Plano da disciplina HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA EM TEMPOS DE NEOCONSTITUCIONALISMO: interpretação e aplicação do Direito - Prof. Dr. Andreas J. Krel

Carga horária: 45 h Condição da disciplina: Eletiva Linha 01

Arquivo
02_Hermeneutica_e_Argumentacao_Juridica.pdf
Documento PDF (155.2KB)
                    Disciplina: HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA EM TEMPOS DE
NEOCONSTITUCIONALISMO: interpretação e aplicação do Direito (2024)
Docente: Prof. Dr. Andreas J. Krell
Carga horária: 45hs
Condição da Disciplina: Eletiva

EMENTA:


A interpretação e aplicação das normas constitucionais na era do
Neoconstitucionalismo; a Nova Hermenêutica constitucional: lógica, retórica e
argumentação; a interpretação entre regras (subsunção) e princípios (ponderação);
análise crítica dos métodos de interpretação empregados pelo STF.

OBJETIVO GERAL:


Capacitar o discente para refletir criticamente sobre os diferentes métodos e
formas de interpretação do Direito Constitucional brasileiro por parte dos
tribunais superiores do Brasil, familiarizando-se com os principais itens temáticos
que são problematizados na discussão doutrinaria. Levar os alunos a compreender
a íntima ligação entre os usos das diferentes teorias da hermenêutica e
interpretação jurídica e o fenômeno do ativismo judicial;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1) Neoconstitucionalismo e pós-positivismo: superação do juspositivismo no Direito
Constitucional? Analisando as críticas ao positivismo. As “viradas” linguística e
hermenêutica nas ciências jurídicas do século XX; limites das teorias “pré hermenêuticas”.
2) Retórica e tópica na interpretação jurídica. Interpretação jurídica como processo
complexo: hipótese normativa, pré-compreensão, fundamentação, argumentação; A
teoria estruturante do Direito (F. Müller);
3) A hermenêutica ontológico-filosófica de Heidegger e Gadamer e sua importância para
o Direito atual; as críticas de L. Streck à interpretação nos tribunais brasileiros.
4) Normas jurídicas e valores; os problemas de uma teoria axiológica do Direito; a
“jurisprudência dos valores” germânica; superação da dicotomia entre Ser e Dever-Ser
pela ressignificação dos valores.

5) Os conceitos básicos das teorias de argumentação jurídica: R. Alexy e M. Atienza; em
defesa
da
racionalidade
jurídica.

6) Regras e princípios: uma dicotomia ultrapassada? Concorrência e colisão de direitos
fundamentais: a crítica à ponderação de bens, interesses e valores; a máxima da
proporcionalidade: adequação, necessidade, relação meio-fim;
7) O conceito da “derrotabilidade” na interpretação da Constituição; o significado da
“resiliência constitucional”; os limites de interpretação do STF brasileiro.
BIBLIOGRAFIA GERAL:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. 5.
ed. Saraiva, 2012.
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. Trad.: Gilda H. Schild Silva. 7. ed.
Forense, 2023.
ALVES, Pedro O.; KRELL, Andreas J. Zonas de autarquia na argumentação jurídica do
STF. Rev. Direito e Práxis (online), Rio de Janeiro, v. 13, p. 2444-2470, 2022.
ATIENZA, Manuel. As razões do Direito: teorias da argumentação jurídica. 2. ed. Landy,
2014.
ATIENZA, Manuel. O Direito como argumentação. In: MOREIRA, E. R. (org.).
Argumentação e Estado Constitucional. Ícone 2012, p. 53-100.
ÁVILA, Humberto B. Teoria dos princípios. 21. ed. Malheiros, 2022.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o
princípio da dignidade da pessoa humana. 3. ed. Renovar, 2011.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 35. ed. Malheiros, 2020.
BUSTAMANTE, Thomas da R. Teoria do Direito e decisão racional: temas de teoria da
argumentação jurídica. Renovar, 2008.
CAMPOS, Carlos A. de Azevedo. Dimensões do ativismo judicial do STF. Forense,
2014.
FELLET, André. Regras e princípios, valores e normas. Saraiva, 2014.
GARCIA AMADO, Juan A.; ATIENZA RODRIGUES, Manoel. Um debate sobre a
ponderação. Barcelona: Bosch, 2020.
GLEZER, Rubens; BARBOSA, Ana Laura P. (Orgs.). Resiliência e deslealdade
constitucional: uma década de crise. Contracorrente, 2023.
KLATT, Matthias. A proporcionalidade como princípio constitucional universal. Revista
Publicum. Rio de Janeiro, n. 1, 2015, p. 30-70.

KRELL, A. J.; KRELL, O. J. G. A importância do raciocínio retórico-tópico para uma
melhor compreensão da dinâmica da argumentação jurídica na contemporaneidade.
Quaestio Juris, vol. 9, n. 1, Rio de Janeiro: UERJ, pp. 244-271, 2016.
KRELL, Andreas J. Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos
de interpretação jurídica. Revista DireitoGV, n. 19, São Paulo, 2014, p. 295-320.
KRELL, Andreas J. Superação da divisão rígida entre as dimensões do Ser e do Dever ser no Direito através da ressignificação dos valores. Revista de Estudos Constitucionais,
Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD). São Leopoldo, v. 13, p. 211-226, 2021.
KRELL, Andreas J.; MAIA, Vítor Mendonça. A racionalidade na interpretação e
aplicação do Direito: do desafio kelseniano ao desafio dos bons argumentos. Rev. Opinião
Jurídica (online), Fortaleza, v. 32, p. 85-116, 2021.
MACEDO, José Arthur Castillo de. Derrotabilidade das normas constitucionais. In:
FACHIN, Luiz E. et al (Orgs.). A Constituição da Democracia em seus 35 anos. Fórum,
2023, p. 603-624.
MACEDO JR., Ronaldo Porto; BARBIERI, Catarina H. C. (Orgs.). Direito e
interpretação: racionalidades e interpretações. Saraiva: 2011.
MORAIS, Fausto Santos de. Ponderação e arbitrariedade: a inadequada recepção de
Alexy pelo STF. JusPodivm, 2016.
MOREIRA, Eduardo R. (org.). Argumentação e Estado Constitucional. Ícone, 2012.
MÜLLER, Friedrich. Teoria estruturante do Direito. Revista dos Tribunais, 2008.
NEVES, Marcelo. Entre Hydra e Hercules: princípios e regras constitucionais como
diferença paradoxal do sistema jurídico. Martins Fontes, 2013.
PAIVA, Raíi M. Sampaio de; KRELL, Andreas J. A técnica clássica da subsunção
dedutiva após a virada linguístico-pragmática: uma visão antirrelativista. Revista do
Direito (online), Santa Cruz do Sul (RS), v. 67, p. 95-109, 2022.
PEREIRA, Jane Reis G. Interpretação constitucional e direitos fundamentais. 2. ed.
Saraiva, 2018.
RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? Para uma crítica do Direito
(brasileiro). FGV Editora, 2013.
RÜCKERT, Joachim. Ponderação – a carreira jurídica de um conceito estranho ao direito
ou: rigidez normativa e ponderação em transformação funcional. Revista Direito GV, v.
14, n. 1, São Paulo, pp. 240-267, jan./abr. 2018.
SARMENTO, Daniel. O Neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades.
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v. 3, n. 9, Belo Horizonte, jan. 2009.
Disponível:

<https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/criminal/artigos/neoconstitucion
alismo_-_daniel_sarmento.pdf>.
SERBENA, Cesar Antonio (coord.). Teoria da derrotabilidade: pressupostos teóricos e
aplicações. Curiiba: Juruá, 2012.
SILVA, Virgílio Afonso da. Interpretação constitucional e sincretismo metodológico. In:
SILVA, Virgílio A. da (org.). Interpretação constitucional. Malheiros, 2010, p. 115-143.
SOUZA NETO, Cláudio P. de; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: teoria,
história e métodos de trabalho. 2. ed.Fórum, 2024.
STRECK, Lenio L. O que é isto – decido conforme minha consciência? 6. ed. Livraria do
Advogado, 2017.
STRECK, Lenio. Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a
discricionariedade judicial. Revista Novos Estudos Jurídicos (Eletr.), v. 25, n. 2, pp. 371387, mai./ago. 2020.
VIEIRA, Oscar V.; GLEZER, Rubens (orgs.). A razão e o voto: diálogos constitucionais
com
Luís
Roberto
Barroso.
FGV
Direito,
2017.