Portaria - Defesa MARIA JULIANA DIONÍSIO DE FREITAS.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD
MESTRADO EM DIREITO
PORTARIA nº 06/2017 - PPGD/FDA/UFAL de 18/05/2017

O Coordenador do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de
Alagoas – FDA/UFAL, com área de concentração em Fundamentos
Constitucionais dos Direitos, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o
Regimento Interno do Curso, RESOLVE:
Designar, para titulares, o Prof. Dr. Alberto Jorge Correia de Barros
Lima (membro interno/UFAL e Presidente da Banca), a Profa. Dra. Alessandra
Marchioni (membro interno/UFAL) e a Profa. Dra. Ruth Vasconcelos Lopes
Ferreira (convidada externa/ICS-UFAL) e, para suplente, o Prof. Dr. George
Sarmento Lins Júnior (membro interno/UFAL), para integrarem a Banca
Examinadora de Dissertação Final da mestranda:

MARIA JULIANA DIONÍSIO DE FREITAS
Intitulada:
“POLÍTICA DE CONTROLE DE ARMAS NO BRASIL (LEI 10.826/2003): direito
fundamental à segurança pública como fundamento democrático de limitação ao uso
de armas como exercício de liberdade pessoal”

Orientadora:
Profa. Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa

a ser realizada no dia 13/06/2017, terça-feira, às 10h, no miniauditório da
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA / UFAL.
Prof. Dr. George Sarmento Lins Júnior
Coordenador do PPGD – FDA – UFAL

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TEL: (082) 3214-1255 – E-mail: mestradodireitoufal@gmail.com