Plano da disciplina LEITURAS SOCIOLÓGICAS DOS PROBLEMAS DA FORMAÇÃO, FUNÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL - Profa. Dra. Olga Jubert Gouveia Krel
Carga horária: 45h Condição da Disciplina: Eletiva Linha 01
04_Leituras_Sociologicas_dos_Problemas_do_Direito_no_Brasil.pdf
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Disciplina: LEITURAS SOCIOLÓGICAS DOS PROBLEMAS DA FORMAÇÃO,
FUNÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL (2024)
Docente: Profa. Dra. Olga Jubert Gouveia Krell
Carga horária: 45hs
Condição da Disciplina: Eletiva
EMENTA:
A Sociologia do Direito como ciência social; cientificidade do Direito para a
Sociologia jurídica; Sociologia jurídica no Brasil; Direito Alternativo; pluralismo
jurídico; acesso à justiça; participação popular; relações sociais em transição;
mudanças no ensino jurídico.
OBJETIVO GERAL:
Discutir a realidade da ordem jurídica do Brasil, analisando os limites e as
possibilidades de uma compreensão sociológica do Direito. Construir junto aos
discentes uma atitude crítica contra a concepção positivista e formalista do
Direito; estudar os reflexos da ordem jurídica na realidade social (e vice versa) e
os fatores que levam a não aplicação de uma grande parte das leis no Brasil,
especialmente dos direitos fundamentais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1) Definição, objeto e importância da Sociologia jurídica; fundamentos e condições
teóricas da Sociologia como ciência social.;
2) O Direito como símbolo da solidariedade social (Durkheim); Direito, racionalidade e
dominação (Weber); Direito vivo (Ehrlich) e mudanças sociais;
3) Aspectos teóricos dos processos sociais: interação, socialização e controle social das
relações humanas (Cláudio Souto) e seus impactos no âmbito jurídico;
4) A Direito Alternativo e uso alternativo do Direito: origens ideológicas e relação com
o Neoconstucionalismo; o “Direito achado na rua” e os direitos humanos;
5) O pluralismo jurídico e os direitos humanos (Wolkmer); criação de Direito além das
normas estatais; participação popular no controle do Poder Público;
6) Sociologia da administração da justiça (Boaventura de S. Santos): o direito
fundamental de acesso à justiça, limites e possibilidades;
7) Sociologia das famílias na perspectiva da modernidade líquida (Bauman);
8) História social da distorção da lei no Brasil (DaMatta): o clientelismo, a troca de
favores e o “jeito” na cultura jurídica brasileira (Rosenn);
9) Ensino jurídico no Brasil: regras, conteúdos, técnicas; desafios, limites e
possibilidades.
BIBLIOGRAFIA GERAL:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
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