Resolução n.01-2012 - ESTÁGIO DOCENCIA (para ingressantes a partir de 2019).pdf
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                    Universidade Federal de Alagoas - UFAL
Faculdade de Direito de Alagoas - FDA
Mestrado em Direito Público
http://www.ufal.edu.br/unidadeacademica/fda/pos-graduacao/mestrado-em-direito
Fone: (82) 3241-1255
RESOLUÇÃO N° 01/2012
Mestrado em Direito Público/FDA, de 23 de maio de 2012.

O Colegiado do Mestrado em Direito do Programa de Mestrado em Direito da FDA/UFAL, no
uso de suas atribuições regimentais, resolve estabelecer as seguintes regras para a realização do Estágio de
Docência na graduação do Curso de Direito pelos alunos de mestrado regularmente matriculados neste
Programa:
Art. 1° – O Estágio Docência é parte integrante da formação de mestres, e deverá ser realizado, em caráter
obrigatório, por todos os alunos que ingressarem nos cursos de Mestrado deste Programa, independentemente
de terem sido beneficiados ou não pela concessão de bolsa de estudos.
§ 1°. O referido estágio deverá ser realizado sem prejuízo do tempo de titulação do aluno.
Art. 2° – O tempo de duração do Estágio será de 02 (dois) semestres letivos com uma carga horária de 30
horas por semestre.
Parágrafo Único – A esta atividade será atribuído 01 (um) crédito por semestre de Estágio realizado, através
das disciplinas denominadas Estágio Docência I e Estágio Docência II, as quais terão como responsável
formal, para efeito de registros, o coordenador do Programa.
Art. 3° – O Estágio será supervisionado pelo orientador do pós-graduando, o qual determinará suas atividades
através de um plano de estágio (anexo 1) e possibilitará o acesso de seu orientado aos recursos didáticopedagógicos necessários ao desenvolvimento da atividade, avaliando o seu desempenho e atribuindo a este um
conceito, de acordo com os critérios deste Programa.
Art. 4° – O Estágio deverá ser realizado em disciplinas/turma de caráter eletivo/facultativo ou obrigatório
vinculadas aos cursos de graduação desta universidade, que estejam ligadas à área de pesquisa do orientador.
§ 1° – O plano de Estágio de Docência do pós-graduando deverá ser submetido à aprovação pelo professor da
disciplina.
§ 2° O Estágio Docência na graduação deverá preservar a identidade das disciplinas, tanto em seu aspecto
formativo quanto em relação aos seus conteúdos programáticos.
§ 3º - O Plano de Estágio deverá ser encaminhado à coordenação da graduação antes de iniciadas as
atividades, devendo cumprir os requisitos deliberados pelo Colegiado da Graduação.
Art 5 ° - Para consecução de suas finalidades, o estágio docência deverá se ater às atividades de atuação em
sala de aula com seminários, exposições orais, leitura dirigida de textos, aplicação de provas, elaboração de
planos de aula, pesquisas de doutrina, jurisprudência e legislação, preparação de material pedagógico,
orientação e julgamento de TCC – apoio aos alunos, participação em bancas examinadoras) e apoio na
avaliação dos discentes – elaboração e correção de provas.

Art. 6º. O aproveitamento de cada estagiário será avaliado em níveis, de acordo com a seguinte classificação,
explicitada pelos seguintes conceitos:
A - excelente (10 – 9,0)
B – bom (8,9 - 8,0)
C - regular (7,9 – 7,0)
D - insuficiente (< 7,0)
Art. 7º. Compete ao professor orientador do estágio docência:
I - auxiliar o mestrando estagiário no exercício das suas atividades;
II - acompanhar a frequência e desempenho do estagiário na execução das atividades;
III – conferir nota ao aluno ao final do estágio preenchendo o Relatório de Atividades, que se encontra no
Anexo 2 desta resolução.
Art. 8º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se disposições em contrário.
Maceió, 23 de maio de 2012.

Prof. Dr. Adrualdo de Lima Catão
Coordenador do Mestrado

ANEXO 1
PROPOSTA DE ESTÁGIO DE DOCÊNCIA MESTRADO
IDENTIFICAÇÃO:
Nome do discente:
Nome do orientador:
LINHA DE PESQUISA
( ) Linha 1 – Direitos humanos fundamentais: análise crítica do(s) constitucionalismo(s), de suas
manifestações sociais e de sua interpretação/aplicação na pós-modernidade
( ) Linha 2 – Fundamentos constitucionais do direito privado e do direito processual
( ) Linha 3 – Bases constitucionais da atuação e controle do Estado Administrador/Fiscal: entre os
direitos individuais e o interesse público
( ) Linha 4 - Crimes, punições e direitos violados: das normas penais e processuais às políticas
criminais
3. DISCIPLINA REFERENTE AO ESTÁGIO DE DOCÊNCIA:
Nome da disciplina:
Nome do professor responsável pela disciplina: Prof. Dr.
Curso: Direito
Período:

C/Horária:
Nº de Alunos:

4. ATIVIDADES PROPOSTAS (palestras, aplicação de provas, atendimento aos graduandos,
entre outros):
Atividade

Carga horária

123456789107. ASSINATURAS:
Assinatura do discente:

Maceió, ___de_________ de 20___.

Assinatura do professor da disciplina:

Aprovado (

Assinatura do orientador:

(

) ciente e de acordo com a relatório

Assinatura do coordenador do PPGD:

(

) Homologado

) Sim (

) Não

(

) Não Homologado

ANEXO 2
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO DE DOCÊNCIA
1. IDENTIFICAÇÃO:
Nome do discente:
Nome do orientador:
Bolsista: ( ) Sim ( ) Não
Ano de Ingresso:
2. LINHA DE PESQUISA
( ) Linha 1 – Direitos humanos fundamentais: análise crítica do(s) constitucionalismo(s), de suas
manifestações sociais e de sua interpretação/aplicação na pós-modernidade
( ) Linha 2 – Fundamentos constitucionais do direito privado e do direito processual
( ) Linha 3 – Bases constitucionais da atuação e controle do Estado Administrador/Fiscal: entre os
direitos individuais e o interesse público
( ) Linha 4 – Crimes, punições e direitos violados: das normas penais e processuais às políticas
criminais
3. DISCIPLINA REFERENTE AO ESTÁGIO DE DOCÊNCIA:
Nome da disciplina:
Nome do professor responsável pela disciplina:
Curso: Direito
Período:

C/Horária:
Nº de Alunos:

4. ATIVIDADES REALIZADAS (palestras, aplicação de provas, atendimento aos graduandos):
Atividade

Carga horária

1234565. AUTO-AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PELO DISCENTE:

6. PARECER DO PROFESSOR DA DISCIPLINA:

7. ASSINATURAS:
Assinatura do discente:

Maceió, ___de_________ de 20___.

Assinatura do professor da disciplina:

Aprovado (

Assinatura do orientador:

(

) ciente e de acordo com a relatório

Assinatura do coordenador do PPGD:

(

) Homologado

) Sim (

) Não

(

) Não Homologado