Provence, 2015.
SARMENTO, George. O novo perfil do constitucionalismo brasileiro e a atuação do
Judiciário na efetivação das políticas públicas. Direito E Liberdade., v. 24, p. 40, 2022.
SARMENTO, George; CUSTÓDIO, Laryssa. A tutela da diversidade cultural no sistema
internacional dos direitos humanos. Revista de Direito Internacional, v. 20, p. 292-312,
2023.
SARTLET, Ingo. Direitos Fundamentais, Informática E Comunicação: Algumas
Aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
SEN, Amartya. A ideia de Justiça. Coimba: Almedina, 2009.
SILVA, Virgílio Afonso da. A Constitucionalização do Direito. Os direitos fundamentais
nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005.
SILVA, Virgílio Afonso da. (org.). Interpretação Constitucional. São Paulo: Malheiros,
2005.
SILVA, Christine Oliveira Peter da Silva; BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz;
FACHIM, Melina Girardi (COORD.) Constitucionalismo Feminista: a proteção
jurisdicional dos direitos das mulheres. Vol.3. São Paulo: Tirant, 2023.
STOLLEIS, Michael; PAULUS, Andreas; GUTIÉRREZ, Ignacio. El derecho
constitucional de la globalización. Madrid: Fondación Coloquio Jurídico Europeo, 2009.
SUSTEIN, Cass R. Backlash ́s Travels. Public Law and Legal Theory Working Papers.
The University of Chicago Law School. N. 157, 2007.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil – ley, derechos, justicia. Madri: Editorial
Trotta, 2011.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DOCENTE: PROF. DR. HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS
NOME DA DISCIPLINA: HISTÓRIA DOS DISCURSOS CRIMINAIS E
PRÁTICAS PUNITIVAS
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] OBRIGATÓRIA [ x ] ELETIVA
CARGA HORÁRIA: 45h
EMENTA:
O curso pretende discutir tópicos da questão criminal por meio das perspectivas da
criminologia, teoria da história e sociologia da punição. Almeja-se demonstrar a
importância da compreensão da história do Brasil e, mais especificamente, do sistema
criminal brasileiro, para a reflexão sobre problemas atuais correspondentes ao
policiamento e encarceramento. Para isso, a disciplina será oferecida em dois formatos,
alternados anualmente, sendo o primeiro focado no policiamento e o segundo na prisão.
OBJETIVO GERAL:
Conhecer pressupostos teóricos e metodológicos relacionados à criminologia, teoria da
história e sociologia da punição, bem como dialogar com a literatura produzida nesse
campo e especificamente voltada às questões do policiamento e do encarceramento, tendo
em vista a potencialização de pesquisas no âmbito dos saberes criminais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Conhecer técnicas de pesquisa da criminologia, história criminal e do direito penal e da
sociologia da punição, possibilitando a realização de investigações que incorporem em
suas metodologias esses
instrumentos de análise;
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
- Discutir sobre a utilização de fontes históricas nas pesquisas desenvolvidas no campo
dos saberes criminais;
- Apresentar as potencialidades da teoria da história (em especial, a história do presente e
a história dos conceitos) e da sociologia da punição para a compreensão dos problemas
relacionados ao policiamento e ao encarceramento;
- Debater sobre o estado da arte da história e sociologia da polícia;
- Debater sobre o estado da arte da história e sociologia da prisão;
- Discutir a interpretação das Cortes brasileiras sobre problemas relacionados às polícias
e prisões, bem como a respeito de seu eventual controle e/ou aperfeiçoamento por meio
da jurisprudência e de políticas judiciárias;
- Desenvolver produções acadêmicas (sobretudo apresentações em eventos acadêmicos e
artigos científicos) utilizando os conteúdos versados na disciplina.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulo sobre policiamento:
1. Utilizando as ferramentas da história criminológica e da sociologia da punição.
2. A polícia como objeto da história criminal e da sociologia da punição.
3. Historicizando a formação e atuação da polícia brasileira.
4. Saberes e práticas policiais na primeira República.
5. Polícia e o legado da ditadura civil-militar.
6. Mandato policial (ou o que faz a polícia?).
7. Democracia e controles sobre o policiamento.
8. Representações sociais sobre a polícia, cultura policial e populismo penal.
9. Letalidade policial e tortura.
10. Vigilantismo, milícias e privatização da segurança pública.
11. Policiamento e racismo.
Módulo sobre prisão e encarceramento:
1. Utilizando as ferramentas da história criminológica e da sociologia da punição.
2. Prisão e modernidade.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
3. Desvelando o significado da prisão.
4. Prisão e colonialidade.
5. Cárcere feminino.
6. O modelo clássico de sociologia da prisão e o paradigma da comunidade prisional.
7. A questão penitenciária no Brasil.
8. A prisão e a rua (os fluxos de cadeia).
9. Encarceramento massivo e estratégias para seu enfrentamento.
10. Autogoverno das prisões e facções criminosas.
11. Privatização prisional.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Referências gerais:
ALIVERTI, Ana; CARVALHO, Henrique; CHAMBERLEN, Anastasia; SOZZO,
Máximo (orgs.). Decolonizing the criminal question: colonial legacies, contemporary
problems. Oxford: Oxford, 2023.
BORGES, Viviane; SALLA, Fernando. Prisões: introdução à pesquisa. Rio de Janeiro:
Mórula, 2023. Disponível em: https://morula.com.br/produto/prisoes-2/.
CARVALHO, Henrique; CHAMBERLEN, Anastasia. Questioning punishment. Londres:
Routledge, 2024.
DAL SANTO, Luiz. A punição no Brasil: crítica do giro punitivo. São Paulo: Tirant lo
blanch, 2024.
CHURCHILL, David; YEOMANS, Henry; CHANNING, Iain. Historical criminology.
Londres: Routledge, 2022.
GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade
contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
GOLDSTEIN, Jan. Foucault and the writing of history. Cambridge: Wiley Blackwell,
1994.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 2014.
FOUCAULT, Michel. Ditos & escritos, v. VIII: segurança, penalidade e prisão. Rio de
Janeiro: forense, 2012.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos.
Rio de Janeiro: Contraponto, 2006.
SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues. Por uma história crítica dos conceitos jurídicopenais: fundamentos teórico-metodológicos a partir de uma aproximação entre Michel
Foucault e Reinhart Koselleck. Tese de doutorado. Programa de Pós-Graduação em
Direito. Recife: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), 2015.
SOZZO, Máximo (org.). Para além da cultura do controle? debates sobre delito, pena e
ordem social com David Garland. Porto Alegre: Aspas, 2020.
SOZZO, Máximo. Punição e sociedade contemporânea: teorias, conceitos e argumentos.
São Paulo: Tirant lo blanch, 2025.
Módulo sobre policiamento:
BARROS, Geová da Silva. Filtragem racial: a cor na seleção do suspeito. Revista
brasileira de segurança pública, ano 2, n. 3, jul/ago, 2008.
BARROS, Marcelo. Polícia e tortura no Brasil. Curitiba: Appris, 2015.
BITTNER, Egon. Aspectos do trabalho policial. São Paulo: EDUSP, 2017, cap. 5.
BRETAS, Marcos Luiz. Ordem na cidade: o exercício cotidiano da autoridade policial no
Rio de Janeiro
(1907-1930). Rio de Janeiro: Rocco, 1997, cap. V.
BRETAS, Marcos. Revistas policiais no Rio de Janeiro (1903-1920). GALEANO, Diego
Antônio. Policías escritores, delitos impressos: revistas policiales en America del Sur. La
Plata: Diego Antonio Galeano, 2016.
BRETAS, Marcos Luiz. A guerra das ruas: povo e polícia na cidade do Rio de Janeiro
(1889-1907). Rio de Janeiro: Gramma, 2018, cap. IV.
BRETAS, Marcos Luiz; ROSEMBERG, André. A história da políca no Brasil: balanços
e perspectivas. Topoi, v. 14, n. 26, jan/jul, 2013. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/topoi/a/DHMRHs7m6cVjgrpqYzN8NYh/?format=pdf&lang=pt.
CANDOTTI, Fábio Magalhães; PINHEIRO, Israel; ALVES, Jander Batista. Dispositivos
de segurança e justiça de rua: outras questões sobre assaltos, vigilantismos e
linchamentos. Dilemas, v. 12, n. 3, Rio de Janeiro, set-dez, 2019. Disponível em:
https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/18118.
CAMPESI, Giuseppe. Che cos’è la polizia? una introduzione critica. Bolonha: Derive
approdi, 2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
COSTA, Arthur Trindade. Como as democracias controlam as polícias? Novos estudos,
no
70,
São
Paulo,
novembro,
2004.
Disponível
em:
https://novosestudos.com.br/produto/edicao-70/#gsc.tab=0.
FASSIN, Didier. La fuerza del orden: una etnografia del acionar policial en las periferias
urbanas. Buenos Aires: Siglo veintiuno, 2016.
FASSIN, Didier (org.). Writing the world of policing: the difference ethnography makes.
Chicago: The University of Chicago Press, 2017.
FREITAS, Felipe da Silva. Racismo e polícia: uma discussão sobre mandato policial. Tese
de Doutorado. Pós-Graduação em Direito. Brasília: Universidade de Brasília (UNB),
2020.
GARRIOTT, William (org.). Policiamento e governança contemporânea: a antropologia
da polícia na prática. Campinas: Editora da Unicamp, 2018.
GUERRA, Maria Pia. Polícia e ditadura: a arquitetura institucional da segurança pública
de 1964 a 1988. Brasília: Ministério da Justiça, 2016.
HUGGINS, Martha. Heranças do autoritarismo: reformulação da memória de
torturadores e assassinos brasileiros. CANCELLI, Elizabeth (org.). Histórias de violência,
crime e lei no Brasil. Brasília: UNB, 2004.
JESUS, Maria Gorete Marques de. A verdade jurídica nos processos de tráfico de drogas.
Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.
JOBBARD, Fabien. Abusos policiales: la fuerza pública y sus usos. Buenos Aires:
Prometeo, 2011.
JOHNSTON, Les. What is vigilantism? British journal of criminology, v. 36, n. 2, Oxford,
220-236, 1996.
LEAL, Aurelino de Araújo (org.). Annaes da conferência judiciaria-policial. Rio de
Janeiro: Imprensa nacional, 1918. Teses 1 e 7.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo
no Brasil, 7aed. São Paulo: Companhia das letras, 2012, cap. V.
LEMGRUMBER, Julita; MUSUMECI, Leonarda; CANO, Ignacio. Quem vigia os
vigias? um estudo sobre controle externo da polícia no Brasil. São Paulo: Record, 2003,
cap. 4.
MAIA, Clarissa Nunes. A organização policial em Pernambuco (1865-1915): a polícia
civil e a militar entre o Império e a República. SILVA, Giselda Brito; ALMEIDA, Suely
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Creusa Cordeiro (orgs.). Ordem & polícia: controle político-social e formas de
resistências em Pernambuco nos séculos XVIII ao XX. Recife: UFRPE, 2007.
MANSO, Bruno Paes. A república das milícias: dos esquadrões da morte à era Bolsonaro.
São Paulo: Todavia, 2020.
MARTINS, Marcelo Thadeu Quintanilha. A civilização do delegado: modernidade,
polícia e sociedade em São Paulo nas primeiras décadas da República (1889-1930). São
Paulo: Alameda, 2014.
MISSE, Michel et al. Quando a polícia mata: homicídios por “autos de resistência” no
Rio de Janeiro (2011-2011). Rio de Janeiro: Booklink, 2013.
MUNIZ, Jacqueline de Oliveira; SILVA, Washington França da. Mandato policial na
prática: tomando decisões nas ruas de João Pessoa. Caderno CRH, v. 23, n. 60, set/dez,
2010. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/19133.
MUNIZ, Jacqueline; PROENÇA JUNIOR, Domício. Mandato policial. LIMA, Renato
Sérgio de; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringelli de (orgs.). Crime,
polícia e justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.
MUNIZ, Jacqueline; CARUSO, Haydée; FREITAS, Felipe. Os estudos policiais nas
ciências sociais: sobre a produção brasileira a partir dos anos 2000. BIB, n. 84, São Paulo,
2017. Disponível em: https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/439.
OLIVEIRA, Luciano. Sua excelência, o comissário: e outros ensaios de sociologia
jurídica. Rio de Janeiro: letra legal, 2004, cap. 1. OLIVEIRA, Luciano. De Rubens Paiva
a Amarildo. E "Nego sete"? o regime militar e as violações de direitos humanos o Brasil.
Direito & práxis, v. 9, n. 1, 2018. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/32431/23461.
OLIVEIRA NETO, Edi Alves; ZACKSESKI, Cristina; FREITAS, Felipe da Silva. O
controle interno da atividade policial no Nordeste: uma análise das representações sociais
dos corregedores e dos policiais que trabalham em corregedorias sobre seu próprio
trabalho. Dilemas, v. 12, n. 2, mai-ago, 2019. Disponível em:
https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/14689.
PAES-MACHADO, Eduardo; NASCIMENTO, Ana Márcia. Governança multicêntrica e
redes de segurança de taxistas. Dilemas, v. 5, n. 4, Rio de Janeiro, 2012. Disponível em:
https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/7407.
PEDROSA JÚNIOR, José Luiz Cavalcanti. Letalidade policial e accountability: um
estudo sobre a atuação do Ministério Público Estadual na fiscalização e controle das ações
policiais resultantes em mortes em Alagoas. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Graduação em Sociedade, Tecnologias e Políticas Públicas. Maceió: Centro Universitário
Tiradentes, 2022.
PEDRETTI, Lucas. A transição inacabada: violência de Estado e direitos humanos na
redemocratização. São Paulo: Companhia das letras, 2024.
RAMOS, Silvia; MUSUMECI, Leonarda. Elemento suspeito: abordagem policial e
discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2005.
REINER, Robert. A política da polícia: São Paulo: EDUSP, 2004, capítulo 5.
ROSEMBERG, André. De chumbo e festim: uma história da polícia paulista no final do
império. São Paulo: EDUSP, 2010.
SAMPAIO, André Rocha; MELO, Marcos Eugênio Vieira; SANTOS, Hugo Leonardo
Rodrigues. Mandato policial e câmeras corporais policiais: a gravação audiovisual de
operações policiais como mecanismo redutor de práticas autoritárias. Revista brasileira
de ciências criminais, n. 195. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
SERRA, Marco Alexandre de Souza. Na charneira de dois séculos: a questão criminal na
primeira República brasileira. Tese de doutorado. Programa de Pós-Graduação em
Direito. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), 2017.
Disponível em: https://www.bdtd.uerj.br:8443/handle/1/9215.
SILVA, Ricardo da (coord.). Vozes e sentidos do trabalho dos/as operadores/as de
segurança pública do Estado de Alagoas. Maceió: s.e., 2015.
SILVA, Wellington Barbosa da. Entre a liturgia e o salário: a formação dos aparatos
policiais no Recife do Século XIX (1830-1850). Jundiaí: Paco, 2014.
SINHORETTO, Jaqueline. Os justiçadores e sua justiça: linchamentos, costume e
conflito. Dissertação de mestrado. Programa de Pós-Graduação em Sociologia. São
Paulo: Universidade de São Paulo (USP), 2001. Disponível em:
https://nev.prp.usp.br/publicacao/os-justiadores-e-sua-justia-linchamentos-costume-econflito/.
SINHORETTO, Jaqueline et al. A filtragem racial na seleção policial de suspeitos:
segurança pública e relações raciais. BRASIL. Segurança pública e direitos humanos:
temas transversais. Brasília: Ministério da Justiça, 2014. Disponível em:
https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/analise-epesquisa/download/pensando/pensando-a-seguranca-publica_vol-5.pdf/view.
SKOLNICK, Jerome; BAYLEY, David. Policiamento comunitário. São Paulo: EDUSP,
2017.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SOUZA, Luis Antônio Francisco de. Lei, cotidiano e cidade: polícia civil e práticas
policiais na São Paulo republicana (1889-1930). São Paulo: IBCCRIM, 2009.
SOZZO, Máximo. Legados dictatoriales? instituciones y prácticas entre pasado y presente
en América del Sur. Civitas, v. 16, n. 4, Porto Alegre, out-dez, 2016. Disponível em:
https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/24547.
VALENÇA, Manuela Abath. Soberania policial e processo penal no Brasil. Rio de
Janeiro: Lumen juris, 2026.
VALENÇA, Manuela Abath. Como as práticas da repressão à vadiagem podem contribuir
para a compreensão da história do processo penal brasileiro? Revista direito público, v.
19, n. 101, Brasília,
jan/mar,
2022.
Disponível
https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6257
em:
WANG, Jackie. Capitalismo carcerário. São Paulo: Igrá Kniga, 2022.
ZACCONE, Orlando. Indignos de vida. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
ZAVERUCHA, Jorge. Relações civil-militares: o legado autoritário da Constituição
brasileira de 1988.
TELLES, Edson; SAFATLE, Vladimir (orgs). O que resta da ditadura? São Paulo:
Boitempo, 2010.
Módulo sobre prisão e encarceramento:
ABRAMOVAY, Pedro; BATISTA, Vera Malaguti (orgs.). Depois do grande
encarceramento. Rio de Janeiro: Revan, 2010. ADORNO, Sérgio; DIAS, Camila Nunes.
Fronteiras em mutação: um novo paradigma na sociologia das prisões? DEL PRIORE,
Mary; MÜLLER, Angélica (orgs.). História dos crimes e da violência no Brasil. São
Paulo: UNESP, 2017, p. 433-459.
ALENCAR, Eduardo Matos de. De quem é o comando? O desafio de governar uma prisão
no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2019.
ANGOTTI, Bruna. Entre as leis da ciência, do Estado e de Deus, 2aed. San Miguel de
Tucumán: Universidad Nacional de Tucumán, 2018.
AGUIRRE, Carlos. Cárcere e sociedade na América Latina (1800-1940). MAIA, Clarissa
Nunes et al (orgs.). História das prisões no Brasil, v. 1. São Paulo: Rocco, 2009, p. 35-77.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ALBUQUERQUE NETO, Flávio de Sá Cavalcanti. Da cadeia à casa de detenção: a
reforma prisional no Recife em meados do século XIX. MAIA, Clarissa Nunes et al
(orgs.). História das prisões no Brasil, v. 2. São Paulo: Rocco, 2009.
AMARAL, Érica Babini Lapa do; SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues; SERRA, Marco
Alexandre de Souza. O encarceramento juvenil na era da pandemia: um olhar a partir do
sistema socioeducativo pernambucano. Revista brasileira de ciências criminais, n. 200.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024.
AZEVEDO, Rodrigo Ghiringelli de; CIFALI, Ana Claudia. Segurança pública, política
criminal e punição nos governos Lula (2003-2010) e Dilme (2011-2014): mudanças e
continuidades. SOZZO, Máximo (org.). Pós-neoliberalismo e penalidade na América do
Sul. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2017. Disponível em:
https://fpabramo.org.br/publicacoes/estante/pos-neoliberalismo-e-penalidade-naamerica-do-sul/
BATISTA, Nilo. Pena pública y esclavismo. Caracas: Universidad Nacional Experimental
de la Seguridad, 2012.
BEATTIE, Peter M. Punishment in paradise: race, slavery, human rights and a nineteenthcentury Brazilian penal colony. Durhan: Duke University press, 2015.
BENTHAM, John. O panóptico, 2aed. Belo Horizonte: Autêntica, 2008, p. 13-87.
BIONDI: Karina. Proibido roubar na quebrada: território, hierarquia e lei no PCC. São
Paulo: Terceiro nome, 2018.
CAIMARI, Lila. Apenas un delicuente: crimen, castigo y cultura en la Argentina (18801955). Buenos Aires: Siglo veintiuno, 2012.
CARVALHO, Ada Rízia Barbosa de. Experiências de fronteira: as interfaces entre ser do
crime e ser evangélico/a. Plura: revista de estudos da religião, v. 12, no 2, 2021.
Disponível em: https://revistaplura.emnuvens.com.br/plura/article/view/1903.
CERBINI, Francesca. La casa de jabón: etnografia de una cárcel boliviana. Barcelona:
Bellaterra, 2000.
CHIES, Luiz Antônio Bogo. A capitalização do tempo social na prisão: a remição no
contexto das lutas de temporalização na pena privativa de liberdade. São Paulo:
IBCCRIM, 2008.
CHIES, Luiz Antônio Bogo; ALMEIDA, Bruno Rotta. Mortes sob custódia prisional no
Brasil: prisões que matam, mortes que pouco importam. Revista de ciências sociales, v.
32,
n.
45,
julio-diciembre,
2019,
p.
67-90.
Disponível
em:
https://rcs.cienciassociales.edu.uy/index.php/rcs/article/view/7.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CIPRIANI, Marcelli. Os coletivos criminais de Porto Alegre: entre a “paz” na prisão e a
“guerra” na rua. São Paulo: Hucitec, 2021.
CLEMMER, Donald. The prison community. Nova York: Rinehart & Company, 1958.
COELHO, Edmundo Campos. A oficina do diabo: e outros estudos sobre criminalidade.
São Paulo: Record, 2005.
CORDEIRO, Suzann. De perto e de dentro: a relação entre o indivíduo-encarcerado e o
espaço arquitetônico penitenciário a partir de lentes de aproximação. Maceió: EDUFAL,
2009.
COSTA, Marcos Paulo Pedrosa. O caos ressurgirá da ordem: Fernando de Noronha e a
reforma prisional no império. São Paulo: IBCCRIM, 2009.
CREWE, Bem. The prisoner society: power, adaptation and social life in a english prison.
Oxford: Oxford University Press, 2012.
DARKE, Sacha. Convívio e sobrevivência: coproduzindo a ordem prisional brasileira.
Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.
DARKE, Sacha et al. Carceral communities in Latin America: troubling prison worlds in
the 21st century. Londres: Palgrave, 2021.
DE GIORGI, Alessandro. Cinco teses sobre o encarceramento em massa. Porto Alegre:
Canal ciências criminais, 2017.
DIAS, Camila Caldeira Nunes. A igreja como refúgio e a bíblia como esconderijo. São
Paulo: Humanitas, 2008.
DIETER, Vitor Stegemann. Prisão e contra-hegemonia: o PCC e a cogovernança prisional
no Brasil. São Paulo: Tirant lo blanch, 2026.
FASSIN, Didier. A sombra do mundo: uma antropologia da condição carcerária. São
Paulo: UNIFESP, 2019.
FASSIN, Didier. Punir: uma paixão contemporânea. Belo Horizonte: Ayiné, 2021.
FELTRAN, Gabriel. Irmãos: uma história do PCC. São Paulo: Companhia das letras,
2018.
FELTRAN, Gabriel et al. Variações nas taxas de homicídios no Brasil: uma explicação
centrada nos conflitos faccionais. Dilemas, edição especial no 4, Rio de Janeiro, 2022.
Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/46920.
FERREIRA, Carolina Costa. A política criminal no processo legislativo: Belo Horizonte:
D’Plácido, 2017.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão, 27aed. São Paulo: Vozes,
2014, quarta parte.
FUNES, Mariano Ruiz. A crise nas prisões. São Paulo: Saraiva, 1953.
GARLAND, David (org.). Mass imprisonment: social causes and consequences. Londres:
Sage, 2001.
GILMORE, Ruth Wilson. Califórnia gulag: prisões, crise do capitalismo e abolicionismo
penal. São Paulo: Igrá Kniga, 2024.
GILMORE, Ruth Wilson. Geografia da abolição: ensaios rumo à libertação. São Paulo:
Boitempo, 2025.
GODOI, Rafael. Fluxos em cadeia: as prisões em São Paulo na virada dos tempos. São
Paulo: Boitempo, 2017.
GÓES, Eda Maria. A recusa das grades: rebeliões nos presídios paulistas (19982-1986).
São Paulo: IBCCRIM, 2009.
GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 1974.
GOODMAN, Philip; PAGE, Joshua; PHELPS, Michelle. Por qué y cómo castigamos? un
nuevo enfoque para entender la justicia penal. Buenos Aires: Siglo veintiuno editores,
2024.
GUAL, Ramiro. Formando penalistas que no sientan pena: una facultad de derecho de
espaldas a la prisión (y los presos). PITLEVNIK, Leonardo (org.). Universidad y
conflictividad social: aportes desde la enseñanza del derecho. Buenos Aires: Didot, 2012.
HERIVEL, Tara. Quem lucra com as prisões: o negócio do grande encarceramento. Rio
de Janeiro: Revan, 2013.
KOERNER, Andrei. O impossível “panóptico tropical-escravista”: práticas prisionais,
política e sociedade no Brasil do século XIX. Revista Brasileira de Ciências Criminais,
n. 35. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
JACOBS, James. Stateville: the penitentiary in mass Society. Chicago: The University of
Chicago Press, 1977.
JAMES, Adrian L. et al. Privatizing prisons: rhetoric and reality. Londres: Sage, 1997.
LEMGRUBER, Julita. Cemitério dos vivos. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
MAIA, Clarissa Nunes. A casa de detenção do Recife: controles e conflitos. MAIA,
Clarissa Nunes et al (orgs.). História das prisões no Brasil, v. 2. São Paulo: Rocco, 2009.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
MARQUES, Adalton. Crime e proceder: um experimento antropológico. São Paulo:
Alameda, 2014.
MARQUES, Adalton. Humanizar e expandir: uma genealogia da segurança pública em
São Paulo. São Paulo: IBCCRIM, 2018.
MATHEWS, Roger (org.). Privatizing criminal justice. Londres: Sage, 1989.
MATHEWS, Roger. Doing time: an introduction to the sociology of imprisonment.
Londres: Palgrave, 2009.
MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema
penitenciário (séculos XVI-XIX). Rio de Janeiro: Revan, 2006.
NEUMAN, Elías. El Estado penal y la prisión-muerte. Buenos Aires: Editorial
universidad, 2001.
NEUMAN, Elías; IRURZUN, Victor. La Sociedad carcelaria: aspectos penológicos y
sociológicos, 2aed. Buenos Aires: Depalma, 1984.
O’DONNELL, Ian. Prison life: pain, resistance and purpose. Nova York: New York
University Press, 2023.
PAGE, Joshua; SOSS, Joe. Legal plunder: the predatory dimensions of criminal justice.
Chicago: The University of Chicago Press, 2025.
PASSOS, Aline. Humanismo de mercado: etnografia de uma prisão privatizada. São
Paulo: Igrá Kniga, 2025.
PAIXÃO, Antônio Luiz. Recuperar ou punir: como o Estado trata o criminoso, 2aed. São
Paulo: Cortez, 1991.
PEDROSO, Regina Célia. Os signos da opressão: história e violência nas prisões
brasileiras. São Paulo: Imprensa oficial do Estado, 2002.
PIMENTEL, Elaine. As mulheres e a vivência pós-cárcere. Maceió: EDUFAL, 2015.
PIMENTEL, Elaine; SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues. Sistema penitenciário em
Alagoas: o encarceramento em massa no contexto de uma cultura de violência.
GIAMBERARDINO, André; DAL
SANTO, Luiz Phelipe (orgs.). Mapeando o encarceramento no Brasil. Belo Horizonte:
D’Plácido, 2024.
PRATT, John. Castigo y civilización: una lectura sobre las prisiones y los regímenes
carcelarios. Barcelona: Gedisa, 2006.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
RAMALHO, José Ricardo. Mundo do crime: a ordem pelo avesso. Rio de Janeiro: Graal,
1979, p. 41-93.
RIVERA BEIRAS, Iñaki. La cuestión carcelaria: historia, epistemologia, derecho y
política penitenciaria, 2aed. Buenos Aires: Del puerto, 2009.
RIVERA BEIRAS, Iñaki. Desencarceramento: por uma política de redução da prisão a
partir de um garantismo radical. Florianópolis: Tirant lo blanch, 2019.
RODRIGUES, Fernando de Jesus. “Corro com o PCC”, “Corro com o CV”, “Sou do
crime”: facções, sistema socioeducativo e os governos do ilícito em Alagoas. Revista
brasileira de ciências sociais, v. 35, no 102, 2020.
ROSS, Jefrey Ian; VIANELLO, Francesca (orgs.). A criminologia dos condenados e o
futuro. São Paulo: Tirant lo blanch, 2021.
ROSSLER, Eduardo. A vila e a prisão: novas perspectivas do conceito de prisionização.
Curitiba: Brazil publishing, 2020.
ROTHMAN, David. The Discovery of the asylum: social order and disorder in the new
republic. Boston: Little brown, 1971.
SALLA, Fernando. As prisões em São Paulo (1822-1940), 2aed. São Paulo: Annablume,
2006, p. 33-60.
SANTANA, Aline Passos de Jesus. Quando a prisão é prisão mesmo: gestão privada e
humanização do cárcere em Sergipe. Programa de Pós-Graduação em Sociologia.
Aracaju: Universidade Federal do Sergipe (UFS), 2021.
SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues. Futuro pretérito da prisão e a razão cínica do
grande encarceramento: três momentos de emergência de discursos, expectativas e
experiências acumuladas em torno do conceito de prisão. Revista Brasileira de Ciências
Criminais, n. 131. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
SANTOS, Myriam Sepúlveda dos. Os porões da República: a barbárie nas prisões da Ilha
Grande (1894-1945). Rio de Janeiro: Garamond, 2009.
SOUZA, Percival de. A prisão: histórias dos homens que vivem no maior presídio do
mundo, 2aed. São Paulo: Alfa-Omega, s.d.
SYKES, Greshan. La sociedade de los cautivos: estúdio de una cárcel de máxima
seguridade. Buenos Aires: Siglo veintiuno, 2017.
TEIXEIRA, Alessandra. Prisões da exceção: política penal e penitenciária no Brasil
contemporâneo. Curitiba: Juruá, 2009.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária, 5aed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p.
109-131.
TOCQUEVILLE, Alexis; BEAUMONT, Gustave. Del Sistema penitenciario en Estados
Unidos y su aplicación em Francia. Madri: Tecnos, 2005.
TRINDADE, Cláudia Moraes. Ser preso na Bahia no século XIX. Belo Horizonte:
UFMG, 2018.
ZEDNER, Lucia. Wayward Sisters: the prison for women. MORRIS, Norval;
ROTHMAN, David J. (orgs.).
The Oxford history of the prison: the practice of punishment in western society. Oxford:
Oxford university press, 1998.
DOCENTES: PROFS. DRS. MARCOS EHRHARDT JR e JULIANA JOTA
NOME DA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] OBRIGATÓRIA [ x ] ELETIVA
CARGA HORÁRIA: 45h
EMENTA:
Estudo da constitucionalização do direito civil brasileiro e seu impacto no
desenvolvimento do direito civil. Investigação das categorias fundamentais do direito
civil e de sua interlocução com a Constituição. Direito civil constitucional aplicado.
PRIMEIRO MÓDULO: Constituição e direito civil (6h/a)
1.1. A evolução contemporânea do direito civil: novos paradigmas e perspectivas
1.2. Constituição e Código Civil: reciprocidade e interação. Do individualismo à
solidariedade social no direito civil e a reformulação dos princípios. Codificação e
Recodificação. icrossistemas, estatutos especiais e diálogo das fontes.
1.3. Direitos fundamentais e o direito civil: Aplicação imediata dos direitos fundamentais
nas relações privadas.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
1.4. A “metodologia” do Direito Civil Constitucional e a sindicabilidade das decisões
judiciais que tem por objeto direitos existenciais
1.5. Direito Civil e futuros possíveis: a questão do impacto das novas tecnologias nas
relações privadas patrimoniais e existenciais.
SEGUNDO MÓDULO: A pessoa e suas dimensões civis constitucionais (6h/a)
2.1. Sujeito de direito e dignidade humana: espécies e conteúdo dos direitos da
personalidade: dificuldades de garantir efetividade e proteção. Estatuto jurídico do
nascituro e do embrião. A questão da terminalidade da vida (morte digna, autonomia e
diretivas antecipadas de vontade).
2.2. Fontes constitucionais e conformação dos direitos da personalidade. A tutela dos
direitos de personalidade frente às novas tecnologias e o meio digital
2.3 – Vulnerabilidade e Inclusão no Direito Privado: sujeito deficiente, consumidor,
superendividado, idoso, criança e adolescente. O necessário diálogo com microssistemas.
TERCEIRO MÓDULO: Contrato e Constituição (6/a)
3.1. Princípios individuais e sociais do contrato contemporâneo, novas espécies
contratuais e autonomia privada.
3.2. Direito contratual e regulação do mercado. Livre iniciativa e autonomia privada.
Pessoa e Mercado.
3.3. Hermenêutica contratual, revisão dos contratos e a proteção contratual dos
vulneráveis
QUARTO MÓDULO: Fundamentos constitucionais do direito dos danos (6h/a)
4.1. Evolução da responsabilidade civil no Estado social. Fundamentos, elementos e tipos
atuais da responsabilidade civil. Da culpa ao risco.
4.2. Responsabilidade Civil por inadimplemento obrigacional. Princípios e regras gerais
constitucionais aplicáveis.
4.3. Direito de danos e tutela dos interesses existenciais. O problema da quantificação do
dano extrapatrimonial. Novas formas de compensação do dano. Danos sociais.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
QUINTO MÓDULO: Proteção da Pessoa nas Relações familiares e sucessórias
(6h/a)
5.1. Evolução da compreensão do conceito de família e de seus integrantes. Novos
arranjos familiares e suas repercussões patrimoniais e existenciais.
5.2 – Questões atinentes à aplicação dos princípios constitucionais nas relações conjugais
e parentais. Multiparentalidade e Famílias simultâneas.
SEXTO MÓDULO: Estudo de casos - a constitucionalização do direito civil segundo
o STF (15h/a)
6.1. Teoria dos Direitos Fundamentais: horizontalidade e efetividade constitucional
6.2. Estudo de Casos e a metodologia da análise de decisões (M.A.D.)
6.3. Estudo de Casos: Direitos de Liberdade; Direitos de Personalidade; Tutela de
interesses existenciais; Direito das Famílias; problemáticas contemporâneas.
BIBLIOGRAFIA GERAL
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARBOSA, Mafalda Miranda; BRAGA NETTO, Felipe. Silva, Michael César;
FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Direito Digital e inteligência Artificial:
diálogos entre Brasil e Europa: Foco, 2021.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; (Coord.). Direito Civil Futuros Possíveis. Belo
Horizonte: Fórum, 2022.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CATALAN, Marcos; MALHEIROS, Pablo (Coord.).
Direito Civil e tecnologia. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola (Coord.). Privacidade e sua
compreensão no direito brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola (Coord.). Vulnerabilidade e sua
compreensão no Direito Brasileiro. Indaiatuba: Foco, 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CATALAN, Marcos (Coord.). Dados pessoais e a
proteção dos direitos da personalidade na era da inteligência artificial. Belo Horizonte:
Fórum, 2025.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CATALAN, Marcos (Coord.). Entre riscos, danos e
contratos: a inteligência artificial nas relações patrimoniais. Belo Horizonte: Fórum,
2024.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CATALAN, Marcos (Coord.). Inteligência Artificial e
relações privadas. Volumes 01, 02 e 03. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CATALAN, Marcos (Coord.). Tecnologia, Família e
Relações Sucessórias: tutela das pessoas e proteção patrimonial. Belo Horizonte: Fórum,
2024.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CATALAN, Marcos (Coord.). Vida privada, patrimônio
e tecnologia: novos rumos para o direito de família e das sucessões. Belo Horizonte:
Fórum, 2025.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil em Princípios. Belo Horizonte: Fórum, 2025.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2021.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rego; ROSENVALD, Nelson. DENSA, Roberta.
Coronavírus e Responsabilidade Civil: impactos contratuais e extracontratuais.
Indaiatuba: Foco, 2020.
MORAES, Maria Celina Bodin de. (coord.) Princípios do Direito Civil Contemporâneo.
Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
NEVARES, Ana Luiza Maia; XAVIER, Marília Pedroso. MARZAGÃO, Silvia Felipe.
Coronavírus: impactos no direito de Família e Sucessões. Indaiatuba: Foco, 2020.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Apuntes sobre la exigibilidad judicial de
los derechos sociales. In:
SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direitos Fundamentais Sociais: Estudos de Direito
Constitucional, Internacional e Comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
ABREVAYA, Alejandra D.. El Daño y su cuantificación judicial. Buenos Aires: AbeledoPerrot, 2008.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ACCIARRI, Hugo A. La Relación de Causalidad y las Funciones del Derecho de Daños;
Reparación, prevención, minimización de costos sociales. Buenos Aires, Abeledo-Perrot,
2009.
AGOGLIA, María M.;BORAGINA, Juan C.; MEZA, Jorge A.. Responsabilidad por
incumplimiento contractual. Buenos Aires: Hammurabi, 2003.
ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales, Madrid: Centro de estudios
políticos y constitucionales, 2001.
ARAUJO, Eugênio Rosa. Breve Contribuição ao Método de Estudo de Casos em Direito.
Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro. N° 66, out./dez. 2017, pp. 83-93.
Disponível
em:
https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1246489/Eugenio_Rosa_de_Araujo.pdf
AURELIANO, Nuno. O risco nos contratos de alienação. Coimbra: Almedina, 2009.
BARROSO, Luis Roberto (org.). A nova interpretação constitucional: ponderação,
direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos
fundamentais e a construção do novo modelo. 10 Ed. São Paulo: Saraivajur, 2022.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: O
princípio da dignidade da pessoa humana - 3a ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro:
Renovar, 2011.
BECK, Ulrich. Risk Society: Towards a new Modernity. Disponível on line:
http://www.shi.or.th/upload/risk0002.pdf. Acesso em 09.07.2011
BIERWAGEN, Mônica Yoshizato. Princípios e Regras de interpretação dos contratos no
novo Código Civil. São Paulo: Saraiva: 2002.
BILBAO UBILLOS, Juan María. Eficacia Horizontal de los Derechos Fundamentales:
las Teorias y la Pratica. In
TEPEDINO, Gustavo (org.). Direito Civil Contemporâneo; Novos problemas à luz da
legalidade constitucional (Anais do Congresso Internacional de Direito CivilConstitucional da cidade do Rio de Janeiro). São Paulo: Atlas, 2008, p. 219-238.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do
consentimento. Forense: Rio de Janeiro, 2020.
BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Da lesão no direito brasileiro atual. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
BLUM, Renato Opice (org). Proteção de Dados: desafios e soluções na adequação à lei.
Forense: Rio de Janeiro, 2020.
BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Teoria dos ilícitos Civis. Belo Horizonte: Del Rey,
2003.
BUERES, Alberto J. La localización del daño resarcible. In: FERNANDEZ, Carlos
López; CAUMONT, Arturo;
CAFFERA, Gerardo (Coord.). Estudios de derecho civil en homenaje al profesor Jorge
Gamarra. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria, 2001.
CAMPBELL, David. Ian Macneil and the Relational Theory of Contract. Discussion
Paper 04/1E. Center for Legal Dynamics of Advanced Market Soceties: Kobe University,
2004.
CAORSI, Juan J.Benítez. Reflexiones em torno a la noción de ilicitude. Revista de Direito
Privado, n. 21, p. 293.
CARBONNIER, Jean. Droit Civil – Les Obligations, tomo 4, 22a ed. Paris: Presses
universitaires de France, 2000.
CARNEIRO DA FRADA, Manuel António de Castro Portugal. Teoria da Confiança e
Responsabilidade Civil. Coimbra: Almedina, 2001.
CASTANHEIRA NEVES, Antonio. O actual problema metodológico da interpretação
jurídica. Coimbra: Coimbra, 2003.
CELESTE, Edoardo. Constitucionalismo digital: mapeando a resposta constitucional aos
desafios da tecnologia digital. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v.
15, n. 45, p. 63–91, 2021.
CHIARLONI, Sergio. DAnno esistenziale e attività giudiziaria. In Rivista trimestrale di
Diritto e Procedura Civile, n. 3. Milano: Giuffrè, 2001, p. 759-768.
COTS, Marcio e OLIVEIRA, Ricardo. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
CUFFARO, Vincenzo. Responsabilità precontrattuale. In SANTORO-PASSARELI,
Francisco (dir.). Enciclopedia del Diritto – vol XXXIX. Milão: Giuffrè, 1988.
DE CUPIS, Adriano. Il Danno; Teoria Generale dela responsabilità civele.v. 1. 3a ed.
Milão: Giuffrè, 1979
DEMOGUE, René. Traité des Obligations em Général. Paris: Librairie Arthur Rosseau,
1923.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DONEDA, Danilo. Da Privacidade A Proteção De Dados Pessoais. Renovar: Rio de
Janeiro, 2006.
DUGUIT, Pierre M. N. Léon. Fundamentos do Direito. São Paulo: Ícone, 1996.
DURKHEIM, Emile. Lições de Sociologia: a Moral, o Direito e o Estado. São Paulo:
Universidade de São Paulo, 1983.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos. Responsabilidade Civil pelo Inadimplemento da Boa-fé,
2a ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola (Coord.). A função social nas relações
privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola; ANDRADE, Gustavo (Coord.). Direito
das Relações Familiares Contemporâneas. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola; PAMPLONA FILHO, Rodolfo
(Coord.). Boa-fé e sua aplicação no direito brasileiro, 2a ed. Belo Horizonte: Fórum,
2019.
ENGISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. 7a ed. Tradução de João Baptista
Machado. Lisboa: Fundação Caloustre Gulbenkian, 1996.
ESPANÉS, Luis Moisset; MÁRQUEZ, José Fernando. Reparación de Daños y
Responsabilidad Civil. Buenos Aires: Zavalia, 2009.
ESPINDOLA, Eduardo. Garantia e Extinção das Obrigações. Campinas: Bookseller,
2005.
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. 2. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2006.
FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto
Alegre: Safe, 1988.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura; LONGHI, João Victor. GUGLIARA, Rodrigo.
Proteção de dados pessoais na sociedade da informação: entre dados e danos. Indaiatuba:
Foco, 2021.
FARIAS, José Fernando de Castro. Origem da solidariedade. Rio de Janeiro: Renovar,
1998.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
FRADERA, Véra Maria Jacob de. A boa-fé objetiva, uma noção presente no conceito
alemão, brasileiro e japonês de contrato, Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de
Janeiro, n. 24, p. 127-157, jan./jun. 2003.
FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin. Inteligência Artificial e Direito: ética,
regulação e responsabilidade. São Paulo: RT, 2019.
FREITAS FILHO, roberto; LIMA, Thalita Moraes. Metodologia de Análise de Decisões
– MAD. Univ. JUS, Brasília, n. 21, p. 1-17, jul./dez/2010. Disponível em:
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br.
FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Danos morais e a pessoa jurídica. São Paulo:
Método, 2008.
FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Os Deveres Contratuais Gerais nas relações Civis e
de Consumo. Curitiba: Juruá, 2011.
GARCIA, Alexander Díaz. Apuntes de Derecho Informático. Ibagué: NTP, 2014.
GHERSI, Carlos Alberto. Valor de la vida humana. Buenos Aires: Astrea, 2002, p. 23.
GRYBAUM, Luc; NICOD, Marc. Le solidarisme Contratuel. Paris: Economica, 2004.
HABERMAS, Jürgen. Teoria de la acción comunicativa: Racionalidad de la acción y
racionalización social. Trad.: Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Taurus, t. I, 1992.
HAUSER, Jean. Le solidarisme contractuel, mythe ou réalité ?. In: GRYBAUM, Luc.;
NICOD, Marc. Le solidarisme Contratuel. Paris: Economica, 2004.
HESSE, Konrad. Derecho Constitucional y Derecho Privado. Madrid: Cuadernos Civitas,
2001.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto
Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes (org.). Ensaios sobre Responsabilidade
Civil na Pós-modernidade. Porto Alegre: Magister, 2007.
ITURRASPE, Jorge Mosset. PIEDECASAS, Miguel A..Responsabilidad Contractual.
Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Editores, 2007.
JALUZOT, Béatrice. La bonne foi dans les contrats: étude comparative de droit français,
allemand et japonais. Paris: Dalloz, 2001.
JONAS, Hans. O princípio responsabilidade. Ensaio de uma ética para a civilização
tecnológica. Trad. Marijane Lisboa e Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro, PUC, 2009.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
KELSEN, Hans. Teoria Pura del Derecho.Buenos Aires: Eudeba, 1960, p. 32-3.
LACERDA, Bruno Torquato Zampier. Bens digitais. Indaiatuba: Foco, 2017.
LEONARDI, Marcel. Tutela e Privacidade na Internet. São Paulo: Saraiva, 2012.
LEWICKI, Bruno. Panorama da boa-fé objetiva. In TEPEDINO, Gustavo (coord).
Problemas de Direito Civil-Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Condições Gerais dos contratos e cláusulas abusivas. São
Paulo: Saraiva: 1991.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2021.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil: Contratos. São Paulo: Saraiva, 2021.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2021.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Responsabilidade por vício do produto ou do serviço. Brasília:
Brasília Jurídica, 1996.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Teoria Geral das Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2021.
LONGHI, João Victor. Responsabilidade Civil e Redes Sociais: retirada de conteúdo,
perfis falsos, discurso de ódio e fake news. Indaiatuba: Foco, 2020.
LORENZETTI, Ricardo Luis. A descodificação e a possibilidade de ressistematização do
Direito Civil. In: FIUZA,
César; FREIRE DE SÁ, Maria de Fátima; NAVAES, Bruno de Oliveira (coord.). Direito
Civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1998.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Las nuevas fronteras de la responsabilidad civil: analisis
economico –responsabilidad civil – protección de la parte débil. Anais do Congresso
Internacional de Responsabilidade Civil. Blumenal, out. 1995, vol 2.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da Decisão Judicial, 2a.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
LOTUFO, Renan. Código Civil Comentado: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2003. v.1.
LOTUFO, Renan. (coord.). Direito Civil Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.
caderno 3.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore. (coord.) Teoria Geral do Direito Civil. São
Paulo: Atlas, 2008.
MAGRINI, Eduardo. Internet das Coisas. Rio de Janeiro: FGV, 2018.
MALDONADO, Viviane Nóbrega e BLUM, Renato Opice. Comentáros ao GDPR.
Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Revista dos Tribunais: São
Paulo, 2018.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo
regime das relações contratuais. 4 ed. São Paulo: RT, 2002.
MARTÍNEZ, Gregório Peces-Barba. La dignidad de la persona desde la Filosofia del
Derecho. 2. ed., Madrid: Dykinson, 2003.
MARTINS, Guilherme Magalhães; ROSENVALD, Nelson (Coord.). Responsabilidade
Civil e Novas Tecnologias. Indaiatuba: Foco, 2020.
MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil. Do Direito das
Obrigações. Do Adimplemento e da Extinção das Obrigações. In TEIXEIRA, Sálvio de
Figueiredo (coord.), vol V, t. I. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo
obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
MARTINS-COSTA, Judith. O direito privado como um “sistema de construção” – As
cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro. RT, v. 753, São Paulo, p. 43-4,
1998.
MARTINS-COSTA, Judith; BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes Teóricas do Novo
Código Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.
MATTIETTO, Leonardo. O Direito Civil Constitucional e a Nova Teoria dos Contratos.
Disponível em: http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/ntcont.doc
Acesso em:
10/08/2004.
MAYO, Jorge Alberto; PREVOT, Juan Manuel. Responsabilidad Contractual. Buenos
Aires, La Ley, 2007.
MAZEAUD, Denis. Solidarisme Contractuel et réalisation du contrat. In: GRYBAUM,
Luc; NICOD, Marc. Le solidarisme Contratuel. Paris: Economica, 2004.
MAZZILLI, Hugo Nigro; GARCIA, Wander. Anotações ao Código Civil. São Paulo:
Saraiva, 2005.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
MELLO, Heloisa Carpena Vieira de . A boa-fé como parâmetro da abusividade no direito
contratual. In TEPEDINO, Gustavo (coord). Problemas de Direito Civil-Constitucional.
Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato Jurídico: Plano de Eficácia. São Paulo:
Saraiva, 2003.
MENDES, Gilmar Ferreira. OLIVEIRA FERNANDES, Victor. Constitucionalismo
Digital e Jurisdição Constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro.
Revista
Justiça
Do
Direito,
34(2),
6-51.
Disponível
em
https://doi.org/10.5335/rjd.v34i2.11038.
MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES
JR, Otávio Luiz. Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Forense: Rio de Janeiro, 2021.
MENEZES CORDEIRO, António Manuel da Rocha. Da boa fé no direito civil. 2a
Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2001.
MESSINEO, Francesco. Derecho civil y comercial, v. II. Buenos Aires: EJEA, 1971.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 1998,
Tomo II.
MIRANDA, Leandro Alvarenga. A Proteção de Dados Pessoais e o Paradigma da
Privacidade. São Paulo: Padrão, 2018.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. 39. ed. Atualiz.
Ana Cristina de Barros Monteiro Pinto. São Paulo: Saraiva, 2003. v.1 e v. 4
MONTOYA, Fernando. La Imprevisión frente al dilema Solidarismo - Individualismo
Contractual,
disponível
em:
<
http://
hechosdelajusticia.org/3edi/
laimprevisionfrentealdilemasolidarismo-FernandoMontoya.rtf>. Acesso em: 29/04/2006.
MORAES, Maria Celina Bodin de. (coord.).A caminho de um Direito Civil
Constitucional. Revista de Direito Civil. São Paulo, v. 65, jul./set. 1993. p. 21-32.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civilconstitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MOREIRA ALVES, José Carlos. A Parte Geral do Projeto de Código Civil Brasileiro.
São Paulo: Saraiva, 2003.
MOREIRA ALVES, José Carlos. O projeto de Código Civil no Senado. Brasília, Senado
Federal, 1998, T. II.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
MORELLO, Augusto M. Indemnización del daño contractual. Buenos Airres: AbeledoPerrot, 2003.
MOTA PINTO, Paulo. Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo. v. 1.
Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
MOTA, Maurício; KLOH, Gustavo. Transformações Contemporâneas do Direito das
Obrigações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
MÜLLER, Friedrich. Teoria Estruturante do Direito I. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2008.
NABAIS, José Casalta. Algumas reflexões críticas sobre os direitos fundamentais. In:
NANNI, Giovanni Ettore. Enriquecimento sem causa. São Paulo: Saraiva, 2007.
NABAIS, José Casalta. Por uma liberdade com responsabilidade. Estudos sobre Direitos
e Deveres Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
NANNI, Giovanni Ettore. (coord.) Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo.
São Paulo: Atlas, 2008.
NEGREIROS, Teresa. Fundamentos para uma Interpretação Constitucional do Princípio
da Boa-fé. Rio de Janeiro: Renovar, 1998
NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar,
2002.
NERY JÚNIOR, Nelson. Contratos no Código Civil. In: FRANCIULLI NETTO,
Domingos et al (coord.). O novo Código Civil: estudos em homenagem ao Professor
Miguel Reale. São Paulo: LTr, 2003.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil e legislação
extravagante. 2. ed. São Paulo: RT, 2003.
NERY, Rosa Maria de Andrade (coord.). Função do Direito Privado no atual momento
histórico. São Paulo: RT, 2006.
NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. Autonomia privada e privacidade nas redes sociais:
irrenunciabilidade e responsabilidade por danos. 2o ed. Rio de Janeiro: GZ, 2020.
NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações, 3a. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
O ́SULLIVAN, Janet; HILLIARD, Jonathan. The Law of Contract. Oxford, 2008.
PELUSO, Cezar. (coord). Código Civil Comentado. Doutrina e Jurisprudência. São
Paulo: Manole, 2009.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil na legalidade constitucional. Edição brasileira
organizada por Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: introdução ao Direito Civil
Constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. 2.ed. São Paulo: Renovar, 2002.
PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital Aplicado 3.0. Revista dos Tribunais: São
Paulo, 2018.
PINHEIRO, Patricia Peck. Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei N.
13.709/2018 LGPD. Saraiva: São Paulo, 2018.
PINTO MONTEIRO, António; NEUNER, Jörg; SARLEY, Ingo. Direitos Fundamentais
e Direito Privado; uma perspectiva de Direito Comparado. Coimbra: Almedina, 2007.
PIRES DE LIMA, Z. Responsabilidade Civil por Danos Morais. In Revista Forense
comemorativa 100 anos, tomo III, Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 112-3.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado, São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1958. vol. XXV.
POTHIER, Robert Joseph. Tratado das Obrigações. Campinas: Servanda, 2002.
PRATA, Ana. A tutela constitucional da Autonomia Privada. Coimbra: Almedina, 1982.
RAMOS, Carmem Lúcia Silveira (coord.). Direito Civil Constitucional: Situações
Patrimoniais. Curitiba: Juruá, 2002.
RÉMY, Philippe. La gênese du solidarisme. In: GRYBAUM, Luc; NICOD, Marc. Le
solidarisme Contratuel. Paris: Economica, 2004.
RIPERT, Georges. O Regimen democrático e o Direito Civil Moderno. São Paulo:
Saraiva, 1937.
ROPPO, Enzo. O Contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
ROSENVALD, Nelson. Dignidade Humana e Boa-fé no Código Civil. São Paulo:
Saraiva, 2005.
ROVER, Aires José. Informática no direito: inteligência artificial. Curitiba: Juruá, 2001.
RUGGIERO, Roberto de. Instituições de direito civil: direito das obrigações, direito
hereditário. Trad. Paolo Capitanio. v. 3. Campinas: Bookseller, 1999.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da Reparação Integral. São Paulo:
Saraiva, 2010.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SARLET, Ingo Wolfgang. (org.). Dimensões da Dignidade: ensaios de filosofia do direito
e de direito constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. (org.). O novo Código Civil e a Constituição. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na
Constituição Federal de 1988. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relação Privadas. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2004.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia.
3a ed. Belo Horizonte; Fórum, 2021.
SARTLET, Ingo. Direitos Fundamentais, Informática E Comunicação: Algumas
Aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado2017.
SAVI, Sérgio. Inadimplemento das obrigações, mora e perdas e danos. In: TEPEDINO,
Gustavo (Coord.). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de
Janeiro: Renovar, 2005.
SCHMIDT, Jan Peter. Responsabilidade civil no direito alemão e método funcional no
direito comparado. In Revista Trimestral de Direito Civil, v. 40, out/dez 2009, p. 139-150.
SCHREIBER, Anderson. Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil; da erosão dos
filtros da reparação à diluição dos danos. São Paulo: Atlas, 2007.
SCHREIBER, Anderson. A proibição de Comportamento Contraditório. Rio de Janeiro:
Renovar, 2006.
SCHREIBER, Anderson; MORAES, Bruno Terra de. TEFFÉ, Chiara Spadaccini de.
Direito e Mídia: Tecnologia e Liberdade de Expressão. Indaiatuba: Foco, 2020.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; PEZZELLA, Maria Cristina Cereser (org.). Mitos
e Rupturas no Direito Civil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. Inadimplemento das Obrigações. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006.
SILVA, Virgílio Afonso da. A Constitucionalização do Direito. Os direitos fundamentais
nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005.
SILVA, Virgílio Afonso da. (org.). Interpretação Constitucional. São Paulo: Malheiros,
2005.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Cláusulas gerais e sensibilidade comunicativa: direitos
fundamentais privados na sociedade global. In NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa
Maria de Andrade (org.). Responsabilidade Civil.
Doutrinas Essenciais, Teoria Geral, vol I. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010,
p. 311 a 334.
STOCCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2006.
STRECK, Lenio Luiz. A permanência do caráter compromissório (e dirigente) da
constituição brasileira e o papel da jurisdição constitucional: uma abordagem à luz da
hermenêutica filosófica. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos da Faculdade de
Direito de Bauru, São Paulo, n. 39, p. 75-199.
TARTUCE, Flávio. Responsabilidade Civil Objetiva e Risco; A teoria do risco
concorrente. São Paulo: Método, 2011.
TARTUCE, Flávio; CASTILHO, Ricardo. Direito Civil. Direito Patrimonial. Direito
Existencial – estudos em homenagem á professora Giselda Maria Fernandes Novaes
Hironaka. São Paulo: Método, 2006.
TASSIGNY, Mônica Mota; FREIRE, Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro;
NOTTIMGHAM, Andréa de Boni; KARAM, Andréa Maria Sobreira. A Aplicabilidade
do método do Estudo de Caso em Pesquisas Jurídicas. Revista Acadêmica da Faculdade
de Direito do Recife. Vol. 88, número 1, jan./jun.2016, pp. 39-57. Disponível em:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/download/2268/2923.
TEPEDINO, Gustavo. (coord.). Problemas de Direito Civil - Constitucional. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
TEPEDINO, Gustavo. Normas Constitucionais e Relações de Direito Civil na
Experiência Brasileira. Boletim da Faculdade de Direito Studia Jurídica, n. 48. Coimbra:
Coimbra, 2000.
TEPEDINO, Gustavo. O Direito Civil-Constitucional e suas Perspectivas Atuais. In
TEPEDINO, Gustavo (org.). Direito Civil Contemporâneo; Novos problemas à luz da
legalidade constitucional (Anais do Congresso Internacional de Direito CivilConstitucional da cidade do Rio de Janeiro). São Paulo: Atlas, 2008, p. 356-371.
TEPEDINO, Gustavo. (coord.). Obrigações. Estudos na perspectiva civil-constitucional.
Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
TEPEDINO, Gustavo. (coord.). Temas de Direito Civil. t. II. Rio de Janeiro: Renovar,
2006.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TEPEDINO, Gustavo. Código Civil interpretado: Parte Geral e Obrigações. Rio de
Janeiro: Renovar, 2004. v.1 e 2.
TEUBNER, Günther. O direito como sistema autopoiético. Lisboa: Fundação Caloustre
Gulbenkian, 1993.
USTÁRROZ, Daniel. Responsabilidade Contratual. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2007.
VETTORI, Giuseppe. Contratto e Rimedi. 2a. ed. Lião: CEDAM, 2009.
VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos. Direitos Fundamentais e a Constituição
Portuguesa de 1978. Coimbra, 1987.
VILLEY, Michel. Esquisse historique sur le mor responsable. In Archives de Philosophie
du Droit, 22, Paris, 1977, p. 49.
VINEY, Geneviève; JOURDAIN, Patrice. Traité de Droit Civil; Les effets de la
responsabilité.Paris: EJA, 1989.
WHINCUP, Michael. Risarcimento dei danni per inademplimento contrattuale nel diritto
inglese. In Rivista di Diritto Civile. Milani: CEDAM, 1993, p. 111-132.
WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. A. M. Botelho Hespanha
(trad.). 3a ed. Fundação Calouste Gulbenkian: Lisboa, 2004.
WILHELMSON, Thomas. ¿ Racionalidad de Las necesidades em el Derecho Privado ?
Doxa, n. 05, p. 297-310.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DOCENTE: PROF. DR. MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO
Disciplina: TRIBUTAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL
Carga horária: 45hs
Condição da Disciplina: [ X ] Eletiva
EMENTA:
A disciplina oferece uma abordagem integrada e crítica das dimensões jurídicas da
tributação e da justiça fiscal, dividida em dois módulos complementares. No Módulo I,
estuda-se o papel da tributação e da dívida pública como instrumentos de financiamento
estatal, com foco nas limitações constitucionais impostas para proteger os direitos
fundamentais dos contribuintes. Discute-se o controle administrativo e judicial e os
desafios contemporâneos da tributação, como a economia digital e as reformas tributárias.
No Módulo II, são exploradas as teorias da justiça fiscal e as técnicas de argumentação
jurídica aplicadas ao Direito Tributário, incluindo a análise da retórica, tópica, e lógica
jurídica. O módulo enfatiza a aplicação prática dessas teorias na análise das decisões do
Supremo Tribunal Federal, abordando a modulação de efeitos e a argumentação
consequencialista, capacitando o discente para desenvolver argumentações robustas e
fundamentadas no contexto jurídico-tributário.
OBJETIVO GERAL:
Desenvolver uma compreensão aprofundada e crítica do sistema tributário brasileiro,
enfatizando a inter-relação entre a tributação, a dívida pública e os direitos fundamentais
dos contribuintes. Capacitar os discentes a analisar juridicamente as limitações
constitucionais impostas ao poder de tributar, com ênfase no controle administrativo e
judicial, e a aplicar teorias avançadas de justiça fiscal e técnicas de argumentação jurídica
no Direito Tributário.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
No âmbito do Módulo I (Tributação, Dívida Pública, Direito dos Contribuintes e Relações
com os Direitos Fundamentais):
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•. Examinar as fontes de financiamento do Estado por meio da tributação e da dívida
pública, destacando as limitações constitucionais destinadas a proteger os direitos
fundamentais dos contribuintes.
•. Analisar o controle judicial e administrativo da tributação, enfatizando as restrições ao
poder estatal de tributar, com base na jurisprudência e nos princípios constitucionais.
•. Discutir os desafios contemporâneos da tributação, como a economia digital e a erosão
das bases tributárias, à luz das reformas no sistema tributário brasileiro.
No âmbito do Módulo 2 (Justiça Fiscal e Argumentação Jurídica):
•. Debater as principais teorias de justiça fiscal e sua aplicação no Direito Tributário, com
ênfase na análise das desigualdades tributárias e na capacidade contributiva.
•. Explorar a retórica, a tópica e as técnicas de argumentação jurídica aplicadas à
interpretação da jurisprudência tributária, desenvolvendo habilidades para elaborar e
defender argumentos sólidos.
•. Analisar criticamente as decisões judiciais, enfocando a modulação de efeitos e os
argumentos consequencialistas, e avaliando o impacto das decisões judiciais no contexto
tributário.
CONTEÚDO PROGRMÁTICO:
O conteúdo programático da disciplina será organizado em dois módulos. Cada módulo
abrangerá um conteúdo específico que, em conjunto, compõe a totalidade da disciplina.
MÓDULO I - Tributação, Dívida Pública, Direito dos Contribuintes e Relações com os
Direitos Fundamentais (20h/a)
• O Poder de Tributar
• Solidariedade e Tributação
• O Tributo como Preço da Liberdade
• Tributação e Custeio de Direitos Fundamentais
• Mudanças na Tributação
• Controle Judicial
• Crédito Público e Endividamento do Estado
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• Dívida Pública e Direitos Fundamentais
• Direitos dos Contribuintes
MÓDULO II - Justiça Fiscal e Argumentação Jurídica (25h/a)
• Teorias da Justiça Fiscal
• Retórica dos Princípios no Direito Tributário
• Tópica e Jurisprudência Tributária
• Técnicas de Argumentação Jurídica
• Lógica Jurídica no Direito Tributário
• Decisões Judiciais e Argumentação Consequencialista
• Argumentos na Modulação de Efeitos
BIBLIOGRAFIA GERAL:
MÓDULO I - Tributação, Dívida Pública, Direito dos Contribuintes e Relações com os
Direitos Fundamentais
ABRAHAM, Marcus. Dívida pública atrasa ampliação de direitos fundamentais e
investimento público. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-nov-29/contasvista-vale-constituicao-ou-anexo-metas-fiscais-lrf. Acesso em: 16 nov. 2023.
AFONSO, José Roberto; SANTANA, Hadassah Laís (Coord.). Tributação 4.0. São Paulo:
Almedina, 2020.
ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.
_______. Legalidade tributária material: conteúdo, critérios e medida do dever de
determinação. 2. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2023.
BERCOVICI, Gilberto. Da constituição dirigente invertida à privatização das finanças
públicas no Brasil. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politicae-sociedade/da-constituicao-dirigente-invertida-a-privatizacao-das-financas-publicasno-brasil/. Acesso em: 16 nov. 2023.
CALABREZ, Felipe; LOUREIRO, Maria Rita. Capacidade estatal e dívida pública no
Brasil: o caso da Secretaria do Tesouro Nacional. Revista de Sociologia e Política, v. 28,
n. 75, e002, 2020.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CORREIA NETO, Celso de Barros. Tributação e direitos fundamentais. In: CAMPOS,
Carlos Alexandre de Azevedo et al. (Coord.). Direitos fundamentais e estado fiscal:
estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Salvador: Editora JusPodivm,
2019.
CHULVI, Cristina Poner. El deber constitucional de contribuir al sostenimiento de los
gastos públicos. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001.
DERZI, Misabel Abreu Machado. Modificações da jurisprudência no direito tributário.
São Paulo: Noeses, 2009.
FISCHER, Octavio Campos (Coord.). Tributos e direitos fundamentais. São Paulo:
Dialética, 2004.
FILHO, Oswaldo Othon de Pontes Saraiva (Coord.). Direitos fundamentais dos
contribuintes: homenagem ao jurista Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: Almedina,
2021.
FUCK, Luciano Felício. Estado fiscal e Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Saraiva,
2017.
GODOI, Marciano Seabra; ROCHA, Sergio André. O dever fundamental de pagar
impostos: o que realmente significa e como vem influenciando nossa jurisprudência?
Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2022.
GRECO, Marco Aurélio. Solidariedade social e tributação. In: GRECO, Marco Aurélio;
GODOI, Marciano Seabra (Coords.). Solidariedade social e tributação. São Paulo:
Dialética, 2005.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. O custo dos direitos: por que a liberdade
depende dos impostos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2019.
LEÃO, Martha Toribio. O direito fundamental de economizar tributos: entre legalidade,
liberdade e solidariedade. São Paulo: Malheiros, 2018.
LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Direitos fundamentais dos contribuintes: limitações
constitucionais ao poder de tributar. Recife: Nossa Livraria, 2005.
LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; LIMA, Alberto Jorge Correia de Barros; SOTTOMAYOR, Lorena Carla Santos Vasconcelos; DIAS, Luciana Raposo Josué Lima
(Coords.). Constituição, direitos fundamentais e política: estudos em homenagem ao
Professor José Joaquim Gomes Canotilho. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; MELLO, Marcílio Barenco Corrêa. A importância
dos tributos e da dívida pública no papel do Estado contemporâneo. Revista de Direito
Brasileira, v. 30, n. 11, p. 329-345, set./dez. 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
MACHADO, Hugo de Brito. Direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da
jurisdição. São Paulo: Atlas, 2009.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Uma teoria do tributo. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
(Coord.). Direitos fundamentais do contribuinte. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
CASTILHO, Ricardo (Orgs.). Direito tributário e direitos fundamentais: limitações ao
poder de tributar. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
MONTEIRO, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo; FARIA, Renato Vilela; SIVEIRA,
Ricardo Maitto (Coords.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência
internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2018.
MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. O mito da propriedade: os impostos e a justiça. São
Paulo: Martins Fontes, 2005.
NABAIS, José Casalta. Dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Livraria
Almedina, 1998.
MÓDULO II - Justiça Fiscal e Argumentação Jurídica
ADEODATO, João Maurício. Uma Teoria Retórica da Norma Jurídica e do Direito
Subjetivo. São Paulo: Noeses, 2011.
ADEODATO, João Maurício. A Retórica Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010.
ALEXY, Robert. Direito, Razão, Discurso: estudos para a filosofia do direito. Trad. Luis
Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
ANDRADE, Fábio Martins de. Modulação em Matéria Tributária: o argumento
pragmático ou consequencialista de cunho econômico e as decisões do STF. São Paulo:
Quartier Latin, 2011.
ARISTÓTELES. Retórica. Trad. Edison Bini. São Paulo: Edipro, 2011.
ATIENZA, Manuel. As Razões do Direito: teorias da argumentação jurídica. Trad. Maria
Cristina G. Cupertino. São Paulo: Landy Editora, 2006.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. 13a ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
CALIENDO, Paulo. Direito Tributário e Análise Econômica do Direito: uma visão
crítica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário: linguagem e método. São Paulo:
Noeses, 2009.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CHRISTOPOULOS, Basile. Controle de constitucionalidade de normas orçamentárias: o
uso de argumentos consequencialistas nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Tese
de Doutorado defendida na Universidade de São Paulo – USP. Disponível em: Argumento
Consequencialista no Direito. Direitos & Deveres - Revista Eletrônica do Mestrado em
Direito da UFAL, v. 6, p. 4, 2016.
________. Despesa Pública: estrutura, função e controle judicial. Maceió: Edufal, 2011.
FERRAZ, JR. Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão,
dominação. São Paulo: Atlas, 2003.
LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Direitos Fundamentais dos Contribuintes:
limitações constitucionais ao poder de tributar. Recife: Nossa Livraria, 2005.
MACCORMICK, Neil & SUMMERS, Robert S. Interpreting Precedents: a comparative
study. Aldershot: Darthmouth Publishing Company Limited, 1997. . Pratical Reason in
Law and Morality. Oxford: Oxford University Press, 2008.
_______. Legal Reasoning and Legal Theory. Oxford: Clarendon Press, 1994. . Rhetoric
and the Rule of Law: a theory of legal reasoning. Oxford: Oxford University Press, 2005.
MACHADO, Hugo de Brito. Direitos Fundamentais dos Contribuintes e a Efetivação da
Jurisdição. São Paulo: Atlas, 2009. MARSILLAC, N. Racionalidade Retórica e
Argumentativa. Princípios (UFRN. Impresso), v. 18, p. 291-311, 2011.
MARTINS, Ives Gandra (Org.). Direitos Fundamentais do Contribuinte. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2000.
MEYER, Michel. A Retórica. São Paulo: Ática, 2007.
MICHELON, Cláudio. Princípios e Coerência na Argumentação Jurídica, in MACEDO
JR, Ronaldo P. & BARBIERI, Catarina Helena Cortada. Direito e Interpretação:
racionalidades e instituições. São Paulo: Saraiva, 2011. MOUSSALLEM, Tarek Moysés.
Argumentação Consequencialista na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, in
Sistema Tributário e Crise Atual. São Paulo: Noeses, 2009.
NABAIS, José Casalta. O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Coimbra: Almedina,
2009.
NAGEL, Thomas & MURPHY, Liam. O Mito da Propriedade. São Paulo: Martins Fontes,
2021.
PERELMAN, Chaim & OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da Argumentação: a
nova retórica. Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão (Trad.). São Paulo: Martins
Fontes, 2005.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
POSNER, Richard. Law, Pragmatism, and Democracy. Cambridge/London: Harvard
University Press, 2003.
_________. Utilitarianism, Economics, and Legal Theory, in The Journal of Legal
Studies. Vol. 8, N. 1 (jan. 1979).
PISCITELLI, Tathiane dos Santos. Interpretação e Justificação no Direito: o requisito da
coerência, in SOUZA, Priscila de. Sistema Tributário Brasileiro e Crise Atual. VI
Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo: Noeses, 2009.
REBOUL, Olivier. Introdução à Retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
SAEZ, Emmanuel & Zucman, Gabriel. The Triumph of Injustice: how the rich dodge
taxes and how to make them pay. New York: W. W. Norton & Company, 2019.
SANCHES, J. L. Saldanha. Justiça Fiscal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos
Santos, 2016.
SANTI, Eurico M. D. de. Lançamento Tributário. 3a ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SCAFF, Fernando Facury. Constitucionalizando Direitos: 15 anos da Constituição
Brasileira de 1988. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
SCAFF, Fernando Facury & MAUÉS, Antonio G. Moreira. Justiça Constitucional e
Tributação. São Paulo: Dialética, 2005.
SCHUARTZ, Luis Fernando. Consequencialismo jurídico, racionalidade decisória e
malandragem, in MACEDO JR, Ronaldo Porto & BARBIERI, Catarina H. Cortada.
Direito e Interpretação: racionalidades e instituições. São Paulo: Saraiva, 2011.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: RT,
2004.
VILANOVA, Lourival. As Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo. São Paulo:
Noeses, 2005.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DOCENTE: PROFA. DRA. OLGA J. GOUVEIA KRELL
NOME DA DISCIPLINA: LEITURAS SOCIOLÓGICAS DOS PROBLEMAS DA
FORMAÇÃO, FUNÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] OBRIGATÓRIA [ x ] ELETIVA
CARGA HORÁRIA: 45h
EMENTA:
A Sociologia do Direito como ciência social. Sociologia jurídica no Brasil. Teoria dos
processos sociais. Pluralismo jurídico. Acesso à justiça. Relações sociais em transição. A
importância dos fatores de gênero e raça e sua para as relações sociojurídicas.
OBJETIVO:
Discutir a realidade da ordem jurídica do Brasil, analisando os limites e as possibilidades
de uma compreensão sociológica do Direito. Construir junto aos discentes uma atitude
crítica contra a concepção positivista e formalista do Direito; estudar os reflexos da ordem
jurídica na realidade social (e vice-versa) e os fatores que levam a não aplicação de uma
grande parte das leis no Brasil, especialmente dos direitos fundamentais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1) Definição, objeto e importância da Sociologia jurídica; fundamentos e condições
teóricas da Sociologia como ciência social.
2) O Direito como símbolo da solidariedade social (Durkheim); Direito, racionalidade e
dominação (Weber).
3) História social da distorção da lei no Brasil (DaMatta): o clientelismo, a troca de
favores e o “jeito” na cultura jurídica brasileira (Rosenn).
4) Aspectos teóricos dos processos sociais: interação, socialização e controle social das
relações humanas (Cláudio Souto) e seus impactos no âmbito jurídico;
5) O pluralismo jurídico e os direitos humanos (Wolkmer); criação de Direito além das
normas estatais: o “Direito achado na rua” e os direitos humanos;
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
6) Sociologia da administração da justiça (Boaventura de S. Santos): o direito
fundamental de acesso à justiça: limites e possibilidades;
7) Aspectos relevantes da modernidade líquida (Bauman);
8) Os fatores de gênero e de raça como condicionantes das relações sociais e seus reflexos
na aplicação do Direito.
BIBLIOGRAFIA:
BAUMAN, Zygmunt; MAY, Tim. Apreendendo a pensar com a Sociologia. Trad.: A.
Werneck. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2022.
BAUMAN, Zygmunt. A modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2021.
DAMATTA, Roberto. Carnavais, malandros e heróis: para uma Sociologia do dilema
brasileiro. 6. ed. Rio: Rocco, 1997.
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes,
1999.
ENGELMANN, Fabiano. Sociologia do campo jurídico: juristas e usos do Direito. Porto
Alegre: Sergio Fabris, 2006.
FARIA, José Eduardo (org.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo:
Malheiros, 2010.
GIDDENS, Anthony. Política, Sociologia e teoria social: encontros com o pensamento
social clássico e contemporâneo. Trad.: C. S. Rezek. 2. ed. São Paulo: Unesp, 2013.
KRELL, Olga J. Gouveia (Org.). Acesso â justiça: por uma abordagem dialógica com a
sociedade civil. Maceió: Mascarenhas, 2020.
KRELL, Olga; BARBOSA, Ana; CASADO FILHO, Petrúcio (Orgs.). Sociologia do
Direito - Pluralismo Jurídico, Direito Alternativo e Administração da Justiça: das bases
teóricas aos problemas práticos. Aracajú: Verbo Jurídico, 2013.
KRELL, Olga J. Gouveia; BISPO, Mylla G. Araújo (Org.). O Direito escrito por Elas e
para Elas. Maceió: Mascarenhas, 2024.
MELLO, Cleyson de Moraes; BORDINHÃO, Patrícia. (Des)Igualdade de gênero:
igualdade, violência de gênero, direitos humanos. Rio de Janeiro: Ed. Processo, 2023.
MOREIRA, Adilson José. Pensando como um negro. 2. ed. São Paulo: Contacorrente,
2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
NERY, Ana Luiza; FRANÇOSO, Thais Folgosi (Coord.). Direito das mulheres: análise
multidisciplinar sobre a evolução e a eficácia da proteção legal às mulheres no Brasil. São
Paulo: Thomson Reuters Brasil (RT), 2023.
OLIVEIRA, Luciano. Sua Excelência, o Comissário e outros ensaios de Sociologia
Jurídica. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004.
PIMENTEL, Silvia; PEREIRA, Beatriz; MELO, Mônica de (Org.). Direito,
discriminação de gênero igualdade. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2017.
SANTOS, Boaventura de Souza. Para uma revolução democrática da Justiça. 3. ed. São
Paulo: Cortez, 2014.
SOUTO, Cláudio. A explicação sociológica. São Paulo: EPU, 1985.
SOUTO, Cláudio; SOUTO, Solange. Sociologia do Direito: uma visão substantiva. 2. ed.
Porto Alegre: Sergio Fabris, 1997.
WEBER, Max. Economia e sociedade – vol. 1. Trad.: R. Barbosa e K. E. Barbosa.
Brasília: UnB, 2012.
WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo jurídico; fundamentos de uma nova cultura do
Direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
DOCENTE: Prof. Dr. Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcante de Alencar
DISCIPLINA: SISTEMA DE DIREITO PROCESSUAL: Prova e Validade
Carga horária: 45hs
Condição da Disciplina: [X ] Eletiva
EMENTA:
SISTEMA E PROCESSO PENAL: Ordenamento e sistema jurídico. Direito processual
penal como sistema. Percurso da construção de sentido da norma jurídica. Autopoisesis e
controle. Estrutura, sentido e função da norma de direito processual penal. Validade,
vigência e eficácia das normas processuais penais. Limites à construção de sentido
normativo no direito processual penal e o confronto entre realismo, pragmatismo,
jusnaturalismo e positivismo. O conceito de relação jurídica no direito processual penal;
PROVA PENAL: Prova como conceito epistemológico representativo da civilização.
Constrangimentos epistêmicos e constrangimentos dogmáticos na produção da prova.
Controle da prova. Cadeia de custódia probatória. Ilicitude probatória e aplicação da
teoria da nulidade no processo penal. Conceito de prova e o confronto com as formas de
colaboração premiada. Colaborações premiadas e o problema da suspensão pactuada das
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
garantias. Abreviação do processo penal condenatório e relação com a perspectiva
pragmática de aplicação do direito. Introdução de novas tecnologias na produção de prova
e os limites do ordenamento jurídico. VALIDADE NO PROCESSO PENAL: As
acepções da validade e aderência ao sistema de processo penal. Controle dos atos
processuais viciados. Conceito de nulidade. Teoria da nulidade no processo penal,
estrutura, sentido e função. Forma processual penal e sua tutela. Finalidade do processo
penal como direito de primeira dimensão. Limites à liberdade jurídica e relação da
dogmática processual penal com a Criminologia contemporânea. Relação da nulidade
com as garantias fundantes. Nulidade e direito positivo.
OBJETIVO GERAL:
O estudo do direito processual penal inserido no pensamento sistemático tem o propósito
de estabelecer contornos definidos para a construção de suas normas individuais e
concretas. Tem por objetivo limitar a contingência, traçando, sob o prisma da lógica e da
dogmática construtivista, parâmetros que regulem a atuação dos atores jurídicos na
produção da prova penal e dos demais atos jurídicos. A disciplina organizada dos
conceitos e definições dos assuntos envolvidos visa a estabelecer estratégias que limitem
a imprevisibilidade. Considera os conceitos tradicionais da teoria do direito, os aspectos
criminológicos e o desafio do sistema computacional (digital). Parte-se da hipótese de
que o controle é importante mecanismo para o desenvolvimento válido e regular do
processo penal. A dogmática, contudo, receberá, além de elementos fundantes da teoria
do direito, o permeio da filosofia no direito. Se, de um lado, a demarcação dos conceitos
é fundamental para as deduções acerca da prova e da validade no processo penal, por
outro, o estudo crítico sobre o exercício do poder em matéria criminal tem o objetivo de
ampliar a percepção, seja diante das nulidades processuais penais (dogmática), seja no
que toca ao abuso do poder (crítica).
REFERÊNCIAS
ADEODATO, João Maurício. Uma teoria retórica da norma jurídica e do direito
subjetivo. São Paulo: Noeses, 2011.
AFTALIÓN, Enrique R.; VILANOVA, José. Introducción al derecho: conocimiento y
conocimiento científico; historia de las ideas jurídicas; teoría general del derecho; teoría
general aplicada. 2. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1988.
ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal: em conformidade com
a teoria do direito. 3. ed. São Paulo: Noeses, 2024.
ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Teoria da nulidade no processo penal. 2. ed. São Paulo:
Noeses, 2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ALVES, Roque de Brito. Dos indícios no processo penal. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal. 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 1987.
AROCENA, Gustavo Alberto; BALCARCE, Fabián Ignácio; CESANO, José Daniel.
Prueba en materia penal. Buenos Aires; Bogotá: Astrea, 2014.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Colaboração premiada e interoperatividade normativa. Código
de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência: Volume 2.
Guilherme Madeira; Gustavo Badaró; Rogério Schietti Cruz. (Orgs). São Paulo: RT,
2021. p.257-266.
COSSIO, Carlos. La teoria egologica del derecho: y el concepto juridico de liberdad.
Buenos Aires: AbeledoPerrot, 1964.
CRUZ, Rômulo Lago e. O problema da verdade no processo penal: a relação entre fato e
prova no contexto das atitudes proposicionais. In: Justiça criminal: na ótica dos juízes
brasileiros. Rogério Schietti Cruz; Américo Bedê Júnior; Guilherme Madeira Dezem.
(Orgs). São Paulo: RT, 2022. p.231-248.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. O direito entre o futuro e o passado. São Paulo: Noeses,
2014.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Nulidades no processo. Rio de Janeiro: Aide, 1995.
GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO,
Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. 7. ed. São Paulo: RT, 2001.
GUASTINI, Ricardo. Das fontes às normas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
JARDIM, Afrânio Silva; AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de. Direito processual
penal: estudos, pareceres e crônicas. 15. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.
LUHMANN, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. Tradução: Ana Cristina Arantes
Nasser. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.
MAIER, Julio B. J. Función Normativa de la nulidad. Buenos Aires: Depalma, 1980.
MALATESTA, Nicola Framarino Dei. A lógica das provas em matéria criminal.
Tradução: Paolo Capitanio. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2004.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal: volume II. 2. ed.
Campinas: Millennium, 2003.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
MEDEIROS, Flávio Meirelles. Nulidades no processo penal: doutrina, jurisprudência,
sistemática. Porto Alegre: Síntese, 1982.
MITTERMAIER, Carl Joseph Anton. Tratado de la prueba en materia criminal. 10. ed.
Tradução: Pedro Aragoneses Alonso. Madrid: Reus, 1979.
NICOLITT, André. As subversões da presunção de inocência: violência, cidade e
processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
NICOLITT, André Luiz; WEHRS, Carlos Ribeiro. Intervenções corporais no processo
penal e a nova identificação criminal: Lei no 12.654/2012. [p.1-23]
PRADO, Geraldo. Curso de processo penal: fundamentos e sistema: Tomo I. São Paulo:
Marcial Pons, 2024.
PRADO, Geraldo. Estudos de direito criminal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
RABENHORST, Eduardo. Dignidade humana e moralidade democrática. Brasília:
Brasília Jurídica, 2001.
ROBERTO, Welton. Paridade de armas no processo penal. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Os princípios da presunção de inocência e do devido
processo legal no direito processual criminal. Natal: OWL, 2023.
TAVARES, Juarez; CASARA, Rubens. Prova e verdade. São Paulo: Tirant lo Blanch,
2020.
TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal: volume 1. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal: volume 2. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.
TUCCI, Rogério Lauria. Do corpo de delito no direito processual penal brasileiro. São
Paulo: Saraiva, 1978.
VESTING, Thomas. Gentleman, gestor e homo digitalis: a transformação da
subjetividade jurídica na modernidade. Tradução: Ricardo Campos; Gercélia Mendes.
São Paulo: Contracorrente, 2022.
VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.
VILANOVA, Lourival. Estruturas lógicas e o sistema de direito positivo. São Paulo:
Noeses, 2005.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
BLOCO IV – DOCENTES: Informações docentes do PPGD/FDA/UFAL
Informações docentes do PPGD/FDA/UFAL
Alberto Jorge Correia de Barros Lima
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1987),
mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999) e doutorado em
Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2006). Atualmente é professor
adjunto, nível IV da Universidade Federal de Alagoas (graduação e pós-graduação) e
professor e coordenador geral da Escola Superior da Magistratura no Estado de Alagoas.
Foi Juiz de Direito Presidente do 2° do Júri de Maceió - Poder Judiciário do Estado
de Alagoas por 10 anos, atualmente é Juiz da 17a Vara Cível de Maceió (Fazenda Pública
Estadual). Integrou no biênio 2007/09 o Conselho Estadual de Segurança Pública,
inclusive presidindo o órgão interinamente. Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal
de Justiça de Alagoas por três biênios (2007/2008; 2009/2010; 2011/2012), bem como
entre os meses de Julho e Dezembro de 2016.
Exerceu a função de Desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de
Alagoas, na classe dos Juízes de Direito (biênio 2013/2015).
Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Penal, Direito
Constitucional Penal, Criminologia e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes
temas: princípios constitucionais penais, hermenêutica penal, teoria do crime,
legitimidade do Direito Penal nas sociedades contemporâneas, violência, homicídios,
poder político e exclusão social na cidade de Maceió.
SEÇÃO A – IDENTIFICAÇÃO
Nome: Alberto Jorge Correia de Barros Lima
E-mail: albertobarroslima@yahoo.com.br
Status: Professor associado
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Doutorado, 2006, Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), Direito Público.
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Disciplinas da graduação:
•
DIREITO PENAL 1, 72h.
•
DIREITO PENAL 2, 72h.
Disciplinas da pós-graduação:
•
CONSTITUIÇÃO E CRIME: ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS
VÍTIMAS E DOS CRIMINOSOS. 45 h/a.
•
METODOLOGIA DA PESQUISA SOCIOJURÍDICA: EPISTEMOLOGIA,
MÉTODOS E DIDÁTICA NO ENSINO JURÍDICO 45 h/a.
Orientação de TCC:
•
Sérgio Henrique Peroba da Silva Lins. A aplicação da teoria da cegueira
deliberada no direito penal brasileiro frente ao tráfico internacional de
entorpecentes. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros
Lima.
•
Bruno Villela de Medeiros Costa. Poderes inquisitoriais do Supremo Tribunal
Federal: a (in)constitucionalidade do inquérito policial nº 4781/DF (inquérito das
fake news). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros
Lima.
•
José Nicolas Duarte Correia. A (im)possibilidade jurídica da lavratura do termo
circunstanciado de ocorrência pela Polícia Militar de Alagoas: breve análise do
decreto estadual nº 88.653, de 7 de fevereiro de 2023. 2023. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Douglas Fernandes Alcantara. Fazenda pública e execução judicial: impasses
entre efetividade e limitações do juízo ante as demandas de intervenções
cirúrgicas de natureza urgente. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Alberto
Jorge Correia de Barros Lima.
•
Luciano Arthur Paffer Padilha. Individualização da pena e violência nos estádios
de futebol do Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Alberto Jorge Correia de
Barros Lima.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Livia Crisley Falcão Tibúrcio. A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância
aos crimes cometidos contra a Administração Pública: uma análise do afastamento
apriorístico da atipicidade material da conduta ante a fixação de critérios para a
sua aplicação. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros
Lima.
•
Yuri Pontes Leça Viana. Descriminalização da maconha. 2017. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Integrada Tiradentes.
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Camila Silva e Lima. Audiência de custódia: a eficácia da Constituição Federal à
luz dos direitos humanos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
DIREITO) - Faculdade Integrada Tiradentes. Orientador: Alberto Jorge Correia
de Barros Lima.
•
Thayana Beril Pimentel Vasconcelos. Crime organizado: dos meios de obtenção
de prova à luz da Lei 12.850/2013 e a colaboração premiada como meio efetivo
de investigação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto
Jorge Correia de Barros Lima.
•
Suzany Pedrosa Melo. Duração da medida de segurança: entre a intervenção penal
e a saúde pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto
Jorge Correia de Barros Lima.
•
Mariah Kalyne Pereira Hora. A inobservância dos princípios processuais penais
nos mutirões do Tribunal do Júri. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Thatiane Gama Lins de Araújo. A (in)constitucionalidade da coleta de material
genético para integrar a identificação criminal. 2015. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Clara de Souza Lira Gameleira. Crime do colarinho branco: a insistência da
impunidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia
de Barros Lima.
•
Kívia Raene Araújo Galdino. Crime do colarinho branco: a insistência da
impunidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) -
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia
de Barros Lima.
•
Estácio Luiz Gama de Lima Netto. Os ditames constitucionais do princípio do juiz
natural e sua conformidade com a 17a vara criminal de Alagoas. 2013. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Marcos Antônio Torres Uchôa. Imunidade Parlamentar. 2012. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Fabiana Mendes de Lima Costa Barreto Cavalcante. O princípio da dignidade
humana e o sistema penitenciário brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade Integrada Tiradentes. Orientador:
Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Thainan Ribeiro Limeira. Tipicidade penal e o combate ao crime organizado
transnacional no Brasil: uma análise do PLS n° 150/16. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Pamela Darluily. Medidas de segurança em Maceió: A (in)constitucionalidade na
aplicação por analogia do artigo 75 do Código Penal. 2011. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Alann Victor Cavalcante do Espírito Santo. O direito da informática sob a ótica
penal: aspectos relevantes para a contribuição do combate aos cybercrimes no
Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia
de Barros Lima.
•
Thereza Maria Menezes Acioli. O novo conceito de estupro: considerações acerca
da Lei n° 12.015/2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto
Jorge Correia de Barros Lima.
•
Arthur Felipe Azevedo Barretto. O nemo tenetur se detegere e os meios de prova
do crime de embriaguez ao volante. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Bruno Maia dos Santos. Limites à liberdade de imprensa: direito à imagem dos
detidos nas operações policiais e o discurso punitivo na mídia. 2010. Trabalho de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Larissa Melo Alcântara Falcão. Crime de embriaguez ao volante: uma análise do
novo art. 306 do CTB e os reflexos nos meios de produção de prova. 2010.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
Priscilla Gonçalves Tenório Lins. O crime organizado nas sociedades
contemporâneas periféricas: um estudo sobre os meios de atuação do Estado
frente às organizações criminosas em Alagoas. 2010. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
Regina Celi Leite Pereira Pavão. Por uma nova delimitação na fronteira entre o
dolo eventual e a culpa consciente nos homicídios de trânsito. 2010. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
Alan Costa Ramos de Oliveira. A renegociação do trabalho de Itaipu frente aos
discursos jurídicos dos estados integrantes da Bacia do Prata. 2009. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
Márcia Gabrielle de Santa Maria. " O princípio da insignificância e a identificação
dos pressupostos legitimadores da utilização deste postulado da política criminal.
2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia
de Barros Lima.
Natasha Alves de Gusmão. " Equilíbrio entre a eficiência e o gaantismo no
combate ao crime de lavagem de dinheiro: Flexibilização do sigilo bancário como
instrumento essencial à persecução. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
Paulo Gustavo Lima e Silva Rodrigues. " A doutrina da proteção integral do jovem
infrator: um estudo das peculiariedades das medidas socioeducativas". 2009.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
Rodolfo Marcus Gomes de Souza. "A Prescindibilidade do elemento subjetivo na
legítima defesa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto
Jorge Correia de Barros Lima.
Sandra Rosely da Silva. " A (in) acessibilidade às praias do litoral norte de Maceió.
2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) -
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia
de Barros Lima.
•
•
•
•
Fabrícia Pinto De Cerqueira P. de Oliveira. As Imunidades Parlamentares
Formais: Por Uma Pespectiva Constitucional Legitimante. 2008. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
Maria José Araújo Filha. A Insutentável Criminalização do Aborto. 2008.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
Rafaela Barros da Rocha. A 17ª Vara Criminal de Maceió: sua competência à luz
do princípio do Juiz Natural. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Alberto Jorge Correia
de Barros Lima.
Maria Juliana Dionisio de Freitas. A Dramatização Midiática e o Tribunal do Júri.
2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Ana Flávia Jordão Ramos. As tendências expansionistas consolidadas na Lei
11.346/2006. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros
Lima.
•
Vanine Lamenha Sampaio Souza. " O uso de novas tecnologias como alternativas
à crise do sistema prisional brasileiro: O monitoramento eletrônico dos presos.
2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia
de Barros Lima.
•
Manuela Carvalho Menezes. " A co-culpabilidade como baliza na ampliação da
pena". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia
de Barros Lima.
•
Bruna Fanny Oliveira Lemos. " A adequação e aplicabilidade da teoria dos
elementos negativos do tipo penal ao ordenamento juríidico brasileiro". 2008.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Maria Paula Rocha Tenório Góes. Criminalidade do colarinho branco: insistência
da impunidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto
Jorge Correia de Barros Lima.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Alice Quintela. Ilícito Econômico: em busca de um instrumento eficaz de cobate
sob a perspectiva da Escola de Frankfurt. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Mariana Falcão Soares. O Direito Penal do Inimigo nas sociedades periféricas.
2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia
de Barros Lima.
•
Leonardo Jorge Lima Caldas. Crime Organizado e Direito Penal: entre o
garantismo e o eficientismo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador:
Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Adriana Tenório Antunes Reis. A descriminalização do abortamento de feto
anencefálico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO)
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge
Correia de Barros Lima.
Thomaz Ilton Ferreira dos Santos. O problema do conceito de Ordem Pública
como fundamento da Prisão Preventiva. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
•
Andréia Cavalcante de Melo. Da impunidade a proteção integral: garantias
asseguradas as crianças e adolescentes autores de atos infracionais. 2005.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Annie Ivy Ferreira de Souza. A tutela da agua pelo Direito Penal. 2005. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Priscilla Calheiros da Rocha. A reestruturação do Tribunal do Júri no marco do
Estado Democrático de Direito. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Lisiane Maria Santos Araújo. O princípio da insignificância como excludente de
tipicidade material na perspectiva do Estado Democrático de Direito. 2005.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Carla Louise Tavares Albuquerque. O estrito cumprimento do dever legal a luz da
teoria da tipicidade conglobante. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS.
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Fernanda Santos Lima. Teoria do Erro e a questão das descriminantes putativas.
2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Lidiany Alves Siqueira. A inclusão social pela Previdência. 2005. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Adriana Mota Alcides. Crimes de Competência do Tribunal Penal Internacional.
2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia
de Barros Lima.
•
Vanessa Tenório Maranhão. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Brasil:
Avanço ou Retrocesso ?. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto
Jorge Correia de Barros Lima.
•
Isabela Franco Moreira Lima. Culpabilidade e Aplicação da Pena. 2003. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Christianne Rose da Silva Barros. Estupro no Casamento: Quais os Limites do
Dever Conjugal ?. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
DIREITO) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto
Jorge Correia de Barros Lima.
•
Jader Coura de Mello Ribeiro. A Validade do Inquérito Policial para a Propositura
da Ação Penal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO)
- CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ - AL. Orientador:
Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Eva Cristina Guedes Toledo. Considerações acerca da História da Falência das
Prisões. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Orientador: Alberto Jorge Correia
de Barros Lima.
Orientação de dissertação:
•
Hygor Basílio de Lima do Valle Oliveira Costa. Fundadas suspeitas nos crimes de
tráfico de drogas em Maceió/AL: um cenário de criminalização e indefinição nos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
critérios de busca pessoal e enfraquecimento democrático no Brasil. 2025.
Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ALAGOAS, . Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Andrey Bruno Cavalcante Vieira. Fake News: Responsabilização e tratamento da
desinformação no meio digital e o Projeto de Lei n°. 2.630/2020. 2024.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Martin Ramalho de Freitas Leão Rego. Limites hermenêuticos à criminalização
pelo delito de estelionato contra a seguridade social. 2024. Dissertação (Mestrado
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Alberto Jorge
Correia de Barros Lima.
•
Thiago Elifas Souza Marques. Insignificância no crime de roubo: os limites e as
possibilidades para a exclusão da tipicidade. 2022. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Alberto Jorge Correia
de Barros Lima.
•
Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros. Aspectos dogmáticos e criminológicos do
delito de lavagem de dinheiro: problemáticas acerca da ausência de fixação de
uma moldura penal na lei 12.683/2012. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros
Lima.
•
Jéssica Alessandra Araújo Ferreira Leão. Os exames criminológicos na progressão
de regime: entre o paradigma da prevenção especial positiva da pena e uma nova
expectativa para a execução penal brasileira. 2021. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Paula Renata Silva Cabral. A incoerência da extinção da punibilidade nos crimes
tributários: servem os crimes tributários como política de arrecadação fiscal?.
2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Jéssica Ferreira Nunes. Da finalidade protetiva do Direito Penal: a delimitação do
inimigo penal como garantia de coexistência social. 2018. Dissertação (Mestrado
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Alberto Jorge
Correia de Barros Lima.
•
Marcial Duarte Coêlho. Direito fundamental à segurança e o princípio da
proibição da proteção deficiente: possíveis imbricações no Processo Penal
Brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas, . Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Nathália Ribeiro Leite Silva. Do direito à manifestação no ordenamento jurídico
brasileiro: uma análise acerca da necessidade de edição de novas leis face à
perspectiva da expansão do Direito Penal. 2017. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Alberto Jorge Correia
de Barros Lima.
•
Leonam Pinheiro Rodrigues. Alternativas à internação provisória de adolescentes
em conflito com a lei como forma de tutela de direitos fundamentais: aplicação de
outras medidas cautelares diversas da internação. 2017. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Alberto Jorge Correia
de Barros Lima.
•
Rodrigo Cavalcante Ferro. A responsabilidade penal do psicopata delinquente
frente à legislação penal brasileira: qual o tratamento dispensado ao psicopata
criminoso, como resposta ao seu ilícito praticado?. 2016. Dissertação (Mestrado
em Mestrado em Direito) - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, .
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Viviane Cerqueira Torres. Críticas ao controle sobre consumo de entorpecentes. A
criminalização do pequeno varejo sob uma perspectiva criminológica e
dogmática. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas, . Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor. Análise pragmática de acórdãos
proferidos em habeas corpus: garantismo e antigarantismo nos julgados do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. 2014. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Alberto Jorge Correia
de Barros Lima.
•
Martinho Joerge Pereira. Teoria do Tipo e sua Influência na Dogmática Penal.
2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UNIVERSIDADE
FEDERAL DE ALAGOAS, . Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Ryldson Martins Ferreira. O Arbítrio Judicial na Fixação da Pena e o Princípio da
Proporcionalidade como forma de Tutela do Direito Fundamental de Liberdade.
2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Robson Cosme de Jesus Alves. A (des)necessidade de criminalização da
homofobia. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas, . Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Felipe de Carvalho Cordeiro. Aplicação do plea bargaining no Brasil: sistemas
jurídicos, princípios e a prova. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) -
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros
Lima.
•
Bruno Vasconcelos Barros. O Princípio da Proporcionalidade como critério de
Constitucionalidade do Decreto e da Manutenção da Prisão Processual. 2012.
Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - UNIVERSIDADE FEDERAL
DE ALAGOAS, . Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
João Fiorillo de Souza. A iniciativa instrutória do juiz e o sistema processual penal
brasileiro: uma abordagem a partir do garantismo de Luigi Ferrajoli. 2012.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins. Democracia, criminalidade violenta e segurança
pública na nova república: discutindo alguns paradoxos do Brasil contemporâneo.
2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Helenice Oliveira de Moraes. Sequestro interparental de caráter internacional - A
Convenção de Haia de 1980. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros
Lima.
•
Mariana Falcão Soares. Direito penal do inimigo no estado democático de direito:
uma análise ontológica da criação jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a
proteção aos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do
Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas, . Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Ana Flávia Jordão Ramos. Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos
princípios constitucionais penais no Estado Democrático de Direito. 2010.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador:
Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
André Rocha Sampaio. Penas privativas de dignidade? A função da pena teoria
dos sistemas autopoéticos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros
Lima.
•
Marcus Paulo de Paiva Torres. A gestão das políticas públicas na efetivação do
direito à segurança. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, . Orientador: Alberto Jorge
Correia de Barros Lima.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Alice Quintela Lopes de Oliveira. A legitimidade do Direito Penal do risco: uma
proposta sob as perspectivas do funcionalismo teleológico. 2008. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Alagoas. Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros
Lima.
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
Extensão:
•
2009 – 2010: Efeitos e Possíveis Soluções para Execução da Pena Privativa de
Liberdade baseado em Estudos no Estabelecimento Prisional Feminino Santa
Luzia
Descrição: Trata-se de Projeto de Extensão e também de Pesquisa com escopo de
analisar as condições reais de cumprimento da pena e das priões cautelares de prisioneiras
do sexo feminino da Penitenciária Santa Luzia em Maceió-AL, propondo auxílio da
Universidade e outras instituições, bem assim soluções para os problemas vivenciados
pelas detentas..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Alberto Jorge Correia de Barros Lima - Coordenador / Sara Regina
Albuquerque França - Integrante.
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
•
LIMA, Alberto Jorge Correia de Barros. Parecer emitido para a Revista Jurídica
da Presidência v. 25 n. 137. 2023.
•
2008 - Periódico: Revista do Mestrado em Direito - Universidade Federal de
Alagoas.
•
2000 - Atual Periódico: Revista da ESMAL.
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Pesquisa:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Beatriz Júlio Gomes De Sá. O acesso de pessoas vulneráveis às plataformas
digitais e os caminhos para a proteção desse grupo contra crimes sexuais. 2025.
Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima.
•
Ryan Lucas Luna Cavalcante. A pertinência do direito penal aos casos de crimes
sexuais contra vulneráveis cometidos no meio digital. 2025. Iniciação Científica.
(Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Alberto
Jorge Correia de Barros Lima.
•
Bruno Eloi Balbino. A aplicabilidade do Direito Penal aos casos de crime sexual
contra vulneráveis praticados em plataformas virtuais. 2025. Iniciação Científica.
(Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Alberto
Jorge Correia de Barros Lima.
•
Ana Gabriela Dalboni Rocha. Direito Penal Ambiental: Crimes Ambientais e suas
Consequências no Estado de Alagoas. 2002. Iniciação Científica. (Graduando em
DIREITO) - CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ - AL,
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas. Orientador: Alberto Jorge
Correia de Barros Lima.
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
Artigos completos publicados em periódicos:
•
LIMA, Alberto Jorge Correia de Barros; DIAS, THAYSE BARBOSA . Sistema
de justiça criminal: o que se pode compreender por ressocialização?. Revista da
Esmal, v. 1, p. 1-14, 2025.
•
BARROS LIMA, Alberto Jorge; CABRAL, Paula Renata Silva . O princípio da
intervenção mínima e a definição da contumácia no crime de sonegação fiscal do
artigo 2°, II, da Lei 8.137/90 - Uma análise do RHC 163.344 do STF. Revista da
ESMAL, v. 1, p. 1-13, 2023.
•
BARROS LIMA, Alberto Jorge. Audiência de Custódia: Entre a liberdade e a
segurança - A legitimação do Direito Penal. Revista da ESMAL, v. 1, p. 1-12,
2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
BARROS LIMA, Alberto Jorge; DIAS, T. B. . A CARACTERIZAÇÃO DO
VINHO COMO ALIMENTO E OS REFLEXOS NA SELETIVIDADE DO IPI
UMA PROPOSTA DE REESTRUTURA DA REGRA-MATRIZ DE
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS. Revista da ESMAL, v. 1, p. 1-27, 2021.
Livros publicados/organizados ou edições:
•
KRELL, O. J. G. (Org.) ; LIMA, Alberto Jorge Correia de Barros (Org.) . Escritos
de Sociologia Jurídica, Direito Processual Penal e Interpretação do Direito. 1. ed.
Maceió: Mascarenhas, 2023. v. 1. 137p .
•
BARROS LIMA, Alberto Jorge; SOUZA, Fernando Tourinho de Omena (Org.) .
Ética e Magistratura na contemporaneidade. 1. ed. Maceió: Cepal - Companhia de
Edição, Impressão e Publicação de Alagoas, 2023. v. 1.
•
LIMA, Alberto Jorge Correia de Barros; COSTA, E. C. P. ; GOMES, F. L. . 90
anos da Faculdade de Direito de Alagoas: História, narrativas, teorias e práticas.
1. ed. , 2023.
•
BARROS LIMA, Alberto Jorge; FREITAS LEÃO REGO, Martin Ramalho
(Org.) . Ciências Criminais e Constituição: estudos em homenagem ao Professor
José Fernando Lima Souza. 1. ed. Maceió: Escola Superior de Magistratura de
Alagoas, 2023. v. 1. 158p .
Capítulos de livros publicados:
•
SOUZA, Fernando Tourinho de Omena ; BARROS LIMA, Alberto Jorge .
Controle judicial dos atos da administração - uma perspectiva para a interpretação
do Superior Tribunal de Justiça. In: Otavio Luiz Rodrigues Jr.; Jadson Santana de
Souza. (Org.). Direito Federal Interpretado - estudos em homenagem ao Ministro
Humberto Martins. 1ªed.Rio de Janeiro: Editora GZ, 2024, v. 1º, p. 767-782.
•
BARROS LIMA, Alberto Jorge; REGO, Martin Ramalho de Freitas Leão .
Atipicidade do estelionato pelo saque indevido do FGTS: uma crítica à
jurisprudência do STJ. In: LIMA, Alberto Jorge Correia de Barros; REGO, Martin
Ramalho de Freitas Leão. (Org.). Ciências Criminais e Constituição: estudos em
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
homenagem ao Professor José Fernando Lima Souza. 1ed.Maceió: Escola
Superior de Magistratura de Alagoas, 2023, v. , p. 9-25.
•
BARROS LIMA, Alberto Jorge; VIEIRA, Andrey Bruno Cavalcante . A
possibilidade da aplicação da ?Lei de Racismo? (Lei 7.716/1989) para casos de
discriminação on-line contra nordestinos. In: LIMA, Alberto Jorge Correia de
Barros; REGO, Martin Ramalho de Freitas Leão. (Org.). Ciências Criminais e
Constituição: estudos em homenagem ao Professor José Fernando Lima Souza.
1ed.Maceió: Escola Superior de Magistratura de Alagoas, 2023, v. 1, p. 26-38.
•
BARROS LIMA, Alberto Jorge; REGO, Martin Ramalho de Freitas Leão . O
duplo grau de jurisdição no Processo Penal: matriz jurídica e utilização pela defesa
e pela acusação. In: KRELL, Olga J. Gouveia; LIMA, Alberto Jorge Correia de
Barros. (Org.). Escritos de Sociologia Jurídica, Direito Processual Penal e
Interpretação do Direito. 1ed.Maceió: Mascarenhas, 2023, v. 1, p. 87-109.
•
BARROS LIMA, Alberto Jorge. A função correicional na magistratura: quatro
níveis de ação para os corregedores. In: BARROS LIMA, Alberto Jorge Correia
de; SOUZA, Fernando Tourinho de Omena. (Org.). Ética e Magistratura na
contemporaneidade. 1ed.Maceió: Cepal - Companhia de Edição, Impressão e
Publicação de Alagoas, 2023, v. 1, p. 16-39.
•
BARROS LIMA, Alberto Jorge. O direito penal na Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Alagoas: a legitimação necessária da pena privativa de
liberdade - uma homenagem ao professor Antônio Aleixo Paes de Albuquerque.
In: PIMENTEL, Elaine; LÔBO, Filipe. (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito
de Alagoas: história, narrativas, teorias e práticas. 1ed.Maceió: Edufal, 2021, v. 1,
p. 178-188.
Alessandra Marchioni
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade
Católica do Rio grande do Sul (1993), mestrado em Direito na área de Relações
Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002). Realizou estudos de
doutorado sanduíche na França, na Université Paul Cézanne/Aix Marselle III(2006).
É doutora em Direito na área de Relações Internacionais pela Universidade de
Santa Catarina (2009) e professora associada III na disciplina de Direito Internacional
Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (desde 2008).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Ministra a disciplina: Globalização, Estado e consequências humanas no Curso de PósGraudação em Direito Público desta Universidade. Coordena o Grupo de Estudos de
Direito Internacional e Meio Ambiente (NEDIMA), desde 2011.
Estuda, pesquisa e realiza orientação nas áreas de direito ambiental e urbanístico,
com foco na ordem social e territorial urbana da cidade: regularização fundiária,
comunidades tradicionais urbanas; de direito internacional e relações internacionais, nos
temas: função e funcionamento de direito internacional, contexto da globalização
econômica e financeira, incluindo o sistema da dívida ecológica.
É professora visitante na Cátedra Livre de Deuda Publica no Programa de
Educación Permanente da Escuela de PosGrado, Facultad de Derecho da Universidad de
la Republica (UDELAR) Uruguay (desde 2016). Foi professora visitante na disciplina
Teoria dello Stato e Costituzione, na Falcotá de Giurisprudenza, da Università degli Studi
della Campania (Luigi Vanvitelli) Itália (2018). Durante os anos de 2017-2018,
coordenou projeto de extensão denominado: Viramundo, Jornal Universitário.
É pesquisadora da Red Internacional de Catedras sobre el Estudio de la Deuda
Pública (RICDP)/Uruguay desde 2016. É pesquisadora do Grupo Internacional de
Estudos e Pesquisa Direito, Economia e Finanças Públicas (GIDEF/UFMG)/Belo
Horizonte, desde 2019.
SEÇÃO A – IDENTIFICAÇÃO
Nome: Alessandra Marchioni
E-mail: alessandra.cunha@fda.ufal.br
Status: Permanente
Carga horária semanal na UFAL: 12h
Carga horária semanal no PPGD: 4h
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Doutorado, 2009, Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC) – Université Paul Cézanne Aix Marseille III (período
sanduíche), Direito.
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
Disciplinas da graduação:
•
Direito Internacional 1 (36h)
•
Direito Internacional 2 (36h)
Disciplinas da pós-graduação:
•
Direitos humanos, perspectivas decoloniais e da natureza (45h)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Orientação em PIBIC:
1. Anna Beatriz Costa Oliveira. Sistema de monitoramento internacional de
direitos humanos e a prática do crime de etnocídio contra os povos indígenas da TI
Yanomami: à luz do monitoramento regional. 2024. Iniciação Científica (Graduando em
Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
2. Beatriz Moura Maia. Termo de adesão ao acordo socioambiental no caso
Braskem S/A e o afundamento dos bairros de Maceió: Estado socioambiental, instituto
da desapropriação dos bens públicos e discricionariedade municipal. 2024. Iniciação
Científica (Graduando em Direito) – Universidade Federal de Alagoas, Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
3. Karoline dos Santos Silva. Termo de adesão ao acordo socioambiental no caso
da Braskem S/A e o afundamento dos bairros de Maceió: discricionariedade municipal à
margem do Estado socioambiental. 2024. Iniciação Científica (Graduando em Direito) –
Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
4. Isabel Natali Ferreira Brandão. Termo de adesão ao acordo socioambiental no
caso da Braskem S/A e o afundamento dos bairros de Maceió: discricionariedade
municipal à margem do Estado socioambiental. 2024. Iniciação Científica (Graduando
em Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
5. Vitória Santos Macêdo da Rocha. Agro é tóxico: proteção do direito ambiental
brasileiro em questão e a alternativa política da soberania alimentar. 2023. Iniciação
Científica (Graduando em Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientadora:
Alessandra Marchioni.
6. Ana Beatriz Santos Macedo. Agro é tóxico: proteção do direito internacional
ambiental em questão e a alternativa social da agroecologia. 2023. Iniciação Científica
(Graduando em Direito) – Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientadora: Alessandra Marchioni.
7. Luiz Paulo Tenório do Nascimento. Sistema de monitoramento internacional
de direitos humanos e a prática do crime de etnocídio contra os povos indígenas da TI
Yanomami: à luz do monitoramento global não convencional. 2023. Iniciação Científica
(Graduando em Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra
Marchioni.
8. Maryanna Alves Oliveira. Sistema de monitoramento internacional de direitos
humanos e a prática do crime de etnocídio contra os povos indígenas da TI Yanomami: à
luz do monitoramento convencional da OIT. 2023. Iniciação Científica (Graduando em
Direito) – Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
9. Lorena Morais Verçosa dos Santos. Sistema de monitoramento internacional de
direitos humanos e a prática do crime de etnocídio contra os povos indígenas da TI
Yanomami: à luz do monitoramento do TPI. 2023. Iniciação Científica (Graduando em
Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
10. Anna Beatriz Pereira Ferreira. Impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016
no Programa Casa da Mulher Brasileira. 2022. Iniciação Científica (Graduando em
Direito) – Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
11. Maria Helena do Nascimento Barros. Impactos da Emenda Constitucional nº
95/2016 no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 2022. Iniciação Científica
(Graduando em Direito) – Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
12. Cleane Amorim Sibaldo Pergentino Vieira. Responsabilidade internacional,
estado de necessidade e sistema da dívida pública brasileira: análise dos requisitos
"interesse essencial" e "perigo grave e iminente". 2021. Iniciação Científica (Graduando
em Direito) – Universidade Federal de Alagoas, Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior. Orientadora: Alessandra Marchioni.
13. Chrystopher Williams Nascimento dos Santos. Responsabilidade
internacional, estado de necessidade e sistema da dívida pública brasileira: análise dos
requisitos "único modo de salvaguarda" e "ausência de violação para o outro Estado e a
comunidade internacional". 2021. Iniciação Científica (Graduando em Direito) –
Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas.
Orientadora: Alessandra Marchioni.
Orientação de TCC:
1. Damara Elen Cavalcante dos Santos. Trabalho análogo à escravidão e o caso
dos migrantes paraguaios na região oeste do Brasil. Início: 2025. Trabalho de Conclusão
de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Alagoas. (Orientadora).
2. Caio Vitor Medeiros Andrade. Remoção forçada e direito à moradia: uma
análise do caso dos pescadores do Lago da Perucaba, Arapiraca/AL. Início: 2025.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de
Alagoas. (Orientadora).
3. Sophia Maria Leão Guimarães Oliveira. Racismo ambiental e zonas de
sacrifício: exploração minerária e os impactos socioambientais sobre a população
habitante nos Flexais, em Maceió/AL. Início: 2024. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em Direito) – Universidade Federal de Alagoas. (Orientadora).
4. Layla Beatriz Lima Duarte Mendonça. O povo warao no Brasil: entre o direito
ao refúgio e os limites da política migratória. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(Graduação em Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra
Marchioni.
5. Jigleane Milena da Conceição Alexandre. "Do rio ao mar": a questão palestina
no direito internacional. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)
– Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
6. Aracelly Costa Azevedo Rolemberg. A CPI da pandemia e o TPI: uma análise
sobre a viabilidade jurídica do indiciamento do ex-presidente Bolsonaro por "crimes
contra a humanidade". 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –
Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
7. Anna Beatriz Pereira Ferreira. O crime de genocídio contra os povos indígenas
da Terra Yanomami (2019-2022). 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em
Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
8. Aryelle Cristina Gonçalves de Souza. Colonialidade do poder e injustiça
ambiental: Complexo Eólico Buíque e os impactos socioambientais causados ao povo
indígena Kapinawá. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –
Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
9. Thalles Ranieri Cardoso. Trabalho análogo à escravidão e o monitoramento em
Alagoas. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade
Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
10. Chrystopher Williams Nascimento dos Santos. O bordado filé e a diplomacia
cultural: estratégias para o reconhecimento como patrimônio imaterial do Mercosul.
2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal
de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
11. Luiz Paulo Tenório do Nascimento. O crime de etnocídio na Terra Indígena
Yanomami sob a ótica do Sistema de Monitoramento Global Não Convencional de
Direitos Humanos. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –
Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
12. Mirella Maria Bezerra de Siqueira. A tutela dos direitos territoriais dos povos
indígenas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: análise do caso da
comunidade Guyraroká do povo Guarani Kaiowá em face da tese do marco temporal no
STF. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade
Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
13. Ana Beatriz Santos Macedo. Sistema agroalimentar e o uso de agrotóxicos:
perspectiva jurídica internacional e práticas alternativas. 2024. Trabalho de Conclusão de
Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientadora:
Alessandra Marchioni.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
14. Gisely Alícia Nunes Ferreira. Violações aos direitos das mulheres e meninas
Yanomami: fundamentos para o peticionamento junto à Comissão Interamericana. 2024.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de
Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
15. Cícera Danielle da Silva Ferreira. Lawfare e a cruzada anticorrupção: análise
sociojurídica da instrumentalização da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e a
persecução no caso Petrobras. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em
Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
16. Alícia Maria de Almeida Frederico. Licenças compulsórias no contexto da
pandemia de covid-19. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –
Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
17. Maria Eduarda Nascimento Santos. Pescadores(as) artesanais, regulamentação
pesqueira e a efetividade das normas de proteção: estudo de caso da APA Costa dos
Corais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade
Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
18. Rafaela Ferreira Gaia Lima Feitosa. Taxa de juros: regras e competência no
ordenamento jurídico brasileiro e seu reflexo sobre o endividamento das famílias. 2023.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de
Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
19. Rafaela Liebig Ramalho Lucena. Grupo de Lima: mediação internacional no
conflito na Venezuela. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –
Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
20. Gloria Maria da Silva Araújo. O papel da Organização Mundial da Saúde
(OMS) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo de regulação
sanitária internacional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –
Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
21. Letícia Marinho de Souza. Guerra russo-ucraniana e a política externa
brasileira. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade
Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
22. Rikelly Rodrigues Dantas. Programa Fome Zero: rede de políticas públicas
para a soberania alimentar. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em
Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
23. Fabiana Salustiano Ramos. A gestão dos hospitais universitários pela Ebserh
e a dualidade de regimes jurídicos de trabalho no Hospital Universitário Professor Alberto
Antunes (Hupaa). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –
Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
24. Anna Beatriz Costa Oliveira. A crise humanitária na Terra Indígena
Yanomami sob a ótica do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.
2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal
de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
25. Rodrigo Ferreira dos Santos. O Projeto de Lei 191/2020 e a regulação da
mineração em terras indígenas: da aplicação do conceito de "sociedade do dano" e a
inobservância do direito ambiental. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação
em Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
26. Kleyton Emanuell Moura Cardoso. A PEC 32/2020 e o neocolonialismo
jurídico: uma análise crítica sobre a proposta de contrarreforma administrativa. 2022.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de
Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
27. Daniel Santos Pereira. Tudo sob o céu resta dividido: a soberania sobre Taiwan
posta em cheque e seus impactos na geopolítica mundial. 2022. Trabalho de Conclusão
de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientadora:
Alessandra Marchioni.
28. Matheus Silveira Fracasso. Agrotóxico: uma análise do aparato jurídico sobre
o processo de adesão de novas substâncias químicas na lógica dos riscos socioambientais.
2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal
de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
Orientação de dissertação:
1. Emanuel Ferreira da Silva. Vale Verde Mineradora, Craíbas/AL, e as
populações atingidas pelos impactos da mineração. Início: 2024. Dissertação (Mestrado
em Direito) – Universidade Federal de Alagoas. (Orientadora).
2. Camila Raphaelle de Farias Souza. O princípio da dignidade da pessoa humana
e o direito à cidade: uma análise da comunidade do Dique Estrada, Maceió/AL. 2024.
Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientadora:
Alessandra Marchioni.
3. João Paulo de Carvalho Vasconcelos. Direitos fundamentais e a (in)efetividade
das normas constitucionais: desafios no alcance da dignidade da pessoa humana frente à
população em situação de rua de Maceió/AL. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) –
Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra Marchioni.
4. Ianá Priscilla de Oliveira Silva. O sistema de monitoramento da Convenção
Americana de Direitos Humanos (1969): análise das petições individuais contra países do
Mercosul por violações aos direitos da mulher (2008-2017). 2023. Dissertação (Mestrado
em Direito) – Universidade Federal de Alagoas, Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior. Orientadora: Alessandra Marchioni.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
5. Flávio José Barbosa da Silva Júnior. Condição do refugiado: abordagem
sociológica sob o prisma dos direitos humanos e fundamentais. 2023. Dissertação
(Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Alessandra
Marchioni.
6. Giordana Elizabeth Rogério da Silva. Endividamento público e a
neocolonialidade jurídica: estudo comparativo entre Brasil e Argentina à luz da
instituição do Banco Central. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade
Federal de Alagoas, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Orientadora: Alessandra Marchioni.
7. Ingrid Paz Estevam. A prevalência do negociado sobre o legislado na
negociação coletiva sob a ótica do princípio da progressividade e do não retrocesso social.
2021. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Alagoas,
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientadora: Alessandra
Marchioni.
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
Projetos de extensão:
•
LADRIN – Liga Acadêmica de Direito e Relações Internacionais.
Grupos de pesquisa:
•
•
Coordenadora do Núcleo de Estudos de Direito Internacional e Meio Ambiente
(Nedima).
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
Professora visitante na Cátedra Livre de Deuda Pública, no Programa de
Educación Permanente da Escuela de Posgrado, Facultad de Derecho, da
Universidad de la República (Udelar), Uruguai.
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Linhas de pesquisa:
•
1. Direito Internacional e dívida pública
•
2. Direitos humanos, decolonialidades e natureza
•
3. Direito urbanístico: direito à moradia e exclusão social em Maceió
•
4. Direito Internacional Público: função e funcionamento do direito internacional
Projetos de pesquisa:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Perspectivas e aplicação dos direitos fundamentais no Brasil.
•
"A água dá, a água quer": comunidades pesqueiras do Complexo Estuarino
Lagunar Mundaú/Manguaba.
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
Capítulos de livros publicados:
1. MARCHIONI, A.; MAIA, B. M.; BRANDÃO, I. N. F.; GUIMARÃES, S. M.
L. Gestão da (ir)responsabilidade organizada: o caso Braskem S/A e o afundamento do
solo dos bairros em Maceió/AL, Brasil. In: PIMENTEL, Elaine; LÔBO, Filipe (Org.). 95
anos da Faculdade de Direito de Alagoas: história, memória e legado. 1. ed. Maceió:
Edufal, 2026. v. 1, p. 905-936.
2. MARCHIONI, A.; FERREIRA, A. B. P.; SANTOS, L. M. V.; NASCIMENTO,
L. P. T.; OLIVEIRA, M. A. O paraíso destruído: sistema de monitoramento internacional
de direitos humanos e a prática do crime de etnocídio contra os povos indígenas da Terra
Indígena Yanomami (2019-2022). In: MARCHIONI, Alessandra (Org.). "Já tinha gente
aqui": políticas públicas e direito internacional. 1. ed. Maceió: Edufal, 2025. v. 1, p. 163182.
3. MARCHIONI, A.; MELO, M. B. O "vale tudo" contra os povos indígenas no
Brasil: da suspensão das demarcações à grilagem em terras indígenas. In: MONTEIRO,
Raimunda Nonata; IADANZA, Enaile do Espírito Santo; LASTRES, Helena Maria
Martins (Org.). Tensões e vivências afirmativas na Amazônia brasileira. 1. ed.
Salamanca: Ediciones Universidad Salamanca, 2024. v. 1, p. 321-346.
4. MARCHIONI, A.; FERREIRA, A. B. P.; BARROS, M. H. N. A ordem é não
passar fome: liderança feminina à frente do coletivo Marmitas Solidárias da Terra. In:
Feminismo & dívida. 1. ed. Nápoles: La Città del Sole, 2024. v. 2, p. 298-320.
5. MARCHIONI, A.; SANTOS, R. F. Em terra de índio, a mineração bate à porta.
In: PARKATEJÊ et al. (Org.). VI Colóquio Internacional Diálogos Sul-Sul: território,
saúde, cultura e educação na perspectiva dos povos amazônidas. 1. ed. Belém: Editora
IEPA, 2024. v. 1, p. 194-202.
6. MARCHIONI, A.; SANTOS, C. W. N.; VIEIRA, C. A. S. P. Debtfare state e
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): o transendividamento e a colonialidade da
dívida. In: ESTEVES, Juliana Teixeira; GURGEL, Vitor Gomes Dantas; UBILLA,
Gonzalo (Org.). Direitos sociais na era da financeirização: ode às finanças. 1. ed. Belo
Horizonte: RTM, 2022. v. 1, p. 317-334.
7. MARCHIONI, A. Coronavírus e direito socioambiental: entre o "colapso
ecológico" e a proteção jurídica integral que está por vir. In: SILVA, Michel César (Org.).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Impactos do coronavírus no direito: diálogos, reflexões e perspectivas contemporâneas.
1. ed. Belo Horizonte: Newton Paiva, 2022. v. 1, p. 1096-1109.
8. SILVA, G. E. R.; VIEIRA, C. A. S. P.; SANTOS, C. W. N.; CARDOSO, K. E.
M.; BARROS, M. H. N.; SANTOS, R. F.; ROCHA, V. S. M.; MARCHIONI, A. O
Nedima e o desafio da pesquisa na Faculdade de Direito de Alagoas. In: PIMENTEL,
Elaine; LÔBO, Filipe (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas: história,
narrativas, teorias e práticas. 1. ed. Maceió: Edufal, 2021. v. 1, p. 366-384.
9. MARCHIONI, A.; SILVA, G. E. R. Vidas acima da dívida: uso das reservas
destinadas ao pagamento dos gastos financeiros para o socorro à calamidade do
coronavírus. In: KRELL, Andreas; DANTAS, Juliana Jota; LINS JR., George (Org.). A
pandemia do coronavírus sob a ótica do direito: desafios e transformações em pauta. 1.
ed. Maceió: Edufal, 2021. v. 1, p. 18-30.
Artigos completos publicados em periódicos:
1. MARCHIONI, Alessandra; FERREIRA, C. D. Lawfare e a "cruzada
anticorrupção": instrumentalização da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e a
persecução no caso Petrobras. A Revista Cronos, v. 27, p. 47-67, 2026.
2. MARCHIONI, Alessandra. Deuda ecológica y contracolonialismo: prácticas de
resistencia de pescadores y mariscadores contra la explotación minera de Braskem S/A
en Laguna Mundaú, Brasil. Revista Cubana de Economía Internacional, v. 12, p. 28-45,
2025.
3. MARCHIONI, A.; SOUZA, C. R. F. O sururu sumiu e não apareceu mais.
Habitus, v. 22, p. 212-225, 2024.
4. SANTOS, Chrystopher Williams; VIEIRA, Cleane Amorim; MARCHIONI,
Alessandra. Construção subjetiva do sistema da dívida pública colonial brasileira
manifestada no contexto da pandemia de covid-19. Revista Debates (UFRGS), v. 16, p.
120-147, 2022.
5. MARCHIONI, A.; SILVA, G. E. R. O fetiche da dívida pública e a imposição
do neoliberalismo. Tensões Mundiais / World Tensions, v. 17, p. 75-95, 2021.
Livros publicados/organizados ou edições:
1. MARCHIONI, Alessandra. "Já tinha gente aqui": políticas públicas e direito
internacional. 1. ed. Maceió: Edufal, 2025. v. 1. 188 p.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Andreas Joachim Krell
Professor Titular de Direito Ambiental e Constitucional da Universidade Federal
de Alagoas (UFAL, Maceió - desde 1995), onde leciona nos Cursos de Graduação e
Mestrado em Direito. Graduado em Ciências Jurídicas (Rechtswissenschaften) pela Freie
Universität Berlin (Alemanha - 1986), onde também obteve o título de Doutor em Direito
(Doctor Juris - 1993).
Na FDA/UFAL, ocupou várias vezes os cargos de Coordenador de Mestrado em
Direito (2004-06, 2019-23) e de Diretor da Faculdade de Direito (1999-2021, 2006-14).
Desde 1996, é professor colaborador do PPGD (Mestr. e Dout.) da Faculdade de Direito
do Recife (UFPE). Possui várias publicações (livros, capítulos e artigos) nas áreas
temáticas do Direito Ambiental, Constitucional, Administrativo e da Teoria do Direito.
Foi orientador de uma centena de dissertações de Mestrado e teses de Doutorado
e ministrou aulas de pós-graduação e palestras em várias Instituições de Ensino Superior
do Brasil. É pesquisador bolsista do CNPq (PQ - nível 1A) e representante da área do
Direito (2010-13). Além disso, é consultor da CAPES, onde fez repetidas vezes parte do
Comitê de Avaliação na área do Direito.
SEÇÃO A – IDENTIFICAÇÃO
Nome: Andreas Joachim Krell
E-mail: andreaskrell@fda.ufal.br
Status: Professor titular (desde 2020)
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Doutorado, 1993, Rechtswissenschaften
Freie Universität Berlin.
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
Disciplinas da graduação:
DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO 1 36h
DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO 2 36h
Disciplinas da pós-graduação:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
HERMENÊUTICA
E
ARGUMENTAÇÃO
NEOCONSTITUCIONALISMO:
JURÍDICA
INTERPRETAÇÃO
E
EM
TEMPOS
DE
EFETIVAÇÃO
DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS 45 h/a.
METODOLOGIA
DA
PESQUISA
SOCIOJURÍDICA:
EPISTEMOLOGIA,
MÉTODOS E DIDÁTICA NO ENSINO JURÍDICO 45 h/a.
Orientação de TCC:
1) Jan-Milly Monteiro Soares Sampaio. A liberdade de expressão religiosa no âmbito
digital: implicações da responsabilidade civil de plataformas digitais a partir do
recente entendimento do STF. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
2) Angélica Cavalcanti Costa. Licença por Adesão e Compromisso (LAC): análise da
legalidade do licenciamento por adesão e compromisso conforme a sua
implementação nos Estados brasileiros. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
3) Juliana Lobato Gomes. Do direito à segurança climática: um estudo sobre a
construção de um novo bem jurídico constitucional.. 2024. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
4) Jonas Marcelo Barbosa de Melo. A atuação do Batalhão de Polícia Ambiental de
Alagoas na fiscalização das infrações ambientais: uma avaliação com base na opinião
de seus integrantes. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
5) Sabrina Duarte de Oliveira. Poluição sonora em Maceió/AL: análise da Lei municipal
n. 6.364 (?Lei dos Paredões?). 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
6) Iago Vinícius de Melo Santos. A (im)possibilidade de convalidação do fechamento
de loteamentos em razão da Lei n. 13.465/2017. 2019. Trabalho de Conclusão de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
7) Pedro Henrique Silva Almeida. A importância da ponderação no processo de
interpretação do Direito no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
8) Carlos David França Santos. A atuação do Ministério Público estadual de Alagoas na
proteção dos direitos difusos e coletivos nos anos de 2016 e 2017 na cidade de
Maceió. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
9) Carolina Barros de Castro e Souza. Desafios da energia limpa no Brasil: panorama
regulatório e desenvolvimento sustentável. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
10) Daniel Silva Pontes. Os dilemas acerca das políticas urbanas de transporte público
coletivo do Município de Maceió: um estudo sobre a ineficácia da logística reversa
ambiental. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
11) Lorena Suassuna de Albuquerque. A efetividade das leis de proteção animal:
crueldade contra cães e gatos em ambiente urbano. 2017. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
12) Mariana Aires Athayde. Dogmática argumentativa e aplicação do Direito no Brasil:
uma perspectiva teórica para a defesa dos métodos clássicos de interpretação jurídica.
2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
13) Pâmela Gonzaga Rodrigues Borges. A crise hídrica e o mercado bilionário da água:
uma análise sobre o caso da Nestlé no Parque das Águas de São Lourenço. 2017.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
14) Dennis Leandro Costa Martins Prudêncio. A PEC n. 33/2011 e a separação dos
poderes no Estado Constitucional brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
15) Gabriella Vianna de Sá. Expansão urbana e o desenvolvimento sustentável: estudo
multidisciplinar à luz dos princípios e da legislação ambiental acerca do caso do
litoral-norte de Maceió/AL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
16) Jéssica Ferreira Silva. Exploração do gás de xisto no Brasil à luz do Direito
Ambiental. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
17) Mayara Danielle Silva Ferreira. A cruel prática da vivissecção: a relação entre os
animais e o homem nos bastidores da ciência e o caminho inverso trilhado pelo Brasil
na edição da Lei Arouca. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
18) Iris Brandão Cavalcante. Termo de ajustamento de conduta em Alagoas: atuação do
Ministério Público e o problema da efetividade. 2015. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
19) Iago Feitosa Maurício. A autonomia municipal e o desafio da descentralização de
serviços. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
20) Marcos Vinício Lima. Da vedação à submissão de animais a práticas cruéis: um
estudo sobre a experimentação animal e a aplicação das normas pelas comissões de
ética no uso de animais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
21) Laís Ramos Barbosa. Interpretação e aplicação constitucional: A dogmática jurídica,
hermenêutica constitucional e a evolução de seus métodos sob a perspectivas
neoconstitucionalista. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
22) Bruna Rocha Cavalcante. Federalismo cooperativo e políticas públicas: Consórcio
públicos e regiões metropolitanas como instrumentos de materialização. 2014.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
23) Carile da Silva Santos. A efetivação do direito à saúde: a judicialização das políticas
públicas e a tutela coletiva do direito à saúde como meio mais eficaz para a sua
efetivação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
24) Aline de Oliveira Vital. Direito dos Animais: um enfoque sobre a vedação
constitucional de práticas cruéis contra estes seres sencientes. 2013. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
25) Karolina Gama Carnaúba Azevedo. A utilização do Termo de Ajustamento de
Conduta como meio extrajudicial de proteção a direitos ambientais. 2011. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
26) Alanna Maria Lima da Silva. A função social da propriedade privada e o
licenciamento ambiental nas Áreas de Proteção Ambiental: estudo de caso na APA
do Pratagy (AL). 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
27) Liss Medeiros de Oliveira. A relevância do Plano de Manejo para a proteção das
Unidades de Conservação: o caso da APA de Santa Rita (AL). 2010. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
28) Ivan William Brandão Alves. Direito de propriedade versus higidez ambiental: a
questão da indenização das propriedades privadas urbanas localizadas em Áreas de
Preservação Permanente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
29) Monique Gabriele Martins Alves. A efetividade do direito fundamental à moradia à
luz do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social de Alagoas. 2010. Trabalho
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
30) Amanda Gabriela Gomes de Lima. O Estudo de Impacto Ambiental e a
discricionariedade administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
31) Fátima Maria Lyra Cavalcante. "Aspectos jurídicos do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo e as possibilidades de sua implementação no Estado de
Alagoas". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
32) Raquel Sá Brito Santos. Hierarquia constitucional das normas de Direito Ambiental
versadas em tratadas internacionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
33) Ricky Bert Biglionne Guimarães. "A questão da responsabilização internacional do
Brasil pela devastação da Amazônia". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
34) Wilma de Mendonça Melânia Amorim. "Saneamento básico-ambiental em
Maceió/AL: alternativa jurídico-administrativa para gestão dos resíduos sólidos
urbanos". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
35) Victor Marinho de Melo Magalhães. "Responsabilização civil do Estado por danos
ambientais causados por particulares na execução de empreendimentos licenciados".
2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
36) Marília Ribeiro da Costa Paes. Efetividade do direito à saúde: a judicialização das
políticas públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
37) Dayana Ramos Calumby. "A sociedade maceioense e o lixo. Considerações jurídicoadministrativas acerca dos resíduos sólidos locais". 2009. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
38) Renan Barbosa Amorim. "Os incentivos fiscais como instrumento na defesa do meio
ambiente e sua relação com o princípio do poluidor-pagador". 2009. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
39) Rafael Amorim Santos. Pessoas com deficiência e o direito à educação. 2009.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
40) Maria Karla Vieira Simplicio. Ações judiciais visando o fornecimento de
medicamentos pelo Poder Público e o princípio da ?reserva do possível". 2009.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
41) Thiago Pacífico Aquino. A efetividade do direito à moradia e da função social da
propriedade urbana no Plano Diretor de Maceió-AL. 2009. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
42) Caroline Buarque Vasconcellos Santos. Os direitos indígenas: das previsões
constitucionais ao projeto da transposição do São Francisco. 2009. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
43) Daiane de Fátima Soares Fontan. Direito fundamental à educação básica: eficácia,
efetividade e controle judicial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
44) Sarah Vanessa Araújo Paixão. Condicionantes jurídicos da política de saneamento
básico na cidade de Maceió. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
45) César Ávila Sousa. Poder normativo das agências reguladoras: sua abrangência.
2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
46) Mariana Torres de Lima Oliveira. O novo Plano Diretor do Município de Maceió
como instrumento de preservação ambiental: a questão da efetividade de suas normas.
2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
47) Nathália de Lima Catão. A utilização das células-tronco embrionárias para fins de
pesquisa e terapia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
48) Larissa da Rocha Barros Lima. "A atuação dos entes federativos na proteção do
patrimônio histórico-cultural tombado no Município de Marechal Deodoro/AL conflito ou cooperação?". 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
49) Afrânio Ferro de Novâes. "Responsabilidade do Estado por danos decorrentes do
consumo de Organismos Geneticamente Modificados". 2007. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
50) Monique Dellane Santos Cavalcante. O impacto ambiental decorrente de água de
lastro: um enfoque jurídico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
51) Maria Clara Oliveira Santos. "Exigibilidade dos direitos sociais prestacionais: a
atuação popular na elaboração e implementação da Política Municipal de Saúde
Pública em Maceió". 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
52) Líbia Cavalcanti Queiroz de Melo. ?A problemática em torno das dificuldades de
implementação de uma Política de Proteção Ambiental em Alagoas: reflexos sociais,
culturais, econômicos e políticos?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
53) Vitor Piatti Oiticica de Paiva. "O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como
instrumento de efetivação do direito à cidade sustentável: o caso do bairro de
Mangabeiras". 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
54) Kalina Maria de Oliveira Ribeiro. "A súmula vinculante no sistema jurídico
brasileiro". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
55) Ivja Neves Rabêlo Machado. "Condicionantes à efetividade dos direitos sociais".
2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
56) Vanessa Guimarães Machado. "A ação civil pública e a prevenção dos danos ao meio
ambiente". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
57) Ana Paula Sena de Castro. "A atuação do Conselho Estadual de Proteção Ambiental
- CEPRAM, no controle e fiscalização de licenças ambientais em Alagoas". 2006.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
58) Fernando Machulis Magalhães. "O princípio da precaução e a constitucionalidade da
Lei de Biossegurança ". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
59) Lorenna Barbosa Sousa. "Transposição do Rio São Francisco: competência para o
licenciamento ambiental". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
60) Priscila Galvão dos Reis. "A constitucionalidade da federalização da competência
para julgamento dos crimes contra os direitos humanos". 2006. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
61) Renata Farias Costa Gomes de Barros. "Tratados internacionais de direitos humanos
à luz da EC 45/2004 e sistema jurídico interno". 2006. Trabalho de Conclusão de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
62) Thiago Pereira de Albuquerque. "A implementação das áreas de preservação
permanente em propriedades privadas e indenização". 2006. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
63) Benildo Gomes de Farias. "A propriedade urbana: o direito de construir frente ao
Estatuto da Cidade". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
64) Andréia Calheiros Nobre. "Responsabilidade penal da pessoa jurídica em delitos
ambientais". 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
65) Fernanda Melo de Medeiros. "O sistema de cotas como forma de implementação d
princípio da igualdade: a regra da proporcionalidade". 2005. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
66) Kleiber Gomes Reis. O Estatuto da Cidade. Os instrumentos: plano diretor e a
regularização fundiária". 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
67) Alisson Francisco Rodrigues Barreto. ''A importância do princípio da Solidadriedade
para a pacificação da sociedade, no Estado Democrático de Direito e nas relações
internacionais". 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
68) Julia Sara Accioly Quirino. "Politicas publicas de repartição de riquezas como
instrumento de equalização social". 2005. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
69) Paulene Dureck Yatabe. "Novas tendências no controle judicial do ato administrativo
discricionário". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
70) Marina Gurgel da Costa. "Limites ao Poder Reformador da Constituição: aspectos
atuais". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
71) Luís André de Vasconcelos Silva. "Reforma Agrária e proteção jurídica do Meio
Ambiente". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
72) Ana Maria Beltrão Tenório Cavalcanti. "O dano moral causado ao meio ambiente".
2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
73) Gunnar Dorneles Trennepohl. "Lei das Águas: avanço para o meio ambiente e
(in)eficaz para a melhoria da vida". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
74) Rachel Barbosa Acioli. "A restrição de publicidade do cigarro nos meios de
comunicação, em confronto com a liberdade de expressão". 2003. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
75) Larissa Lamenha Loureiro. "Acoes afirmativas e o princípio da igualdade". 2003.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
76) Karla Santos Nobre. "Competência legislativa dos Municípios em matéria
ambiental". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
77) Aline de Souza Ribeiro. "A importância dos princípios para a consideração de
autonomia do paciente doente mental". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
78) Clitênia Bonelli Carneiro Alves. "Estudo das leis ambientais aplicáveis aos casos de
poluição do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba". 2003. Trabalho de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
79) Luis Pereira Barbosa. "Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente e sua
reparação". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
80) Júlio César Cavalcante Silva. "Meio ambiente: educar para sobreviver". 2003.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
81) Marialice Assumpção Loureiro. "A soberania nacional e a globalização econõmica".
2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
82) Antônio Augusto Senna Seca Neto. "Nova usucapião coletivo do Estatuto da Cidade".
2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
83) Juliana Josué Raposo. "Direito à Saúde: possibilidade de controle judicial". 2003.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
84) Juliana Oliveira Jota. "Soberania X preservação internacional do meio ambiente".
2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
85) Marcela Monteiro Dória. "E efetividade do direito constitucional à educação e
atuação dos entes federativos". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
86) Cícero Douglas Almeida de Oliveira. "Outorga de direito de uso da água: um
importante instrumento para a gestão racional dos recursos hídricos". 2001. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
87) Andreza Barbosa Torres. "A importância do Tribunal Penal Internacional". 2001.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
88) Veronique Tateishi. "A relação entre os tratados internacionais e a ordem jurídica
interna: o exemplo da prisão civil do depositério infiel". 2001. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
89) Inês Falcao Wanderley de Almeida. "Estatuto da Cidade: efetividade no atendimento
à funcao social da propriedade urbana". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
90) Lenise Alves Madeiro. "Reflexos sobre a inconstitucionalidade da reedição das
medidas provisórias, segundo a interpretação do STF". 2000. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
91) Ney Willer Santos S. da Palma. "A responsabilidade civil por dano ambiental no
Brasil: aspectos doutrinários e legais". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
92) Kelmann Vieira de Oliveira. "O problema da responsabilidade civil do Estado em
Alagoas". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
93) Terence Dornelles Trennepohl. "Tributação ambiental - uma perspectiva legislativa".
1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
94) José Carlos Minin de Lins. "A teoria do risco integral, tutela jurídica do bem meio
ambiente na órbita da responsabilidade civil". 1999. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
95) Kylma Macedo de Carvalho Souto. "O Plano Diretor no contexto do Art. 182 da
Constituição Federal". 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
96) Danúsio Alex Santos de Barros. "O uso dos instrumentos tributários na proteção e
recuperação do meio ambiente". 1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
97) Marcos Antônio Ferreira de Souza. "Penas alternativas no crime ambiental". 1999.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
98) Marcondes Grace Silva. "Política municipal do meio ambiente". 1999. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
99) Fábio Lins Lessa de Carvalho. Direito do sufrágio: jurisdição da participação popular.
1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
100) Sérgio Vieira Leite. "Problemas capitais sobre a responsabilidade civil do Estado".
1999. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
101) Aldo Artêmio de Barros Nascimento. "O Princípio da Prevenção no Direito
Ambiental Brasileiro". 1998. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
102) Maria Carolina Gomes de Barros. "Ordem jurídica do MERCOSUL". 1998.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
103) Marcelo Jatobá Lôbo. "O princípio da razoabilidade e o controle das leis". 1997.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
104) Ana Carina Costa Alves. "Interpretação constitucional". 1997. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
105) Orientação de TCC em andamento:
106) Tiago Gonçalves Ferreira. Fundamentos jusnaturalistas do Direito Ambiental
positivo e da proteção do meio ambiente: o sentimento de "oikophilia" como base
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
para a sustentabilidade. Início: 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
107) João Pedro Teixeira Nascimento. A inadequação funcional da possibilidade de
dispensa do EIV em razão de licenciamento instruído por EIA no Município de
Maceió. Início: 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
Orientação em monografia de curso de especialização:
1. Aldo Lins e Silva Pires. Os Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo
Ministério Público como um instrumento eficaz na tutela do Meio Ambiente: uma
experiência
em
Jaboatão
dos
Guararapes
?
PE.
2007.
Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental e
Urbanístico) - Faculdade Salesiana do Nordeste. Orientador: Andreas Joachim
Krell.
2. Ana Maria Soares Ribeiro de Barros. Visão restaurativa da Justiça do Trabalho
nas ações acidentárias decorrentes do meio ambiente do trabalho. 2007.
Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito
Ambiental e Urbanístico) - Faculdade Salesiana do Nordeste. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
3. Zelândia Aguiar e Silva. O problema da implementação das políticas públicas de
saneamento: na União, Estado de Pernambuco e no Município de Camaragibe.
2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em
Direito Ambiental e Urbanístico) - Faculdade Salesiana do Nordeste. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
4. Taciana Maria Sotto-Mayor Porto Chagas. Controle urbano e meio ambiente: o
poder de intervenção e o Município do Recife. 2007. Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental e
Urbanístico) - Faculdade Salesiana do Nordeste. Orientador: Andreas Joachim
Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
5. FlávioRoberto Falcão Pedrosa. "Crimes contra a Administração Pública
Ambiental".
2005.
Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização
em
Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico) - Faculdade Salesiana do
Nordeste. Orientador: Andreas Joachim Krell.
6. Roberto Burlamaque Catunda Sobrinho. "Omissão do Estado na repressão à
poluição
sonora
na
cidade
do
Recife".
2005.
Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental e
Urbanístico) - Faculdade Salesiana do Nordeste. Orientador: Andreas Joachim
Krell.
7. Maurício Gaspari Ressurreição. "Da co-responsabilidade civil dos bancos por
danos ambientais". 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em
Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico) - Faculdade Salesiana do
Nordeste. Orientador: Andreas Joachim Krell.
8. Andrea Teichmann Vizzotto. "O Administrador de Cidades: um método de
gerenciamento para atingir a eficiência na prestação dos serviços públicos
municipais".
2000.
Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização
em
Especialização em Direito Municipal) - Faculdade Ritter dos Reis. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
9. Paulo Gomes Pimentel Júnior. "A doutrina da eficácia jurídica das normas
constitucionais". 1998. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito
Público e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
10. Vera Maria Alécio Brasil Medeiros. "A ação civil pública na tutela dos interesses
difusos". 1998. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito
Público e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
11. Adriana Torquato da Silva. "Participação popular na defesa do meio ambiente".
1998. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público e
Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
12. Gilcele Dâmaso de Almeida. "Ação Civil Pública e Defesa Ambiental". 1997.
Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito
Processual) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim
Krell.
Orientação de dissertação:
1. Caroline Miceli Maciel de Sousa. Influência da opinião pública nas decisões do
STF: uma análise do HC 152.752/PR. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
2. Lucas Viana Coutinho. O trabalho intermitente pós-reforma trabalhista: o decisão
do STF e os impactos desta modalidade de trabalho. 2025. Dissertação (Mestrado
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Andreas Joachim
Krell.
3. João Cássio Adileu Miranda. Os valores democráticos do positivismo jurídico
normativo aliado ao procedimentalismo. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
4. Mariana Lima Farias. Impactos da Justiça Interamericana de Direitos Humanos
no sistema jurídico brasileiro: análise dos casos de violação do princípio da
garantia da razoável duração do processo. 2024. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
5. Antônio de Lisboa de Andrade. A plausibilidade de uma interpretação
constitucional aberta à axiologia como aproximação linguística entre a descrição
e a prescrição na decisão jurídica. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
6. Bruna Sales Moura. Autonomia das mulheres: um estudo sobre a escolha da via
de parto no SUS. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
7. Antônio José de Carvalho Araújo. A proibição do retrocesso social como
instrumento de proteção dos direitos sociais em tempos de austeridade fiscal.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Andreas Joachim Krell.
8. Mariana Rodrigues Gomes. Mutações por interpretação constitucional e a prática
do STF: entre possibilidades e limites. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
9. Tatyanne Maria Lins de Araujo. O descumprimento do mandamento
constitucional ao Poder Legislativo em regulamentar direitos fundamentais e suas
consequências para a democracia. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
10. Raíi Moraes Sampaio de Paiva. A relação necessária entre métodos de
interpretação e a aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados. 2021.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
11. Mariana Aires Athayde. Desmistificando a ideia de limite literal: uma abordagem
teórica antiessencialista das bases e funções da literalidade no discurso jurídico.
2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
12. Kleverton Halleysson Bibiano de Oliveira. A (im)possibilidade da fundamentação
dos direitos humanos na atualidade: crítica à crítica positivista. 2019. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Andreas
Joachim Krell.
13. Carolina Francisca Cavalcante Lira. A problemática dos municípios inviáveis e a
implementação de políticas públicas: uma análise sob a ótica do direito ao
desenvolvimento. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
14. Pedro de Oliveira Alves. Limites da interpretação jurídica no controle de
constitucionalidade: análise da argumentação empírica no STF. 2019. Dissertação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador:
Andreas Joachim Krell.
15. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga. Da possibilidade de declaração do
?Estado de Coisas Inconstitucional? na saúde pública brasileira. 2018. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Andreas
Joachim Krell.
16. Márcio Roberto Torres. Pragmatismo jurídico, a ordem espontânea e a evolução
das decisões do STF sobre direitos fundamentais. 2018. Dissertação (Mestrado
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Andreas Joachim
Krell.
17. Raisa da Silva Carmo. Responsabilidade eleitoral: o vício de corrupção no
processo legislativo e sua declaração de inconstitucionalidade. 2017. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
18. Gustavo Barbosa Giudicelli. A dimensão objetiva dos direitos fundamentais:
parâmetros hermenêuticos e controle das políticas públicas. 2016. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Andreas
Joachim Krell.
19. Plínio Régis Baima de Almeida. O Poder Judiciário na consolidação da
democracia: os limites traçados no modelo político-estatal da Constituição
Federal de 1988. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
20. Karolina Gama Carnaúba Azevedo. A concretização de direitos sociais através de
meios coletivos processuais: o "ativismo judicial" analisado nos julgados do TRF
da 5. Região. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
21. Ricardo Schneider Rodrigues. O papel dos Tribunais de Contas no controle de
políticas públicas: a efetivação do direito fundamental à educação. 2014.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Andreas Joachim Krell.
22. Custódio Vique Jossia Júnior. Ação popular no acesso à Justiça Administrativa
como instrumento de proteção do direito ao meio ambiente em Moçambique.
2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Andreas Joachim Krell.
23. Gustavo de Mendonça Gomes. Uma abordagem jurídica das políticas públicas:
elementos formadores, base legal e controle pelo Judiciário. 2013. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Andreas
Joachim Krell.
24. Rafael Amorim Santos. O papel das instituições privadas sem fins lucrativos no
promoção do ensino da pessoa com deficiência no Município de Maceió. 2012.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
25. Alan da Silva Esteves. Proteção do trabalhador em face da automação: eficácia
jurídica e social do inciso XXVII do art 7 da Constituição brasileira. 2012.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Andreas Joachim Krell.
26. Nathália de Lima Catão. A utilização de células-tronco embrionárioas para fins
de pesquisa e terapia: a questão das sobras embrionárias e da clonagem
terapêutica. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Pernambuco, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
27. Manoel Bernardino da Silva Filho. O direito fundamental à saúde do preso: a
(in)efetividade das políticas públicas de saúde no sistema prisional alagoano.
2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
28. Marília Ribeiro da Costa Paes. O direito subjetivo à saúde: a tutela jurisdicional
da política e as abordagens coletiva e abstrata. 2011. Dissertação (Mestrado em
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
29. Flávio Lívio de Melo Marroquim. O cooperativismo como forma de realização de
direitos sociais fundamentais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
30. Thomé Rodrigues de Pontes Bomfim. A efetivação do direito fundamental à saúde
através da ação civil pública: uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas.
2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Andreas Joachim Krell.
31. Thiago Moura de Albuquerque Alves. Proteção ao Clima e Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio
ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável. 2010. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador:
Andreas Joachim Krell.
32. Felipe Ivo Albuquerque. Democracia participativo-discursiva e conselhos
gestores. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
33. Diego Carvalho Texeira. Políticas públicas e a efetividade do direito fundamental
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2009. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
34. Adriano Luís de Almeida Silva. "Direito fundamental social subjetivo". 2008.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Andreas Joachim Krell.
35. Henrique Carvalho de Araújo. A interpretação da lei orçamentária sob a
perspectiva substancialista das normas constitucionais. 2008. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Andreas
Joachim Krell.
36. Kleidson Nascimento dos Santos. A propriedade urbana e sua função social: perfil
constitucional e efetividade a partir de instrumentos do Estatuto da Cidade. 2008.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Andreas Joachim Krell.
37. Marília de Oliveira Morais. ?Saneamento básico: função e limite do controle
judicial?. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Pernambuco, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
38. Maria Carolina Lindoso de Melo. "A proteção jurídica das florestas e vegetações
naturais ao longo dos cursos d´água". 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
39. Fernanda Sarmento Martorelli. "A competência legislativa da União, EstadosMembros e Municípios em matéria ambiental e suas implicações práticas no
âmbito das Regiões Metropolitanas Brasileiras: conflitos normativos espaciais".
2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco,
. Orientador: Andreas Joachim Krell.
40. Bruno Moura Menezes. "Recursos hídricos e participação: o caso do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos de Alagoas, face à Lei n. 5.965/97". 2006.
Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade
Federal de Alagoas, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior. Orientador: Andreas Joachim Krell.
41. Paulo Machado Cordeiro. "A responsabilidade social do Poder Judiciário
brasileiro e a realização dos direitos fundamentais". 2006. Dissertação (Mestrado
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Andreas Joachim
Krell.
42. Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim. "A problemática do reconhecimento do
status normativo dos princípios constitucionais na interpretação da Constituição:
análise da prática jurisprudencial". 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
43. Luciana Ribeiro Campos. "Cobrança da água: uma nova fiscalidade?". 2006.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Andreas Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
44. Alexandre Barbosa da Fonsêca. "Aplicabilidade e efetividade do ordenamento
jurídico das águas doces no Estado de Alagoas". 2005. Dissertação (Mestrado em
Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Alagoas,
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
45. Ivanilda Figueiredo Lyra. "As políticas públicas de redistribuição de renda como
fator de inclusão dos desamparados: uma análise jurídica da Lei 10.835/04". 2005.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, .
Orientador: Andreas Joachim Krell.
46. Juliana Oliveira Jota. "Soberania x preservação internacional do meio ambiente".
2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco,
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
47. Terence Dornelles Trennepohl. "Tributação ambiental negativa". 2005.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, .
Orientador: Andreas Joachim Krell.
48. Cynthia Carneiro de Albuquerque Suassuna. "Dano moral ambiental coletivo em
populações atingidas por empreendimentos hidrelétricos: o caso de PetrolândiaPE". 2005. Dissertação (Mestrado em Gestão e Política Ambiental) Universidade Federal de Pernambuco, . Coorientador: Andreas Joachim Krell.
49. Wanderlise Wanderley Vaz. "A educação ambiental e a efetividade da
participação popular como caminhos ao desenvolvimento sustentável no
Município de Maceió". 2004. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio
Ambiente) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
50. Thaís Farias Fernandes. "Reservas Particulares de Patrimônio Ambiental: um
caminho para o desenvolvimento sustentável". 2004. Dissertação (Mestrado em
Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal de Alagoas,
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
51. Ana Cecília Toscano Vieira Pinto. "Resíduos sólidos e meio ambiente". 2004.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, .
Orientador: Andreas Joachim Krell.
52. Álvaro Augusto Santos Caldas Gouveia. "A proteção às `cidades vivas´brasileiras
nos moldes da Convenção da UNESCO sobre o Patrimônio Munidial (Cultural e
Natural): um estudo dos reflexos do princípio da subsidiariedade na sociedade
internacional". 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal
de Pernambuco, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
53. Raimundo Alves de Campos Júnior. "O conflito entre o Direito de Propriedade e
o Meio Ambiente e a questão da Indenização das Áreas de Preservação Florestal".
2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco,
. Orientador: Andreas Joachim Krell.
54. Polyanna Accioly de Lima. "Legislação ambiental e sustentabilidade: análise da
efetividade dos instrumentos de gestão do Código Municipal do Meio Ambiente
de Maceió (SEMMA)". 2003. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e
Meio Ambiente) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
55. Érika Pires Ramos. "Emergência e simbolismo no Direito Ambiental sancionador:
reflexões sobre a implementação da Lei n. 9.605/98". 2003. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim
Krell.
56. Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho. "Da Improbidade
Administrativa: formalização e generalização no Direito Ambiental". 2003.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, .
Orientador: Andreas Joachim Krell.
57. Marco Aurélio Lustosa Caminha. "A ameaça do alheamento do Estado às relaçoes
de trabalho no Brasil". 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade
Federal de Pernambuco, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
58. Marta Carolina Fahel Lobo. (Marta Carolina Fahel Lobo) "A tutela inibitória
contra a Administracao Pública na defesa do meio ambiente". 2003. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador:
Andreas Joachim Krell.
59. Fernando Eulálio Nunes. "Da concepção estática e individualista à dimensão
dinâmica e democrática da Propriedade"". 2003. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Andreas Joachim
Krell.
60. Frederico Wildson da Silva Dantas. "Controle jurisdicional da moralidade na
Administracao Pública pela prática de atos de improbidade administrativa". 2003.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, .
Orientador: Andreas Joachim Krell.
61. Fábio Lins de Lessa Carvalho. "O princípio da impessoalidade nas licitações:
implicações e obstáculos à sua aplicação na Administração Pública brasileira".
2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco,
. Orientador: Andreas Joachim Krell.
62. Moema Jatobá Lôbo. "O Direito Penal Mínimo e os limites constitucionais à
intervenção penal". 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade
Federal de Pernambuco, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
63. Verônica Maria Bezerra Guimarães. "Medidas legais e administrativas contra a
poluição sonora na cidade do Recife -PE". 2002. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
64. Rose Meire Cyrillo. "A efetividade das normas constitucionais ambientais
referentes à função sócio-ambiental da propriedade". 2002. Dissertação (Mestrado
em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Andreas
Joachim Krell.
65. José Barros Correia Júnior. "A Crise da Responsabilidade Limitada e a Teoria da
Desconsideração da Personalidade Jurídica". 2002. Dissertação (Mestrado em
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Andreas Joachim
Krell.
66. João Leite de Arruda Alencar. "Igualdade, Contexto Social e Efetividade da
Norma". 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Pernambuco, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
67. Valéria Carneiro Ressurreição Lages. "Estado de Direito, Separação de Poderes e
controle da constitucionalidade da norma pelo Administrador destinatário". 2002.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, .
Orientador: Andreas Joachim Krell.
68. Maria de Fátima Martins. "A Gestao das Águas no Destrito Federal". 2002.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, .
Orientador: Andreas Joachim Krell.
69. Ricardo Silveira Ribeiro. "A descaraterização normativo-significativa do
mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal". 2001. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador:
Andreas Joachim Krell.
70. Virgínia Andrade de Lima Campos. "A Gestao da Bacia do Rio Pirapama em
Pernambuco sob a perspectiva da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos".
2001. Dissertação (Mestrado em Gestão e Política Ambiental) - Universidade
Federal de Pernambuco, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
71. Nicolão Dino de Castro e Costa Neto. "Desafios da proteção jurídica do meio
ambiente: o caso do patrimônio florestal brasileiro". 2001. Dissertação (Mestrado
em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Andreas
Joachim Krell.
72. Fabiana Santos Dantas. "Gerenciamento de Recursos Hídricos - uma análise
crítica da Lei 9.433/97". 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade
Federal de Pernambuco, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
73. Raimundo Antonio Palmeira de Araujo. "Contribuição à aplicação teórica e
prática do Habeas Corpus". 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
74. Leonio José Alves da Silva. "Responsabilidade civil do Estado nos Direitos de
personalidade das pessoas portadoras de deficiência: a efetivação de uma
cidadania inexistente". 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade
Federal de Pernambuco, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
75. Maria da Graça Gurgel de Albuquerque Melo. "O Mandado de Injunção e A
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Leituras Marginais de Um
Discurso". 1999. Dissertação (Mestrado em Ciencias Juridicas) - Universidade
Federal de Pernambuco, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
76. José Cavalcanti dos Santos. "A Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio
Ambiente". 1999. Dissertação - Universidade Federal da Paraíba, . Orientador:
Andreas Joachim Krell.
77. Márcio Guedes de Souza. "Os Direitos Políticos dos Portugueses No Brasil Automaticidade do Gozo do Direito de Votar e Ser Votado". 1999. Dissertação
(Mestrado em Ciencias Juridicas) - Universidade Federal de Pernambuco, .
Orientador: Andreas Joachim Krell.
78. Pedro Cabral de Oliveira Filho. "Maceió - Modelo de Uma Cidade Sustentável?.
1999. Dissertação - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Andreas
Joachim Krell.
79. Cláudia Muniz do Amaral. "Os Direitos Fundamentais Básicos e Sua Efetividade
No Estado de Alagoas". 1998. Dissertação (Mestrado em Ciencias Juridicas) Universidade Federal do Rio Grande do Sul, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
80. George Sarmento Lins Júnior. "Subsídios Para A Teoria dos Direitos Humanos
Fundamentais - Dimensão da Liberdade". 1998. Dissertação (Mestrado em
Ciencias Juridicas) - Universidade Federal de Pernambuco, Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Andreas Joachim
Krell.
81. Maurício André Barros Pitta. "Considerações Acerca do Poder de Reforma da
Constituição". 1998. Dissertação (Mestrado em Ciencias Juridicas) Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Andreas Joachim Krell.
82. Orientação de dissertação em andamento:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
83. Maxwell Nerisson Vilela Tenório da Paz. Moradia como direito fundamental: a
atuação do Judiciário Alagoano no projeto Moradia Legal e os novos caminhos
normativo-institucionais no Estado. Início: 2025. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
84. Nathálya Ataide Fernandes. A legitimidade das decisões judiciais em tempos de
IA: fundamentação e desafios éticos na magistratura contemporânea. Início: 2024.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
(Orientador).
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
Extensão:
2016-2017
NAS ASAS DO CARCARÁ: Empoderamento da Associação Comunitária dos
moradores do Pov. Bom Jesus, Craíbas-AL, mediante o assessoramento jurídico
ambiental e Educação em Direitos Humanos
Descrição: O projeto Nas Asas do Carcará vem da continuidade de três ciclos de
funcionamento, produção científica e intervenção social. Traduz-se num projeto de
mobilização continuada na comunidade sertaneja do Bom Jesus, Craíbas-AL, por via da
organização comunitária, assessoramento jurídico e Educação em Direitos Humanos
buscando levantar o debate das consequências sociais resultantes do fenômeno da seca,
aliado a cultura de desestímulo educacional do sertanejo e à ineficácia das políticas
públicas, visando conscientizar e mobilizar a comunidade do Povoado Bom Jesus na
cidade de Craíbas. Trata-se do primeiro projeto de extensão rural originado na unidade
acadêmica FDA (Faculdade de Direito de Alagoas) da Universidade Federal de Alagoas.
Com legitimidade através da Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Bom
Jesus, o Carcará desenvolve programas, oficinas, palestras, mutirões, questionários,
observações dos associados e análises da terra, do solo e do clima da região, diálogos
personalizados, ciclos de debates, além de promover a organização comunitária por via
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
dos eixos de Gestão Comunitária e Empreendedorismo, bem como promover assessoria
jurídica além de trabalhos do eixo Educação em Direitos Humanos. É desenvolvido por
um quadro com cerca de vinte membros, não apenas do curso de Direito, mas em conjunto
com parcerias especializadas de diversas unidades acadêmicas como Administração,
Ciências Contábeis, Design e Serviço Social.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (20) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) /
Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Andreas Joachim Krell - Coordenador / Adrualdo de Lima Catão - Integrante
/ Olga J. Gouveia Krell - Integrante.
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
1996 - Atual. Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil. Vínculo: Colaborador,
Enquadramento Funcional: Colaborador externo, Carga horária: 2. Outras informações:
Atividade docente da matéria "Teorias de Argumentação Jurídica" (1917 até hoje), nos
Cursos de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Além disso,
envolve a orientação de alunos de dissertações/teses de Mestrado e de Doutorado bem
como a participação em bancas de qualificação, de defesa e de processos de seleção da
Linha de Pesquisa 3.2 (Teoria da Decisão Jurídica). Entre 1996 e 2007, foi ministrada a
disciplina "Direito Ambiental".
2005 - Atual. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES,
Brasil. Vínculo: Consultor, Enquadramento Funcional: Membro do Comitê de Avaliação,
Carga horária: 4.
1999 - Atual. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq,
Brasil. Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Consultor e membro do Comitê
Assessor, Carga horária: 6.
1994 - 1995. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil. Vínculo:
Professor Visitante, Enquadramento Funcional: visitante, Regime: Dedicação exclusiva.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
1992 - 1993. Freie Universität Berlin, FUB, Alemanha.Vínculo: Celetista,
Enquadramento Funcional: Assistente científico, Carga horária: 20
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Pesquisa:
2024 - Atual
Perspectivas e aplicação dos direitos fundamentais no Brasil
Descrição: A compreensão do constitucionalismo como processo contínuo e suas atuais
vertentes invoca o diálogo interdisciplinar que para melhor empreender a interpretação e
aplicação do Direito precisa conciliar o impacto de fenômenos sociológicos e axiológicos
inerentes às dimensões dos direitos tidos como fundamentais. No esteio da
fundamentação constitucional dos direitos, para além do status normativo conferido a
valores e bens juridicamente tutelados, são realizados estudos que buscam identificar a
satisfação de uma eficácia social dos direitos fundamentais e apurar caminhos para
superação da crise de (in)efetividade da proteção constitucional..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) . Integrantes: Andreas
Joachim Krell - Coordenador / George Sarmento Lins Jr. - Integrante / Adrualdo de Lima
Catão - Integrante / Alessandra Marchioni - Integrante / Juliana Jota Dantas - Integrante
/ Olga J. Gouveia Krell - Integrante.
2024 - Atual
Novos desafios teóricos e práticos para a interpretação e aplicação do Direito no Brasil:
ponderação correta, interdisciplinaridade e digitalização
Descrição: O tema principal do projeto são as condições, elementos e critérios específicos
da utilização do método interpretativo da ponderação no sistema jurídico brasileiro,
sobretudo no âmbito judicial, no exercício do sopesamento de bens, interesses e valores,
no último (terceiro) nível da máxima da proporcionalidade. Para este fim, será realizada
uma abordagem de Direito Comparado, com o fim de levantar e analisar criticamente os
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
pontos de discussão (estado-da-arte) sobre o método ponderativo com atenção especial à
mais recente jurisprudência da Corte Constitucional alemã. Entendemos também que a
interdisciplinaridade do (e no) Direito está conectada à questão metódica da ponderação,
visto que a discussão sobre a proporcionalidade stricto sensu (relação meio-fim) de uma
medida estatal assume natureza tópica, isto é, os argumentos jurídicos não prevalecem,
necessariamente, sobre argumentos provenientes de outras áreas do saber (econômicos,
técnicos, sociológicos etc.). Ainda foi pouco esclarecido em que medida a ordem jurídica
pode e deve permitir o ingresso de dados e métodos de outras ciências. Além disso, o
acentuado avanço das ciências de informática exige repensar vários aspectos tradicionais
da área do Direito em função de sua crescente digitalização. Já houve significativas
mudanças nos processos de interpretação e aplicação dos dispositivos legais e
constitucionais, que se movem em direção da automatização e da ressignificação material
por novos sistemas de inteligência artificial. Tudo indica que parte dos operadores do
Direito, em breve, poderá utilizar dispositivos digitais movidos por algoritmos para
apoiar, inclusive, o raciocínio ponderativo do julgador na tomada de decisão sobre a
(des)proporcionalidade de uma medida..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (3) . Integrantes: Andreas
Joachim Krell - Coordenador.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Bolsa.
2019 - 2024
Em defesa de um padrão metódico-interpretativo básico no Direito Público brasileiro:
significado e utilidade de diferentes modelos de hermenêutica jurídica e a sua recepção
pela prática
Descrição: A doutrina jurídica brasileira contemporânea atribui pouca importância às
questões metódicas da interpretação, as quais ocupam uma posição apenas marginal no
processo de formação dos profissionais do Direito, fato que contribui tornar pouco
previsíveis os resultados da interpretação/aplicação das leis. A hipótese principal da
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
pesquisa consiste na afirmação de que seria útil e produtiva o estabelecimento de certo
padrão metódico-interpretativo básico no sistema jurídico do Brasil, especialmente nas
áreas do Direito Constitucional e Administrativo (que envolve direitos difusos). Parte-se
da recente introdução de regras interpretativas na ordem jurídica nacional que impõem
aos julgadores o dever de justificar corretamente a aplicação de conceitos jurídicos
indeterminados (art. 489 CPC) e de considerar expressamente as consequências da
decisão (art. 20 LINDB) no caso concreto. Além disso, muitas críticas contra um
(pretenso) ativismo judicial desenfreado, no fundo, parecem ser motivadas pela
insatisfação causada por um labor interpretativo metodicamente deficiente por parte dos
tribunais. Neste contexto crítico-reflexivo, a proposta envolve uma analise acurada das
teorias interpretativas mais importantes que foram recepcionadas por parte da
jurisprudência e da doutrina nacionais nas últimas décadas, com enfoque especial nas
germânicas; com isso, não se subestima a relevância de outras influências neste campo
(como a dos EUA). Haverá uma discussão crítica sobre a função dos valores (e
valorações) no processo da produção da decisão jurídica, inclusive os problemas e
desafios da técnica de sua ponderação; os desafios metódicos da interpretação pouco
dialógica de normas inseridas em tratados internacionais pelo Judiciário brasileiro; bem
como os argumentos de autoridade que caracterizam até hoje as decisões judiciais no país
e clamam por medidas de correção metódica. Também será apresentada a teoria do direito
à igualdade metódica, baseada nos ditames do Estado Constitucional de Direito, que tem
a sua origem na Alemanha, mas provavelmente poderá contribuir para a discussão entre
nós. Por fim, será abordado com profundidade o modelo de interpretação jurídica da
Escola Gaúcha de hermenêutica filosófico-ontológica, cujos conceitos centrais serão
analisados a respeito de sua utilidade prática para a interpretação/aplicação das normas
da Carta de 1988. É evidente que a questão teórico-metódica da interpretação/aplicação
do Direito de um país em desenvolvimento (ou periférico) como o Brasil somente
contempla um de vários aspectos (sociológicos, históricos, políticos, econômicos,
culturais) que mereceriam consideração para formar um quadro mais completo dos
problemas e desafios que cercam o tema complexo. No entanto, apesar das sensíveis (e
necessárias) mudanças que ocorrerem no campo da pesquisa jurídica do Brasil nos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
últimos anos, o presente projeto de investigação, ainda que tenha um formato mais
tradicional (pesquisas doutrinária, jurisprudencial, documental e sociojurídica de baixa
complexidade), poderá contribuir para a melhoria da qualidade e correção metódica na
produção das decisões jurídicas no país. O projeto é apoiado pelo CNPq com Bolsa PQ1A..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Andreas Joachim Krell - Coordenador.
2014 - 2018
Análise das estruturas normativas e do suporte hermenêutico na interpretação das normas
do Direito Ambiental brasileiro:
Descrição: Trata-se do projeto financiado pelo CNPq com uma bolsa PQ, nível 1-B. A
proposta prevê uma análise da questão em que medida os condicionantes teóricos e o
efetivo desempenho dos órgãos administrativos e judiciais brasileiros estão andando em
direção a um Estado Socioambiental de Direito no País. Para tal fim, pretende-se abordar
as possibilidades de uma adequada interconexão teórica e dogmático-prática na análise
de problemas ligados aos direitos fundamentais sociais, da propriedade e ao meio
ambiente. Haverá também uma investigação das formas metodológicas que prevalecem
nas decisões dos tribunais e órgãos administrativos sobre casos ligados à direitos sociais
e ecológicos, com o fim de identificar as formas prevalecentes de argumentação, baseadas
na subsunção e/ou na ponderação. Nessa senda, serão analisadas as principais teorias de
interpretação jurídica na doutrina brasileira contemporânea, com o fim de buscar uma
operacionalização mais produtiva das normas constitucionais e ordinárias. Por fim, é
preciso acompanhar sempre a discussão sobre a crescente judicialização das demandas
sociais e ecológicas, compreendendo-se os devidos limites de controle das respectivas
políticas públicas e atos administrativos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Andreas Joachim Krell - Coordenador.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Bolsa.
Número de produções C, T & A: 14
2008 - 2014
A concretização dos direitos fundamentais em tempos de Reforma Federativa:
perspectivas para a implantação de um Estado (mais) social e ecológico a partir da
reorganização das relações intergovernamentais no Brasil
Descrição: Projeto apoiado pelo CNPq com Bolsa PQ - nível 1C Prorrogação automática
em 2011 em virtude da função de representante da área do Direito no CA do CNPq (201013).
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (5) / Mestrado acadêmico: (13) /
Doutorado: (3) . Integrantes: Andreas Joachim Krell - Coordenador.
2005 - 2008
A concretização dos direitos fundamentais a um meio ambiente ecologicamente
equilibrado e à saúde mediante implementação e controle de políticas públicas pelo
Estado brasileiro
Descrição: Projeto apoiado pelo CNPq com Bolsa PQ - Nivel 1C.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (9) / Mestrado acadêmico: (5) /
Doutorado: (3) . Integrantes: Andreas Joachim Krell - Coordenador.
2002 - 2005
Análise de instrumentos do Direito Ambiental Brasileiro: discussão de problemas
conceituais-dogmáticos com a contribuição do Direito Comparado
Descrição: Projeto apoiado pelo CNPq com Bolsa PQ - nível 2.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (3) . Integrantes: Andreas
Joachim Krell - Coordenador.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Bolsa.
Número de produções C, T & A: 8
1999 - 2002
As condições jurídico-administrativas dos Municípios do litoral-norte alagoano para a
proteção do meio ambiente
Descrição: Projeto apoiado pelo CNPq com Bolsa PQ - nível 2.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Especialização: (7) / Mestrado acadêmico: (12) /
Doutorado: (3) . Integrantes: Andreas Joachim Krell - Coordenador.
Martin Ramalho de Freitas Leão Rego. A interferência do Poder Judiciário na
discricionariedade do gestor público e vinculação de políticas públicas durante a
pandemia de Covid-19. 2021. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Luciano Soares Silvestre. O controle judicial sobre as medidas governamentais e
administrativas durante a pandemia de Covid-19 e seu reflexo no exercício das liberdades
privadas. 2021. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
José Erick Gomes da Silva. O método da ponderação de princípios e a avaliação da
legalidade das medidas estatais de combate ao COVID-19: levantamento e análise a partir
das críticas doutrinárias ao método da ponderação e ao uso da máxima da
proporcionalidade, na perspectiva de um direito à igualdade metódica. 2020. Iniciação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
João Álvaro Vanderley da Silva. O método da ponderação de princípios e a avaliação da
legalidade das medidas estatais de combate ao COVID-19: levantamento e análise sob o
aspecto das principais teorias críticas estrangeiras sobre o uso do método da ponderação
e das novas regras sobre a fundamentação das decisões judiciais. 2020. Iniciação
Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
Luciano Soares Silvestre. O método da ponderação de princípios e a avaliação da
legalidade das medidas estatais de combate ao COVID-19: levantamento e análise sob o
aspecto das restrições causadas aos direitos fundamentais à locomoção, religião, reunião
e propriedade e análise crítica da função do Poder Judiciário neste âmbito. 2020. Iniciação
Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim
Krell.
Vivianne Wanderley Araújo Tenório. Interpretação das normas de tratados internacionais
sobre direitos humanos no Brasil: em busca de padrões hermenêuticos transnacionais.
2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
Jéssica Feitosa Pinto. Interpretação das normas de tratados internacionais sobre direitos
humanos no Brasil: em busca de padrões hermenêuticos transnacionais. 2018. Iniciação
Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
André Luís Cavalcanti Silva. Análise das principais teorias de hermenêutica jurídica
contemporâneas: em busca de contribuições para o avanço da interpretação das normas
constitucionais e ordinárias brasileiras ? Fase 2. 2016. Iniciação Científica. (Graduando
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
João Márcio Peixoto Gomes. Análise das principais teorias de hermenêutica jurídica
contemporâneas: em busca de contribuições para o avanço da interpretação das normas
constitucionais e ordinárias brasileiras ? Fase 2. 2016. Iniciação Científica. (Graduando
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Raíi Moraes Sampaio de Paiva. Análise das principais teorias de hermenêutica jurídica
contemporâneas: em busca de contribuições para o avanço da interpretação das normas
constitucionais e ordinárias brasileiras ? Fase 2. 2016. Iniciação Científica. (Graduando
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Pedro Henrique Silva Almeida. Análise das principais teorias de hermenêutica jurídica
contemporâneas: em busca de contribuições para o avanço da interpretação das normas
constitucionais e ordinárias brasileiras ? Fase 2. 2016. Iniciação Científica. (Graduando
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
André Luís Cavalcanti Silva. Análise das principais teorias de hermenêutica jurídica
contemporâneas: em busca de contribuições para o avanço da interpretação das normas
constitucionais e ordinárias brasileiras. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
João Márcio Peixôto Gomes. Análise das principais teorias de hermenêutica jurídica
contemporâneas: em busca de contribuições para o avanço da interpretação das normas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
constitucionais e ordinárias brasileiras. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Raíi Moraes Sampaio de Paiva. Análise das principais teorias de hermenêutica jurídica
contemporâneas: em busca de contribuições para o avanço da interpretação das normas
constitucionais e ordinárias brasileiras. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Pedro Henrique Silva Almeida. Análise das principais teorias de hermenêutica jurídica
contemporâneas: em busca de contribuições para o avanço da interpretação das normas
constitucionais e ordinárias brasileiras. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
David Gomes de Barros Souza. Hermenêutica jurídica e interpretação das normas
ambientais e urbanísticas: análise e construção de uma dogmática adequada ao Direito
Ambiental. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante. Hermenêutica jurídica e interpretação das
normas ambientais e urbanísticas: análise e construção de uma dogmática adequada ao
Direito Ambiental. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
Arthur Monteiro Almeida. Hermenêutica jurídica e interpretação das normas ambientais
e urbanísticas: análise e construção de uma dogmática adequada ao Direito Ambiental.
2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Pedro Duarte Pinto. Hermenêutica jurídica e interpretação das normas ambientais e
urbanísticas: análise e construção de uma dogmática adequada ao Direito Ambiental.
2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante. Hermenêutica jurídica, argumentação e
ponderação: constrangimentos e perspectivas para a interpretação adequada das normas
ambientais e urbanísticas. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Mariana Barbosa Tavares. Hermenêutica jurídica, argumentação e ponderação:
constrangimentos e perspectivas para a interpretação adequada das normas ambientais e
urbanísticas. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
Pedro
Duarte
Pinto.
Hermenêutica
jurídica,
argumentação
e
ponderação:
constrangimentos e perspectivas para a interpretação adequada das normas ambientais e
urbanísticas. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Arthur Monteiro Almeida. Hermenêutica jurídica, argumentação e ponderação:
constrangimentos e perspectivas para a interpretação adequada das normas ambientais e
urbanísticas. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Mariana Barbosa Tavares. ?Conflitos jurídico-administrativos e patrimoniais Nas Áreas
de Proteção Ambiental Do Estado de Alagoas: problemas da efetividade de gestão?. 2011.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
Alanna Maria Lima da Silva. ?Conflitos jurídico-administrativos e patrimoniais Nas
Áreas de Proteção Ambiental Do Estado de Alagoas: problemas da efetividade de gestão?.
2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
Ana Carolina Correia Gomes Cabral. ?Conflitos jurídico-administrativos e patrimoniais
Nas Áreas de Proteção Ambiental Do Estado de Alagoas: problemas da efetividade de
gestão?. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Liss Medeiros de Oliveira. ?Conflitos jurídico-administrativos e patrimoniais Nas Áreas
de Proteção Ambiental Do Estado de Alagoas: problemas da efetividade de gestão?. 2011.
Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
Mariana Barbosa Tavares. ?A atuação do Ministério Público federal e estadual na
proteção do meio ambiente e da ordem urbanística em Alagoas e sua relação com os
órgãos administrativos de defesa ambiental?. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Lívia Maria Tenório de Freitas. ?A atuação do Ministério Público federal e estadual na
proteção do meio ambiente e da ordem urbanística em Alagoas e sua relação com os
órgãos administrativos de defesa ambiental?. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Mariana Costa de Santana. ?A atuação do Ministério Público federal e estadual na
proteção do meio ambiente e da ordem urbanística em Alagoas e sua relação com os
órgãos administrativos de defesa ambiental?. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Rafaele Monteiro Melo. ?A atuação do Ministério Público federal e estadual na proteção
do meio ambiente e da ordem urbanística em Alagoas e sua relação com os órgãos
administrativos de defesa ambiental?. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Dayana Ramos Calumby. Poluição sonora em Maceió/AL: bases legais e problemas
práticos. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador:
Andreas Joachim Krell.
Dayana Ramos Calumby. Saneamento básico-ambiental em Maceió-AL: novas
perspectivas jurídico-administrativas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos. 2008.
Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
Wilma de Mendonça Melânia Amorim. Saneamento básico-ambiental em Maceió-AL:
novas perspectivas jurídico-administrativas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
Vitor Piatti Oiticica de Paiva. "O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como
instrumento de efetivação do direito à cidade sustentável: o caso do bairro de
Mangabeiras". 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
Mariana Torres de Lima Oliveira. "O novo Plano Diretor do Município de Maceió como
instrumento de preservação ambiental a questão da efetividade de suas normas". 2007.
Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Andreas Joachim Krell.
Sarah Vanessa Araújo Paixão. "Saneamento básico, meio ambiente e saúde pública: bases
legais e problemas práticos". 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Mariana Torres de Lima Oliveira. "O novo Plano Diretor do Município de Maceió como
instrumento de preservação ambiental ? a questão da efetividade de suas normas". 2006.
Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
Mariana Torres de Lima Oliveira. "Saneamento básico, meio ambiente e saúde pública:
bases legais e problemas práticos". 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Lavínia Cavalcanti de Mello Lima. "A concepção de Justiça para a vítima". 2003.
Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Juliana Oliveira Jota. "Soberania e preservação internacional do meio ambiente". 2002.
Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
Karla Santos Nobre. "A efetividade das leis ambientais nos casos de poluição do
Complexo Lagunar Mundaú-Manguaba". 2001. Iniciação Científica. (Graduando em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Giselle Carvalho de Oliveira Lima. "Os limites da reforma constitucional frente ao direito
adquirido e suas implicações no Direito Ambiental". 2001. Iniciação Científica.
(Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Gunnart Dornelles Trennepohl. "Lei das águas: avanço para o meio ambiente e (in)eficaz
para a melhoria de vida". 2000. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Gunnart Dornelles Trennepohl. "Os princípios relativos à forma de governo e à
organização dos poderes inscritos na Constituição Federal de 1988". 1999. Iniciação
Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim
Krell.
Ney Willer Santos S. da Palma. "O combate à poluição das águas perante a legislação
ambiental no Estado de Alagoas". 1999. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Mariana Oiticica Ramalho. "Tratados internacionais em matéria tributária". 1999.
Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
Terence Dornelles Trennepohl. "O sistema tributário nacional face à Constituição de 1988
- uma visão municipal". 1998. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Mariana Oiticica Ramalho. "Lei declarada inconstitucional: natureza, efeitos, influência
nas relações jurídicas nela baseados". 1998. Iniciação Científica. (Graduando em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Sérgio Vieira Leite. Problemas essenciais da responsabilidade civil do Estado. 1997.
Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
Kelmann Vieira de Oliveira. Problemas essenciais da responsabilidade civil do Estado.
1997. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
Terence Dornelles Trennepohl. "Planos Diretores Municipais e Urbanismo Sustentável".
1997. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas
Joachim Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Terence Dornelles Trennepohl. "A Proteção do Meio Ambiente nos Municípios do
Litoral-Norte de Alagoas". 1996. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Fábio Lins Lessa de Carvalho. "Direito do sufrágio". 1996. Iniciação Científica.
(Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Polyanna Accioly de Lima. "Realização dos Direitos Humanos mediante sistemas
internacionais de proteção". 1996. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico. Orientador: Andreas Joachim Krell.
Iniciação científica em andamento:
Bruno Eloi Balbino. Limites constitucionais à arquitetura hostil: análise da
admissibilidade de práticas urbanas de restrição ao uso do espaço público. Início: 2025.
Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
(Orientador).
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
Artigos completos publicados em periódicos:
KRELL, Andreas J.. Interpretação jurídica entre decisionismo e fundamentação racional:
em busca de uma maior segurança metódica na aplicação do Direito brasileiro. Revista
da ESMAL, v. 10, p. 1-29, 2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
KRELL, ANDREAS. FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE FLORESTAL.
Revista Veredas do Direito, v. 20, p. e202519-30, 2023. Citações:1
ALVES, P. O. ; KRELL, Andreas J. . Zonas de autarquia na argumentação jurídica do
STF. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. 13, p. 2444-2470, 2022.
PAIVA, R. M. S. ; KRELL, Andreas J. . A técnica clássica da subsunção dedutiva após a
virada linguístico-pragmática: uma visão antirrelativista. REVISTA DO DIREITO
(SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE), v. 67, p. 95-109, 2022.
KRELL, Andreas J.; SANTOS, I. V. M. . O fechamento de loteamentos e o novo instituto
do ?loteamento de acesso controlado?. REVISTA DIREITO AMBIENTAL E
SOCIEDADE, v. 12, p. 149-170, 2022.
KRELL, Andreas J.; MAIA, V. M. . A racionalidade na interpretação e aplicação do
Direito: do desafio kelseniano ao desafio dos bons argumentos. doi:10.12662/24476641oj.v19i32.p85-116.2021, v. 32, p. 85-116, 2021. Citações:1
KRELL, Andreas J.; ESTEVAM, I. P. . A prevalência das normas trabalhistas negociadas
sobre as legisladas à luz dos métodos de interpretação jurídica: a construção de uma
argumentação racional. REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO, v. 102,
p. 65-88, 2021.
KRELL, Andreas J.. Superação da divisão rígida entre as dimensões do Ser e do Deverser no Direito através da ressignificação dos valores. RECHTD. REVISTA DE
ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, HERMENÊUTICA E TEORIA DO DIREITO, v. 13,
p. 211-226, 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
KRELL, Andreas J.. A reduzida programação normativa das leis de proteção ambiental
no Brasil e a sua interpretação metodicamente pouco organizada. Jus Scriptum, v. 6, p.
133-160, 2021.
KRELL, ANDREAS JOACHIM; DA SILVA, CARLOS HENRIQUE GOMES . POR
UMA CONCEPÇÃO NEOCONSTITUCIONAL DA CIDADANIA: DA CIDADANIA
POLÍTICA À CIDADANIA SOCIAL E JURÍDICA. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E
POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE, v. 9, p. 103-135, 2021.
KRELL, Andreas J.. The reduced normative programming of environmental protection
laws in Brazil and their poorly organized methodically interpretation. REVISTA
BRASILEIRA DE DIREITO ANIMAL (ONLINE), v. 15, p. 3-17, 2020.
KRELL, ANDREAS JOACHIM; DE CASTRO E SOUZA, CAROLINA BARROS . A
sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias
renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável. REVISTA DE DIREITO
ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL, v. 11, p. 157-188, 2020. Citações:4
Livros publicados/organizados ou edições:
KRELL, Andreas J.; DANTAS, J. J. (Org.) . Mestrado em Direito da UFAL - 20 anos. 1.
ed. Belo Horizonte: Expert Editora Digital, 2026. v. 1. 834p .
KRELL, Andreas J.; LINS JR., G. S. (Org.) ; DANTAS, J. J. (Org.) . A pandemia do
Coronavírus sob a ótica do Direito: desafios e transformações em pauta. 1. ed. Maceió:
EdUfal, 2021. v. 1. 104p .
KRELL, Andreas J.; MOURA, E. A. C. (Org.) ; MOTA, M. J. P. (Org.) ; ANTUNES, P.
B. (Org.) . Código Florestal comentado: doutrina, legislação e jurisprudência à luz da Lei
federal n. 12.651/12. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. v. 1. 232p .
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Capítulos de livros publicados:
KRELL, Andreas J.. Valores e valorações na tomada da decisão jurídica: a justificação
racional de argumentos axiológicos na interpretação/aplicação do Direito. In: Pimentel,
Elaine; Lôbo, Filipe. (Org.). 95 anos da Faculdade de Direito de Alagoas: história,
memória e legado. 1ed.Maceió: EdUFAL, 2026, v. 1, p. 738-780.
KRELL, Andreas J.. A importância dos métodos clássicos de interpretação jurídica para
a formação das decisões: entre pré-compreensão e argumentação racional. In: Krell,
Andreas J.; Dantas, Juliana J.. (Org.). Mestrado em Direito da UFAL - 20 anos. 1ed.Belo
Horizonte: Expert Editora Digital, 2026, v. 1, p. 53-117.
KRELL, Andreas J.. ADPF 760: STF ordena medidas estruturais para combater o
desmatamento na Amazônia, mas não reconhece o ECI ambiental. In: Trennepohl,
Terence et al. (Org.). Litigância climática, mercado de carbono e transição energética.
1ed.São Paulo: Saraiva Jurídica, 2025, v. 1, p. 442-458.
KRELL, Andreas J.. Artigo 225, caput; § 1°; § 3°. In: Canotilho, J. J. Gomes; Mendes,
Gilmar F.; Sarlet, Ingo W.; Streck, Lenio L.. (Org.). Comentários à Constituição do
Brasil. 3ed.São Paulo: Saraiva, 2023, v. 1, p. 2180-2189.
KRELL, Andreas J.. Overcoming the rigid division between the IS and the OUGHT
dimensions in Law through the resignification of values. In: Olga Jubert Gouveia Krell;
Alberto Jorge Correia de Barros Lima. (Org.). Escritos de Sociologia Jurídica, Direito
Processual Penal e Interpretação do Direito. 1ed.Maceió: Mascarenhas, 2023, v. 1, p. 111137.
KRELL, Andreas J.. Interpretação das normas constitucionais da Cidade. In: Emerson A.
de Costa Moura; Marcos A. de Azevedo Torres; Maurício J. Pereira da Mota. (Org.).
Direito Constitucional da Cidade. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, v. 1, p. 61-92.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
KRELL, Andreas J.. Memorial Acadêmico para promoção ao cargo de Professor Titular
na FDA/UFAL. In: Elaine Pimentel; Filipe Lôbo. (Org.). 90 Anos da Faculdade de Direito
de Alagoas: história, narrativas, teorias e práticas. 1ed.Maceió - AL: EdUfal, 2021, v. 1,
p. 194-240.
KRELL, Andreas J.. O Curso de Mestrado em Direito Público da FDA/UFAL: estrutura,
objetivos e desafios. In: Elaine Pimentel; Filipe Lôbo. (Org.). 90 Anos da Faculdade de
Direito de Alagoas: história, narrativas, teorias e práticas. 1ed.Maceió - AL: EdUfal,
2021, v. 1, p. 345-365.
KRELL, Andreas J.; SILVA, J. E. G. . A judicialização das medidas restritivas de
enfrentamento à Covid-19: análise da suficiência da fundamentação de decisões. In:
Krell, Andreas J.; Sarmento, George; Dantas, Juliana Jota. (Org.). A pandemia do
Coronavírus sob a ótica do Direito: desafios e transformações em pauta. 1ed.Maceió:
EdUfal, 2021, v. 1, p. 31-40.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Beclaute Oliveira Silva
Doutor em Teoria do Geral do Direito e Decisão Jurídica pela UFPE. Mestre em
Direito Processual pela UFAL. Especialista em Direito Processual pela UFAL e
Graduado em Direito pela UFAL. Membro do IIDP (Instituto Ibero Americano de Direito
Processual ). Associado Fundador da ANNEP (Associação Norte Nordeste dos
Professores de Processo) atual Presidente. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de
Direito Processual). Membro honorário da ABEP (Associação Brasileira Elas no
Processo). Membro do CEAPRO. Membro da ABDPRO. Professor Associado 3 da
Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL) - Graduação e Mestrado. Professor Titular
III do Curso de Direito do CESMAC - Graduação e Mestrado. Professor colaborador no
curso de Especialização em Direito das seguintes Instituições: PUC(RS), EJUSE - Escola
Judiciária de Sergipe, CESUPA(PA), IBET(AL).
Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito e do
Processo, atuando principalmente nos seguintes temas: processo civil, teoria geral do
direito e decisão jurídica. Em seu Currículo Lattes os termos mais frequentes na
contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Processo
Civil, Decisão Jurídica. Direito Probatório. Tributário. Teoria Geral do Direito e Filosofia
do Direito. Poeta
SEÇÃO A – IDENTIFICAÇÃO
Nome: Beclaute Oliveira Silva
E-mail: não informado no Currículo Lattes (telefone profissional: (82) 3214-1255)
Status: Professor Associado 3 – Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL),
Graduação e Mestrado
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Doutorado, 2011, Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), Teoria Geral do Direito e Decisão Jurídica.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
Disciplinas da graduação:
TEORIA GERAL DO PROCESSO.
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
DIREITO CONSTITUCIONAL.
PROCESSO CIVIL.
PROCESSO DE CONHECIMENTO.
INTRODUÇÃO AO DIREITO II.
Disciplinas da pós-graduação:
PROCESSO E DECISÃO JURÍDICA (Mestrado – Faculdade de Direito de Alagoas,
UFAL, desde 2012; linha de pesquisa Processo e Constituição).
DIREITO PROCESSUAL (Pós-graduação lato sensu – Faculdade de Maceió, FAMAAL).
PROCESSO CIVIL (Especialização – Centro de Estudos Superiores de Maceió,
CESMAC).
PROCESSO DE EXECUÇÃO (Especialização em Direito Civil e Processual Civil –
Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, ESMAPE).
DIREITO TRIBUTÁRIO (Especialização – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários,
IBET).
TEORIA GERAL DO PROCESSO (Especialização em Direito e Processo Tributário –
ESAMC).
PROCESSO DE CONHECIMENTO (Curso de Formação de Magistrados – Escola
Superior da Magistratura de Alagoas, ESMAL).
Orientação de TCC:
INCIDÊNCIA
TRIBUTÁRIA
NA
ATIVIDADE
DE
VEICULAÇÃO
DE
PUBLICIDADE E PROPAGANDA NA TELEVISÃO ABERTA. 2018. Trabalho de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Alagoas UFAL. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Renata Nogueira. Tutela possessória no CPC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Beclaute
Oliveira Silva.
Gabriela Galvão. Precedentes judiciais e a cooperação: relevância da atuação dos sujeitos
processuais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Marcela Borges. Impactos do novo CPC na mediação. 2016. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL. Orientador:
Beclaute Oliveira Silva.
João Aldo da Silva Leite Nunes. Ativismo judicial: uma análise crítica. 2016. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Alagoas UFAL. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Isabela Silva Calumby Rodrigues. A legitimidade da defensoria pública para propositura
de ação civil pública e a consequente ampliação do acesso à justiça. 2015. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Alagoas UFAL. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Caroline C. Lopes. Natureza jurídica dos emolumentos cartorários. 2015. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Alagoas UFAL. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Olga C. O. Silva. Processo legislativo orçamentário e a relação entre o Poder Executivo
e o Poder Legislativo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO)
- Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Luiz da Silva Fausto Netto. A (i)legitimidade do Ministério Público para propor ação civil
pública em matéria tributária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Camilla Rocha Lessa Bomfim Marques. O limite territorial dos efeitos da sentença em
ação civil pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Lucas Lopes Dória Ferreira. A utilização do mandado de segurança contra decisões
judiciais dos juizados especiais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
José Edmilson de Souza Júnior. O requerimento administrativo como pressuposto da
atuação jurisdicional em ações previdenciárias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Beclaute
Oliveira Silva.
Thiago Alves da Silva. Conflito de coisas soberanamente julgadas. 2012. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Alagoas UFAL. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Graziella Gazzaneo Gomes Sampaio. A atuação dos juizados especiais federais na
concretização do direito social à assistência social. 2011. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Beclaute
Oliveira Silva.
Flávia Hora Oliveira da Gama. Superveniência da sentença de mérito de improcedência
enquanto em vigor decisão antecipatória dos efeitos da tutela: prevalência da cognição
exauriente ou sumária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Jéssica Anne de Almeida Bastos. Recursos cíveis na liquidação de sentença. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Maria Silvane Leite da Silva. Princípios constitucionais e sua aplicabilidade no processo
civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de
Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Amanda Vieira Dantas. Responsabilidade civil do jornalista: a maneira como esse
fenômeno gera influências no contexto social e a importância da conscientização desses
profissionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Filipe Carvalho Pereira. Sobrevivência da querela nullitatis no direito brasileiro e enfoque
crítico sobre sua utilização como meio processual para a relativização da coisa julgada.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito
de Alagoas - UFAL. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Flávio dos Santos Cavalcante. Súmula e seu efeito vinculante. 2006. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maceió.
Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Argemiro Lima. As condições de ação e o nascituro. 2003. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maceió. Orientador:
Beclaute Oliveira Silva.
Renata Pacheco. As novas formas de controle de constitucionalidade no Brasil. 2003.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Superior de
Maceió. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Orientação de dissertação (concluídas):
Alane Torres Calet Galdino. Os entraves ao acesso à justiça digital, com ênfase nos
vulneráveis digitais: o caso da implementação da tecnologia no Poder Judiciário pósCOVID-19 nas varas trabalhistas de Maceió. 2025. Dissertação (Mestrado em DIREITO)
- Centro Universitário CESMAC. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Wanderson Tenório de Albuquerque. A responsabilidade civil ambiental da Braskem no
caso Pinheiro. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário
CESMAC. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Stephanie Jane Smith Melo. A trajetória das políticas públicas de inclusão social dos
transgêneros e o avanço dessa inserção após a criação de cela exclusiva no presídio
Baldomero Cavalcante de Oliveira, Maceió-AL. 2024. Dissertação (Mestrado em
DIREITO) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Emelly Karoline Costa Melo. O problema da constitucionalidade material do artigo 304
do Código de Processo Civil. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de
Direito de Alagoas - UFAL. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Gaxtrom Yves Anacleto Torres. O federalismo brasileiro e o Sistema Único de Saúde
diante do desafio da pandemia de COVID-19. 2023. Dissertação (Mestrado em
DIREITO) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Thiago André Gomes Antunes. Neoconstitucionalismo(s) e os poderes instrutórios do
juiz: uma defesa do princípio dispositivo e da racionalização da produção da prova. 2023.
Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL.
Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Angélica Cristina Saphier Silva dos Santos. O fundamento do processo como garantia
constitucional e a sua relação com o modelo publicista. 2022. Dissertação (Mestrado em
Mestrado) - Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL. Orientador: Beclaute Oliveira
Silva.
José Alexandre Silva Lemos. O dever de fundamentação qualificada como requisito para
postulação nas demandas que envolvem o Poder Público, em face da Lei nº 13.655/2018.
2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL.
Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
André Luiz Ferreira Santos. A simplicidade/informalidade no processo do trabalho como
forma de realização do devido processo legal. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado)
- Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Lais Ramos Barboza. Fundamentação da decisão judicial: a aplicabilidade do art. 489,
§1º e §2º do Código de Processo Civil à luz da teoria analítica do direito de Robert Alexy.
2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL,
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Beclaute
Oliveira Silva.
Bruna Medeiros Valente de Lima. Controle da vinculação horizontal do precedente
judicial: caminhos para a consolidação da segurança jurídica. 2017. Dissertação
(Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Beclaute
Oliveira Silva.
Pedro José Costa Melo. Ação coletiva passiva e o controle dos limites do direito de greve
dos servidores públicos. 2016. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Carlos Humberto Rodrigues Silva. Dever fundamental de pagar impostos (ou tributos?) e
o princípio da solidariedade social: construção de um dever fundamental de contribuir
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
com os gastos públicos. 2016. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Bianca Tenório Calaça. A quantificação do dano moral por acidente do trabalho e sua
relação com a motivação da decisão judicial. 2015. Dissertação (Mestrado em DIREITO)
- Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Thaline dos Santos Rocha. Jurisdição constitucional e decisão jurisdicional de perfil
aditivo: construção normativa possível? 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado) Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Orientação de dissertação (em andamento):
Gaxtrom Yves Anacleto Torres. Federalismo e direitos fundamentais em tempos de
isolamento: a pandemia do COVID-19 e seus reflexos na repartição constitucional de
competências. Início: 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ensino
Superior de Maceió. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Helder Jatobá de Castro. Poderes instrutórios do juiz: limites e interpretação. Início: 2021.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ensino Superior de Maceió. Orientador:
Beclaute Oliveira Silva.
José Alexandre Silva Lemos. O dever de fundamentação qualificada como requisito para
postulação nas demandas que envolvem o Poder Público, em face da Lei nº 13.655/2018.
Início: 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito de Alagoas UFAL. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Angelica Cristina Saphier Silva dos Santos. A tendência da hiperpublicização do processo
e a mitigação do princípio dispositivo na perspectiva do garantismo processual. Início:
2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL.
Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Luiz Phillipe de Oliveira Gomes Martins. A revista íntima no ambiente de trabalho e a
tarifação do dano extrapatrimonial com a reforma trabalhista: uma restrição
(in)constitucional a direitos fundamentais. Início: 2019. Dissertação (Mestrado em
Mestrado) - Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL. Orientador: Beclaute Oliveira
Silva.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
André Luiz Ferreira Santos. A simplicidade/informalidade no processo do trabalho como
forma de realização do devido processo legal. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em
Mestrado) - Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL. Orientador: Beclaute Oliveira
Silva.
Orientação de monografia de especialização (seleção das mais recentes):
Rodolfo César de Almeida Correia. A tutela de urgência em face da Fazenda Pública no
Brasil: à luz do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. 2009. Monografia
(Especialização em Direito Processual) - Centro de Ensino Superior de Maceió.
Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Cícera Brasil Rodrigues. Fundamentação das decisões judiciais: segurança e tempo
razoável de duração do processo diante da massificação dos feitos. 2008. Monografia
(Especialização em Direito Processual) - Centro de Ensino Superior de Maceió.
Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Alberto Amâncio da Silva. Interpretação extensiva da sentença liminar de improcedência.
2008. Monografia (Especialização em Direito Processual) - Centro de Ensino Superior de
Maceió. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Laudicéia Silva Costa. A inversão "ope judicis" do ônus da prova do CDC: análise dos
requisitos legais e do momento processual. 2008. Monografia (Especialização em Direito
Público) - Centro de Ensino Superior de Maceió. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Nota: o Currículo Lattes registra 25 orientações concluídas nessa modalidade, entre 2005
e 2009.
Orientações de outra natureza (em andamento):
Isaque de Lima Carvalho. Produção antecipada de prova. Início: 2018. Centro
Universitário Tiradentes. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
José Rubens Arcanjo Tenório. Monitoria. Início: 2017. Faculdade de Direito de Alagoas
- UFAL. Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
Nathalia Aciole. Monitoria. Início: 2017. Faculdade de Direito de Alagoas - UFAL.
Orientador: Beclaute Oliveira Silva.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
Extensão:
Não há projetos de extensão registrados no Currículo Lattes (atualizado em 15/06/2026).
As atividades de pesquisa e desenvolvimento estão registradas nas Seções E e F.
Pesquisa e desenvolvimento:
02/2014 – Atual: Pesquisa e desenvolvimento, Centro Universitário CESMAC. Linha de
pesquisa: Constitucionalização das relações jurídicas privadas e sociais e Processo
Constitucional.
Conselhos, comissões e consultoria:
06/2010 – Atual: Conselheiro do Conselho da Faculdade de Direito de Alagoas
(FDA/UFAL).
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
Docência em outros programas de pós-graduação:
2019 – Atual: Professor do Mestrado em Direito do Centro Universitário CESMAC
(Professor Titular III).
2005 – Atual: Professor de Direito Processual na graduação e na pós-graduação do
CESMAC.
2007 – Atual: Professor colaborador (seminarista) do Instituto Brasileiro de Estudos
Tributários (IBET) – Especialização em Direito Tributário.
2007 – 2012: Professor colaborador da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco
(ESMAPE) – Especialização em Direito Civil e Processual Civil.
Professor colaborador em cursos de especialização em Direito da PUC(RS), EJUSE Escola Judiciária de Sergipe, CESUPA(PA) e IBET(AL).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
2024 – Atual: Centro Universitário de Maceió (UNIMA), sucessora do Centro
Universitário Tiradentes (UNIT), onde atuou como professor de 2015 a 2024.
Membro de corpo editorial:
2021 - Atual. Periódico: Revista de Processo.
2021 - Atual. Periódico: Suprema - Revista de Estudos Constitucionais.
2019 - Atual. Periódico: Revista ANNEP de Direito Processual.
2019 - Atual. Periódico: Revista da EJUSE - Escola Judicial do Estado de Sergipe.
2018 - Atual. Periódico: Civil Procedure Review.
2017 - Atual. Periódico: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais (FDV).
2016 - Atual. Periódico: Direito e Justiça.
2015 - Atual. Periódico: Revista Brasileira de Direito Processual (impresso).
Revisor de periódico:
2017 - Atual. Periódico: Revista Eletrônica de Direito Processual.
2017 - Atual. Periódico: Revista Brasileira de Direito Processual (impresso).
Associações e institutos científicos:
2011 - Atual: Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) - sócio
fundador e atual Presidente.
2008 - Atual: Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) - associado, Secretário
Adjunto.
2016 - Atual: Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO) - associado,
Delegado Nordeste.
2016 - Atual: Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP) - associado.
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Pesquisa:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
2024 - Atual: Direitos Fundamentais, Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais e
as garantias processuais dos seus usuários. Situação: em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (10). Integrantes: Beclaute
Oliveira Silva - Integrante / Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Jr. - Coordenador
/ Juliana Jota Dantas - Integrante / Frederico Wildson da Silva Dantas - Integrante / Pedro
Henrique Pedrosa Nogueira - Integrante.
2014 - Atual: Direito Privado e Contemporaneidade. Situação: em andamento; Natureza:
Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (3). Integrantes:
Beclaute Oliveira Silva - Coordenador / Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Jr. Integrante.
2012 - Atual: Processo e Decisão Jurídica. Situação: em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (1). Integrantes: Beclaute
Oliveira Silva - Coordenador.
Descrição (projeto 2024 - Atual): investiga os limites e as possibilidades da
responsabilização civil das plataformas digitais em casos de suspensão ou exclusão de
perfis de usuários, à luz do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa e
do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), propondo abordagem que compatibilize a
autonomia privada das empresas com as garantias processuais dos usuários.
Linha de pesquisa:
Constitucionalização das relações jurídicas privadas e sociais e Processo Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Constitucional. Palavras-chave: Direito Privado; Processo
Constitucional; Constitucionalismo; Direitos fundamentais; Interdisciplinaridade.
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
Artigos completos publicados em periódicos:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SAMPAR, Rener; SOUZA, Vinicius Martins Antunes de; SILVA, Beclaute Oliveira. O
apelo ao legislador, entre o diálogo e a última palavra - uma ferramenta possível?. Revista
Eletrônica de Direito Processual, v. 26, p. 36-59, 2025.
SILVA, Beclaute Oliveira. Tutela provisória no Código de Processo Civil brasileiro.
Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 25, p. 40-61, 2024.
SILVA, Beclaute Oliveira. Decisão jurídica como sistema de controle do comportamento:
notas à margem de Tercio Sampaio Ferraz Júnior. v. 3, p. 28-44, 2024. DOI:
10.25247/2764-8907.2024.v3n3.p28-44.
OLIVEIRA SILVA, Beclaute; IVO, Gabriel; ANTUNES, T. A. G. Positivismo e
construtivismo lógico-semântico: o direito em busca da constituição judicial do fato.
Revista Brasileira de Direito Processual (impresso), v. 122, p. 117-135, 2023.
SILVA, Beclaute Oliveira; IVO, Gabriel; ALBUQUERQUE, P. I. S. P. A natureza
jurídica do orçamento público brasileiro em questão: o endividamento público enquanto
despesa impositiva em contrapartida ao caráter autorizativo dos gastos sociais para além
do mínimo constitucional. Direito UNIFACS, v. 279, p. 1-25, 2023.
SILVA, Beclaute Oliveira; IVO, Gabriel; KORNER, Gustavo Henrique Brocardo. A
possibilidade da ponderação na colisão de normas. Revista Eletrônica da Academia
Brasileira de Direito Constitucional, v. 15, p. 66-96, 2023.
SILVA, Beclaute Oliveira. Resenha da obra: Coisa julgada - aspectos comparados BrasilItália. Revista Eletrônica de Direito Processual, v. 24, p. 581-587, 2023.
SILVA, Beclaute Oliveira; SOUZA, T. A. Resumo do livro: Posições jurídicas dos
sujeitos parciais no Processo Civil, de Tagie Assenheimer de Souza. Revista Brasileira
de Direito Processual (impresso), v. 122, p. 299-301, 2023.
OLIVEIRA SILVA, Beclaute; GABRIEL DE CARVALHO E SILVA, Fernando.
Decisões manipulativas e dialógicas no controle de constitucionalidade. Revista
Brasileira de Direito Processual (impresso), v. 30, p. 1-19, 2022.
SILVA, Beclaute Oliveira; TORRES, G. Y. A. O SUS na efetivação do direito
fundamental à saúde na pandemia da COVID-19. Revista Jurídica Direito e Cidadania na
Sociedade Contemporânea, v. 6, p. 299-317, 2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SILVA, Beclaute Oliveira. Prova e o fato. Direito, Processo e Cidadania, v. 1, p. 175206, 2022.
Livros publicados/organizados ou edições:
SILVA, Beclaute Oliveira. ANNEP e os 10 anos do CPC. 1. ed. São Paulo: Ed.
JusPodivm, 2026. v. 1. 1015p.
SILVA, Beclaute Oliveira. Direito probatório em debate permanente. 1. ed. São Paulo:
Ed. JusPodivm, 2026. v. 1. 912p.
OLIVEIRA SILVA, Beclaute. Direito, tributação e o cerco da linguagem. 1. ed. São
Paulo: Dialética, 2021. v. 1. 549p.
Capítulos de livros publicados:
SILVA, Beclaute Oliveira. Interpretação e cumprimento da decisão judicial. In: DIDIER
JR., Fredie; SILVA, Beclaute Oliveira. (Org.). ANNEP e os 10 anos do CPC. 1ed. São
Paulo: JusPodivm, 2026, v. 1, p. 119-130.
SILVA, Beclaute Oliveira. Análise crítica do modelo demonstrativo de prova. In: SILVA,
Beclaute Oliveira; LEITE, Clarisse Frechiani; et al. (Org.). Direito probatório em debate
permanente. 1ed. São Paulo: JusPodivm, 2026, v. 1, p. 103-128.
SILVA, Beclaute Oliveira. Efeitos do trânsito em julgado no cumprimento da decisão
judicial por quantia certa contra a Fazenda Pública. In: ASSIS, Araken; BRUSCHI,
Gilberto Gomes. (Org.). Processo de execução e cumprimento da sentença. 1ed. São
Paulo: Ed. Thomson Reuters, 2025, v. 6, p. 51-58.
SILVA, Beclaute Oliveira; ASSIS, Araken de; BRUSCHI, Gilberto Gomes. Liquidação
de sentença e seus desafios. In: ASSIS, Araken; BRUSCHI, Gilberto Gomes. (Org.).
Processo de execução e cumprimento de sentença - vol. 5. 1ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2024, v. 5, p. 599-614.
OLIVEIRA SILVA, Beclaute. Comentários ao art. 33 da Recomendação nº 134/2022 do
CNJ. In: FUGA, Bruno; PEIXOTO, Ravi. (Org.). Comentários à Recomendação nº 134
do CNJ. 1ed. Londrina: Thoth, 2023, v. 1, p. 291-302.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SILVA, Beclaute Oliveira. A transformação da obrigação específica fundada em título
executivo extrajudicial em obrigação de pagar quantia e seu procedimento para
efetivação. In: ASSIS, Araken de; BRUSCHI, Gilberto Gomes. (Org.). Processo de
execução e cumprimento de sentença - vol. 4. 1ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2023, v. 1, p. 175-186.
SILVA, Beclaute Oliveira. Caução e o cumprimento de decisão judicial provisória. In:
MAZZOLA, Marcelo; RIBEIRO, Nathalia. (Org.). Impactos do CPC 2015 na advocacia.
1ed. Londrina: Thoth, 2022, v. 1, p. 131-148.
OLIVEIRA SILVA, Beclaute. O novo regramento da prescrição no curso da execução
por título executivo extrajudicial e no cumprimento da sentença. In: ASSIS, Araken de;
BRUSCHI, Gilberto. (Org.). Processo de execução e cumprimento da sentença. 1ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2022, v. 1, p. 619-629.
SILVA, Beclaute Oliveira. Regra do art. 489, §3º, do CPC, como critério de objetivação
do cumprimento de decisão judicial. In: JOBIM, Marco Félix; PEREIRA, Rafael Casalli.
(Org.). Fundamentos objetivos e o novo processo civil brasileiro. 1ed. Londrina: Thoth,
2021, v. 1, p. 87-100.
OLIVEIRA SILVA, Beclaute. Relação do Poder Judiciário e Democracia no pensamento
de Calmon de Passos. In: PIMENTEL, Elaine; LÔBO, Filipe. (Org.). 90 anos da
Faculdade de Direito de Alagoas. 1ed. Maceió: EDUFAL, 2021, v. 1, p. 557-571.
Elaine Cristina Pimentel Costa
Graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1999), mestra em
Sociologia pela Universidade Federal de Alagoas (2005), doutora em Sociologia pela
Universidade Federal de Pernambuco (2011). Professora dos Cursos de Graduação e PósGraduação (Mestrado) em Direito da Faculdade de Direito de Alagoas, da Universidade
Federal de Alagoas. É pesquisadora, com diversas pesquisas científicas premiadas.
Desenvolve projetos de pesquisa e extensão nas áreas de Direito e Sociologia, com
ênfase em Criminologia, atuando principalmente nos seguintes temas: feminismo, gênero,
segurança pública, sistema punitivo, violência, criminalidade. É líder dos grupos de
pesquisa CARMIM Feminismo Jurídico e Núcleo de Estudos sobre Práticas Punitivas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(NEPP), Núcleo de Estudos sobre a Violência em Alagoas (NEVIAL) e integrante do
Grupo de Pesquisa Educações em Prisões (GPEP), todos registrados no CNPq.
Foi Diretora da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/Ufal), tendo exercido o
primeiro mandato entre os anos de 2018-2022, reeleita para o quadriênio 2022-2026. É
autora dos livros Amor bandido: as teias afetivas que envolvem a mulher no tráfico de
drogas e As mulheres e a vivência pós-cárcere e organizadora de diversas coletâneas.
SEÇÃO A – IDENTIFICAÇÃO
Nome: Elaine Cristina Pimentel Costa
E-mail: elaine.pimentel@fda.ufal.br
Status: Professora permanente
Carga horária Semanal na UFAL: 08h (ensino), 8h (PIBIC), 4h (extensão)
Carga horária semanal no PPGD: 4 h
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Doutorado, 2011, Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), Sociologia.
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
Disciplinas da graduação:
Antropologia jurídica, 36h.
Direito penitenciário e execução penal, 36h.
Disciplinas da pós-graduação:
Metodologia da pesquisa sociojurídica, 45h, disciplina obrigatória.
Criminologia, política criminal e direitos fundamentais, 45h, disciplina eletiva.
Orientação de PIBIC:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Lucas Moreira Guedes Arruda. A influência das condições de cumprimento das
medidas de segurança no exercício da liberdade religiosa e em práticas de
intolerância religiosa no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Pedro
Marinho Suruagy, no estado de Alagoas. 2023. Iniciação Científica. (Graduando
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina
Pimentel Costa.
•
Guilherme Fernandes Brasil Barreto. A influência do exercício da liberdade
religiosa e de práticas de intolerância religiosa sobre a reintegração social e a
reincidência criminal no estado de Alagoas. 2023. Iniciação Científica.
(Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Letícia Barros Duarte da Costa. A influência dos espaços prisionais no exercício
da liberdade religiosa e da intolerância religiosa nas unidades prisionais do estado
de Alagoas. 2023. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Maria Fernanda Barbosa Sant'Anna. A influência das relações e identidades de
gênero no exercício da liberdade religiosa e em práticas de intolerância religiosa
nas unidades prisionais do estado de Alagoas. 2023. Iniciação Científica.
(Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Universidade Federal
dee Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Gisely Alícia Nunes Ferreira. A produção legislativa na Câmara Municipal de
Maceió sobre a proteção aos direitos das mulheres a partir da Constituição de
1988: análise do período de 2006 a 2014. 2022. Iniciação Científica. (Graduando
em Design) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Letícia de Oliveira Mendes. A produção legislativa na Câmara Municipal de
Maceió sobre a proteção aos direitos das mulheres a partir da Constituição de
1988:análise do período de 2006 a 2014. 2022. Iniciação Científica. (Graduando
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina
Pimentel Costa.
•
Mariana Miranda Wagner. A produção legislativa na Câmara Municipal de
Maceió sobre a proteção aos direitos das mulheres a partir da Constituição de
1988:análise do período de 1997 a 2005. 2022. Iniciação Científica. (Graduando
em Design) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina
Pimentel Costa.
•
Karen Ellen Cezário dos Santos. A produção legislativa na Câmara Municipal de
Maceió sobre a proteção aos direitos das mulheres a partir da Constituição de
1988: análise do período de 1989 a 1996. 2022. Iniciação Científica. (Graduando
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Maria Eduarda Santos do Nascimento. A atuação do Poder Público nas unidades
prisionais masculinas do estado de Alagoas durante a pandemia da covid-19 nos
anos de 2020 e 2021. 2021. Iniciação Científica. (Graduando em Design) Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Sônia Rafaella Santos Bernardes. A atuação do Poder Público no Estabelecimento
Prisional Feminino Santa Luzia, no estado de Alagoas, durante a pandemia da
covid-19 nos anos de 2020 e 2021. 2021. Iniciação Científica. (Graduando em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Maria Eduarda Rodrigues Teles Ferreira. A atuação do Poder Público no Centro
Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, no estado de Alagoas, durante a
pandemia da covid-19, nos anos de 2020 e 2021. 2021. Iniciação Científica.
(Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Maria Alice Ribeiro Serafim Correia. A atuação do Poder Público na proteção da
saúde de gestores/as, profissionais técnicos/as e policiais penais do estado de
Alagoas, durante a pandemia da covid-19, nos anos de 2020 e 2021. 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Iniciação Científica - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Eduardo Soares dos Santos. Percepção de docentes dos Campi e Unidades Fora
de Sede da Universidade Federal de Alagoas acerca da segurança nos espaços
universitários. 2020. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Hanna Taveira de Paula. Percepção de estudantes de graduação e pós-graduação
dos Campi e Unidades Fora de Sede da Universidade Federal de Alagoas acerca
da segurança nos espaços universitários. 2020. Iniciação Científica. (Graduando
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina
Pimentel Costa.
•
Renata Vitória Malta Porfírio Castro. Percepção dos técnicos dos Campi Fora de
Sede da Universidade Federal de Alagoas a respeito da segurança no espaço
universitário. 2020. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas, Universidade Federal dee Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Martin Ramalho de Freitas Leão Rêgo. Perspectivas institucionais sobre a
segurança na UFAL: os planos de ação dos Campi e Unidades Fora de Sede e as
estratégias empreendidas por instituições de segurança pública.. 2020. Iniciação
Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Kamilla Borges dos Santos. Mulheres e cárcere: um estudo sobre a condição
feminina no sistema prisional alagoano. 2018. Iniciação Científica. (Graduando
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina
Pimentel Costa.
•
João Marcos Francismo Sampaio. Monitoração eletrônica de homens e mulheres
apenados: um estudo sobre a eficácia social da norma que estabelece o uso de
novas tecnologias no sistema prisional. 2017. Iniciação Científica. (Graduando
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Elita Isabella Morais Dorvillé de Araújo. Análise das atribuições legais de agentes
penitenciários na legislação nacional e local, no contexto da reintegração social.
2012. Iniciação Científica. (Graduando em Design) - Universidade Federal de
Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
Orientação de PIBIC em andamento:
•
Lenielson Alves de Carvalho. Direitos humanos fundamentais de mulheres e
homens provenientes de povos tradicionais (indígenas, quilombolas e ciganos) no
sistema prisional de Alagoas: análise do amparo normativo internacional, nacional
e local e das políticas públicas. Início: 2025. Iniciação científica (Graduando em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
•
Jad Nataline Silva de Oliveira. Direitos humanos fundamentais de mulheres e
homens com deficiência física no sistema prisional de Alagoas: análise do amparo
normativo internacional, nacional e local e das políticas públicas. Início: 2025.
Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
(Orientador).
•
Jaciele Gregório da Silva. Direitos humanos fundamentais de mulheres e homens
migrantes no sistema prisional de Alagoas: análise do amparo normativo
internacional, nacional e local e das políticas públicas. Início: 2025. Iniciação
científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
(Orientador).
•
Lis Correia Ferro Lima. Direitos humanos fundamentais de mulheres e homens
idosos no sistema prisional de Alagoas: análise do amparo normativo
internacional, nacional e local e das políticas públicas. Início: 2025. Iniciação
científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
(Orientador).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Orientação de TCC:
•
Maria Fernanda Barbosa Sant'anna. Rogai por todas (não só por algumas: A
INFLUÊNCIA DAS IDENTIDADES DE GÊNERO NA GARANTIA DO
DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA EM PRESÍDIOS DE ALAGOAS. 2025.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Letícia de Oliveira Mendes. Premissas da fraude às cotas de gênero pela
candidaturas-laranja à luz do Poder Judiciário. 2025. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Lucas Moreira Guedes Arruda. Desafios para a assistência religiosa no processo
de desinternação de pacientes do Centro Psiquiátrico Judiciário de Alagoas. 2025.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Larissa Araújo de Farias. Do cárcere à reincidência: uma análise crítica do sistema
prisional brasileiro e sua eficácia ressocializadora. 2025. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Karen Ellen Cezário dos Santo. A construção da mulher no discurso jurídico:
análise do tratamento jurídico conferido às mulheres na Ordem Constitucional
brasileira e sua repercussão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2024.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Letícia Edjanei de Paula Santos. O Ato Infracional como Reflexo da Supressão de
Direitos na Primeira Infância: Uma análise das unidades de internação e
semiliberdade em Alagoas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina
Pimentel Costa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Lorena Silva Guerra. Reeducandos de crimes de origem sexual: uma análise sobre
suas supostas ressocializações. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Maria Alice Ribeiro Serafim Correia. Mulheres policiais em Alagoas: uma análise
com perspectiva de gênero sobre o trabalho da Polícia Penal feminina no Estado
de Alagoas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Maria Eduarda Santos do Nascimento. Entre vulnerabilidades e riscos: uma
análise das medidas protetivas no enfrentamento à violência doméstica contra
mulheres em Alagoas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Maria Eduarda Rodrigues Teles Ferreira. Tristes, loucas ou más: uma análise da
ala femina do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy sob a luz da
Resolução n° 487/2023 do CNJ. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Mikaelle Alline de Melo Cruz. Marcas profundas: os caminhos desafiadores das
mulheres com deficiência decorrente da violência doméstica e familiar Maceió.
2024. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Renata Vitória Malta Porfírio Castro. Violência obstétrica: o impacto da lacuna
legislativa sobre o aspecto da interseccionalidade. 2024. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Sônia Rafaella Santos Bernardes. O (des)cumprimento das necessidades de saúde
no encarceramento feminino alagoano: uma análise da aplicação da Política
Nacional de Antenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no
Sistema Prisional (PNAISP). 2024. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina
Pimentel Costa.
•
Uálter Matheus Santos. A aplicabilidade do Regime Disciplinar Diferenciado em
face do princípio da dignidade da pessoa humana: Segurança social e o viés
garantista do Estado MACEIÓ 2024. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Vanessa dos Santos Cahet. Criminalização das fake news: análise acerca do
Projeto de Lei nº 2.630/2020. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina
Pimentel Costa.
•
Ana Paula da Silva Araújo. A multa como instrumento de repressão e prevenção
ao assédio sexual contra mulheres: estudo sobre a Lei Nº 9582/2021 de
Salvador/BA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Anderson Bruno Santos Lima. A vigência da Lei Estadual Nº 8.685/2022: uma
análise crítica sobre a obrigatoriedade do pagamento de aparelhos de
monitoramento eletrônico pelos acusados e sentenciados no Estado de Alagoas.
2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientadora: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Christiano Anderson de Carvalho Pedrosa. O papel dos órgãos de segurança
pública na efetividade da Lei Maria da Penha: análise da atuação da Patrulha
Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Alagoas na fiscalização das
medidas protetivas em Maceió. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Willians Antonio do Nascimento Epifanio. Habeas Corpus 208240/SP: O
perfilamento racial em abordagens policiais na perspectiva do Supremo Tribunal
Federal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientadoar: Elaine Cristina Pimentel Costa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Nery Tadeu Madeiro Tenório. O modelo policial brasileiro: a ineficiência e seus
desdobramentos na persecução criminal, nos índices de criminalidade e na defesa
dos direitos humanos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Andrew Miller Araújo Maciel. A relação entre a Lei de Drogas, o encarceramento
em massa e o racismo estrutural no estado de Alagoas. 2022. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Clarissa Moura Lins. O crime de perseguição e a taxatividade penal: uma análise
da realidade maceioense. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Gabriela Moreira da Silva. A criminalização da violência psicológica contra as
mulheres e a produção probatória no inquérito policial em Maceió. 2022. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Jasieliton Bernardo do Nascimento. O feminicídio das mulheres negras no estado
de Alagoas: aspectos sócio-históricos de vulneração e políticas públicas
preventivas e de enfrentamento.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Laryssa Cavalcanti de Barros e Silva. As damas do crime: o papel e o espaço de
participação feminina na organização criminosa Primeiro Comando da Capital
Maceió. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Maria Luisa de Mello Barroca. Monitoramento eletrônico e violência doméstica:
aspectos jurídicos e sociais do botão do pânico. 2022. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Matheus de Lima Yeh. Prisão preventiva: análise acerca da relação do art.312 do
CPP com o direito penal do inimigo e seus possíveis reflexos no encarceramento.
2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Thays Maurício de Miranda. O enfrentamento às organizações criminosas diante
do Pacote Anticrime: O caso das facções criminosas em Alagoas. 2022. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Thuany Ferreira do Nascimento. Análise crítica do programa Alerta Nacional à
luz da Criminologia Midiática e seus impactos nos direitos fundamentais dos
acusados e vítimas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Ingrid Amorim Neto. Análise das Políticas Públicas Preventivas da Violência
Sexual Contra Mulheres em Maceió/AL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Ingrid Larissa Gomes Oliveira de Gouveia. Reflexões sobre a execução das
medidas de segurança no Brasil à luz da Reforma Psiquiátrica (LEI N° 12.216/01).
2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Sarah Lopes Cordeiro. O Estado à mão armada e os reflexos sobre a violênica
policial, o racismo e os mecanismos legais de controle. 2022. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Larissa Silva Sousa. A legalização da repressão e as ameaças à democracia: uma
análise à Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo Brasileira). 2022. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Carolynne Santos Alencar. Lei Mariana Ferrer como um instrumento contra a
violência institucional: análise acerca da revitimização no Processo Penal. 2022.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Ana Laura Santos Cavalcante Melo. A participação das mulheres na política
brasileira: obstáculos para equiparação representativa e análise dos principais
dispositivos de fomento à inclusão. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Arryson André de Albuquerque Barbosa. Diversidade sexual e de gênero no
cárcere de mulheres: da proteção legal à realidade do Estabelecimento Prisional
Feminino Santa Luzia em Maceió/AL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Diana Barros de Souza. De vítima a autora: uma análise sobre a violência de
gênero e os casos de homicídios conjugais praticados por mulheres. 2021.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Juliana Lopes Nardini. A precariedade da medida de segurança. 2021. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Sâmia Claudia Bida de Oliveira. A participação das mulheres na política e a
efetividade da aplicação da Lei n. 12.034/2009. 2021. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Braulio Rodrigo Silva de Souza. A nova Lei Contra o Abuso de Autoridade (Lei
n. 13.869/2019) e os reflexos na atividade policial militar. 2021. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Luiz Henrique Correia de Brito. O caráter perpétuo das penas de longa duração
no Brasil: crítica ao aumento para 40 anos do cumprimento da pena privativa de
liberdade promovido pela lei 13.964/19 (Pacote Anticrime). 2021. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Marianna de Oliveira Rocha Guimarães. A possibilidade jurídica da aplicação da
Lei Maria da Penha nos casos de. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Mirella Tayane Santos da Silva Gomes. Violação das garantias constitucionais do
contraditório e da ampla defesa: o tráfico de drogas e as condenações baseadas
apenas no flagrante delito nos processos da 15ª vara criminal da comarca de
Maceió/AL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Thayná Cabral Guimarães Barros. A inoperabilidade da política de execução
penal quanto à falta de oportunidades de trabalho para as mulheres egressas. 2021.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Jamyle Maria Crispim Barbosa. A violência na prostituição e a omissão estatal
frente à vulnerabilidade na feminina na prestação de serviços sexuais. 2020.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
José Wilson da Silva dos Santos. Regime Disciplinar Diferenciado e sua agressão
a Dignidade da Pessoa Humana. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Marília Pereira Silva. Violência obstétrica: conceptualização e mecanismos
jurídicos de prevenção e punição. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Mikaelly Shayane da Silva Santos. Os reflexos do indiciamento em inquérito
policial na expedição de certidão de antecedentes criminais. 2020. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Tainara Amorim dos Santos. Os reflexos políticos, sociológicos e jurídicos da
tipificação do crime de importunação sexual como resultado da luta de mulheres
pela garantia da dignidade sexual. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Eduardo de Almeida Borba. Patrulha Maria da Penha: análise dos impactos do
acompanhamento das vítimas assistidas na proteção dos direitos humanos das
mulheres em Maceió/AL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Laudicéa Vianei Soares Cavalcante Vicente. Feminicídio x Crime passional: um
estudo de caso sobre violência contra mulheres em Alagoas. 2020. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Daniel Henrique Cabral Gama Lins. A tortura no estado democrático de direito:
um estudo de caso acerca da prática do crime de tortura no Sistema
Socioeducativo do Estado de Alagoas Avaliação. 2019. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
George Henrique Rosas Andrade Lima. Aspectos controvertidos sobre a
utilização do monitoramento eletrônico como meio alternativo à prisão. 2019.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Juan Gabriel Albuquerque do Nascimento. Os efeitos da multa penal para além da
sentença de extinção da punibilidade: um estudo sobre a pena de multa na lei
11.343/2006 e sua inefetividade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Letícia Andrade Paulino. Direitos reprodutivos e sexuais das mulheres: a
descriminalização do aborto como meio de assegurar o efetivo exercício dos
direitos reprodutivos e sexuais da mulher. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Monisy Maranhão Casado Wanderley. A efetividade do controle externo da
atividade policial frente à atuação do Ministério Público Estadual de Alagoas na
capital alagoana. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Alucham Araújo Fonseca de Sena. Análise da aplicação do monitoramento
eletrônico em Alagoas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Bruno Silva Vilela. Pornografia de vingança: efeitos e limites da Lei nº
13.718/2018. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Carlos Hélder Silva de Souza. Reflexos do direito internacional na proteção aos
direitos humanos dos presos no Brasil IL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Fernanda Patrícia Giselly Beserra. Obrigação do preso em ressarcir o Estado pelas
despesas do: possibilidades jurídicas, questões controvertidas e realidade
prisional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Jorge Renan Dias Silva. A proteção contra discriminação atentatória dos direitos
e liberdades fundamentais como embasamento para criminalização da lgbtfobia:
uma análise dos aspectos sócio-jurídicos do PL 7.582/2014. 2019. Trabalho de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Tais Oliveira Pedrosa de Souza. As mulheres na execução da pena: análise do
Projeto de Lei nº 9.054/2017 sob a ótica feminista. 2019. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Alícia Bianca dos Santos Pereira. As mortes naturais no sistema carcerário
alagoano e o desenvolvimento de políticas públicas na saúde preventiva e curativa
das pessoas reclusas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Eduardo José Rodrigues da Silva. Violação aos direi humanos no sistema prisional
brasileiro e sua relação com os princípios da reserva do possível e mínimo
existencial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Johnson de Vasconcelos Neto. Policiais militares vítimas de violência : uma
análise dos casos de lesão corporal e homicídios de policiais militares de Alagoas.
2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Kamilla Borges dos Santos. Encarceramento feminino e o exercício da
maternidade no cárcere em Alagoas: da Proteção Legal à Efetividade da
Jurisdição à Luz do Habeas Corpus Coletivo nº 143.641/SP. 2019. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Lavínia Paula Carvalho Andrade. A revista íntima nos presídios alagoanos como
agente ampliador do abandono afetivo sofrido pelos presidiários. 2019. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Stanley de Lima. Apontamentos sobre o desenvolvimento jurídico-institucional
dos direitos territoriais indígenas no Brasil: bases para análise da
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
constitucionalidade da Medida Provisória nº 870 de 1 DE janeiro de 2019. 2019.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Plácido Adriano de Moraes Nunes. CONSIDERAÇÕES SÓCIO-JURÍDICAS
ACERCA DO PROJETO DE LEI 7582/2014 E DA SUGESTÃO N. 5/2016 QUE
CRIMINALIZAM A HOMOFOBIA: OS HOMICÍDIOS DOS LGBT EM
ALAGOAS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Ana Flávia Costa Silva. Aplicação da Justiça Restaurativa em casos de violência
contra as mulheres. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Flávia Maria Batista Honorato. A VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA DAS
VÍTIMAS DE CRIMES DE ESTUPRO NO DECURSO DO PROCESSO
PENAL. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Gabriela Gomes Matias. ASPECTOS DA ADOÇÃO À BRASILEIRA NO
ESTADO DE ALAGOAS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina
Pimentel Costa.
•
Jéssica Regina Riego de Freitas. A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE
VIDEOCONFERÊNCIA PARA O INTERROGATÓRIO DE RÉUS PRESOS:
UM ESTUDO DE CASO SOBRE ALAGOAS. 2018. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Letícia Mastrianni Lima Gonçalves de Melo. A EFETIVIDADE DA MEDIDA
DE SEGURANÇA NO BRASIL. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Maria Eugênia Calado Costa Sampaio. TRÁFICO PRIVILEGIADO E O
ENCARCERAMENTO FEMININO: As consequências jurídicas e sociais do
novo entendimento do STF, por meio do HC 118533, no aprisionamento de
mulheres no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Nathália Maria Wanderley Cavalcante. AUMENTO NO ENCARCERAMENTO
FEMININO NO ESTADO DE ALAGOAS APÓS A LEI 11 343/06 : uma análise
acerca de possíveis alternativas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Ademir Santos da Silva. Efeitos do Habeas Corpus Coletivo nº 143651 no
encarceramento feminino em Alagoas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Adler Soares da Silva. A necessidade da prisão preventiva em virtude de possíveis
excessos nos homicídios decorrentes de intervenção policial. 2018. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Rogério Duarte Bomfim. A aplicação da audiência de custódia e seus efeitos na
população carcerária alagoana após 2 (dois) anos de vigência. 2018. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Kryslane Larissa Honório Mendes. A crescente incorporação das mulheres nas
facções criminosas em presídios brasileiros S. 2018. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Ana Mirela de Carvalho Lins. O DIREITO À VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA
PRISIONAL BRASILEIRO: Uma análise sobre a exigência, em Alagoas, de
sentença judicial para reconhecer a união estável entre presos e seus companheiros
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ou companheiras nos dias de visita íntima. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Larissa Gabriela Inácio Carneiro. O INVESTIGADO E A MÍDIA: OS EFEITOS
DO EXCESSO MIDIÁTICO FRENTE O DIREITO À IMAGEM DO PRESO
PROVISÓRIO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Larissa Omena Leite. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DO PRESO: entre
as prescrições das normas nacionais e internacionais e a realidade do sistema
penitenciário de Maceió-AL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina
Pimentel Costa.
•
Ngura Luís Alves Nancassa. SISTEMA PENITENCIÁRIO: o trabalho dos presos
como instrumento de reintegração social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Sérvulo Romero Bernardo Rolim Tavares. PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR NO SISTEMA PENITENCIÁRIO ALAGOANO: Um estudo
sobre a efetividade das garantias processuais. 2017. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Thiago Almeida Ferreira da Silva. PEC-51/2013: SOLUÇÃO PARA OS
PROBLEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL?. 2017. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Wellington Wanderley de Barros Júnior. CONSTITUCIONALIDADE E
APLICAÇÃO
DA
EXECUÇÃO
PROVISÓRIA
DA
PENA
NO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2017. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Berta Letícia Noronha Cabral. O MANTO SIGILOSO DO PROVITA: uma
análise crítica acerca da importância, dos limites e das contradições do sigilo no
âmbito do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. 2017.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Flávio
Kummer
Hora
Filho.
DA
POSSIBILIDADE
JURÍDICA
DE
APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E DA QUALIFICADORA DO
FEMINICÍDIO ÀS MULHERES TRANSEXUAIS. 2017. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Henrique Cerqueira Freire. DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE APLICAÇÃO
DA LEI MARIA DA PENHA ÀS TRANSEXUAIS. 2017. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Jullieth Kellyn da Silva Gois. A (IN)SEGURANÇA JURÍDICA DA GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO À PRISÃO PREVENTIVA.
2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Nathália Rodrigues de Araújo. MATERNIDADE NO CÁRCERE EM
ALAGOAS: um estudo sobre os direitos fundamentais de mulheres e crianças no
Estabelecimento Prisional Santa Luzia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Raffaela Cynthia Mendonça Ataíde Gomes. VISITA ÍNTIMA ÀS MULHERES
PRESAS: as especificidades do Presídio Feminino Santa Luzia localizado em
Maceió/AL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Alberto Jorge Lemos de Melo Filho. A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO
INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ NO ANO DE 2014: UMA LEITURA
DO ECA DIANTE DESSA PROBLEMÁTICA SOCIAL. 2016. Trabalho de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Dálila Marinho Simões Galdino da Silva. ASPECTOS LEGAIS DA
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES DE DROGAS: violação
e/ou proteção dos direitos fundamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Rafael Gomes Dantas. Revista Íntima e a violação dos direitos fundamentais: A
?transcendência? da Pena aos familiares do apenado e suas consequência. 2016.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Ronald Pinheiro Rodrigues. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM FACE
DA REINCIDÊNCIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF: ANÁLISE DO
CRITÉRIO SUBJETIVO E OBJETIVO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Josivânia Mendonça do Nascimento Silva. A LEI DO FEMINICÍDIO: DA (IN)
EFETIVIDADE DESSE MECANISMO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA EM
MACEIÓ. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Caroline Guimarães de Araújo. A INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DE SAÚDE MENTAL PARA A DESISNTITUCIONALIZAÇÃO DOS
EGRESSOS
DOS
HOSPITAIS
DE
CUSTÓDIA
E
TRATAMENTO
PSIQUIÁTRICO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Cleder dos Santos Silva. A ?ETERNA? PRISÃO PREVENTIVA E A
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO MEIO DE REDUÇÃO AOS DANOS
PROVOCADOS PELO ENCARCERAMENTO. 2016. Trabalho de Conclusão de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Patrícia Katharina dos Santos Fontan. IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS
PROTETIVAS DIVERSAS DAS PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006.. 2016.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Diego Lins de Campos. O CABIMENTO DE HABEAS CORPUS NA PRISÃO
ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR MILITAR. 2016. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Paula Rocha Castanheira. A (DES)NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DO
INDULTO E DA COMUTAÇÃO ÀS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.
2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Ane Karoline Silveira Mendes. 13. A doença mental no sistema penal brasileiro e
a problematização da situação do adolescente em conflito com a lei acometido por
doença ou transtorno mental no sistema socioeducativo. 2016. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Patrícia Katharina dos Santos Fontan. 14. Importância das medidas protetivas
diversas das previstas na lei nº 11.340/2006. 2016. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Fernanda Freire Alves. 17. Direito penal simbólico: a (in)efetividade social no
recrudescimento punitivo para homicídios e lesões corporais em face de agentes
de segurança pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Juciara Maria Salgueiro Feitosa. 18. A construção histórica do direito humano
fundamental à reforma agrária no ordenamento jurídico brasileiro e os desafios
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
para a sua efetividade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Leonardo Amadeu Araújo de Oliveira. 19. Tribunal de rua: a usurpação do direito
de punir do Estado nos casos de linchamento. 2016. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Maria dos Prazeres Gonçalves Rodrigues. 20. Monitoração eletrônica de apenados
no sistema penitenciário alagoano no regime semiaberto. 2016. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Rhary Gubertho Vasconcelos de Oliveira. 21. O caráter estigmatizante do direito
penal e a influência midiática na persecutio criminis. 2016. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Riuli de Araújo Oliveira. 22. Investigação criminal e a atuação do Ministério
Público: procedimento investigatório criminal (PIC). 2016. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Rodolfo Lima da Silva. 23. O papel da Polícia Militar de alagoas na efetivação do
direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2016.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Henrique Macedo Santos. Violência no combate à violência: uma análise do
discurso militar na promoção do direito à segurança pública. 2016. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
João Paulo Leite Ramalho. A reintegração do pedófilo ao convívio social. 2016.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
João Marcos Francisco Sampaio. A VISITA ÍNTIMA NAS UNIDADES
PRISIONAIS MASCULINAS PARA OS HOMOSSEXUAIS EM MACEIÓ Um
estudo sobre a efetividade dos direitos fundamentais sexuais no sistema carcerário
maceioense. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Roberta Kopke Schmidt. CLÁUSULAS PÉTRAS DA CF/1988: o caso da
redução da maioridade penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina
Pimentel Costa.
•
Fernando Seixas. A (in)viabilidade jurídica de reforma no modelo de persecução
criminal brasileiro: termos circunstanciados de ocorrência lavrados por polícias
estaduais de ciclos completos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Jéssica Frota Breda. Os módulos de respeito em prisões femininas. 2015. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Rauner Torres. Estupro de vulnerável. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Raquel Morais da Silva. Os impactos da desigualdade de gênero na Polícia Militar
de Alagoas: um estudo sobre as Policiais Femininas do Batalhão de Operações
Policiais Especiais (BOPE). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar) - Academia de Polícia
Militar do Estado de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Fernanda Cavalcante Fon do Nascimento. Do emprego das Forças Armadas em
ações de segurança pública: limites e consequências em face do Estado
Democrático de Direito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Janaina de Alencar Barbosa. Ineficácia da segurança pública: a reação da
sociedade por meio de linchamentos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
José Rafael Nascimento Santos. A boa morte: a autodeterminação a favor da
dignidade humana. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Larissa Cavalcante Mendes. O direito humano à alimentação adequada: a
exigibilidade de um direito fundamental e social. 2014. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Rafaella Monteiro de Freitas. Revista vexatória: a violação dos humanos direitos
no sistema penitenciário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Renata de Carvalho Fontes. Análise acerca da necessidade de tipificação da
"Pornografia de vingança". 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina
Pimentel Costa.
•
Letícia de Almeida Bastos. A aplicação do princípio do in dúbio pro reu na
pronúncia no Tribunal do Júri. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Eloísa Aline Correia dos Santos Timóteo. Banco de dados genético de autores de
crime. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Cícero Thamyston Argôlo Silva. Identificação genética de autores de crime. 2014.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
João Paulo Gonçalves de Barros. A violação do princípio da proporcionalidade
no que se refere à cominação das penas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Mariana Vieira de Andrade. Depoimento sem dano de Crianças e Adolescentes
Vítimas de Crimes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Vanessa Paraíso Belém. Tribunal do Júri. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Jéssica Conceição Calaça de Medeiros. Um estudo sobre a cogestão prisional em
Alagoas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
João Paulo Ximenes. Parcerias público-privadas no sistema prisional. 2014.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Adely Roberta Meirelles. Prisão preventiva. 2014. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Cauê de Borborema Hita. CRÍTICAS AO EXAME CRIMINOLÓGICO. 2014.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Karinny Guedes de Melo Vieira. O CEMITÉRIO DOS ESQUECIDOS: UMA
ANÁLISE ACERCA DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO ESTADO DE
ALAGOAS PRISÃO SOB A MÁSCARA DA CIENTIFICIDADE: A MEDIDA
DE SEGURANÇA NO ESTADO DE ALAGOAS. 2014. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Thiago Almeira. 10. PEC 51/2013: SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS DE
SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Agda Graciela da Silva Ferreira. Os direitos trabalhistas do condenado preso
quando do exercício de trabalho externo na iniciativa privada. 2013. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Luciana Nunes dos Santos. Gênero e Justiça: uma análise das discriminações
contra a mulher no direito penal e no sistema prisional. 2013. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Luíza Maria Maya de Omena Calheiros. A superveniência de doença mental no
cárcere e a conversão da pena em medida de segurança. 2013. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Antonio Lins da Rocha Neto. A continuidade delitiva no atual contexto jurídico.
2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Henrique Guerra Studart. Uma aplicação proporcional da continuidade delitiva.
2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Philippe Nascimento Marinho. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
PELO DANO À SAÚDE DO PRESO PELA INSALUBRIDADE DO ESPAÇO
PENITENCIÁRIO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Renato Barbosa Araújo. A necessidade da criação de uma nova qualificadora para
o homicídio cometido sem motivo aparente. 2013. Trabalho de Conclusão de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Maria Walérya Cipriano Damasceno. Justiça restaurativa como medida
socioeducativa aplicada aos jovens infratores. 2013. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Elita Isabella Morais Dorvillé de Araújo. Tráfico internacional de muleres: por
uma perspectiva de gênero sob o olhar da Criminologia Crítica. 2013. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Elysanne Maria Souza Paes. O policiamento comunitário e a democratização da
segurança pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Alucham Araújo Fonseca de Sena. Formação policial: Uma Análise curricular em
relação às competÊncias e habilidade de um Oficial de Polícia Militar.. 2012.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Glauber Patrick de Santana Santos. Atuação da Polícia Militar de Alagoas de
Alagoas na aplicação dos direitos humanos na rede pública educacional de
Maceió. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Vítor Melo Barbosa. O Excesso de presos provisórios no sistema penitenciário de
Alagoas: problemáticas e as novas possibilidades diante da Lei nº 12.403/11.
2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Ana Carolina de Sousa Castro. A miséria administrada pelo Direito Penal: estudo
de caso sobre a seletividade do sistema penal alagoano. 2012. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Cindy Evelyn Ferreira Buarque de Gusmão. Consequências da inexistência de
estabelecimentos adequados ao cumprimento da pena privativa de liberdade nos
regimes semiaberto e aberto no Estado de Alagoas: um estudo de caso baseado no
convênio firmado entre UFAL e SGAP. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Fábio Oliveira de Melo. A lavagem de dinheiro no tráfico de drogas: persecução
criminal integrada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Fábio Rosa da Silva. Mídia e processo penal: a influência dos órgãos de imprensa
nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. 2012. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Maria de Lourdes de Jesus Xavier. A inefetividade das normas jurídicas no Brasil
como óbice ao objetivo ressocializador da pena. 2012. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Mário Jorge Ferreira da Silva Júnior. O cumprimento de prisão provisória pelo
policial militar do Estado de Alagoas m presídio comum e a prerrogativa da prisão
especial: uma afronta ao direito fundamental à integridade física. 2012. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Osias Alexandre Ferreira. Aspectos constitucionais da atividade de inteligência
no Brasil: a busca do equilíbrio entre os direitos fundamentais e o interesse do
Estado. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Rúbia Natasha do Nascimento Lira. Parcerias público-privadas no sistema
penitenciário alagoano: uma alternativa à falência da pena de prisão. 2012.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Uriel Delgado de Almeida. O monitoramento eletrônico de presos provisórios
como meio eficaz de diminuir o alto índice de encarceramento no Estado de
Alagoas'. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Pamella Darling Marques Pantaleão. Medida de segurança e personalidade
psicopátiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Davy Stuart Oliveira Silva. As divergências acerca da investigação criminal direta
pelo Ministério Público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Giselda Carlos da Silva Santos. O direito de voto do preso. 2010. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Marília Moura de Andrade Bezerra. A efetividade da aplicação do benefício do
auxílio-reclusão entre os reclusos do sistema prisional de Maceió/AL. 2010.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Reilisson Lima de Araújo. A ineficácia da redução da maioridade penal para o
controle da criminalidade violenta. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Tacianna Marta da Silva. A inconstitucionalidade da privatização de presídios no
Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Vaubam Dionísio de Freitas. A impotência do Estado Democrático de Direito ante
a realidade instalada nos presídios. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Jóverson Rocha dos Santos. A incongruência das imunidades parlamentares frente
ao princípio da igualdade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Joyce de Oliveira Bezerra. Polícia Militar cidadã e conflitos agrários em Alagoas.
2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Roberto Henrique de Melo Suruagy Motta. Agente infiltrado: limites de atuação
de acordo com a Lei 9.034/95. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Sócrates Costa da Silva Neto. A militalização da gestão do sistema penitenciário
alagoano e a função social da pena. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Bruno Jorge Rijo Lamenha Lins. A Lei Seca em Maceió: uma análise do discurso
oficial em face do efetivo panorama da criminalidade urbana na capital alagoana.
2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Deyverson Augusto Rocha dos Santos. A violação do direito à imagem do
suspeito/indiciado no inquérito policial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Manoel Bernardino da Silva Filho. A responsabilidade civil do estado frente aos.
2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Camilla Rodrigues Calheiros. Crianças institucionalizadas vítimas de violência
sexual intrafamiliar: análise das instituições da cidade de Maceió. 2008. Trabalho
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Shirley Kelynne Macedo de Almeida. A análise do regime disciplinar
diferenciado sob a ótica do Direito Penal do Inimigo e da Teoria do Garantismo.
2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de
Estudos Superiores de Maceió. Orientadora: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Luciana Busian. O Reverso da Loucura: O desrespeito aos direitos humanos na
política de tratamento das pessoas doentes mentais no Estado de Alagoas.. 2007.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientadora: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Gabriel Luiz de Almeida Santos. A violência doméstica contra pessoas com
deficiência em Maceió. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Gysele da Silva Rodrigues e Lidiany Lima Brandão. O caráter perpétuo da medida
de segurança. 2004. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientadora: Elaine Cristina
Pimentel Costa.
•
Marcos André Pedrosa Pereira. A questão da admissibilidade da prova ilícita no
processo penal. 2003. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientadora: Elaine Cristina
Pimentel Costa.
•
Clara Luane Veríssimo e Fernanda Aranda Moraes. Tendências da criminalidade
feminina no Estado de Alagoas. 2003. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientadora:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Antônia Danyra Ramos de Lima e Flávia Cristina Vieira Guimar. A incidência do
estrito cumprimento de dever legal nas ações praticadas pelo agente infiltrado nas
organizações criminosas. 2003. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientadora:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Flaviane Barboza Monteiro. O efeito vinculante das decisões do Supremo
Tribunal Federal nos processos de controle abstrato de normas. 2002. 35 f.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Estudos
Superiores de Maceió. Orientadora: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Aline Tatiane de Lima Moura e Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Redução da
imputabilidade penal para dezesseis anos: aspectos jurídicos e sociológicos dentro
da realidade brasileira;. 2002. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientadora: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Jacklyn de Araújo Falcão e Karla Pollyana Viana Melo. Decadência do sistema
penitenciário público. 2002. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientadora: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Mônica Maria Freire Santos e Patrícia Moreira Nunes. O trabalho do preso como
fator preponderante para a ressocialização. 2002. 34 f. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Maceió.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Júlia Carloina Barros Casado da Rocha. O não acesso à educação como
conseqüência sociológica do trabalho infantil. 2002. 31 f. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Maceió.
Orientadora: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Alana Carina de Barros Lima Dantas. A estrutura organizacional do Poder
Judiciário alagoano e o acesso à justiça. 2001. 36 f. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Maceió.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
Orientação de dissertação:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Andréa de Azevedo Santa Rosa. O fantasma da mulher honesta?: uma análise da
influência dos estereótipos de gênero na apuração dos crimes contra a liberdade
sexual cometidos contra mulheres no Estado de Alagoas de 2018 a 2023. 2023.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Wellington Wanderley Barros Júnior. A falência do proibicionismo na. 2022.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Jorge Renan Dias Silva. A (in)constitucionalidade da Decisão do julgamento da
ADO 26/DF à luz dos princípios penais constitucionais. 2022. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Ademir Santos da Silva. Práticas inovadoras da gestão prisional: o caso do Núcleo
Ressocializador da Capital em Maceió/AL. 2022. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
•
Thiago Pinheiro. Fragmentos de uma Justiça Restaurativa no Poder Judiciário:
estudo de caso sobre o 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher de Maceió/AL. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas, . Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Nathália Maria Wanderley Cavalcante. Por uma história das mulheres: uma
análise do impacto da lei 11.343/06 no encarceramento feminino do estado de
Alagoas. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas, . Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Elita Isabella Morais Dorvillé de Araújo. Feminicídio. 2019. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Cícero Alberto Mendes Ferreira. A filosofia jurídico-pragmática como
fundamento para uma teoria do precedente judicial. 2017. Dissertação (Mestrado
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Elaine Cristina
Pimentel Costa.
•
Paulo Gustavo Lima e Silva Rodrigues. Execução provisória das decisões do
Tribunal do Júri. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas, . Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Amanda Gabriela Gomes de Lima. Feminicídio e violência. 2016. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Maria Juliana Dionísio de Freitas. Política de controle de armas no Brasil: entre o
direito fundamental à segurança e o direito individual à autodefesa. 2015.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Estácio Luiz Gama de Lima Netto. Processo penal democrático e decisão judicial:
uma abordagem hermenêutica da discricionariedade judicial a partir da prisão
preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. 2015. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Felipe Rosa da Silva. Os fundamentos do Direito Penal como limitação aos
movimento punitivo expansionista. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
Orientação de TCC em andamento:
•
Marina Borba Batinga da Rocha. Os módulos de respeito de Léon: uma análise
acerca da influência do modelo espanhol no Núcleo Ressocializador da Capital e
seus efeitos de reinserção social e redução da reincidência criminal. Início: 2025.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. (Orientador).
•
Karen Samylle Calado de Melo Marques. Benefícios legais, gestão penitenciária
e reintegração social: uma análise sobre a utilidade administrativa e social da
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
remição. Início: 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
•
Guilherme Fernandes Brasil Barreto. Resolução CNJ nº 487/2023 e judicialização
da resolução no STF. Início: 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
•
Júlia Francisco Sampaio. A análise da Portaria/Seris nº 78/2022 e a necessidade
do reconhecimento de união estável para a visita íntima de mulheres encarceradas
sob à luz da teoria do fato jurídico. Início: 2025. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
•
Mariana Ferreira de Lima. Plano Pena Justa e o perfilamento racial. Início: 2025.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. (Orientador).
•
Amanda Oliveira de Souza. Saúde Mental na Segurança Pública. Início: 2025.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. (Orientador).
•
Maria Clara Lemos da Silva. Opressões destinadas as mulheres no exercício da
advocacia. Início: 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
Orientação em monografia de curso de especialização:
•
Joyce de Oliveira Bezerra. Atendimento a ocorrências envolvendo violência de
gênero. 2019. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de
Aperfeiçoamento de Oficiais) - Academia de Polícia Militar Senador Arnon de
Mello. Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Ana Luzia Torres Ribeiro. A loucura no sistema prisional: as medidas de
segurança
como
prisão
de
caráter
perpétuo.
2008.
Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Especilização em Ciências Criminais) Faculdade Maurício de Nassau de Maceió. Orientadora: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
Enaura Lívia Vergeth Grangeiro. Direito ao Ócio: redução da jornada de trabalho
como mecanismo de limitação ao tempo opressivo de trabalho.. 2008.
Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Material e Processual
do Trabalho) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió. Orientadora: Elaine
Cristina Pimentel Costa.
•
Patrícia Crisóstomo dos Santos. O Avanço Tecnológico e seus Reflexos para o
Trabalhador. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito
Material e Processual do Trabalho) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió.
Orientador: Elaine Cristina Pimentel Costa.
•
Alba Valéria Albuquerque. Trabalho da mulher: importância X precarização.
2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Material e
Processual do Trabalho) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió. Orientadora:
Elaine Cristina Pimentel Costa.
Orientação de dissertação em andamento:
•
Maria
Eduarda
Rodrigues
Teles
Ferreira.
Morada
do
indefinido:
a
desinstitucionalização de mulheres no Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro
Marinho Suruagy em Alagoas. Início: 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
•
Maria Alice Ribeiro Serafim Correia. Mulheres Policiais Penais: uma análise
histórico-jurídica da construção da mulher policial penal e a violação do princípio
da igualdade na carreira. Início: 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
•
Laysa Witória da Silva Oliveira. Florescendo em Território Ancestral: Desafios
Culturais na Proteção de Crianças e Adolescentes Indígenas contra a Violência
Sexual em Alagoas. Início: 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
Coorientação de tese:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
•
João Marcos Francisco Sampaio. Monitoramento eletrônico em Alagoas: Direitos
Humanos, Ciência e Política Criminal. 2022. Tese (Doutorado em Direito) Universidade Federal de Pernambuco, Coorientadora: Elaine Cristina Pimentel
Costa.
Coorientação de tese em andamento:
•
Elita Isabela Morais Dorvillé de Araújo. Análise das decisões em casos de estupro
com resultado morte. Início: 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade
Católica de Pernambuco. (Coorientador).
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
Extensão:
2025 – Atual: Reconstruindo Elos - Ciclo 6: Reconstruindo Elos: o antes, o agora e o
depois da desinstitucionalização de pacientes do Centro Psiquiátrico Pedro Marinho
Suruagy em razão da Resolução n 487, de 15 de fevereiro de 2023.
2025 – Atual: Implementação da Escola Estadual de Socioeducação (EES) no âmbito da
Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente (SGDCA) no Estado de Alagoas
2026 – VIII Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Alagoas: Democracia e Estado
de Direito: instituições sólidas diante de crises políticas.
2025 – Implementação da Escola Estadual de Socioeducação de Alagoas (Financiado
pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania).
2025 – Roda de conversa com gestores de sistema socioeducativo de Alagoas: ações de
mobilização para a implementação da Escola Estadual de Socioeducação de Alagoas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
2025 – Sala Lilás da FDA – 2025.
2025 – I Simpósio da Escola Estadual de Socioeducação de Alagoas.
2025 – VII SEMANA JURÍDICA DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS:
“Direito e Tecnologia: O Impacto da Inteligência Artificial no Sistema Jurídico e os
Desafios da Humanização da Justiça”.
2025 – I Encontro Regional Nordeste do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito
Públicas e Gratuitas
2025 – Minicurso EES AL: Aspectos Criminológicos e Sociológicos da Socioeducação
2025 – Minicurso EES AL: Educação em Direitos Humanos e prevenção à tortura
2025 – Agosto Lilás na FDA/Ufal: Violências contra mulheres e perspectivas de
enfrentamento
2025 – I Simpósio Regional Arapiraca da Escola Estadual de Socioeducação de Alagoas
2025 – II Simpósio Regional Palmeira dos Índios da Escola Estadual de Socioeducação
de Alagoas
2025 – Minicurso EES AL: Educação Infantil como elemento fundante ao
reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos
2025 – Minicurso EES AL: Mediação de Conflitos
2025 – Minicurso EES AL: Tópicos Especiais dos Direitos das Crianças e dos
Adolescentes
2025 – Minicurso EES AL: Comunicação Não Violenta
2025 – Minicurso EES AL: Lei do Sinase
2025 – Minicurso EES AL: Raça, gênero e diversidade
2025 – Minicurso EES AL: Saúde Mental e Socioeducação
2025 – Minicurso EES AL: Gestão e Liderança
2025 – III Simpósio Regional EES AL: Palmeira dos Índios
2025 – IV Simpósio Regional da EES AL: Santana do Ipanema
2025 – V Simpósio Regional da EES AL: Delmiro Gouveira
2025 – VI Simpósio da EES AL: Maceió
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
2025 – Liga Acadêmica de Estudos sobre os Direitos das Mulheres - Laedim - Ciclo
2025
2025 – Liga Acadêmica de Estudos sobre Direito à Diversidade Sexual e Gênero –
LADSG
2025 – Liga Acadêmica de Ciências Criminais – LACC
2024 – 2024: Reconstruindo Elos - Ciclo 5: travessias e atravessamentos para a
desinternação de pacientes do Centro Psiquiátrico Pedro Marinho Suruagy em razão da
Resolução n 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça
2021 – 2021: Curso de Formação Continuada de Policiais Penais da Secretaria de Estado
da Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas
2018 – 2019: Reconstruindo Elos - Ciclo 4_Ações interdisciplinares de cidadania e
direitos humanos em unidades prisionais de Maceió
2018 – 2018: CINE FDA - Edição 1 - Quem matou Eloá?
2017 – 2018: Reconstruindo Elos - Ciclo 3
2017 – 2017: Cinema & Criminologia: O silêncio das inocentes
2017 – 2017: Cinema & Criminologia: O sal da terra
2017 – 2017: Cinema & Criminologia: O dia que durou 21 anos
2017 – 2017: Cinema & Criminologia: Sem pena
2017 – 2017: Cinema & Criminologia: 13ª Emenda
2017 – 2017: Cinema & Criminologia: Holocausto Brasileiro
2017 – 2017: Cinema & Criminologia: Bagatela
2016 – 2017: Bosque em Defesa da Vida: ações estruturantes e de integração comunitária
2016 – 2017: Situações de precarização e vulnerabilidade na relação de emprego
doméstico
2016 – 2017: Observatório Jurídico: direitos políticos e cidadania
2016 – 2017: Situações de Precarização e vulnerabilidade na relação de emprego
doméstico
2016 – 2016: Cinema & Criminologia: Making a murderer
2016 – 2016: Atualidades sobre o sistema prisional
2014 – 2015: Reconstuindo Elos - Ciclo 2
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
2014 – Atual: Inclusão social pela educação de jovens e adultos: alfabetização e noções
de cidadania para egressos/as do sistema prisional
2013 – 2014: Reconstuindo Elos - Ciclo 1
2013 – 2014: Balcão de orientação em cidadania, justiça e educação para reeducandos/as
que trabalham na UFAL
2013 – 2013: Grupo de estudos com agentes penitenciários
2013 – 2013: DIREIcionamenTO
2013 – Atual: A experiência da polícia comunitária no Selma Bandeira: efeitos do
policiamento de proximidade na vida dos agentes de segurança e da comunidade local
2012 – 2013: Inclusão social pela educação de jovens e adultos: alfabetização e noções
de cidadania para homens e mulheres em regime semiaberto e aberto beneficiados pelo
convênio UFAL/SGAP
2008 – 2008: Direitos Humanos e Cidadania no Estabelecimento Prisional Feminino
Santa Luzia
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
Membro do Conselho Universitário (CONSUNI) – UFAL.
Líder dos grupos de pesquisa CARMIM Feminismo Jurídico e Núcleo de Estudos sobre
Práticas Punitivas (Nepp), Núcleo de Estudos sobre a Violência em Alagoas (Nevial)
Integrante do Grupo de Pesquisa Educações em Prisões (Gpep),
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Pesquisa:
2026 – Atual: Os paradoxos da saúde mental como direito fundamental nos cárceres
femininos: um estudo decolonial e interseccional sobre violências institucionais de
gênero, medicalização e silenciamento de mulheres presas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
2025 – 2025: Caracterização do perfil socioeconômico e cultural dos/as profissionais da
Sumese-AL
2025 – Atual: Direitos humanos fundamentais e vulnerabilidades no sistema prisional de
Alagoas: um estudo sobre as normas e as políticas públicas para mulheres e homens com
deficiência, idosos, provenientes de povos tradicionais (indígenas, quilombolas e ciganos)
e mig
2024 – 2025:A percepção de juízes e juízas sobre o Protocolo para Julgamento com
Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça: os casos da Justiça Estadual,
Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral em Alagoas.
2024 – Atual: Processos de criminalização e vitimização: história, criminologias e
dogmática penal e processual
2023 – 2024: Liberdade religiosa e intolerância religiosa no cárcere: um estudo acerca
das influências dos espaços prisionais, das relações de gênero e das condições de
cumprimento das medidas de segurança sobre a reintegração social e reincidência no
sistema prisional
2023 – 2024: Lawfare de Gênero: a necessária e urgente construção de um protocolo para
a atuação ética e profissional de integrantes da advocacia sob a perspectiva de gênero a
partir da pesquisa nacional para identificação de casos de violência de gênero contra
advoga
2023 – Atual: Gênero e vulnerabilidades no sistema de justiça criminal: vitimização,
criminalização e punição.
2022 – 2023: Os direitos fundamentais das mulheres a partir da Constituição Federal de
1988: análise da produção legislativa sobre direitos das mulheres na Câmara Municipal
de Maceió/AL
2021 – 2025: Assédio moral e sexual nas instituições de segurança pública do estado de
Alagoas: um estudo sobre a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil,
a Polícia Científica e a Polícia Penal
2021 – 2024: Sistema prisional alagoano e encarceramento massivo
2021 – 2024: Mortalidade no cárcere
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
2021 – 2022: A pandemia da covid-19 e o sistema carcerário brasileiro: um estudo de
caso sobre o estado de Alagoas
2020 – 2021: Formação continuada em contexto prisional: aprendizagens ao longo da
vida em ambientes digitais
2020 – 2021: Aspectos sociojurídicos da segurança nas Universidades Federais: um
estudo de caso sobre os Campi Fora de Sede da Universidade Federal de Alagoas
2020 – 2021: Mulheres em Segurança: ASSÉDIO NÃO!
2019 – 2020: Aspectos sociojurídicos da segurança nas Universidades Federais: um
estudo de caso sobre o Campus A. C. Simões da Universidade Federal de Alagoas
2019 – 2020: Impactos psicossociais do encarceramento no cotidiano das famílias e em
sua relação com presos/as e egressos/as
2018 – 2019: Mulheres e cárcere: um estudo sobre a condição feminina no sistema
prisional alagoano
2017 – 2018: Mulheres e cárcere: um estudo sobre a condição feminina no sistema
prisional alagoano
2016 – 2017: Monitoração eletrônica de homens e mulheres apenados: um estudo sobre
a eficácia social da norma que estabelece o uso de novas tecnologias no sistema prisional
2015 – 2016: Vitimização de policiais militares em Alagoas: um estudo sobre os
processos administrativos e judiciais de apuração, reparação e responsabilização, nos
casos de mortes e lesões corporais irreversíveis no exercício da profissão
2015 – 2016: A invisibilidade dos moradores de rua e a relativização do direito
fundamental à segurança pública
2014 – 2015: Os Processos de Prisionização dos/das Agentes Socioeducativos/as das
Unidades de Internação da Superintendência de Assistência Socioeducativa em Maceió e
Seus Efeitos Sobre a Execução da Medida Socioeducativa
2014 – 2015: Pesquisa de saúde, segurança no trabalho e qualidade de vida dos operadores
de segurança pública do Estado de Alagoas
2013 – 2014: A execução da medida socioeducativa da internação, em Alagoas, como
forma de violação aos direitos humanos de adolescentes em conflito com a le
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
2013 – 2014: A experiência da polícia comunitária no Selma Bandeira: efeitos do
policiamento de proximidade na vida dos agentes de segurança e da comunidade local.
2013 – 2014: Mortes invisíveis: um estudo sobre os inquéritos policiaisi que investigam
homicídios contra moradores de rua de Maceió/AL
2013 – 2014: O cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto: eficácia social
do programa de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida
2012 – 2013: Os processos de prisionização dos agentes penitenciários de Maceió e seus
efeitos sobre a função reintegradora da pena privativa de liberdade
2012 – 2013: Expressões da violação do principio da dignidade da pessoa humana no
sistema prisional alagoano: um estudo sobre as denúncias recebidas pela Comissão de
Direitos Humanos da OAB/AL e pelo Conselho Estadual de Segurança de Alagoas.
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
Artigos completos publicados em periódicos:
PIMENTEL, Elaine. Quatro décadas da Lei 7.210/1984: uma leitura feminista e
interseccional da execução penal no Brasil. DILEMAS: REVISTA DE ESTUDOS DE
CONFLITO E CONTROLE SOCIAL, v. 19, p. e66210-19, 2026.
PIMENTEL, Elaine; SANTA ROSA, Andréa de Azevedo . Polícia e gênero em Alagoas:
uma análise da atuação da Patrulha Maria da Penha sob a perspectiva do policiamento de
proximidade. Revista da Esmal, v. 1, p. 1-19, 2025.
PIMENTEL, Elaine; SANTOS, Ademir. . O sistema prisional brasileiro e as políticas
públicas em saúde para a população carcerária. Revista da ESMAL, v. 9, p. 1-15, 2024.
PIMENTEL, Elaine; XAVIER, Gabriela Lima dos Santos . Da pobreza à dignidade
menstrual: uma análise da legislação e das políticas públicas no Brasil na perspectiva dos
Direitos Humanos das Mulheres. Revista Direitos Humanos em Debate: Edição Especial:
Mulheres, Direitos Humanos e Justiça, v. 1, p. 47-47, 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
PIMENTEL, Elaine; ALMEIDA, Bruno R. ; CACICEDO, P. L. . COVID- 19 y prisiones
en Brasil: gramáticas e la realidad carcelaria y vulneraciones. Crítica Penal y Poder, v.
24, p. 78-95-95, 2023.
PIMENTEL, Elaine; ARAUJO, A. J. C. . O encarceramento em massa como gestão do
excesso da força de trabalho no Brasil: uma análise a partir da economia política da pena.
Revista da ESMAL, v. 1, p. 1-19, 2023.
REGO, MARTIN RAMALHO DE FREITAS LEÃO ; COSTA, ELAINE CRISTINA
PIMENTEL . DIREITOS HUMANOS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.
Sapere Aude: Revista de Filosofia, v. 14, p. 371-380, 2023.
COSTA, ELAINE CRISTINA PIMENTEL; BORDALO, ISABELLE DE SOUZA .
Resenha crítica sobre o livro Religião sem Deus, de Ronald Dworkin. DIREITOS
FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA, v. 16, p. 449-457, 2022.
ALMEIDA, B. R. ; PIMENTEL, Elaine ; CACICEDO, P. L. . Prisões, dano social e
contextos contemporâneos. REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO
DE PELOTAS, v. 7, p. 1-6, 2021.
PIMENTEL, Elaine; PINHEIRO, T. . Juiz das Garantias e sistema acusatório: entre
expectativas e frustrações epistemológicas. Revista da ESMAL, v. 16, p. 1-16, 2021.
PIMENTEL, Elaine; REGO, M. R. F. L. . Liberdade e igualdade no estado moderno: um
ensaio de filosofia política e direito. Revista Vita Tabula, v. 1, p. 1-10, 2020.
PIMENTEL, Elaine; DORVILE, Elita. M. . Gênero, violência e racismo: reflexões sobre
violência contra as mulheres no Brasil a partir de uma perspectiva feminista e
antirracista4. REVISTA LIBERDADES, v. 11, p. 361-384, 2020.
PIMENTEL, Elaine. A pandemia da covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo:
entre narrativas, recomendações e realidades. BOLETIM DO IBCCRIM, v. 335, p. 4-6,
2020.
PIMENTEL COSTA, ELAINE CRISTINA. A segurança pública a partir de lentes
interseccionais sobre raça, classe e gênero. ARGUMENTUM (VITÓRIA), v. 12, p. 2634, 2020.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
PIMENTEL, Elaine. Silêncios e mitos numa perspectiva interseccional: do controle
informal de corpos ao controle penal de mulheres negras. Revista Brasileira de Políticas
Públicas, v. 10, p. 248-265, 2020.
PIMENTEL, Elaine. A violência obstétrica como violação dos direitos humanos das
mulheres: uma perspectiva interseccional. Revista da ESMAL, v. 5, p. 68-84, 2020.
ALMEIDA, B. R. ; PIMENTEL, Elaine ; CACICEDO, P. L. . Covid-19 and prisons in
Brazil: conditions and challenges. Rivista «Antigone», v. XV, p. 27-32, 2020.
Livros publicados/organizados ou edições:
PIMENTEL, Elaine; LOBO, F. (Org.) . 95 anos da Faculdade de Direito de Alagoas :
história, memória e legado. 1. ed. Maceió: Edufal, 2026. v. 1. 1.147p .
PIMENTEL, Elaine; CARVALHO, Tainá (Org.) . Desinstitucionalização de pacientes do
Manicômio Judiciário de Alagoas: o reconstruir dos elos. 1. ed. Maceió: EdUFAL, 2025.
v. 1. 160p .
PIMENTEL, Elaine; GOMES, F. L. (Org.) . 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas:
história, narrativas, teorias e práticas. 1. ed. Maceió: EdUFAL, 2023. v. 1. 846p .
PIMENTEL, Elaine; Joyce Bezerra (Org.) . Mulheres na segurança pública: narraticas de
vivências de integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia
Civil, da Polícia Científica e da Polícia Penal em Alagoas. 1. ed. Maceió: EdUFAL, 2023.
v. 1. 258p
ALMEIDA, Bruno R. (Org.) ; PIMENTEL, Elaine (Org.) ; CACICEDO, P. L. (Org.) .
Saúde e mortalidade no sistema penal, volume 2. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023.
v. 2. 315p
ALMEIDA, Bruno R. (Org.) ; PIMENTEL, Elaine (Org.) ; CACICEDO, P. L. (Org.) .
Saúde e mortalidade no sistema penal, volume 1. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023.
v. 2. 633p
PIMENTEL, Elaine; VALENÇA, Conceição (Org.) . Educação em contextos de privação
e restrição de liberdade: abordagens e ações interdisciplinares. 1. ed. Maceió: EdUFAL,
2022. v. 1. 334p .
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
PIMENTEL, Elaine; ROCHA, J. C. S. (Org.) ; SILVEIRA, S. B. A. B. (Org.) ; BEZERRA
JUNIOR, A. (Org.) . Ensino Jurídico, Desafios e Perspectivas: experiência dos cursos
jurídicos das Universidades Federais Brasileiras. 1. ed. Rio Grande: Ed. da FURG, 2022.
v. 1. 172p .
PIMENTEL, Elaine; ALMEIDA, Bruno R. (Org.) ; CACICEDO, P. L. (Org.) . Restos da
pandemia: punição, controle e direitos. 1. ed. São Paulo: Max Limonad, 2022. v. 1. 275p
.
PIMENTEL, Elaine; LOBO, F. (Org.) . 90 anos da FDA: história, narrativas, teorias e
práticas. 1. ed. Maceió: EdUfal, 2021. v. 1. 806p .
VALENÇA, Conceição (Org.) ; PIMENTEL, Elaine (Org.) . Educação em contextos de
privação e restrição de liberdade: abordagens e ações interdisciplinares. 1. ed. Maceió:
EdUfal, 2021. v. 1. 314p .
Capítulos de livros publicados:
PIMENTEL, Elaine. A história recente da FDA: memórias de uma Diretora. In: Elaine
Pimentel e Filipe Lôbo. (Org.). 95 anos da Faculdade de Direito de Alagoas : história,
memória e legado. 1ed.Maceió: Edufal, 2026, v. 1, p. 63-89.
PIMENTEL, Elaine; LOBO, F. ; COSTA, F. L. . Fórum Regional da Ufal: ampliando a
parceria da Ufal com a Justiça alagoana. In: Elaine Pimentel e Filipe Lôbo. (Org.). 95
anos da Faculdade de Direito de Alagoas : história, memória e legado. 1ed.Maceió:
Edufal, 2026, v. 1, p. 125-140.
PIMENTEL, Elaine; SIBALDO, Cleane ; TELES, Maria Eduarda. R. ; CORREIA, Maria
Alice R. S. . Três recortes, uma luta: a centralidade da perspectiva de gênero no Programa
de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas. In: Elaine Pimentel e
Filipe Lôbo. (Org.). 95 anos da Faculdade de Direito de Alagoas : história, memória e
legado. 1ed.Maceió: Edufal, 2026, v. 1, p. 216-235.
PIMENTEL, Elaine; CORREIA, Maria Alice R. S. ; TELES, Maria Eduarda. R. ;
OLIVEIRA, Laysa. W. S. . Epistemologias feministas no trabalho de campo
sociojurídico: contribuições da etnografia nas pesquisas de campo em Alagoas. In: Elaine
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Pimentel e Filipe Lôbo. (Org.). 95 anos da Faculdade de Direito de Alagoas : história,
memória e legado. 1ed.Maceió: Edufal, 2026, v. 1, p. 642-667.
PIMENTEL, Elaine; SANTOS, Hugo . Sistema penitenciário em Alagoas: o
encarceramento em massa no contexto de uma cultura de violência. In: Andreas Joachim
Krell e Juliana de Oliveira Jota Dantas. (Org.). Mestrado em Direito da Ufal: 20 anos.
1ed.MACEIO: Expert, 2026, v. ', p. 257-283.
PIMENTEL, Elaine; CARVALHO, Tainá . Apresentando as travessias e os
atravessamentos
da
obra.
In:
Elaine
Pimentel
e
Tainá
Carvalho.
(Org.).
Desinstitucionalização de pacientes do Manicômio Judiciário de Alagoas: o reconstruir
dos elos. 1ed.Maceió: EdUFAL, 2025, v. 1, p. 15-20.
PIMENTEL, Elaine; RODRIGUES, Ana Beatriz L. ; TELES, Maria Eduarda. R. ;
CARVALHO, Tainá . Projeto de Extensão Reconstruindo Elos: travessias e
atravessamentos para a desinternação de pacientes do Centro Psiquiátrico Pedro Marinho
Suruagy em razão da Resolução nº487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional
de Justiça. In: Elaine Pimentel e Tainá Carvalho. (Org.). Desinstitucionalização de
pacientes do Manicômio Judiciário de Alagoas: o reconstruir dos elos. 1ed.Maceió:
EdUFAL, 2025, v. 1, p. 21-39.
PIMENTEL, Elaine. O mais que o humano em nós: o tempo das travessias e dos
atravessamentos para a liberdade. Desinstitucionalização de pacientes do Manicômio
Judiciário de Alagoas: o reconstruir dos elos. 1ed.Maceió: EdUFAL, 2025, v. 1, p. 57-74.
ALMEIDA, Bruno R. ; PIMENTEL, Elaine ; CACICEDO, P. L. . Acesso à justiça no
sistema prisional: a tutela coletiva do direito à saúde. In: Alberto Carvalho Amaral; Bruno
Amaral Machado; Cristina Zackseski. (Org.). Acesso à justiça: questão prisional no
Brasil. 1ed.São Paulo: D'Plácido, 2024, v. 1, p. 171-189.
PIMENTEL, Elaine; WANDERLEY, Nathália . Guerra às drogas e necropolítica: o
encarceramento feminino no presente. In: Nelson Gomes de Sant'Anna e Silva Júnior;
Renata Monteiro Garcia; Rebeka Wanderley Tannuss; Luísa Câmara Rocha. (Org.).
Mulheres, guerra às drogas e necropolítica. 1ed.João Pessoa: Editora do CCTA, 2024, v.
, p. 131-154.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Morais Dorvillé, Elita. ; PIMENTEL, Elaine . REFLEXÕES SOBRE políticas públicas
de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil em tempos
de pandemia da Covid-19. In: Cuco, Arcénio; Almeida, Bruno Rotta; Zinocacassa,
Zacarias Filipe. (Org.). O ESTADO DE EMERGÊNCIA E A PROTEÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE COVID-19: perspectivas angolana, brasileira
e moçambicana. 1ed.Blumenau: Dom Modesto, 2024, v. 1, p. 86-101.
PIMENTEL, Elaine; SANTOS, Hugo . Sistema penitenciário em Alagoas: o
encarceramento em massa no contexto de uma cultura de violência. In: André
Giamberardino e Luiz Phelipe Dal Santo. (Org.). Mapeando o encarceramento no Brasil.
1ed.São Paulo: D'Plácido, 2024, v. 1, p. 57-73.
PIMENTEL, Elaine; WANDERLEY, Nathália ; FERNANDES, Laura ; MALAQUIAS,
Carlos.. Loucas ou más: uma análise histórico-cultural e interseccional da atuação do
sistema punitivo sobre mulheres em Alagoas. In: ARRUDA, Kátia Magalhães;
MARTINS, Luísa Lima Bastos; BEGA, Mariana Ferrucci; SANTOS, Vanessa Dumont
Bonfim .. (Org.). Mulher, da invisibilidade à plenitude de direitos: desafios à plenitude
de direitos. 1ed.Leme: Mizuno, 2024, v. 1, p. 91-107.
PIMENTEL, Elaine; LOBO, F. ; COSTA, F. L. . Trajetórias e práticas do Escritório
Modelo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito de Alagoas na Universidade
Federal de Alagoas. In: Elaine Pimentel e Filipe Lôbo. (Org.). 90 anos da Faculdade de
Direito de Alagoas: história, narrativas, teorias e práticas. 1ed.Maceió: EdUFAL, 2023,
v. 1, p. 351-365.
PIMENTEL, Elaine. Núcleo de Estudos e Políticas Penitenciárias. In: Elaine Pimentel e
Filipe Lôbo. (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas: história, narrativas,
teorias e práticas. 1ed.Maceió: EdUFAL, 2023, v. 1, p. 409-421.
PIMENTEL, Elaine. CARMIM Feminismo Jurídico. In: Elaine Pimentel; Filipe Lôbo.
(Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas: história, narrativas, teorias e práticas.
1ed.Maceió: EdUFAL, 2023, v. , p. 423-434.
PIMENTEL, Elaine. Mulheres na segurança pública: pelas lentes de uma pesquisadora
feminista. In: Elaine Pimentel; Joyce Oliveira. (Org.). Mulheres na segurança pública:
narraticas de vivências de integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
da Polícia Civil, da Polícia Científica e da Polícia Penal em Alagoas. 27ed.Maceió:
EdUFAL, 2023, v. 1, p. 1-19.
NASCIMENTO, M. E. S. ; PIMENTEL, Elaine . A pandemia de covid-19 e o sistema
carcerário brasileiro: um estudo de caso sobre a atuação do poder público nas unidades
masculinas do Estado de Alagoas. In: Bruno Rotta Almeida, Elaine Pimentel; Patrick
Cacicedo. (Org.). Saúde e mortalidade no sistema penal, volume 1. 1ed.São Paulo: Tirant
lo Blanch, 2023, v. 1, p. 191-205.
BERDARDES, S. R. S. ; PIMENTEL, Elaine . A atuação do poder público nas prisões
femininas brasileiras durante a pandemia da covid-19 nos anos de 2020 e 2021: um prisma
no Presídio Feminino Santa Luzia, em Alagoas.. In: Bruno Rotta Almeida, Elaine
Pimentel; Patrick Cacicedo. (Org.). Saúde e mortalidade no sistema penal, volume 1.
1ed.São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023, v. 1, p. 340-354.
FERREIRA, M. E. R. T. ; PIMENTEL, Elaine . ?Para que transpor a cerca??: A pandemia
de covid-19 dentro dos muros do Centro Psiquiátrico Pedro Suruagy, no Estado de
Alagoas, nos anos de 2020 e 2021?. In: Bruno Rotta Almeida, Elaine Pimentel; Patrick
Cacicedo. (Org.). Saúde e mortalidade no sistema penal, volume 1. 1ed.São Paulo: Tirant
lo Blanch, 2023, v. 1, p. 459-476.
CORREIA, M. A. R. S. ; PIMENTEL, Elaine . A atuação do poder público na proteção
da saúde de gestores/as, profissionais técnicos/as e policiais penais do Estado de Alagoas,
durante a pandemia de COVID-19, nos anos de 2020 e 2021. In: Bruno Rotta Almeida,
Elaine Pimentel; Patrick Cacicedo. (Org.). Saúde e mortalidade no sistema penal, volume
1. 1ed.São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023, v. 1, p. 610-624.
ALMEIDA, Bruno R. ; PIMENTEL, Elaine ; CACICEDO, P. L. . Controle e disciplina
de corpos e mentes na pandemia da covid-19: um olhar sobre a saúde física e mental no
sistema prisional brasileiro. In: Bruno Rotta Almeida, Elaine Pimentel; Patrick Cacicedo.
(Org.). Saúde e mortalidade no sistema penal, volume 2. 1ed.São Paulo: Tirant lo Blanch,
2023, v. 2, p. 89-97.
PIMENTEL, Elaine; ALMEIDA, Bruno R. ; CACICEDO, P. L. . Educação e medidas de
segurança: desafios para a implementação do direito fundamental à educação para
pessoas internadas. In: Conceição Valença e Elaine Pimentel. (Org.). Educação em
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
contextos de privação e restrição de liberdade: abordagens e ações interdisciplinares.
1ed.Maceió: EdUFAL, 2022, v. 1, p. 23-52.
PIMENTEL, Elaine; LOBO, F. ; COSTA, F. L. . Trajetórias e práticas do Escritório
Modelo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito de Alagoas na Universidade
Federal de Alagoas. In: Elaine Pimentel, Filipe Lôbo Gomes e Flávio Luiz da Costa.
(Org.). Ensino Jurídico, Desafios e Perspectivas: experiência dos cursos jurídicos das
Universidades Federais Brasileiras. 1ed.Rio Grande: Ed. da FURG, 2022, v. 1, p. 30-44.
ALMEIDA, Bruno R. ; PIMENTEL, Elaine ; CACICEDO, P. L. . Covid-19 e prisões:
gramáticas e enfrentamentos. In: Bruno Rotta Almeida; Elaine Pimentel; Patrick
Cacicedo. (Org.). Restos da pandemia: punição, controle e direitos. 1ed.São Paulo: Max
Limonad, 2022, v. 1, p. 11-16.
PIMENTEL, Elaine; RAMALHO, Martin . O impacto da pandemia da covid-19 no
sistema prisional: uma revisão comparada de literatura nacional e estrangeira. In: Bruno
Rotta Almeida; Elaine Pimentel; Patrick Cacicedo. (Org.). Restos da pandemia: punição,
controle e direitos. 1ed.São Paulo: Max Limonad, 2022, v. 1, p. 17-32.
PIMENTEL, Elaine; WANDERLEY, Nathália ; BORDALO, I. S. . Feminização da
pobreza e racialização da punição: uma análise interseccional dos reflexos coloniais no
controle pelo cárcere no contexto da covid-19. In: Bruno Rotta Almeida; Elaine Pimentel;
Patrick Cacicedo. (Org.). Restos da pandemia: punição, controle e direitos. 1ed.São
Paulo: Max Limonad, 2022, v. 1, p. 61-76.
PIMENTEL, Elaine; BARBOSA, A. André. A. . Uma análise sobre a diversidade sexual
e de gênero no Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia, em Maceió/AL, no
contexto da pandemia da covid-19, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
In: Bruno Rotta Almeida; Elaine Pimentel; Patrick Cacicedo. (Org.). Restos da pandemia:
punição, controle e direitos. 1ed.São Paulo: Max Limonad, 2022, v. 1, p. 105-114.
PIMENTEL, Elaine; SAMPAIO, João. . Pandemia, tecnologia e puniçao: repensando o
monitoramento eletrônico de presos durante a presente crise sanitária. In: Bruno Rotta
Almeida; Elaine Pimentel; Patrick Cacicedo. (Org.). Restos da pandemia: punição,
controle e direitos. 1ed.São Paulo: Max Limonad, 2022, v. 1, p. 219-228.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
PIMENTEL, Elaine; ALMEIDA, Bruno R. ; CACICEDO, P. L. . Educação e medidas de
segurança: desafios para a implementação do direito fundamental à educação para
pessoas internadas. In: Conceição Valença; Elaine Pimentel.. (Org.). Educação em
contextos de privação e restrição de liberdade: abordagens e ações interdisciplinares.
11ed.Maceió: EdUfal, 2021, v. 1, p. 21-49.
PIMENTEL, Elaine. Núcleo de Estudos e Políticas Penitenciárias. In: Elaine Pimentel e
Filipe Lôbo. (Org.). 90 anos da FDA: história, narrativas, teorias e práticas. 1ed.Maceió:
EdUfal, 2021, v. 1, p. 385-397.
PIMENTEL, Elaine. CARMIM Feminismo Jurídico. In: Elaine Pimentel e Filipe Lôbo.
(Org.). 90 anos da FDA: história, narrativas, teorias e práticas. 1ed.Maceió: EdUfal, 2021,
v. 1, p. 398-409.
PIMENTEL, Elaine. Trajetórias e práticas do Escritório Modelo de Assistência Jurídica
da Faculdade de Direito de Alagoas na Universidade Federal de Alagoas. In: Elaine
Pimentel e Filipe Lôbo. (Org.). 90 anos da FDA: história, narrativas, teorias e práticas.
1ed.Maceió: EdUfal, 2021, v. 1, p. 330-344.
PIMENTEL, Elaine; DORVILE, Elita. M. . Forasteiras de dentro: uma contribuição
feminista e antirracista para a criminologia contemporânea. In: Michelle Karen Santos.
(Org.).
Criminologias
feministas:
autonomia
dos
corpos,
criminalização,
interseccionalidades e vitimização. 1ed.São Paulo: Blimunda, 2021, v. 1, p. 124-141.
PIMENTEL, Elaine; REGO, M. R. F. L. . O papel do Direito Penal na
contemporaneidade: breve reflexões a partir do fenômeno social da expanão punitiva. In:
Janaína Helena de Freitas e Fábio Lins de Lessa Carvalho. (Org.). Reflexões sobre o
Direito Público contemporâneo. 1ed.Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2020, v. 1, p. 183-195.
PIMENTEL,
Elaine.
A
violência
sexual
compreendida
pelas
lentes
da
interseccionalidade. In: Ana Claudia Aymoré Martins e Elias Ferreira Veras. (Org.).
Corpos em aliança: diálogos interdisciplinares sobre gênero, raça e sexualidade.
1ed.Curitiba: Appris, 2020, v. 1, p. 139-153.
PIMENTEL, Elaine. A construção simbólica da periculosidade das mulheres
encarceradas a partir das mudanças nos espaços arquitetônicos penitenciários: o caso
concreto do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia, em Maceió/Alagoas/Brasil.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
In: Arcénio Francisco Cuco e Bruno Rotta Almeida. (Org.). Justiça Criminal e Direitos
Humanos no Sul Global: Perspectivads brasileira e moçambicana. 1ed.São Paulo: Max
Limonad, 2020, v. 1, p. 157-174.
PIMENTEL, Elaine. Novos paradigmas da criminologia feminista como caminhos para
estudos sobre o encarceramento feminino. In: Michelle Karen Santos. (Org.).
Criminologia Feminista no Brasil: diálogos com Soraia Mendes. 1ed.São Paulo:
Blimunda Estúdio Editorial, 2020, v. 1, p. 123-136.
PIMENTEL, Elaine. Aprisionamento de mulheres em tempos de pandemia de covid-19.
In: Ludmila de Vasconcelos M. Guimarães, Teresa Cristina Carreteiro, Jacyara Rochael
Nasciutti. (Org.). Janelas da pandemia. 1ed.Belo Horizonte: iNSTITUTO dh, 2020, v. ,
p. 307-314.
PIMENTEL, Elaine. Quem matou Eloá? A espetacularização da violência contra as
mulheres. In: Ezilda Melo. (Org.). Por uma estética artística-feminista do Direito. 1ed.São
Paulo: Tirant lo Blanch, 2020, v. 1, p. 61-65.
PIMENTEL, Elaine. Caminhos para uma leitura feminista do prcesso de execução de
penas privativas de liberdade no BrasilDE NO BRASIL. In: Ana Gabrieça Ferreira.
(Org.). Outsider Within: reflexões feministas no Direito Criminal. 1ed.São Paulo: Tirant
lo Blanch, 2020, v. 1, p. 35-62.
Fábio Lins de Lessa Carvalho
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1998),
mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e
doutorado em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca (2010).
Pesquisador Visitante do Max-Planck Institute for Comparative Public Law and
International Law (Heidelberg, Alemanha, 2022), do Centro de Estudios Europeos Luiz
Ortega Alvarez de la Universidad Castilla La Mancha (Toledo, Espanha, 2022), do Centro
de Estudios Políticos y Constitucionales (Madri, Espanha, 2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Atualmente é professor associado da Universidade Federal de Alagoas (desde
2004), e do Centro Universitário CESMAC (desde 2013) e da Universidad de Málaga
(Málaga, Espanha, 2025), leciona nos cursos de graduação e nos de Mestrado em Direito
das referidas instituições. Exerce o cargo de Procurador do Estado de Alagoas (desde
2000), lotado na Procuradoria Administrativa, e atua como advogado (desde 1999).
Tem experiência na área de Direito Administrativo, atuando principalmente nos
seguintes temas: reforma da administração pública, servidores públicos, concurso
público, igualdade e combate à discriminação, direito e literatura, direito e música,
controle da administração pública, democracia participativa, licitações, processo
administrativo, história da administração pública, patrimonialismo, autoritarismo,
burocracia, princípios da Administração Pública, inovação, história do Brasil e de
Alagoas.
Escritor e pesquisador. Autor de 13 livros individuais (sendo um em língua
espanhola), coordenador de 15 livros coletivos, publicou 32 artigos científicos em revistas
nacionais e internacionais e 28 capítulos de livros. Fundador e Presidente do Instituto de
Direito Administrativo de Alagoas (IDAA, 2019/), sócio ocupante da cadeira 31 do
Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas (IHGAL), membro do Conselho Consultivo
do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA, 2022/-).
SEÇÃO A – IDENTIFICAÇÃO
Nome: Fábio Lins de Lessa Carvalho
E-mail: fabiolinslc@hotmail.com
Status: Permanente
Carga horária Semanal na UFAL: 18h
Carga horária semanal no PPGD: 8h
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Doutorado, 2010, Universidad de Salamanca
(USAL), Direito.
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Disciplinas da graduação:
Direito Administrativo 1 (72h) (6º período diurno)
Direito Administrativo 2 (72h) (7º período diurno)
Disciplinas da pós-graduação:
Direito Administrativo Social, Democracia e Políticas Públicas (45h)
Disciplina da pós-graduação em outros programas:
Direitos do Cidadão, Administração Pública e Controle - Centro Universitário CESMAC
(45h)
Orientação em PIBIC:
Não se aplica.
Orientação de TCC:
CINTHYA SANTOS BARBOSA. Graduação em Direito. Universidade Federal de
Alagoas. Orientação iniciada em 2025.
DERIVALDO TARGINO BARRETO NETO. Graduação em Direito. Universidade
Federal de Alagoas. Orientação iniciada em 2026.
LUCAS SILVA DO NASCIMENTO. Graduação em Direito. Universidade Federal de
Alagoas. Orientação iniciada em 2026.
Orientação de monografia de especialização:
Não se aplica.
Orientação de dissertação:
João Victor Medeiros Barbosa. O enfrentamento à corrupção nos procedimentos
licitatórios a partir da Lei de Licitações (Lei 14.133/21)com a aplicação dos programas
de integridade: a experiência normativa do Estado de Alagoas. 2026. Dissertação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC, . Orientador: Fábio Lins de
Lessa Carvalho.
NAYANNE LAYS DE OLIVEIRA LIMA. A EXCESSIVA JUDICIALIZAÇÃO DOS
CONCURSOS PÚBLICOS NO BRASIL: ANÁLISE DAS PRINCIPAIS CAUSAS E
POSSÍVEIS CAMINHOS PARA A REDUÇÃO DA INSEGURANÇA JURÍDICA.
2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho.
DIOGO CARDOSO DE BRITO ALBUQUERQUE. O DIREITO ADMINISTRATIVO
CONSTITUCIONAL E OS POSSÍVEIS DESCOMPASSOS NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO. 2025.
Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC, . Orientador:
Fábio Lins de Lessa Carvalho.
Nathália Cavalcanti Limeira Martins. Os impactos das disfuncionalidades do controle
externo exercido pelos tribunais de contas. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho.
Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros. Silêncio no poder normativo: reflexões
sobre os efeitos da presunção de legitimidade nas omissões normativas pela
Administração Pública. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas, . Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho.
Leonardo Carmo Ribeiro de Lima. O atributo de presunção de veracidade dos atos
administrativos: reflexões à luz de um Direito Administrativo constitucionalizado,
processualizado e aderente às novas tecnologias. 2022. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho.
Agélio Novaes de Miranda. O direito fundamental ao saneamento básico e o novo marco
legal do setor: arranjos jurídicos institucionais, federalismo de cooperação e a busca pela
universalização dos serviços. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas, . Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho.
Tagore Neves dos Anjos Brandão de Almeida. A atividade administrativa de fomento no
âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Priscilla Dias Porto de Souza. A (in)constitucionalidade da Reforma da Previdência sob
a perspectiva da vedação ao retrocesso social. 2022. Dissertação (Mestrado em
DIREITO) - Centro Universitário CESMAC, . Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho.
Suhed Acioli Mansur Lopes. Políticas públicas para mulheres no Estado de Alagoas: uma
abordagem jurídica para a criação do primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas no
setor. 2022. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC, .
Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho.
Camille Lima Reis. A PARTICIPAÇÃO POPULAR E AS NOVAS TECNOLOGIAS
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: desafios e perspectivas da
participação direta em um mundo conectado. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho.
DELANO SOBRAL ROLIM. REVISÃO DO PRINCÍPIO DA VANTAJOSIDADE NAS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS À LUZ DO PRINCÍPIO DO
DESENVOLVIMENTO
NACIONAL
SUSTENTÁVEL:
LIMITES
E
POSSIBILIDADES.. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas, . Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho.
TÁLITA NUNES DE SOUZA BAÊTA FEIJÓ. O PRINCIPIO DA IGUALDADE, A
AVALIAÇÃO DIFERENCIADA NO CONCURSO PÚBLICO E A NECESSIDADE
DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
DE
INCLUSÃO
DA
PESSOA
COM
DEFICIÊNCIA MENTAL, EM CONFORM. COM A LEI 13.146/2015.. 2019.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador:
Fábio Lins de Lessa Carvalho.
Danilo Moura Lacerda. O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA LEGÍTIMA
COMO LIMITE À ANULAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. 2018. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Fábio Lins de
Lessa Carvalho.
Vagner Paes Cavalcanti Filho. LIMITES À DEFINIÇÃO ESTATAL EM MATÉRIA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS: a livre iniciativa e os direitos fundamentais como vetores
constitucionais. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas, . Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Alysson Paulo Melo de Souza. Controle da discricionariedade administrativa nos
concursos públicos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas, . Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho.
Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima. O poder normativo das agências reguladoras.
2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho.
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
Projetos de extensão:
Observatório Jurídico: uma análise da transição do governo de Alagoas (coordenador)
Orçamento participativo (coordenador)
Grupos de pesquisa:
Não se aplica.
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
Professor do Mestrado em Direito do Centro Universitário CESMAC (Maceió/Alagoas)
Pesquisador Visitante do Max-Planck Institute for Comparative Public Law and
International Law (Heidelberg, Alemanha, 2022)
Pesquisador Visitante do Centro de Estudios Europeos Luiz Ortega Alvarez de la
Universidad Castilla La Mancha (Toledo, Espanha, 2022)
Pesquisador Visitante do Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (Madri,
Espanha, 2024)
Pesquisador Visitante da Universidad de Málaga (Málaga, Espanha, 2025)
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Linhas de pesquisa:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Direito de sufrágio; instrumentos jurídicos de participação popular
O princípio da impessoalidade da Administração Pública
Projetos de pesquisa:
Público e Privado na Contemporaneidade: regulação diante das mutações dos bens,
relações e contextos colocados pelas pelas novas tecnologias e efetividade da constituição
(integrante)
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
Artigos completos publicados em periódicos:
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. O princípio da simplicidade administrativa como
proposta de humanização em tempos de complexidade jurídico-tecnológica. International
Journal of Digital Law? IJDL, v. 6, p. 3-32, 2025.
CARVALHO,
Fábio
Lins
de
Lessa.
O
PRINCÍPIO
DA
SOBRIEDADE
ADMINISTRATIVA NA ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E A LUTA PELA
SUPERAÇÃO DE VÍCIOS CULTURAIS. Controle em foco Revista do MPC MG, v. 10,
p. 66-87, 2025.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. A tradição de escritores no serviço público no Brasil
e no mundo e a avaliação de desempenho de Machado de Assis na administração pública.
Revista Brasileira de Direito Público, v. 1, p. 183-212, 2024.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Pajuçara em Copacabana: a tradição e histórias da
migração de alagoanos talentosos à cidade do Rio de Janeiro. Revista do Instituto
Histórico e Geográfico de Alagoas, v. 54, p. 140-157, 2024.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Do mérito à diversidade: a nova era no provimento
dos cargos públicos no Brasi. SEQUENCIA, v. 45, p. 1-31, 2024.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; LIMA, N. L. O. . Uma análise jurídica, histórica e
sociológica do concurso público no Brasil: do combate ao patrimonialismo à era da
diversidade. https://doi.org/10.5281/zenodo.14510029, v. 4, p. 58-72, 2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
LINS DE LESSA CARVALHO, FABIO. La era de la primacía de la realidad en el
Derecho Administrativo brasileño: el papel del consecuencialismo y del contextualismo.
ARS IURIS SALMANTICENSIS, v. 11, p. 11-19, 2023.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Uma análise de 'Os males do presente e as esperanças
do futuro' a primeira obra de Tavares Bastos. Revista do Instituto Histórico e Geográfico
de Alagoas, v. 53, p. 75-93, 2023.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; MEDEIROS, K. S. F. R. . As principais inovações
da Administração Pública. REVISTA DA ESMAL, v. 8, p. 1-13, 2023.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; MEDEIROS, K. S. F. R. . A burocracia digital dos
Tribunais de Contas e a pandemia: uma análise de contextos na busca de melhores
resultados. Revista do TCE-RJ, v. 3, p. 54-67, 2022.
CARVALHO, FÁBIO LINS DE LESSA. A nova lei do governo digital e a possibilidade
de incremento da participação social na Administração Pública brasileira. International
Journal of Digital Law, v. 3, p. 9-23, 2022.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Dos riscos à consolidação de uma Administração
Pública democrática e republicana no Brasil: a permanência do autoritarismo e do
patrimonialismo. REVISTA INTERESSE PÚBLICO, v. 126, p. 55-74, 2021.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; ROMANI, N. C. . Restrições aos alimentos
ultraprocessados: desafios para observância dos compromissos da Organização Mundial
do Comércio. SEQUENCIA, v. 42, p. 1-29, 2021.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; REIS, C. L. . A participação do cidadão na atividade
financeira do Estado. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 5, p. 429453, 2021.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; SOUZA FILHO, G. M. . A governança digital na
Administração Pública: considerações sobre a democracia participativa e desafios para a
efetiva participação popular. DOI: 10.5380/IJDL.carvalho.v.2.n.2, v. 2, p. 167, 2021.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; ATHAYDE, M. A. . DE UM PASSADO DE
CONTRADIÇÕES E UM PRESENTE PARTILHADO POR DOIS MUNDOS A UM
FUTURO PRAGMÁTICO: Notas sobre a história do controle judicial dos atos
administrativos no Brasil. RIOS ELETRÔNICA (FASETE), v. 29, p. 264-287, 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. A mal-amada administração pública brasileira: uma
análise das práticas de Odorico Paraguaçu na gestão de Sucupira e de sua subsistência
nos tempos atuais. Revista Brasileira de Direito Público, v. 19, p. 37-72, 2021.
Livros publicados/organizados ou edições
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; FRANCA JUNIOR, F. A. (Org.) ; SANTOS, S. C.
(Org.) . As muitas artes de Pontes de Miranda. 1. ed. Rio de Janeiro: Sankoré, 2026. v. 1.
294p.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. DRUMMOND E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
O ENCONTRO DA POESIA COM A BUROCRACIA NA VIDA E NA OBRA DE
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. 1. ed. FORUM: BELO HORIZONTE, 2025.
v. 1. 208p.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. PAPA FRANCISCO, PEPE MUJICA E A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: simplicidade, humildade, sobriedade e sustentabilidade
para um Direito Administrativo Humanizado. 1. ed. Belo Horizonte: Forum, 2025. v. 1.
332p.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; FREITAS, J. H. (Org.) . DIREITO
ADMINISTRATIVO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1. ed. São Paulo: Dialética,
2025. v. 1. 274p.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; FREITAS, J. H. (Org.) ; LIMA, N. L. O. (Org.) ;
ROSA, A. A. S. (Org.) . DIREITO ADMINISTRATIVO CIDADÃO. 1. ed. São Paulo:
Dialética, 2025. v. 1. 476p.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Machado de Assis e a administração pública. O
serviço público na vida e na crônica machadiana. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum,
2024. v. 1. 335p.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; RODRIGUES, R. S. (Org.) ; FREITAS, J. H. (Org.)
; GOMES, F. L. (Org.) ; CALIXTO, F. K. O. (Org.) . DIREITO ADMINISTRATIVO
VANGUARDISTA. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2023. v. 1. 241p.
CARVALHO, FÁBIO LINS DE LESSA; GOMES, F. L. (Org.) ; FREITAS, J. H. (Org.)
; RODRIGUES, R. S. (Org.) ; CALIXTO, F. K. O. (Org.) . DIREITO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ADMINISTRATIVO E NOVAS TECNOLOGIAS. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2023. v. 1.
313p.
CARVALHO,
FÁBIO
LINS
DE
LESSA.
NISE
DA
SILVEIRA
E
A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: reflexões sobre a trajetória de uma heroína brasileira no
serviço público. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 1. 214p.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; GOMES, F. L. (Org.) ; ALBUQUERQUE JUNIOR,
M. E. (Org.) . O caso do Pinheiro: diálogos jurídicos, sociais e econômicos. 1. ed. Maceió:
EDUFAL, 2023. v. 1. 244p.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; FREITAS, J. H. (Org.) ; GOMES, F. L. (Org.) ;
CALIXTO, F. K. O. (Org.) ; RODRIGUES, R. S. (Org.) . Comentários aos enunciados
de Licitações e Contratos. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2023. v. 1.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Raul Seixas e a administração pública: uma
abordagem musical dos grandes desafios do Direito Administrativo no Brasil. 1. ed. Belo
Horizonte: Fórum, 2022. v. 1. 216p .
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. 1.
ed. Curitiba: Juruá, 2022. v. 1. 433p.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; FREITAS, J. H. (Org.) . Comentários aos Enunciados
de Direito Administrativo. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2021. v. 1. 270p.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Novo Direito das Licitações e Contratos
Administrativos. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2021. v. 1. 516p .
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Direito Administrativo Democrata. 1. ed. Curitiba:
Juruá, 2021. v. 1. 480p .
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Autoritarismo e patrimonialismo no Brasil. 40 visões
da Literatura e da Academia (1500-2021). 1. ed. Curitiba: Juruá, 2021. v. 1. 572p .
Capítulos de livros publicados:
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Gestão de riscos na regulamentação da inovação
tecnológica no Brasil e o papel da sustentabilidade administrativa. In: Carla Amado
Gomes; Ana Fernanda Neves; Eurico Bitencourt. (Org.). Incertezas e riscos no Direito
Administrativo. 1ed.Lisboa: Faculdade de Direito Universidade de Lisboa, 2026, v. 1, p.
80-125.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Foi Pontes de Miranda administrativista?. In: Fábio
Lins de Lessa Carvalho; Franciso de Assis de França Júnior; Sérgio Coutinho dos Santos.
(Org.). As muitas artes de Pontes de Miranda. 1ed.Rio de Janeiro: Sankoré, 2026, v. 1, p.
75-103.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Reflexões sobre o papel da capacitação dos
servidores e advogado públicos no desenvolvimento dos municípios. In: Nathália de Lima
Catão; Plínio Régis Baima e Almeida; Victor Oliveira Silva. (Org.). A ADVOCACIA
PÚBLICA NA REALIDADE BRASILEIRA: entre passado, presente e futuro.
1ed.Maceió: APROMAL, 2025, v. 1, p. 9-24.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; BORGES, M. . A (in)constitucionalidade da
contrataçao direta de advogados nas Procuradorias Municipais: um estudo da ADI 6331.
In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Janaína Helena de Freitas. (Org.). DIREITO
ADMINISTRATIVO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 1ed.São Paulo: Dialética, 2025,
v. 1, p. 69-84.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; PERCIO, G. V. . COMENTÁRIOS AO
ENUNCIADO N. 42. In: Cristiana Fortini; Fabrício Motta; Heloísa Helena Antonacio
Gominho. (Org.). COMENTÁRIOS AOS ENUNCIADOS DO IBDA - NOVA LEI DE
LICITAÇÕES. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2025, v. 1, p. 213-215.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; NOHARA, I. P. . A FALÁCIA DA
MERITOCRACIA E A ERA DA DIVERSIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
BRASILEIRO. In: Maria Fernanda Veloso Pires; Caio Mário Lana Cavalcanti. (Org.).
REFLEXÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2025, v.
1, p. 53-62.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. POESIA NA BUROCRACIA: A TRAJETÓRIA DE
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BRASILEIRA. In: Cristiana Fortini; Lígia Melo de Casimiro; Emerson Gabardo. (Org.).
INTEGRIDADE, SUSTENTABILIDADE E GOVERNANÇA. 1ed.Belo Horizonte:
Fórum, 2025, v. 1, p. 119-140.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; LIMA, N. L. O. . IMPACTOS DO CASO
BRASKEM AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MACEIÓ. In: JANAÍNA HELENA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DE FREITAS; MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES; NATHÁLIA SUZANA
COSTA SILVA TOZETTO. (Org.). O CASO BRASKEM EM MACEIÓ:
IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO DESASTRE MINERÁRIO. 1ed.SÃO PAULO:
DIALÉTICA, 2025, v. 1, p. 73-94.
RODRIGUES, R. S. ; CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Comentário ao Enunciado nº
39. In: Cristiana Fortini; Heloísa Helena A.M. Godinho; Luiz Magno P. Bastos Júnior;
Rodrigo Valgas dos Santos. (Org.). Comentários aos Enunciados do IBDA Mudanças na
Lei de Improbidade Administrativa. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2024, v. 1, p.
211-216.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Do mérito à diversidade: uma nova era no provimento
dos cargos públicos no Brasil. In: Cristiana Fortini; Lígia Melo de Casimiro; Emerson
Gabardo. (Org.). Desafios da Administração Pública no munido digital. 1ed.Belo
Horizonte: Forum, 2024, v. 1, p. 153-172.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. O consequencialismo e o contextualismo no Direito
Administrativo brasileiro: a LINDB e a era do primado da realidade. In: Fábio Lins de
Lessa Carvalho; Filipe Lôbo Gomes; Janaína Helena de Freitas; Ricardo Schneider
Rodrigues. (Org.). DIREITO ADMINISTRATIVO VANGUARDISTA. 1ed.Curitiba:
Juruá, 2023, v. 1, p. 175-184.
CARVALHO, FÁBIO LINS DE LESSA. Concursos públicos eletrônicos: perspectivas
para o uso de novas tecnologias da informação nos processos seletivos de acesso à função
pública no Brasil. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Filipe Lôbo Gomes; Janaína Helena
de Freitas; Ricardo Schneider Rodrigues; Fernanda Karoline Oliveira Calixto. (Org.).
DIREITO ADMINISTRATIVO E NOVAS TECNOLOGIAS. 1ed.Curitiba: Juruá, 2023,
v. 1, p. 61-76.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; ALMEIDA, T. N. A. B. . Da necessidade de proteção
ao patrimônio cultural material e imaterial na tragédia geológica de Maceió (Caso
Braskem). In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Filipe Lôbo Gomes; Marcos Ehrhardt
Júnior. (Org.). O caso do Pinheiro: diálogos jurídicos, sociais e econômicos. 1ed.Maceió:
EDUFAL, 2023, v. 1, p. 75-98.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ALHO, Fábio Lins de Lessa. A inovação como fator do desenvolvimento da
Administração Pública: três exemplos vindos do passado para orientar o presente e o
futuro. In: Maurício Zockun; Emerson Gabardo. (Org.). Novas leis: promessas de um
futuro melhor?. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2023, v. 1, p. 69-89.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Evolução dos paradigmas jurídicos dos contratos
administrativos: o que esperar da Lei 14.133/2021?. In: Eduardo Vieira Busch. (Org.).
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Aspectos Relevantes da Lei
14.133/21. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2023, v. 1, p. 435-452.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; CARVALHO NETO, R. L. ; TOZETTO, N. S. C. S.
. Enunciado 3 A efetivação da prorrogação contratual prevista no art. 107 da Lei 14133/21
fica condicionada a uma avaliação qualitativa realizada pelo fiscal/gestor do contrato em
relação aos serviços prestados pela contratada, devendo-se utilizar .... In: Fábio Lins de
Lessa Carvalho; Filipe Lôbo Gomes; Janaína Helena de Freitas; Ricardo Schneider
Rodrigues. (Org.). Comentários aos enunciados de Licitações e Contratos. 1ed.São Paulo:
Dialética, 2023, v. 1, p. 55-70.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. A capacitação dos servidores públicos como
condição de desenvolvimento dos municípios brasileiros. In: Fábio Lins de Lessa
Carvalho; Filipe Lôbo Gomes; Janaína Helena de Freitas; Ricardo Schneider Rodrigues.
(Org.). DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. 1ed.Curitiba: Juruá, 2022, v. 1, p.
287-299.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. A mal amada administração pública brasileira: uma
análise das práticas de Odorico Paraguaçu na gestão de Sucupira e de sua subsistência
nos tempos atuais. In: Maurício Zockun; Emerson Gabardo. (Org.). Direito
Administrativo e Inovação: crises e soluções. 1ed.Curitiba: Íthala, 2022, v. 1, p. 223-254.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Enunciado 23. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho;
Janaína Helena de Freitas. (Org.). Comentários aos Enunciados de Direito
Administrativo. 1ed.Curitiba: Juruá, 2021, v. 1, p. 149-154.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Novos paradigmas para os contratos administrativos.
In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Filipe Lôbo Gomes; Janaína Helena de Freitas; Ricardo
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Schneider Rodrigues; Rodrigo José Rodrigues Bezerra. (Org.). Novo Direito das
Licitações e Contratos Administrativos. 1ed.Curitiba: Juruá, 2021, v. 1, p. 169-180.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. AUTORITARISMO E PATRIMONIALISMO: AS
MAIORES RESISTÊNCIAS À INSTALAÇÃO DE UMA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DEMOCRÁTICA E REPUBLICANA NO BRASIL. In: Fábio Lins de Lessa
Carvalho. (Org.). Direito Administrativo Democrata. 1ed.Curitiba: Juruá, 2021, v. 1, p.
81-106.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; LOPES, S. A. M. . Control social de las políticas
públicas y su papel en el desarrollo de los derechos de las mujeres en Brasil. In: José
Dominguez Alvarez. (Org.). Agenda 2030, desarrollo sostenible e igualdad. 1ed.Navarra:
Thomson Reuters, 2021, v. 1, p. 100-120.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; FREITAS, J. H. . Dignidade da pessoa humana,
mínimo existencial e a cidade. In: Emerson Affonso da Costa Moura; Marcos Alcino de
Azevedo Torres; Maurício Jorge Pereira da Mota. (Org.). Direito Constitucional da
Cidade. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, v. 2, p. 313-338.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. 90 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DE
ALAGOAS (FDA/UFAL): LEMBRANDO ALGUNS NOMES QUE PASSARAM POR
ELA. In: Elaine Pimentel; Filipe Lôbo. (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de
Alagoas. 1ed.Maceió: Edufal, 2021, v. 1, p. 62-69.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. PONTES DE MIRANDA E MARCOS
BERNARDES DE MELLO: O MESTRE E O DISCÍPULO SE ENCONTRAM. In:
Elaine Pimentel; Filipe Lôbo. (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas.
1ed.Maceió: Edufal, 2021, v. 1, p. 138-153.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. FÁBIO MARROQUIM, O GRANDE NOME DO
DIREITO ADMINISTRATIVO EM ALAGOAS. In: Elaine Pimentel; Filipe Lôbo.
(Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas. 1ed.Maceió: Edufal, 2021, v. 1, p.
163-169.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Existe um Direito Administrativo alagoano?. In:
Elaine Pimentel; Filipe Lôbo. (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas. 1ed.
Maceió: Edufal, 2021, v. 1, p. 169-177.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Textos em jornais de notícias/revistas
Não se aplica.
Resumos publicados em anais de congressos:
Não se aplica.
Apresentações de trabalho:
Não se aplica.
Outras produções bibliográficas:
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; LIMA, N. L. O. . Concurso público: uma análise do
procedimento de seleção de futuros agente públicos. Maceió: Escola Superior da
Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL, 2024 (Resenha crítica).
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; CALIXTO, F. K. O.; GOMES, F. L.; FREITAS, J.
H.; RODRIGUES, R. S.. Comentários aos enunciados de Licitações e Contratos. São
Paulo, 2023. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Larissa Santiago; CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. Das Problemáticas Constitucionais
Modernas e suas Soluções à Luz da Constituição Federal, 2003. (Prefácio,
Pósfacio/Prefácio).
Filipe Lôbo Gomes
Doutor em Estado, regulação e tributação indutora na UFPE (2015). PósDoutorando em Direito pela UFPE (2024). Pós-Doutorando em Direito pela Universidade
de Coimbra (2025). Pesquisador visitante no Instituto Jurídico de Coimbra (2024).
Atualmente é Procurador-Geral do TJ-AL, Vice-Diretor do Curso de Direito da UFAL e
Membro do Conselho Deliberativo do Alagoas Previdência.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Foi Diretor-Geral do TRE-AL, Assessor-Chefe de Planejamento do TJ-AL e
Coordenador Técnico do Gabinete Civil do Governo do Estado de Alagoas. Tem
experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Tributário e
Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: regulação, desenvolvimento
econômico, infraestrutura, análise econômica do direito, governança, contratos,
inteligência artificial, modelos de linguagem, nova Administração Pública, Concessões e
processo tributário.
Tem publicados: uma organização legislativa, um livro, várias organizações de
livros, diversos artigos, dentre eles 20 no qualis A, e diversos textos técnicos. É professor
das Faculdades de Direito da Universidade Federal de Alagoas e do CESMAC,
lecionando as disciplinas Direito Administrativo e Direito Econômico no Mestrado e na
Graduação. Coordena o Grupo de Núcleo de estudos da Regulação e da Nova Gestão
Pública, vinculado ao PPGD do Curso de Direito da UFAL.
Pesquisador do Grupo Direito, contemporaneidade e transformações sociais junto
ao CNPq no Centro Universitário CESMAC-FEJAL. Palestrante em cursos de nível
regional, nacional e internacional. Membro do Conselho Editorial, Revisor e Parecerista
em vários periódicos. Sócio fundador do Instituto de Direito Administrativo do Estado de
Alagoas.
SEÇÃO A – IDENTIFICAÇÃO
Nome: Filipe Lobo Gomes
E-mail: filipelobo@fda.ufal.br
Status: Professor associado
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Doutorado, 2015, Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), Direito Público.
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
Disciplinas da graduação:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DIREITO ADMINISTRATIVO 1, 72h.
DIREITO ADMINISTRATIVO 3, 36h.
ACE 04 -PEC - PROJETO 2 - PARTE 1
72h
ACE 5 - PEC - PROJETO 2 - PARTE 2
72h
ACE 6 - PEC - EVENTO - JORNADAS JURÍDICAS DE DIREITOS
TRANSINDIVIDUAIS 56h
Disciplinas da pós-graduação:
DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO 45 h/a.
Orientação de TCC:
CHRISTOPHER ALEXSANDER LUNA CAVALCANTE GALVAO. Em andamento.
Início: 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. (Orientador).
Adiel de Albuquerque Alencar. Em andamento. Início: 2024. Trabalho de Conclusão de
Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
Fábio Henrique Peixoto Menezes. Em andamento. Início: 2024. Trabalho de Conclusão
de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
LARA SANTOS PEREIRA. Em andamento. Início: 2024. Trabalho de Conclusão de
Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
VITOR SOARES LEITE. APLICABILIDADE DA AGENDA 2030 PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES
UNIDAS AO MUNICÍPIO DE MACEIÓ SOB O PRISMA DO DIREITO
ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL: TERRITORIALIZAÇÃO DO ODS 11..
2024. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
LARA SANTOS PEREIRA. A ESTABILIDADE FAVORECE A (IN)EFICIÊNCIA
NAS EMPRESAS ESTATAIS À LUZ DA REFORMA ADMINISTRATIVA: PEC
32/2020. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
GABRIEL ARAUJO NASCIMENTO. LIMITE DO PODER NORMATIVO DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM MATÉRIA DE SUBSTITUIÇÃO DE
DELEGATÁRIOS DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS. 2023. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe
Lôbo Gomes.
JOSÉ WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS. LGPD E USER EXPERIENCIE ( UX )
: ABORDAGEM DAS PRÁTICAS DE CONSENTIMENTO NA UTILIZAÇÃO DE
COOKIES DE NAVEGADOR .. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
EMANUEL COSTA ALMEIDA SILVA. A PREVISÃO DO NEPOTISMO COMO
ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELA LEI 14.230/2021:
BREVE ANÁLISE ACERCA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À LUZ
DO PRINCIPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. 2023. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
ALEXANDRE ROGERIO PARANHOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORPO
TÉCNICO JURÍDICO RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DE PARECERES
FUNDAMENTADORES DOS CONTRATOS PÚBLICOS. 2023. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
MAYRA BRANDÃO MARQUES DA SILVA. O PAPEL DO ESTADO NO ACESSO
AO CAPITAL PARA EMPREENDEDORISMO INOVADOR A ÓTICA DO DIREITO
ECONÔMICO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIMENTISTA. 2023.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
PEDRO BRABO DOS SANTOS. DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARIDADE
DE ARMAS A AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM O ADVENTO
DA LEI 14.230/21: A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO ADMINISTRATIVO
SANCIONADOR E O DIRIGISMO CONSTITUCIONAL NA REALIZAÇÃO DO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo
Gomes.
Fernando Leocádio Teixeira Nogueira Filho. Limites do poder normativo das agências
reguladoras e o controle judicial de sua atuação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo
Gomes.
Paulo Victor da Cunha Lima. A tributação do streaming: uma análise da (in)
constitucionalidade da Lei Complementar nº 157/2016. 2017. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe
Lôbo Gomes.
Milena Pereira Capistrano dos Santos. O SRP - e as compras à luz do decreto nº
7.892/2013: a figura do carona no procedimento licitatório. 2016. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Filipe
Lôbo Gomes.
Kethelen Santana de Albuquerque. O tombamento no estado de Alagoas e o direito de
indenização. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro
Universitário CESMAC. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Ítalo Henrique Moura Coelho. O acordo de leniência e a consensualização na
Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Centro Universitário CESMAC. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Tássio Felipe dos Santos. Corrupção na Administração Pública Brasileira: seus reflexos
na sociedade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro
Universitário CESMAC. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Danniele Nogueira Maciel. O controle dos programas de assistência social e a punição de
seus fraudadores: estudo de caso do programa de bolsa família de Maceió. 2016. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Carla Carolyna Viana Cardoso. O direito fundamental à moradia: vedações, reflexões e
implicações no ordenamento jurídico brasileiro à luz do uso de bens públicos. 2016.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
João Victor Afonso da Silva Loureiro Rocha. Incompatibilidade das normas gerais de
desapropriação com o atual sistema constitucional. 2016. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe
Lôbo Gomes.
Moisés Jorge da Silva. Licitação pública sustentável na construção e manutenção dos
edifícios públicos: dever constitucional e legal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo
Gomes.
Roger Albuquerque Lima Guimarães. Análise da doutrina da questão política a partir da
nova fase do controle jurisdiconal da discricionariedade administrativa. 2016. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Aline Barros Silva. A dispensa de licitação na hipótese do art. 24, inc. IV, da Lei 8.666/93
e a aplicação da emergência fabricada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo
Gomes.
Ilo Mota. A análise jurídica constitucional da atuação dos controladores eletrônicos de
velocidade frente ao princípio da isonomia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo
Gomes.
Fabíola Martha Carvalho Camelo. As contradições doutrinárias acerca da adesão à ata de
registro de preço e o seu atual entendimento jurisprudencial no TCU. 2013. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Dayana Silva Aragão. Imunidade parlamentar no ordenamento jurídico e de que forma
seus titulares a dispõe. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Kleber Antônio Azevedo Moreira Mello. Controle judicial das decisões do tribunal de
contas que versem sobre o princípio da economicidade. 2013. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe
Lôbo Gomes.
Marina Gracita Pereira Lima. A utilização dos bens de uso comum do povo em
loteamentos fechados. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Amanda Silva de Amorim. O direito de greve do servidor público frente à nova
interpretação jurisprudencial do STF. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Adrielle Leite Vieira. A relativização das cláusulas exorbitantes nos contratos
administrativos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Gerdson dos Santos Júnior. A boa-fé objetiva em concursos públicos: análise quanto à
juridicidade de concursos exclusivamente para cadastro reserva. 2013. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Elias Freire Barros Júnior. O pregão eletrônico: instrumento de concretização do princípio
da eficiência nas licitações da Administração Pública Federal - estudo de caso da unidade
estadual do IBGE de Alagoas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Paulo Vitor Cosmo de Brito. O fundo social do pré-sal como propulsor do
desenvolvimento nacional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Antonio Murilo Vieira Goes. A eficiência da prestação do serviço público de gás natural
canalizado no Estado de Alagoas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Tainá Soares Bezerra Santos Cavalcante. O regime diferenciado de contratações RDC:
análise do sigilo no orçamento estimado e da contratação integrada. 2012. Trabalho de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Carolina Maria Ferreira Gomes. A (in) constitucionalidade do artigo 10, inciso I, §§ 2° e
4° da Lei n° 9.263/96 em face do princípio da razoabilidade. 2012. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe
Lôbo Gomes.
Adaunir Batista de Amorim Fiel. A utilização de OSCIP como meio concretizador do
princípio da eficiência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Flades de Brito Feliciano. Agências regiladoras no Brasil: a questão da estabilidade de
seus dirigentes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Abraão Trani de Almeida. A regulamentação da duração do trabalho normal dos militares
do Estado de Alagoas: uma medida de garantia dos direitos sociais dos integrantes a essa
categoria. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Bárbara Werner Barbosa Dias. Assédio moral no trabalho: perspectivas do assédio moral
na administração pública federal sob o enfoque do poder hierárquico. 2009. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Bruna Celly Bertollino Café dos Santos. A aposentadoria especial dos servidores
públicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Elias Freire Barros Júnior. O pregão eletrônico: instrumento de concretização do princípio
da eficiência nas licitações da administração pública federal. 2009. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Fernando Antônio Vasco de Souza. Preservação do meio ambiente: uma limitação
constitucional explícita à atividade econômica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo
Gomes.
João Paulo Beserra da Silva. A função político-social do poder judiciário: legitimidade,
capacidade e possibilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Leilane Tavares Nicácio. O princípio da moralidade e o controle judicial da
discricionariedade administrativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Manoela Isaura Luna Vianna de Omena. A possibilidade de aplicação supletiva do código
de defesa do consumidor ao usuário do serviço público de saúde. 2009. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Marilúcia dos Santos Cabral. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos
contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93. 2009. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe
Lôbo Gomes.
Renata Figueiredo Ataíde. Aspectos jurídicos da suspensão do serviço de água. 2009.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Rodrigo da Cruz Oliveira. Improbidade Administrativa em concursos públicos. 2009.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Waldir Peixoto da Silva Júnior. Constitucionalidade do sistema de garantias do art. 8º da
Lei nº 11.079/2004. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Laise Alves Pacheco. A responsabilidade subsidiária da administração pública pelas
obrigações trabalhistas na terceirização de serviços. 2009. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe
Lôbo Gomes.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Mário Sérgio Martins de Castro. A constitucionalidade da substituição tributária
progressiva no campo de incidência do ICMS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Samara Sâmara Batista Lira. A teoria do mínimo existencial na concretização dos direitos
da saúde e da educação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Faculdade Estácio de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Ivan Chaves de Almeida. Coisa julgada inconstitucional: por uma análise englobando os
princípios da segurança jurídica e da eqüidade.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Aretuza Silva Rocha Regueira Costa. O dever constitucional de pagar tributos: por uma
análise sobre o princípio da capacidade contributiva em sede de IPTU. 2007. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Alagoas. Orientador:
Filipe Lôbo Gomes.
Paulo Theones Costa Temoteo. Uma análise crítica da execução por quantia certa contra
fazenda pública: a supremacia do interesse público versus dispositivo legal. 2007.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de
Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Mônica Luciane Gama Amorim. A análise da carga tributária brasileira: da compreensão
às perspectivas de solução. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Faculdade Estácio de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Orientação de dissertação:
Leiliane Silva Marinho. O USO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
(FPM) E OUTRAS RECEITAS PÚBLICAS COMO GARANTIA EM PARCERIAS
PÚBLICO- PRIVADAS: LIMITES CONSTITUCIONAIS E IMPACTOS FISCAIS NA
GESTÃO MUNICIPAL.. Início: 2026. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro
Universitário CESMAC. (Orientador).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
FRANCISCO CARLOS EUGÊNIO DOS SANTOS. Regulamentação INSS e direitos
fundamentais. Início: 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário
CESMAC. (Orientador).
Mateus Porciano Claudino da Silva. Créditos de carbono. Início: 2024. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
Adely Roberta Meireles de Oliveira. Nulidades em licitações. Início: 2024. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
CATHARYNA DÁVILLA DUARTE BARBOSA. Direito à educação. Início: 2024.
Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC. (Orientador).
DAVID NATHAN SILVA DE ALMEIDA. Lobby e eleições. Início: 2023. Dissertação
(Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC. (Orientador).
Pedro Brabo dos Santos. Improbidade e a teoria dos três corpos. Início: 2023. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
DAVI MARQUES DE BARROS. Desinformação e eleições. Início: 2023. Dissertação
(Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC. (Orientador).
Mirla Larissa Carvalho Maia Breda. Floresta Amazônica e políticas públicas: saídas
transconstitucionais para a gestão pública do meio ambiente. 2024. Dissertação (Mestrado
em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Jandylson Vasconcelos Gomes. O papel do Estado na criação de um ambiente sustentável
entre os modais de transporte remunerado de passageiros individual público e privado: A
experiência legislativa dos municípios de Maceió e União dos Palmares em Alagoas.
2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.
Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Cristiane Reis de Amorim Basílio. Os desafios de adequação da LGPD: uma análise sobre
a aplicação da autodeterminação informativa. 2022. Dissertação (Mestrado em
DIREITO) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Carlos Ulisses Lisboa Cordeiro. Os desafios da tributação de novas tecnologias. 2019.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe
Lôbo Gomes.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Thyago Bezerra Sampaio. A atuação exacerbada dos órgãos de controle do poder
executivo federal: o direito administrativo do medo e a crise da ineficiência da gestão
pública.. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
Extensão:
2025 - Atual
2025 - FDA ITINERANTE
Descrição: Divulgar entre a comunidade o saber jurídico.
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (10) .
Integrantes: Filipe Lôbo Gomes - Coordenador.
2024 - 2024
2024 - Caso Braskem: aspectos jurídicos em debate
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (10) .
Integrantes: Filipe Lôbo Gomes - Coordenador.
2024 - Atual
O PROGRAMA DE EXTENSÃO CONTINUADA NAS LIGAS ACADÊMICAS DA
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS (PEC -FDA/UFAL)
Descrição:
O
PROGRAMA
DEEXTENSÃO
CONTINUADA
NAS
LIGAS
ACADÊMICAS DA FACULDADE DE DIREITO DEALAGOAS (PEC -FDA/UFAL).
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (10) .
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Integrantes: Filipe Lôbo Gomes - Coordenador / Manoel Cavalcante Lima Neto Integrante.
2021 - 2021
2021 - CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE POLICIAIS PENAIS DA
SECRETARIA DERESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE ALAGOAS
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (10) .
Integrantes: Filipe Lôbo Gomes - Coordenador.
2021 - 2021
2021 - Caso Pinheiro: aspectos jurídicos do afundamento de bairros na cidade deMaceió
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (10) .
Integrantes: Filipe Lôbo Gomes - Coordenador.
2021 - 2021
2021 - III Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Alagoas
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (10) .
Integrantes: Filipe Lôbo Gomes - Coordenador.
2021 - 2021
2021 - A Teoria Pura do Direito Sob a Ótica da Teoria Geral do Direito.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (10) .
Integrantes: Filipe Lôbo Gomes - Coordenador.
2020 - 2020
2020 - Webinar: Eleições 2020
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (10) .
Integrantes: Filipe Lôbo Gomes - Coordenador.
2010 - 2010
Combatendo os crimes eleitorais.
Descrição: Projeto de extensão voltado à conscientização do público em geral sobre os
crimes eleitorais..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) .
Integrantes: Filipe Lôbo Gomes - Coordenador.
1999 - 2000
Justiças Itinerantes: Palmeira dos Índios, Matriz do Camaragibe e Paripueira.
Descrição: Desenvolvimento de atividades de Defensoria Pública em larga escala,
compreendendo a elaboração de ações e acompanhamento das mesmas em procedimentos
celeres e tendentes a uma maior distribuição da justiça para as pessoas carentes.Uso de
conhecimentos nas áreas de direito de família, direito penal, direitos reais etc..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) /
Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Filipe Lôbo Gomes - Integrante / Defensor Público - Coordenador.
Financiador(es): Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Outra.
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
2016 - Atual. Membro de corpo editorial. Periódico: Revista da Unipe;
2024 - Atual. Periódico: Revista de Estudos Judiciários;
2024 - Atual. Periódico: Suprema - Revista de Estudos Constitucionais;
2024 - Atual. Periódico: Revista de Direito Mackenzie;
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
2024 - Atual. Periódico: Revista Brasileira de Direito Público;
2016 - Atual. Periódico: Revista da Unipe;
2016 - Atual. Periódico: REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS;
2015 - Atual. Periódico: REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA.
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Pesquisa:
2020 - Atual
Núcleo de estudos da Regulação e da Nova Gestão Pública Descrição: O projeto de
pesquisa tem como foco a análise econômica da regulação e da nova gestão pública, tendo
como ponto de partida a perspectiva constitucional, de maneira a estudar o impacto das
normas e princípios constitucionais, em especial o princípio eficiência, nos problemas
enfrentados pela Administração Pública. O enfoque principal será na repercussão que as
inovações e o governo eletrônico promovem para o desenvolvimento nacional
sustentável. Ele está vinculado à LINHA 3 do PPGD - Bases constitucionais da atuação
e controle do Estado Administrador/Fiscal: entre os direitos individuais e o interesse
público. Para o desempenho dessas atividades, será promovido um esforço
interinstitucional entre o PPGD-UFAL, o Instituto de Direito Administrativo de Alagoas
(IDAA), o PPGD-UFPE e pesquisadores situados no Brasil e no Exterior. Tem como
objetivos gerais: a) Promover, estimular e difundir o estudo da regulação e das novas
tecnologias na reformulação dos postulados clássicos da Administração Pública; b)
Realizar revisão bibliográfica e construir estudos propositivos com a integração de
Discentes e Docentes do PPGD e pesquisadores do Estado de Alagoas, de outros estados
e países, produzindo artigos, livros, palestras, seminários, congressos e eventos
científicos nacionais e internacionais com os resultados obtidos; c) Articular e viabilizar
estudos interinstitucionais, com parcerias com Órgãos públicos, além de outras
instituições estaduais, nacionais e internacionais; d) propor a formulação e a reformulação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
de políticas públicas setoriais capazes de fomentar iniciativas na área da indústria criativa
e de inovação, tão cara ao desenvolvimento numa perspectiva ampla..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Integrantes: Filipe Lôbo Gomes - Coordenador.
2019 - Atual
Núcleo de Estudos da Regulação e da Nova Gestão Pública
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (1) .
Integrantes: Filipe Lôbo Gomes - Coordenador / Gabriel Ivo - Integrante / Fábio Lins de
Lessa Carvalho - Integrante.
QUEROLENE SEVERIANO DA SILVA. A adoção da inteligência artificial como
ferramenta para a implementação de políticas de ESG em Sociedades de Economia Mista.
2023. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
MARIA ROSANE SILVA DOS SANTOS. Normatização e aplicabilidade das
tecnologias de inteligência artificial como forma de modernização dos instrumentos de
governança nas Sociedades de Economia Mista. 2023. Iniciação Científica. (Graduando
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Emmanuel Vinicius Duarte Barros Correia. A instituição do Imposto sobre grandes
fortunas: a omissão do legislador, o imposto e sua influência na economia sob o prisma
do direito comparado. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro
Universitário CESMAC. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Ingrid Lopes de Freitas. A instituição do Imposto sobre grandes fortunas: a omissão do
legislador, o imposto e sua influência na economia sob o prisma do direito comparado.
2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
Thaísa Akemi Barreto Echuya. A instituição do Imposto sobre grandes fortunas: a
omissão do legislador, o imposto e sua influência na economia sob o prisma do direito
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
comparado. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário
CESMAC. Orientador: Filipe Lôbo Gomes.
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
Artigos completos publicados em periódicos:
COUTINHO, LUCAS MARQUES ; GOMES, Filipe Lôbo . enquadramento jurídico dos
esportes eletrônicos no Brasil: podemos considerá-lo como uma tecnologia disruptiva
para fins regulatórios?. REVISTA DIGITAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 11,
p. 01-22, 2024.
LÔBO, Filipe; NOBREGA, M. A. R. . Shock absorber, traction e equilíbrio dinâmico dos
contratos: pela necessidade de modos adaptativos, não lineares e informados por sistemas
complexos para o reequilíbrio contratual. Revista Brasileira de Direito Público, v. 22, p.
33-57, 2024.
GOMES, Filipe Lôbo; LIMA, Leonardo Carmo Ribeiro de . Regulatory control and
judicial consequentialism: analysis of regulatory impact as balancing element. REVISTA
DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 283, p. 87-116, 2024.
LÔBO, Filipe; NOBREGA, M. A. R. . Por uma revisão do verificador independente.
Propostas de redimensionamento funcional e padrões de governança. Não seria o caso de
tratá-lo como agente de eficiência privado com poderes estatais ou agente de resolução
alternativa de disputas?. Revista Brasileira de Direito Público, v. 22, p. 9-43, 2024.
BRABO DOS SANTOS, PEDRO; LÔBO GOMES, FILIPE . O enunciado 665 da súmula
do STJ e a estrutura sistêmica do direito administrativo sancionador: a ciranda de pedra
da prática constitucional dos novos paradigmas do direito administrativo. Revista
Brasileira de Políticas Públicas, v. 14, p. 29-47, 2024.
LÔBO, Filipe; VIEIRA, A. B. C. . INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA, SOCIEDADE E
FAKE NEWS: PERSPECTIVAS ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS SOBRE
A
DESINFORMAÇÃO
À
LUZ
DO
DIREITO.
DESENVOLVIMENTO, v. 16, p. 488-518, 2024.
REVISTA
DIREITO
E
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
BASÌLIO, Cristiane Reis de Amorim ; LÔBO, Filipe . O DIREITO AO
ESQUECIMENTO E O PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE EM FACE DA LIBERDADE
DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE JURÍDICA- CONTEMPORÂNEA. RJLB REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 2, p. 449-483, 2023.
REIS, C. L. ; ALCÂNTARA, Nerya Patrícia de França ; LÔBO, Filipe . SAÚDE
SUPLEMENTAR NO NORDESTE: UMA PERSPECTIVA DO REGIME PÚBLICO.
RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 9, p. 357-376, 2023.
ALMEIDA, D. ; LOBO GOMES, FILIPE . Implementação do lobby no Brasil e análise
do projeto de lei da regularização e seus possíveis efeitos na Administração Pública
Federal. Revista Brasileira de Direito Público, v. 21, p. 55-69, 2023.
MESSIAS, Isabelle Ramalho Tavares de ; LÔBO, Filipe . DIREITO FUNDAMENTAL
À
BOA
ADMINISTRAÇÃO
PARTICIPAÇÃO
CIDADÃ
E
NO
DEMOCRACIA:
NOVO
MODO
A
DE
RELEVÂNCIA
SER
DO
DA
ESTADO
CONTEMPORÂNEO. Revista da ESMAL, v. 1, p. 1-20, 2023.
FERREIRA, Jaqueline Nunes ; LÔBO, Filipe . A dimensão jurídico-política da
Sustentabilidade e o Direito Fundamental à Educação. RJLB - REVISTA JURÍDICA
LUSO-BRASILEIRA, v. 2, p. 873-903, 2023.
GOMES, Filipe Lôbo; JORDAO, G. C. A. C. . O acesso à justiça como um direito ao
desenvolvimento e as repercussões da COVID-19. REVISTA DIREITO E
DESENVOLVIMENTO, v. 13, p. 93-107, 2022.
GOMES, Filipe Lôbo; REIS, C. L. . DO GOVERNO ELETRÔNICO AO GOVERNO
ABERTO: A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E O PROTAGONISMO DO CIDADÃO.
RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 8, p. 739-764, 2022.
REIS, C. L. ; GOMES, Filipe Lôbo . GOVERNO DIGITAL: OS IMPACTOS DO
COVID19 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSOBRASILEIRA, v. 7, p. 381-400, 2021.
LOBO GOMES, FILIPE; BEZERRA SAMPAIO, THYAGO . O controle da
administração pública e o conflito entre as decisões do TCU e as deliberações do CNJ.
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 280, p. 159-182, 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
GOMES, Filipe Lôbo; LIMA, Leonardo Carmo Ribeiro de . Controle regulatório e
consequencialismo jurídico - análise do impacto regulatório como elemento balizador.
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v. 19, p. 215-238, 2021.
Livros publicados/organizados ou edições:
NOBREGA, M. A. R. ; LÔBO, Filipe . O novo contrato administrativo e os desafios de
uma infraestrutura em transformação - a natureza dinâmica e complexa dos contratos e
das novas abordagens legais. 2. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2026. v. 1. 256p .
LÔBO, Filipe; NOBREGA, M. A. R. . O novo contrato administrativo e os desafios de
uma infraestrutura em transformação. A natureza dinâmica e complexa dos contratos e
das novas abordagens legais.. 1. ed. São Paulo: JusPODIVUM, 2025. v. 1. 256p .
PIMENTEL, E. (Org.) ; LÔBO, Filipe (Org.) . 90 anos da Faculdade de Direito de
Alagoas: história, narrativas, teorias e práticas.. 2. ed. Maceió: EDUFAL, 2025. v. 1. 915p
.
CARVALHO, F. L. L. (Org.) ; Calixto, Fernanda (Org.) ; GOMES, Filipe Lôbo (Org.) ;
FREITAS, J. H. (Org.) ; RODRIGUES, R. S. (Org.) . Direito administrativo e novas
tecnologias. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2023. v. 1. 314p .
PIMENTEL, E. (Org.) ; LÔBO, Filipe (Org.) . 90 anos da faculdade de direito de Alagoas:
histórias, narrativas, teorias e práticas. 1. ed. Maceió: EDUFAL, 2023. v. 1. 846p .
CARVALHO, F. L. L. (Org.) ; LÔBO, Filipe (Org.) ; EHRHARDT JUNIOR, M. (Org.)
. O caso do Pinheiro: diálogos jurídicos, sociais e econômicos. 1. ed. Maceió: EDUFAL,
2023. v. 1. 244p .
CARVALHO, F. L. L. (Org.) ; GOMES, Filipe Lôbo (Org.) ; FREITAS, J. H. (Org.) ;
RODRIGUES, R. S. (Org.) . Direito Administrativo Municipal. 1. ed. Curitiba: Juruá
Editora, 2022. v. 1. 434p .
CARVALHO, F. L. L. ; GOMES, Filipe Lôbo ; FREITAS, J. H. ; RODRIGUES, R. S. ;
BEZERRA, R. J. R. . Novo Direito das Licitações e Contratos Administrativos. 1. ed.
Curitiba: Juruá, 2021. 524p .
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
GOMES, Filipe Lôbo; PIMENTEL, E. (Org.) . 90 anos da Faculdade de Direito de
Alagoas: história, narrativas, teorias e práticas. 1. ed. Maceió: Editora da Universidade
Federal de Alagoas - EDUFAL, 2021. 806p .
GOMES, Filipe Lôbo; BARROS, Franklin Adriano Cardoso de (Org.) ; LEAHY, Mário
Oliveira (Org.) . Constituição do Estado de Alagoas. Maceió: Gráfica Graciliano Ramos,
2004. 233p .
GOMES, Filipe Lôbo. Contribuições Sociais: Especificação e Regime Jurídico
Constitucionais. Maceió: Gráfica e Editora Atual, 2004. 103p .
Capítulos de livros publicados:
ALMEIDA, D. ; LÔBO GOMES, FILIPE . Implementação do Lobby no Brasil e análise
do projeto de lei de regularização e seus possíveis efeitos na Administração Pública.. In:
Santa Rosa, Andréa de Azevedo; CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; FREITAS, Janaína
Helena de Freitas; LIMA. Nayanne Lays de Oliveira.. (Org.). Direito Admiinistrativo
Cidadão. 1ed.São Paulo: Dialética, 2025, v. 1, p. 401-417.
LÔBO, Filipe; NOBREGA, M. A. R. . Por uma revisão do verificador independente.
Propostas de redimensionamento funcional e padrões de governança. Não seria o caso de
tratá-lo como agente de eficiência privado com poderes estatais ou agente de resolução
alternativa de disputas?. In: PIMENTEL, Elaine; Lôbo, FIlipe.. (Org.). 90 anos da
Faculdade de Direito de Alagoas: história, narrativas, teorias e práticas.. 2ed.Maceió:
EDUFAL, 2025, v. 1, p. 847-895.
LÔBO, Filipe; NOBREGA, M. A. R. . Shock absorber, traction e equilíbrio dinâmico dos
contratos: pela necessidade de modos adaptativos, não lineares e informados por sistemas
complexos para o reequilíbrio contratual.. In: JUSTEN, Mônica Spezia; PEREIRA,
Cesar; JUTEN NETO, Marçal; JUSTEN, Lucas Spezia.. (Org.). Uma visão humanista do
direito: homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2025,
v. 3, p. 419-439.
LÔBO, Filipe ; NOBREGA, M. A. R. ; LÔBO, Filipe . Mudanças climáticas e
administração pública: riscos, securitização e equilíbrio econômico-financeiro dos
contratos. Análise do reflexo de nova abordagem teórica e das novas tecnologias no
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
âmbito da mutabilidade contratual. Por uma resiliência contratual .. In: NÓBREGA,
Marcos; LÔBO, Filipe.. (Org.). O novo contrato administrativo e os desafios de uma
infraestrutura em transformação. A natureza dinâmica e complexa dos contratos e das
novas abordagens legais.. 1ed.São Paulo: JusPODIVUM, 2025, v. 1, p. 55-111.
LÔBO, Filipe; LÔBO, Filipe ; NOBREGA, M. A. R. . Shock absorber, traction and
contract dynamic equilibrium: need for adaptive, non-linear and complex systemsinformed modes for contractual rebalancing. In: NÓBREGA, Marcos. (Org.). Economic
theory of public contracts: non-linear dynamic systems, complexity and new legal
approaches. 1ed.Recife: Marcos Nobrega, 2025, v. 1, p. 59-83.
LÔBO, Filipe. Sustentabilidade na nova lei de licitações e contratos administrativos:
modelagem, alinhamento e incentivos em um cenário de sustentabilidade. In: Cristiana
Fortini; Emerson Gabardo. (Org.). Desafios da Administração Pública no mundo digital.
1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2024, v. 1, p. 207-223.
REIS, C. L. ; GOMES, Filipe Lôbo . Do governo eletrônico ao governo aberto: a evolução
tecnológica e o protagonismo do cidadão. In: CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. (Org.).
Direito Administrativo Vanguardista. 1ed.Curitiba: Juruá, 2023, v. 1, p. 9-25.
BRÊDA, Mirla Larissa Carvalho Maia ; GOMES, Filipe Lôbo . REGULAÇÃO E
INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL
NO
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL.
In:
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; CALIXTO, Fernanda Karoline Oliveira; GOMES,
FIlipe Lôbo; FREITAS, Janaína Helena de; RODRIGUES, Ricardo Schneider. (Org.).
Direito Administrativo e Novas Tecnologias. 1ed.Curitiba: Juruá, 2023, v. 1, p. 263-281.
LÔBO, Filipe. A APLICAÇÃO DA LINDB A PARTIR DA PANDEMIA. In:
PIMENTEL, Elaine; LÔBO, FIlipe.. (Org.). A APLICAÇÃO DA LINDB A PARTIR DA
PANDEMIA. 1ed.Maceió: EDUFAL, 2023, v. 1, p. 709-731.
LÔBO, Filipe; REIS, C. L. . ESG e Blockchaim: ensaio sobre o direito ao
desenvolvimento no contexto da governança conectada. In: EHRHARDT JÚNIOR,
Marcos, CATALAN, Marcos; NUNES, Cláudia Ribeiro Pereira.. (Org.). Inteligência
artificial e relações privadas. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2023, v. 2, p. 25-58.
LÔBO, Filipe; OSTA, Christian Alex Pereira ; SOARES, Hanna Cabral ; QUIRINO,
Guilherme Rego ; GOMES, Juliana Lobato . Mineração, desenvolvimento e contornos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
jurídicos. In: CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; LÔBO, Filipe; EHRHARDT JÚNIOR,
Marcos.. (Org.). O caso do Pinheiro: diálogos jurídicos, sociais e econômicos.
1ed.Maceió: EDUFAL, 2023, v. 1, p. 15-31.
PIMENTEL, E. ; LÔBO, Filipe . ? Trajetórias e práticas do Escritório Modelo de
Assistência Jurídica da Faculdade de Direito de Alagoas na Universidade Federal de
Alagoas. In: PIMENTEL, Elaine; GOMES, Filipe Lôbo. (Org.). 90 anos da Faculdade de
Direito de Alagoas: história, narrativas, teorias e práticas. 1ed.Maceió: Editora da
Universidade Federal de Alagoas - EDUFAL, 2023, v. 1, p. 351-365.
LÔBO, Filipe; NASCIMENTO, G. A. ; SILVA, J. J. ; SANTOS, N. O. ; AMORIM, W.
V. . TRIBUTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS: ANÁLISE DAS POLÍTICAS
TRIBUTÁRIAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL EM RAZÃO DA
PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID -19) E OS IMPACTOS
FINANCEIROS DECORRENTES. In: PIMENTEL, Elaine; GOMES, Filipe Lôbo.
(Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas: história, narrativas, teorias e práticas.
1ed.Maceió: Editora da Universidade Federal de Alagoas - EDUFAL, 2023, v. 1, p. 791817.
LÔBO, Filipe; BRÊDA, Mirla Larissa Carvalho Maia . Estado de coisas inconstitucional
e o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. In: Fábio da Silva Veiga; Jeferson A.
F. Bacelar; Frederico Antônio L. de Oliveira. (Org.). Direitos Fundamentais e
Sustentabilidade Ambiental. 1ed.Porto/Belém: Iberojur/Unima, 2023, v. 1, p. 1-436.
MESSIAS, Isabelle Ramalho Tavares de ; GOMES, Filipe Lôbo . GOVERNO DIGITAL,
NOVAS TECNOLOGIAS E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:
PERSPECTIVAS
PARTICIPATIVAS
NO
CONTEXTO
DA
DEMOCRACIA
DIGITAL. In: CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; CALIXTO, Fernanda Karoline
Oliveira; GOMES, FIlipe Lôbo; FREITAS, Janaína Helena de; RODRIGUES, Ricardo
Schneider. (Org.). Direito Administrativo e Novas Tecnologias. 1ed.Curitiba: Juruá,
2023, v. 1, p. 101-123.
GOMES, Filipe Lôbo. A APLICAÇÃO DA LINDB A PARTIR DA PANDEMIA. In:
PIMENTEL, Elaine; GOMES, Filipe Lôbo. (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Alagoas [recurso eletrônico] : história, narrativas, teorias e práticas. 1ed.Maceió: Editora
da Universidade Federal de Alagoas - EDUFAL, 2022, v. 1, p. 672-692.
GOMES, Filipe Lôbo. Regime jurídico dos convênios administrativos: uma análise
fulcrada no novo marco regulatório das transferências voluntárias (Lei 13.019/2014). In:
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; GOMES, FIlipe Lôbo; FREITAS, Janaína Helena
de; RODRIGUES, Ricardo Schneider. (Org.). Direito Administrativo Municipal.
1ed.Curitiba: Juruá Editora, 2022, v. 1, p. 319-328.
GOMES, Filipe Lôbo. ? Trajetórias e práticas do Escritório Modelo de Assistência
Jurídica da Faculdade de Direito de Alagoas na Universidade Federal de Alagoas. In:
ROCHA, Júlio César de Sá; COSTA, Elaine Cristina Pimentel; SILVEIRA, Simone de
Biazzi Avila Batista da; BEZERRA JÚNIOR, José Albenes. (Org.). ? Trajetórias e
práticas do Escritório Modelo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito de Alagoas
na Universidade Federal de Alagoas. 1ed.Rio Grande: Editora da FURG, 2022, v. 1, p.
30-44.
GOMES, Filipe Lôbo. Enunciado 38. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Janaina Helena
de Freitas. (Org.). Enunciado 38. 1ed.Curitiba: Juruá, 2021, v. , p. 229-238.
GOMES, Filipe Lôbo; PIMENTEL, E. ; COSTA, F. L. . TRAJETÓRIAS E PRÁTICAS
DO ESCRITÓRIO MODELO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA FACULDADE DE
DIREITO DE ALAGOAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. In:
PIMENTEL, Elaine; GOMES, Filipe Lôbo. (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de
Alagoas: história, narrativas, teorias e práticas. 1ed.Maceió: Editora da Universidade
Federal de Alagoas - EDUFAL, 2021, v. 1, p. 330-344.
GOMES, Filipe Lôbo; NASCIMENTO, G. A. ; SILVA, J. J. ; SANTOS, N. O. ;
AMORIM, W. V. . TRIBUTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS: ANÁLISE DAS
POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL EM RAZÃO
DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID -19) E OS IMPACTOS
FINANCEIROS DECORRENTES. In: PIMENTEL, Elaine; GOMES, Filipe Lôbo.
(Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas: história, narrativas, teorias e práticas.
1ed.Maceió: Editora da Universidade Federal de Alagoas - EDUFAL, 2021, v. 1, p. 752778.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
GOMES, Filipe Lôbo. A contribuição da análise econômica para a compreensão dos
contratos administrativos. In: CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; GOMES, FIlipe Lôbo;
FREITAS, Janaína Helena de; RODRIGUES, Ricardo Schneider; BEZERRA, Rodrigo
José Rodrigues.. (Org.). Novo direito das licitações e dos contratos administrativos.
1ed.Curitiba: Juruá Editora, 2021, v. 1, p. 181-202.
Frederico Wildson da Silva Dantas
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2000),
mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2003) e doutorado em
Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2010). Ex-Procurador do Estado de
Alagoas. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5 Região, com sede
em Recife/PE, desde 2022.
Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), onde atua,
desde 2008, na área de Direito Processual Civil e Constitucional em nível de graduação
e pós-graduação (curso de mestrado). Membro da Associação Norte e Nordeste de
Professores de Processo - ANNEP, tem experiência na área de Direito, com ênfase em
Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Processual Civil e
Constitucional.
SEÇÃO A – IDENTIFICAÇÃO
Nome: Frederico Wildson da Silva Dantas
E-mail: fredericodantas@fda.ufal.br
Status: Professor associado
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Doutorado, 2010, Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), Direito Público.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
Disciplinas da graduação:
Direito Processual Civil 1, 72h.
Direito Processual Civil 2, 27h.
Teoria da Constituição, 36h.
Disciplinas da pós-graduação:
Constituição, Processo e Decisão Jurídica: Constituição e Processo, 15 h/a.
Orientação de TCC:
Aryane Ingrid da Silva Santana. Equidade na divisão da pensão por morte: análise da
concorrência entre a viúva e a companheira de boa-fé, sob o princípio da dependência
econômica.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Gabriella Regina dos Santos. O abuso do direito de recorrer através de embargos de
declaração com intuito protelatório: uma análise da prática na Turma Recursal de Alagoas
entre 2023/2024. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Júlia Calazans de Souza. A influência da prova nova na relativização da coisa julgada em
matéria previdenciária. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Evanilson Kleverson da Silva Melo. Direito e Tecnologia: o uso da inteligência artificial
pelo STJ na gestão dos precedentes. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva
Dantas.
Denilson José dos Santos Silva. Caso Pinheiro: análise da atuação extrajudicial do
Ministério Público Federal no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio
à realocação da Braskem - PCF entre 2020 e 2022. 2023. Trabalho de Conclusão de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico
Wildson da Silva Dantas.
Maria Lethícia Rocha de Morais Freitas. Decisões Judiciais no Processo Estrutural:
necessidade de releitura dos institutos processuais da demanda e da sentença. 2023.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Cinthia de Vasconcelos Silva. O controle jurisdicional das provas objetivas de concurso
público no Brasil: uma análise do RE 632.853/CE, em sede de Repercussão Geral, como
fundamento para o atual papel fiscalizador do Poder Judiciário de Alagoas. 2023.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Beatriz Rodrigues Calheiros. A Implantação do Portal da Transparência nos Municípios
Alagoanos: o uso de Ações Civis Públicas e Ações de Improbidade Administrativa para
assegurar a efetividade da Lei de Acesso à Informação. 2022. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico
Wildson da Silva Dantas.
Humberto Cassiano dos Santos. O processo estrutural à luz da consensualidade como
instrumento de solução efetiva do litígio tutelado. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico
Wildson da Silva Dantas.
Layse Marques Nunes. A prova nas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo
Ministério Público Federal: estudo de casos decididos na sede da Seção Judiciária de
Alagoas entre 2016-2020. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva
Dantas.
Maria Carolina Bastos Lisboa. Análise da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada
no Direito Penal brasileiro.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva
Dantas.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Valbeto dos Santos. Cabimento da ação rescisória no âmbito dos Juizados Especiais
Federais: A (in)compatibilidade do art. 59 da Lei nº 9.099/95 com o microssistema dos
Juizados Especiais Federais Cíveis. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva
Dantas.
Thais Andrade Bastos de Almeida. A eficácia temporal da decisão proferida em controle
difuso de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro. 2017. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Alan Silva de Morais. Periculosidade na aposentadoria especial pelo regime geral.. 2015.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Eanes Guelton Nunes Nascimento. Ampliação dos limites objetivos da coisa julgada
sobre as questões prejudiciais no novo Código de Processo Civil. 2015. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Camila Valente Silva. O princípio da insignificância nas ações por improbidade
administrativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
David Gomes de Barros Souza. Tutela antecipada de efeitos irreversíveis: tentativa de
sistematização dos argumentos doutrinários e jurisprudenciais para superação do art. 273,
§ 2º, do Código de Processo Civil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva
Dantas.
Djalma Novaes Costa Pereira. O interesse de agir nas ações de natureza previdenciária.
2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Lucas Beltrão de Melo. O processo administrativo e a invalidação "ex officio" dos atos
administrativos - uma análise crítica da necessidade de instauração de prévio processo
para anulação de atos favoráveis a terceiros, com especial enfoque à remuneração e
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
aposentadoria dos servidores públicos civis da União. 2013. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico
Wildson da Silva Dantas.
Renata Almeida Cavalcanti. Análise acerca da viabilidade de aplicação do instituto
previdenciário da desaposentação no ordenamento jurídico pátrio. 2013. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Andressa de Freitas Santos. Compromisso de ajustamento de conduta como técnica de
resolução extraprocessual de conflitos e os efeitos de sua homologação judicial. 2013.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Vitor Carlos Azevedo Lessa. O início de prova material e a aposentadoria por idade do
segurado especial rural. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Luana Flávia Lima de Paiva. O cômputo do tempo de serviço do trabalhador rural para a
concessão de aposentadoria por idade urbana. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico
Wildson da Silva Dantas.
Júlio Augusto Costa Figueiredo. Aplicação da decadência do direito de revisão dos
benefícios previdenciários concedidos antes da vigência da MP 1.523/97. 2012. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Thiara de Vasconcellos Costa Melo. (Ir)recorribilidade das decisões interlocutórias que
veiculam tutelas de urgência no âmbito dos Juizados Especiais Federais. 2012. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Georgina Maria de Omena Bomfim. A (in)aplicabilidade do foro por prerrogativa de
função às ações por improbidade administrativa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico
Wildson da Silva Dantas.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Islla Matias Veloso. Recurso extraordinário: a repercussão geral como instrumento de
objetivação do controle difuso de constitucionalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico
Wildson da Silva Dantas.
Ingrid Miscow da Cruz Paixão. Atos de improbidade administrativa por dano ao erário:
caracterização e subespécies. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva
Dantas.
Isacléa Mayria Holanda Oliveira. A competência para julgar ação de improbidade
administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Julio Cezar Ramos Wanderley Filho. Desaposentação: a busca por uma maior
aposentadoria. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Laura Beatrice Lins Ghilhermat. Crime de responsabilidade e improbidade administrativa
dos agentes políticos: autonomia e coexistência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico
Wildson da Silva Dantas.
Rodrigo Kobayashi Doi. Aplicação do regime de precatórios às sociedades de economia
mista prestadoras de serviços públicos: estudo de caso sobre a Companhia de Saneamento
de Alagoas - CASAL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Arthur Gomes dos Santos Silva. As relocações de favelas na cidade de Maceió e a
observância do direito fundamental à moradia: o caso do conjunto habitacional Denisson
Menezes. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Lívia França Tavares de Souza. Mandado de injunção. 2009. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico
Wildson da Silva Dantas.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Alice de Araújo Marques. A responsabilização de prefeitos no regime jurídico da Lei de
Improbidade Administrativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva
Dantas.
Aliúcha Luz Menezes. Delegação de transporte coletivo em Maceió: uma análise da
legislação existente e a verificação de sua obediência nos contratos. 2009. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Daniele Cavalcante Feitosa. Parcerias público-privadas: os modelos contratuais propostos
pela Lei 11.074/04 à luz de uma perspectiva constitucional. 2009. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Frederico Wildson da Silva Dantas.
Danilo Vital de Oliveira. A natureza jurídica do "amicus curiae" no processo civil
brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Diego Lacerda Costa. A efetividade do direito à educação no Município de Maceió. 2009.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Luiz Antônio Caldas Filho. O caráter supralegal dos tratados internacionais sobre direitos
humanos: alternativas do credor à prisão civil do depositário judicial infiel. 2009.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Marília Ribeiro Barros. O Ministério Público de Contas: o artigo 130 da Constituição
Federal e a questão da autonomia funcional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico
Wildson da Silva Dantas.
Rommel Agra da Silva. O princípio da fungibilidade recursal diante do novo conceito de
sentença. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Henrique Alencar de Magalhães Oliveira Tenório. A relação de fungibilidade entre os
provimentos de antecipação de tutela e as medidas cautelares. 2006. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
André Luís Cavalcante Gomes. Os consórcios e a federação brasileira ante o advento da
Lei 11.107 de 2005. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Thiago Francisco Cabral Gama Lins. As teorias sobre a recepção e seus reflexos no
sistema de controle de constitucionalidade brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico
Wildson da Silva Dantas.
Raíssa Maria Gomes Cajueiro. O princípio da ampla defesa nos juizados especiais
federais face a irrecorribilidade das decisões interlocutórias. 2003. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientador:
Frederico Wildson da Silva Dantas.
Orientação em monografia de curso de especialização:
Elisa de Carvalho Salgueiro Silva. A prescrição intercorrente na Lei de Improbidade
Administrativa: desmistificando a reforma da Lei n°14.230/2021 à luz dos princípios do
direito sancionador. 2024. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de
Especialização em Processo Civil) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Frederico Wildson da Silva Dantas.
Diego Rodrigues Clementino. As sessões virtuais e o devido processo legal: análise dos
julgamentos virtuais realizados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2024.
Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Processo
Civil) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Charles Azevedo Cavalcante. Princípio da Razoável Duração do Processo: o uso da
inteligência artificial nos Juizados Especiais Federais em Alagoas.. 2024. Monografia.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Processo Civil) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Rebeca Ferreira Brasil. Processo Civil pós-pandemia: o legado da transformação digital
na Justiça Federal no Ceará. 2024. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em
Curso de Especialização em Processo Civil) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Flávio Wildon da Silva Dantas. O efeito translativo nos recursos especiais e
extraordinários. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de
Especialização em Direito Processual) - Centro Universitário CESMAC. Orientador:
Frederico Wildson da Silva Dantas.
Antônio Gonçalves de Melo Neto. A objetivação no controle difuso de
constitucionalidade
no
ordenamento
jurídico
brasileiro.
2011.
Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional e Adm.)
- Centro Universitário CESMAC. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Carlos Eduardo Vasconcelos de Carvalho. A força normativa dos princípios e a efetivação
do direito social à saúde. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em
Especialização em Direito Constitucional e Adm.) - Centro Universitário CESMAC.
Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Jamesson Luiz dos Santos Rodrigues. O estatuto do idoso e sua efetividade social. 2011.
Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização
em
Especialização
em
Direito
Constitucional e Adm.) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Frederico Wildson
da Silva Dantas.
Bruno Gustavo Araújo Loureiro. A objetivação do controle difuso de constitucionalidade.
2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito
Constitucional e Adm.) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Frederico Wildson
da Silva Dantas.
Juliana Sandes Dantas. A concessão do benefício assistencial (LOAS) e o princípio da
dignidade da pessoa humana. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em
Especialização em Direito Constitucional e Adm.) - Centro Universitário CESMAC.
Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Juliana de Oliveira Jota Dantas. À sombra do crime ambiental: considerações acerca da
tutela penal do meio ambiente após uma década de vigência da Lei da Natureza. 2009.
Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Ciências
Criminais) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva
Dantas.
Henrique Alencar de Magalhães Oliveira Tenório. A relação de fungibilidade entre os
provimentos de antecipação de tutela e as medidas cautelares. 2006. Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Processual) Escola Superior de Magistratura do Estado de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson
da Silva Dantas.
Sandro Soares Lima. Princípios Informadores do Processo Administrativo Disciplinar.
2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em
Direito Processual) - Escola Superior de Magistratura do Estado de Alagoas. Orientador:
Frederico Wildson da Silva Dantas.
Alessandro Samartin de Gouveia. Da ação disciplinar no novo Código de Organização
Judiciária do Estado de Alagoas. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização
em Curso de Especialização em Direito Processual) - Escola Superior de Magistratura do
Estado de Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Sávio Soares de Andrade Dantas. Ação popular como forma de proteção à moralidade
administrativa. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de
Especialização em Direito Processual) - Escola Superior de Magistratura do Estado de
Alagoas. Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Orientação de dissertação:
Alex Cavalcante Barros. A arguição de relevância no recurso especial: análise
constitucional e teórica da transformação do STJ em Corte de Precedentes. 2025.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador:
Frederico Wildson da Silva Dantas.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Eduardo Soares dos Santos. A ineficiência do sistema de justiça multiportas em âmbito
estadual: um estudo de caso do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania
do Fórum Desembargador Jairon Maia Fernantes - Maceió/AL. 2024. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Frederico
Wildson da Silva Dantas.
Ailton Cavalcante Barros. A penhora de bens digitais e o direito fundamental à
privacidade: limites e possibilidades à luz da Constituição Federal. 2023. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Frederico
Wildson da Silva Dantas.
Graciéla Farias Braz. Decisão judicial por meio da inteligência artificial e o respeito à
garantia fundamentação da motivação no Judiciário brasileiro. 2022. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Frederico
Wildson da Silva Dantas.
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira. O Pedido de Suspensão de Segurança: uma análise
do procedimento na perspectiva do princípio do contraditório. 2021. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Frederico
Wildson da Silva Dantas.
Nathália de Araújo Oliveira de Oliveira Aguiar. A defesa na execução fiscal de crédito
tributário: análise da eficiência da exceção de pré-executividade. 2019. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Frederico
Wildson da Silva Dantas.
Marcelo Barbi Gonçalves. Filtros Pré-processuais de Contenção da Litigiosidade
Plúrima. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Lucas Dória Ferreira. Processo, procedimento e repartição constitucional de competência.
2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Coorientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
Karoline Mafra Sarmento Beserra. Teoria da Asserção: instrumento da celeridade
processual e da segurança jurídica como garantias fundamentais a efetividade da tutela
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
jurisdicional. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas, . Orientador: Frederico Wildson da Silva Dantas.
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
Extensão:
2014 – 2016: Observatório Jurídico: Combatendo os Crimes Eleitorais
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
Membro de corpo editorial da Revista da Seção Judiciária de Alagoas.
Revisor de periódico da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife.
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, TRF/5ª Região.
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Pesquisa:
2024 – Atual: Direitos Fundamentais, Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais e
as garantias processuais dos seus usuários
2020 – Atual: Jurisdição constitucional: fundamentos teóricos e prática nos tribunais
2009 – 2011: A efetivação dos direitos sociais em Alagoas por meio dos Juizados
Especiais Federais
2008 – 2009: Acesso à justiça e virtualização dos processos judiciais.
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
Artigos completos publicados em periódicos:
DANTAS, Frederico Wildson da S.; CLEMENTINO, D. R. . SESSÕES VIRTUAIS NO
JUDICIÁRIO: análise crítica da experiência no TRF da 5ª Região. Revista CEJ, v. 29, p.
179-187, 2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DANTAS, Frederico Wildson da S.; BARROS, A. C. . Criptoativos como classe de ativos
financeiros e sua comparação com moedas convencionais. Revista Brasileira de Direito e
Justiça, v. 7, p. 38-53, 2024.
DANTAS, Frederico Wildson da S.. O Caso Pinheiro: exemplo de uso adequado de
métodos de resolução de conflitos em macrolitígios. REVISTA JURÍDICA DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO, v. 1, p. 187-207, 2023.
DANTAS, Frederico Wildson da S.; BRAS, Graciéla Farias . Inteligência Artificial no
Poder Judiciário Brasileiro. Revista Juridica Portucalense, v. 2, p. 51-76, 2022.
DANTAS, Frederico Wildson da S.; SILVA, J. E. G. ; ARAUJO, A. R. . Apontamentos
sobre a flexibilização da regra da impenhorabilidade salarial. Revista da Esmal, v. 1, p.
1-18, 2022.
DANTAS, Frederico Wildson da S.; OLIVEIRA, E. G. P. . A trajetória nada fácil do
princípio do contraditório: um direito fundamental processual em época de processo
colaborativo. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 5, p. 979-1012,
2021.
Livros publicados/organizados ou edições:
DANTAS, Francisco Wildo Lacerda ; DANTAS, Frederico Wildson da S. . O processo:
uma perspectiva constitucional. 1. ed. Goiânia: Philos, 2019.
DANTAS, Frederico Wildson da S.. A eficiência da Lei de Improbidade Administrativa
e o foro por prerrogativa de função. 1. ed. Recife: Nossa Livraria, 2004. v. 1. 190p.
Capítulos de livros publicados:
DANTAS, Frederico Wildson da S.; DANTAS, Juliana de Oliveira Jota . Da composição
de interesses em ações socioambientais: o exemplo do Caso Braskem em Maceió-AL. In:
TRENNEPOHL, Gunnar; TRENNEPOHL, Natascha; TRENNEPOHL, Terence. (Org.).
Litigância Climática e os Novos Desafios Ambientais: Estudos em homenagem a Curt
Trennepohl. 1ed.Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2025, v. , p. 417-434.
MASSOUD, B. A. ; DANTAS, Frederico Wildson da S. . Desvendando o fantasma
escritor. Interpretação de textos jurídicos criados por inteligência artificial generativa:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
uma agenda necessária para a hermenêutica jurídica?. In: ALENCAR, Juliana Batistela
Guimarães de. (Org.). IX ENPEJUD: O uso da Inteligência Artificial pelo Poder
Judiciário: A garantia dos Direitos Fundamentais e a segurança jurídica. 1ed.Maceió:
Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL, 2025, v. , p. 51-68.
DANTAS, Frederico Wildson da S.. O Caso Pinheiro como modelo da utilização de
métodos adequados à resolução de conflitos em um macrolitígio. In: CARVALHO, Fábio
Lins de Lessa; GOMES, Filipe Lôbo; JÚNIOR, Marcos Ehrhardt. (Org.). O Caso
Pinheiro: diálogos jurídicos, sociais e econômicos. 1ed.Maceió: Edufal, 2023, v. , p. 141164.
DANTAS, Frederico Wildson da S.. Jurisdição, Ação (Defesa) e Processo: Francisco
Wildo e o ensino de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Alagoas. In:
PIMENTEL, Elaine; LÔBO, Filipe. (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas:
história, narrativas, teorias e práticas. 1ed.Maceió: EDUFAL, 2021, v. , p. 153-162
Gabriel Ivo
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1985),
mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) e
doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003).
Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas e Procurador de
Estado de Alagoas.
Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito,
atuando
principalmente
nos
seguintes
temas:
direito
administrativo, direito tributário e financeiro.
SEÇÃO A – IDENTIFICAÇÃO
Nome: Gabriel Ivo
E-mail: gabrielivo@fda.ufal.br
constitucional,
direito
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Status: Permanente
Carga horária semanal na UFAL: 12h
Carga horária semanal no PPGD: 4h
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Doutorado, 2004, Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC/SP), Direito.
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
Disciplinas da graduação:
Processo Constitucional (72h).
Direito Financeiro e Orçamentário 1 (36h).
Direito Financeiro e Orçamentário 2 (36h).
Disciplinas da pós-graduação:
Tributação, finanças e linguagem do direito (45h).
Orientação em PIBIC:
1. Daniel Santos Pereira. Federalismo fiscal: os problemas da federação brasileira em um
cenário de constante proposta de alteração constitucional. 2021. Iniciação Científica
(Graduando em Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.
2. Matheus Oliveira do Nascimento. Federalismo fiscal: os problemas da federação
brasileira em um cenário de constante proposta de alteração constitucional. 2021.
Iniciação Científica (Graduando em Direito) – Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Gabriel Ivo.
3. Cássio de Araújo Silva Filho. Federalismo fiscal: os problemas da federação brasileira
em um cenário de constante proposta de alteração constitucional. 2021. Iniciação
Científica (Graduando em Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Gabriel Ivo.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
4. Clarissa Moura Lins. Federalismo fiscal: os problemas da federação brasileira em um
cenário de constante proposta de alteração constitucional. 2021. Iniciação Científica
(Graduando em Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.
Orientação de TCC:
1. Arthur Nícolas Santos de Souza. Decisão do Tribunal de Contas: força vinculativa e o
controle judicial. Início: 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)
– Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
2. Arthur Moura Moreira. O cashback como instrumento de justiça fiscal na Reforma
Tributária: análise normativa e desafios de implementação no Sistema Tributário
Nacional. Início: 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –
Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
3. Manoela Oliveira Rocha. Emendas impositivas no orçamento público: tensões
constitucionais e a concretização dos direitos fundamentais. Início: 2026. Trabalho de
Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Alagoas.
(Orientador).
4. Cícera das Chagas Melo. A evolução das emendas impositivas no ordenamento jurídico
brasileiro: a integral impositividade das emendas parlamentares no orçamento do
município de Maceió e seus efeitos sobre os princípios da publicidade e da transparência
administrativa. Início: 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –
Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
5. Laura das Chagas Melo. O princípio da transparência orçamentária e a exigência de
rastreabilidade: o controle do STF na análise comparativa das emendas de relator
(orçamento secreto) e as transferências especiais (emendas Pix). Início: 2026. Trabalho
de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Alagoas.
(Orientador).
6. Roberto Bonaparte Laranjeira. Transição do Imposto Territorial Rural (ITR) para o
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no contexto da urbanização. Início: 2026.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de
Alagoas. (Orientador).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
7. Bruna Pires Barbosa. O papel do orçamento público na redução das desigualdades
sociais. Início: 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) –
Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
8. Ana Régia Ferreira da Silva. Novo regime fiscal. Início: 2024. Trabalho de Conclusão
de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
Orientação de dissertação:
1. Guilherme Tadeu Albuquerque Barbosa. Restituição de tributo constitucional: uma
análise pela perspectiva da falha no processo de positivação da regra-matriz de incidência
tributária. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Gabriel Ivo.
2. Paula Iasmin Santos Pontes. O orçamento a serviço da dívida pública brasileira: da
proteção legal aos impactos financeiro-orçamentários. 2023. Dissertação (Mestrado em
Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.
3. Vera Lages Sarmento Albuquerque Marques. Perdura a constitucionalização do direito
financeiro: análise da (in)constitucionalidade do fenômeno de reforma da constituição
financeira. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Gabriel Ivo.
4. Danyelle Rodrigues de Melo Nunes. A delimitação da responsabilidade tributária
prevista no inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a construção da regramatriz de responsabilidade tributária do administrador sob o propósito constitucional da
arrecadação dos tributos. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.
5. Natalie Cristyne de Santana Barbosa Farias. Do Estado arrecadador ao Estado
garantidor: da recuperação de créditos da dívida ativa à efetivação de direitos
fundamentais. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Gabriel Ivo.
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
Projetos de extensão:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Eventos jurídicos
Grupos de pesquisa:
Não se aplica.
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
Não se aplica.
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Linhas de pesquisa:
1. Jurisdição constitucional
2. Constitucionalização dos direitos
Projetos de pesquisa:
Público e privado na contemporaneidade: regulação diante das mutações dos bens,
relações e contextos colocados pelas novas tecnologias e efetividade da constituição.
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
Capítulos de livros publicados:
1. IVO, Gabriel. Os caminhos do texto: singelas anotações à reforma tributária promovida
pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de (Org.).
Análise e comentários sobre a reforma tributária do Brasil – EC 132/2023 e LC 214/2025.
1. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025. v. 1, p. 57-70.
2. IVO, Gabriel. A produção abstrata de enunciados prescritivos: o processo legislativo e
a importância da publicação para a formação da lei. In: XXII Congresso Nacional de
Estudos Tributários – Paulo de Barros Carvalho. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2025. v. 1, p.
527-580.
3. IVO, Gabriel. O comitê gestor do imposto sobre bens e serviços e a estrutura federal
do Estado brasileiro: os percalços da enunciação e a legitimidade do direito (lege ferenda,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
o Projeto de Lei nº 108, de 2024). In: Reforma tributária brasileira: valores e
contravalores. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2024. v. 1, p. 507-540.
4. IVO, Gabriel. Comentários à EC 132/2023 – reforma tributária. In: GAETA, Flávia
Holanda (Org.). Comentários à EC 132/2023 – reforma tributária. 1. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2024. v. 1, p. 210.
5. IVO, Gabriel. A produção do direito e o denominado decreto autônomo. In:
PIMENTEL, Elaine; LÔBO, Filipe (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas:
histórias, narrativas, teorias e práticas (edição impressa). 1. ed. Maceió: Edufal, 2023. v.
1, p. 651-683.
6. IVO, Gabriel; IVO, Jasiel. Do proletariado ao cibertariado: anotações para a
compreensão do direito do trabalho. In: Estudos jurídicos em homenagem ao Professor
Orlando Gomes: edição comemorativa dos 40 anos da Fundação Orlando Gomes. 1. ed.
Salvador: Fundação Orlando Gomes, 2023. v. 1, p. 297-336.
7. IVO, Gabriel. A produção do direito e o denominado decreto autônomo. In:
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – UFAL (Org.). 90 anos da Faculdade de
Direito de Alagoas [recurso eletrônico]: história, narrativas, teorias e práticas. 1. ed.
Maceió: Edufal, 2021. v. 1, p. 616-649.
Artigos completos publicados em periódicos:
1. IVO, Gabriel; SILVA, B. O.; ANTUNES, T. A. G. Positivismo e construtivismo
lógico-semântico: o direito em busca da constituição judicial do fato. Revista Brasileira
de Direito Processual (impresso), v. 122, p. 117-135, 2023.
2. IVO, Gabriel; MARQUES, V. L. S. A. Breves considerações acerca da Emenda
Constitucional nº 119/2022: a crise da educação encontra a crise da constituição
financeira. Cadernos UNDB, v. 6, p. 1, 2023.
3. IVO, Gabriel; SILVA, B. O.; ALBUQUERQUE, P. I. S. P. A natureza jurídica do
orçamento público brasileiro em questão: o endividamento público enquanto despesa
impositiva em contrapartida ao caráter autorizativo dos gastos sociais para além do
mínimo constitucional. Direito Unifacs, v. 279, p. 1-25, 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
4. IVO, Gabriel; KORNER, G. H. B.; SILVA, B. O. A possibilidade da ponderação na
colisão de normas: uma análise sistemática sobre a inconstitucionalidade do art. 489, §
2º, do Código de Processo Civil (CPC). Revista Eletrônica da Academia Brasileira de
Direito Constitucional, v. 15, p. 66-96, 2023.
George Sarmento Lins Júnior
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1982),
mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1998 e
2002). Estágio pós-doutoral pela Université dAix-Marseille/ISPEC (França - 2015). Foi
membro do Ministério Público de Alagoas (aposentado) e professor associado da
Universidade Federal de Alagoas. Atualmente é professor do Programa de PósGraduação em Direito (PPGD/UFAL).
Também tem ministrado cursos como professor convidado da Universidade de
Montpellier 1 (2007) e da Universidade dAix-Marseille (2015 e 2016). Possui experiência
na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos
seguintes temas: direitos fundamentais, combate à improbidade administrativa e controle
judicial das políticas públicas. Conferencista e autor de livros e artigos científicos na área
do Direito Constitucional. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas.
Integrante do Comitê Diretor da Aliança Francesa de Maceió. Sócio Efetivo da
Academia Maceioense de Letras. Membro do Instituto Brasileiro de Direito
Administrativo Sancionador. Coordenador do Laboratório de Direitos Humanos/UFAL.
Coordenador do curso de graduação da Faculdade de Direito de Alagoas/UFAL.
SEÇÃO A - IDENTIFICAÇÃO
Nome: George Sarmento Lins Júnior
E-mail: george_sarmento@uol.com.br
Status: Permanente
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Carga horária Semanal na UFAL: 40 horas
Carga horária semanal no PPGD: 2 horas
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Doutorado, 2002, Universidade Federal de
Pernambuco, 2002
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
Disciplinas da graduação:
Teoria da Constituição (36 h) (2º Período diurno)
Sociologia do Direito 2 (36 h) (2º Período noturno)
Disciplinas da pós-graduação:
Teoria dos Direitos Fundamentais e Constitucionalismos (45 h)
Orientação de TCC:
Lucas Ferreira Peixoto Santos. Limitação do Poder Reformador e frequencia da reforma:
análise estatística das alterações constitucionais nas democracias contemporâneas. 2023.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas.
Matheus Souza do Nascimento. Responsabilidade solidária dos entes federados na
prestação do direito à saúde: uma análise da decisão do STF no tema 793. 2023. Trabalho
de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Beatriz Alissya de Melo Felix. Censura prévia e liberdade de expressão no período
eleitoral: análise da resolução 23.714/2022 do TSE à luz do Estado Democrático de
Direito. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas.
Pedro Fernando Brandão Alcântara Sobrinho. A diluição da proporcionalidade e
igualdade dos votos: análise da distribuição de vagas na Câmara dos Deputados diante da
ADIN n. 4.947/DF. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas.
Joana Silvestre de Oliveira. Retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa
na perspectiva da tese em repercussão geral n. 843.989: aplicação da Lei 14.230/2021
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
sobre processos em curso. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas.
Leonardo Francisco Batista Lopes. Restrição da circulação de pessoas que recusaram a
vacina da covid-19. constitucionalidade das medidas que restringem o direito
fundamental individual à liberdade em benefício do interesse público e coletivo. Início:
2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas.
José Felipe dos Santos Félix. Do controle de constitucionalidade: a abstrativização do
controle de constitucionalidade brasileiro nas decisões do Supremo Tribunal Federal.
Início: 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. (Orientador).
José Erick Gomes Silva. Liberdade de cátedra no Brasil e o Supremo Tribunal Federal:
breve estudo acerca da natureza jurídica e das imposições de conteúdo a partir da
metodologia de análise das decisões. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: George Sarmento Lins
Júnior.
Lígia Maria Eugênio Cavalcante. Efeito Backlash frente ao ativismo judicial no Brasil:
um estudo de casos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: George Sarmento Lins Júnior.
Gustavo Borges Pereira Granja. entre o direito e a exclusão: os desafios do acesso ao
benefício de prestação continuada pelas pessoas em situação de rua.. 2022. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: George Sarmento Lins Júnior.
Mariana Santos Zehuri. Estudo acerca da (in)constitucionalidade do homeschooling no
Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: George Sarmento Lins Júnior.
Orientação de Dissertação:
José Erick Gomes da Silva. Liberdades de reunião e de manifestação nas universidades
brasileiras: sobre a (in)juridicidade da imposição da censura à atividades acadêmicas ou
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
de mera manifestação política no ambiente universitário. 2024. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Maria Cristina Valença Lima do Nascimento. Benefício da prestação continuada: o
ativismo judicial em face do critério objetivo adotado pela Previdência Social no que
tange ao requisito da miserabilidade. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas.
Isaac Messias dos Santos Montenegro. A identificação do controle do constitucionalismo
abusivo a partir das técnicas de interpretação do Direito: entre o legítimo e o veladamente
autoritário. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Maria Wanessa Bandeira de Alburquerque Melo. Acompatibilidade do parágrafo único
do art. 611-B da CLT com a Constituição de 1988 e normas do direito internacional. 2022.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Jasmin De Taddeo. Judicialização dos conflitos agrários de Alagoas: o direito à
propriedade em oposição à função social da propriedade nas sentenças da Vara Agrária
alagoana dentro de um contexto de ativismo. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas.
Amanda Montenegro Lemos de Arruda Alencar Teixeira. Reflexões sobre uma educação
emancipado em direitos humanos: teoria e prática à luz do direito. 2022. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Gilvan Martins de Souza Filho. Candidaturas independentes no Brasil: a interpretação
pelo Supremo Tribunal Federal e a exigência de filiação partidária. 2022. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Igor Franco Pereira dos Santos. Direitos políticos sob a luz dos métodos de interpretação:
o problema da extensão da inelegibilidade reflexa. 2021. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Isabelle de Souza Bordalo. Orixás, sensata e casa grande: a discriminação das religiões
de matriz africana e a teoria da (de) colonialidade nas decisões do Supremo Tribunal
Federal. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
Projetos de extensão:
Constituição em Movimento: popularização de princípios e direitos fundamentais em
defesa da democracia (coordenador)
Núcleo de Pesquisa sobre a balneabilidade da orla urbana (coordenador)
LAEC - Liga Acadêmica em Estudos Constitucionais (orientador)
Grupos de pesquisa:
Laboratório de Direitos Humanos (coordenador)
TUTELA JURÍDICA DAS EMPRESAS EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL
CONSTITUCIONAL (integrante)
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
Não se aplica.
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Linhas de pesquisa:
Direitos humanos, políticas públicas e efetividade constitucional
Efetividade dos direitos fundamentais na contemporaneidade
Análise retórica do discurso jurídico em direitos humanos
Projetos de pesquisa:
Perspectivas e Aplicação dos Direitos Fundamentais no Brasil
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
Artigos completos publicados em periódicos:
SARMENTO LINS JÚNIOR, GEORGE; MESQUITA, L. I. S. . Neo-constitutionalism
or supremocracy? Analysis of legal activism to Acknowledge the social name of transpeople in direct action of unconstitutionality n. 4.275. IUDICIUM - Revista de Derecho
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Procesal de la asociación iberoamericana de la Universidad de Salamanca, v. 3, p. 57-79,
2025.
SARMENTO LINS JÚNIOR, GEORGE; Laryssa Custódio . Liberdade de Expressão
Artística e os conflitos entre normas constitucionais no palco das manifestações culturais.
Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), v. 30, p. 118, 2025.
LINS JUNIOR, G. S. ; LINS JÚNIOR, G. S. . A insurgência da questão ambiental no
século XVIII: juiz conservador das matas na Comarca de Alagoas (1789-1807). Revista
do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, v. 55, p. 43, 2025.
LINS JÚNIOR, G. S.; MONTENEGRO, I. M. S. . A ausência de correlação necessária
entre o ativismo judicial e o constitucionalismo abusivo. CADERNOS DO PROGRAMA
DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGDIR./UFRGS, v. 20, p. 56-71, 2025.
LINS JÚNIOR, G. S.; Lucas Viana Coutinho . Sobre os direitos trabalhistas e a discussão
entre benefícios coletivos e custos financeiros. REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO, v. 91, p. 124, 2025.
LINS JUNIOR, G. S. ; LINS JÚNIOR, G. S. . Tombamento da Coleção Perseverança:
Protagonismo do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas. Revista do Instituto
Histórico e Geográfico, v. 54, p. 277-301, 2024.
LINS JÚNIOR, G. S.. Discurso Jurídico e Efetividade dos Direitos Humanos. Revista da
ESMAL, v. 9, p. 02, 2024.
LINS JUNIOR, G. S. ; SILVA, J. E. G. ; LINS JÚNIOR, G. S. . Resenha Crítica da obra
Entre o Mestre, a Quimera e o Iceberg. FRAGMENTOS DE CULTURA, v. 34, p. 155,
2024.
SARMENTO LINS JÚNIOR, GEORGE; Laryssa Custódio . O Federalismo Cooperativo
na proteção do patrimônio cultural. DIREITOS CULTURAIS (ONLINE), v. 18, p. 55,
2023.
LINS JÚNIOR, G. S.; Laryssa Custódio . A tutela da diversidade cultural no sistema
internacional dos direitos humanos. Revista de Direito Internacional, v. 20, p. 292-312,
2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
LINS JÚNIOR, G. S.. O novo perfil do constitucionalismo brasileiro e a atuação do
Judiciário na efetivação das políticas públicas. DIREITO E LIBERDADE., v. 24, p. 40,
2022.
SARMENTO LINS JÚNIOR, GEORGE; Gabriela Galvão . Multiculturalismo, delitos
culturalmente motivados e violência contra a mulher: perspectivas espanholas e
brasileiras. Revista de Direito Brasileira, v. 31, p. 188, 2022.
LINS JÚNIOR, G. S.; NUNES, D. R. M. . A língua dos direitos e a influência exercida
pelas transformações sociais: o plano pragmático da linguagem no direito tributário.
Argumentum (UNIMAR), v. 23, p. 289-312, 2022.
Livros publicados/organizados ou edições:
ARAUJO, L. (Org.) ; PIMENTEL, H. (Org.) ; FONSECA, C. J. O. (Org.) ; SARMENTO
LINS JÚNIOR, GEORGE (Org.) . Direito, Democracia e Linguagem: Estudos em
homenagem ao professor Dilmar Camerino. 1. ed. , 2025.
LINS JÚNIOR, G. S.; KRELL, Andreas (Org.) ; DANTAS, J. O. J. (Org.) . A pandemia
do coronavirus sob a ótica do direito: desafios e transformçaões em pauta. 1a. ed. Maceió:
Edufal, 2021. v. 01. 104p .
Capítulos de livros publicados:
LINS JÚNIOR, G. S.. Constitucionalismo e crise de efetividade dos direitos sociais: entre
o populismo e a satisfação das necessidades básicas. Direito, Democracia e Linguagem:
Estudos em homenagem ao professor Dilmar Camerino. 1ed.: , 2025, v. 1, p. 168-185.
LINS JÚNIOR, G. S.. Fernando Maciel: Advocacia, Literatura e Política. In: Fernando
Maciel. (Org.). Entre a paixão pelo mar e o amor pela terra. 1aed.: , 2025, v. , p. 171-.
SARMENTO LINS JÚNIOR, GEORGE. Fragmentos de uma caminhada. In: Elaine
Pimentel e Filipe Lôbo. (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas: história,
narrativas, teorias e práticas. 1aed.Maceió: Edufal, 2021, v. 1, p. 11-807.
LINS JÚNIOR, G. S.; Rayanne Honorato . Inovações na dispensa de licitação e nas
contratações relacionadas à covid-19: uma avaliação do impacto da Lei 13.979 na
administração pública. In: Andreas Krell; Juliana de Oliveira Jota Dantas; George
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
sarmento. (Org.). A pandemia do coronavirus sob a ótica do direito: desafios e
transformçaões em pauta. 1aed.Maceió: Edufal, 2021, v. 1, p. 41-52.
Outras produções bibliográficas:
LINS JÚNIOR, G. S.. Liberdade de Cátedra e o Supremo Tribunal Federal - Prefácio,
2024. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
Hugo Leonardo Rodrigues Santos
Doutor e Mestre em Direito Penal pela Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE). Professor adjunto da Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL). Professor
permanente do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Membro do Grupo de Pesquisas Biopolítica e Processo Penal. Atuando principalmente
nas áreas de criminologia, direito penal, processo penal e história do direito.
SEÇÃO A – IDENTIFICAÇÃO
Nome: Hugo Leonardo Rodrigues Santos
E-mail: hugo.santos@fda.ufal.br
Status: professor permanente
Carga horária Semanal na UFAL: 28h
Carga horária semanal no PPGD: 8h
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Doutorado, 2015, UFPE, Direito
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
Disciplinas da graduação:
Criminologia (36h) (3º Período diurno)
Direito Penal 3 (72h) (5º Período diurno)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Direito Penal 4 (36h) (10º Período noturno)
Disciplinas da pós-graduação:
História dos discursos criminais e práticas punitivas (45h)
Disciplina da pós-graduação em outros programas:
Não se aplica.
Orientação em PIBIC:
Giovanna Araújo Batista. Remição da pena e trabalho prisional em Alagoas: análise das
práticas laborativas realizadas por reeducandos, de suas dificuldades e potencial de
aprimoramento e de seu impacto na ampliação da saída do cárcere. Início: 2025. Iniciação
científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
Bianca Cordeiro Caldas. Remição da pena e a realização de atividades escolares no
sistema prisional alagoano: análise da oferta de educação escolarizada aos reeducandos,
de suas dificuldades e potencial de aprimoramento e de seu impacto na ampliação da saída
do cárcere. Início: 2025. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. (Orientador).
Giancarlo Lucio do Nascimento. Remição da pena e a realização de práticas sociais
educativas não-escolares no sistema prisional alagoano: análise das políticas de remição,
por meio da leitura e da realização de atividades esportivas e musicais, de suas
dificuldades e potencial de aprimoramento e de seus efeitos sociais. Início: 2025.
Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
(Orientador).
Maria Eduarda Cândido Chagas Galvão. Encarceramento em massa e remição da pena
em Alagoas: análise da dinâmica de aprisionamento, dos fatores que o condicionam e do
potencial de minimização da privação de liberdade por meio de políticas de remição da
pena. Início: 2025. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. (Orientador).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Rosa Laryssa Ferro de Lima. Policiamento e adaptações institucionais em Alagoas: as
recentes modificações normativas e de jurisprudência e sua repercussão nas práticas
policiais. 2025. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador:
Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Leonardo de Albuquerque Cantoario. Policiamento e adaptações institucionais em
Alagoas: as recentes modificações normativas e de jurisprudência e sua repercussão nas
práticas policiais. 2025. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Jessica Gomes Tenorio Moura. Policiamento e adaptações institucionais em Alagoas: as
recentes modificações normativas e de jurisprudência e sua repercussão nas práticas
policiais. 2025. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Cilene dos Santos Silva. Policiamento e adaptações institucionais em Alagoas: as recentes
modificações normativas e de jurisprudência e sua repercussão nas práticas policiais.
2025. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Kalenia Laura da Silva Alves. Análise das circunstâncias e contingências sociopolíticas
da tipificação do delito de perseguição (Lei nº 14.132/2021). 2024. Iniciação Científica.
(Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo
Rodrigues Santos.
Heitor Lucio do Nascimento. Análise das circunstâncias e contingências sociopolíticas da
tipificação dos crimes contra o Estado democrático de direito (Lei nº 14.197/2021). 2024.
Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Larissa da Silva Cândido. Análise das circunstâncias e contingências sociopolíticas da
tipificação do delito de injúria racial como crime de racismo (Lei nº 14.532/2023). 2024.
Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Maria Morgana Barbosa Beltrão. Análise das circunstâncias e contingências
sociopolíticas da tipificação do delito de violência psicológica contra a mulher (Lei nº
14.188/2021). 2024. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Gabriella Diniz Veloso. Análise de julgados de habeas corpus de delitos de furto
proferidos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em 2019 e 2020. 2022. Iniciação
Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo
Leonardo Rodrigues Santos.
João Vitor de Oliveira Almeida Damasceno. Análise de julgados de habeas corpus de
delitos de roubo proferidos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em 2019 e 2020. 2022.
Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Ewelin Costa de Lima. Análise de políticas criminais relacionadas a crimes patrimoniais
no parlamento brasileiro. 2022. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Robson Nazaro da Conceição. Monitoramento de audiências de custódia em Maceió
(AL): A repercussão das audiências de custódia na dinâmica das práticas policiais
alagoanas (renovação de PIBIC). 2021. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos..
Matheus Militão Agra Rodrigues. Monitoramento de audiências de custódia em Maceió
(AL): Audiências de custódia e a taxa de encarceramento em Alagoas (Renovação
PIBIC). 2021. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Patrícia Ferreira de Melo. Monitoramento de audiências de custódia em Maceió (AL):
Efeitos da pandemia do COVID-19 na realização das audiências de custódia (Renovação
PIBIC). 2021. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Patrícia Ferreira de Melo. Monitoramento de audiências de custódia em Maceió (AL):
Fundamentos normativos da audiência de custódia e propostas legislativas relacionadas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ao instituto. 2020. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Matheus Militão Agra Rodrigues. Monitoramento de audiências de custódia em Maceió
(AL): Audiências de custódia e a taxa de encarceramento em Alagoas. 2020. Iniciação
Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo
Leonardo Rodrigues Santos.
Robson Nazaro da Conceição. Monitoramento de audiências de custódia em Maceió
(AL): A repercussão das audiências de custódia na dinâmica das práticas policiais
alagoanas. 2020. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Renata de Melo Albuquerque. Monitoramento de audiências de custódia em Maceió
(AL): O papel dos atores processuais na efetivação das audiências de custódia em Maceió.
2020. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Stefanya Joyce da Costa Santos. Linchamentos e violência ritualizada: uma investigação
sobre o simbolismo dos processos sacrificiais correspondentes a justiçamentos populares.
2019. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Ronaldo Cardoso dos Santos Neto. Linchamentos e violência ritualizada: uma
investigação sobre o simbolismo dos processos sacrificiais correspondentes a
justiçamentos populares. 2019. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro
Universitário CESMAC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Lídice Maria Lins Silva. Linchamentos e violência ritualizada: uma investigação sobre o
simbolismo dos processos sacrificiais correspondentes a justiçamentos populares. 2019.
Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Dayanne Nayara Monteiro de Souza. Linchamentos e violência ritualizada: uma
investigação sobre o simbolismo dos processos sacrificiais correspondentes a
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
justiçamentos populares. 2019. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro
Universitário CESMAC. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Victor de Castro Silva. Linchamentos e violência ritualizada: uma investigação sobre o
simbolismo dos processos sacrificiais correspondentes a justiçamentos populares. 2019.
Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Caroline Soares da Silva. Linchamentos e violência ritualizada: uma investigação sobre
o simbolismo dos processos sacrificiais correspondentes a justiçamentos populares. 2019.
Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
JESSICA RODRIGUES DE MELO. GERENCIALISMO E PRIVATIZAÇÃO DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: ANÁLISE JURÍDICA E POLÍTICOCRIMINAL DOS MODELOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E COGESTÃO
PRISIONAIS. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário
CESMAC. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
BRUNA
FABRÍCIA
ALBINO
CAVALCANTE.
GERENCIALISMO
E
PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: ANÁLISE
JURÍDICA E POLÍTICO-CRIMINAL DOS MODELOS DE PARCERIA PÚBLICOPRIVADA E COGESTÃO PRISIONAIS. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em
Direito) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
ANA BEATRIZ ROSENDO DOS SANTOS. GERENCIALISMO E PRIVATIZAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: ANÁLISE JURÍDICA E POLÍTICOCRIMINAL DOS MODELOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E COGESTÃO
PRISIONAIS. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário
CESMAC. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Bruna Mayla Belarmino Vieira. ESCRAVIDÃO E ESTRATÉGIAS ABOLICIONISTAS
NO CAMPO JURÍDICO (1860-1888). 2017. Iniciação Científica. (Graduando em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues
Santos.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Schaenne Farias de Araújo. ESCRAVIDÃO E ESTRATÉGIAS ABOLICIONISTAS NO
CAMPO JURÍDICO (1860-1888). 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Juan Gabriel Albuquerque do Nascimento. ESCRAVIDÃO E ESTRATÉGIAS
ABOLICIONISTAS NO CAMPO JURÍDICO (1860-1888). 2017. Iniciação Científica.
(Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo
Rodrigues Santos.
IAGO VINICIUS DE MELO SANTOS. CRIME E LOUCURA EM ALAGOAS:
DISCURSOS E PRÁTICAS INSTITUCIONAIS RELACIONADAS AO CENTRO
PSIQUIÁTRICO JUDICIÁRIO (1978-1988). 2016. Iniciação Científica. (Graduando em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues
Santos.
LAURA FERNANDES DA SILVA. CRIME E LOUCURA EM ALAGOAS:
DISCURSOS E PRÁTICAS INSTITUCIONAIS RELACIONADAS AO CENTRO
PSIQUIÁTRICO JUDICIÁRIO (1978-1988). 2016. Iniciação Científica. (Graduando em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues
Santos.
FABÍOLA MIRELLY LUNA SANTOS. CRIME E LOUCURA EM ALAGOAS:
DISCURSOS E PRÁTICAS INSTITUCIONAIS RELACIONADAS AO CENTRO
PSIQUIÁTRICO JUDICIÁRIO (1978-1988). 2016. Iniciação Científica. (Graduando em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
FLAMINHIA GOMES DA SILVA; ERIKA CORDEIRO DE A. S. S. LIMA.
COMPLIANCE E CORRUPÇÃO EMPRESARIAL: A LEI Nº 12.846/2013 E A
AUTOGESTÃO
COMO
RESPONSABILIDADE
DA
CIRCUNSTÂNCIA
EMPRESA
PELA
ATENUANTE
PRÁTICA
DE
ATOS
DA
DE
IMPROBIDADE. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro
Universitário CESMAC, PSIC/SANTANDER. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues
Santos.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
JULIA ÂNGELA TIMÓTEO DOS SANTOS. A ARBITRARIEDADE DA
DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE SEMIÓTICA DO
CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em
DIREITO) - Centro Universitário CESMAC, PSIC/SANTANDER. Orientador: Hugo
Leonardo Rodrigues Santos.
CRISTIANO ARAÚJO LUZES. VIOLÊNCIA URBANA E TEORIA ECOLÓGICA DO
CRIME: CONTRIBUIÇÃO PARA A COMPREENSÃO DO FENÔMENO CRIMINAL
NA CIDADE DE MACEIÓ. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) Faculdades da Seune. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Orientação de TCC:
Ana Grasielly de Lima Soares. Reconhecimento de pessoas e erro judiciário. Início: 2026.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. (Orientador).
Heitor Lúcio Nascimento. Política criminal brasileira e racionalidade penal moderna:
análise do contexto sociopolítico da edição da Lei n. 14.197/2021 (lei dos crimes contra
o Estado democrático de direito). 2025. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues
Santos.
Larissa da Silva Cândido. Análise das circunstâncias e contingências sociopolíticas da
tipificação do delito de injúria rcial como crime de racismo (Lei n. 14.532/2023). 2025.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Kalênia Laura da Silva Alves. Política criminal e racionalidade penal moderna: análise
das circunstâncias e contingências sociopolíticas da tipificação do delito de perseguição
no Código Penal (Lei n. 14.132/2021). 2025. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo
Rodrigues Santos.
Thaina Maria dos Santos. O processo de desinternação dos pacientes em cumprimento de
medida de segurança no estado de Alagoas à luz da Resolução CNJ n. 487/2023. 2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Maria Morgana Barbosa Beltrão. Política criminal brasileira e racionalidade penal
moderna: análise do contexto sociopolítico da edição da lei de violência psicológica
contra a mulher (Lei n. 14.188/2021). 2025. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues
Santos.
Leonardo de Albuquerque Cantoario. Mandato policial e Polícia Civil de Alagoas: análise
das práticas, alterações institucionais e da repercussão da Lei n. 14.735/2023 (Lei
Orgânica Nacional das Polícias Civis). 2025. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo
Rodrigues Santos.
Ana Letícia Sobral Jesus. Apontamentos entre direito, literatura e loucura em "Diário do
hospício & Cemitério dos vivos? de Lima Barreto. 2025. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo
Leonardo Rodrigues Santos.
Amnon Gonçalves Melo. A tentativa de criminalização dos jogos eletrônicos no Brasil
(PL 1.577/2019): uma análise a partir da criminologia cultural. 2024. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Jhoanny Rosyelly Ferreira. Violência de gênero e a exposição de imagens íntimas na
internet: a jurisprudência do TJ/AL acerca da pornografia de vingança. 2024. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Biatriz Lopes da Silva. Violência obstétrica e a omissão legislativa brasileira: uma
comparação com a lei argentina do parto humanizado (Ley nº 25.929/2004). 2023.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Ewelin Costa de Lima. Criminalidade patrimonial: uma análise da política criminal no
parlamento brasileiro entre os anos de 2010 e 2022 como reflexo da seletividade penal.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
João Vitor de Oliveira Almeida Damasceno. A persecução criminal do delito de aborto
provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124 do Código Penal) em
Maceió: análise quali-quanti de procedimentos registrados nas varas privativas do Júri da
capital. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Niedja Tamires da Silva Santos. Busca pessoal, policiamento e devido processo legal:
uma reflexão a partir do RHC STJ nº 158.580. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo
Rodrigues Santos.
Marcos Deiverson da Rocha Lima. Policial youtuber: uma análise de vídeos publicados
no youtube por integrantes da polícia militar de Alagoas à luz dos conceitos de mandato
policial e populismo penal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues
Santos.
Tamires Maria Monteiro dos Santos. Degredados filhos de axé: racismo religioso e
legalidade discriminatória em Alagoas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo
Rodrigues Santos.
Paula Katarina Lopes de Lôbo Ferreira. Análise econômica do delito de contrabando de
cigarros no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Larissa Waleska Santos de Oliveira. Análise sociojurídica da criminalização da
importunação sexual. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Milton Araújo da Silva. Política de drogas e encarceramento masivo: um estudo
sociojurídico. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Schaenne Farias de Araújo. Direito e escravidão em Alagoas. 2020. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Karen Letícia Bezerra dos Santos. Obstáculos à concessão da prisão domiciliar à
condenada gestante ou parturiente inserida no regime fechado. 2020. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - UNIMA CENTRO UNIVERSITARIO DE
MACEIO. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Arthur de Sousa Lira. Neomenorismo no sistema de justiça juvenil alagoano: análise
crítica de decisões confirmatórias da execução automática de medidas socioeducativas de
internação no TJ/AL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) UNIMA CENTRO UNIVERSITARIO DE MACEIO. Orientador: Hugo Leonardo
Rodrigues Santos.
Larissa Orestes Pugliesi de Moraes. Sobre a conveniência política da criminalização de
condutas LGBTfóbicas: uma análise à luz da criminologia ?queer? e estudos da
sexualidade e gênero. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros. Mecanismos influenciadores do incremento de
punitividade no direito penal econômico: a incidência de standares punitivos na
jurisprudência brasileira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Lucas Medeiros de Moura Barreto Alves. Lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal como
crime antecedente à luz da súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal. 2019.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
James da Silva Martins. A aplicação da teoria do domínio do fato na definição da autoria
delitiva do crime de corrupção eleitoral. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo
Rodrigues Santos.
Samara Carine Albuquerque França. Homicídio de mulheres em Maceió: uma análise das
repercussões da Lei do Feminicídio nas práticas forenses da capital alagoana. 2018.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Priscilla Macêdo Santos. Mães vigiadas: um estudo sobre a eficácia social da decisão do
Habeas Corpus coletivo 143.641 concomitante à aplicação do monitoramento eletrônico.
2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Fabíola Mirelly Luna Santos. Medidas socioeducativas de internação feminina em
Alagoas: análise das práticas de privação de liberdade e de suas consequências na
subjetividade das mulheres envolvidas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo
Rodrigues Santos.
Paulo Roberto da Silva Santos. Código de ética do crime: uma análise sobre os estatutos
informais das facções criminais em Alagoas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo
Rodrigues Santos.
Laura Fernandes da Silva. Crime e loucura em Alagoas sob um recorte de gênero: um
estudo sobre os discursos e práticas institucionais direcionados a mulheres no Manicômio
Judiciário de Alagoas (1979-1983/2011-2016). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo
Rodrigues Santos.
Carlos Roberto da Silva Cavalcanti Júnior. Direito e Literatura: uma análise jurídica da
obra O Estrangeiro de Albert Camus à luz do direito penal e processual penal. 2018.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
BRUNO ARAUJO ROCHA PITA. LIBERDADE PROVISÓRIA E A POLÍTICA DE
DROGAS PROIBICIONISTA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS.
2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CARLOS ADOLFO CARVALHAL MALAQUIAS. HOMICÍDIOS, DROGAS E
MARGINALIZAÇÃO
SOCIAL
EM
MACEIÓ:
ESTUDO
DOS
FATORES
CRIMINÓGENOS QUE REPERCUTEM NA VIOLÊNCIA LETAL A PARTIR DA
ANÁLISE DE INQUÉRITOS E PROCESSOS CRIMINAIS. 2017. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
ELSE FREIRE DE CASTRO AMORIM. VIOLÊNCIA E HOMOFOBIA: UM
PANORAMA DE ALAGOAS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
WHERING ALBERTO DOS SANTOS FILHO. A RESSOCIALIZAÇÃO MEDIANTE
ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL AO PRESO E OS DESAFIOS DO SISTEMA
PRISIONAL CAÓTICO: breve análise sobre Alagoas. 2017. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Hugo
Leonardo Rodrigues Santos.
ISABELLE DO NASCIMENTO E GONNZAGA. AUTO DE RESISTÊNCIA: UMA
ANÁLISE DA LETALIDADE DO SISTEMA PENAL NA CIDADE DE MACEIÓ
(AL). 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro
Universitário CESMAC. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
MARYELLE DE SÁ RODRIGUES. UMA ANÁLISE DA CRIMINALIZAÇAO DO
BULLYING NO PROJETO DE LEI Nº 236/2012. 2014. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades da Seune. Orientador: Hugo Leonardo
Rodrigues Santos.
JANNE MEYRE ARAÚJO DE MELO. CRIMES INFORMÁTICOS: UMA ANÁLISE
A PARTIR DA LEI Nº 12.737/2012. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em DIREITO) - Faculdades da Seune. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
BÁRBARA MARIA NOGUEIRA LEAHY MOURA. ANÁLISE DA NOVA
SISTEMÁTICA DE PRISÃO PREVENTIVA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) Faculdades da Seune. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
JULINE VERGETI ONORATO. A PROBLEMÁTICA DA NECESSIDADE DO
EXAME CRIMINOLÓGICO: UMA CONFRONTAÇÃO ENTRE A LEI Nº 7.210/84 E
A SÚMULA Nº 439 DO STJ. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
DIREITO) - Faculdades da Seune. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
GRASIELLE FERREIRA DA SILVA. INCONSTITUCIONALIDADE DA NÃO
LIMITAÇÃO DO PRAZO DE MEDIDA E SEGURANÇA DE INTERNAMENTO.
2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário
CESMAC. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
JOSÉ WILLYAMES SANTOS BEZERRA. APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO
PENAL ANTECIPADA: ANÁLISE À LUZ DA SÚMULA 438 DO STJ E DA
JURISPRUDÊNCIA ALAGOANA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Faculdades da Seune. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
CLÁUDIA
MICHELE
ESGOTAMENTO
DO
XAVIER
DOS
SANTOS.
NECESSIDADE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO-FISCAL
PARA
DO
A
MATERIALIDADE DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS DO ART. 2º DA LEI 8.137/90.
2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
AISLAN DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO
DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 2014.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
SORAIA BARBOSA DE OLIVEIRA. ESTUDO DO CRIME À LUZ DA
CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA: UMA CONTRIBUIÇÃO AO DIREITO
PENAL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro
Universitário CESMAC. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
EMILLY
JÉSSICA
VASCONCELOS
GUIMARÃES.
PRINCÍPIO
DA
INSIGNIFICÂNCIA CRIMINAL: INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS EM ÂMBITO PENAL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues
Santos.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ARYANNA
SILVA
DE
ALBUQUERQUE.
RESPOSTA
AO
CRIMINOSO
ANTISOCIAL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro
Universitário CESMAC. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
LUCIANO
BARBOSA
DA
SILVA.
A
AÇÃO
CONTROLADA
COMO
INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.
2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades da
Seune. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
VIVIANE CERQUEIRA TORRES. ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DA FALÊNCIA
DA POLÍTICA CRIMINAL ANTIDROGAS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Faculdades da Seune. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues
Santos.
ROGÉRIO DE ARAÚJO FERREIRA. APLICABILIDADE DAS MEDIDAS
PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA EM FAVOR DO HOMEM. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário
CESMAC. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
PATRÍCIA LOPES DE MELO RODRIGUES. O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NO INQUÉRITO POLICIAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
DIREITO) - Faculdades da Seune. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
JACKSON CELESTINO DA SILVA. A UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO
COM O ADVENTO DA LEI 12.015/2009 E O CONCURSO DE CRIMES. 2011.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário
CESMAC. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
LARA MANUELA DOS SANTOS RIOS. A PROBLEMÁTICA DO USO DE
ALGEMAS E DE SUA REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DE SÚMULA
VINCULANTE. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) Faculdades da Seune. Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
JOSÉ EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO. JUSTIÇA TERAPÊUTICA:
UMA
POLÍTICA
CRIMINAL
ALTERNATIVA
PARA
OS
INDIVÍDUOS
ENVOLVIDOS NO BINÔMIO DROGA-CRIMINALIDADE. 2011. Trabalho de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune. Orientador: Hugo
Leonardo Rodrigues Santos.
Orientação em monografia de curso de especialização:
JULIANA CARLA DOS SANTOS SALES. A PROTEÇÃO DAS GARANTIAS
INDIVIDUAIS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELA INSERÇÃO DO JUIZ DE
GARANTIAS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2012. Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
PEDRO HENRIQUE MENDES DE ALMEIDA. A CONCRETIZAÇÃO DOS
ESCOPOS
SOCIAIS
DA
JURISDIÇÃO
PENAL.
2012.
Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Orientação de dissertação:
Larissa da Silva Cândido. A tipificação do delito de injúria racial como crime de racismo:
uma análise sociopolítica da Lei n. 14.532/2023 no contexto do direito penal e da tutela
antirracista. Início: 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. (Orientador).
Heitor Lúcio do Nascimento. A construção jurisprudencial do conceito de golpe de
Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito: uma análise das decisões do
STF sobre os atos de 8 de janeiro. Início: 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
Marcus Vinícius da Silva Ferreira Melo. Como a Polícia Militar de Alagoas enfrentava a
criminalidade em Maceió durante a redemocratização? uma etnografia documental de
processos criminais (1997-2000). 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas.
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Maria Victória Menezes de Mesquita. Letalidade policial em Alagoas sob a ótica do
mandato policial: uma análise do uso da força letal pela Polícia Militar de Alagoas a partir
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
das investigações preliminares da Corregedoria. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Mackysuel Mendes Lins. Monitoramento eletrônico em Maceió: análise das decisões
judiciais que impõem essa medida alternativa à prisão preventiva (2018-2022). 2024.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador:
Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
Graciella Cajé Dantas. Apesar da pandemia: um estudo dos habeas corpus impetrados em
favor de mulheres presas por tráfico de drogas no TJ/AL. 2023. Dissertação (Mestrado
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues
Santos.
Laura Fernandes da Silva. As recentes alterações na política de drogas e a expansão do
poder punitivo através de sistemas penais paralelos. 2022. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues
Santos.
Carlos Adolfo Carvalhal Malaquias. Da relação entre tráfico de drogas e homicídios em
Maceió. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Hugo Leonardo Rodrigues Santos.
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
Projetos de extensão:
Reconstruindo elos: o antes, o agora e o depois da desinstitucionalização de pacientes do
Centro Psiquiátrico Pedro Marinho Suruagy em razão da Resolução CNJ n. 487, de 15 de
fevereiro de 2023 (integrante)
História da FDA - 90 anos (integrante)
Observatório jurídico: direitos políticos e cidadania (coordenador)
Grupos de pesquisa:
Grupo de Pesquisas Biopolítica e Processo Penal (coordenador)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
Não se aplica
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Linhas de pesquisa:
Neoliberalismo e sistema criminal
Saberes criminológicos críticos e a realidade social brasileira
História da questão criminal em Alagoas
Jurisprudência criminal e encarceramento massivo
Punição, criminalização e sociedade
Projetos de pesquisa:
Formas jurídico-sociais da violência institucional no Brasil: dinâmicas, manifestações, e
perspectivas no contexto dos sistemas penitenciário e socioeducativo (integrante) (2025
- atual)
Policiamento e adaptações institucionais em Alagoas: as recentes modificações
normativas e de jurisprudência e sua repercussão nas práticas policiais (coordenador)
(2024 - 2025)
Processos de criminalização e vitimização: história, criminologias e dogmática penal e
processual (integrante) (2024 - atual)
Política criminal brasileira e racionalidade penal moderna: análise do contexto
sociopolítico de criação de novos tipos penais e alterações no Código Penal (2021-2022)
(coordenador) (2023 - 2024)
Sistema prisional alagoano e encarceramento massivo (integrante) (2021 - 2025)
Direito penal e crimes patrimoniais: análise de projetos de leis e de decisões do Tribunal
de Justiça de Alagoas em Habeas Corpus referentes aos delitos de roubo e furto.
(coordenador) (2021 - 2022)
Criminologias do Sul e a questão criminal no Brasil (coordenador) (2021 - atual)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
O Superencarceramento e alternativas penais: os custos e alternativas ao encarceramento
em Alagoas (integrante) (2020 - 2022)
A influência dos elementos de informação do inquérito policial na fundamentação da
sentença penal condenatória: uma análise estatística do índice de incidência e
mapeamento das principais vias de contaminação tendo por base o ano de 2016
(integrante) (2019-2022)
Saúde mental e controle social punitivo (coordenador) (2018 - 2025)
Monitoramento das audiências de custódia em Maceió (coordenador) (2018 - 2020)
Pensando o direito: Identificação de atributos para a Contratação de parceria públicoprivada ou cogestão na construção e administração de estabelecimentos penitenciários
(integrante) (2017 - 2018)
Escravidão e estratégias abolicionistas no campo jurídico (1860-1888) (coordenador)
(2017 - 2018)
Privatização do sistema penitenciário brasileiro: análise jurídica e político-criminal dos
modelos de parceria público-privada e co-gestão prisionais (coordenador) (2017 - 2018)
Crime e loucura em Alagoas: discursos e práticas institucionais relacionados ao Centro
Psiquiátrico Judiciário (1978-1988) (coordenador) (2016 - 2017)
Política criminal e desenvolvimento sustentável: perspectivas possíveis em tempos de
globalização (integrante) (2013 - 2015)
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
Artigos publicados em periódicos:
SANTOS, H. L. R.; VIEIRA, A. B. C. . Investigação criminal e tecnologias digitais:
algumas reflexões sobre o policiamento preditivo e a admissibilidade de provas digitais.
Criminal investigation and digital technologies: some considerations on predictive
policing and the admissibility of digital evidence. REVISTA BRASILEIRA DE
DIREITO PROCESSUAL PENAL, v. 11, p. 1-36, 2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
MACHADO, E. B. L. A. ; SANTOS, H. L. R. . Racionalidade penal moderna e a justiça
juvenil brasileira: a tradução da doutrina da proteção integral e suas repercussões. Delito
y Sociedad, v. 59, p. e0135-23, 2025.
SANTOS, H. L. R.. A tradução do juiz de garantias para o sistema jurídico brasileiro: a
pretexto de uma análise comparada dos institutos processuais penais. REVISTA
JUSTIÇA DO DIREITO, v. 39, p. 1-26, 2025.
SANTOS, H. L. R.; SILVA, L. F. . Ferramentas para a desconstrução das medidas de
segurança e a desinstitucionalização de pessoas em sofrimento mental em conflito com a
lei: refletindo a partir de Michel Foucault. Revista Lex de Criminologia & Vitimologia,
v. 5, p. 7-48, 2025.
MACHADO, E. B. ; SANTOS, H. L. R. ; SERRA, M. A. S. . O encarceramento juvenil
na era da pandemia: um olhar a partir do sistema socioeducativo pernambucano.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, v. 200, p. 189-211, 2024.
SANTOS, H. L. R.. Guarda municipal não exerce atividade de segurança com a mesma
amplitude equiparada à polícia militar ou civil. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO
PAULO. IMPRESSO), v. 1059, p. 303-318, 2024.
SANTOS, H. L. R.. Colonialismo tardio, mineração e violações de direitos humanos.
Revista Latino Americana de Criminologia, v. 4, p. 118-150, 2024.
SANTOS, H. L. R.; DOMINGUES, M. B. . Cidadania indígena, decolonialidade e Estado
pluriétnico. Revista da seção judiciária de Alagoas, v. 1, p. 278-299, 2024.
SAMPAIO, A. R. ; SANTOS, H. L. R. ; MELO, M. E. V. . Mandato policial e câmeras
corporais policiais: a gravação audiovisual de operações policiais como mecanismo
redutor de práticas autoritárias. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS,
v. 195, p. 1, 2023.
SILVA, L. F. ; SANTOS, H. L. R. . Entre cuidado e punição: o acolhimento de usuários
de drogas em comunidades terapêuticas e a expansão do estado de carcerização.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v. 113, p. 4762, 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
VELOSO, G. D. ; SANTOS, H. L. R. . Como são julgados os habeas corpus de crimes de
furto em Alagoas: uma análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de
Alagoas nos anos de 2019 e 2020. Revista da ESMAL, v. 1, p. 1-24, 2022.
VIEIRA, B. M. B. ; SANTOS, H. L. R. . JUSTIÇA E ESCRAVIDÃO NA TERRA DE
ZUMBI: AS AÇÕES DE LIBERDADE NA PROVÍNCIA DE ALAGOAS (1860-1888).
DUC IN ALTUM CADERNOS DE DIREITO, v. 12, p. 163-184, 2021.
SILVA, L. F. ; SANTOS, H. L. R. . Análise Histórico-Crítica da Construção de Discursos
nos Diagnósticos Psiquiátricos de Mulheres no Manicômio Judiciário de Alagoas. Revista
Direito Público, v. 18, p. 44-72, 2021.
LIRA, A. ; SANTOS, H. L. R. . Sobre a aplicação imediata da medida socioeducativa de
internação: o neomenorismo como óbice para a efetivação de garantias. Trincheira
democrática, v. 4, p. 15-16, 2021.
Livros publicados/organizados ou edições:
SANTOS, B. C. L. (Org.) ; FRANCA JUNIOR, F. A. (Org.) ; SANTOS, H. L. R. (Org.)
; CASTANHA, M. L. L. (Org.) . A pesquisa jurídico-criminal no Estado de Alagoas, v.1.
1. ed. Andradina: Meraki, 2020. v. 2. 258p .
SANTOS, B. C. L. (Org.) ; FRANCA JUNIOR, F. A. (Org.) ; SANTOS, H. L. R. (Org.)
; CASTANHA, M. L. L. (Org.) . A pesquisa jurídico-criminal no Estado de Alagoas, v.
2. 1. ed. Andradina: Meraki, 2020. v. 2. 263p .
SANTOS, H. L. R.. Estudos críticos de criminologia e direito penal. 1ª. ed. RIO DE
JANEIRO: LUMEN JURIS, 2015. v. 1. 304p.
Capítulos de livros publicados:
PIMENTEL, E. ; SANTOS, H. L. R. . Sistema penitenciário em Alagoas: o
encarceramento em massa no contexto de uma cultura de violência. In: Andrés Joaquim
Krell; Juliana de Oliveira Jota Dantas. (Org.). Mestrado em direito da UFAL: 20 anos. 1
ed.Belo Horizonte: Expert editora digital, 2026, v. , p. 257-284.
SANTOS, H. L. R.; RODRIGUES, A. B. L. ; GUEDES, L. ; CARVALHO, T. .
Desconstruindo as medidas de segurança? reflexões sobre o processo de
desinstitucionalização a partir da observação dos efeitos da Resolução CNJ n. 487/2023
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
em Alagoas. In: Elaine Pimentel; Tainá Carvalho. (Org.). Desinstitucionalização de
pacientes do Manicômio Judiciário de Alagoas: o reconstruir dos elos. 1ed.Maceió:
Edufal, 2025, v. 1, p. 41-56.
SANTOS, H. L. R.. Desinstitucionalização das medidas de segurança em Alagoas:
reconstruindo elos para que venha o novo. In: Elaine Pimentel; Tainá Carvalho. (Org.).
Desinstitucionalização de pacientes do Manicômio Judiciário de Alagoas: o reconstruir
dos elos. 1ed.Maceió: Edufal, 2025, v. 1, p. 81-92.
MACHADO, E. B. ; SANTOS, H. L. R. ; SERRA, M. A. S. . O encarceramento juvenil
na era da pandemia: um olhar a partir do sistema socioeducativo pernambucano. In:
Arcénio Francisco Cuco; Bruno Rotta Almeida; Zacarias Filipe Zinocacassa. (Org.). O
estado de emergência e a proteção de direitos humanos em tempos de covid19:perspectivas angolana, brasileira e moçambicana. 1ed.Blumenau: Dom Modesto,
2024, v. , p. 325-346.
SILVA, A. B. E. ; ALMEIDA, B. R. ; SANTOS, H. L. R. . Descolonizando a questão
criminal no Brasil (ou sobre o pão do semeador e a moeda de Judas). In: Flávia Cristina
Silveira Lemos et al. (Org.). Ética e política contracolonial. 1ed.Curitiba: CRV, 2024, v.
, p. 669-680.
PIMENTEL, E. ; SANTOS, H. L. R. . Sistema penitenciário em Alagoas: o
encarceramento em massa no contexto de uma cultura de violência. In: André
Giamberardino; Luiz Phelipe Dal Santo. (Org.). Mapeando o encarceramento no Brasil.
1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2024, v. 1, p. 57-74.
SANTOS, H. L. R.. Coloniality and structural violence in the criminalization of black and
indigenous population in Brazil. In: Ana Aliverti; Henrique Carvalho; Anastasia
Chamberlen; Máximo Sozzo. (Org.). Decolonizing the criminal question: colonial
legacies, contemporary problems. 1ed.Oxford: Oxford, 2023, v. , p. 201-216.
SILVA, L. F. ; SANTOS, H. L. R. . Entre cuidado e punição: o acolhimento de usuários
de drogas em comunidades terapêuticas e a expansão do estado de carcerização. In: Bruno
Rotta Almeida; Elaine Pimentel; Patrick Cacicedo. (Org.). Saúde e mortalidade no
sistema penal, v. 1. 1ed.São Paulo: Tirant lo blanch, 2023, v. 1, p. 495-509.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SANTOS, H. L. R.. Covid-19 e o futuro pretérito da prisão. In: Bruno Rotta Almeida;
Elaine Pimentel; Patrick Cacicedo. (Org.). Saúde e mortalidade no sistema penal, v. 2.
1ed.São Paulo: Tirant lo blanch, 2023, v. 2, p. 35-43.
RABELO, I. M. ; MOURA, R. B. ; SANTOS, H. L. R. . Acesso à justiça no cárcere?. In:
José de Ribamar Froz Sobrinho; Lucylea Gonçalves Franca; Rafael Campos Soares da
Fonseca; Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes; Ariston Chagas Apoliano Júnior.
(Org.). Direitos humanos: e a unidade de monitoramento, acompanhamento,
aperfeiçoamento e fiscalização do sistema carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão.
1ed.São Luis: CEUMA, 2023, v. , p. 56-63.
SAMPAIO, A. R. ; SANTOS, H. L. R. . A exclusão física dos autos de investigação: um
olhar sóbrio, mas não pessimista. In: Rodrigo Oliveira de Camargo; Yuri Felix. (Org.).
Pacote anticrime: reformas processuais: reflexões críticas à luz da lei 13.964/2019, 2a.
ed.. 2ªed.Florianópolis: Emais, 2023, v. , p. 153-166.
SANTOS, H. L. R.. O mito da traição: revolução de 1817 e a emancipação política de
Alagoas. In: Elaine Pimentel; Filipe Lobo. (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de
Alagoas: história, narrativas, teorias e práticas. 1ed.Maceió: EDUFAL, 2021, v. 1, p. 779806.
Trabalhos completos publicados em anais de congressos:
COSTA, E. C. P. ; SANTOS, H. L. R. ; GONCALVES, T. C. ; FERREIRA, M. E. R. T.
. Reconstruindo Elos: relatos da desinstitucionalização no Centro Psiquiátrico Pedro
Marinho Suruagy, em Alagoas. In: IX Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão,
2025, Curitiba. GT04: (Des)Encontros da Pesquisa e Extensão em Prisões: desafi os e
contribuições. Curitiba: Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP), 2025.
BATISTA, G. A. ; NASCIMENTO, G. L. ; GALVAO, M. E. C. C. ; SANTOS, H. L. R.
. Encarceramento em massa e remição da pena em Alagoas: análise de políticas de
reinserção social e ampliação de saídas do cárcere por meio do trabalho, escolarização e
práticas educativas não-escolares. In: IX Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão,
2025, Curitiba. GT08: Entre a toga e as grades: judiciário, políticas prisionais e
possibilidades de transformação. Curitiba: Associação Nacional de Direitos Humanos
(ANDHEP), 2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CALDAS, B. C. ; NASCIMENTO, G. L. ; GALVAO, M. E. C. C. ; SANTOS, H. L. R. .
Remição da pena e a realização de práticas sociais educativas não-escolares no sistema
prisional alagoano: o projeto ?Livros que libertam?. In: IX Seminário Internacional de
Pesquisa em Prisão, 2025, Curitiba. GT29: Remição da pena pela leitura e práticas sociais
educativas. Curitiba: Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP), 2025.
DANTAS, G. C. ; SANTOS, H. L. R. . Conexões enfraquecidas: uma análise das
permeabilidades do cárcere a partir de uma perspectiva de gênero. In: VIII Seminário
internacional de pesquisa em prisão, 2024, São Luís. VIII Seminário internacional de
pesquisa em prisão (anais eletrônicos) - GT12, 2024.
RODRIGUES, A. B. L. ; GONCALVES, T. C. ; SANTOS, H. L. R. ; ARRUDA, L. M.
G. . Desconstruindo as medidas de segurança? Reflexões sobre o processo de
desinstitucionalização a partir da observação dos efeitos da Resolução CNJ n. 487/2023
em Alagoas. In: VIII Seminário internacional de pesquisa em prisão, 2024, São Luís. VIII
Seminário internacional de pesquisa em prisão (anais eletrônicos) - GT29, 2024.
Resumos expandidos publicados em anais de congressos:
SANTOS, H. L. R.. Cangaceiros, degenerados e bandidos sociais: circulação entre Norte
e Sul global de discursos criminais sobre o banditismo moderno. In: XII Congresso
Brasileiro de História do Direito e IX Congresso Latino-Americano de História do
Direito, 2023, Rio de Janeiro. Caderno de resumos do XII Congresso Brasileiro de
História do Direito e IX Congresso Latino-Americano de História do Direito. Rio de
Janeiro: Instituto Brasileiro de História do Direito, 2023. p. 223-227.
Resumos publicados em anais de congressos:
SANTOS, H. L. R.; SILVA, L. F. . O controle social de usuários de álcool e outras drogas
na região metropolitana de Maceió e a expansão do disciplinamento por via médicoadministrativa. In: IV Seminário (des)fazendo saberes na fronteira, 2022, Bagé. Questão
penitenciária:, 2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SANTOS, H. L. R.; DANTAS, G. C. . Pandemia no cárcere: uma análise acerca do espaço
de experiência das mulheres presas em Alagoas. In: IV Seminário (des)fazendo saberes
na fronteira: ciência, democracia e resistência, 2022, Bagé. Questão penitenciária:, 2022.
Apresentações de Trabalho:
SANTOS, H. L. R.. Ferramentas para a desconstrução das medidas de segurança e a
desinstitucionalização de pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei no Brasil:
refletindo a partir de Michel Foucault. 2026. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
SOZZO, M. ; MEDINA, P. ; SANCHEZ, I. G. ; ARIZA, L. ; SANTOS, H. L. R. . El
castigo actual: principales teorías y debates (discusión de libro). 2026. (Apresentação de
Trabalho/Congresso).
SANTOS, H. L. R.; PIMENTEL, E. ; ALMEIDA, B. R. . Violência institucional e
sistemas penitenciários do Brasil: formas, contextos e desafios analíticos. 2026.
(Apresentação de Trabalho/Congresso).
SANTOS, H. L. R.; PIMENTEL, E. . Desinstitucionalização de pacientes do manicômio
judiciário de Alagoas: o reconstruir dos elos (discussão de livro). 2026. (Apresentação de
Trabalho/Congresso).
SANTOS, H. L. R.. Investigação criminal e tecnologias digitais: algumas reflexões sobre
o policiamento preditivo e a admissibilidade de provas digitais. 2025. (Apresentação de
Trabalho/Seminário).
SA, A. P. ; SANTOS, H. L. R. . Cibercrimes contra crianças em jogos online mediados
por inteligência artificial: desafios penais e perspectivas de enfrentamento. 2025.
(Apresentação de Trabalho/Seminário).
SANTOS, H. L. R.. Violência urbana, direitos humanos, memória e o sistema carcerário
em Alagoas. 2025. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MELO, M. V. S. F. ; SANTOS, H. L. R. . Mandato policial-militar na redemocratização:
como a Polícia Militar alagoana enfrentava a criminalidade em Maceió durante o final do
século XX?. 2025. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
SANTOS, H. L. R.; MELO, M. V. S. F. . Mandato policial-militar na redemocratização:
como a Polícia Militar alagoana enfrentava a criminalidade em Maceió durante o final do
século XX?. 2025. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SANTOS, H. L. R.; PIMENTEL, E. ; CARVALHO, T. ; FERREIRA, M. E. R. T. .
Reconstruindo elos: relatos da desinstitucionalização no Centro Psiquiátrico Pedro
Marinho Suruagy, em Alagoas. 2025. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
SANTOS, H. L. R.; CALDAS, B. C. ; GALVAO, M. E. C. C. ; NASCIMENTO, G. L. .
Encarceramento em massa e remição da pena em Alagoas: análise de políticas de
reinserção social e ampliação de saídas do cárcere por meio do trabalho, escolarização e
práticas educativas não-escolares. 2025. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
SANTOS, H. L. R.; NASCIMENTO, G. L. ; GALVAO, M. E. C. C. ; BATISTA, G. A. .
Remição da pena e a realização de práticas sociais educativas não-escolares no sistema
prisional alagoano: o projeto 'livros que libertam'. 2025. (Apresentação de
Trabalho/Seminário).
SANTOS, H. L. R.; MELO, M. V. S. F. . Mandato policial-militar e redemocratização:
como a Polícia Militar enfrentava a criminalidade em Maceió (AL) durante os anos de
1997 a 2000?. 2025. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
SANTOS, H. L. R.. Descolonizando a questão criminal no Sul global. 2024.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
RODRIGUES, A. B. L. ; GONCALVES, T. C. ; SANTOS, H. L. R. ; ARRUDA, L. M.
G. . Desconstruindo as medidas de segurança? reflexões sobre o processo de
desinstitucionalização a partir da observação dos efeitos da Resolução CNJ n. 487/2023
em Alagoas. 2024. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
MACHADO, E. B. ; SANTOS, H. L. R. . Racionalidade penal moderna e a justiça juvenil
brasileira: a tradução da doutrina da proteção integral e suas repercussões. 2024.
(Apresentação de Trabalho/Seminário).
DANTAS, G. C. ; SANTOS, H. L. R. . Conexões enfraquecidas: uma análise das
permeabilidades do cárcere a partir de uma perspectiva de gênero. 2024. (Apresentação
de Trabalho/Seminário).
SANTOS, H. L. R.. Cangaceiros , degenerados e bandidos sociais : circulação de
discursos criminais entre Norte e Sul global em torno do banditismo nordestino. 2024.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SANTOS, H. L. R.. Cangaceiros, degenerados e bandidos sociais: circulação entre Norte
e Sul globais de discursos criminais sobre o banditismo nordestino. 2023. (Apresentação
de Trabalho/Congresso).
SANTOS, H. L. R.. Pandemia de covid-19, o lugar e o tempo da prisão. 2023.
(Apresentação de Trabalho/Congresso).
SILVA, A. B. E. ; ALMEIDA, B. R. ; SANTOS, H. L. R. . Contribución de la
criminología del Sur en el marco de los debates antipunitivistas en Brasil. 2023.
(Apresentação de Trabalho/Congresso).
SANTOS, H. L. R.. Caso Evandro: alguns aspectos criminológicos. 2023. (Apresentação
de Trabalho/Seminário).
SANTOS, H. L. R.. Cangaceiros , degenerados e bandidos sociais : circulação de
discursos criminais entre Norte e Sul global em torno do banditismo nordestino. 2023.
(Apresentação de Trabalho/Seminário).
SANTOS, H. L. R.. Cangaceiros, degenerados e bandidos sociais. 2023. (Apresentação
de Trabalho/Comunicação).
DANTAS, G. C. ; SANTOS, H. L. R. . Pandemia no cárcere: uma análise acerca do
espaço de experiência das mulheres presas em Alagoas. 2022. (Apresentação de
Trabalho/Seminário).
SILVA, L. F. ; SANTOS, H. L. R. . O controle social de usuários de álcool e outras drogas
na região metropolitana de Maceió e a expansão do disciplinamento por via médicoadministrativa. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
SANTOS, H. L. R.. Cangaceiros, degenerates and social bandits: translation of criminal
discourses from global North to explain the cangaço in Northeast Brazil. 2022.
(Apresentação de Trabalho/Seminário).
BARROS JUNIOR, W. W. ; SANTOS, H. L. R. . Discurso médico-jurídico e positivismo
criminológico em 'O médico e o monstro'. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
SANTOS, H. L. R.. Prisões no Sul global. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
SANTOS, H. L. R.. Pesquisa em jurisprudência. 2022. (Apresentação de
Trabalho/Seminário).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SANTOS, H. L. R.. Colonialismo, minería y violación masiva de derechos humanos en
Brasil: reflexiones a partir de la obra de Eugenio R. Zaffaroni. 2022. (Apresentação de
Trabalho/Seminário).
MESQUITA, M. V. M. ; SANTOS, H. L. R. . Bodycams: reverberações das decisões do
poder judiciário na implementação das câmeras corporais no Estado de Alagoas. 2022.
(Apresentação de Trabalho/Seminário).
SANTOS, H. L. R.. Coloniality and structural violence in the criminalisation of black and
indigenous populations in Brazil. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
SANTOS, H. L. R.. Sociólogos ou criminólogos? reflexões acerca do afastamento entre
os campos de pesquisa da sociologia do crime e da criminologia na tradição brasileira e
possíveis caminhos para uma aproximação. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
SANTOS, H. L. R.. Sociólogos ou criminólogos? reflexões acerca do afastamento entre
os campos de pesquisa da sociologia do crime e da criminologia na tradição brasileira e
possíveis
caminhos
para
uma
aproximação.
2021.
(Apresentação
de
Trabalho/Congresso).
Outras produções bibliográficas:
ALMEIDA, B. R. ; SANTOS, H. L. R. ; RIBEIRO JUNIOR, H. . Populismo penal:
história, balanço, dilemas e perspectivas de um conceito. São Paulo: Tirant lo blanch,
2025. (Tradução/Artigo).
MACHADO, E. B. L. A. ; SANTOS, H. L. R. . Desigualdade, bem-estar social e punição:
observações comparativas entre Norte e Sul globais. São Paulo: Tirant lo blanch, 2025.
(Tradução/Artigo).
SAMPAIO, A. R. ; SANTOS, H. L. R. . O renascimento da economia política da pena a
partir de uma perspectiva comparada. São Paulo: Tirant lo blanch, 2025.
(Tradução/Artigo).
Trabalhos técnicos:
SANTOS, H. L. R.. Revista da Escola de Magistratura de Alagoas (ESMAL) - Parecer
de avaliação de artigo. 2026.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SANTOS, H. L. R.. Revista Delito y sociedad - Parecer de avaliação de artigo. 2026.
SANTOS, H. L. R.. Revista Brasileira de Direito Processual Penal - Parecer de avaliação
de artigo. 2025.
SANTOS, H. L. R.. Critical Criminology: an International Journal - Parecer de avaliação
de artigo. 2025.
SANTOS, H. L. R.. Revista Prisiones - Parecer de avaliação de artigo. 2025.
SANTOS, H. L. R.. Revista Crítica Penal - Parecer de avaliação de artigo. 2024.
SANTOS, H. L. R.. Revista Delito y sociedad - Parecer de avalição de artigo. 2024.
SANTOS, H. L. R.. Revista Brasileira de Direito Processual Penal - Parecer de avaliação
de artigo. 2024.
SANTOS, H. L. R.. Revista Brasileira de Direito Processual Penal - Parecer de avaliação
de artigo. 2023.
SANTOS, H. L. R.. Revista Brasileira de Ciências Criminais - Parecer de avaliação de
artigo. 2023.
SANTOS, H. L. R.. Revista acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - Parecer de
avaliação de artigo. 2023.
SANTOS, H. L. R.. Revista Brasileira de Direito Processual Penal - Parecer de avaliação
de artigo. 2023.
SANTOS, H. L. R.. Revista Brasileira de Direito Processual Penal - RBDPP - Parecer de
avaliação de artigo. 2022.
SANTOS, H. L. R.. Revista Brasileira de Ciências Criminais - Parecer de Avaliação de
artigo. 2022.
SANTOS, H. L. R.. Revista Latino-Americana de Criminologia - Parecer de Avaliação
de artigo. 2022.
SANTOS, H. L. R.. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife - Parecer de
Avaliação de artigo. 2022.
SANTOS, H. L. R.. Revista Brasileira de Ciências Criminais - Parecer de Avaliação de
artigo. 2022.
SANTOS, H. L. R.. Revista Opinião Jurídica - Parecer de Avaliação de artigo. 2021.
SANTOS, H. L. R.. Revista História do Direito - Parecer de Avaliação de artigo. 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SANTOS, H. L. R.. Semana de Iniciação Científica (SEMIC) - Universidade Estadual do
Rio de Janeiro (UERJ). 2021.
Juliana de Oliveira Jota Dantas
Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas
(FDA/UFAL), com atuação nos Curso de Graduação e de Mestrado em Direito do
Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFAL). Graduada em Direito pela
FDA/UFAL (UFAL), possui Mestrado (2006) e Doutorado (2014) em Direito pela
Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE). Orientadora do Projeto de Extensão
"Cidadania Digital" do Programa de Extensão Continuada (PEC) da FDA/UFAL.
Desenvolve estudos em Direito Constitucional, meio ambiente e liberdades.
Exerce a função de Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito
(PPGD/UFAL) para o biênio de 2023 a 2025.
SEÇÃO A – IDENTIFICAÇÃO
Nome: Juliana de Oliveira Jota Dantas
E-mail: juliana.dantas@fda.ufal.br
Status: Professora permanente
Carga horária Semanal na UFAL: Dedicação exclusiva
Carga horária semanal no PPGD: 12 h
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Doutorado, 2014, UFPE, Direito
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
Disciplinas da graduação:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
PEC – Programa de Extensão continuada – Projeto – Parte 1 (72 h) (1º Período diurno)
PEC – Programa de Extensão continuada – Projeto – Parte 2 (72 h) (2º Período diurno)
Evento – Semana Jurídica da FDA (36 h) (2º Período diurno)
Evento – Semana Jurídica da FDA (36 h) (2º Período noturno)
Disciplinas da pós-graduação:
Teoria dos Direitos Fundamentais e Constitucionalismos (45 h)
Direito Privado, Constituição e Tecnologia (45 h)
Orientação em PIBIC:
Melyssa de Souza Almeida. O fenômeno sociojurídico do abandono digital. Início: 2025.
Catarina de França Ludovico. O exercício do poder familiar diante da hiperexposição de
crianças e adolescentes nas redes sociais. Início: 2025.
Sofia Vasconcellos Le Campion. A regulação de jogos e apostas virtuais face à
vulnerabilidade infanto-juvenil. Início: 2025.
Anne Gabrielle Almeida Silva Leite. Regulamentação e Regulação do espaço digital no
Brasil no melhor interesse da criança e do adolescente. Início: 2025.
Ricardo Fernandes de Farias. Regulamentação e Regulação do espaço digital no Brasil.
2025.
João Vitor Ferreira da Silva. O meio ambiente digital e a efetividade dos direitos
fundamentais. 2024.
Anna Flávia de Lima Cavalcanti; William Macario dos Santos; Cecília Isadora Gomes da
Silva. Cidadania digital. 2023.
Melissa Soares Calazans Dantas. Direito Fundamental à educação de alunos com autismo:
análise dos marcos normativos da Educação Especial no Brasil. 2022.
Mariana Miranda Wagner; Leticia Soares Acioli Lopes; Elis Maria Fernandes Peixoto.
MACEIÓ EM PEDAÇOS: INVESTIGAÇÕES SOBRE DIREITOS DE LIBERDADE E
FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL À LUZ DO CASO PINHEIRO. 2021.
Orientação de TCC:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Marília Freire Castello Branco Soares. MEDIDAS CONTRA O DESCUMPRIMENTO
DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS POR PLANOS DE SAÚDE: CIRURGIAS
REPARADORAS PÓS-OBESIDADE NO TJAL APÓS O TEMA 1.069 DO STJ. Início:
2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas.
Rafael Gomes da Costa Silva. Limites da Liberdade de expressão diante da (in)tolerância
religiosa. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas.
Cecília Isadora Gomes da Silva. O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O RISCO
À DEMOCRACIA: O PAPEL DO TSE NA PROTEÇÃO DO PROCESSO
ELEITORAL.. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas.
Lucas Vital Beserra. Proteção do Consumidor nos Termos de Uso em Jogos Online estudo de caso. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas.
Vida Torres de Oliveira Cerqueira. O exercício do poder familiar face à liberdade de
crença nas religiões de matriz africana no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Sofia de Brito Souza. O direito ao nome de pessoas transgênero e travestis no contexto
da ADI n. 4275: limites da atuação judicial ante a autonomia privada. 2023. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Marcela Ayana Pita de Lima. BREVE ANÁLISE SOBRE A PROPOSTA DE CRIAÇÃO
DE PERSONALIDADE JURÍDICA PARA PROGRAMAS DE INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Elis Maria Fernandes Peixoto. A ESG (ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND
GOVERNANCE)
COMO
FORMA
DE
CONCRETIZAR
A
FUNÇÃO
SOCIOAMBIENTAL DA EMPRESA NO BRASIL. 2023. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Leticia Soares Acioli Lopes. DA (IN)EFETIVIDADE DA TUTELAAMBIENTAL
URBANÍSTICA EM MACEIÓ-AL: CONSIDERAÇÕES EM FACE DO CASO
PINHEIRO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas.
Gabriela Borges Fortes Goes. EMBRIÕES CRIOPRESERVADOS EXCEDENTÁRIOS:
UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO..
2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas.
Anna Luiza da Silva Ferreira. A INDISSOCIABILIDADE ENTRE O DIREITO À VIDA
E À SAÚDE: O DILEMA ÉTICO DE SALVAR/DISPOR DA VIDA HUMANA NA
PERSPETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL.. 2023. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Aminias da Silva Lima. PROTEÇÃO DE DADOS E CONSENTIMENTO: uma análise
da (hiper)vulnerabilidade do consumidor. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
José Cledson Paciência Teles. A Liberdade de Expressão em Tempos Pandêmicos:
Desafios para o Direito brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Erenilson dos Santos Marinho. Percepções sobre a renegociação contratual: a aplicação
do dever de renegociar como forma de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro nos
contratos de mútuo bancário no contexto da pandemia COVID-19. 2022. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Eslijanay Monteiro de Oliveira. Direito à saúde e a burocracia judiciária: Um estudo sobre
o indeferimento de fármacos não fornecidos pelo SUS. 2022. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Gilvanderson dos Santos Farias. O efeito Backlash no direito constitucional brasileiro: o
caso da prática esportiva da vaquejada. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
João Pedro Bastos de Oliveira. Entre a publicidade administrativa e a proteção de dados
no combate à pandemia de Covid-19: uma análise crítica das medidas judiciais que visam
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
a divulgação de dados referentes à vacinação no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Eduardo Soares dos Santos. Acesso à Justiça em tempos de Covid-19: a atuação virtual
do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania do TJ-AL. 2021. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Ricardo André Cavalcante Acioli Filho. Ativismo Judicial e efetivação do direito à saúde
em tempos de Covid-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas.
Laís Sales de Azevedo. Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais nos acidentes
de consumo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas.
José Nilton Vieira Sampaio Filho. O influenciador digital no Brasil: análise quanto a sua
responsabilidade na indicação do produto ou serviço. 2021. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Patrícia Ferreira de Melo. A demanda em massa do auxílio emergencial, o mínimo
emergencial e os entraves para a efetivação do acesso à Justiça no Estado de Alagoas.
2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas.
Renata Chagas Cavalcanti. Teorias do Conflito e a relevância dos Métodos
Autocompositivos para a tutela dos Direitos Difusos no sistema brasileiro. 2021. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Larice Alves de Carvalho. Educação domiciliar desescolarizada: desafios pós julgamento
do RE 888.815 pelo STF. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Juliana de Oliveira Jota Dantas.
Orientação em monografia de curso de especialização:
Vitor Quintiliano Silva Cajueiro Almeida. Herança Digital no Brasil: Uma análise quanto
à
sucessão
causa
mortis
dos
bens
digitais.
2024.
Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Orientação de dissertação:
Carlos Vítor Pereira da Silva. Liberdades, direitos fundamentais e regulação do espaço
digital no Brasil. Início: 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas.
Raffaelly Holanda Freire. O exercício dos direitos fundamentais nas redes sociais e
responsabilidade das plataformas digitais. Início: 2025. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Cleane Amorim Sibaldo Pergentino Vieira. A EFETIVIDADE DOS DIREITOS
REPRODUTIVOS E DO PLANEJAMENTO FAMILIAR LÉSBICO NO SISTEMA
JURÍDICO BRASILEIRO. 2026. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas.
Antônio Luiz Milhazes Neto. DIREITOS AUTORAIS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
E
A
(DES)NECESSIDADE
DE
REGULAMENTAÇÃO:
ANÁLISE
DA
TITULARIDADE DAS CRIAÇÕES DIGITAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas.
Sarah França Mendonça Placido. (Over)Sharenting e o direito fundamental à privacidade:
responsabilização civil dos pais pelos danos decorrentes da hiperexposição infantil no
Instagram. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Eduardo Henrique Costa. A publicidade infantil na sociedade de consumo: possibilidade
e limites no ordenamento jurídico brasileiro.. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas.
Izaac Duarte de Alencar. Proteção de Dados Pessoais e inteligência artificial: tratamento
automatizado e o direito à explicação. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas.
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
Projetos de extensão:
Cidadania Digital (coordenadora)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
LAEC – Liga Acadêmica em Estudos Constitucionais (orientadora)
Grupos de pesquisa:
NEDC – Núcleo de Estudos em Direito Constitucional e Civil (coordenadora)
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
Não se aplica
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Linhas de pesquisa:
Fundamentos Constitucionais do Direito Privado e do Direito Processual
Liberdades: Estudos em Direito Civil e Constitucional
Constitucionalização e aplicação do Direito - Estado e particulares
Direitos humanos, políticas públicas e efetividade constitucional
Projetos de pesquisa:
Perspectivas e aplicação dos direitos fundamentais no Brasil (integrante)
Direitos Fundamentais, Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais e as garantias
processuais dos seus usuários (integrante)
Liberdades individuais e o Estado Constitucional de Direito Ambiental (coordenadora)
Cidadania Digital: a efetividade dos direitos fundamentais no meio virtual (coordenadora)
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
Artigos publicados em periódicos
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; MILHAZES NETO, A. L. . DIREITO AUTORAIS
NA ERA TECNOLÓGICA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A
PERSPECTIVA DAS CRIAÇÕES POR MEIO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
DIREITO UNIFACS, v. 1, p. 1, 2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; PLACIDO, Sarah de Mendonça . Meio Ambiente
Digital e o resguardo à primeira infância no mundo virtual. REDES - REVISTA
ELETRÔNICA DIREITO E SOCIEDADE, v. 13, p. 1, 2025.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; MILHAZES NETO, A. L. . Resenha: Todos os
direitos reservados, mas nem todos - análise crítica das obras criadas por inteligência
artificial. Civilistica.com - Revista Eletrônica de Direito Civil, v. 13, p. 1-12, 2024.
JOTA DANTAS, Juliana. AO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL. Revista Veredas
do Direito, v. 20, p. e202515, 2023.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; GOMES, M. R. . Caminhos para a efetivação dos
direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro: a necessidade
de superação da interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de
constitucionalidade.
REVISTA
DE
DIREITO
CONSTITUCIONAL
E
INTERNACIONAL, v. 129, p. 261-282, 2022.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; E.M.Fernandes Peixoto . REFLEXÕES SOBRE A
CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA SANITÁRIA BRASILEIRA E RESTRIÇÕES À
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. REVISTA
FIDES, v. 13, p. 311-331, 2022.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; SILVESTRE, L. S. . O Tratamento da COVID-19 e
a autonomia da vontade do paciente: entre a liberdade individual e o interesse coletivo.
REVISTA DOS ESTUDANTES DE DIREITO DA UNB, v. 1, p. 280-304, 2022.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; MELO, M. W. B. A. . Sobre o mínimo existencial
ambiental do trabalho como pressuposto para a efetivação da dignidade humana.
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL, v. 132, p. 187201, 2022.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; MOTA NETO, L. L. . Liberdade de Expressão versus
responsabilidade Civil dos Provedores no Marco Civil da Internet. Revista da AGU, v.
21, p. 143-162, 2022.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; OLIVEIRA, F. N. M. C. . NOVAS PERSPECTIVAS
DA EMPRESA NO SÉCULO XXI: DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À
FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL. Revista Direito e Sustentabilidade, v. 8, p. 44-64, 2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; ALBUQUERQUE, V. H. M. . Da participação e
fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental. REVISTA
DE DIREITO AMBIENTAL, v. 108, p. 21-43-43, 2022.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.. Reflexões sobre o 'Caso Pinheiro' à luz do Estado de
Direito Socioambiental brasileiro. REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E POLÍTICA, v.
17, p. 755-779, 2022.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; SILVA, D. A. S. . REQUISIÇÃO
ADMINISTRATIVA EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANÁLISE DA LEI Nº
13.979/2020 SOB PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE ECONÔMICA.
REVISTA DIREITO E DESENVOLVIMENTO, v. 13, p. 171-187, 2022.
TELES, J. C. P. ; DANTAS, Juliana de Oliveira Jota. . A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
EM TEMPOS PANDÊMICOS: DESAFIOS PARA O DIREITO BRASILEIRO FACE
À COVID-19. REVISTA FIDES, v. 12, p. 623-642, 2021.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; OLIVEIRA, L. M. A. ; SANTIAGO, W. . Direito
Real de Laje: da segurança jurídica à política de organização urbana brasileira. Revista
Jurídica Direito & Paz, v. 45, p. p.89-105, 2021.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; REGO, Martin Ramallho de F.L., . A efetividade do
direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em
tempos de pandemia: Um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid19. REVISTA ESPAÇO JURÍDICO, v. 22, p. 151-180, 2021.
Livros publicados/organizados ou edições:
KRELL, A. J. (Org.); DANTAS, Juliana de Oliveira Jota. (Org.) ; SARMENTO JR., G.
(Org.) . A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SOB A ÓTICA DO DIREITO: desafios e
transformações em pauta. 1. ed. Maceió-AL: Edufal, 2021. v. 1. 104p.
Capítulos de livros publicados:
DANTAS, F. W. S. ; DANTAS, Juliana de Oliveira Jota. . Da composição de interesses
em ações socioambientais: o exemplo do caso Braskem em Maceió-AL. In:
TRENNEPOHL, Gunnar; TRENNEPOHL, Natascha; TRENNEPOHL, Terence.. (Org.).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Litigância climática e os novos desafios ambientais - estudos em homenagem a Curt
Trennepohl. 1ed.São Paulo: Saraiva Jur, 2025, v. 1, p. 417-433.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.. Reflexões sobre o Caso Pinheiro à Luz do Estado de
Direito Socioambiental brasileiro. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Filipe Lôbo Gomes;
Marcos Ehrhardt Júnior. (Org.). O Caso do Pinheiro - diálogos jurídicos, sociais e
econômicos. 1ed.Maceió: Edufal, 2023, v. 1, p. 99-120.
ALENCAR, I. D. ; DANTAS, Juliana de Oliveira Jota. . O Direito Fundamental à
Proteção de Dados e os Requisitos Para o Tratamento de Dados Por Inteligência Artificial.
In: Marcos Ehrhardt Júnior; Marcos Catalan; Cláudia Ribeiro Pereira Nunes. (Org.).
Inteligência Artificial e Relações Privadas. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2023, v. 3, p. 3756.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; COSTA, Eduardo Henrique ; CAMELO, Natália
Tenório Fireman . Limitação de Honorários Advocatícios contratuais: da autonomia da
vontade ao dever de inércia da jurisdição. In: Marcos Ehrhardt Júnior; Fabíola Lôbo;
Gustavo Andrade. (Org.). Relações Privadas na Contemporaneidade. 1ed.Andradina:
Meraki, 2021, v. 1, p. 127DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; SANTOS, L. F. P. ; MELO, P. P. G. . Reflexões
sobre sistemas de governo e desempenhos no combate da pandemia covid-19. In: Andreas
Jochim Krell; Juliana de Oliveira Jota Dantas; George Sarmento Lins Junior. (Org.). A
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SOB A ÓTICA DO DIREITO: desafios e
transformações em pauta. 1ed.MACEIO: EDUFAL, 2021, v. 1, p. 53-63.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; ARAUJO, C. F. R. . COVID-19 E O CENÁRIO
POLÍTICO BRASILEIRO: exercício do direito de reunião em perspectiva. In: Andreas
Jochim Krell; Juliana de Oliveira Jota Dantas; George Sarmento Lins Junior. (Org.). A
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SOB A ÓTICA DO DIREITO: desafios e
transformações em pauta. 1ed.MACEIO: EDUFAL, 2021, v. 1, p. 64-74.
COSTA, Flávio Luiz ; DANTAS, Juliana de Oliveira Jota. . A Faculdade de Direito de
Alagoas nos tempos da Revolução Industrial 4.0. In: Elaine Pimentel; Filipe Lobo. (Org.).
90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas: história, narrativas, teorias e práticas.
1ed.Maceió: Edufal, 2021, v. 1, p. 69-100.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.. O Curso de Graduação da Faculdade de Direito de
Alagoas no esteio do Projeto Político Pedagógico de 2019. In: Elaine Pimentel; Filipe
Lobo. (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas: história, narrativas, teorias e
práticas. 1ed.Maceió: Edufal, 2021, v. 1, p. 306-316.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; ARRUDA, L. M. G. . Os desafios e possibilidades
da extensão na FDA/UFAL: Registros de experiências e o enfrentamento do contexto
pandêmico. In: Elaine Pimentel; Filipe Lobo. (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de
Alagoas: história, narrativas, teorias e práticas. 1ed.Maceió: Edufal, 2021, v. 1, p. 317329.
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; COSTA, Eduardo Henrique . A natureza jurídica do
consentimento previsto na Lei Geral de Proteção de Dados: Ensaio à luz da Teoria do
Fato Jurídico. In: Marcos Ehrhardt Júnior; Marcos Catalan; Pablo Malheiros. (Org.). A
natureza jurídica do consentimento previsto na Lei Geral de Proteção de Dados: Ensaio à
luz da Teoria do Fato Jurídico. 2ed.Belo Horizonte: Forum, 2021, v. , p. 69-89.
Textos em jornais de notícias/revistas:
JOTA DANTAS, Juliana; PLACIDO, Sarah de Mendonça . Finalmente falou mais alto o
melhor interesse da criança e do adolescente: a restrição do uso de eletrônicos nas escolas
trazida pela Lei n° 15.100 de 13 de janeiro de 2025. Coluna Direito Civil Forum, 23 abr.
2025.
Artigos aceitos para publicação:
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.; PLACIDO, S. F. M. . Meio Ambiente Digiral e o
Resguardo à primeira infãncia no mundo virtual. REDES - REVISTA ELETRÔNICA
DIREITO E SOCIEDADE, 2024.
Apresentações de Trabalho:
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.. O meio ambiente digital no Estado de Direito
brasileiro. 2026. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
JOTA DANTAS, Juliana. Cidadania Digital: Desafios no Direito Brasileiro. 2025.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.. Caminhos para efetivação da função socioambiental.
2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DANTAS, Juliana de Oliveira Jota.. Contornos para a função socioambiental: legados do
'Caso Pinheiro'. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
DANTAS, Juliana Jota. A efetividade da Lei da Natureza: avanços e desafios. 2023.
(Apresentação de Trabalho/Seminário).
Outras produções bibliográficas:
BUARQUE, G. ; EHRHARDT JR., M. ; DANTAS, Juliana de Oliveira Jota. .
Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial - Os desafios impostos pela inovação
tecnológica. Belo Horizonte, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Posfácio)>.
Manoel Cavalcante de Lima Neto
Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco; Juiz de
Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Professor Adjunto da Universidade
Federal de Alagoas. Tem experiência na área de Direito Público com ênfase em Direito
Tributário e em Sociologia do Direito.
SEÇÃO A – IDENTIFICAÇÃO
Nome: Manoel Cavalcante de Lima Neto
E-mail: manoel.neto@fda.ufal.br
Status: Colaborador
Carga horária Semanal na UFAL: 16 horas
Carga horária semanal no PPGD: 4 horas
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Doutorado, 2005, UFPE, Direito.
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
Disciplinas da graduação:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Direito Tributário 1 (36 h) (7º Períodos diurno)
Direito Tributário 1 (36h) (7º Período noturno)
Disciplinas da pós-graduação:
Tributação e Justiça Fiscal (45 h)
Disciplina da pós-graduação em outros programas:
Não se aplica.
Orientação em PIBIC:
JÉSSICA ANDRADE MODESTO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS
TAXAS INSTITUÍDAS PELO DO ESTADO DE ALAGOAS PELA ANÁLISE DO
FATO GERADOR: AS TAXAS COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR E
LIMITAR DIREITOS. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
LEOPOLDO
JOSE
CACHATE
DA
SILVA.
CONTROLE
DE
CONSTITUCIONALIDADE DAS TAXAS INSTITUÍDAS PELO DO ESTADO DE
ALAGOAS PELA ANÁLISE DO FATO GERADOR: AS TAXAS COMO
INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR E LIMITAR DIREITOS. 2015. Iniciação
Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Manoel Cavalcante de Lima Neto.
IANÁ
PRISCILLA
DE
OLIVEIRA
SILVA.
CONTROLE
DE
CONSTITUCIONALIDADE DAS TAXAS INSTITUÍDAS PELO DO ESTADO DE
ALAGOAS PELA ANÁLISE DO FATO GERADOR: AS TAXAS COMO
INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR E LIMITAR DIREITOS. 2015. Iniciação
Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Manoel Cavalcante de Lima Neto.
JULLIETH KELLYN DA SILVA GÓIS. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
DAS TAXAS INSTITUÍDAS PELO DO ESTADO DE ALAGOAS PELA ANÁLISE
DO FATO GERADOR: AS TAXAS COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR E
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
LIMITAR DIREITOS. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE. TRIBUTAÇÃO E DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA. PROTEÇÃO À POBREZA, À DOENÇA, AO IDOSO E À
DEFICIÊNCIA FÍSICA PELOS INCENTIVOS FISCAIS. 2014. Iniciação Científica.
(Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel
Cavalcante de Lima Neto.
MANOELLA CRISTINA DE MELO CAVALCANTE. TRIBUTAÇÃO E DIGNIDADE
DA PESSOA HUMANA. PROTEÇÃO À POBREZA, À DOENÇA, AO IDOSO E À
DEFICIÊNCIA FÍSICA PELOS INCENTIVOS FISCAIS. 2014. Iniciação Científica.
(Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel
Cavalcante de Lima Neto.
LUCIANA LIMA DE ALBUQUERQUE. TRIBUTAÇÃO E DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA. PROTEÇÃO À POBREZA, À DOENÇA, AO IDOSO E À
DEFICIÊNCIA FÍSICA PELOS INCENTIVOS FISCAIS. 2014. Iniciação Científica.
(Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel
Cavalcante de Lima Neto.
MARIA VIVIANE VALDIVINO DE BRITO. TRIBUTAÇÃO E DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA. PROTEÇÃO À POBREZA, À DOENÇA, AO IDOSO E À
DEFICIÊNCIA FÍSICA PELOS INCENTIVOS FISCAIS. 2014. Iniciação Científica.
(Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel
Cavalcante de Lima Neto.
Igor Voronkoff Carnaúba Araújo. TRIBUTAÇÃO E DIREITO DE FAMÍLIA. O
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E SUA
REPERCUSSÃO NOS TRIBUTOS SOBRE A RENDA E PATRIMÔNIO. ANÁLISE
DE CASOS JULGADOS NO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. 2013. Iniciação
Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Larissa Cavalcante Mendes. TRIBUTAÇÃO E DIREITO DE FAMÍLIA. O PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E SUA REPERCUSSÃO NOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TRIBUTOS SOBRE A RENDA E PATRIMÔNIO. ANÁLISE DE CASOS JULGADOS
NO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima
Neto.
Luanna Marília Araújo Padilha de Holanda. TRIBUTAÇÃO E DIREITO DE FAMÍLIA.
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E SUA
REPERCUSSÃO NOS TRIBUTOS SOBRE A RENDA E PATRIMÔNIO. ANÁLISE
DE CASOS JULGADOS NO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. 2013. Iniciação
Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Thays Maria Silva Farias. TRIBUTAÇÃO E DIREITO DE FAMÍLIA. O PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E SUA REPERCUSSÃO NOS
TRIBUTOS SOBRE A RENDA E PATRIMÔNIO. ANÁLISE DE CASOS JULGADOS
NO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima
Neto.
Erika Feitosa Soares. OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES COMO LIMITAÇÃO
DO PODER DE POLÍCIA FISCAL: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DO ICMS E
DA JURISPRUDÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS. 2012. Iniciação Científica.
(Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel
Cavalcante de Lima Neto.
Tainá Soares Bezerra Santos Cavalcante. OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES
COMO LIMITAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA FISCAL: UMA ANÁLISE DA
LEGISLAÇÃO DO ICMS E DA JURISPRUDÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS.
2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Thiara de Vasconcelos Costa Melo. OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES COMO
LIMITAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA FISCAL: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS E DA JURISPRUDÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS. 2012. Iniciação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Manoel Cavalcante de Lima Neto.
TAINÁ SOARES BEZERRA SANTOS CAVALCANTE. O PRINCÍPIO DA
PROPORCIONALIDADE
COMO
GARANTIA
DOS
CONTRIBUINTES
NA
APLICAÇÃO DE SANÇÕES TRIBUTÁRIAS. 2011. Iniciação Científica. (Graduando
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima
Neto.
LUCAS CARNAÚBA OLIVEIRA. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
COMO GARANTIA DOS CONTRIBUINTES NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES
TRIBUTÁRIAS. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
IRBENE DE CARVALHO CORDEIRO. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
COMO GARANTIA DOS CONTRIBUINTES NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES
TRIBUTÁRIAS. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
ERIKA FEITOSA SOARES. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO
GARANTIA
DOS
CONTRIBUINTES
NA
APLICAÇÃO
DE
SANÇÕES
TRIBUTÁRIAS. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Orientação de TCC:
Anthony Davi Marinho de Oliveira. O princípio da não-cumulatividade do ICMS e a
versão proposta pela Reforma Tributária para o IBS: Um estudo comparado.. Início:
2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. (Orientador).
Dimitri Rodrigues A. Palmeira. A importância do mercado consumidor na economia da
informação sobre a ótica tributária. Início: 2023. Trabalho de Conclusão de Curso
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
ANDRE
LUIZ
DE
OMENA
BREDA.
A
IMUNIDADE
DO
ITBI
NA
INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS COM ATIVIDADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
PREPONDERANTEMENTE IMOBILIÁRIA ATRAVÉS DE BENS IMÓVEIS SOB O
PONTO DE VISTA DO STF E O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA.
2025. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
PEDRO PAES GONCALVES DE MELO. A COISA JULGADA EM MATÉRIA
TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE À
LUZ DOS TEMAS 881 E 885 DO STF NO SISTEMA DE CONTROLE DE
CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel
Cavalcante de Lima Neto.
THAYNARA CARLA DE SOUZA CAVALCANTE. CAPACIDADE FINANCEIRA E
FISCAL
DOS
MUNICÍPIOS
ALAGOANOS:
A
RELAÇÃO
ENTRE
A
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E A DEPENDÊNCIA DO FPM. 2024. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
JOAO PEDRO LINS DA SILVA OLIVEIRA. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA
LEI Nº 6.442/2003 DO ESTADO DE ALAGOAS: UMA ANÁLISE ACERCA DA
POSSIBILIDADE DE INSTITUIR TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE
POLÍCIA E POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima
Neto.
MARIANA BARROS FERREIRA. O Limite da Coisa Julgada em Âmbito Tributário.
2024. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Leonardo Cavalcante Costa. Os impactos da Lei Complementar nª 194/2022 na
arrecadação do Estado de Alagoas e a importância do apoio científico na produção
legislativa tributária. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Christian Alex Pereira Costa. O controle judicial dos atos administrativos em concursos
públicos no Estado de Alagoas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima
Neto.
JONAS FERNANDO GUABIRABA MELO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
FISCAL VS. CUSTOS DE CONFORMIDADE Limitação e controle dos deveres
instrumentais tributários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
FELIPE MELO KLINGENFUS. A (IM)POSSIBILIDADE DA MODULAÇÃO DE
EFEITOS
NA
DECLARAÇÃO
EM
SEDE
CONCENTRADA
DA
INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS CONCESSIVAS DE INCENTIVOS
FISCAIS? UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS
CONTRIBUINTES. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
LORENA RODRIGUES FRANÇA. A IMUNIDADE-JURÍDICO TRIBUTÁRIA
RECÍPROCA
DAS
EMPRESAS
ESTATAIS
CONCESSIONÁRIAS
E
PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA
ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2017. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
BELISA
NAYARA
SOARES
DE
MELO
PEREIRA.
O
DIREITO
DO
CONTRIBUINTE AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: limites e possibilidades.
2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
ERMANS QUINTELA CARVALHO. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS DO ICMS
INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA: LEGITIMIDADE PARA PERCEPÇÃO
PELOS MUNICÍPIOS SITUADOS ONDE OCORRE O CONSUMO. 2016. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
LUCAS DE OLIVEIRA FERNANDES. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DOS
TRIBUTOS INDIRETOS Incoerências e obstáculos decorrentes da Interpretação do art.
166 do Código Tributário Nacional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima
Neto.
Ithiara Carla Leite Peixoto. O Princípio da Seletividade Aplicado ao ICMS Incidente
Sobre o Consumo de Energia Elétrica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel
Cavalcante de Lima Neto.
VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO. APLICAÇÃO DA SELETIVIDADE NO
ICMS: APONTAMENTOS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA
INCIDENTE NO ICMS ?COMBUSTÍVEL? DO ESTADO DE ALAGOAS. 2015.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
DIOGO
DIÂNGELO
PAULINO
DA
SILVA.
O
PRINCÍPIO
DA
IRRETROATIVIDADE APLICADO AS DECISÕES DO STF: A irretroatividade nas
modificações jurisprudenciais do STF prejudiciais ao contribuinte. 2015. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Vinicius Rocha Nunes. A tributação e sua função social: Análise do custeio e
materialização do direito fundamental à saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel
Cavalcante de Lima Neto.
VÍtor
Mendonça
Maia.
A
REPARTIÇÃO
DE
RECEITAS
DO
ICMS
OPERACIONALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR 63/90: Do Federalismo Fiscal
à adequada distribuição dos recursos do ICMS frente aos atos da Cooperativa da Indústria
Sucroalcooleira de Alagoas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima
Neto.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Newton Pereira Gonçalves Neto. Análise jurídico-constitucional da concessão de
incentivo fiscal por meio do prodesin. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel
Cavalcante de Lima Neto.
Janynne Ferreira Amaral. A direito constitucional das microempresas e empresas de
pequeno porte ao tratamento favorecido versus a tributação gerada pela Lei nº 6.474/04
do Estado de Alagoas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Allan Menezes Albuquerque. Responsabilidade tributária do sócio-gerente na sociedade
limitada. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto..
Sylvio Vieira Colen Neto. IPTU X ITR: Incidência quanto a localização ou quanto a
destinação do imóvel/propriedade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima
Neto.
Emmanuel Constantino Tenório de Lima. Análise do aspecto quantitativo e da incidência
do imposto sobre serviços sobre a atividade cartorária e notarial. 2013. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Otávio Henrique Palmeira Rêgo. Proteção tributária ao mínimo existencial. 2013.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Anderson Rodrigues dos Santos. A constituição do crédito pelo contribuinte no Brasil:
identificação, formatação, consequência e compatibilização. 2013. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Felipe Paraíso Belém. A imprescindibilidade do tributo como fonte de custeio dos direitos
fundamentais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CAYO RODRIGUES SILVA. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS
ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS LIMITADAS: A
ILICITUDADE CARACTERIZADORA DA INCIDÊNCIA DO ART. 135 DO CTN E
A NATUREZA DESSA SUJEIÇÃO PASSIVA INDIRETA. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
LYVIA AGRA DE MIRANDA. A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO
PAGAMENTO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Larissa Karla Bonfim Marques de Souza. Uma Análise do ICMS na Lei Complementar
nº 123/2006 e sua (in) constitucionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel
Cavalcante de Lima Neto.
Nathália de Araújo e Silva de Oliveira. Função da legalidade tributária nos Estado
Democrático de Direito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Renata Keyla da Silva Amorim. Efeitos Jurídicos do Parcelamento Tributário. 2010.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Kamyrla Katharyne Barbosa Rocha. POder de Polícia Fiscal: Sanções políticas e suas
limitações em razão dos direitos do contribuinte. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel
Cavalcante de Lima Neto.
Antonio Alves Pereira Netto. Boa-fé no Direito Tributário: Proteção à Legítima
Expectativa dos Contribuintes diante da Invalida~ção de Benefícios Fiscais. 2010.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Elis Miranda de Barros. Repetição do Indébito nos Tributos Indiretos. 2010. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Anaita de Melo Fernandes. Imunidade Tributária conferida Às entidades sociais
prestadoras de serviço à saúde. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima
Neto.
Lauriston Chaves de F. Júnior. A Incidência do Imposto de Renda nos Créditos
Trabalhistas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de
Ciências Jurídicas de Maceió. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Felipe CArvalho Olegário de Souza. Repetição de Indébito de Tributo Indireto em FAce
de Lei Inconstitucional: Para além do Código Tributário Nacional. 2004. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Lara dos Anjos M Costa e Sâmya B Mendonça. Controle de constitucionalidade pelo
agente administrativo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Centro de Ciências Jurídicas de Maceió. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Renata Plech de Amorim e Sandra de Barros Furlan. A possibilidade ou não de revisão
jurisdicional das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União pertinentes à
prestação de contas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Centro de Ciências Jurídicas de Maceió. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Orientação em monografia de curso de especialização:
Ivo Remy Rytchyskyi. A substituição tributária no ICMS: questões polêmicas e seus
reflexos em Alagoas. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em
Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Maurício de Nassau de
Maceió. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Alessandro M Novaes Oliveira. Tributação do serviço de provimento de acesso à internet.
2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Processo Tributário) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió. Orientador: Manoel
Cavalcante de Lima Neto.
Elaina C dos Santos. IPI- questões polêmicas: o princípio da não-cumulatividade e o
crédito-prêmio à exportação. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em
Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Maurício de Nassau de
Maceió. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Crstina Santa Rita Voss. A apreensão de mercadoria como forma de manifestação do
poder de polícia fiscal. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em
Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Maurício de Nassau de
Maceió. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Rubens Marcelo Pereira da Silva. Imunidade recíproca do ICMS de energia elétrica na
relação Estado e município. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em
Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Maurício de Nassau de
Maceió. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Hermengardo Nascimento Júnior. Tutela Antecipada da Obrigação de Pagar em Face da
Fazenda Pública: Possibilidade de Superação dos òbices NOrmativos. 2006. Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Escola
Superior da Magistratura de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti. Do Pprocesidmento para Desconsideração da
Simulação no Direito Tributário. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização
em Especialização em Direito Processual) - Escola Superior da Magistratura de Alagoas.
Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Frederico Benigno Simões. A aplicabilidade das medidas liminares em compensação
tributária. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em
Direito Processual) - Escola Superior da Magistratura de Alagoas. Orientador: Manoel
Cavalcante de Lima Neto.
Geanni de Castro Gonçalves Ferreira. Tutela antecipada e direitos fundamentais: uma
relação
necessária.
2005.
Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização
em
Especialização em Direito Processual) - Escola Superior da Magistratura de Alagoas.
Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Germânia de Castro Gonçalves Ferreira. exceção de pré-executividade: a questão dos
honorários advocatícios. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em
Especialização em Direito Processual) - Escola Superior da Magistratura de Alagoas.
Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
José Sérgio dos Santos. As garantias constitucionais no processo administrativo. 2005.
Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual)
- Escola Superior da Magistratura de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima
Neto.
Orientação de Dissertação:
Felipe Gomes de Athayde Antunes. A REFORMA TRIBUTÁRIA E O COMITÊ
GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS: Uma análise à luz do pacto
federativo. Início: 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. (Orientador).
Pedro Becker Calheiros Correia de Melo. A sustentabilidade como princípio limitador da
tributação incidente sobre créditos de descarbonização (CBIOS). Início: 2023.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
Everton Leite Didoné. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114 DE 2021 EM FACE
AO NEOCONSTITUCIONALISMO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E
SEGURANÇA JURÍDICA. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas, . Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Thiago Lira da Costa. TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS DESCENTRALIZADAS (DEFI):
desafios regulatórios e de política tributária frente a disrupção tecnológica. 2024.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador:
Manoel Cavalcante de Lima Neto.
LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS. A TRIBUTAÇÃO SELETIVA NO IPI E NO
ICMS:
INDETERMINAÇÃO
E
CONTROLE
DO
CONCEITO
DE
ESSENCIALIDADE. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas, . Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Thiago Maia Nobre Rocha. Prativcidade fiscal nas presunções tributárias e suas
limitações pelos direitos dos contribuintes. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
Antônio Alves Pereira. O direito dos contribuintes e a declaração de inconstitucionalidade
em matéria tributária: modulação dos efeitos e repetição do indébito. 2013. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel
Cavalcante de Lima Neto.
Marcílio Barenco Corrêa de Mello. Controle e Custeio de Políticas Públicas sob a tutela
dos Direitos Fundamentais do Cidadão. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
Projetos de extensão:
Seminário sobre a reforma tributária e o novo perfil do federalismo fiscal brasileiro
(coordenador)
Decisões Judiciais em Ações de Interesse da Fazenda Pública Estadual: Uma Participação
dos Alunos de Direito da UFAL na Solução de Litígios e na Compreensão da Estrutura
Doutrinária e Jurisprudencial do Controle Judicial de Atos Administrativos e Normativos
(coordenador)
A Utilização da Tributação para Erradicação da Pobreza no Estado de Alagoas. Avaliação
dos Fundamentos Jurídicos, da Aplicação dos Recursos Financeiros e dos Resultados
Obtidos nas Políticas Públicas Implantadas (coordenador)
Decisões Judiciais em Ações de Interesse da Fazenda Pública Estadual: Uma Participação
dos Alunos de Direito da UFAL na Solução de Litígios de Direito Público (coordenador)
Grupos de pesquisa:
Não se aplica.
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Não se aplica.
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Projetos de pesquisa:
A Reforma Tributária Brasileira (coordenador)
Público e Privado na Contemporaneidade: regulação diante das mutações de bens,
relações e contextos colocados pelas novas tecnologias e efetividade da Constituição
(coordenador)
Sistema de Precedentes Aplicado ao Direito Tributário: Modulação de Efeitos Face aos
Direitos Fundamentais do Contribuinte. Análise Prática dos Julgamentos do Supremo
Tribunal Federal e Do Tribunal de Justiça de Alagoas à Luz do Novo CPC (coordenador)
Controle de Constitucionalidade das Taxas Instituídas pelo Estado de Alagoas pela
Análise do Fato Gerador: as taxas como instrumento para assegurar e limitar direitos
(coordenador)
A Imunidade dos Templos de Qualquer Culto como Mandamento de Otimização do
Direito Fundamental ao Livre Exercício de Crença: análise prática à luz de julgamentos
dos tribunais (coordenador)
Tributação e Dignidade da Pessoa Humana. Proteção à Pobreza e à Doença (coordenador)
Tributação e Direito de Família. O Princípio Constitucional da Proteção da Família e sua
Repercussão nos Tributos sobre a Renda e Patrimônio. Análise De Casos Julgados no
Poder Judiciário de Alagoas (coordenador)
Os Direitos dos Contribuintes como Limitação do Poder de Polícia Fiscal: uma análise
da legislação do ICMS e da jurisprudência no Estado de Alagoas (coordenador)
O princípio da proporcionalidade como garantia dos contribuintes na aplicação de
sanções tributárias (coordenador)
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Artigos completos publicados em periódicos:
LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Competência jurisdicional compartilhada no IBS e
na CBS. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. sem vol, p. digital,
2025.
LIMA NETO, MANOEL CAVALCANTE DE; MELLO, MARCÍLIO BARENCO
CORRÊA DE . A IMPORTÂNCIA DOS TRIBUTOS E DA DÍVIDA PÚBLICA NO
PAPEL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO. Revista de Direito Brasileira, v. 30, p. 329345, 2022.
Livros publicados/organizados ou edições:
LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; NUNES, D. R. M. (Org.) ; PAIVA, R. M. S. (Org.)
; ANDRADE, F. A. R. (Org.) ; OLIVEIRA, B. S. L. (Org.) ; MELO, P. B. C. C. (Org.) ;
SANTOS, P. B. (Org.) ; FOLHA, J. V. A. S. (Org.) ; LIMA, N. L. O. (Org.) ; DIDONE,
E. L. (Org.) ; PAULINO, L. M. (Org.) ; SALES, F. K. A. G. (Org.) ; MOREIRA, A. M.
(Org.) ; MACEDO, F. M. P. (Org.) ; BEZERRA, M. C. (Org.) ; ALVES, P. H. B. (Org.)
. ESTUDOS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. 01. ed. São Paulo:
Dialética, 2025. v. 01. 428p .
Capítulos de livros publicados:
LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. O PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE
TRIBUTÁRIA NAS FUNÇÕES LEGISLATIVA, EXECUTIVA E JUDICIÁRIA DO
ESTADO. In: Manoel Cavalcante de Lima Neto. (Org.). ESTUDOS SOBRE A
REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. 01ed.São Paulo: Dialética, 2025, v. 01, p. 1127.
PAIVA, R. M. S. ; LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . BREVE ESTUDO SOBRE O
ÍNDICE DE VALOR ADICIONADO FISCAL (IVAF) NO CONTEXTO DO NOVO
IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS): ANÁLISE CRÍTICA DO CRITÉRIO
DA POPULAÇÃO PARA A REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS. In:
Manoel Cavalcante de Lima Neto. (Org.). ESTUDOS SOBRE A REFORMA
TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. 01ed.São Paulo: Dialética, 2025, v. 01, p. 61-88.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ANDRADE, F. A. R. ; LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . OS CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS DO IBS E DA CBS NA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL E
SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS NO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DIANTE DOS AVANÇOS DA TECNOLOGIA 4.0. In: Manoel Cavalcante de Lima
Neto. (Org.). ESTUDOS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. 01ed.: ,
2025, v. 01, p. 89-110.
OLIVEIRA, B. S. L. ; LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . DA HIPÓTESE DE
INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS: ESTUDO ACERCA DA BITRIBUTAÇÃO DO IOF
E DO ITBI. In: Manoel Cavalcante de Lima Neto. (Org.). ESTUDOS SOBRE A
REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. 01ed.São Paulo: Dialética, 2025, v. 01, p.
111-137.
NUNES, D. R. M. ; LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . OS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DA SIMPLICIDADE, DA TRANSPARÊNCIA, DA JUSTIÇA
TRIBUTÁRIA, DA COOPERAÇÃO E DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
INSTITUÍDOS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA. In: Manoel Cavalcante de Lima Neto.
(Org.). ESTUDOS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. 01ed.São
Paulo: Dialética, 2025, v. 01, p. 29-60.
MELO, T. A. A. ; LIMA NETO, Manoel Cavalcante de ; ATHAYDE, M. A. .
LEGITIMIDADE, LEGALIDADE, INTERESSE PÚBLICO E OS PLANOS DA
EXISTÊNCIA, VALIDADE E DA EFICÁCIA NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA.
In: PIMENTEL, Elaine: LÕBO, Felipe.. (Org.). 90 Anos da Faculdade de Direito de
Alagos. 1ed.Maceió: EDUFAL, 2021, v. 1, p. 693-719.
Apresentações de trabalhos:
LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. O PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE
TRIBUTÁRIA. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. DIREITO TRIBUTÁRIO E INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL NO IBS.
2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. JUDICIALIZAÇÃO DA REFORMA
TRIBUTÁRIA. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior
Marcos Ehrhardt Júnior é Advogado, Doutor em Direito pela Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE) e Mestre pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal
de Alagoas. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor do Centro Universitário
CESMAC. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Privado e Contemporaneidade (UFAL).
Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional.
Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-Presidente do Instituto
Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL). Diretor Nordeste e Presidente da Comissão
Nacional de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM),
Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) e do Instituto
Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC).
SEÇÃO A – IDENTIFICAÇÃO
Nome: Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Jr.
E-mail: marcosehrhardtjr@uol.com.br
Status: Permanente
Carga horária Semanal na UFAL: 40 horas
Carga horária semanal no PPGD: 20h
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Doutorado, 2012, UFPE, Direito.
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Disciplinas da graduação:
Contratos (72 h) (5º período diurno)
Responsabilidade civil (72 h) (6º período diurno)
Disciplinas da pós-graduação:
Direito Privado, Constituição e Tecnologia (45 h)
Disciplina da pós-graduação em outros programas:
não se aplica
Orientação de TCC:
LUANA BEATRIZ ROCHA DE LIMA. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO
ESTADO E A VIOLÊNCIA OBSTETRICIA. Início: 2025. Trabalho de Conclusão de
Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
CAROLINA COVATTI ROMEIRO. DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE
COMO INSTRUMENTO DE AFIRMAÇÃO DA DIGNIDADE E AUTONOMIA DA
PESSOA COM ALZHEIMER. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Mariana Cavalcanti Barros. OverSharenting e a Proteção de dados de crianças e
adolescentes no aplicativo TikTok. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Mariana Wanderley Arraes. A efetividade da proteção do adquirente em incorporações
imobiliárias com patrimônio de afetação. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Rayane Santos Costa. Herança digital e a (des)necessidade de testamento como garantia
à proteção de dados e priacidade do de cujus. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
Maria Clara Godoy Aniceto. O novo conceito de privacidade na sociedade da informação
e a importância da proteção de dados. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Luciano Soares Silvestre. A aplicabilidade do seguro obrigatório de responsabilidade
civil aos danos causados pela inteligência artificial. 2022. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Alícia Caroline Alves da Silva. Regulação da telemedicina no Brasil: Desdobramentos
jurídico-legais relacionados à responsabilidade civil médica. 2022. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Mariana Guerra Studart. Violência obstétrica e a Responsabilidade Civil dos envolvidos.
2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas.
Brenda Urquiza Galvão Nery. Herança digital no ordenamento jurídico brasileiro. 2021.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas.
Maria Luiza Jucá de Moraes Fernandes Jatobá. A divulgação de fake news como meio de
manipulação da opinião pública: uma análise do impacto social na saúde pública quanto
aos movimentos antivacina e a falta de legislação específica.. 2021. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
Larissa Dantas Couto Montenegro. A Responsabilidade Civil à luz da Lei Geral de
proteção de Dados. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas.
Marília Malta Wanderley. A responsabilidade civil da quebra da privacidade como efeito
do compartilhamento de dados pessoais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Hanna Cabral Soares. Análise dos impactos da pandemia da covid-19 às relações
contratuais firmadas pelo setor hoteleiro no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Luiz Eduardo Duarte Palermo Santoro. Revisão e resolução dos contratos de incorporação
imobiliária frente á pandemia da covid-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Letícia de Oliveira Brito. Sharenting: A responsabilidade civil dos pais pela
superexposição dos filhos nas redes sociais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientação de dissertação:
Márcia Greys Marinheiro dos Santos Tenório. As disposições de última vontade como
mecanismo de proteção dos bens existenciais post mortem diante do uso de inteligência
artificial. Início: 2026. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário
CESMAC.
Marx Anderson de Oliveira Gomes. Entre a morte e o login: para onde vão nossos perfis?.
Início: 2026. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC.
Denilson José dos Santos Silva. A Era das Deepfakes e os Direitos da personalidade em
Xeque: os desafios para responsabilização civil no Direito brasileiro em casos de
reprodução indevida da imagem e voz das pessoas. Início: 2025. Dissertação (Mestrado
em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Daniel Albuquerque Costa Freitas Bomfim. A proteção de dados pessoais na era da
inteligência artificial. 2026. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro
Universitário CESMAC.
Túlio Rafael Monteiro da Rocha. Memória digital nas redes sociais: Legitimidade e
limites legais ao exercício da sucessão causa mortis. 2026. Dissertação (Mestrado em
Mestrado em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
JURACY COSTA BRAZ. Adolescentes inadotáveis: direitos e deveres do estado quanto
à dignidade dos adolescentes na conjuntura social nas instituições de acolhimento de
Maceió/AL. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro
Universitário CESMAC.
Mirelly Martins de Sá. Direito ao esquecimento: uma análise acerca das características e
conflitos com o direito à informação, especificamente nas relações jurídicas digitais.
2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
José Cledson Paciência Teles. Direito Digital e a privacidade nas redes socias: a proteção
dos dados pessoais diante das vulnerabilidades expostas pela disseminação das Fakes
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
News. Maceió. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas.
João Pedro Bastos de Oliveira. ?Sim, eu li e aceito os termos e condições?: a problemática
do consentimento na sociedade hiperconectada e o esvaziamento axiológico da autonomia
da vontade como fundamento do negócio jurídico. 2023. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Isabella Laíse Menezes Vasconcelos. Lei Geral de Proteção de Dados: os desafios
práticos enfrentados pelo sistema s em razão de seu regime jurídico híbrido. 2022.
Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
Rafael Oliveira Soares. A privacidade como valor em extinção: limites legais e os reflecos
da coleta indiscriminada de dados nos direitos de personalidade. 2022. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Elizabete Cristina Moraes Malta. Novos Instrumentos financeiros disrruptivos na
contratação eletrônica e seus impactos nos superendividados. 2021. Dissertação
(Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário CESMAC.
Tainá de Mendonça Lopes Tavares. as relações familiares contemporâneas baseadas no
valor do afeto frente á necessidade de uma legislação expressa ao arranjo da
multiparentalidade. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro
Universitário CESMAC.
Manoel Victor de Mello Viana. Bens digitais: reconhecimento e implicações na sucessão
causa mortis sob a ótica da legalidade constitucional brasileira. 2021. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
Projetos de extensão:
LADIGI – Liga Acadêmica de Direito Digital (orientador)
LAECIP – Liga Acadêmica de Estudos Cíveis e Processuais (orientador)
LAEDFAM – Liga Acadêmica de Estudos dos Direitos das Famílias sob Perspectiva de
Gênero (orientador)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
LAESP – Liga Acadêmica de Estudos Sucessórios e Patrimoniais (orientador)
Grupos de pesquisa:
Constitucionalização das relações privadas (integrante)
Direito Privado e Contemporaneidade (coordenador)
Direito, contemporaneidade e transformações sociais (integrante)
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
Professor Permanente do Mestrado em Direito do Centro de Estudos Superiores de
Maceió (CESMAC)
Pesquisador do CONREP (Constitucionalização das Relações Privadas) da Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE)
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Linhas de pesquisa:
Constitucionalização e aplicação do Direito - Estado e particulares.
Constitucionalização das Relações Privadas
Constitucionalização das relações jurídicas privadas e sociais e Processo Constitucional
Transformações nas relações jurídicas privadas e sociais
Contemporaneidade, Sociedade da Informação e Transformações das Relações Jurídicas
Privadas
Constitucionalização das Relações Privadas
Projetos de pesquisa:
Direitos Fundamentais, Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais e as garantias
processuais dos seus usuários (coordenador)
Direito Privado e Tecnologia (coordenador)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E TRANSFORMAÇÕES NAS RELAÇÕES
JURÍDICAS PRIVADAS (coordenador)
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
Artigos completos publicados em periódicos:
VIEIRA, C. A. S. P.; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . O princípio da afetividade e o reconhecimento jurídico da dupla
maternidade por inseminação caseira. Civilistica.com - Revista Eletrônica de Direito
Civil, v. 15, p. 1-30, 2026.
OLIVEIRA,
J.
P.
B.;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . A concepção de vulnerabilidade no ordenamento jurídico pátrio:
preenchumento de um conteúdo semântico em constante evolução. REVISTA
MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, v. 21, p. 121-135, 2025.
TELES, J. C. P.; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
. A digitalização causou a crise da democracia? A infocracia de Byung-Chul Han explica.
Interesse Público, v. 27, p. 69-79, 2025.
CATALAN, M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
; BUSSATA, E. . Intersecciones entre la Inteligencia Artificial y la protección de datos
en el Derecho brasileño. Revista Critica de Derecho Privado, v. 22, p. 457-474, 2025.
BOMFIM, D. A. C. F. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . Controle invisível: o papel dos algoritmos na manipulação do
comportamento do consumidor. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 159,
p. 161-188, 2025.
CATALAN, M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
; BUSSATA, E. . Interesecções entre a inteligência artificial e a proteção de dados no
direito brasileiro. Revista Direito Público, v. 22, p. 1-29, 2025.
VIANNA, M. V. M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . Bens Jurídicos: notas sobre a sua adequação em tempos (cada vez
mais) digitais. Civilistica.com - Revista Eletrônica de Direito Civil, v. 13, p. 1-27, 2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
VIANNA, M. V. M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . A personalidade da pessoa humana e a tecnologia digital: uma
necessária compreensão da tutela póstuma dos direitos da personalidade. DIREITO
UNIFACS, v. 288, p. 1-20, 2024.
SILVESTRE,
L.
S.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . Seguros de responsabilidade civil como alternativa aos danos
causados pela inteligência artificial. Revista Fórum de Direito Civil - RFDC, v. 35, p. 6586, 2024.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. As controvérsias
acerca do regime de bens aplicável aos relacionamentos das pessoas maiorres de 70 anos
após a decisão do STF no julgamento do ARE n. 1.309.642. Revista Fórum de Direito
Civil - RFDC, v. 35, p. 187-191, 2024.
LIMA, A. O. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE .
A proteção dos vulneráveis no programa Minha CAsa, minha vida: uma análise do artigo
35-A da Lei n. 11.977/2009. REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA, v. 61, p.
179-193, 2024.
VIEIRA, I. L. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE .
Como a LGPD disciplina a responsabilidade civil nas operações de tratamento de dados
pessoais?. Duc in Altum, v. 17, p. 101-112, 2024.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; MILHAZES
NETO, A. L. . A questão da autoria e titularidade das obras criadas por inteligência
artificial generativa de imagens e suas possibilidades no direito brasileiro. REVISTA
BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL, v. 33, p. 301-324, 2024.
BAPTISTA, BRUNO ; EHRHARDT JÚNIOR, Marcos . Função restituitória da
responsabilidade civil em face de agentes ímprobos. Revista IBERC, v. 6, p. 121-138,
2023.
VIANNA, M. V. M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . Entre o Direito de Propriedade e o de Acesso: (re)pensando o
pertencimento na contemporaneidade. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSOBRASILEIRA, v. 9, p. 911-958, 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SILVA, G. B. P. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
. Challenge to General Law of data Protection (GLDP) Enforcement of Informative Selfdetermination. Civilistica.com - Revista Eletrônica de Direito Civil, v. 12, p. 1-16, 2023.
BAPTISTA, B. S. M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . Restitutionary function of civil accountability due to unrighteous
agents: analysis of refunding institute applied to disgorgement resulting from the practice
of administrative dishonesty acts. FÓRUM ADMINISTRATIVO, v. 23, p. 73-92, 2023.
VIANNA, M. V. M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . As milhas aéreas e a heança digital: comentários à luz do Resp n.
1.878.651/SP. Revista Fórum de Direito Civil - RFDC, v. 32, p. 199-210, 2023.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; HOLANDA, M.
R. . Autodeterminação informativa na reproduçção humana assistida?. Revista Brasileira
de Direito Civil, v. 32, p. 79-90, 2023.
SILVA, G. B. P. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
. Desafios para a consagração da autodeterminação informativa do consumidor na LGPD.
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 141, p. 129-147, 2022.
PAIVA, A. P. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE .
Superendividamento da pessoa natural no Brasil: desafios conceituais e perspectivas de
enfrentamento. REDES - REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E SOCIEDADE, v. 10,
p. 15-44, 2022.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; MOTA NETO,
L. L. . Controle de conteúdo exercido pelos provedores de internet em Tempos de
Pandemia de Fake News. REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E
PROCESSUAL CIVIL, v. 107, p. 5-26, 2022.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Contratos de
Saúde Suplementar e a Judicialização por negativa de cobertura de procedimentos.
Revista brasileira de Direito Contratual, v. 11, p. 7-22, 2022.
NETTO,
M.
P.
F.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . OS RISCOS DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA NA
UTILIZAÇÃO DE APLICAÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CENÁRIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
BRASILEIRO. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 8, p. 1271-1318,
2022.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; NETTO, M. P.
F. . Qual deve ser o regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial no
Brasil. REVISTA SÍNTESE - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, v. 138, p. 2634, 2022.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; NETTO, M. P.
F. . O regime de responsabilidade Civil aplicável à inteligência artificial no direito
brasileiro. REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, v.
111, p. 5-36, 2022.
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE;
GUILHERMINO, E. B. . Breves notas sobre a (in)suficiência da teoria clássica da
propriedade para disciplinar a titularidade dos bens digitais. RJLB - REVISTA
JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 8, p. 1575-1596, 2022.
VIANNA, M. V. M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . O surgimento dos bens comuns e seus impactos na lógica
proprietária. Revista Fórum de Direito Civil - RFDC, v. 11, p. 173-178, 2022.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; SILVA, G. B. P.
. Direitos Fundamentais e os algoritmos do Google: quais os rumos da responsabilidade
civil decorrente da inteligência artificial?. PENSAR - REVISTA DE CIÊNCIAS
JURÍDICAS, v. 1, p. 1-16, 2021.
FERREIRA ROCHA, PATRICIA ; EHRHARDT JUNIOR, MARCOS . A
(im)possibilidade do reconhecimento de responsabilidade civil por incumprimento
contratual ante a recusa de entrega ou de recebimento da criança na gestação de
substituição: subsídios do direito português para o Brasil. REVISTA BRASILEIRA DE
DIREITO CIVIL, v. 28, p. 97-121, 2021.
COSTA, E. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE ;
CAMELO, N. T. F. . A proteção Contratual do Consumidor e a Lei n. 14.046/2020.
PRIM@ FACIE, v. 20, p. 308-345, 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
ALBUQUERQUE, V. H. M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . A medida executiva atípica em aproximação a aspectos do direito
material. REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, v.
XVII, p. 50-73, 2021.
OLIVEIRA, F. N. M. C. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . A aplicação da teoria do adimplemento substancial ao contrato com
alienação fiduciária de coisa móvel. Revista Brasileira de Direito Contratual, v. II, p. 5384, 2021.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; SILVA, G. B. P.
. Contratos e Algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão
por humanos. JURISMAT - Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira
Gomes, v. 1, p. 13-41, 2021.
LIMA, A. O. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE .
Breves Considerações sobre os desafios da utilização dos smart contracts celebrados com
o emprego de tecnologia blockchain nas relações contratuais. Revista Brasileira de
Direito Contratual, v. 03, p. 35-50, 2021.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; PAIVA, A. L. P.
M. . Renegociação/Revisão de contatos cíveis, pandemia da covid-19 e negócios jurídicos
processuais: um diálogo essencial. REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO DO
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA, v. 44, p. 134-146, 2021.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; MATTA, G. L. .
Direito ao Esquecimento no Cenário da Proteção de Dados Pessoais no Direito Brasileiro.
RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA, v. 7, p. 1763-1795, 2021.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; FALEIROS
JUNIOR, J. L. M. . REFLEXÕES SOBRE OS IMPACTOS DA LEI GERAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA O ?SISTEMA S?, ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS E OSCIPS: COMPARTILHAMENTO DE DADOS, GOVERNANÇA E A
EXIGÊNCIA DO ENCARREGADO. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSOBRASILEIRA, v. 7, p. 1685-1722, 2021.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
RODRIGUES, R. S. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE ; SOUZA, D. M. ; COSTA, G. S. A. . O Tribunal de Contas e o
cumprimento da meta 1 do PNE pelos Municípios alagoanos. ESSENTIA
(SOBRAL/CE), v. 22, p. 34-42, 2021.
Livros publicados/organizados ou edições
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
(Org.) . Dados Pessoais e a proteção dos direitos da personalidade na era da inteligência
artificial. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2025. v. 1. 254p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
(Org.) . Vida Privada, Patrimônio e Tecnologia. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2025. v.
1. 338p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Enunciados
doutrinários do IBDFAM 2026/2027. 1. ed. Belo Horizonte: IBDFAM, 2025. v. 1. 67p .
LOBO, F. A. (Org.) ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE (Org.) ; DANTAS, C. H. F. (Org.) ; NETTO, M. C. F. S. (Org.) .
Transformações das Relações Familiares e a Proteção da Pessoa. 1. ed. Indaiatuba: Foco,
2024. v. 1. 372p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
(Org.) . Tecnologia, Família e relações Sucessórias. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024.
v. 1. 225p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
(Org.) . Entre riscos, danos e contratos: a inteligência artificial nas relações patrimoniais.
1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024. v. 1. 318p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Enunciados
doutrinários do IBDFAM 2024/2025. 2. ed. Belo Horizonte: IBDFAM, 2024. v. 1. 84p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Vulnerabilidade
e Novas Tecnologias. 1. ed. Indaiatuba: Foco, 2023. v. 1. 394p .
CARVALHO, F. L. L. (Org.) ; GOMES, F. L. (Org.) ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS
AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Org.) . O caso do Pinheiro: diálogos jurídicos, sociais
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
e econômicos. 1. ed. Maceió: Edufal - Editora da Universidade Federal de Alagoas, 2023.
v. 1. 243p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; LOBO, F. A.
(Org.) . Constitucionalização das Relações Privadas: fundamentos de interpretação do
direito privado brasileiro. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 1. 432p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
(Org.) ; NUNES, C. R. P. (Org.) . Inteligência artificial e relações privadas: possibilidades
e desafios. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 1. 538p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
(Org.) ; NUNES, C. R. P. (Org.) . Inteligência artificial e relações privadas: relações
existenciais e a proteção da pessoa humana. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 1.
388p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
(Org.) ; NUNES, C. R. P. (Org.) . Inteligência artificial e relações privadas: Relações
patrimoniais: entre o consumo, os contratos e os danos. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum,
2023. v. 1. 387p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; LOBO, F. A.
(Org.) ; PAMPLONA FILHO, R. (Org.) . Boa-fé e sua aplicação no direito brasileiro. 4.
ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 1. 487p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; LOBO, F. A.
(Org.) . A função social nas relações privadas. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023. v. 1.
451p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito Civil:
futuros possíveis. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2022. v. 1. 266p .
CATALAN, M. (Org.) ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE (Org.) ; LOPEZ, A. M. (Org.) ; PEDROSA, L. (Org.) . A solidariedade
aflora em maio à Peste. 1. ed. Londrina: Thoth Editora, 2022. v. 1. 581p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Enunciados
Doutrinários do IBDFAM - 2022/2023. 1. ed. Belo Horizonte: IBDFAM, 2022. v. 1. 90p
.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
(Org.) ; FROTA, P. M. C. (Org.) . Direito Civil e Tecnologia (Tomo II). 2. ed. Belo
Horizonte: Fórum, 2022. v. 1. 794p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; LOBO, F. A.
(Org.) . Vulnerabilidade e sua compreensão no direito brasileiro. 1. ed. Indaiatuba: Foco,
2021. v. 1. 320p .
LOBO, F. A. (Org.) ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE (Org.) ; PAMPLONA FILHO, R. (Org.) . Boa-fé e sua aplicação no
Direito brasileiro. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021. v. 1. 478p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; LOBO, F. A.
(Org.) ; ANDRADE, GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA (Org.) . Liberdade de
Expressão e Relações Privadas. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021. v. 1. 582p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; LOBO, F. A.
(Org.) ; ANDRADE, Gustavo (Org.) . Relações Privadas na Contemporaneidade. 1. ed.
Andradina: Meraki, 2021. v. 1. 237p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
(Org.) ; FROTA, P. M. C. (Org.) . Direito Civil e Tecnologia (Tomo I). 2. ed. Belo
Horizonte: Fórum, 2021. v. 1. 780p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
(Org.) ; FROTA, P. M. C. (Org.) . Direito Civil e Tecnologia (Tomo II). 1. ed. Belo
Horizonte: Fórum, 2021. v. 1. 743p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
(Org.) ; FROTA, P. M. C. (Org.) . Direito do Consumidor e novas tecnologias. 1. ed. Belo
Horizonte: Fórum, 2021. v. 1. 345p .
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; LOBO, F. A.
(Org.) . A função social nas relações privadas. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021. v. 1.
443p .
Capítulos de livros publicados:
MODESTO,
J.
A.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . Desafios da Aplicação de Perfis nos processos seletivos e a
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
importância das legislações de proteção de dados pessoais. In: Andreas Krell; Juliana Jota
Dantas. (Org.). Mestrado em Direito da UFAL: 20 anos. 1ed.Belo Horizonte: Expert
Editora Digital, 2026, v. 1, p. 675-700.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Da herança e sua
Administração à Herança Digital. In: Andreas Krell; Juliana Jota Dantas. (Org.).
Mestrado em Direito da UFAL: 20 anos. 1ed.Belo Horizinte: Expert Editora Digital,
2026, v. 1, p. 175-200.
VIANNA, M. V. M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . A personalidade da pessoa humana e a tecnologia digital: uma
necessária compreensão da tutela póstuma dos direitos da personalidade. In: Marcos
Ehrhardt Jr; Marcos Catalan. (Org.). Dados Pessoais e a proteção dos direitos da
personalidade na era da inteligência artificial. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2025, v. 1, p.
133-154.
ALENCAR,
I.
D.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . Responsabilidade Civil pela utilização de IA no contexto de proteção
de dados pessoais. In: Guilherme Magalhães Martins ; Filipe Medon. (Org.). Direito Civil
e Novas Tecnologias. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2025, v. 1, p. 169-194.
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE.
Da
responsabilidade e do Ressarcimento de Danos (comentários ao art. 42 da LGPD). In:
Guilherme Magalhães Martins; João Victor Rozatti Longui; José Luiz de moura Faleiros
Júnior. (Org.). Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados. 3ed.Indaiatuba: Foco,
2025, v. 1, p. 454-460.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Automação
Descisória e seus limites no Direito de Família: o papel irrenunciável do magisrado. In:
MarcosEhrhardt Jr.. (Org.). Enunciados doutrinários do IBDFAM 2026/2027. 1ed.Belo
Horizonte: IBDFAM, 2025, v. 1, p. 8-11.
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE.
Responsabilidade parental digital: dever irrenunciável de ambos os genitores. In: Marcos
Ehrhardt Jr.. (Org.). Enunciados doutrinários do IBDFAM 2026/2027. 1ed.Belo
Horizonte: IBDFAM, 2025, v. 1, p. 43-45.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; ROCHA, T. R.
M. . Eternidade online: implicações jurídicas da vida digital pós-morte. In: maria Rita de
Holanda; Joyceane Bezerra de Menezes; Fabíola Albuquerque Lobo. (Org.). Direito e
tecnologia na sociedade digital. 1ed.Recife: Publius, 2025, v. 1, p. 97-118.
SOARES, R. O. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
. Os dados pessoais como bens de valor economico e a despersonalização das pessoas
naturais. In: maria Rita de Holanda; Joyceane Bezerra de Menezes; Fabíola Albuquerque
Lobo. (Org.). Direito e tecnologia na sociedade digital. 1ed.Recife: Publius, 2025, v. 1,
p. 199-299.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Código de
Defesa do Consumidor e a Herança Digital. In: Ana CArolina Brochado Teixeira; Lívia
Teixeira leal. (Org.). Herança Digital. 3ed.Indaiatuba: Foco, 2025, v. 1, p. 205-223.
ANDRADE, GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS
AUGUSTO DE ALBUQUERQUE . A importância do direito comparado no estudo do
direito das sucessões. In: Ana Carolina Teixeira; Ana Luiza Maia Nevares. (Org.). Direito
das Sucessões: problemas e tendências. 2ed.Indaiatuba: Foco, 2024, v. 1, p. 469-490.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; FERREIRA
NETTO, Milton Gonçalves . O regime da responsabilidade civil aplicável à inteligência
artificial no direito brasileiro. In: Dennis Verbicaro; Janaina Vieira Homci. (Org.).
Relações Eletrônicas de Consumo. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2024, v. 1, p. 335-380.
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE.
Da
responsabilidade e do Ressarcimento de danos: comentários aos art. 42 da LGPD. In:
Guilherme Magalhães MArtins; João VIctor Rozatti Longhi; José Luiz de Moura Faleiros
Júnior. (Org.). Comentários à Lei GEral de Proteção de Dados Pessoais. 1ed.Indaiatuba:
Foco, 2024, v. 1, p. 428-432.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; FALEIROS
JUNIOR, J. L. M. . Reflexões sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais para o Sistema S, Organizações Sociais e OSCIPs: compartilhamento de dados,
governança e a exigência do Encarregado. Lei Geral de Proteção de Dados no Setor
Público. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2024, v. 1, p. 401-430.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
VIEIRA, I. L. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE .
Como a LGPD disciplina a responsabilidade civil nas operações de tratamento de dados
pessoais?. In: André Karam Trindade; Ingo Wolfgang Sarlet; Ricardo Schneider
Rodrigues; Elda Coelho de Azevedo Bussinguer. (Org.). Estado, Regulação
Transformação Digital: o judiciário, a sociedade da informação e os desafios da
digitalização. 1ed.São Paulo: Tirant Brasil, 2024, v. 1, p. 247-260.
PLACIDO, S. F. M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . (Over)sharenting e parentalidade digital: o conflito entre a liberdade
dos pais e o melhor interesse da criança. In: Marcos Ehrhardt Jr; Marcos Catalan. (Org.).
Tecnologia, Família e relações Sucessórias. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2024, v. 1, p.
31-49.
ALENCAR,
I.
D.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . Responsabilidade Civil pela utilização de inteligência artificial no
contexto de proteção de dados pessoais. In: Marcos Ehrhardt Jr; Marcos Catalan. (Org.).
Entre riscos, danos e contratos: a inteligência artificial nas relações patrimoniais.
1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2024, v. 1, p. 15-46.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Relação
obrigacional como processo na construção do paradigma dos deveres gerais de conduta.
In: André de Azevedo Machado , Bruno Fuga; Fabiano da Rosa Tesolin; Luis Felipe
Salomão; Mauro Campbell Marques. (Org.). Os 35 Anos do Superior Tribunal de Justiça:
Volume II - Direito Privado. 1ed.Londrina: Thoth, 2024, v. 2, p. 161-176.
VIANNA, M. V. M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . Entre o direito de propriedade e o de acesso: (re)pensando o
pertencimento na contemporaneidade. In: Marcos Ehrhardt Jr. (Org.). Vulnerabilidade e
Novas Tecnologias. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2023, v. 1, p. 3-31.
NETTO,
M.
P.
F.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . Online dispute resolution (ODR) e inteligência Artificial(IA): As
ameaças silenciosas no horizonte dos sistemas informatizados para a resolução de
conflitos por meio da conciliação e mediação (SIRECs). In: Marcos Ehrhardt Jr. (Org.).
Vulnerabilidade e Novas Tecnologias. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2023, v. 1, p. 193-220.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
GOMES, J. D. A. M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . A importância da redução das barreiras sociais para a autonomia das
pessoas com deficiências intelectuais. In: Fabiana Rodrigues Barletta; Vitor Almeida.
(Org.). Vulnerabilidades e suas dimensões jurídicas. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2023, v. 1, p.
215-224.
COSTA,
M.
E.
P.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . Os processos estruturantes e o caso da subsidência do solo na cidade
de Maceió. In: Fábio Lins Carvalho; Filipe Lobo Gomes; Marcos Ehrhardt Júnior. (Org.).
O caso do Pinheiro: diálogos jurídicos, sociais e econômicos. 1ed.Maceió: Edufal, 2023,
v. 1, p. 207-220.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Relação
obrigacional como processo na construção do paradigma dos deveres gerais de conduta.
In: Marcos Ehrhardt Jr; Fabíola Lôbo. (Org.). COnstitucionalização das Relações
Privadas: Fundamentos de interpretaçaõ do direito privado brasileiro. 1ed.Belo
Horizonte: Fórum, 2023, v. 1, p. 297-312.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Comentários aos
art. 782 do Código Civil. In: Ilan Goldberg; Thiago Junqueira. (Org.). Direito dos
Seguros: comentários ao Código Civil. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2023, v. 1, p. 390404.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; NETTO, M. P.
F. . O regime da responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial no direito
brasileiro. In: André Karan Trindade; Elda Coelho Bussinguer; Ingo Wolfwang Sarlet.
(Org.). Estado, Regulação e Transformação Digital: o futuro das democracias:
hipervigilância, fake news e outras ameaças. 1ed.São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023, v. 1,
p. 149-181.
SILVESTRE,
L.
S.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . Contornos jurídico-dogmáticos dos sistemas de inteligência
artificial. In: Marcos Ehrhardt Jr; Marcos Catalan; Cláudia pereira Nunes. (Org.).
Inteligência artificial e relações privadas: possibilidades e desafios. 1ed.Belo Horizonte:
Fórum, 2023, v. 1, p. 133-156.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SOARES, R. O. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
. A automação de decisões por sistemas computacionais de inteligência artificial baseadas
em processamento de linguagem natural (PLN): problemas interpretativos e suas
repercussões nos direitos da personalidade. In: Marcos Ehrhardt Júnior; Marcos Catalan;
Cláudia Ribeiro Pereira Nunes. (Org.). Inteligência artificial e relações privadas: relações
existenciais e a proteção da pessoa humana. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2023, v. 1, p.
113-128.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. É possível
identificar um regime jurídico aplicável aos ?smarts contracts??. In: Marcos Ehrhardt
Júnior; Marcos Catalan; Cláudia Ribeiro Pereira Nunes. (Org.). Inteligência artificial e
relações privadas: Relações patrimoniais: entre o consumo, os contratos e os danos.
1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2023, v. 1, p. 209-211.
LACERDA,
D.
M.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . Boa-fé objetiva ou proteção à confiança? Qual princípio aplicar nas
relações entre o estado e o particular tuteladas pelo direito administrativo. In: Marcos
Ehrhardt Jr; Fabíola Lôbo; Rodolfo Pamplona Filho. (Org.). Boa-fé e sua aplicação no
direito brasileiro. 4ed.Belo Horizonte: Fórum, 2023, v. 1, p. 453-482.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; ANDRADE,
GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA . A função social na experiência brasileira e seu
impacto na ressignificação da liberdade contratual nos 30 anos da CF/88. In: Marcos
Ehrhardt Jr; Fabíola Lôbo. (Org.). A função social nas relações privadas. 3ed.Belo
Horizonte: Fórum, 2023, v. 1, p. 67-88.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Da Herança e sua
administração. A herança Digital. In: Flávio tartuce; Giselda Hironaka; Rodrigo da Cunha
Pereira. (Org.). Tratado de Direito das Sucessões. 1ed.Belo Horizonte: IBDFAM, 2023,
v. 1, p. 53-71.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; MODESTO, J.
A. . Breves notas sobre anonimização e proteção de dados pessoais. In: Gustavo
Tepedino; Deborah Pereira dos Santos; Paula Moura Pereira. (Org.). Direito Civil
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Constitucional: A construção da legalidade constitucional nas relações privadas.
1ed.Indaiatuba: Foco, 2022, v. 1, p. 415-440.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Breves
considerações sobre o presente e os futuros possíveis para o direito civil brasileiro. In:
Marcos Ehrhardt Jr. (Org.). Direito Civil: futuros possíveis. 1ed.Belo Horizonte: Fórum,
2022, v. 1, p. 251-262.
EHRHARDT JR., Marcos Augusto de A.; ANDRADE, Gustavo . Breves notas sobre a
sucessão contratual no Direito Brasileiro: o instrumento da partilha em vida. In: Daniele
Chaves Teixeira. (Org.). Arquitetura do Planejamento Sucessório - TOMO III. 1ed.Belo
Horizonte: Fórum, 2022, v. 1, p. 81-92.
ANDRADE, GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS
AUGUSTO DE ALBUQUERQUE . A importância do Direito Comparado no estudo do
direito das sucessões. In: Ana Carolina Brochado Teixeira; Ana Luiza maia Nevares.
(Org.). Direito das Sucessões: problemas e tendências. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2022, v. 1,
p. 459-479.
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE.
Da
responsabilidade e do ressarcimento de danos. In: Guilherme Magalhães Martins; João
Victor Rozatti Longhi; José Luiz de Moura Faleiros Júnior. (Org.). Comentários à Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2022, v. 1, p. 396-400.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Cobrança de
alimentos e efeitos sucessórios na multiparentalidade. In: Marcos Ehrhardt Júnior. (Org.).
Enunciados Doutrinários do IBDFAM - 2022/2023. 1ed.Belo Horizonte: IBDFAM, 2022,
v. 1, p. 61-66.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; ANDRADE,
GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA . A instituição testamentária de fundação como
alternativa para o planejamento sucessório. In: Daniele Chaves Teixeira. (Org.).
Arquitetura do Planejamento Sucessório - TOMO I. 3ed.Belo Horizonte: Fórum, 2022, v.
, p. 541-570.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Código de
Defesa do Consumidor e a Herança Digital. In: Ana Carolina Brochado Teixeira; Lívia
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Teixeira Leal. (Org.). Herança Digital: Controvérsias e Alternativas. 2ed.Indaiatuba:
Foco, 2022, v. , p. 207-226.
NETTO,
M.
P.
F.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . A inteligência artificial e os riscos da discriminação algorítmica. In:
Marcos Ehrhardt Jr; Marcos Catalan; Pablo Malheiros da Cunha Frota. (Org.). Direito
Civil e Tecnologia (Tomo II). 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2022, v. , p. 147-172.
MODESTO,
J.
A.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . Definição de perfis e o risco de discriminação: a importância das
legislações de proteção de dados para a tutela da pessoa natural. In: Marcos Ehrhardt Jr;
Marcos Catalan; Pablo Malheiros da Cunha Frota. (Org.). Direito Civil e Tecnologia
(Tomo II). 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2022, v. , p. 331-354.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; MODESTO, J.
A. . Breves notas sobre anonimização e proteção de dados pessoais. In: Maurício Requião.
(Org.). Proteção de dados pessoais: novas perspectivas. 1ed.Salvador: Edufba, 2022, v.
1, p. 123-164.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; COSTA, E. H. ;
CAMELO, N. T. F. . A proteção contratual do consumidor e a Lei n. 14046/2020. In:
Michael Cesar Silva, Cyntia Teixeira Carneto Lafeta; Sabrina Lage Peixoto de melo;
Valéria Carvalho Oliveira. (Org.). Impactos do coronavírus no direito: diálogos, reflexões
e perspectivas contemporâneas. 1ed.Belo Horizonte: Newton Paiva, 2022, v. 1, p. 858873.
LACERDA,
D.
M.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . Boa-fé objetiva ou proteção à confiança? Qual princípio aplicar nas
relações entre o estado e o particular tuteladas pelo direito administrativo. In: Fabíola
Albuquerque Lobo; Marcos Ehrhardt Júnior; Rodolfo Pamplona Filho. (Org.). Boa-fé e
sua aplicação no Direito brasileiro. 3ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 445-474.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; SILVA, G. B. P.
. Breves notas sobre a privacidade e proteção de dados pessoais durante a pandemia da
covid-19: momento de refletirmos sobre a função preventiva da responsabilidade civil.
In: Carlos Edison do Rego Monteiro Filho; Nelson Rosenvald; Roberta Densa. (Org.).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Coronavírus e responsabilidade civil: impactos contratuais e extracontratuais.
2ed.Indaiatuba: Foco, 2021, v. 1, p. 327-338.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; BUARQUE
PEREIRA SILVA, GABRIELA . Contratos e Algoritmos: alocação de riscos,
discriminação e necessidade de supervisão por humanos. In: Mafalda Miranda Barbosa;
Felipe Braga netto; Michael César Silva; José Luiz de Moura Faleiros Júnior. (Org.).
Direito Digital e Inteligência Artificial: diálogos entre Brasil e e Europa. 1ed.Indaiatuba:
Foco, 2021, v. 1, p. 775-796.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; FALEIROS
JUNIOR, J. L. M. . Reflexões sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais para o Sistema S, Organizações Sociais e OSCIPs: compartilhamento de dados,
governança e a exigência do encarregado. In: Rodrigo Pironti. (Org.). Lei Geral de
Proteçaõ de Dados no Setor Público. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 307-335.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; MATTA, G. L. .
LGPD e o Direito ao esquecimento no cenário da proteção de dados pessoais no Direito
Brasileiro. In: Marcos Ehrhardt Jr.; Fabíola Lôbo; Gustavo Andrade. (Org.). Liberdade
de Expressão e Relações Privadas. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 557-576.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; OLIVEIRA, E.
G. P. . Relações Privadas e a aplicabilidade dos direitos fundamentais: uma análise sob a
perspectiva do princípio do contraditório. In: Joyceane Bezerra de Menezes; Maria
Cristina de Cicco; Francisco Luciano Lima Rodrigues. (Org.). Direito Civil na Legalidade
Constitucional. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2021, v. 1, p. 293-313.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Código de
Defesa do Consumidor e a Herança Digital. In: Ana Carolina Brochado Teixeira; Lívia
Teixeira Leal. (Org.). Herança Digital: controvérsias e alternativas. 1ed.Indaiatuba: Foco,
2021, v. 1, p. 191-206.
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE;
GUILHERMINO, E. B. . Breves Notas sobre a (in)suficiência da Teoria Clássica da
Propriedade para disciplinar a titularidade dos bens digitais. In: Marcos Catalan;
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha; Gustavo de Lima Pereira. (Org.). O Caos no
Discurso Jurídico. 1ed.Londrina: Thoth Editora, 2021, v. 1, p. 281-296.
MODESTO,
J.
A.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . Câmeras privadas de vigilância ante o direito à privacidade e os
limites impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. In: Marcos Ehrhardt Jr;
Marcos Catalan; Pablo Malheiros da Cunha Frota. (Org.). Direito Civil e Tecnologia
(Tomo I). 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 115-126.
SILVA, G. B. P. ; MODESTO, J. A. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . O Tratamento de dados pessoais no combate à covid-19, entre
soluções e danos colaterais. In: Marcos Ehrhardt Jr; Marcos Catalan; Pablo Malheiros da
Cunha Frota. (Org.). Direito Civil e Tecnologia (Tomo I). 2ed.Belo Horizonte: Fórum,
2021, v. 1, p. 165-186.
NETTO,
M.
P.
F.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . A inteligência artificial e os riscos da discriminação algorítmica. In:
Marcos Ehrhardt Jr; Marcos Catalan; Pablo Malheiros da Cunha Frota. (Org.). Direito
Civil e Tecnologia (Tomo II). 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 145-170.
MODESTO,
J.
A.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . Definição de perfis e o risco de discriminação: a importância das
legislações de proteção de dados para a tutela da pessoa natural. In: Marcos Ehrhardt Jr;
Marcos Catalan; Pablo Malheiros da Cunha Frota. (Org.). Direito Civil e Tecnologia
(Tomo II). 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 313-336.
MODESTO,
J.
A.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . "Achamos que você pode gostar": os desafios da liberdade de escolha
ante a definição de perfis na sociedade da informação. In: Marcos Ehrhardt Jr; Marcos
Catalan; Pablo Malheiros da Cunha Frota. (Org.). Direito do Consumidor e novas
tecnologias. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 107-122.
COSTA,
M.
E.
P.
;
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE . Responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículos
autônomos. In: Marcos Ehrhardt Jr; Marcos Catalan; Pablo Malheiros da Cunha Frota.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(Org.). Direito do Consumidor e novas tecnologias. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v.
1, p. 217-248.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; ANDRADE,
GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA . A função social na experiência brasileira e seu
impacto na ressignificação da liberdade contratual nos 30 anos da CF/88. In: Marcos
Ehrhardt Jr; Fabíola Lobo. (Org.). A função social nas relações privadas. 2ed.Belo
Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 67-88.
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE;
ALBUQUERQUE, P. F. . Aspectos jurídicos da existência virtual post mortem. In:
Rodrigo da Cunha Pereira, Maria Berenice Dias. (Org.). Direito das Famílias e Sucessões
na Era Digital. 1ed.Belo Horizonte: IBDFAM, 2021, v. 1, p. 415-440.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; ANDRADE,
GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA . Seria possível o reconhecimento de indignidade
sucessória por manifestações nas redes sociais?. In: Rodrigo da Cunha Pereira, Maria
Berenice Dias. (Org.). Direito das Famílias e Sucessões na Era Digital. 1ed.Belo
Horizonte: IBDFAM, 2021, v. 1, p. 499-520.
GOMES, J. D. A. M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . O Sistema de apoio da Lei brasileira de inclusão colocado à prova
em tempos de pandemia da covid-19. In: Dóris Ghilardi. (Org.). Tecnologia, Famílias e
vulnerabilidades: novos olhares no Brasil e no Exterior. 1ed.Florianópolis: Habitus, 2021,
v. 1, p. 309-332.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; LEMOS, A. ;
SAPHIER, A. . Compliance e a proteção de dados em tempos de covid-19. In: Andreas j.
Krell; Juliana Oliveira J. Dantas; George Sarmento Lins Júnior. (Org.). A pandemia do
coronavírus sob a ótica do direito: desafios e transformações em pauta. 1ed.Maceió:
EDUFAL, 2021, v. 1, p. 75-90.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; GOMES, J. D.
A. M. ; ALBUQUERQUE, V. H. M. . Impactos da covid-19 e do RJET (Lei 14.010/2020)
na prestação de alimentos. In: Andreas j. Krell; Juliana Oliveira J. Dantas; George
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Sarmento Lins Júnior. (Org.). A pandemia de Covid-19 e o Direito Civil Constitucional.
1ed.Maceió: EDUFAL, 2021, v. 1, p. 91-100.
Textos em jornais de notícias/revistas
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Bem de Família
e sua evolução jurisprudencial. Coluna Fórum de Direito Civil, Internet, 29 jul. 2025.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Quais os limites
da responsabilidade civil de plataformas digitais por danos causados por conteúdos
postados por terceiros?. Coluna Fórum de Direito Civil, 01 jul. 2025.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Novos desafios
para a compreensão da vulnerabilidade no âmbito das relações de consumo. Coluna
Fórum de Direito Civil, Internet, 27 maio 2025.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Desafios para o
uso de aplicações baseadas em inteligência artificial no Poder Judiciário a partir do
advento da Resolução n.º 615 do CNJ. Coluna Fórum de Direito Civil, Internet, p. 1 - 3,
08 maio 2025.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Relação
obrigacional como processo na construção do paradigma dos deveres gerais de conduta.
Coluna Fórum Direito Civil, Internet, 17 ago. 2023.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Os desafios do
emprego de tecnologias baseadas em inteligência artificial para proteção da memória de
pessoas falecidas. Coluna Fórum Direito Civil, Internet, 01 ago. 2023.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. É possível
identificar um regime jurídico aplicável aos ?smart contracts?? | Coluna Direito Civil.
Coluna Fórum Direito Civil, Internet, 23 maio 2023.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Breves notas
sobre negócios biojurídicos: a questão das diretivas antecipadas de vontade. Coluna
Fórum Direito Civil, Internet, 25 abr. 2023.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Uma agenda para
as interações entre o direito civil e as novas tecnologias em 2023. Coluna Fórum Direito
Civil, Internet, 31 jan. 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Os novos
enunciados das Jornadas de Direito Civil. Coluna Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte,
p. 1 - 7, 28 jun. 2022.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Contratos de
saúde suplementar e a judicialização popr negativa de cobertura de procedimentos.
Migalhas Contratuais, São Paulo, p. 1 - 8, 20 jun. 2022.
GUILHERMINO, E. B. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . Registro de bens digitais: uma reflexão a partir da teoria clássica.
Coluna Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, p. 1 - 4, 17 maio 2022.
Resumos publicados em anais de congressos:
BOMFIM, D. A. C. F. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . Neurotecnologias e a proteção da mente humana. In: IV Seminário
Internacional Estado, Regulação e Transformação Digital, 2026, Maceió. Anais IV
Seminário Internacional Estado, Regulação e Transformação Digital, 2025.
ROCHA, T. R. M. ; GOMES, J. S. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . Privacidade e Proteção de Dados na implementação de tecnologias
de IA na Administração Pública. In: IV Seminário Internacional Estado, Regulação e
Transformação Digital, 2025, Maceió. Anais IV Seminário Internacional Estado,
Regulação e Transformação Digital, 2025.
Apresentações de trabalho:
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Enunciados
IBDFAM. 2026. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito Digital e
a Interface com a Família Contemporânea. 2026. (Apresentação de Trabalho/Conferência
ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito dos
Contratos: futuros possíveis. 2026. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Infância,
Tecnologia e Direito Privado. 2026. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. A imagem da
criança nas redes sociais: entre o like a s proteção. 2026. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Entre o Còdigo
Civil e os Algoritmos: o futuro das relações privadas. 2026. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Planejamento
Sucessório: autonomia e vulnerabilidades. 2026. (Apresentação de Trabalho/Conferência
ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Diálogo das
fontes e imputação da responsabilidade por violação à LGPD na era da IA. 2025.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Entre Bytes e
Afetos: o futuro do Direito das Famílias em tempos de inteligência artificial. 2025.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE.
Responsabilidade civil pelo uso dos sistema de inteligência artificial. 2025.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Os impactos
legais e políticos do julgamento do recurso Extraordinário n. 1037396. 2025.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Reforma do
Código Civil e possíveis impactos ao direito imobiliário. 2025. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direitos
Fundamentais no Universo Digital. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direitos
humanos, relações privadas e tecnologia. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência
ou palestra).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE.
Responsabilidade Civil e Tecnologia. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Negócios
jurídicos imobiliários Digitais. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Planejamento
Sucessório. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito Civil,
tecnologia e impactos da IA no sistema de justiça Brasileiro. 2025. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Famílias Digitais
e seus desafios. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Diálogo e
reflexão coletiva: como participar dos enunciados do IBDFAM?. 2025. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Uso Prático da
IA na advocacia. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Quando os
algoritmos e códigos decidem: qual o papel do Direito na era da IA?. 2025. (Apresentação
de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Famílias Digitais
e seus desafios. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Família:
vulnerabilidades na era digital. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito e
Inovação. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Fundamentos do
Direito Civil e futuros possíveis para as relações jurídicas privadas. 2025. (Apresentação
de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Liberdade de
Expressão e danos extrapatrimoniais no ambiente familiar. 2025. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. O problema do
consentimento nos negócios jurídicos sobre dados pessoais. 2025. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Doação e
PArtilha em vida. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Dados,
inteligência artificial e os desafios da regulação jurídica. 2024. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Universo Digital
e o direito sucessório. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. IA nas Urnas:
como a inteligência artificial está transformando o cenário eleitoral. 2024. (Apresentação
de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Resolução de
conflitos nos contratos de agronegócio. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Contratualização
do Direito das Famílias. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Privacidade e
indenização por vazamento de dados na LGPD. 2024. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. How Artificial
Intelligence is Impacting the Brazilian Electoral Process. 2024. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Quais as
consequências da inobservância da LGPD nas atividades relacionadas à saúde?. 2024.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito do
Consumidor e a IA. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Relações
Familiares em tempos Digitais. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. The challenges
of AI regulation in BRazil. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito e
Atuação Imobiliária. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Como a
tecnologia apresenta novos desafios ao Direito das Sucessões?. 2024. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Relações
familiares e sucessórias na era da inteligência artificial. 2024. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito Civil e
Tecnologia:
impactos
e
legalidade
constitucional.
2024.
(Apresentação
de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Judicialização da
Saúde Suplementar. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito Privado
e Disrupção Tecnológica. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. A violação da
privacidade configura dano in re ipsa?. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Smarts Contracts
no direito brasileiro. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. FDA 90 anos e
Caso Pinheiro. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Compliance e
governança na Administração Pública. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Por uma nova
hermenêutica
contratual
para
contratos
digitais.
2023.
(Apresentação
de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Consumidor no
ambiente Virtual. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. O regime
jurídico aplicável aos danos decorrentes de patologias no tratamento de dados. 2023.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Aplicações da
inteligência artificial nas demandas de família: limites e possibilidades. 2023.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. A proteção da
personalidade em tempos digitais. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Escrituras
Públcias Imobiliárias e a LGPD. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito de
Família: entre o patrimônio e o afeto. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE.
A
responsabilidade por violação à confiança. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência
ou palestra).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Tutelas à
efetivação de dirietos transindividuais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. os efeitos da
recente decisão do STJ sobre o rol da ANS. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência
ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Herança Digital.
2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE.
Responsabildiade Civil e os 20 anos do Código Civil. 2022. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Como a evolução
digital tem afetado as relações privadas?. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência
ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Testamento Vital
e Diretivas Antecipadas de Vontade. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito das
Famílias na contemporaneidade. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito
fundamental á proteção de dados e autodeterminação informativa. 2022. (Apresentação
de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Smart Contracts
e seu tratamento no direito brasileiro. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE.
Responsabilidade Civil nos 20 anos do Código Civil Brasileiro. 2022. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Planejamento
Sucessório e Tecnologia. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Previdência
Privada. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. A pandemia de
Covid-19 e o Direito Civil Constitucional. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência
ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito Civil e
Tecnologia: Quais os impactos da tecnologia nas relações privadas. 2021. (Apresentação
de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Proteção da
Privacidade do Consumidor na Lei Geral de Proteção de Dados. 2021. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Proteção dados
pessoais. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. O papel do
Judiciário na proteção de dados pessoais. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência
ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Orientação de
teses
e
dissertações
e
a
pesquisa
em
Direito.
2021.
(Apresentação
de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito Civil:
futuros possíveis. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE.
A
vulnerabilidade do consumidor diante dos smart contracts. 2021. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Locações e as
disrupções no mercado imobiliário: locação digital e sob demanda. 2021. (Apresentação
de Trabalho/Conferência ou palestra).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Reparação dos
danos decorrentes do Caso Pinheiro e a efetividade da tutela das vítimas. 2021.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Carreiras
Jurídicas: antes e depois da pandemia. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Os desafios à
proteção
de
dados
pessoais
do
consumidor.
2021.
(Apresentação
de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Mediação:
soluções alternativas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. A pandemia de
COVID19
e
o
Direito
Civil-Constitucional.
2021.
(Apresentação
de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Proibições pelo
Condominio de aluguel por temporada através de aplicativos. 2021. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Aplicação da
LGPD no Direito de Família. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Liberdade de
Expressão nas relações privadas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou
palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Discriminação
Algoritmica. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Proteção de
dados e os desafios de se assegurar efetividade ao consentimento do titular. 2021.
(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE.
Desjudicialização do Direito das Famílias e das Sucessões. 2021. (Apresentação de
Trabalho/Conferência ou palestra).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Marco Civil da
Internet, LGPD e Responsabilidade Civil. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência
ou palestra).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Disrupção
Tecnológica
e
Fragmentação
do
Direito
Privado.
2021.
(Apresentação
de
Trabalho/Conferência ou palestra).
Outras produções bibliográficas:
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Editorial RFDC
42 - Entre categorias e transformações: os novos contornos do Direito Privado
contemporâneo. Belo Horizonte: Fórum, 2026 (Editorial de periódico).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Editorial RDFC
41 - Infância, Tecnologia e Regulação: o novo Estatuto Digital e os desafios para o Direito
Privado. Belo Horizonte: Fórum, 2026 (Editorial de periódico).
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE.
Responsabilidade Civil socioambiental. Indaiatuba, 2026. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Editorial RFDC
38: Desafios do uso de aplicações baseadas em inteligência artificial no Poder Judiciário.
Belo Horizonte: Fórum, 2025 (Editorial de periódico).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Editorial RFDC
39: mais um capítulo no debate sobre os limites da responsabilidade civil de plataformas
digitais por danos causados por conteúdos postados por terceiros. Belo Horizonte: Fórum,
2025 (Editorial de periódico).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Editorial RFDC
40: O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: desafios para a proteção integral na
Era Algorítmica. Belo Horizonte: Fórum, 2025 (Editorial de periódico).
CATALAN, M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
. O futuro moldado pelo inteligência artificial. Belo Horizonte, 2025. (Prefácio,
Pósfacio/Apresentação)>.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
LOBO, Paulo Luiz Netto ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE . Prefácio o Código Civil e a contemporaneidade. Belo Horizonte,
2025. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
CATALAN, M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
. A Família eudemonista e os riscos prementes carreados por tsunamis tecnológicos. Belo
Horizonte, 2025. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Rumos do
Planejamento
Sucessório
no
espaço
Virtual.
São
Paulo,
2025.
(Prefácio,
Pósfacio/Posfácio)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Prefácio para o
livro Regime Jurídico Patrimonial no casamento e na união estável. Belo Horizonte, 2025.
(Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito e
tecnologia na sociedade digital. Recife, 2025. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Editorial RFDC
35: o início da atualização e reforma do Código Civil. Belo Horizonte: Fórum, 2024
(Editorial de periódico).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Editorial RFDC
36. Belo Horizonte: Fórum, 2024 (Editorial de periódico).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Editorial RFDC
37. Belo Horizonte: Fórum, 2024 (Editorial de periódico).
CATALAN, M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
. O que Ulisses tem a ver com a família, a sucessão ou a disrupção tecnológica?. Belo
Horizonte, 2024. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
CATALAN, M. ; EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
. Algo restou esquecido na caixa de Pandora. Belo Horizonte, 2024. (Prefácio,
Pósfacio/Apresentação)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. È possível
identificar um regime jurídico aplicável aos smarts contracts. Belo Horizonte: Fórum,
2023 (Editorial de periódico).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Os desafios do
emprego de tecnologias baseadas em inteligência artificial para proteção da memória de
pessoas falecidas. Belo Horizonte: Fórum, 2023 (Editorial de periódico).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Editorial RFDC
34. Belo Horizonte: Fórum, 2023 (Editorial de periódico).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Vulnerabilidade
e Novas Tecnologias. Indaiatuba, 2023. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE.
Multiparentalidade: efeitos no Direito de Família. Indaiatuba, 2023. (Prefácio,
Pósfacio/Prefácio)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
; NUNES, C. R. P. . Possibilidades e desafios pululam no contato da inteligência artificial
com o direito privado. Belo Horizonte, 2023. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
; NUNES, C. R. P. . Relações existenciais e tutela da pessoa humana: preocupações
emergem no contato da inteligência artificial com o direito privado. Belo Horizonte, 2023.
(Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
; NUNES, C. R. P. . Inteligência artificial nas relações privadas: consumo, contratos e
danos
marcam
o
cotidiano
humano.
Belo
Horizonte,
2023.
(Prefácio,
Pósfacio/Apresentação)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; LOBO, F. A. ;
PAMPLONA FILHO, R. . Boa-fé e sua aplicação no direito brasileiro. Belo Horizonte,
2023. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; LOBO, F. A. . A
função
social
nas
relações
privadas.
Belo
Horizonte,
2023.
(Prefácio,
Pósfacio/Apresentação)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. O futuro PósPandemia (RFDC 29). Belo Horizonte: Fórum, 2022 (Editorial de periódico).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. ATUALIZAR É
PRECISO:
CONFIRA
A
MAIS
RECENTES
MUDANÇAS
EM
TEMAS
RELACIONADOS AO DIREITO PRIVADO (RFDC 30). Belo Horizonte: Fórum, 2022
(Editorial de periódico).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Breves notas
sobre negócios biojurídico: a questão das diretivas antecipadas de vontade. Belo
Horizonte: Fórum, 2022 (Editorial de periódico).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Apresentação da
Coleção Fórum Direito Digital e Inovação Tecnológica. Belo Horizonte, 2022. (Prefácio,
Pósfacio/Apresentação)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Prefácio ao livro
Responsabilidade civil e inteligência artificial: os desafios impostos pela inovação
tecnológica. Belo Horizonte, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
; FROTA, P. M. C. . Direito Civil e Tecnologia (Tomo II). Belo Horizonte, 2022.
(Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Breves notas
sobre o consentimento para tratamento de dados pessoais (RFDC 26). Belo Horizonte:
Fórum, 2021 (Editorial de periódico).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. A hora e a vez do
superendividado? (RFDC 27). Belo Horizonte: Fórum, 2021 (Editorial de periódico).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Por que é
importante estudarmos a proteção de dados pessoais? (RFDC 28). Belo Horizonte:
Fórum, 2021 (Editorial de periódico).
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Afinal, o que
significa ser vulnerável no direito brasileiro?. Indaiatuba, 2021. (Prefácio,
Pósfacio/Prefácio)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito de
Arrependimento
nos
Pósfacio/Posfácio)>.
contratos
civis.
Rio
de
Janeiro,
2021.
(Prefácio,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE.
Multiparentalidade e seus desafios. Indaiatuba, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
EHRHARDT
JÚNIOR,
MARCOS
AUGUSTO
DE
ALBUQUERQUE.
Multiparentalidade. Belo Horizonte, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; ANDRADE,
Gustavo . Relações Privadas na Contemporaneidade. Andradina, 2021. (Prefácio,
Pósfacio/Apresentação)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; LOBO, F. A. ;
ANDRADE, GUSTAVO HENRIQUE BAPTISTA . Liberdade de Expressão e Relações
Privadas. Belo Horizonte, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
; FROTA, P. M. C. . Direito Civil e Tecnologia (Tomo I). Belo Horizonte, 2021.
(Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parentalidade:
entre
a
realidade
social
e
o
Direito.
Belo
Horizonte,
2021.
(Prefácio,
Pósfacio/Apresentação)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
; FROTA, P. M. C. . Direito Civil e Tecnologia (Tomo II). Belo Horizonte, 2021.
(Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE; CATALAN, M.
; FROTA, P. M. C. . Direito do Consumidor e novas tecnologias. Belo Horizonte, 2021.
(Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Direito Civil:
futuros possíveis. Belo Horizonte, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. A função social
nas relações privadas. Belo Horizonte, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
Trabalhos técnicos:
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
Jurídica da Presidência n. 144. 2026.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
Informação Legislativa. 2025.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
Jurídica da Presidência n. 141 e 143. 2025.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
da ESMAL (2525-9547). 2024.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
de Informação Legislativa. 2024.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
Pensar. 2024.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
Pensar. 2024.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
de Informação Legislativa. 2024.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
Jurídica da Presidência n. 139. 2024.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. PArecer Revista
de Informação Legislativa (março 2023). 2023.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
Jurídica da Presidência n. 135. 2023.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. PArecer Direito
GV Law Review. 2023.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
Pensar (23172150. 2023.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
Jurídica da Presidência n. 131. 2022.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
de Informação Legislativa. 2022.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
Jurídica da Presidência (n. 132). 2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer
RBDCIVIL (art. 789). 2022.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
Jurídica da Presidência n. 133. 2022.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
REDES. 2022.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Artigo Avaliado
para REDES - Revista Eletrônica Direito e Sociedade (ISNN 2318-8081). 2021.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
CEPEJ edição XXIII. 2021.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
Jurídica da Presidência n. 129. 2021.
EHRHARDT JÚNIOR, MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE. Parecer Revista
de Informação Legislativa. 2021.
Olga Jubert Gouveia Krell
Possui Mestrado (1999) e Doutorado (2005) em Direito Público pela Universidade
Federal de Pernambuco. Desde 2006, é Professora (hoje Associada) na Faculdade de
Direito da Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL), no regime de dedicação
exclusiva (DE), lecionando a matéria Sociologia do Direito nos Cursos de Graduação e
de Mestrado em Direito. Em 2014-2018 exerceu a função de Coordenadora do Núcleo de
Pesquisa (NPE/FDA).
Tem experiência na área de Sociologia do direito atuando principalmente nos
seguintes temas referentes a PIBIC e extensão: Acesso à justiça. Escreve sobre as
seguintes temáticas: Acesso à justiça, pluralismo jurídico, mudanças sociais e jurídicas
na família brasileira
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SEÇÃO A – IDENTIFICAÇÃO
Nome: Olga Jubert Gouveia Krell
E-mail: olgakrell@fda.ufal.br
Status: Permanente
Carga horária semanal na UFAL: 8h
Carga horária semanal no PPGD: 2h
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Doutorado, 2005, Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), Direito.
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
Disciplinas da graduação:
Sociologia do Direito 1 (36h)
Sociologia do Direito 2 (36h)
Disciplinas da pós-graduação:
Leituras Sociológicas dos problemas da formação, função e aplicação do direito no Brasil
(45h).
Orientação em PIBIC:
1. Não se aplica.
Orientação de TCC:
1. Francielly da Conceição Silva. Criminalização do homem negro e abordagem policial.
2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal
de Alagoas. Orientadora: Olga Jubert Gouveia Krell.
2. Camila Marques Barros Duarte. Análise sucessória decorrente da reprodução humana
assistida homóloga post mortem. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em
Direito) – Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Olga Jubert Gouveia Krell.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Orientação de dissertação:
1. Marcos Henrique Souza da Silva Acioli. Direito à dignidade, acesso à informação e
respeito à autonomia privada: a (in)efetividade do direito aos cuidados paliativos no
Hospital Universitário da UFAL. Início: 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) –
Universidade Federal de Alagoas. (Orientadora).
2. Hanna Taveira de Paula. A mulher, a família e o Direito: a efetividade dos instrumentos
de compatibilização entre as vidas familiar e profissional das operadoras do Direito em
Alagoas. Início: 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de
Alagoas. (Orientadora).
3. Deborah Leão Dias. Gênero, mercado de entretenimento e o discrímen entre os preços:
análise da prática comercial "ladies night". 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) –
Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Olga Jubert Gouveia Krell.
4. Lucas Rodrigues da Costa. A reforma do regime próprio de Previdência Social e o
controle de constitucionalidade: uma análise da Lei Complementar nº 52/2019 do Estado
de Alagoas. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Alagoas.
Orientadora: Olga Jubert Gouveia Krell.
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
Projetos de extensão:
Divulgação, conscientização e combate à alienação parental no município de Maceió.
Grupos de pesquisa:
Não se aplica.
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
Não se aplica.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Linhas de pesquisa:
1. Direitos humanos, políticas públicas e efetividade constitucional
Projetos de pesquisa:
Perspectivas e aplicação dos direitos fundamentais no Brasil.
Estudos sociojurídicos sobre os fatores contrários à igualdade de gênero e a efetivação
dos direitos sociais básicos no Brasil.
Pesquisa sociojurídica nas associações de moradores dos bairros de Maceió: limites e
possibilidades do acesso ao direito e à justiça.
Pluralismo jurídico, direitos humanos e acesso à justiça.
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
Artigos completos publicados em periódicos:
1. DIAS, Déborah L.; KRELL, Olga Jubert Gouveia. Estudo de caso sobre a cobrança
diferenciada de ingressos no mercado de entretenimento com base exclusivamente no
gênero: processo n.º 0718852-21.2017.8.07.0016. Revista da Esmal, v. 11, p. 1-20, 2026.
2. COSTA, J. H. R.; KRELL, Olga Jubert Gouveia; ALMEIDA, M. L. S. F. Lei Maria da
Penha: uma análise sobre a aplicabilidade da Lei 11.340/2006 às mulheres transexuais
vítimas de violência doméstica e familiar à luz do reconhecimento em Axel Honneth.
Revista da Esmal, v. 8, p. 1-27, 2023.
3. KRELL, Olga Jubert Gouveia. O efeito moral da divisão social do trabalho em
sociedades modernas na obra de E. Durkheim: gerar solidariedade em função da coesão
social. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, v. 9, p. 5-28, 2022.
Livros publicados/organizados ou edições:
1. KRELL, Olga Jubert Gouveia; BISPO, M. G. A. (Org.). O direito escrito por elas e
para elas. 1. ed. Maceió: Mascarenhas, 2024. v. 1. 189 p.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
2. KRELL, Olga Jubert Gouveia; LIMA, A. J. C. B. (Org.). Escritos de sociologia
jurídica, direito processual penal e interpretação do direito. 1. ed. Maceió: Mascarenhas,
2023. v. 1. 138 p.
3. KRELL, Olga Jubert Gouveia. Leituras sociológicas sobre os fenômenos jurídicos e
sua interseccionalidade com aspectos políticos, históricos e culturais. 1. ed. Maceió:
Mascarenhas, 2022. v. 1. 356 p.
Pedro Henrique Pedrosa Nogueira
Pós-Doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutor em
Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito pela
Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), da Associação
Brasileira de Direito Processual (ABDPRO), do Instituto Iberoamericano de Direito
Processual e membro fundador da Associação Norte e Nordeste de Professores de
Processo (ANNEP).Professor associado (graduação e mestrado) da Faculdade de Direito
de Alagoas (UFAL). Professor titular na UNIMA. Árbitro, consultor jurídico e advogado
sócio
no
Maranhão
Nogueira
Associados.www.pedrohenriquenogueira.com.br.
SEÇÃO A – IDENTIFICAÇÃO
Nome: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira
E-mail: pedro.henrique@fda.ufal.br
Status: Professor permanente
Carga horária Semanal na UFAL: 10h (ensino), 4h (extensão)
Carga horária semanal no PPGD: mais de 4 h/a semanais
Advogados
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Pós-Doutorado, 2020, Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), Direito Processual Civil.
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
Disciplinas da graduação:
Estágio de prática jurídica civil, 40h.
Microssistemas processuais, 40h.
Teoria Geral do Processo, 72h.
Direito Processual Civil 3, 72h.
Disciplinas da pós-graduação:
Constituição, processo e decisão jurídica: Teoria Contemporânea do processo e Direitos
Fundamentais; 15h; eletiva.
Orientação de PIBIC:
Amanda Maranhão Lages de Brito. A vulnerabilidade como requisito de validade dos
negócios jurídicos processuais. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) Universidade Federal de Alagoas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Wanderson Tenório de Albuquerque. A adjudicação como negócio jurídico processual.
2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdades da Seune, Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira.
Orientação de TCC:
Claudovan Freire da Silva. A compatibilidade da mediação com os Juizados Especiais
Cíveis. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Renato Correia de Albuquerque Filho. Limites subjetivos da coisa julgada em benefício
de terceiros: a necessária interpretação do art. 506 do CPC de 2015. 2024. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Ismael Viana. O Supremo Tribunal Federal na democracia deliberativa considerações
sobre minimalismo judicial e o uso virtuoso do direito de não decidir. 2023. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Davi Santos Vasconcelos. A penhora do salário como medida executiva atípica em face
dos direitos fundamentais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Centro Universitário Tiradentes. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa
Nogueira.
Gabriella Diniz Veloso. Nomeação negocial do inventariante no inventário sucessório.
2023. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Anna Beatriz Gama Barbosa. A (im)possibilidade de aplicação de medidas executivas
atípicas no âmbito das execuções fiscais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira.
Pedro Henrique Mariano. O consumidor como parte do negócio jurídico processual:
análise acerca da manifesta situação de vulnerabilidade como requisito negativo para a
negociação. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Gabriel Soares de Matos. O abuso do deferimento da gratuidade da justiça em Alagoas
durante pandemia. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Centro Universitário Tiradentes. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Claudio Pereira de Oliveira Filho. A concretização do princípio da busca da
autocomposição no 10º JEC Maceió. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Centro Universitário Tiradentes. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa
Nogueira.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Alexandra Gabriela Amâncio Carvalho. Os negócios jurídicos processuais atípicos na
execução de alimentos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Centro Universitário Tiradentes. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Maria Paula Muniz Farias Lopes. O incidente de recuperação da personalidade jurídica
de empresas em recuperação judicial. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Centro Universitário Tiradentes. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa
Nogueira.
Julia Gabriela de Alcântara Silva. A prolação de decisão liminar e sentença por um único
juiz como possível violação à garantia da imparcialidade. 2021. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Tiradentes. Orientador: Pedro
Henrique Pedrosa Nogueira.
Marília Gabriela Vieira Reis. Ação monitória baseada em prova escrita produzida no
whatsapp. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro
Universitário Tiradentes. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Vitor Henrique Melo de Albuquerque. (Im)possibilidade de direcionamento das astreintes
aos gestores nas demandas em face do Poder Público. 2020. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Pedro
Henrique Pedrosa Nogueira.
Raí Machado Kronemberger. Fraude à execução no CPC: A dependência da prova de máfé do terceiro adquirente. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Daiana Leal Azevedo. Aplicação em Caráter Subsidiário das Medidas Executivas
Atípicas Previstas no art. 139, IV do CPC/15. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Centro Universitário Tiradentes. Orientador: Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira.
Mariana Câmara de Oliveira Lima. Resolução on line de conflitos consumeristas e a
efetividade do acesso à justiça. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa
Nogueira.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
João Victor Sarmento Costa. A impenhorabilidade do auxílio emergencial. 2020.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Lucas Cavalcante Costa Barros. A Flexibilização da Impenhorabilidade do Bem de
Residência na Execução A Flexibilização da Impenhorabilidade do Be. 2020. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Tiradentes.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Nicole Syllos Zampieri. Negócios Jurídicos Processuais nas Relações Locatícias. 2020.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário
Tiradentes. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Licio Ramos Aires Junior. Flexibilização da impenhorabilidade do salário na execução
civil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro
Universitário Tiradentes. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Artur Jucá Dantas Bastos. A competência para apreciação da responsabilidade civil
decorrente de eventos esportivos: uma breve análise do REsp. 1.762.786/SP. 2020.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
José Clebson Silva de Farias. Os negócios jurídicos processuais no Código de Processo
Civil de 2015: uma análise crítica acerca da atuação judicial. 2019. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Renata Lossio. Possibilidade de negociação em casos de improbidade administrativa.
2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário
Tiradentes. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Paula Rocha Oliveira. Poder geral de efetivação na execução: a atipicidade das medidas
na execução de obrigação de pagar sub uma análise constitucional. 2019. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Tiradentes.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Bianca Moura e Silva. Negócios jurídicos processuais como limite à execução. 2019.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário
Tiradentes. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Amanda Marahão Lages de Brito. A vulnerabilidade como requisito de validade dos
negócios jurídicos processuais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa
Nogueira.
Felipe dos Santos Sabino. Possibilidade jurídica do pedido no CPC/15. 2019. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Brunno Coradin Ziero. Limites à penhora salarial no processo executivo brsileiro. 2019.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário
Tiradentes. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Thaynã Campos. O direito da liberdade de locomoção como limite à aplicação de medidas
executivas atípicas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Centro Universitário Tiradentes. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Diogo Henrique de Barros Lopes. Negócios processuais como meio de ampliação das
garantias do executado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Centro Universitário Tiradentes. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Natália Thaíse da Costa Nogueira. O mandado de segurança como meio de impugnação
das decisões judiciais não agraváveis. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Centro Universitário Tiradentes. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa
Nogueira.
Mário Vieira da Silva Neto. A extinção das condições da ação no processo civil brasileiro
e sua relação com o princípio da primazia do julgamento de mérito. 2018. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Lucca Saporito de Souza Pimentel. A inconstitucionalidade do regime especial de
pagamento de precatórios. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa
Nogueira.
Ayllane Fulco. Fundamentação das decisões nos juizados especiais cíveis. 2018. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Maria Leydjane Silva. A aplicabilidade da Identidade Física do Juiz nos Juizados
Especiais Cíveis: uma analise das modificações promovidas pelo novo CPC. 2018.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Pedro Henrique Murta Rocha Soares. A vulnerabilidade processual no processo civil.
2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Ana Thereza Távora. A modulação temporal dos efeitos na superação de precedentes
judiciais: uma análise a partir da Lei n° 13.655/18. 2018. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Pedro
Henrique Pedrosa Nogueira.
José Batista Saraiva. A incompatibilidade do protesto de CDA e da averbação préexecutória com o ordenamento jurídico pátrio. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira.
Gabriel Athayde de Vasconcelos Tenório. A expansão dos limites objetivos da coisa
julgada no novo Código de Processo Civil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira.
Maria Paula Soares Magalhães. Do conflito de coisas julgadas no processo civil
brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade
Federal de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Manoel Victor Mello. A coisa julgada nas obrigações solidárias. 2018. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Tiradentes.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Luiz Jefferson Silvestre. A (in)tangibilidade da coisa julgada nas relações jurídicas de
trato continuado diante do precedente obrigatório. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Centro Universitário Tiradentes. Orientador: Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira.
Ceres Louise de Mendonça Barbosa. Incidente de resolução de demandas repetitivas:
exame à luz da aplicabilidade no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. 2017. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Marília Peixoto Barbosa. A atipicidade dos meios executivos nas obrigações de pagar
quantia certa ? art. 139, IV, CPC/2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira.
Leopoldo José Cachate da Silva. O julgamento liminar de improcedência e o dever de
consulta no novo CPC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Carlos Pedrosa Maurício da Rocha. Negócios jurídicos processuais sobre a coisa julgada.
2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Leonardo Jatobá de Souza. A (in)constitucionalidade da Resolução nº 12, do Superior
Tribunal de Justiça. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Alice Mercedes Lages Lima. Responsabilidade civil por assédio processual. 2014.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Silvio de Albuquerque Ferreira. Recorribilidade das decisões interlocutórias no Juizado
Especial Cível - Lei n. 9.099/95. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Faculdades da Seune. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Manoella Cristina de Melo Cavalcante. Tutela antecipada em face da Fazenda Pública:
alcance das restrições imostas pelo art. 1º da Lei nº 9.494/97. 2014. Trabalho de
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Alice Lages. Responsabilidade civil por assédio processual. 2013. Trabalho de Conclusão
de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune. Orientador: Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira.
Silvio de Jesus Teles. A admissibilidade de negócios jurídicos processuais penais no
direito brasieiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Faculdades da Seune. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Silvio Cesar de Albuquerque Ferreira. A impenhorabilidade no processo civil brasileiro
x a efetividade da tutela jurisdicional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Faculdades da Seune. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Gleydson Machado. A inconstitucionalidade da restrição territorial da eficácia da decisão
judicial em sede de ação civil pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira.
Arthur Rodrigo Pereira do Carmo Baltazar. O conflito entre a publicidade e a intimidade
no processo eletrônico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
- Faculdades da Seune. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Patrícia Bastos de Carvalho. Do (não) cabimento do processo coletivo no Brasil - Seus
fundamentos e situações processuais relevantes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira.
Bruno Paiva de Souza Silva. Da (im)possibilidade da desconsideração da personalidade
jurídica nos autos do processo de execução de título extrajudicial contra devedor solvente.
2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal
de Alagoas. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
José Everaldo Rodrigues Filho. A admissibilidade da prova ilícita no processo civil. 2012.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Aline Bandeira Barros. Meios executórios para efetivação da tutela jurisdicional relativa
à saude: análise da possibilidade de sequestro em contas públicas. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune. Orientador: Pedro
Henrique Pedrosa Nogueira.
Maria Rosa Chagas Lima. Fraude à execução na alienação de bens não sujeitos a registro.
2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Andreia Lima Brandão. A irreversibilidade dos efeitos da antecipação de tutela. 2010.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Paulo Fernando Athayde. Impugnação da decisão que suspende o recurso especial
repetitivo: análise da Lei n. 11.672/2008. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Faculdades da Seune. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa
Nogueira.
Simone Aureliano. A efetividade do princípio da duração razoável do processo nos
Juizados Especiais de Maceió. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Faculdades da Seune. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Karlly Anne Leite Cesar. Relativização da impenhorabilidade do bem de família. 2009.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Hérica Moura. A relativização da coisa julgada decorrente de sentenças inconstitucionais.
2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Hebel Sarmento. A constitucionalidade do art. 285-A do CPC. 2009. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune. Orientador: Pedro
Henrique Pedrosa Nogueira.
Romel Omena Prado. O termo "a quo" do prazo para cumprimento de sentença. 2008.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Danielle Bengo. Penhora on line: credibilidade e efetividade na prestação jurisdicional.
2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
André Brito Texeira. Fraude à execução e a proteção ao terceiro de boa-fé. 2008. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune. Orientador:
Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Theofanes Matos Pereira Filho. Possibilidade de desconsideração da personalidade
jurídica na execução. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Faculdades da Seune. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Orientação em monografia de curso de especialização:
Felipe Bradnão. A Superação da Estabilidade da decisão homologatória de
Autocomposição: entre a ação Anulatória e a rescisória. 2023. Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário Tiradentes.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Ana Vitória Mello Santos. Honorários advocatícios sucumbenciais no CPC: análise de
sua
incidência
em
cada
modalidade
recursal.
2017.
Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Processo Civil) - Escola Judicial
do Estado de Sergipe. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Lisyanne Passos Carôzo. O regime jurídico da mediação no processo civil. 2017.
Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Processo Civil) Escola Judicial do Estado de Sergipe. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Guido Azevedo Neto. A tutela de evidência com base em precedentes obrigatórios: da
possibilidade sobre interpretação do art. 311, inciso II, com base no art. 927, ambos do
CPC. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em
Processo Civil) - Escola Judicial do Estado de Sergipe. Orientador: Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira.
Aclecia de Souza Barbosa Dantas. O acordo sobre o ônus probatório em face da
distribuição dinâmica da prova e o princípio da paridade de armas. 2017. Monografia.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
(Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Processo Civil) - Escola Judicial
do Estado de Sergipe. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Renilda Soares da Silva. Execução para entrga de coisa certa. 2012. Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Processual) - Centro
Universitário CESMAC. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Luana Acioly. A prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal. 2012.
Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-graduação em Direito Processual)
- Centro Universitário CESMAC. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Klyvio Vieira. Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como forma mais justa
de
alcançar
a
verdade
dos
fatos
no
processo.
2012.
Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-graduação em Direito Processual) Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Ítalo Peterson Vilela de Freitas. Publicidade no processo judicial eletrônico: Análise do
Judiciário alagoano. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de
Pós-graduação em Direito Processual) - Centro de Estudos Superiores de Maceió.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Guilhermino Nonato Cardial. Impenhorabilidade das aplicações financeiras. 2011.
Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-graduação em Direito
Processual) - Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientador: Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira.
Vanessa Clarissa da Ailva Alves Lima. Aplicação da mediação e arbitragem no direito de
família. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pósgraduação em Direito Processual) - Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientador:
Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Aline Greyce dos Santos. Síndrome de alienação parental: mediação familiar como
instrumento
para
resolução
de
conflitos.
2011.
Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-graduação em Direito Processual) Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Klever Rego Loureiro. Recurso extraordinário e repercussão geral. 2011. Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-graduação em Direito Processual) Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Alexander da Silva Campos. A relativização da coisa julgada à luz do art. 5º, inc. XXXVI
da Constituição Federal. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso
de Pós-graduação em Direito Processual) - Centro de Estudos Superiores de Maceió.
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Greyce Barbosa de Oliveira. A coisa julgada em face de sentenças contrárias à
Constituição. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pósgraduação em Direito Processual) - Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientador:
Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Gerlânia de Castro Gonçalves Ferreira Lisboa. Inovações no Procedimento da Execução
de Título Judicial relativa às obrigações de pagamento. 2009. Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-graduação em Direito Processual) Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Júlio César Lopes Furtado. Obrigações tributárias: a base da tributação no Brasil. 2008.
Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo
Tributário) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió. Orientador: Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira.
Maria Janúsia Souto Omena e Danielle Lopes da costa. A imunidade fiscal recíproca entre
os entes federados e seus reflexos na tributação do ICMS sobre a energia elétrica. 2007.
Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo
Tributário) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió. Orientador: Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira.
Adriana Ferraz; Ana Paula Ferreira; Lívia Maria Vieira. As inconstitucionalidades do
Super Simples. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização
em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió. Orientador:
Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Orientação de dissertação:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Vitor Henrique Melo de Albuquerque. A efetividade processual à luz das medidas
executivas atípicas: direito fundamental à integral satisfação da tutela em contraponto aos
limites garantistas do executado. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito)
- Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
eduardo philipe magalhaes. Decisões estruturais e coisa julgada: a construção de decisões
judiciais em processos estruturais e sua imutabilidade frente aos provimentos em cascata.
2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas, . Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
André Luis Parizio Maima Paiva. Negócios jurídicos processuais, respeito ao
autorregramento da vontade e Estado constitucional de direito: sistematização dos limites
do objeto das convenções processuais atípicas à luz da Constituição. 2019. Dissertação
(Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira.
Felipe Costa Laurindo do Nascimento. Atipicidade dos meios executivos e execução por
quantia certa: uma análise sob o prisma do devido processo legal. 2017. Dissertação
(Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador:
Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Denarcy Souza e Silva Junior. Precedentes judiciais obrigatórios e o princípio da
legalidade no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Bruno Oliveira de Paula Batista. A coisa julgada e a inexigibilidade da obrigação
reconhecida no título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado
inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o novo CPC. 2016.
Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, .
Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Luis Manoel Borges do Vale. Os precedentes vinculantes, no direito processual civil
brasileiro, e o direito fundamental à razoável duração do processo. 2016. Dissertação
(Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador:
Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Lucas Dória Lopes Ferreira. Processo, procedimento e repartição constitucional de
competência legislativa: limites da repartição de Competência Legislativa em matéria de
Processo e Procedimento no Direito Brasileiro e seus reflexos sobre a Legislação que crie
Varas Colegiadas no Primeiro Grau de Jurisdição. 2015. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Pedro Henrique Pedrosa
Nogueira.
Thales Francisco do Amaral Cabral. Controle de constitucionalidade no processo
administrativo tributário - Apreciação sob o prisma dos direitos fundamentais do
contribuinte. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas, . Orientador: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira.
Isaac Fernando Calaça dos Santos. A (des)atenção ao princípio da publicidade nos
processos judiciais virtuais do PROJUDI alagoano. 2012. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas, . Orientador: Pedro Henrique Pedrosa
Nogueira.
Orientação de dissertação em andamento:
William Pinto Sanguinetti Fellows. A CONCESSÃO DE MANDADO DE
SEGURANÇA E O RECONHECIMENTO DECLARATÓRIO DE EFEITOS
PATRIMONIAIS PRETÉRITOS: Conflitos Doutrinários e Jurisprudenciais. Início:
2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. (Orientador).
Eweeron Ewerton Luiz Chaves Carminati. ACESSO À JUSTIÇA E DEMANDAS
PREDATÓRIAS O risco à efetivação de direitos e o abuso do direito de demandar?.
Início: 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal de
Alagoas. (Orientador).
Pedro Gerônimo Alves da Silva. Poderes Instrutórios do Juiz no Processo Civil: Desafios
à Imparcialidade Judicial frente ao Risco de Autoritarismo. Início: 2023. Dissertação
(Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Extensão: não se aplica.
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
Vice-coordenador do PGGD, FDA, UFAL.
Membro do Conselho da Faculdade de Direito de Alagoas, UFAL.
Coordenador suplente de Prática Jurídica da FDA, UFAL.
Professor no Centro Universitário Tiradentes (UNIT).
Árbitro na Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada do Ceará SS Ltda., CAMES,
Associado fundado da Associação do Norte Nordeste de Professores de Processo,
ANNEP
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, IBDP
Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal, IIDP, Peru.
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Pesquisa:
2024 – Atual: Direitos Fundamentais, Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais e
as garantias processuais dos seus usuários
2018 – Atual: Núcleo de Estudos em Analítica Processual e Processo Civil Aplicado
2014 – 2021: Direito Privado e Contemporaneidade
2012 – 2015: Fatos jurídicos processuais e o processo civil contemporâneo
2008 – 2011: Teoria Contemporânea da Relação Jurídica Processual: fato, sujeitos e
objeto
2001 – 2007: A atualidade da Teoria do Fato Jurídico: o plano de eficácia
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
Artigos completos publicados em periódicos:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
NOGUEIRA, P. H. P.. O regime jurídico da legitimidade extraordinária no processo civil
brasileiro. REVISTA DE PROCESSO, v. 324, p. 73-95, 2022.
NOGUEIRA, P. H. P.. Legitimidade extraordinária e limites subjetivos da coisa julgada.
REVISTA DE PROCESSO, v. 352, p. 101-121, 2022.
NOGUEIRA, P. H. P.. Acordos sobre a legitimidade das partes no direito brasileiro.
REVISTA DE PROCESSO, v. 319, p. 59-84, 2021.
NOGUEIRA, P. H. P.. Casuística da execução civil negociada. REVISTA
ACADÊMICA, v. n, p. 208-218, 2021.
NOGUEIRA, P. H. P.. Primeiras impressões sobre a legitimidade processual no Código
de Processo Civil Brasileiro. REVISTA DE PROCESSO, v. 305, p. 63-82, 2020.
DIDIER, FREDIE ; NOGUEIRA, PEDRO . A promessa de recompensa judicial e o
Código de Processo Civil Brasileiro. Revista ANNEP de Direito Processual, v. 1, p. 163173, 2020.
Livros publicados/organizados ou edições:
NOGUEIRA, P. H. P.. Negócios Jurídicos Processuais. 6. ed. São Paulo: Juspodivm,
2025. v. 1. 383p .
NOGUEIRA, P. H. P.. Negócios Jurídicos Processuais. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2023.
v. 1. 365p .
NOGUEIRA, P. H. P.; REDONDO, B. G. . Comentários Sistemáticos ao Código de
Processo Civil, tomo VIII. 1. ed. Londrina: Thoth, 2023. v. 1. 387p .
NOGUEIRA, P. H. P.; GOUVEIA FILHO, R. C. (Org.) ; DIDIER JR., F. (Org.) . Pontes
de Miranda e o Processo. 1. ed. Salvador: Juspodivm, 2021. v. 1. 928p .
NOGUEIRA, P. H. P.; CABRAL, A. P. (Org.) . Negócios Processuais - Tomo 2. 1. ed.
Salvador: Juspodivm, 2020. v. 1. 586p .
Capítulos de livros publicados:
NOGUEIRA, P. H. P.. Legitimidade Extraordinária e Limites Subjetivos da Coisa
Julgada. In: Andreas Krell; Juliana Dantas. (Org.). Mestrado em direito da UFAL: 20
anos. 1ed.Belo Horizonte: Expert, 2026, v. 1, p. 231-255.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
NOGUEIRA, P. H. P.; CABRAL, A. P. . Party autonomy and Procedural Agreements.
In: Anna Nylund; Antonio Cabral. (Org.). Contractualisation of Civil Litigation.
1ed.Cambridge: Intersentia, 2023, v. 1, p. 79-90.
NOGUEIRA, P. H. P.; MAZZEI, R. . Anotações prévias sobre a negociação processual e
a proposta de desjudicialização da execução civil. In: Marco Aurélio Bellizze; Aluisio
Mendes; Teresa Arruda Alvim; Trícia Navarro. (Org.). Execução Civil novas tendências
- Estudos em homenagem ao professor Arruda Alvim. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2022, v. 1,
p. 735-746.
NOGUEIRA, P. H. P.. A sentença de improcedência como título executivo. In: Tales
Calaza; Viviane Ramone Tavares. (Org.). Processo Civil 4.0. 1ed.Uberlândia: LAECC,
2021, v. 1, p. 111-124.
NOGUEIRA, P. H. P.. A sentença de improcedência como título executivo. In: Fredie
Didier Jr.; Pedro Henrique Nogueira; Roberto Gouveia Filho. (Org.). Pontes de Miranda
e o Processo. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2021, v. 1, p. 663-674.
NOGUEIRA, P. H. P.; DIDIER JR., F. . A promessa de recomepnsa judicial e o CPC/15.
In: Fredie Didier Jr.; Pedro Henrique Nogueira; Roberto Gouveia Filho. (Org.). Pontes de
Miranda e o Processo. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2021, v. 1, p. 155-172.
NOGUEIRA, P. H. P.. Comentários a enunciados - Capítulo I. In: Frederico Koehler;
Marco Aurélio Peixoto; Silvano Flumignan. (Org.). Enunciados ENFAM Comentados.
2ed.Salvador: Juspodivm, 2021, v. 1, p. 118-220.
NOGUEIRA, P. H. P.. Anotações sobre a negociação processual atípica dos juizados
especiais. In: Antonio Pereira Gaio Junior; Mauricio Ferreira Cunha. (Org.). Juizados
Especiais Cíveis Estaduais - Reflexões e perspectivas nos 25 anos da Lei n. 9.099/95.
1ed.Lodrina: Thoth, 2021, v. 1, p. 69-84.
NOGUEIRA, P. H. P.. A sentença de improcedência como título executivo. In: Elaine
Pimentel; Filipe Lôbo. (Org.). 0 anos da Faculdade de Direito de Alagoas [recurso
eletrônico] : história, narrativas, teorias e práticas. 1ed.Maceió: Edufal, 2021, v. 1, p. 603615.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
NOGUEIRA, P. H. P.. Negócios processuais no processo executivo brasileiro. In: Pedro
Henrique Nogueira; Antonio do Passo Cabral. (Org.). Negócios Processuais - Tomo 02.
1ed.Salvador: Juspodivm, 2020, v. 1, p. 525-539.
NOGUEIRA, P. H. P.. Breves notas sobre os limites dos negócios jurídicos processuais
coletivos. In: Edilson Vitorelli; Gustavo Osna; Hermes Zaneti Jr.; Luis Alberto Reichelt;
Marco Félix Jobim; Sérgio Cruz Arenhart. (Org.). Coletivização e Unidade do Direito.
1ed.Londrina: Thoth, 2020, v. II, p. 605-612.
NOGUEIRA, P. H. P.. Diálogos entre a execução fiscal e a execução civil. In: Eduardo
Rezenda Campos; Israel Longen; João Pedro Rocha Araújo. (Org.). Processo Civil Temas Contemporâneos. 1ed.Campo Grande: Contemplar, 2020, v. 1, p. 263-276.
NOGUEIRA, P. H. P.. A sentença de improcedência como título executivo. In: Marcos
Ehrhardt Jr.; Karina Barbosa Franco. (Org.). Estudos sobre a teoria do fato jurídico Homenagem ao professor Marcos Bernardes de Mello. 1ed.Andradina: Meraki, 2020, v.
1, p. 145-160.
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015).
Obteve grau máximo à defesa de sua Tese, publicada como livro pela Editora Noeses, sob
o título "Teoria da nulidade no processo penal" (Terceira Edição), sob orientação de Tácio
Lacerda Gama e com pesquisa também acompanhada por Afrânio Silva Jardim. Autor do
"Curso de direito processual penal: em conformidade com a teoria do direito" (Editora
Noeses, Terceira Edição). É Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia
(2008). Especialista em Direito Processual Penal pela Fundação Escola Superior do
Ministério Público do Rio Grande do Norte (2005). Graduado em Direito pela
Universidade Federal de Alagoas (2001) e em Ciências Militares, com ênfase em Defesa
Social (Curso de Formação de Oficiais), pela Academia de Polícia Militar de Minas
Gerais (1995). Coautor do "Curso de processo penal e execução penal", em sua Vigésima
Primeira Edição (Editora JusPodivm).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Juiz Federal Presidente da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas e
Titular de sua 2ª Relatoria. Desembargador Eleitoral Substituto do Tribunal Regional
Eleitoral de Alagoas (Biênio 2026-2028). Coordenador do Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal em Alagoas (CEJUSC-JFAL) e do Centro de
Justiça Restaurativa da Seção Judiciária de Alagoas (CEJURE-JFAL). Professor Adjunto
da Universidade Federal de Alagoas (Faculdade de Direito de Alagoas - FDA), junto à
Pós-Graduação (Mestrado) e à Graduação. Professor Titular do Centro Universitário de
Maceió - UNIMA. Acadêmico Efetivo, ocupante da cadeira de n. 14, do Quadro Especial,
da Academia Maceioense de Letras (fundada em 11 de agosto de 1955). Membro do
Conselho Editorial da Editora Núria Fabris (Porto Alegre/RS). Tem experiência na área
de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal e Filosofia do Direito, atuando
principalmente nos seguintes temas: nulidades e provas no processo penal.
SEÇÃO A – IDENTIFICAÇÃO
Nome: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar
E-mail: rosmar.antonni@gmail.com
Status: Professor permanente
Carga horária semanal na UFAL: 40h (ensino na graduação e na pós-graduação, pesquisa
e orientação)
Carga horária semanal no PPGD: mais de 4 h/a semanais
Grau, ano de obtenção, instituição e área: Doutorado, 2015, Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC/SP), Direito Processual Penal.
SEÇÃO B – ATIVIDADES DE FORMAÇÃO
Disciplinas da graduação:
Direito Processual Penal 1, 72h.
Direito Processual Penal 2, 72h.
Direito Processual Penal 3, 72h.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Filosofia do Direito 1, 36h.
Filosofia do Direito 2, 36h.
Direito Previdenciário, 72h.
Disciplinas da pós-graduação:
Sistema de direito processual penal: prova e validade (Mestrado em Direito – Linha 4:
Crimes, punições e direitos violados: das normas penais e processuais às políticas
criminais); 30h; eletiva.
Orientação de PIBIC:
Fabiana Lopes Nardini Lobo. Penas alternativas: aplicação "versus" cumprimento: como
criar mecanismos de fiscalização efetivos para o cumprimento das penas alternativas.
2018. Iniciação Científica (Graduanda em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
PIBIC-CNPq/UFAL/FAPEAL. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Alencar.
Jhoanny Rosyelly Ferreira. Penas alternativas: aplicação "versus" cumprimento: como
criar mecanismos de fiscalização efetivos para o cumprimento das penas alternativas.
2018. Iniciação Científica (Graduanda em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,
PIBIC-CNPq/UFAL/FAPEAL. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Alencar.
Davi da Silva Pimentel. Penas alternativas: aplicação "versus" cumprimento: como criar
mecanismos de fiscalização efetivos para o cumprimento das penas alternativas. 2018.
Iniciação Científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, PIBICCNPq/UFAL/FAPEAL. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Orientação de TCC:
Rebeka Dantas Nascimento dos Santos. O depoimento especial e a valoração da prova
nos crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes. 2019. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Alyne Farias de Oliveira. Os programas especiais federais de parcelamento das dívidas
tributárias e a suspensão da punibilidade do agente. 2019. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Rosmar
Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Raoni Carlos de Oliveira. Eutanásia: um estudo sobre a omissão legislativa e suas
consequências fáticas e jurídicas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues
Cavalcanti de Alencar.
Júlio Cavalcante Diniz. Inconvencionalidade do crime de desacato: incompatibilidade
com o estado democrático de direito e a liberdade de expressão. 2017. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.
Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Marília de Novaes Marques. Aposentadoria da mulher no Brasil: reflexões à luz da
contemporaneidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Alencar.
Ewerton Lima Firmino. O crime comissivo por omissão e sua aplicabilidade quanto aos
bombeiros militares. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Alencar.
Samuel Cruz da Costa. A (in)validade da prisão em flagrante, após a constatação de crime
permanente, quando do ingresso abusivo em domicílio. 2017. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Rosmar
Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Ivanildo Gomes do Nascimento. Possibilidade da aplicação das medidas protetivas de
urgência da Lei Maria da Penha a gênero masculino como sujeito passivo. 2015. Trabalho
de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Tiradentes - AL.
Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Danielle do Nascimento Lima. A descriminalização do uso pessoal da "cannabis sativa"
e a ausência da ofensividade da conduta ao bem jurídico tutelado no art. 28 da Lei n.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
11.343/2006. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto
de Ensino Superior Santa Cecília. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Alencar.
Dayanne Gleice Alves de Lima. Infanticídio no concurso de pessoas. 2015. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Tiradentes - AL.
Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Géssyka Verçosa Pimentel. A eficácia da medida socioeducativa de internação. 2014.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário
Tiradentes - AL. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Nadja Celina Cavalcanti da Costa. Direito à água e a responsabilidade penal: estudo de
caso - poluição das águas do município de Palmeira dos Índios/AL. 2014. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Tiradentes - AL.
Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Charlesson Michael Ferreira Alves. Embriaguez ao volante: a (in)eficácia da Lei 12.760
de 2012. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro
Universitário Tiradentes - AL. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Alencar.
Flávia Alexandre de Almeida. Redução da maioridade penal e a precariedade do sistema
prisional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro
Universitário Tiradentes - AL. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Alencar.
Talissa Santos Bezerra. A legislação brasileira sobre o crime de tráfico de pessoas para
fins de exploração sexual: avanços e retrocessos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior Santa Cecília. Orientador: Rosmar
Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Carine Chambres. Internação hospitalar: medida de segurança ou prisão perpétua?. 2013.
Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada
Tiradentes. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Martha Andréia Araújo Lima. Direito penal do inimigo: limites às restrições aos direitos
e às garantias individuais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Direito) - Faculdade Integrada Tiradentes. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues
Cavalcanti de Alencar.
Thayná Laydir Silva Martins Coelho. A influência da prescrição virtual na sistemática
processual penal e sua aplicabilidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação
em Direito) - Faculdade Integrada Tiradentes. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues
Cavalcanti de Alencar.
Joaquim Milton Almeida. Medidas cautelares diversas da prisão: uma ênfase ao princípio
da homogeneidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) Faculdade Integrada Tiradentes. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Alencar.
Juliana Campos de Souza Pedrosa. Uso de tornozeleira eletrônica antes da condenação
como violação ao princípio da presunção de inocência. 2012. Trabalho de Conclusão de
Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Tiradentes. Orientador: Rosmar
Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Somaia Zenaide Vieira Gonçalves. Pedofilia e proporcionalidade da sanção estatal: penas,
medidas de segurança e castração química. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Tiradentes. Orientador: Rosmar Antonni
Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Gerson Roberto Silva Moura. A unificação dos procedimentos processuais penais:
Código de Processo Penal x leis especiais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso.
(Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Tiradentes. Orientador: Rosmar Antonni
Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Lidiane Cristina da Silva. A eficácia das medidas socioeducativas aplicadas aos menores
infratores. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade
Integrada Tiradentes. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Rodrigo Soares Gonzaga. A influência do tribunal do júri pela mídia. 2012. Trabalho de
Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Tiradentes.
Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Marcelo Vasconcelos Barros. A admissibilidade da responsabilidade civil na união
estável e no concubinato. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
- Universidade Estadual Vale do Acaraú. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues
Cavalcanti de Alencar.
Orientação em monografia de curso de especialização:
Leonardo de Aquino Teixeira. Instauração de câmaras de mediação na justiça criminal
brasileira:
política
criminal
e
justiça
restaurativa.
2015.
Monografia.
(Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual)
- Centro Universitário Tiradentes - AL. Orientador: Rosmar Antonni Rodrigues
Cavalcanti de Alencar.
Orientação de dissertação:
Luiz de Albuquerque Medeiros Neto. A inadmissibilidade das provas adquiridas através
de colaboração premiada extralegal e o direito fundamental à ampla defesa: da atipicidade
do acordo de cooperação e da possibilidade de arguição de vícios pelo terceiro implicado.
2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Lucas de Barros Pino Lima. Colaboração premiada e (in)suficiência probatória. 2021.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador:
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar.
Orientação de dissertação em andamento:
Matheus Militão Agra Rodrigues. A eficácia das audiências de custódia no combate ao
encarceramento em massa no estado de Alagoas. Início: 2026. Dissertação (Mestrado em
Direito) - Universidade Federal de Alagoas. (Orientador).
SEÇÃO C – PRODUÇÃO DOCENTE
Extensão: não se aplica.
SEÇÃO D – ATUAÇÃO EM OUTROS PROGRAMAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Membro do Núcleo Docente Estruturante da Faculdade de Direito de Alagoas, FDA,
UFAL.
Professor Titular do Centro Universitário de Maceió, UNIMA/Afya.
Professor do quadro da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, ESMAL.
Diretor do Núcleo Seccional em Alagoas da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região,
ESMAFE-5 (2019-2021).
Juiz Federal Presidente da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas e Titular de
sua 2ª Relatoria.
Desembargador Eleitoral Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, TRE-AL
(Biênio 2026-2028).
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal
em Alagoas, CEJUSC-JFAL, e do Centro de Justiça Restaurativa, CEJURE-JFAL.
Membro do Conselho Editorial da Editora Núria Fabris, Porto Alegre/RS.
Membro de corpo editorial da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), da
Revista Parajás, da Revista Eletrônica Direito e Conhecimento e da Revista da ESMAL.
Acadêmico Efetivo, ocupante da cadeira n. 14 do Quadro Especial, da Academia
Maceioense de Letras.
SEÇÃO E – PROJETOS DE PESQUISA
Pesquisa:
2016 – Atual: Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e sistema prisional – linha
de pesquisa do Grupo de Pesquisa "Núcleo de Estudos e Políticas Penitenciárias" (prova
e validade no direito processual penal, nulidades, direito probatório e execução penal).
2017 – 2018: Penas alternativas: aplicação "versus" cumprimento: como criar
mecanismos de fiscalização efetivos para o cumprimento das penas alternativas,
garantindo a aplicação da lei e desmitificando o sentimento de impunidade gerado por
elas (PIBIC-CNPq/UFAL/FAPEAL).
SEÇÃO F – PRODUÇÃO DOCENTE RECENTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Artigos completos publicados em periódicos:
ALENCAR, R. A. R. C.. Caráter seletor do conceito de organização criminosa. Revista
SUSP - Revista do Sistema Único de Segurança Pública do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, v. 3, p. 262-281, 2024.
TÁVORA, N.; ALENCAR, R. A. R. C.. Limites da regulação da corrupção no processo
penal. Revista Bahia Forense Eletrônica, v. 7, p. 18-29, 2021.
TÁVORA, N.; ALENCAR, R. A. R. C.. Valor probatório da colaboração premiada.
Revista da Unicorp - Entre Aspas, v. 6, p. 182-191, 2020.
TÁVORA, N.; ALENCAR, R. A. R. C.. Valor probatório da colaboração premiada.
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, v. 26, p. 640-660, 2020.
REGO, M. R. F. L.; ALENCAR, R. A. R. C.. A tolerância como cerne da dignidade da
pessoa humana. Sapere Aude: Revista de Filosofia, v. 11, p. 330-340, 2020.
ALENCAR, R. A. R. C.. O sistema jurídico e o motor sem dispositivos de proteção.
Justificando Carta Capital, v. 1, p. 1-3, 2020.
Livros publicados/organizados ou edições:
TÁVORA, N.; ALENCAR, R. A. R. C.. Curso de processo penal e execução penal. 21.
ed. Salvador: JusPodivm, 2026. v. 1. 1120p.
TÁVORA, N.; ALENCAR, R. A. R. C.. Curso de processo penal e execução penal. 20.
ed. Salvador: JusPodivm, 2025. v. 1. 1120p.
ALENCAR, R. A. R. C.. Teoria da nulidade no processo penal. 3. ed. São Paulo: Noeses,
2025. v. 1. 740p.
SILVA, L. N. (Org.); JALES, R. S. (Org.); ALENCAR, R. A. R. C. (Org.). Sistema penal,
processo penal e Constituição. 1. ed. Leme: Mizuno, 2025. v. 1. 158p.
ALENCAR, R. A. R. C.. Curso de direito processual penal: em conformidade com a teoria
do direito. 3. ed. São Paulo: Noeses, 2024. v. 1. 1260p.
TÁVORA, N.; ALENCAR, R. A. R. C.. Curso de processo penal e execução penal. 19.
ed. Salvador: JusPodivm, 2024. v. 1. 1104p.
TÁVORA, N.; ALENCAR, R. A. R. C.. Curso de processo penal e execução penal. 18.
ed. Salvador: JusPodivm, 2023. v. 1. 1200p.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Capítulos de livros publicados:
ALENCAR, R. A. R. C.. Decisão de pronúncia e racionalidade do julgamento. In:
Andreas Joachim Krell; Juliana de Oliveira Jota Dantas. (Org.). Mestrado em direito da
UFAL: 20 anos. 1ed.Belo Horizonte: Expert, 2026, v. 1, p. 133-153.
ALENCAR, R. A. R. C.. A prioridade do plano pragmático da linguagem e o significado
da soberania dos veredictos. In: Caio Badaró Massena; Antonio Pedro Melchior. (Org.).
Estudos jurídicos em homenagem ao professor Geraldo Prado por seu 65º aniversário.
1ed.Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2025, v. 1, p. 599-614.
ALENCAR, R. A. R. C.. Sentido e alcance do critério funcional de definição da
competência criminal segundo o objeto do juízo. In: Coaracy José Oliveira Fonseca;
George Sarmento Lins Júnior; Humberto Pimentel Costa; Lean Antônio Ferreira de
Araújo. (Org.). Direito, democracia e linguagem: estudos em homenagem ao professor
Dilmar Lopes Camerino. 1ed.Maceió: Grafpel/MPAL, 2025, v. 1, p. 200-220.
ALENCAR, R. A. R. C.. Estrutura das medidas cautelares pessoais. In: Rogério Schietti
Cruz; Américo Bedê Júnior; Guilherme Madeira Dezem. (Org.). Justiça criminal: prisão
e medidas cautelares na ótica dos juízes brasileiros. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais,
2024, v. 3, p. 185-205.
ALENCAR, R. A. R. C.. O dígito probatório no processo penal. In: Matheus Andrade
Braga; Sérgio Rebouças; Bruno Queiroz Oliveira; Ademar Mendes Bezerra Júnior;
Leonardo Carvalho. (Org.). Criminalidade econômica, processo penal e novas
tecnologias: estudos em homenagem ao Desembargador Federal Fernando Braga.
1ed.Florianópolis: Emais, 2024, v. 1, p. 211-230.
ALENCAR, R. A. R. C.. Parâmetro da prova no processo penal. In: Rogério Schietti
Cruz; Américo Bedê Júnior; Guilherme Madeira Dezem. (Org.). Justiça criminal: a prova
no processo penal: na ótica dos juízes brasileiros. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais,
2023, v. 2, p. 311-321.
ALENCAR, R. A. R. C.. Revisitando os aspectos criminais do direito à memória: a
ditadura militar e os efeitos da anistia no Brasil. In: Juliana Sanches; Luiza Nicolitt;
Rubens Casara; Paulo Henrique Lima. (Org.). Processo e Justiça na contemporaneidade:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
estudos em homenagem aos 50 anos do magistrado André Nicolitt. 1ed.Belo Horizonte:
D'Plácido, 2023, v. 1, p. 937-952.
ALENCAR, R. A. R. C.. Calibração no processo penal por crime tributário. In: Rogério
Schietti Cruz; Américo Bedê Júnior; Guilherme Madeira Dezem. (Org.). Justiça criminal:
na ótica dos juízes brasileiros. 1ed.São Paulo: RT, 2022, v. 1, p. 355-364.
ALENCAR, R. A. R. C.. A nulidade como tema central do processo penal. In: Gustavo
Badaró; Guilherme Madeira; Rogério Schietti Cruz. (Org.). Código de Processo Penal:
estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. 1ed.São Paulo: RT, 2021, v. 1, p. 201214.
TÁVORA, N.; ALENCAR, R. A. R. C.. Valor probatório da colaboração premiada. In:
Rogério Sanches Cunha. (Org.). Atualidades do direito - obra em homenagem ao
Professor Luiz Flávio Gomes. 1ed.Salvador: JusPodivm, 2020, v. 1, p. 235-254.
ALENCAR, R. A. R. C.. Decisão de pronúncia e racionalidade do julgamento. In: André
Nicolitt; Yuri Felix. (Org.). O STF e a Constituição: estudos em homenagem ao Ministro
Celso de Mello. 1ed.Belo Horizonte; São Paulo: D'Plácido, 2020, v. 1, p. 567-582.
Trabalhos completos publicados em anais de congressos:
TÁVORA, N.; ALENCAR, R. A. R. C.. Limites da regulação da corrupção no processo
penal. In: 8º Congresso Brasileiro de Direito Penal, 2023, Natal/RN. Temas relevantes de
direito e processo penal. Fortaleza: Expressão, 2023, v. 1, p. 195-218.
ALENCAR, R. A. R. C.. Justa causa e crime tributário. In: XVII Congresso Nacional de
Estudos Tributários, 2020, São Paulo/SP. XVII Congresso Nacional de Estudos
Tributários: Texto e Contexto no Direito Tributário. São Paulo: Noeses, 2020, v. 1, p.
1125-1140.