Plano da disciplina DIREITO ADMINISTRATIVO E DEMOCRACIA - Prof. Fábio Lins __novo.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

PLANO DE DISCIPLINA
CÓDIGO:

NOME DA DISCIPLINA:
DIREITO ADMINISTRATIVO E DEMOCRACIA
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] Obrigatória

[ X ] Eletiva

CARGA HORÁRIA:
45 HORAS

EMENTA:
O Direito Administrativo Humanizado. Novos princípios da administração pública:
simplicidade, humildade, sobriedade e sustentabilidade administrativas; Burocracia e as
novas tecnologias na Administração Pública; Superação das culturas nocivas às idéias de
democracia e república.

OBJETIVO GERAL:
- ANALISAR CRITICAMENTE OS NOVOS PADADIGMAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO,
ESPECIALMENTE A PARTIR DE SUA CONSTITUCIONALIZAÇÃO E SUBMISSÃO AO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
OBJETIVO ESPECÍFICO:
- DEBATER AS MUDANÇAS QUE VÊM SENDO INTRODUZIDAS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA BRASILEIRA NO SÉCULO XXI, DESTACANDO A BUSCA PELA LEGITIMIDADE
DECISÓRIA, A PARTICIPAÇÃO POPULAR, EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E
CONTROLE SOCIAL.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
AULA 01 – Apresentação da Proposta de um Direito Administrativo Humanizado. Os
legados de Papa Francisco e Pepe Mujica na administração pública.
2)
AULA 02 – Simplicidade administrativa. Conteúdo(s) do princípio da simplicidade
administrativa. A luta contra a cultura da burocracia excessiva. A luta contra a cultura da
complexidade. A luta contra a cultura do legalismo e da hiper-regulamentação.
3)
AULA 03 – A luta contra a cultura da tecnocracia. A luta contra a cultura do fetichismo
tecnológico. A luta contra a cultura do tecnicismo lingüístico.
4)
AULA 04 – A luta contra a cultura do controle disfuncional. A luta contra a cultura do
processualismo estéril.
5)
AULA 05 – Humildade administrativa. Conteúdo(s) do princípio da humildade
administrativa. A luta contra a cultura do autoritarismo. A luta contra a cultura da arrogância e da
infalibilidade. A luta contra a cultura da opacidade e do sigilo. A luta contra a cultura da
verticalidade.
6)
AULA 06 – A luta contra a cultura da desconfiança e da impermeabilidade. A luta contra
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as culturas da autorreferência e do descolamento realístico. A luta contra a cultura do
corporativismo. A luta contra a cultura do messianismo administrativo.
7)
AULA 07 – Sobriedade administrativa. Conteúdo(s) do princípio da sobriedade
administrativa. A luta contra as culturas do apego ao poder e do patrimonialismo. A luta contra
as culturas do consumismo e da ostentação. A luta contra as culturas da vaidade e do
estrelismo. A luta contra as culturas do sensacionalismo e da espetacularização.
8)
AULA 08 – A luta contra as culturas do antagonismo e da intimidação. A luta contra as
culturas da intimidação e do revanchismo. A luta contra as culturas do luxo e do lixo. A luta
contra a cultura da assimetria administrativa
9)
AULA 09 – Sustentabilidade administrativa. Conteúdo(s) do princípio da sustentabilidade.
A luta contra as culturas do imediatismo e da descontinuidade. A luta contra a cultura do
improviso. A luta contra a cultura do amadorismo. A luta contra as culturas da precariedade e da
mediocridade.
10)
AULA 10 – A luta contra as culturas do negacionismo e da desinformação. A luta contra a
cultura do risco. A luta contra a cultura do isolacionismo. A luta contra as culturas da
desigualdade, da discriminação e da exclusão
11)
AULA 11 – Discussão sobre os artigos da disciplina.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BIBLIOGRAFIA CENTRAL
- Papa Francisco, Pepe Mujica e a administração pública. Simplicidade, humildade, sobriedade e sustentabilidade para um
Direito Administrativo Humanizado. Editora Fórum, 2025 (Fábio Lins de Lessa Carvalho)

BIBLIOGRAFIA BÁSICA
- A nova Administração Pública e o Direito Administrativo (Bruno Miragem)
- Transformações do Direito Administrativo (Patrícia Baptista)
- Direito Administrativo para céticos (Carlos Ari Sundfeld)
- Uma teoria do Direito Administrativo (Gustavo Binembojm)
- Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo
(Coordenado por Maria Sylvia Zanneladi Pietro e Carlos Vinícius Alves Ribeiro)
- Princípios de Direito Administrativo (org. Thiago Marrara)
- A Administração Pública democrática. Institutos de Participação Popular na Administração
Pública (Marcos Augusto Perez)
- A participação popular da Administração Pública: o direito de reclamação (Adriana da Costa
Ricardo Schier)
- Direito fundamental à boa administração (Juarez Freitas)
- Sustentabilidade. Direito ao futuro (Juarez Freitas)
- Ensinando Direito à IA (Vanice Valle)
- Direito Administrativo do Medo (Rodrigo Valgas)
- Reforma Administrativa e Burocracia (Irene Nohara)
- Mutações do direito administrativo (Diogo de Figueiredo Moreira Neto)
- Las bases de Derecho Administrativo (Sabino Cassessi)
- Democracia, jueces y control de la arbitrariedade (Eduardo García de Enterría)
- Tratado de derecho administrativo (Agustín Gordillo)
- Derecho de la función pública (Ramón Parada y JesúsFuentetaja)