Regras de publicação RMD - IMPORTANTE.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
MESTRADO

ISSN 1809-1873

REGRAS DE PUBLICAÇÃO
O Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de
Alagoas vem, por meio deste Edital, tornar público seu processo de seleção de artigos para
o próximo número da Revista do Mestrado em Direito da UFAL. Os interessados poderão
enviar para a seleção seus artigos inéditos conforme o processo abaixo estabelecido.
1 – Da Revista do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Alagoas
A Revista do Mestrado em Direito da UFAL possui periodicidade semestral. Os números
anteriores
podem
ser
acessados
por
meio
do
seguinte
link:
<http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/issue>.
A publicação busca contribuir para estimular o debate acerca de questões controvertidas do
direito contemporâneo, além de ampliar as possibilidades de pesquisa científica no campo
do Direito.
2 – Periodicidade
A periodicidade da revista é semestral.
3 – Do envio dos Artigos
a) Envio: os artigos deverão ser submetidos por meio do site da revista na Internet:
< http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/login> após o registro do autor.
b) Registro: a submissão dependerá da inscrição do autor no site da revista, o
procedimento precisará ser realizado apenas uma vez e incluir afiliação institucional e
titulações
do
autor.
A
inscrição
é
realizada
no
site:
<
http://www.seer.ufal.br/index.php/rmdufal/user/register >.
Cada autor somente poderá
apresentar um artigo.

c) Formato: o artigo deve ser encaminhado nos formatos *.doc ou *.docx.
d) Identificação: o arquivo de texto com o artigo não deve conter identificação de autoria
sob pena de não publicação. A autoria é identificada apenas no site da revista, durante a
submissão, para garantir a isenção da avaliação por meio do método do duplo blind review.

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MESTRADO

4 – Do Tema do próximo número da revista
A revista publicará artigos que reflitam a respeito do tema central: “Fundamentos
constitucionais dos direitos”. Desse modo, serão priorizados artigos que tratem das
seguintes temáticas:
I. Os direitos fundamentais e sua aplicação na modernidade: a partir da Teoria da
Constituição no Estado Social, discute-se a efetividade dos direitos fundamentais das
diferentes dimensões, com ênfase na implementação e no controle das políticas
públicas.
II. Constitucionalização dos direitos: análise do processo de constitucionalização
das diferentes áreas do Direito, com ênfase nas mudanças de paradigmas que
transformaram os parâmetros da interpretação jurídica no moderno Estado de Direito.

5 - Diretrizes para autores
5.1. O trabalho deve ser apresentado na seguinte formatação:
a) Tamanho do Papel – A4 (210 x 297mm)
b) Margem Superior – 3,0 cm
c) Margem Inferior – 2,0 cm
d) Margem Esquerda – 3,0 cm
e) Margem Direita – 2,0 cm
f) Espaçamento entre linhas – A partir da Introdução, todo o corpo do texto deverá
ser digitado em espaçamento entrelinhas 1,5. O espaço é simples nas notas de
rodapé, nas citações em destaque (com mais de 3 linhas), no resumo e nas
Referências;
g) Tipos de fonte: Times New Roman, estilo normal, cor preta; Tamanho da Fonte –
12 para o corpo do trabalho e 10 para o Resumo, Referências, notas de rodapé e
nas citações em destaque da margem; fonte 14 para o título;
h) Parágrafos – Deverão iniciar-se a 2,0 cm a partir da margem esquerda do texto.
i) Para as referências adotar o sistema autor/data;
j) O artigo deverá conter entre 15 e 40 páginas.
5.2 O trabalho deve ser apresentado na seguinte sequência:
a) Título do trabalho em português;
b) Título em uma segunda língua (espanhol, francês, italiano, alemão ou inglês);

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c) Resumo: Entre 100 e 250 palavras, conforme ABNT NBR 6028:2003; A palavra
RESUMO (ou equivalente na segunda língua) deve ser escrita em letras
maiúsculas, seguidas de dois pontos, três linhas abaixo do nome do autor, sem
adentramento. Na mesma linha iniciar o texto do resumo;
d) Palavras-chave: no mínimo três e no máximo cinco;
e) Resumo em uma segunda língua;
f) Palavras-chave em inglês:
g) Sumário do artigo
h) Epígrafe (se houver)
i)

Texto com notas de rodapé explicativas ou remissivas;

j)

Referências: A palavra REFERÊNCIAS em maiúscula, sem adentramento, duas
linhas antes da primeira entrada. As referências (somente trabalhos citados no
texto pelo sistema autor/data) devem ser dispostas de acordo com as normas da
ABNT vigentes.

5.3. Os textos deverão ser inéditos e para publicação exclusiva;
5.4 Tabelas, ilustrações (fotografias, desenhos, gráficos etc.) e anexos devem vir prontos
para serem impressos, dentro do padrão geral do texto e no espaço a eles destinado pelo
(s) autor(es). Para anexosque constituemtextos já publicados, incluir bibliografia completa
bem como permissão dos editores para publicação;
5.5. Subtítulos: sem adentramento, em maiúsculas somente para as iniciais, numerados em
número arábico; a numeração não inclui a introdução, a conclusão e as referências;
5.6 As indicações bibliográficas no corpo do texto deverão se feitas de acordo com o
sistema autor/data, se resumir ao último sobrenome do autor, à data de publicação da obra
e à página, quando necessário; e devemaparecer entre parênteses (autor, seguido de
vírgula, data identificadora do trabalho, seguida de vírgula, do(s) número(s) das página(s)
citada(s)). Se o nome do autor estiver citado no texto, indicam-se, entre parênteses, apenas
a data e a página.

Secretaria da Revista do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Alagoas
E-mail: revistamestradodireitoufal@gmail.com