EDITAL nº 01/2026 PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

Seleo_2026_-_Edital_PPGD.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

EDITAL n°01/2026 PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE
MESTRADO EM DIREITO
INFORMAÇÕES GERAIS
A Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Alagoas
FDA, da Universidade Federal de Alagoas, torna públicas as normas do Processo Seletivo 01/2026
para o preenchimento de vagas para o Curso de Mestrado em Direito, em conformidade com as
exigências do Regimento Interno de 2023. O Programa, com área de concentraçaõ “A
Fundamentação Constitucional dos direitos” tem natureza acadêmica e por objetivo promover a
pesquisa e produção científica no Estado de Alagoas com a formação de docentes do ensino jurírico.
Atualmente, Conta com as seguintes linhas de pesquisa: Linha 1 – Direitos Humanos, Políticas
Públicas e Efetividade Constitucional; Linha 2 – Constitucionalização e aplicação do Direito –
Estado e Particulares.

DO PÚBLICO
Poderaõ participar do Processo Seletivo do Curso de Mestrado do PPGD/UFAL todos os portadores
de Diplomas de Cursos de Graduaçaõ em Direito, devidamente reconhecidos pelo MEC, bem como
concluintes de Graduaçaõ , desde que comprovem a conclusão do referido curso, na datada
matrić ula no Programa de Pós-Graduação.
DAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO, LINHAS DE PESQUISA E DAS VAGAS
1. O Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFAL (PPGD/UFAL)
possui como área de concentração “A Fundamentação Constitucional dos Direitos” e todas as
pesquisas que desenvolve precisam denotar aderência com sua base. Atualmente, são suas Linhas de
Pesquisa:
LINHA 1 - DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E EFETIVIDADE
CONSTITUCIONAL – que concentra os macroprojetos:

P1: Perspectivas e Aplicação dos Direitos Fundamentais no Brasil - com a vinculação dos
Profs. Drs. Alessandra Marchioni, Andreas Joachim Krell, George Sarmento Lins Jr, Juliana de
Oliveira Jota Dantas e Olga Jubert Krell;
P2: Processos de criminalização e vitimização: história, criminologias e dogmática penal e
processual – com a vinculação dos Profs. Drs. Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Elaine
Cristina Pimentel Costa, Hugo Leonardo Rodrigues Santos e Rosmar Antonni Rodrigues
Cavalcanti de Alencar.

LINHA 2- CONSTITUCIONALIZAÇÃOE APLICAÇÃO DO DIREITO – ESTADO
E PARTICULARES – com os macroprojetos:

P3. Direitos Fundamentais, Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais e direitos e
fundamentais processuais - contendo a vinculação dos Profs. Drs. Beclaute Oliveira Silva,
Frederico Dantas, Juliana de Oliveira Jota Dantas, Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Jr
e Pedro Henrique Pedrosa Nogueira;
P4. Público e Privado na Contemporaneidade: Regulação Diante das Mutações dos Bens,
Relações e Contextos Colocados Pelas Novas Tecnologias e Efetividade da Constituição contendo a vinculação dos Profs. Drs. Fábio Lins Lessa de Carvalho, Filipe Lobo Gomes e
Gabriel Ivo.
1.1 Serão oferecidas para o niv́ el Mestrado 34 (trinta e quatro vagas), distribuid́ as entre os Projetos
liderados pelos docentes do PPGD/UFAL, prevendo-se 2 (duas) vagas de orientação para cada
docente permanente e 1vaga de orientação para docente colaborador, respeitada a distribuição das
vagas por vagas de ampla concorrência e vagas por cotas previstas nas normas vigentes na
Universidade Federal de Alagoas (UFAL);
1.2. A oferta de vagas é feita por cada Projeto/docente, de acordo com Estudos desenvolvidos e
disponibilidade de orientação, conforme publicado no Anexo VIII.
1.3. O preenchimento das vagas, obedecendo à oferta estabelecida, será realizado de acordo com a
aprovação e classificação dos(as) candidatos(as), considerando que esses concorrem para a vaga
disponibilizada pelo(a) docente orientador(a) indicado(a) previamente, inclusive no anteprojeto de
pesquisa apresentado pelo(a) candidato(a).
1.4 Do total de vagas regulares ofertadas para o mestrado, 20% são reservadas para autodeclarados
negros (pretos e pardos), 10% para indígenas e quilombolas, 10% para pessoas com deficiência,
10% para pessoas trans e 10% por cento para servidores da UFAL, nos termos das Resoluções Nº.
82/2022- CONSUNI/UFAL, de 06 de setembro de 2022 e da Resolução CONSUNI n°37/2022, DE
07 DE JUNHO DE 2022.
1.5 Ressalta-se que a concorrência para vagas reservadas estará sujeita à decisão do Núcleo de
Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI/UFAL) que confirmará o preenchimento dos
requisitos necessários às Políticas de Cotas previstas pela RCO/CONSUNI n° 82/2022.
1.6.Na hipótese de não haver candidato/a aprovado/a para vaga destinada a cada uma das classes de
cotas previstas neste Edital, o remanejamento ocorrerá para as vagas destinadas à ampla
concorrência.
1.7 Das 06 (seis) vagas extranumerárias previstas para servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas,
distribuída entre as Linhas de Pesquisa, 4 (quatro) vagas são destinadas para magistrados(as) e 2
(duas) vagas para servidores(as) técnicos(as), em conformidade com o previsto no Convênio
PPGF/UFAL e TJ/AL, objeto do processo nº 23065.002970/2023-95, cujos candidatos estarão
submetidos às regras previstas neste Edital.
1.8 O servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas que desejar concorrer às vagas excedentes
destinadas ao convênio objeto do processo nº 23065.002970/2023-95 deverá apresentar
requerimento específico para este fim, conforme modelo indicado no anexo VII.
1.9 Na hipótese de não haver candidato/a inscrito/a ou aprovado/a para vaga destinada a cada uma
das classes de servidores, o remanejamento ocorrerá para as vagas destinadas à categoria diversa.

DAS INSCRIÇÕES
2. A inscrição para a seleção ao Curso de Mestrado deverá ocorrer, obrigatoriamente, no
SIGAA (COM TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA EM PDF) no período indicado no anexo
IV, observado o horário oficial de Maceió, mediante preenchimento e entrega de Formulário de
Inscrição completamente
preenchido,
disponível
no
sítio
eletrônico:
https://sigaa.sig.ufal.br/sigaa/public/home.jsf#.
2.1 Junto ao formulário de inscrição no processo de seleção, que conterá campos próprios para
informações sobre o(a) candidato(a) e para o respectivo anteprojeto de pesquisa, indicando-se a
Linha do PPGD/UFAL aderida e o Projeto de Orientação (docente) para o qual deseja concorre –
destacados em campos específicos na Capa e Folha de rosto, os(as) candidatos(as) deverão enviar
em formato PDF os seguintes documentos:
a) Carteira de Identidade ou documento equivalente;
b) Diploma de Bacharel em Direito, em frente e verso, sendo admitida a certidão de conclusão do
Curso ou de ser provável concluinte no semestre 2026.1;
c) Fotografia atualizada 3 x 4 colorida;
d) Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral ou comprovantes de votação nas três últimas eleições –
cuja apresentação pode ser postergada para o(a) candidato(a) habilitado(a), se necessário, para o ato
da matrícula;
e) Currículo lattes (lattes.cnpq.br) atualizado pelo menos até 25 de maio de 2026;
f) Carteira de Reservista ou do Certificado de Dispensa, no caso de candidato do sexo masculino –
cuja apresentação pode ser postergada para o(a) candidato(a) habilitado(a), se necessário, para o ato
da matrícula;
g) Para negros, pardos, indígenas, pessoas trans e quilombolas que desejarem concorrer às vagas
destinadas às ações afirmativas, autodeclaração respectiva nesse sentido, devidamente assinada,
conforme modelo indicado no anexo V;
h) Solicitação de atendimento especial, se necessário, conforme modelo indicado no anexo VI;
i) Barema de títulos, preenchido segundo o modelo indicado no anexo I, ficando ciente o/a candidato/a de que a
ausência de Barema ou falta de preenchimento implicará na atribuição de nota zero na prova de títulos;
j) Documentos comprobatórios dos títulos apresentados;
k) Anteprojeto de pesquisa, devidamente assinado pelo candidato, elaborado conforme modelo
indicado no anexo II com indicação do PROJETO DE PESQUISA (DOCENTE) ao qual deseja
concorrer;
l) Cadastro para contato pessoal instantâneo, contendo endereço eletrônico atualizado (e-mail) e
número com acesso ao aplicativo “Whatsapp”, podendo este último servir como meio de
comunicação oficial exclusivamente para fins informativos, no que o candidato aquiesce com essa
disposição.
2.2 Para a efetivação da inscrição, os candidatos deverão entregar, através do sistema SIGAA, a
ficha de inscrição devidamente preenchida e cópias dos documentos listados no § 1º e o anteprojeto
de pesquisa assinado ou rubricado e digitalizado, com todos os seus requisitos formais, sob pena de
indeferimento do pedido de inscrição e impossibilidade de prosseguimento na seleção.
2.3 Fica assegurado aos candidatos, cujo nome oficial não reflita, adequadamente, sua identidade
de gênero, a possibilidade de uso e inclusão do nome social na ficha de inscrição, quando então o
nome social será o único exibido em todos os atos produzidos e publicados pelo PPGD/UFAL no
presente procedimento de seleção, substituindo o nome oficial.
2.4 Não será admitida a inscrição de candidato que deixar de preencher qualquer campo obrigatório
da ficha de inscrição, ou que deixar de cumprir qualquer das exigências indicadas no item 2.1 deste
Edital.
2.5 As pessoas com deficiência que deixarem de indicar, no ato de inscrição, a necessidade de
atendimento especial não poderão exigir a aplicação diferenciada posteriormente.
2.6 Será publicada, conforme cronograma indicado no anexo IV, a relação dos candidatos que
tiveram as suas inscrições deferidas ou indeferidas no endereço eletrônico do PPGD/UFAL:
<https://fda.ufal.br/pos-graduacao/mestrado-em-direito>. Contra esta decisão caberá recurso para a
Comissão da Seleção, por petição escrita, dirigida à Comissão de Seleção, protocolizado na

Secretaria do Mestrado, localizada na Faculdade de Direito de Alagoas, Campus A.C. Simões,
Universidade Federal de Alagoas, Maceió/AL, no prazo indicado no anexo IV e no horário regular
de funcionamento das 7h30 às 12h00.
2.7 A homologação final das inscrições será publicada, segundo cronograma indicado no anexo IV,
no endereço eletrônico do eletrônico do PPGD/UFAL: https://fda.ufal.br/pos-graduacao/mestradoem-direito.
DO EXAME DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO (FASES DO PROCESSO)
3. O exame de seleção consistirá de quatro etapas:
a) prova escrita de conhecimento jurídico, de natureza eliminatória e classificatória;
b) avaliação do anteprojeto de pesquisa de cada candidato/a pelos docentes, de natureza eliminatória
e classificatória;
c) sabatina, com arguição da bibliografia e do projeto de pesquisa, de natureza eliminatória e
classificatória;
d) prova de títulos, de natureza classificatória.
Parágrafo único. Será de responsabilidade do/a candidato/a observar o cronograma indicado no
anexo IV e acompanhar as comunicações sobre a seleção por meio dos editais afixados no quadro
de avisos do Programa e simultaneamente publicados no site PPGD/UFAL: .https://fda.ufal.br/posgraduacao/mestrado-em-direito
DO CRONOGRAMA
1ª ETAPA – PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTO JURÍDICO
4. A Prova dissertativa de conhecimento jurídico, de caráter eliminatório e classificatório, com peso
2 (dois), terá duração máxima de 3 (três) horas, devendo nela o/a candidato/a discorrer de forma
fundamentada sobre um dos pontos a ser sorteado no dia da avaliação conforme cronograma
indicado no anexo IV, dentro da lista de pontos a seguir prevista:
PONTOS:
1. Colisão de direitos fundamentais;
2. Métodos de interpretação constitucional;
3. A eficácia jurídica dos direitos fundamentais;
4. O conteúdo jurídico do proncípio da dignidade da pessoa humana;
5. A doutrina da efetividade da Constituição.
4.1 O/a candidato/a, na elaboração da prova dissertativa, deverá contemplar - no mínimo - a
bibliografia a seguir indicada:
BIBLIOGRAFIA:
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo. Malheiros, edição atualizada.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos.
São Paulo: Malheiros, edição atualizada.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da
dignidade da pessoa humana. Renovar, edição atualizada.
BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo. SãoPaulo: Saraiva,
edição atualizada.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, edição atualizada.
DIMOULIS, Dimitri; DUARTE, Écio O. (coords.). Teoria do Direito Neoconstitucional –
Superação ou reconstrução do positivismo jurídico? São Paulo: Método, edição atualizada.
MÖLLER, Max. Teoria do Neoconstitucionalismo: bases teóricas do constitucionalismo
contemporâneo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, edição atualizada.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo:
Malheiros, edição atualizada.

4.2 Não será admitido nenhum tipo de consulta ou uso de qualquer material pedagógico ou
tecnológico auxiliar na realização da prova de conhecimentos jurídicos.
4.3 A prova de conhecimentos jurídicos será corrigida por qualquer um dos professores dentre os
integrantes do Programa de Pós-Graduação em Direito, a ser definido pela Comissão de Seleção,
devendo ser atribuída uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) a cada candidato avaliado, somente sendo
considerados habilitados para a etapa subsequente os candidatos que obtiverem nota mínima de 07
(sete) para ampla concorrência, incluindo as vagas extranumerárias previstas, e de 5,5 (cinco e meio)
para a área de cotas regulamentadas pelas Resoluções CONSUNI nº 37/2022. de 7 de junho de 2022,
n° 19 de 09 de março de 2021 e n° 86/2018.
4.4 O local e horário de realização das provas de conhecimentos jurídico, bem como as demais
comunicações deste Programa com os candidatos durante o processo seletivo serão divulgados no no
site da pós-graduação
da Faculdade de Direito de Alagoas: https://fda.ufal.br/posgraduacao/mestrado-em-direito.
4.5 Para as provas escritas deverão ser utilizadas canetas esferográficas na cor azul ou preta de corpo
transparente, não sendo admitidos outros meios, sob pena de eliminação do procedimento seletivo.
4.6 Eventual recurso contra a nota da prova de conhecimento jurídico deve ser veiculado por petição
escrita, assinada, dirigida à Comissão de Seleção, protocolizado na secretaria do Mestrado, no prazo
e horários indicados no anexo IV.
2ª ETAPA – AVALIAÇÃO DO ANTEPROJETO DE PESQUISA
5. A avaliação do anteprojeto de pesquisa é etapa de caráter eliminatório e classificatório, tem peso
4 (quatro) e exige o preenchimento de campos próprios no formulário de inscrição, além da
indicação em capa e folha do rosto do Projeto de Pesquisa (Docente) ao qual se candidata.
5.1 O anteprojeto de pesquisa deverá ser apresentado conforme Anexo II deste Edital, quando da
inscrição, e deverá conter, além dos elementos pré-textuais, os seguintes elementos textuais:
Introdução (objeto, problematização, estado da arte e hipótese (se houver); Objetivos; Metodologia
(com fundamentação teórica); Demonstração e Justificativa de aderência ao Curso de Mestrado e
estudos realizados nos Programa de Pós Graduação em Direito (PPGD/UFAL); Roteiro (uma prévia
de sumário da dissertação); Cronograma de execução, bem como as Referências, conforme normas
da ABNT, como elemento pós-textual.
5.2. Para auxiliar a construção do anteprojeto de pesquisa adequado ao Curso de Mestrado do
PPGD/UFAL, recomenda-se observar o minicurso disponível no sítio eletrônico:
https://fda.ufal.br/pos-graduacao/mestrado-em-direito/conheca-o-ppgd-ufal
5.3 O anteprojeto de pesquisa (conforme Anexo II deste Edital), com limite de 06 (seis) a 10 (dez)
páginas de elementos textuais, deverá ser desenvolvido em papel A4, com todas as margens de 2,0
cm; em fonte Arial, tamanho 11, espaçamento entre linhas de 1,5 cm, e com demais formatações
nos termos da ABNT, sendo livres as demais formatações e admitido uso do sistema de chamada
autor-data ou numérico.
5.4 A avaliação do anteprojeto de pesquisa será de responsabilidade de Comissão Examinadora
específica para esta Etapa formada por, no mínimo, 01 (um) professor vinculado à Linha de
Pesquisa escolhida pelo/a candidato/a no ato da inscrição, admitida a possibilidade de participação
de pesquisadores doutores convidados, devendo ser atribuída uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) a cada
candidato avaliado, observados os critérios previstos neste Edital.
5.5 São critérios de avaliação do anteprojeto de pesquisa:

Pertinência do texto e da bibliografia quanto
ao objeto, justificativa e problematização,
evidenciando aderência à área de
concentração, Linha e Projeto de Pesquisa
do PPGD/UFAL
Contextualização teórico-metodológica dos
tópicos envolvidos, com referências
essenciais ao enfrentamento da problemática
Demonstração, na redação, de capacidade do uso do
vernáculo, clareza e consistência
Consistência e viabilidade da pesquisa, com
indicação do levantamento inicial de fontes

30%

30%
10%
30%

5.6 Somente serão considerados habilitados para a etapa subsequente os candidatos que obtiverem
nota mínima de 07 (sete) na área de ampla concorrência, incluído o supranumerário conveniado, e
de 5,5 (cinco e meio) na área de vagas de cotas regulamentadas pelo CONSUNI/UFAL, atribuída
pela banca examinadora.
5.7 Serão desclassificados os anteprojetos que deixem de apresentar aderência ao PPGD/UFAL, à
Linha e Projeto de Pesquisa (Docente) escolhidos pelo candidato/a.
5.8 O/a candidato/a ao se inscrever declara que, na elaboração do anteprojeto de pesquisa para fnis
desta seleção, não fez uso de IAG - Inteligência Artificial Generativa, estando ciente de que será
desclassificado caso constatada a seu utilikação.
5.9 O resultado da avaliação dos anteprojetos de pesquisa será publicado conforme o cronograma
indicado no anexo IV no site do PPGD/UFAL: https://fda.ufal.br/pos-graduacao/mestrado-emdireito.
5.10 Eventual recurso contra a nota da avaliação do anteprojeto de pesquisa deve ser veiculado por
petição escrita, assinada, dirigida à Comissão de Seleção, protocolizado na secretaria do Mestrado,
no prazo e horários indicados no anexo IV.
3ª ETAPA – SABATINA, ARGUIÇÃO DA BIBLIOGRAFIA E DO ANTEPROJETO DE
PESQUISA
6. A sabatina, arguição da bibliografia e do anteprojeto de pesquisa é etapa de caráter eliminatório e
classificatório e tem peso 4 (quatro).
7. A Comissão Examinadora desta Etapa será formada por, no mínimo, 02 (dois) professores, sendo
pelo menos um deles vinculado à Linha de Pesquisa escolhida pelo/a candidato/a no ato da
inscrição, admitida a possibilidade de participação de pesquisadores doutores convidados, devendo
ser atribuída uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) a cada candidato avaliado, observados os critérios
previstos neste Edital.
8. Esta Etapa será realizada individualmente, de forma presencial, em conformidade com
cronograma indicado no anexo IV e com orientações relativas a esta Etapa, disponibilizadas no
endereço eletrônico: https://fda.ufal.br/pos-graduacao/mestrado-em-direito.
8.1 O candidato deverá acompanhar a divulgação dos dias e horários para realização da sabatina,
arguição da bibliografia e do anteprojeto de pesquisa no endereço eletrônico: https://fda.ufal.br/posgraduacao/mestrado-em-direito.
8.2 O candidato que não comparecer no dia e horário previamente designados será eliminado da

seleção.
9. As salas onde serão realizadas a sabatina, arguição da bibliografia e do anteprojeto de pesquisa
estarão abertas ao público, devendo estar presentes o/a candidato/a, professores examinadores,
podendo nela adentrar os membros da Comissão Examinadora e o suporte administrativo a fim de
acompanhar as arguições.
10. É vedado aos candidatos assistir às sessões de sabatina e arguição dos demais participantes do
certame.
Parágrafo único. A Comissão de Seleção poderá restringir a saída e entrada de pessoas das salas
onde a sabatina, arguição da bibliografia e do anteprojeto de pesquisa seja realizada com vistas a
preservar a integridade, isonomia e lisura do certame.
11. Os professores examinadores farão a sabatina, arguição da bibliografia e do anteprojeto de
pesquisa por até 15 (quinze) minutos e cada candidato/a terá até 15 (quinze) minutos para respostas
às arguições referentes ao Projeto de Pesquisa e aos temas e bibliografia (conforme Anexo III)
atinentes à Linha de Pesquisa escolhida pelo/a candidato/a no ato sua inscrição.
12. Havendo disponibilidade de recursos tecnológicos, a Comissão Examinadora poderá proceder à
ravação da sessão de sabatina e arguição, podendo, ao término delas, compartilhar a gravação com a
Comissão de Seleção.
13. São critérios a serem utilizados na sabatina, arguição da bibliografia e do anteprojeto de
pesquisa, devendo ser atribuída uma nota de 0 (zero) a 10 (dez) a cada candidato avaliado:
Domínio dos conteúdos, evidenciando a compreensão dos temas
abordados na bibliografia constante do Anexo III

30%

Domínio e precisão no uso de conceitos e ferramentas analíticas

Mestrado em Direito Público