ATA - Reunião do Colegiado do PPGD - 07.02.2019

ATA 07.02.2019.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLEGIADO DO CURSO DE
MESTRADO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS –
FDA/UFAL – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, REALIZADA EM
07 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos sete dias de fevereiro de dois mil e dezenove, às 11 horas, no
Miniauditório da FDA/UFAL, presentes os professores Andreas Joachim Krell
(Coordenador), Hugo Leonardo (Vice-Coordenador), Elaine Pimentel, Juliana Jota,
Alberto Jorge e a mestranda Mariana Oliveira (representante discente), o Colegiado
do CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DE
ALAGOAS – FDA/UFAL – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
reuniu-se extraordinariamente para aprovar a ata anterior e deliberar sobre os
seguintes pontos:
I) REQUERIMENTOS DE MATRÍCULA DE CANDIDATOS APROVADOS NA
SELEÇÃO PPGD 2018 E INICIALMENTE CLASSIFICADOS FORA DAS VAGAS
PREVISTAS EM EDITAL – os requerimentos foram formulados por GLÁUCIO
GUIMARÃES MEDEIROS (Processo 23065.003499/2019-76) e IGOR FRANCO
PEREIRA DOS SANTOS (Processo 23065.003530/2019-79) foram apreciados. O
Colegiado aprovou por unanimidade os requerimentos, redistribuindo o aluno LUIZ
PHILLIPE DE OLIVEIRA GOMES MARTINS (inicialmente selecionado na Linha de
Pesquisa 1) para a Linha de Pesquisa 2, a ser orientado pelo Prof. José Barros;
assim, os requerentes por GLÁUCIO MEDEIROS e IGOR FRANCO preencheram as
vagas raciais ociosas na Linha de Pesquisa 2;
II) DESIGNAÇÃO DE ORIENTADORES PARA OS MESTRANDOS DA
TURMA 14 (INGRESSANTES EM 2019) – aprovação por unanimidade (anexo 1);
III) DELIMITAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA PARA OS
MESTRANDOS DA TURMA 14 (ingressantes em 2019) – por unanimidade, ficou
decidido que, para cumprimento do requisito referente á produção científica, os
mestrandos da Turma 14 devem comprovar o aceite formal de, no mínimo, 1 (um)
artigo científico submetido a periódico nível Qualis A e 1 (um) artigo Qualis B, ou 3
(três) artigos Qualis B, sendo permitido a coautoria, inclusive com o orientador ou o
professor da disciplina que deu origem à produção. Para os mestrandos da Turma
13 (concluintes em 2019), continuam fixadas as regras anteriormente informadas.
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador do PPGD encerrou a reunião,
sendo lavrada a presente ata.

Prof. Dr. ANDREAS KRELL
Coordenador do PPGD/FDA

Prof. Dr. HUGO LEONARDO
Vice-Coordenador do PPGD/FDA

Profa. Dra. JULIANA JOTA

Prof. Dr. ALBERTO JORGE

Mestranda MARIANA OLIVEIRA
Profa. Dra. ELAINE PIMENTEL

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 - Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLEGIADO DO CURSO DE
MESTRADO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS –
FDA/UFAL – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, REALIZADA EM
07 DE FEVEREIRO DE 2019.
ANEXO 1
DESIGNAÇÃO DE ORIENTADORES PARA OS MESTRANDOS DA TURMA 14
(INGRESSANTES EM 2019)
LINHA DE PESQUISA 1
DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: análise crítica do(s) constitucionalismo(s), de
suas manifestações sociais e de sua interpretação/aplicação na pós-modernidade.
DISCENTE
TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA
ORIENTAÇÃO
AMANDA
A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS A PARTIR DAS
MONTENEGRO
AÇÕES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DA
PROFA. GRAÇA
LEMOS DE ARRUDA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO ESTADO DE
GURGEL
ALENCAR TEIXEIRA
ALAGOAS
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE
ALAGOAS COM VISTAS À PROTEÇÃO DOS DIREITOS
PROF.
CARLOS DAVID
DIFUSOS E COLETIVOS: uma análise das ações civis
ADRUALDO
FRANCA SANTOS
públicas ajuizadas, dos termos de ajustamento de
CATÃO
conduta celebrados e das recomendações expedidas
nos anos de 2018 e 2019 na cidade de maceió
POR UMA ESTRATÉGIA DE EFETIVIDADE ÀS
DIMENSÕES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À
PROF.
CARLOS HENRIQUE
LUZ DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
ADRUALDO
GOMES DA SILVA
(PNMA): caminhos e desafios à implementação do
CATÃO
compliance ambiental
POLÍTICAS DE ACOLHIMENTO DOS REFUGIADOS NO
FLÁVIO JOSÉ
BRASIL: gerenciamento da nova configuração
PROFA. GRAÇA
BARBOSA DA SILVA
multicultural sob o prisma dos direitos humanos e
GURGEL
JÚNIOR
fundamentais
O SISTEMA DE MONITORAMENTO DA CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS/1969: análise
PROFA.
IANÁ PRISCILLA DE
das petições individuais contra os países do Mercosul
ALESSANDRA
OLIVEIRA SILVA
por violação aos direitos das mulheres (2008-2017),
MARCHIONI
com ênfase nas recomendações da Comissão
Interamericana
DIREITOS POLÍTICOS SOB A LUZ DOS MÉTODOS DE
IGOR FRANCO
PROF. GEORGE
INTERPRETAÇÃO: o problema da extensão da
PEREIRA DOS SANTOS
SARMENTO
inelegibilidade reflexa
A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA SOB A ÓTICA DO
PROFA.
PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE E DO NÃO
INGRID PAZ ESTEVAM
ALESSANDRA
RETROCESSO SOCIAL: uma análise acerca das
MARCHIONI
violações às normas da Organização Internacional do
Trabalho causadas pelo art. 611-A da Lei 13.467/2017
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD

ISABELLE DE SOUZA
BORDALO
MARIANA AIRES
ATHAYDE
RAII MORAES
SAMPAIO DE PAIVA

CASA GRANDE E SENZALA: análise do proselitismo
religioso sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e a
discriminação às religiões de matriz africana à luz do
Decolonialismo
DECISÃO JUDICIAL E DOGMÁTICA ARGUMENTATIVA:
como as cortes superam a literalidade?
A RELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE DISCRICIONARIEDADE
JURÍDICA E MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO

PROF. GEORGE
SARMENTO
PROF.
ANDREAS KRELL
PROF.
ANDREAS KRELL

DESIGNAÇÃO DE ORIENTADORES PARA OS MESTRANDOS DA TURMA 14
(INGRESSANTES EM 2019)
LINHA DE PESQUISA 2
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PRIVADO E DO DIREITO PROCESSUAL
DISCENTE
TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA
ORIENTAÇÃO
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS, RESPEITO AO
AUTORREGRAMENTO DA VONTADE E ESTADO
ANDRÉ LUIS PARIZIO
PROF. PEDRO
CONSTITUCIONAL DE DIREITO: sistematização dos
MAIA PAIVA
HENRIQUE
limites do objeto das convenções processuais atípicas
à luz da Constituição.
A PUBLICIDADE INFANTIL NA SOCIEDADE DE
EDUARDO HENRIQUE
PROFA.
CONSUMO: possibilidade e limites no ordenamento
COSTA
JULIANA JOTA
jurídico brasileiro
O PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA SUSPENSÃO
EWERTON GABRIEL
PROF.
DE SEGURANÇA: uma análise do procedimento sob a
PROTAZIO DE
FREDERICO
perspectiva dos princípios do contraditório e da ampla
OLIVEIRA
DANTAS
defesa
RESPONSABILIDADE CIVIL, FUNÇÃO PREVENTIVA E
GABRIELA BUARQUE
PROF. MARCOS
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: os desafios impostos pela
PEREIRA SILVA
EHRHARDT
inteligência artificial
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA INTERNET: estudo
JÉSSICA ANDRADE
comparativo entre a Lei nº 13.709/2018 e o
PROF. MARCOS
MODESTO
Regulamento Geral de proteção de dados da União
EHRHARDT
Europeia/2018
PROPRIEDADE INTELECTUAL NO CONTEXTO DA
PROF.
JOÃO PEDRO
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS PRIVADOS:
QUERINO
VALENTIM BASTOS
entre interesses coletivos e interesses individuais
MALLMANN
A REVISTA ÍNTIMA NO AMBIENTE DE TRABALHO E A
LUIZ PHILLIPE DE
TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL COM A
PROF. JOSÉ
OLIVEIRA GOMES
REFORMA TRABALHISTA: uma restrição
BARROS
MARTINS
(in)constitucional a direitos fundamentais

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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD

MARIA EUGÊNIA
BARREIROS DE MELLO

NATÁLIA TENORIO
FIREMAN CAMELO

ASPECTOS TRANSFRONTEIRIÇOS DA INSOLVÊNCIA
EMPRESARIAL E A LEI MODELO DA UNCITRAL NO
BRASIL: uma análise sob o prisma dos princípios que
regem as relações internacionais e a soberania
nacional na Constituição Federal Brasileira
A LICENÇA PATERNIDADE ESTENDIDA: a
constitucionalização do direito privado à luz da
responsabilidade social da empresa e da teoria dos
stakeholders para dar efetividade ao princípio da
igualdade

PROF. JOSÉ
BARROS

DESIGNAÇÃO DE ORIENTADORES PARA OS MESTRANDOS DA TURMA 14
(INGRESSANTES EM 2019)
LINHA DE PESQUISA 3
BASES CONSTITUCIONAIS DA ATUAÇÃO E CONTROLE DO ESTADO ADMINISTRADOR/FISCAL: entre
os direitos individuais e o interesse público.
DISCENTE
TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA
ORIENTAÇÃO
NOVAS TECNOLOGIAS RUMO A UM NOVO MODELO
PROF. FÁBIO
CAMILLE LIMA REIS
DE GESTÃO PÚBLICA: a eficiência administrativa e
LINS
participação social
CARLOS ULISSES
OS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO DAS NOVAS
PROF. FILIPE
LISBOA CORDEIRO
TECNOLOGIAS
LÔBO
A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NO
DANYELLE
INCISO III DO ARTIGO 135 DO CTN: o propósito da
PROF. GABRIEL
RODRIGUES DE MELO
responsabilidade tributária sob a ótica do
IVO
NUNES
constitucionalismo
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A AÇÃO DIRETA DE
GLÁUCIO GUIMARÃES
INCONSTITUCIONALIDADE 5794/2017: uma análise
PROF. BASILE
MEDEIROS
crítica acerca da quebra dos parâmetros normativos
CAMPOS
de controle financeiro em prejuízo da justiça fiscal
JULIO CAIO CESAR
O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO E A DEPENDÊNCIA
RODRIGUES
FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO ÀS
PROF. BASILE
VASCONCELOS
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS: uma
CAMPOS
SOBRINHO
análise para o cenário alagoano
NATALIE CRISTYNE DE
AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO PARA
PROF. GABRIEL
SANTANA BARBOSA
EFETIVIDADE DA DÍVIDA ATIVA – Reformulação da
IVO
FARIAS
execução fiscal e/ou viabilização da desjudicialização
A ATUAÇÃO EXARCEBADA DOS ÓRGÃOS DE
THYAGO BEZERRA
CONTROLE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL: o direito
PROF. FILIPE
SAMPAIO
administrativo do medo e a crise da ineficiência na
LÔBO
gestão pública

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Mestrado em Direito Público

ATA - Reunião do Colegiado do PPGD - 07.02.2019

Faculdade de Direito

Universidade Federal de Alagoas