Plano da disciplina SISTEMA DE DIREITO PROCESSUAL: Prova e Validade - Prof. Dr. Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcante de Alencar

Carga horária: 45h Condição da Disciplina: Eletiva Linha 01

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                    Disciplina: SISTEMA DE DIREITO PROCESSUAL: Prova e Validade (2024)
Docente: Prof. Dr. Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcante de Alencar
Carga horária: 45hs
Condição da Disciplina: Eletiva

EMENTA:






SISTEMA E PROCESSO PENAL: Ordenamento e sistema jurídico. Direito
processual penal como sistema. Percurso da construção de sentido da norma
jurídica. Autopoisesis e controle. Estrutura, sentido e função da norma de direito
processual penal. Validade, vigência e eficácia das normas processuais penais.
Limites à construção de sentido normativo no direito processual penal e o
confronto entre realismo, pragmatismo, jusnaturalismo e positivismo. O conceito
de relação jurídica no direito processual penal;
PROVA PENAL: Prova como conceito epistemológico representativo da
civilização. Constrangimentos epistêmicos e constrangimentos dogmáticos na
produção da prova. Controle da prova. Cadeia de custódia probatória. Ilicitude
probatória e aplicação da teoria da nulidade no processo penal. Conceito de prova
e o confronto com as formas de colaboração premiada. Colaborações premiadas e
o problema da suspensão pactuada das garantias. Abreviação do processo penal
condenatório e relação com a perspectiva pragmática de aplicação do direito.
Introdução de novas tecnologias na produção de prova e os limites do
ordenamento jurídico;
VALIDADE NO PROCESSO PENAL: As acepções da validade e aderência ao
sistema de processo penal. Controle dos atos processuais viciados. Conceito de
nulidade. Teoria da nulidade no processo penal, estrutura, sentido e função. Forma
processual penal e sua tutela. Finalidade do processo penal como direito de
primeira dimensão. Limites à liberdade jurídica e relação da dogmática processual
penal com a Criminologia contemporânea. Relação da nulidade com as garantias
fundantes. Nulidade e direito positivo.

OBJETIVO GERAL:


O estudo do direito processual penal inserido no pensamento sistemático tem o
propósito de estabelecer contornos definidos para a construção de suas normas
individuais e concretas. Tem por objetivo limitar a contingência, traçando, sob o
prisma da lógica e da dogmática construtivista, parâmetros que regulem a atuação
dos atores jurídicos na produção da prova penal e dos demais atos jurídicos. A
disciplina organizada dos conceitos e definições dos assuntos envolvidos visa a
estabelecer estratégias que limitem a imprevisibilidade. Considera os conceitos

tradicionais da teoria do direito, os aspectos criminológicos e o desafio do sistema
computacional (digital).
Parte-se da hipótese de que o controle é importante mecanismo para o
desenvolvimento válido e regular do processo penal. A dogmática, contudo,
receberá, além de elementos fundantes da teoria do direito, o permeio da filosofia
no direito. Se, de um lado, a demarcação dos conceitos é fundamental para as
deduções acerca da prova e da validade no processo penal, por outro, o estudo
crítico sobre o exercício do poder em matéria criminal tem o objetivo de ampliar
a percepção, seja diante das nulidades processuais penais (dogmática), seja no que
toca ao abuso do poder (crítica).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1° Encontro: Apresentação da disciplina e indicação de bibliografia básica. Exposição
individual do mestrando sobre as referências coletadas no programa da disciplina,
previamente entregue.
i) Entrega do roteiro das aulas e dos parâmetros de avaliação.
ii) Apresentação do direito processual penal, sob o ponto de vista do sistema e do
ordenamento jurídico.
iii) Exposição sobre o material disponível e definição da ordem de apresentação dos
seminários.
iv) Fichamentos:
ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal: em conformidade com
a teoria do direito. 3. ed. São Paulo: Noeses, 2024. [Capítulo 5 – Ordenamento e Sistema
– p. 169-204]
LUHMANN, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. Tradução: Ana Cristina Arantes
Nasser. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2010. [Aulas XI e XII – p.271-315]
TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal: volume 2. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.
[Título VII – Da Prova: Disposições Gerais – p.265-311]
v) Questionário:
1. Relacione a estrutura da norma jurídica à nulidade processual penal. Em seguida,
justifique se a nulidade está inserida no ordenamento ou no sistema jurídico.
2. Qual o fundamento do sistema de nulidades no processo penal? Justifique a partir do
pensamento sistemático.
3. Diferencie presunção, ônus da prova e ficção jurídica. Confronte os conceitos
formulados por Hélio Tornaghi, Roque de Brito Alves e José Frederico Marques.
2°

Encontro:

Ordenamento

e

sistema

processual

penal.

i) Seminário: “O sistema processual penal e o problema do percurso da construção das
normas processuais penais”.
ii) Fichamentos:
ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Teoria da nulidade no processo penal. 2. ed. São Paulo:
Noeses, 2022. [Capítulo 1 – p.13-35]
MEDEIROS, Flávio Meirelles. Nulidades no processo penal: doutrina, jurisprudência,
sistemática. Porto Alegre: Síntese, 1982. [Capítulo 1 – Parte Geral, p.21-52]
PRADO, Geraldo. Curso de processo penal: fundamentos e sistema: Tomo I. São Paulo:
Marcial Pons, 2024. [3.5. Dos princípios relativos à jurisdição penal – p.246- 332]
VILANOVA, Lourival. Estruturas lógicas e o sistema de direito positivo. São Paulo:
Noeses, 2005. [Capítulo VIII – p.153-172]
iii) Questionário:
1. Que é ordenamento jurídico? Há diferença entre ordenamento e sistema jurídico?
Explique, descrevendo divergências sobre o tema e situando os conceitos no direito
processual penal.
2. Como deve a norma jurídica ser produzida no direito processual penal? Descreva o
percurso de sua construção, considerando os aspectos culturais que permeiam os
princípios da jurisdição.
3. Relacione a noção de sistema com o conceito de prova penal. Que tem a ver o sistema
processual penal com o controle da produção das normas jurídicas em matéria criminal?
4. Que relação há entre o ordenamento jurídico e a ciência do direito? Fundamente e
distinga o objeto da ciência do direito processual penal e o objeto do direito positivo
criminal.
3° Encontro: Lógica e construção do sentido normativo do direito processual penal.
i) Seminário: “Estrutura, sentido e função das normas jurídicas no direito processual
penal”.
ii) Fichamentos:
ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal: em conformidade com
a teoria do direito. 3. ed. São Paulo: Noeses, 2024. [Capítulo 1 – p.3-32]
JARDIM, Afrânio Silva; AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de. Direito processual
penal: estudos, pareceres e crônicas. 15. ed. Salvador: Juspodivm, 2018. [Capítulo 9 –
Teoria da ação penal pública – p.177-255]
MAIER, Julio B. J. Función Normativa de la nulidad. Buenos Aires: Depalma, 1980. [§
2º El resultado de la concepción del derecho como derecho de la sanción, p.13- 82]

iii) Questionário:
1. Disserte sobre as concepções de nulidade fundamentadas nas ciências da linguagem.
2. Relacione norma jurídica processual penal com os planos da existência, da validade e
da eficácia.
3. Descreva o percurso para a definição da nulidade processual penal, desde o texto de
direito positivo até a norma jurídica nulificadora.
4. Relacione forma processual penal e garantia fundamental. Posicione em sua resposta
os aspectos relato e cometimento descritos por Tércio Sampaio Ferraz Jr.
4° Encontro: Casualidade, interpretação e relação jurídica no direito processual penal.
i) Seminário: “Relação, causalidade e definição da norma de direito processual penal”.
ii) Fichamentos:
ADEODATO, João Maurício. Uma teoria retórica da norma jurídica e do direito
subjetivo. São Paulo: Noeses, 2011. [Capítulo Sexto, p.185-218].
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1997. [Capítulo VIII
– A interpretação, p.387-398].
VILANOVA, Lourival. Relação e causalidade no direito. São Paulo: Noeses, 2011.
[Capítulo 1].
iii) Questionário:
1. Que é relação jurídica? Há transição da relação de fato para a relação jurídica.
Responda a questão avivando a influência de correntes criminológicas na elaboração de
normas processuais penais, com ênfase na teoria do processo como dispositivo.
2. Quais são as características necessárias e possíveis à relação jurídica? Como a teoria
das relações se imbrica com a teoria das normas? Há teoria das normas possível sem teoria
das relações? Explique como a teoria das relações interfere na aplicação do direito
processual penal.
3. Há repercussão da aplicação de precedentes vinculantes no direito processual penal?
Responda a partir de perspectiva crítica.
5° Encontro: Limites filosóficos e de direito positivo ao poder punitivo.
i) Seminário: “Limites ao poder punitivo estatal: das fontes normativas à avaliação da
prova na sentença”.
ii) Fichamentos:
CRUZ, Rômulo Lago e. O problema da verdade no processo penal: a relação entre fato e
prova no contexto das atitudes proposicionais. In: Justiça criminal: na ótica dos juízes

brasileiros. Rogério Schietti Cruz; Américo Bedê Júnior; Guilherme Madeira Dezem.
(Orgs). São Paulo: RT, 2022. [p.231-248]
JARDIM, Afrânio Silva; AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de. Direito processual
penal: estudos, pareceres e crônicas. 15. ed. Salvador: Juspodivm, 2018. [p.767-774]
RABENHORST, Eduardo. Dignidade humana e moralidade democrática. Brasília:
Brasília Jurídica, 2001. [p.13-50]
TAVARES, Juarez; CASARA, Rubens. Prova e verdade. São Paulo: Tirant lo Blanch,
2020. [p.105-148]
iii) Questionário:
1. Relacione norma jurídica penal com a questão da verdade e o limite ao poder punitivo
estatal. Nesse contexto, a norma jurídica é argumento? Fundamente.
2. Qual o contributo da criminologia enquanto proposta de contenção do poder punitivo
estatal? Fundamente.
3. Há limites à introdução de institutos estrangeiros no processo penal brasileiro?
Fundamente.
4. O conteúdo da dignidade humana limita o poder punitivo estatal? Fundamente.
6° Encontro: O conceito de prova penal.
i) Seminário: “A derivação da teoria da prova a partir do conceito de prova penal e suas
relações com o conceito de corpo de delito”.
ii) Fichamentos:
ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal: em conformidade com
a teoria do direito. 3. ed. São Paulo: Noeses, 2024. [p.933-940]
PRADO, Geraldo. Estudos de direito criminal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
[Quesitação no júri – p.71-95]
MALATESTA, Nicola Framarino Dei. A lógica das provas em matéria criminal.
Tradução: Paolo Capitanio. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2004. [Capítulo 3]
NICOLITT, André Luiz; WEHRS, Carlos Ribeiro. Intervenções corporais no processo
penal e a nova identificação criminal: Lei nº 12.654/2012. [p.1-23]
TUCCI, Rogério Lauria. Do corpo de delito no direito processual penal brasileiro. São
Paulo: Saraiva, 1978. [p.5-18]
iii) Questionário:
1. Que é prova penal? Disserte sobre a relação do seu conceito com a sua classificação e
com o conceito de corpo de delito.

2. Relacione o conceito de prova com as intervenções corporais e com a estrutura da
quesitação no júri.
3. Que relação existe entre estudos críticos criminológicos com as tentativas de introdução
de espaços de consenso no processo penal? Responda a luz do conceito de prova deduzido
a partir do sistema constitucional brasileiro.
7° Encontro: O percurso da prova penal.
i) Seminário: “A descrição do caminho da prova penal e a sua cadeia de custódia”.
ii) Fichamentos:
ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal. 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 1987. [p.3-27]
COSSIO, Carlos. La teoria egologica del derecho: y el concepto juridico de liberdad.
Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1964. [p.101-132]
CHOUKR, Fauzi Hassan. Colaboração premiada e interoperatividade normativa. Código
de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência: Volume 2.
Guilherme Madeira; Gustavo Badaró; Rogério Schietti Cruz. (Orgs). São Paulo: RT,
2021. [p.257-266]
MITTERMAIER, Carl Joseph Anton. Tratado de la prueba en materia criminal. 10. ed.
Tradução: Pedro Aragoneses Alonso. Madrid: Reus, 1979. [p.65-79]
iii) Questionário:
1. Que é epistemologia da prova? Que a prova tem a ver com o processo civilizatório da
humanidade? Justifique.
2. A interpretação da prova é direcionada pelo intérprete? Responda a luz dos conceitos
da Teoria do Direito, confrontando com a definição de interoperatividade normativa.
3. Que o conceito de direito tem a ver com os conceitos de prova e de liberdade? Justifique
fundamentadamente.
8° Encontro: As espécies de prova penal e seu controle.
i) Seminário: “As espécies de prova penal que ampliam o poder punitivo do estado:
dogmática e crítica”.
ii) Fichamentos:
ALVES, Roque de Brito. Dos indícios no processo penal. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
[Capítulo III – Indícios e pronúncia – p.137-155]
AROCENA, Gustavo Alberto; BALCARCE, Fabián Ignácio; CESANO, José Daniel.
Prueba en materia penal. Buenos Aires; Bogotá: Astrea, 2014. [Capítulo primeiro – p.186]

NICOLITT, André. As subversões da presunção de inocência: violência, cidade e
processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. [p.55-108]
1. Reconhecimento de acusado feito por fotografia e o reconhecimento que não observa
o procedimento disposto no Código de Processo Penal (art. 226) são prova plena?
Justifique.
2. A prova produzida em ambiente processual hostil e com intensa cobertura televisiva é
hígida? Fundamente.
3. Descreva a aplicação prática dos princípios probatórios, a partir de Gustavo Alberto
Arocena, Fabián Ignacio Balcarce e José Daniel Cesano. Relacione com o conceito de
indícios na pronúncia e com o postulado da presunção de inocência.
9° Encontro: A relação entre as nulidades processuais e a prova penal.
i) Seminário: “A descrição das etapas probatórias, a transformação da prova empírica e
da prova digital em argumento e a nulidade do ato aquisitivo fracionado”.
ii) Fichamentos:
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. O direito entre o futuro e o passado. São Paulo: Noeses,
2014. [Capítulo III – p.59-80]
JARDIM, Afrânio Silva; AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de. Direito processual
penal: estudos, pareceres e crônicas. 15. ed. Salvador: Juspodivm, 2018. [Capítulo XI –
A imputação alternativa no processo penal, p.275-291].
SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Os princípios da presunção de inocência e do devido
processo legal no direito processual criminal. Natal: OWL, 2023. [p.377-491]
TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal: volume 2. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.
[p.293-302]
iii) Questionário
1. Que é nulidade do ato aquisitivo da prova? Explique à luz da teoria da
inadmissibilidade das provas ilícitas. Adeque sua resposta aos objetos empíricos,
intelectivos e digitais.
2. É escrutinável a decisão que absolve o acusado no tribunal do júri com base em
julgamento manifestamente contrário à prova dos autos?
3. Que é imputação alternativa no processo penal? Descreva suas espécies e fundamente.
4. Quais os princípios que se relacionam com a correlação entre a acusação e a sentença.
Responda analiticamente, com ênfase na validade probatória.
10°

Encontro:

Validade

e

invalidade

no

direito

processual

penal.

i) Seminário: “Controle das nulidades processuais penais: validade, vigência e eficácia
das normas processuais penais”.
ii) Fichamentos:
AFTALIÓN, Enrique R.; VILANOVA, José. Introducción al derecho: conocimiento y
conocimiento científico; historia de las ideas jurídicas; teoría general del derecho; teoría
general aplicada. 2. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1988. [Capítulo 5 – Lenguaje y
linguaje cientifico – p.77-120]
GUASTINI, Ricardo. Das fontes às normas. São Paulo: Quartier Latin, 2005. [Capítulos
1, 2 e 3 - p.23-76]
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1997. [Capítulo V,
Tópico 1 – p.215-245]
ROBERTO, Welton. Paridade de armas no processo penal. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
[Capítulo 1]
VESTING, Thomas. Gentleman, gestor e homo digitalis: a transformação da
subjetividade jurídica na modernidade. Tradução: Ricardo Campos; Gercélia Mendes.
São Paulo: Contracorrente, 2022. [p. 267-332]
iii) Questionário
1. Distinga validade, invalidade e eficácia. Descreva as espécies e relacione: enunciado e
norma; ordenamento e sistema no direito processual penal.
2. Pesquisar e responder: que é conceito? Que é definição? Quais são as formas de
definição de um conceito? Quais as regras para realizar a definição correta de um
conceito?
3. Qual o conceito e qual a definição de nulidade? Diferencie revogação e nulidade.
4. Relacione a teoria das prisões cautelares com a validade individual e concreta de uma
norma, documentada em forma de ato jurídico em um processo penal.
11° Encontro: Teoria da nulidade no processo penal.
i) Seminário: “Estática e dinâmica da teoria da nulidade no processo penal”.
ii) Fichamento:
ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Teoria da nulidade no processo penal. 2. ed. São Paulo:
Noeses, 2022. [Capítulo 2]
GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO,
Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. 7. ed. São Paulo: RT, 2001.
[Capítulo Instrução Probatória – somente a Seção VI – Interceptações e gravações]

LACERDA, Galeno. Despacho saneador. Canoa: La Salle; Porto Alegre: Livraria Sulina,
1953. [Capítulo I – Noções Gerais – p.5-12]
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal: volume II. 2. ed.
Campinas: Millennium, 2003. [p.463-531]
iii) Questionário:
1. Explique a estrutura da norma jurídica nulificadora. Descreva e relacione seus
elementos.
2. Que é aspecto pragmático das nulidades no processo penal (Pvar)? Nesse contexto,
qual a importância do despacho saneador relativamente às garantias do imputado.
3. Descrever os princípios informativos das nulidades, explicando a noção de adscrição
de regras a princípios.
4. Estabeleça um paralelo entre diversas concepções doutrinárias sobre o sistema de
nulidades.
12° Encontro: Encerramento da disciplina.
i) Correção, entrega de notas e devolução dos trabalhos.
ii) Revisão do conteúdo da disciplina.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
A presença do mestrando às aulas é critério objetivo. Isso significa que deverá frequentar
as aulas pelo percentual de tempo necessário à aprovação. No dia da apresentação de
seminário para o qual ficou responsável a equipe respectiva, é necessária a presença de
todos do respectivo grupo. O tempo previsto para ser completada a carga horária da
disciplina será distribuído em 12 encontros e atividade continuada extraclasse, conforme
a programação descrita abaixo, com o detalhamento das tarefas que devem ser
apresentadas no dia da aula após pesquisa.
O atraso à aula será registrado para fins de verificação da presença, com o cômputo de
falta proporcional ao tempo de ausência. A avaliação das atividades considerará os
seguintes aspectos: (1) pontualidade na entrega (as atividades devem ser entregues, no
formato físico, até o dia da aula do seminário do encontro correspondente; (2) a entrega
total ou parcial das atividades para estabelecimento proporcional do conceito; (3) a
qualidade dos fichamentos e das respostas ao questionário; (4) o domínio do assunto
aferido nos seminários e debates em sala de aula; (5) a relevância da pesquisa e o
confronto doutrinário e jurisprudencial apresentado.
A nota, portanto, será composta de quatro classes de atividades. A primeira consiste em
fichamentos dos livros indicados, a serem apresentados e entregues de acordo com o
cronograma estabelecido. A segunda classe de atividades será composta de questionários,
que devem ser respondidos fundamentadamente, com demonstração de pesquisa

apropriada à área de conhecimento, com citações e referências. A terceira compreenderá
a apresentação de trabalhos, em seminários que devem se desenvolver em cada um dos
encontros. A quarta consiste na entrega de artigo resultante da pesquisa proposta, com
dimensões entre 15 (quinze) e 20 (vinte) páginas. O conjunto das atividades que atender
aos requisitos exigidos de forma completa, somará os pontos necessários à nota máxima
da disciplina.
Os fichamentos e os questionários devem ser entregues, individualmente, no dia da aula
de referência, conforme programação abaixo. A entrega dos fichamentos e a apresentação
individual são critérios objetivos à aprovação na disciplina. A composição do conceito
(A, B, C ou D) será integrado a partir da verificação de cumprimento das etapas descritas
na programação (seminários, fichamentos, questionários e artigo da disciplina).
Os seminários serão distribuídos, proporcionalmente, por mestrando ou por grupos,
conforme a necessidade de exposição metodológica do conteúdo da disciplina. Desse
modo, poderão ser atribuídos mais de um seminário a mestrando ou a grupo, distribuindose proporcionalmente sua relevância para a fixação do conceito final.
BIBLIOGRAFIA GERAL:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ADEODATO, João Maurício. Uma teoria retórica da norma jurídica e do direito
subjetivo. São Paulo: Noeses, 2011.
AFTALIÓN, Enrique R.; VILANOVA, José. Introducción al derecho: conocimiento y
conocimiento científico; historia de las ideas jurídicas; teoría general del derecho; teoría
general aplicada. 2. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1988.
ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal: em conformidade com
a teoria do direito. 3. ed. São Paulo: Noeses, 2024.
ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Teoria da nulidade no processo penal. 2. ed. São Paulo:
Noeses, 2022.
ALVES, Roque de Brito. Dos indícios no processo penal. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal. 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 1987.
AROCENA, Gustavo Alberto; BALCARCE, Fabián Ignácio; CESANO, José Daniel.
Prueba en materia penal. Buenos Aires; Bogotá: Astrea, 2014.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Colaboração premiada e interoperatividade normativa. Código
de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência: Volume 2.
Guilherme Madeira; Gustavo Badaró; Rogério Schietti Cruz. (Orgs). São Paulo: RT,
2021.
p.257-266.

COSSIO, Carlos. La teoria egologica del derecho: y el concepto juridico de liberdad.
Buenos Aires: AbeledoPerrot, 1964.
CRUZ, Rômulo Lago e. O problema da verdade no processo penal: a relação entre fato e
prova no contexto das atitudes proposicionais. In: Justiça criminal: na ótica dos juízes
brasileiros. Rogério Schietti Cruz; Américo Bedê Júnior; Guilherme Madeira Dezem.
(Orgs). São Paulo: RT, 2022. p.231-248.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. O direito entre o futuro e o passado. São Paulo: Noeses,
2014.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Nulidades no processo. Rio de Janeiro: Aide, 1995.
GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO,
Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. 7. ed. São Paulo: RT, 2001.
GUASTINI, Ricardo. Das fontes às normas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
JARDIM, Afrânio Silva; AMORIM, Pierre Souto Maior Coutinho de. Direito processual
penal: estudos, pareceres e crônicas. 15. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.
LUHMANN, Niklas. Introdução à teoria dos sistemas. Tradução: Ana Cristina Arantes
Nasser. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.
MAIER, Julio B. J. Función Normativa de la nulidad. Buenos Aires: Depalma, 1980.
MALATESTA, Nicola Framarino Dei. A lógica das provas em matéria criminal.
Tradução: Paolo Capitanio. 3. ed. Campinas: Bookseller, 2004.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal: volume II. 2. ed.
Campinas: Millennium, 2003.
MEDEIROS, Flávio Meirelles. Nulidades no processo penal: doutrina, jurisprudência,
sistemática. Porto Alegre: Síntese, 1982.
MITTERMAIER, Carl Joseph Anton. Tratado de la prueba en materia criminal. 10. ed.
Tradução: Pedro Aragoneses Alonso. Madrid: Reus, 1979.
NICOLITT, André. As subversões da presunção de inocência: violência, cidade e
processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
NICOLITT, André Luiz; WEHRS, Carlos Ribeiro. Intervenções corporais no processo
penal e a nova identificação criminal: Lei nº 12.654/2012. [p.1-23]
PRADO, Geraldo. Curso de processo penal: fundamentos e sistema: Tomo I. São Paulo:
Marcial Pons, 2024.
PRADO, Geraldo. Estudos de direito criminal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023.
RABENHORST, Eduardo. Dignidade humana e moralidade democrática. Brasília:
Brasília Jurídica, 2001.

ROBERTO, Welton. Paridade de armas no processo penal. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Os princípios da presunção de inocência e do devido
processo legal no direito processual criminal. Natal: OWL, 2023.
TAVARES, Juarez; CASARA, Rubens. Prova e verdade. São Paulo: Tirant lo Blanch,
2020.
TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal: volume 1. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
TORNAGHI, Hélio. Curso de processo penal: volume 2. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.
TUCCI, Rogério Lauria. Do corpo de delito no direito processual penal brasileiro. São
Paulo: Saraiva, 1978.
VESTING, Thomas. Gentleman, gestor e homo digitalis: a transformação da
subjetividade jurídica na modernidade. Tradução: Ricardo Campos; Gercélia Mendes.
São Paulo: Contracorrente, 2022.
VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.
VILANOVA, Lourival. Estruturas lógicas e o sistema de direito positivo. São Paulo:
Noeses,
2005.