Plano da disciplina TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUCIONALISMOS - Profs. Drs. George Sarmento Lins Jr. e Juliana Jota Dantas

Carga horária: 45 horas Condição da Disciplina: Eletiva Linha 01

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                    Disciplina:
TEORIA
DOS
CONSTITUCIONALISMOS (2024)

DIREITOS

FUNDAMENTAIS

E

Docentes: Prof. Dr. George Sarmento Lins Jr.
Profa. Dra. Juliana Jota Dantas
Carga horária: 45hs
Condição da Disciplina: Eletiva

EMENTA:


O constitucionalismo contemporâneo é produto das conquistas do Estado
Constitucional de Direito em direção aos ideais de liberdade, igualdade,
solidariedade e democracia – expressões maiores da dignidade humana. É fruto
das ideias pós-positivistas que reaproximaram o direito da moral, permitindo a
construção de um discurso jurídico concretizador das liberdades públicas, dos
direitos sociais, difusos e coletivos. O novo paradigma representa uma profunda
mudança nos métodos de interpretação constitucional, busca de maior
racionalidade das decisões judiciais e compromisso com a efetividade da
Constituição. Fortalece os direitos fundamentais com a inclusão de técnicas como
a aplicabilidade direta, eficácia vertical e horizontal, força vinculante, inclusão
nas cláusulas pétreas, garantias processuais e independência do Poder Judiciário
para o controle das políticas públicas. Caracteriza-se também pelo
reconhecimento da supraestatalidade dos direitos humanos com a incorporação de
tratados internacionais aos sistemas jurídicos nacionais, bem como a imposição
de sanções decorrentes de responsabilidade internacional em caso de graves
violações. Tais transformações trouxeram consigo avanços indiscutíveis no
método constitucional. Abriram caminho para o ativismo judicial e incluíram a
sociedade civil no debate jurídico. Mas isso não é tudo. Ainda resta o desafio da
efetividade, que só pode ser atingido pela consolidação das liberdades públicas e
a expansão dos direitos sociais para todas as camadas da população em forma de
fruição das prestações civilizatórias básicas.

MÓDULO I – Constitucionalismo e Direitos Fundamentais
1.

Fundamentos históricos e filosóficos do Constitucionalismo;

2.

Do Constitucionalismo clássico-liberal ao constitucionalismo contemporâneo;

3.

Teorias dos Direitos Fundamentais;

4.
Constitucionalização do Direito, judicialização da política e o papel do juiz no
controle de políticas públicas.
MÓDULO II – Supraestatalidade dos Direitos Humanos e Constitucionalismo

1.

Teoria da supraestalidade dos direitos fundamentais;

2.

Sistemas de tutela dos direitos humanos;

3.
Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica
brasileira;
4.

Controle interno e externo de convencionalidade;

5.

Vertentes da tutela internacional dos direitos humanos.

MÓDULO III – Estrutura e Efetividade dos Direitos Fundamentais no Sistema
Jurídico Brasileiro
1.

Eficácia dos direitos fundamentais, força normativa e vinculante da Constituição;

2.
A questão da efetividade dos direitos sociais, Mínimo existencial e reserva do
possível;
3.

Discurso jurídico de efetividade dos direitos fundamentais;

4.
Metodologia da pesquisa de jurisprudência nas jurisdições estrangeiras e
internacionais.
MÓDULO IV – Direitos Fundamentais em problemáticas contemporâneas
1.

Direitos fundamentais e jurisdição constitucional

2.

Direitos fundamentais na atuação do Estado brasileiro

3.

Direitos fundamentais nas relações entre particulares

4.

Direitos fundamentais difusos

5.

Direitos fundamentais na sociedade digital

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