Portaria - Defesa FELIPE ROSA.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD
MESTRADOEM DIREITO
PORTARIA nº 08/2016- PPGD/FDA/UFAL de 05/05/2016

O Coordenador do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de
Alagoas – FDA/UFAL, com área de concentração em Fundamentos
Constitucionais dos Direitos, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o
Regimento Interno do Curso, RESOLVE:
Designar, para titulares, o Prof. Dr. Alberto Jorge Correia de Barros
Lima (membro interno/UFAL e Presidente da Banca), a Profa. Dra. Olga Jubert
Gouveia Krell (membro interno/UFAL) e o Prof. Dr. Hugo Leonardo Rodrigues
Santos (convidado externo ao PPGD/UFAL) e, para suplente, a Profa. Dra. Maria
da Graça Marques Gurgel (membro interno/UFAL), para integrarem a Banca
Examinadora de Dissertação Final do mestrando:

FELIPE ROSA DA SILVA
Intitulada:
“OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL COMO
LIMITAÇÃO AO EXPANSIONISMO PUNITIVO: a discussão em torno da redução da
maioridade penal como expressividade da expansão punitiva contemporânea”

Orientadora:

Profa. Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa

a ser realizada no dia 16/05/2016, segunda-feira, às 08:00h, no Miniauditório da
FDA.

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TEL: (082) 3214-1255 – E-mail: mestradodireitoufal@gmail.com