Plano da disciplina DIREITO ADMINISTRATIVO SOCIAL, DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS - Prof. Dr. Fábio Lins de Lessa Carvalho

Carga horária: 45h Condição da Disciplina: Eletiva Linha 02

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                    Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO SOCIAL, DEMOCRACIA E POLÍTICAS
PÚBLICAS
Docente: Prof. Dr. Fábio Lins de Lessa Carvalho
Carga horária: 45hs
Condição da Disciplina: Eletiva

EMENTA:


O Direito Administrativo Humanizado. Novos princípios da administração
pública: simplicidade, humildade, sobriedade e sustentabilidade administrativas;
Burocracia e as novas tecnologias na Administração Pública; Superação das
culturas nocivas às idéias de democracia e república.

OBJETIVO GERAL:


Discutir criticamente os novos paradigmas da administração pública e do Direito
Administrativo no Brasil e sua conformidade com princípios consagrados no texto
constitucional e com o Estado Social e Democrático de Direito, destacando o
papel das políticas públicas e da democracia participativa na efetivação dos
direitos fundamentais.

OBJETIVO ESPECÍFICO:


Analisar em que medida o Direito Administrativo brasileiro apresenta as devidas
respostas aos problemas e desafios da Administração Pública no Brasil

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

AULA 01 – Apresentação da Proposta de um Direito Administrativo
Humanizado. Os legados de Papa Francisco e Pepe Mujica na administração pública.

AULA 02 – Simplicidade administrativa. Conteúdo(s) do princípio da
simplicidade administrativa. A luta contra a cultura da burocracia excessiva. A luta contra
a cultura da complexidade. A luta contra a cultura do legalismo e da hiperregulamentação.

AULA 03 – A luta contra a cultura da tecnocracia. A luta contra a cultura do
fetichismo tecnológico. A luta contra a cultura do tecnicismo lingüístico.

AULA 04 – A luta contra a cultura do controle disfuncional. A luta contra a
cultura do processualismo estéril.

AULA 05 – Humildade administrativa. Conteúdo(s) do princípio da humildade
administrativa. A luta contra a cultura do autoritarismo. A luta contra a cultura da
arrogância e da infalibilidade. A luta contra a cultura da opacidade e do sigilo. A luta
contra a cultura da verticalidade.


AULA 06 – A luta contra a cultura da desconfiança e da impermeabilidade. A luta
contra as culturas da autorreferência e do descolamento realístico. A luta contra a cultura
do corporativismo. A luta contra a cultura do messianismo administrativo.

AULA 07 – Sobriedade administrativa. Conteúdo(s) do princípio da sobriedade
administrativa. A luta contra as culturas do apego ao poder e do patrimonialismo. A luta
contra as culturas do consumismo e da ostentação. A luta contra as culturas da vaidade e
do estrelismo. A luta contra as culturas do sensacionalismo e da espetacularização.

AULA 08 – A luta contra as culturas do antagonismo e da intimidação. A luta
contra as culturas da intimidação e do revanchismo. A luta contra as culturas do luxo e do
lixo. A luta contra a cultura da assimetria administrativa

AULA 09 – Sustentabilidade administrativa. Conteúdo(s) do princípio da
sustentabilidade. A luta contra as culturas do imediatismo e da descontinuidade. A luta
contra a cultura do improviso. A luta contra a cultura do amadorismo. A luta contra as
culturas da precariedade e da mediocridade.

AULA 10 – A luta contra as culturas do negacionismo e da desinformação. A luta
contra a cultura do risco. A luta contra a cultura do isolacionismo. A luta contra as
culturas da desigualdade, da discriminação e da exclusão


AULA 11 – Discussão sobre os artigos da disciplina.

BIBLIOGRAFIA GERAL:
BIBLIOGRAFIA CENTRAL
1. - Papa Francisco, Pepe Mujica e a administração pública. Simplicidade, humildade,
sobriedade e sustentabilidade para um Direito Administrativo Humanizado. Editora
Fórum, 2025 (Fábio Lins de Lessa Carvalho)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
2. - A nova Administração Pública e o Direito Administrativo (Bruno Miragem)
3. - Transformações do Direito Administrativo (Patrícia Baptista)
4. - Direito Administrativo para céticos (Carlos Ari Sundfeld)
5. - Uma teoria do Direito Administrativo (Gustavo Binembojm)
6. - Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo
7. (Coordenado por Maria Sylvia Zanneladi Pietro e Carlos Vinícius Alves Ribeiro)
8. - Princípios de Direito Administrativo (org. Thiago Marrara)
9. - A Administração Pública democrática. Institutos de Participação Popular na
Administração
10. Pública (Marcos Augusto Perez)

11. - A participação popular da Administração Pública: o direito de reclamação (Adriana da
Costa
12. Ricardo Schier)
13. - Direito fundamental à boa administração (Juarez Freitas)
14. - Sustentabilidade. Direito ao futuro (Juarez Freitas)
15. - Ensinando Direito à IA (Vanice Valle)
16. - Direito Administrativo do Medo (Rodrigo Valgas)
17. - Reforma Administrativa e Burocracia (Irene Nohara)
18. - Mutações do direito administrativo (Diogo de Figueiredo Moreira Neto)
19. - Las bases de Derecho Administrativo (Sabino Cassessi)
20. - Democracia, jueces y control de la arbitrariedade (Eduardo García de Enterría)
21. - Tratado de derecho administrativo (Agustín Gordillo)
22. - Derecho de la función pública (Ramón Parada y JesúsFuentetaja)