ATA - 10.05.2018.pdf
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                    ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA /UFAL REALIZADA
EM 10 DE MAIO DE 2018

Aos dez de maio de dois mil e dezoito, às 10 horas, no Miniauditório da FDA, foi iniciada a
Reunião do Colegiado do Curso de Mestrado em Direito da FDA/UFAL, com a presença dos
professores(as) doutores(as) George Sarmento Lins Junior (Coordenador do PPGD), Andreas
Joachim Krell (Vice-coordenador do PPGD), Elaine Cristina Pimentel Costa (Diretora da FDA),
Alessandra Marchioni, Alberto Jorge Correia de Barros Lima e do Secretário do PPGD Fabrício
Miranda. Além dos membros do Colegiado, estiveram presentes os professores Fábio Lins de Lessa
Carvalho, Hugo Leonardo Rodrigues Santos e os discentes Amanda Gabriela Gomes de Lima, Elita
Isabella Morais Dorvillé de Araújo, Jéssica Ferreira Nunes, Laís Ramos Barbosa e Lucas Isaac
Soares Mesquita. A professora Graça Gurgel justificou sua ausência ao Colegiado. Inicialmente,
como de costume, foi lida e aprovada a ata da reunião anterior. Inicialmente, o Coordenador do
PPGD comentou as inúmeras atividades que ocupam a Coordenação do PPGD nos últimos meses,
ensejando trabalho exaustivo a exemplo da total reestruturação do PPGD/UFAL (atendendo todas as
recomendações da CAPES), o preenchimento da Plataforma Sucupira, as Defesas Finais da Turma
12 do PPGD e a atualização dos planos de disciplinas para estruturação do curso no SIGAA (novo
sistema do PPGD). Informou que alguns professores ainda não apresentaram a atualização das
ementas, tendo o Colegiado decidido que, no prazo de 7 (sete) dias, sejam enviados ao PPGD os
planos de disciplinas ainda não atualizados, sendo a proposta aprovada por unanimidade. Ato
contínuo, passou-se à pauta prevista, a saber: 1) PROCESSO 23065.005378/2018-88 (interessado:
Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto; assunto: Reconhecimento de título de Mestre em Direito emitido
em Portugal); Prof. Fábio Lins, integrante da Comissão, teceu comentários sobre o parecer por ela
exarado, opinando pelo reconhecimento pleiteado, que foi aprovado por unanimidade, devendo os
autos subirem para os órgãos superiores da UFAL para deliberação de mérito; 2)
REQUERIMENTOS DE INGRESSO DE NOVOS DOCENTES NO PPGD (requerentes: Basile
Georges Campos Christopoulos, Filipe Lôbo Gomes, Hugo Leonardo Rodrigues Santos, Juliana de
Oliveira Jota Dantas, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, Welton Roberto); Profa.
Elaine Pimentel e Prof. Alberto Jorge teceram comentários sobre o impacto da produtividade dos
ingressantes na avaliação do PPGD, o que exige detida análise dos artigos, livros e capítulos de
livros publicados pelos docentes nos últimos anos; na ocasião o Colegiado designou por
unanimidade o Prof. Andreas Krell como relator dos pedidos de ingresso de novos docentes; foram
aprovadas por unanimidade as novas linhas de pesquisa: Direitos humanos fundamentais: análise
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crítica do(s) constitucionalismo(s) e de sua interpretação aplicação na pós-modernidade (Linha 01);
Fundamentos constitucionais do direito privado e do direito processual 1 (Linha 2); Bases
constitucionais da atuação e controle do Estado Administrador/Fiscal: entre os direitos individuais e
o interesse público (Linha 3); e Crimes, punições e direitos violados: das normas penais e
processuais às políticas criminais (Linha 4). Da mesma forma, foram admitidos no PPGD/UFAL os
docentes que apresentaram requerimentos, cujo ingresso dependerá de ato formal junto ao PPGD;
depois de analisar detidamente os currículos lattes e a documentação apresentada, o Prof. Andreas
exarou o seguinte posicionamento em seu parecer, acatado por unanimidade por todos os presentes:
Rosmar Antonni e Filipe Lôbo como permanentes (Filipe para Direito Administrativo Econômico e
desenvolvimento); Hugo Leonardo, Juliana Jota e Welton Roberto como colaboradores; Basile
Campos como colaborador ou permanente, de acordo com sua opção; a relação de linhas de
pesquisa e respectivos docentes segue no anexo 1; o Coordenador informou que no início de 2020
será feito levantamento circunstanciado das produções científicas para fins de credenciamento e
recredenciamento no PPGD/UFAL; 3) REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE GRUPO DE
PESQUISA (Requerente: Juliana de Oliveira Jota Dantas); aprovado por unanimidade; 4)
REQUERIMENTO

DE

PRORROGAÇÃO

DE

PRAZO

PARA

DEPÓSITO

DA

DISSERTAÇÃO FINAL (interessadas: Laís Ramos Barbosa e Jéssica Ferreira Nunes): aprovada a
prorrogação para a Jéssica Ferreira Nunes depositar até o dia 31/05/2018, em virtude das questões
de saúde apresentadas pela interessada e comprovadas por atestados médicos; indeferido o pedido
de prorrogação de Laís Ramos Barbosa e determinado o depósito imediato da dissertação da
mestranda em 24h (até às 12h do dia 11/05/2018), independente da assinatura do orientador, sob
pena de desligamento, tendo em vista que o parecer do orientador não é requisito para o depósito,
mas somente para a defesa final, oportunidade em que a mestranda pode apresentar errata com
eventuais alterações no conteúdo da dissertação; 5) RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO
DE PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE CONCEITO PARA A DISCIPLINA TEMAS
JURÍDICOS FUNDAMENTAIS (interessado: Marcial Duarte Coelho): o recurso foi provido,
tendo o Colegiado deliberado que, na hipótese de o mestrando ter apresentado espontaneamente
monografia temática para mais de um professor responsável por minicurso, e tendo obtido notas
distintas, poderá optar pelo conceito maior que lhe for atribuído; 6) REQUERIMENTOS DE
APROVEITAMENTO DE ESTUDOS (interessados: Elita Isabella Morais Dorvillé de Araújo,
Larissa Cavalcante Mendes e Lucas Teles Bentes): deferido para os três requerimentos, podendo ser
aproveitados como disciplina eletiva no PPGD; 7) PRÓXIMA SELEÇÃO DO PPGD: o
Colegiado discutiu os critérios gerais que vão nortear o edital para a seleção de 2018, em data ainda
1 Denominação corrigida, com a anuência dos professores da Linha 2.
2

não fixada. Em caráter de urgência, foi designada comissão para elaborar o edital da seleção,
composta pelos docentes Andreas Krell, Fábio Lins, Hugo Leonardo e Juliana Jota, que deverá
apresentar anteprojeto até o dia 30 de maio, preferencialmente; em razão de proposta apresentada
pelo Coordenador do PPGD, professor George Sarmento, o Colegiado aprovou a adoção de
sistema de cotas para pessoa com deficiência, autodeclarados negros (pretos e pardos),
indígenas, quilombolas e trans (transexuais, transgêneros e travestis) cujas vagas já serão
ofertadas na próxima seleção para o Mestrado do PPGD/UFAL. O Coordenador aguardará a
aprovação da minuta de Edital pelo Colegiado, a fim de requerer à Propep a readequação do número
de vagas a serem ofertadas, bem como sua distribuição entre os candidatos. 8) PLANEJAMENTO
DO SEMESTRE 2018.1: O Coordenador informou que, até o presente momento, apenas três
professores apresentaram propostas de disciplinas para o semestre 2018.1, devendo os interessados
fazê-lo com a maior brevidade possível. O calendário de aulas será apresentado posteriormente. 9)
REQUERIMENTO

DE

MUDANÇA DE

HORÁRIO

DO

SERVIDOR

FABRÍCIO

MIRANDA: ficou decidido que o servidor Fabrício Miranda permanecerá na FDA, prestando seus
serviços no período noturno, cabendo à direção da FDA a concretização da medida, de acordo com
o planejamento interno e após o término da Seleção 2018.
Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo a ata assinada pelos presentes.
Prof. Dr. George Sarmento

Prof. Dr. Alberto Jorge

(Coordenador PPGD)

(Docente do PPGD)

Prof. Dr. Andreas Krell

Prof. Dra. Alessandra Marchioni

(Vice-Coordenador do PPGD)

(Docente do PPGD)

Prof. Dra. Elaine Pimentel

Fabrício Miranda

(Diretora da FDA)

(Secretário do PPGD)

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ANEXO 1 – RELAÇÃO DE LINHAS DE PESQUISA DO PPGD E RESPECTIVAS DISCIPLINAS 2

LINHA 1 – Direitos humanos fundamentais: análise crítica do(s) constitucionalismo(s), de
suas manifestações sociais e de sua interpretação/aplicação na pós-modernidade
DOCENTES
Adrualdo Catão
Alessandra Marchioni
Andreas Krell
George Sarmento
Graça Gurgel
Olga Krell

DISCIPLINA
Fundamentação Filosófica dos Direitos Fundamentais
Globalização, Estado e as consequências humanas
Hermenêutica e Argumentação Jurídica em tempos de Neoconstitucionalismo:
interpretação e efetivação dos Direitos Fundamentais
Teoria dos Direitos Humanos Fundamentais e Constitucionalismo
Teoria da Constituição - Globalização, Estado e os novos Constitucionalismos
Leituras sociológicas dos problemas da formação, função e aplicação do direito no Brasil

LINHA 2 – Fundamentos constitucionais do direito privado e do direito processual
DOCENTES
Beclaute Oliveira
Francisco Wildo e
Frederico Dantas
José Barros
Juliana Jota
Marcos Ehrhardt
Marcos Mello
Pedro Henrique
Querino Mallmann

DISCIPLINA
Processo e decisão jurídica sob prisma das garantias fundamentais
Constituição e Processo
Constitucionalização das Relações Empresariais contemporâneas
Constituição, Liberdade e Meio Ambiente
Direito Civil Constitucional
Conceitos Jurídicos Fundamentais
Teoria Contemporânea do Processo e Direitos Fundamentais
A transnacionalidade do Direito da Propriedade Intelectual e as inovações tecnológicas:
fundamentos teóricos-constitutivos e jurisprudenciais

LINHA 3 – Bases constitucionais da atuação e controle do Estado Administrador/Fiscal:
entre os direitos individuais e o interesse público
DOCENTES
Basile Campos
Fábio Lins
Filipe Lôbo
Gabriel Ivo
Manoel Cavalcante

DISCIPLINA
Argumentação e Direito Tributário
Direito Administrativo e democracia
Direito Administrativo Econômico e Desenvolvimento
Finanças Públicas, Tributação e Cidadania
Direitos fundamentais do contribuinte

LINHA 4 - Crimes, punições e direitos violados: das normas penais e processuais às
políticas criminais
DOCENTES
Alberto Jorge
Elaine Pimentel
Hugo Leonardo
Rosmar Rodrigues
Welton Roberto

DISCIPLINA
Constituição e crime entre os direitos fundamentais das vítimas e dos criminosos
Criminologia, política criminal e Direitos Fundamentais
História das ideias criminais e práticas punitivas
Sistema de direito processual penal: prova e validade
O justo processo como garantia fundamental do processo penal

2 A disciplina Metodologia da Pesquisa Sociojurídica: epistemologia, métodos e didática no ensino jurídico, compartilhada entre os
docentes Elaine Pimentel, Andreas Krell e Alberto Jorge, é obrigatória para todos os discentes e não se vincula a uma linha de
pesquisa em específico, sendo ministrada em 3 módulos.

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