Portaria - Defesa VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD
MESTRADO EM DIREITO
PORTARIA nº 08/2018 - PPGD/FDA/UFAL de 08/05/2018

O Coordenador do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de
Alagoas – FDA/UFAL, com área de concentração em Fundamentos
Constitucionais dos Direitos, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o
Regimento Interno do Curso, RESOLVE:
Designar, para titulares, o Prof. Dr. Adrualdo de Lima Catão
(membro interno/UFAL e Presidente da Banca), o Prof. Dr. Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira (membro interno/UFAL) e o Prof. Dr. Basile Georges Campos
Christopoulos (convidado externo/UFPB), e, para suplentes, o Prof. Dr. Querino
Malmann (membro interno/UFAL) e o Prof. Dr. Márcio Oliveira Rocha
(convidado externo/UNEAL), para integrarem a Banca Examinadora de
Dissertação Final do mestrando:

VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO
Intitulada:
“LIMITES À DEFINIÇÃO ESTATAL EM MATÉRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS: a livre
iniciativa e os direitos fundamentais como vetores constitucionais”

Orientador:
Prof. Dr. Fábio Lins de Lessa Carvalho

a ser realizada no dia 11/05/2018, sexta-feira, às 11:00h, na sede da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil) Seccional Alagoas.

Prof. Dr. George Sarmento Lins Júnior
Coordenador do PPGD – FDA – UFAL

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Campus A. C.Simões, BR 104 - Norte, Km 97 - Tabuleiro do Martins – 57.072-970 - Maceió/AL
TEL: (082) 3214-1255 – E-mail: mestradodireitoufal@gmail.com