Plano da disciplina DIREITO PRIVADO, CONSTITUIÇÃO E TECNOLOGIA - Profs. Drs. Marcos Ehrhardt Jr. e Juliana Jota Dantas

Carga horária: 45h Condição da Disciplina: Eletiva Linha 02

Arquivo
10_Direito_Privado_Constituicao_e_Tecnologia.pdf
Documento PDF (304.8KB)
                    LINHA 02 – CONSTITUCIONALIZAÇÃO E APLICAÇÃO
ESTADO E ARTICULARES

DO DIREITO –

Disciplina: DIREITO PRIVADO, CONSTITUIÇÃO E TECNOLOGIA (2024)
Docentes: Prof. Dr. Marcos Ehrhardt Jr.
Profa. Dra. Juliana Jota Dantas
Carga horária: 45hs
Condição da Disciplina: Eletiva

EMENTA:


Estudo da constitucionalização do direito civil brasileiro e seu impacto no
desenvolvimento do direito civil. Investigação das categorias fundamentais do
direito civil e de sua interlocução com a Constituição. Direito civil constitucional
aplicado.

MÓDULO I – Constituição e direito civil (6h/a)
1.1. A evolução contemporânea do direito civil: novos paradigmas e perspectivas
1.2. Constituição e Código Civil: reciprocidade e interação. Do individualismo à
solidariedade social no direito civil e a reformulação dos princípios. Codificação e
Recodificação. Microssistemas, estatutos especiais e diálogo das fontes.
1.3. Direitos fundamentais e o direito civil: Aplicação imediata dos direitos fundamentais
nas relações privadas.
1.4. A “metodologia” do Direito Civil Constitucional e a sindicabilidade das decisões
judiciais que tem por objeto direitos existenciais
1.5. Direito Civil e futuros possíveis: a questão do impacto das novas tecnologias nas
relações privadas patrimoniais e existenciais.
MÓDULO II - A pessoa e suas dimensões civis constitucionais (6h/a)
2.1. Sujeito de direito e dignidade humana: espécies e conteúdo dos direitos da
personalidade: dificuldades de garantir efetividade e proteção. Estatuto jurídico do
nascituro e do embrião. A questão da terminalidade da vida (morte digna, autonomia e
diretivas antecipadas de vontade).
2.2. Fontes constitucionais e conformação dos direitos da personalidade. A tutela dos
direitos de personalidade frente às novas tecnologias e o meio digital

2.3 – Vulnerabilidade e Inclusão no Direito Privado: sujeito deficiente, consumidor,
superendividado, idoso, criança e adolescente. O necessário diálogo com microssistemas.
MÓDULO III – Contrato e Constituição (6/a)
3.1. Princípios individuais e sociais do contrato contemporâneo, novas espécies
contratuais e autonomia privada.
3.2. Direito contratual e regulação do mercado. Livre iniciativa e autonomia privada.
Pessoa e Mercado.
3.3. Hermenêutica contratual, revisão dos contratos e a proteção contratual dos
vulneráveis
MÓDULO IV– Fundamentos constitucionais do direito dos danos (6h/a)
4.1. Evolução da responsabilidade civil no Estado social. Fundamentos, elementos e tipos
atuais da responsabilidade civil. Da culpa ao risco.
4.2. Responsabilidade Civil por inadimplemento obrigacional. Princípios e regras gerais
constitucionais aplicáveis.
4.3. Direito de danos e tutela dos interesses existenciais. O problema da quantificação do
dano extrapatrimonial. Novas formas de compensação do dano. Danos sociais.
MÓDULO V - Proteção da Pessoa nas Relações familiares e sucessórias (6h/a)
5.1. Evolução da compreensão do conceito de família e de seus integrantes. Novos
arranjos familiares e suas repercussões patrimoniais e existenciais.
5.2 – Questões atinentes à aplicação dos princípios constitucionais nas relações conjugais
e parentais. Multiparentalidade e Famílias simultâneas.
MÓDULO VI - Estudo de casos - a constitucionalização do direito civil segundo o
STF (15h/a)
6.1. Teoria dos Direitos Fundamentais: horizontalidade e efetividade constitucional
6.2. Estudo de Casos e a metodologia da análise de decisões (M.A.D.)
6.3. Estudo de Casos: Direitos de Liberdade; Direitos de Personalidade; Tutela de
interesses existenciais; Direito das Famílias; problemáticas contemporâneas.
BIBLIOGRAFIA GERAL:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARBOSA, Mafalda Miranda; BRAGA NETTO, Felipe. Silva, Michael César;
FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Direito Digital e inteligência Artificial:
diálogos
entre
Brasil
e
Europa:
Foco,
2021.

EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; (Coord.). Direito Civil Futuros Possíveis. Belo
Horizonte: Fórum, 2022.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; CATALAN, Marcos; MALHEIROS, Pablo (Coord.).
Direito Civil e tecnologia. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola (Coord.). Privacidade e sua
compreensão no direito brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola (Coord.). Vulnerabilidade e sua
compreensão no Direito Brasileiro. Indaiatuba: Foco, 2021.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2021.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rego; ROSENVALD, Nelson. DENSA, Roberta.
Coronavírus e Responsabilidade Civil: impactos contratuais e extracontratuais.
Indaiatuba: Foco, 2020.
MORAES, Maria Celina Bodin de. (coord.) Princípios do Direito Civil Contemporâneo.
Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
NEVARES, Ana Luiza Maia; XAVIER, Marília Pedroso. MARZAGÃO, Silvia Felipe.
Coronavírus: impactos no direito de Família e Sucessões. Indaiatuba: Foco, 2020.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Apuntes sobre la exigibilidad judicial de
los derechos sociales. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direitos Fundamentais
Sociais: Estudos de Direito Constitucional, Internacional e Comparado. Rio de Janeiro:
Renovar, 2003.
ABREVAYA, Alejandra D.. El Daño y su cuantificación judicial. Buenos Aires:
Abeledo-Perrot, 2008.
ACCIARRI, Hugo A. La Relación de Causalidad y las Funciones del Derecho de Daños;
Reparación, prevención, minimización de costos sociales. Buenos Aires, Abeledo-Perrot,
2009.
AGOGLIA, María M.;BORAGINA, Juan C.; MEZA, Jorge A.. Responsabilidad por
incumplimiento contractual. Buenos Aires: Hammurabi, 2003.
ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales, Madrid: Centro de estudios
políticos y constitucionales, 2001.
ARAUJO, Eugênio Rosa. Breve Contribuição ao Método de Estudo de Casos em Direito.
Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro. N° 66, out./dez. 2017, pp. 83-93.
Disponível
em:
https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1246489/Eugenio_Rosa_de_Araujo.pdf
AURELIANO, Nuno. O risco nos contratos de alienação. Coimbra: Almedina, 2009.

BARROSO, Luis Roberto (org.). A nova interpretação constitucional: ponderação,
direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos
fundamentais e a construção do novo modelo. 10 Ed. São Paulo: Saraivajur, 2022.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: O
princípio da dignidade da pessoa humana - 3ª ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro:
Renovar, 2011.
BECK, Ulrich. Risk Society: Towards a new Modernity. Disponível on line:
http://www.shi.or.th/upload/risk0002.pdf. Acesso em 09.07.2011
BIERWAGEN, Mônica Yoshizato. Princípios e Regras de interpretação dos contratos no
novo Código Civil. São Paulo: Saraiva: 2002.
BILBAO UBILLOS, Juan María. Eficacia Horizontal de los Derechos Fundamentales:
las Teorias y la Pratica. In TEPEDINO, Gustavo (org.). Direito Civil Contemporâneo;
Novos problemas à luz da legalidade constitucional (Anais do Congresso Internacional
de Direito Civil-Constitucional da cidade do Rio de Janeiro). São Paulo: Atlas, 2008, p.
219-238.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do
consentimento. Forense: Rio de Janeiro, 2020.
BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Da lesão no direito brasileiro atual. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
BLUM, Renato Opice (org). Proteção de Dados: desafios e soluções na adequação à lei.
Forense: Rio de Janeiro, 2020.
BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Teoria dos ilícitos Civis. Belo Horizonte: Del Rey,
2003.
BUERES, Alberto J. La localización del daño resarcible. In: FERNANDEZ, Carlos
López; CAUMONT, Arturo; CAFFERA, Gerardo (Coord.). Estudios de derecho civil en
homenaje al profesor Jorge Gamarra. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria,
2001.
CAMPBELL, David. Ian Macneil and the Relational Theory of Contract. Discussion
Paper 04/1E. Center for Legal Dynamics of Advanced Market Soceties: Kobe University,
2004.
CAORSI, Juan J.Benítez. Reflexiones em torno a la noción de ilicitude. Revista de Direito
Privado, n. 21, p. 293.
CARBONNIER, Jean. Droit Civil – Les Obligations, tomo 4, 22ª ed. Paris: Presses
universitaires
de
France,
2000.

CARNEIRO DA FRADA, Manuel António de Castro Portugal. Teoria da Confiança e
Responsabilidade Civil. Coimbra: Almedina, 2001.
CASTANHEIRA NEVES, Antonio. O actual problema metodológico da interpretação
jurídica. Coimbra: Coimbra, 2003.
CELESTE, Edoardo. Constitucionalismo digital: mapeando a resposta constitucional aos
desafios da tecnologia digital. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v.
15, n. 45, p. 63–91, 2021.
CHIARLONI, Sergio. DAnno esistenziale e attività giudiziaria. In Rivista trimestrale di
Diritto e Procedura Civile, n. 3. Milano: Giuffrè, 2001, p. 759-768.
COTS, Marcio e OLIVEIRA, Ricardo. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
CUFFARO, Vincenzo. Responsabilità precontrattuale. In SANTORO-PASSARELI,
Francisco (dir.). Enciclopedia del Diritto – vol XXXIX. Milão: Giuffrè, 1988.
DE CUPIS, Adriano. Il Danno; Teoria Generale dela responsabilità civele.v. 1. 3ª ed.
Milão: Giuffrè, 1979
DEMOGUE, René. Traité des Obligations em Général. Paris: Librairie Arthur Rosseau,
1923.
DONEDA, Danilo. Da Privacidade A Proteção De Dados Pessoais. Renovar: Rio de
Janeiro, 2006.
DUGUIT, Pierre M. N. Léon. Fundamentos do Direito. São Paulo: Ícone, 1996.
DURKHEIM, Emile. Lições de Sociologia: a Moral, o Direito e o Estado. São Paulo:
Universidade de São Paulo, 1983.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos. Responsabilidade Civil pelo Inadimplemento da Boa-fé,
2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola (Coord.). A função social nas relações
privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola; ANDRADE, Gustavo (Coord.). Direito
das Relações Familiares Contemporâneas. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos; LOBO, Fabíola; PAMPLONA FILHO, Rodolfo
(Coord.). Boa-fé e sua aplicação no direito brasileiro, 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
ENGISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. 7ª ed. Tradução de João Baptista
Machado. Lisboa: Fundação Caloustre Gulbenkian, 1996.
ESPANÉS, Luis Moisset; MÁRQUEZ, José Fernando. Reparación de Daños y
Responsabilidad Civil. Buenos Aires: Zavalia, 2009.

ESPINDOLA, Eduardo. Garantia e Extinção das Obrigações. Campinas: Bookseller,
2005.
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. 2. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2006.
FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto
Alegre: Safe, 1988.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura; LONGHI, João Victor. GUGLIARA,
Rodrigo. Proteção de dados pessoais na sociedade da informação: entre dados e danos.
Indaiatuba: Foco, 2021.
FARIAS, José Fernando de Castro. Origem da solidariedade. Rio de Janeiro: Renovar,
1998.
FRADERA, Véra Maria Jacob de. A boa-fé objetiva, uma noção presente no conceito
alemão, brasileiro e japonês de contrato, Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de
Janeiro, n. 24, p. 127-157, jan./jun. 2003.
FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin. Inteligência Artificial e Direito: ética,
regulação e responsabilidade. São Paulo: RT, 2019.
FREITAS FILHO, roberto; LIMA, Thalita Moraes. Metodologia de Análise de Decisões
– MAD. Univ. JUS, Brasília, n. 21, p. 1-17, jul./dez/2010. Disponível em:
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br.
FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Danos morais e a pessoa jurídica. São Paulo:
Método, 2008.
FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Os Deveres Contratuais Gerais nas relações Civis e
de Consumo. Curitiba: Juruá, 2011.
GARCIA, Alexander Díaz. Apuntes de Derecho Informático. Ibagué: NTP, 2014.
GHERSI, Carlos Alberto. Valor de la vida humana. Buenos Aires: Astrea, 2002, p. 23.
GRYBAUM, Luc; NICOD, Marc. Le solidarisme Contratuel. Paris: Economica, 2004.
HABERMAS, Jürgen. Teoria de la acción comunicativa: Racionalidad de la acción y
racionalización social. Trad.: Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Taurus, t. I, 1992.
HAUSER, Jean. Le solidarisme contractuel, mythe ou réalité ?. In: GRYBAUM, Luc.;
NICOD, Marc. Le solidarisme Contratuel. Paris: Economica, 2004.
HESSE, Konrad. Derecho Constitucional y Derecho Privado. Madrid: Cuadernos Civitas,
2001.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto
Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes (org.). Ensaios sobre Responsabilidade
Civil na Pós-modernidade. Porto Alegre: Magister, 2007.
ITURRASPE, Jorge Mosset. PIEDECASAS, Miguel A..Responsabilidad Contractual.
Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Editores, 2007.
JALUZOT, Béatrice. La bonne foi dans les contrats: étude comparative de droit français,
allemand et japonais. Paris: Dalloz, 2001.
JONAS, Hans. O princípio responsabilidade. Ensaio de uma ética para a civilização
tecnológica. Trad. Marijane Lisboa e Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro, PUC, 2009.
KELSEN, Hans. Teoria Pura del Derecho.Buenos Aires: Eudeba, 1960, p. 32-3.
LACERDA, Bruno Torquato Zampier. Bens digitais. Indaiatuba: Foco, 2017.
LEONARDI, Marcel. Tutela e Privacidade na Internet. São Paulo: Saraiva, 2012.
LEWICKI, Bruno. Panorama da boa-fé objetiva. In TEPEDINO, Gustavo (coord).
Problemas de Direito Civil-Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
LÔBO, Paulo Luiz Netto.
Paulo: Saraiva: 1991.

Condições Gerais dos contratos e cláusulas abusivas. São

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2021.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil: Contratos. São Paulo: Saraiva, 2021.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2021.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Responsabilidade por vício do produto ou do serviço. Brasília:
Brasília Jurídica, 1996.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Teoria Geral das Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2021.
LONGHI, João Victor. Responsabilidade Civil e Redes Sociais: retirada de conteúdo,
perfis falsos, discurso de ódio e fake news. Indaiatuba: Foco, 2020.
LORENZETTI, Ricardo Luis. A descodificação e a possibilidade de ressistematização do
Direito Civil. In: FIUZA, César; FREIRE DE SÁ, Maria de Fátima; NAVAES, Bruno de
Oliveira (coord.). Direito Civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1998.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Las nuevas fronteras de la responsabilidad civil: analisis
economico – responsabilidad civil – protección de la parte débil. ,Anais do Congresso
Internacional de Responsabilidade Civil. Blumenal, out. 1995, vol 2.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da Decisão Judicial, 2ª.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
LOTUFO, Renan. Código Civil Comentado: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2003. v.1.
LOTUFO, Renan. (coord.). Direito Civil Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.
caderno 3.
LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore. (coord.) Teoria Geral do Direito Civil. São
Paulo: Atlas, 2008.
MAGRINI, Eduardo. Internet das Coisas. Rio de Janeiro: FGV, 2018.
MALDONADO, Viviane Nóbrega e BLUM, Renato Opice. Comentáros ao GDPR.
Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Revista dos Tribunais: São
Paulo, 2018.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo
regime das relações contratuais. 4 ed. São Paulo: RT, 2002.
MARTÍNEZ, Gregório Peces-Barba. La dignidad de la persona desde la Filosofia del
Derecho. 2. ed., Madrid: Dykinson, 2003.
MARTINS, Guilherme Magalhães; ROSENVALD, Nelson (Coord.). Responsabilidade
Civil e Novas Tecnologias. Indaiatuba: Foco, 2020.
MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil. Do Direito das
Obrigações. Do Adimplemento e da Extinção das Obrigações. In TEIXEIRA, Sálvio de
Figueiredo (coord.), vol V, t. I. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo
obrigacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
MARTINS-COSTA, Judith. O direito privado como um “sistema de construção” – As
cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro. RT, v. 753, São Paulo, p. 43-4,
1998.
MARTINS-COSTA, Judith; BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes Teóricas do Novo
Código Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.
MATTIETTO, Leonardo. O Direito Civil Constitucional e a Nova Teoria dos Contratos.
Disponível em: <http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/ntcont.doc> Acesso em:
10/08/2004.
MAYO, Jorge Alberto; PREVOT, Juan Manuel. Responsabilidad Contractual. Buenos
Aires, La Ley, 2007.
MAZEAUD, Denis. Solidarisme Contractuel et réalisation du contrat. In: GRYBAUM,
Luc; NICOD, Marc. Le solidarisme Contratuel. Paris: Economica, 2004.

MAZZILLI, Hugo Nigro; GARCIA, Wander. Anotações ao Código Civil. São Paulo:
Saraiva, 2005.
MELLO, Heloisa Carpena Vieira de . A boa-fé como parâmetro da abusividade no direito
contratual. In TEPEDINO, Gustavo (coord). Problemas de Direito Civil-Constitucional.
Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato Jurídico: Plano de Eficácia. São Paulo:
Saraiva, 2003.
MENDES, Gilmar Ferreira. OLIVEIRA FERNANDES, Victor. Constitucionalismo
Digital e Jurisdição Constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro.
Revista
Justiça
Do
Direito,
34(2),
6-51.
Disponível
em
https://doi.org/10.5335/rjd.v34i2.11038.
MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES
JR, Otávio Luiz. Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Forense: Rio de Janeiro, 2021.
MENEZES CORDEIRO, António Manuel da Rocha. Da boa fé no direito civil. 2ª
Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2001.
MESSINEO, Francesco. Derecho civil y comercial, v. II. Buenos Aires: EJEA, 1971.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 1998,
Tomo II.
MIRANDA, Leandro Alvarenga. A Proteção de Dados Pessoais e o Paradigma da
Privacidade. São Paulo: Padrão, 2018.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. 39. ed. Atualiz.
Ana Cristina de Barros Monteiro Pinto. São Paulo: Saraiva, 2003. v.1 e v. 4
MONTOYA, Fernando. La Imprevisión frente al dilema Solidarismo - Individualismo
Contractual,
disponível
em:
<
http://
hechosdelajusticia.org/3edi/
laimprevisionfrentealdilemasolidarismo-FernandoMontoya.rtf>. Acesso em: 29/04/2006.
MORAES, Maria Celina Bodin de. (coord.).A caminho de um Direito Civil
Constitucional. Revista de Direito Civil. São Paulo, v. 65, jul./set. 1993. p. 21-32.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civilconstitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MOREIRA ALVES, José Carlos. A Parte Geral do Projeto de Código Civil Brasileiro.
São Paulo: Saraiva, 2003.
MOREIRA ALVES, José Carlos. O projeto de Código Civil no Senado. Brasília, Senado
Federal, 1998, T. II.
MORELLO, Augusto M. Indemnización del daño contractual. Buenos Airres: AbeledoPerrot, 2003.

MOTA PINTO, Paulo. Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo. v. 1.
Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
MOTA, Maurício; KLOH, Gustavo. Transformações Contemporâneas do Direito das
Obrigações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
MÜLLER, Friedrich. Teoria Estruturante do Direito I. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2008.
NABAIS, José Casalta. Algumas reflexões críticas sobre os direitos fundamentais. In:
NANNI, Giovanni Ettore. Enriquecimento sem causa. São Paulo: Saraiva, 2007.
NABAIS, José Casalta. Por uma liberdade com responsabilidade. Estudos sobre Direitos
e Deveres Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
NANNI, Giovanni Ettore. (coord.) Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo.
São Paulo: Atlas, 2008.
NEGREIROS, Teresa. Fundamentos para uma Interpretação Constitucional do Princípio
da Boa-fé. Rio de Janeiro: Renovar, 1998
NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar,
2002.
NERY JÚNIOR, Nelson. Contratos no Código Civil. In: FRANCIULLI NETTO,
Domingos et al (coord.). O novo Código Civil: estudos em homenagem ao Professor
Miguel Reale. São Paulo: LTr, 2003.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil e legislação
extravagante. 2. ed. São Paulo: RT, 2003.
NERY, Rosa Maria de Andrade (coord.). Função do Direito Privado no atual momento
histórico. São Paulo: RT, 2006.
NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. Autonomia privada e privacidade nas redes sociais:
irrenunciabilidade e responsabilidade por danos. 2º ed. Rio de Janeiro: GZ, 2020.
NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações, 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
O´SULLIVAN, Janet; HILLIARD, Jonathan. The Law of Contract. Oxford, 2008.
PELUSO, Cezar. (coord). Código Civil Comentado. Doutrina e Jurisprudência. São
Paulo: Manole, 2009.
PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil na legalidade constitucional. Edição brasileira
organizada por Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: introdução ao Direito Civil
Constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. 2.ed. São Paulo: Renovar, 2002.

PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital Aplicado 3.0. Revista dos Tribunais: São
Paulo, 2018.
PINHEIRO, Patricia Peck. Proteção de Dados Pessoais:
13.709/2018 LGPD. Saraiva: São Paulo, 2018.

Comentários à Lei N.

PINTO MONTEIRO, António; NEUNER, Jörg; SARLEY, Ingo. Direitos Fundamentais
e Direito Privado; uma perspectiva de Direito Comparado. Coimbra: Almedina, 2007.
PIRES DE LIMA, Z. Responsabilidade Civil por Danos Morais. In Revista Forense
comemorativa 100 anos, tomo III, Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 112-3.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado, São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1958. vol. XXV.
POTHIER, Robert Joseph. Tratado das Obrigações. Campinas: Servanda, 2002.
PRATA, Ana. A tutela constitucional da Autonomia Privada. Coimbra: Almedina, 1982.
RAMOS, Carmem Lúcia Silveira (coord.). Direito Civil Constitucional: Situações
Patrimoniais. Curitiba: Juruá, 2002.
RÉMY, Philippe. La gênese du solidarisme. In: GRYBAUM, Luc; NICOD, Marc. Le
solidarisme Contratuel. Paris: Economica, 2004.
RIPERT, Georges. O Regimen democrático e o Direito Civil Moderno. São Paulo:
Saraiva, 1937.
ROPPO, Enzo. O Contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
ROSENVALD, Nelson. Dignidade Humana e Boa-fé no Código Civil. São Paulo:
Saraiva, 2005.
ROVER, Aires José. Informática no direito: inteligência artificial. Curitiba: Juruá, 2001.
RUGGIERO, Roberto de. Instituições de direito civil: direito das obrigações, direito
hereditário. Trad. Paolo Capitanio. v. 3. Campinas: Bookseller, 1999.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da Reparação Integral. São Paulo:
Saraiva, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. (org.). Dimensões da Dignidade: ensaios de filosofia do
direito e de direito constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. (org.). O novo Código Civil e a Constituição. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na
Constituição Federal de 1988. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relação Privadas. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2004.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia.
3ª ed. Belo Horizonte; Fórum, 2021.
SARTLET, Ingo. Direitos Fundamentais, Informática E Comunicação: Algumas
Aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado2017.
SAVI, Sérgio. Inadimplemento das obrigações, mora e perdas e danos. In: TEPEDINO,
Gustavo (Coord.). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de
Janeiro: Renovar, 2005.
SCHMIDT, Jan Peter. Responsabilidade civil no direito alemão e método funcional no
direito comparado. In Revista Trimestral de Direito Civil, v. 40, out/dez 2009, p. 139150.
SCHREIBER, Anderson. Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil; da erosão dos
filtros da reparação à diluição dos danos. São Paulo: Atlas, 2007.
SCHREIBER, Anderson. A proibição de Comportamento Contraditório. Rio de Janeiro:
Renovar, 2006.
SCHREIBER, Anderson; MORAES, Bruno Terra de. TEFFÉ, Chiara Spadaccini de.
Direito e Mídia: Tecnologia e Liberdade de Expressão. Indaiatuba: Foco, 2020.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; PEZZELLA, Maria Cristina Cereser (org.).
Mitos e Rupturas no Direito Civil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. Inadimplemento das Obrigações. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2006.
SILVA, Virgílio Afonso da. A Constitucionalização do Direito. Os direitos
fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005.
SILVA, Virgílio Afonso da. (org.). Interpretação Constitucional. São Paulo: Malheiros,
2005.
SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Cláusulas gerais e sensibilidade comunicativa: direitos
fundamentais privados na sociedade global. In NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa
Maria de Andrade (org.). Responsabilidade Civil. Doutrinas Essenciais, Teoria Geral, vol
I. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 311 a 334.
STOCCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2006.
STRECK, Lenio Luiz. A permanência do caráter compromissório (e dirigente) da
constituição brasileira e o papel da jurisdição constitucional: uma abordagem à luz da

hermenêutica filosófica. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos da Faculdade de
Direito de Bauru, São Paulo, n. 39, p. 75-199.
TARTUCE, Flávio. Responsabilidade Civil Objetiva e Risco; A teoria do risco
concorrente. São Paulo: Método, 2011.
TARTUCE, Flávio; CASTILHO, Ricardo. Direito Civil. Direito Patrimonial. Direito
Existencial – estudos em homenagem á professora Giselda Maria Fernandes Novaes
Hironaka. São Paulo: Método, 2006.
TASSIGNY, Mônica Mota; FREIRE, Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro;
NOTTIMGHAM, Andréa de Boni; KARAM, Andréa Maria Sobreira. A Aplicabilidade
do método do Estudo de Caso em Pesquisas Jurídicas. Revista Acadêmica da Faculdade
de Direito do Recife. Vol. 88, número 1, jan./jun.2016, pp. 39-57. Disponível em:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/download/2268/2923.
TEPEDINO, Gustavo. (coord.). Problemas de Direito Civil - Constitucional. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
TEPEDINO, Gustavo. Normas Constitucionais e Relações de Direito Civil na
Experiência Brasileira. Boletim da Faculdade de Direito Studia Jurídica, n. 48. Coimbra:
Coimbra, 2000.
TEPEDINO, Gustavo. O Direito Civil-Constitucional e suas Perspectivas Atuais. In
TEPEDINO, Gustavo (org.). Direito Civil Contemporâneo; Novos problemas à luz da
legalidade constitucional (Anais do Congresso Internacional de Direito CivilConstitucional da cidade do Rio de Janeiro). São Paulo: Atlas, 2008, p. 356-371.
TEPEDINO, Gustavo. (coord.). Obrigações. Estudos na perspectiva civil-constitucional.
Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
TEPEDINO, Gustavo. (coord.). Temas de Direito Civil. t. II. Rio de Janeiro: Renovar,
2006.
TEPEDINO, Gustavo. Código Civil interpretado: Parte Geral e Obrigações. Rio de
Janeiro: Renovar, 2004. v.1 e 2.
TEUBNER, Günther. O direito como sistema autopoiético. Lisboa: Fundação Caloustre
Gulbenkian, 1993.
USTÁRROZ, Daniel. Responsabilidade Contratual. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2007.
VETTORI, Giuseppe. Contratto e Rimedi. 2ª. ed. Lião: CEDAM, 2009.
VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos. Direitos Fundamentais e a Constituição
Portuguesa
de
1978.
Coimbra,
1987.

VILLEY, Michel. Esquisse historique sur le mor responsable. In Archives de Philosophie
du Droit, 22, Paris, 1977, p. 49.
VINEY, Geneviève; JOURDAIN, Patrice. Traité de Droit Civil; Les effets de la
responsabilité.Paris: EJA, 1989.
WHINCUP, Michael. Risarcimento dei danni per inademplimento contrattuale nel diritto
inglese. In Rivista di Diritto Civile. Milani: CEDAM, 1993, p. 111-132.
WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. A. M. Botelho Hespanha
(trad.). 3ª ed. Fundação Calouste Gulbenkian: Lisboa, 2004.
WILHELMSON, Thomas. ¿ Racionalidad de Las necesidades em el Derecho Privado ?
Doxa, n. 05, p. 297-310.