Resultado da Avaliação dos Anteprojetos - EDITAL Nº01/2026
RESULTADO DE ANTEPROJETOS.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
EDITAL N°01/2026 PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
LINHA 01 – Direitos Humanos, Políticas Públicas e Efetividade Constitucional
Resultado da Avaliação dos Anteprojetos
N°
N° de Inscrição
Título do Projeto
Nota
01
48209
PUNIÇÃO, DISCURSOS DE ÓDIO E
IDENTIDADES: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA
CRÍTICA DA EXPANSÃO PENAL EM CONTEXTO
DE POLARIZAÇÃO POLÍTICA.
4,0
02
48174
O QUE OS JUÍZES DE MACEIÓ/AL ENTENDEM
POR ORDEM PÚBLICA? Uma análise das
decisões de conversão da prisão em flagrante em
prisão preventiva em crimes de furto e roubo
8,0
03
48045
PUNITIVISMO, VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E
ADVOCACIA CRIMINAL: A estigmatização da
defesa técnica no sistema de justiça penal brasileiro e
seus impactos sobre os direitos e garantias
fundamentais do acusado.
5,0
04
48190
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, POLÍTICA
JUDICIAL DE DROGAS E RACISMO
ESTRUTURAL: uma análise empírica das
condenações por tráfico nas comarcas da zona da
mata alagoana entre 2023 e 2026
4,5
05
48102
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES
TRABALHISTAS E A PEJOTIZAÇÃO DO
TRABALHO INTELECTUAL REMOTO: análise
hermenêutico-constitucional da
jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 19a
Região (TRT-19/AL) e suas
implicações na efetividade do direito fundamental ao
trabalho
7,0
06
48138
DO TEXTO AO PRETEXTO: Constitucionalismo
abusivo e erosão democrática nos Poderes da
República (pós-1988)
7,0
07
48175
A PONDERAÇÃO JUDICIAL E OS SABERES
CIENTÍFICOS:
Em Busca de um Padrão Metódico-Interpretativo para a
Aplicação Racional do Teste de
Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro
8,5
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
08
48181
A LICENÇA AMBIENTAL ESPECIAL DE
ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO
ESTRATÉGICO COM ALTO POTENCIAL DE
DEGRADAÇÃO: discricionariedade,
delegação normativa e Estado Socioambiental de
Direito
8,5
09
48208
A INVALIDADE DO ATO DE IMPUTAÇÃO PENAL
FUNDAMENTADA EM VÍCIO LÓGICOSEMÂNTICO: UMA ANÁLISE SOBRE A
MARGINALIZAÇÃO HERMENÊUTICA E A TEORIA
DAS NULIDADES
6,0
10
48186
A PROVA AUDIOVISUAL DAS CÂMERAS
CORPORAIS NOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA DE ALAGOAS: LIMITES,
ADMISSIBILIDADES E IMPACTOS NA PRODUÇÃO
PROBATÓRIA - UMA ANÁLISE À LUZ DA
EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL.
4,5
11
48166
Mídia, Processo Penal e Populismo Penal: A
espetacularização do processo e a "garantia da ordem
pública": o clamor público mediado como fundamento
autônomo da prisão preventiva.
6,5
12
48115
O Fechamento do Manicômio Judiciário de Alagoas e
os Desafios do Cumprimento da Medida de Segurança
para Pessoas com Transtornos Mentais
5,5
13
48136
5,0
14
48089
A LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE
OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR COMO
INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO ÀS GARANTIAS
FUNDAMENTAIS: uma análise criminológica e
constitucional da desformalização da persecução penal
frente às cerimônias degradantes aos imputados de
infrações de menor potencial ofensivo
A (IN)SUFICIÊNCIA EPISTEMOLÓGICA DA PROVA
DEPENDENTE DA MEMÓRIA SEM
CORROBORAÇÃO EXTERNA: Análise sobre a
(in)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance
probatória como critério objetivo de proteção à
presunção de inocência.
8,5
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
15
48017
PROVAS DIGITAIS E CADEIA DE CUSTÓDIA NO
PROCESSO PENAL BRASILEIRO
análise enquanto direito fundamental da parte ao
devido processo legal à luz dos
pilares da segurança da informação e suas
consequências jurídicas em eventual
violação/adequação
8,5
16
48142
A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS NA
PRESERVAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA
DA PROVA CRIMINAL APÓS A LEI No 13.964/2019:
Instrumento de Garantia da Prova Lícita e dos
Direitos Fundamentais no Processo Penal
5,0
17
48041
A EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL DAS AÇÕES
AFIRMATIVAS: análise da implementação das cotas
étnico-raciais nos concursos públicos docentes da
Universidade Federal de Alagoas à luz dos direitos
fundamentais e da igualdade material.
8,5
18
48108
7,0
19
48113
Ordem econômica constitucional: Intervencionismo
Estatal como condição para efetividade dos direitos
sociais: DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO
DE QUALIDADE E A MERCANTILIZAÇÃO DE
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EAD: O PAPEL
REGULATÓRIO DO ESTADO FRENTE À
BANALIZAÇÃO DAS PÓS-GRADUAÇÕES LATO
SENSU
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA: A EFETIVIDADE
DO DIREITO À SAÚDE E DO PRINCÍPIO DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A
ÓTICA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE ALAGOAS ENTRE 2023 E 2025
20
48127
7,5
21
48147
A PATRULHA MARIA DA PENHA DE ARAPIRACA/AL
COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO ESTATAL
PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DAS
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA: uma análise à luz da ordem econômica
constitucional
FEDERALISMO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE
JUSTIÇA FISCAL: uma análise constitucional do Fundo
de Participação dos Municípios na mitigação dos
efeitos da regressividade tributária e na concretização
dos direitos fundamentais sociais nos municípios
nordestinos de baixo desenvolvimento socioeconômico
8,5
8,0
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
22
48218
O CORPO DA MULHER COMO RECURSO DO
ESTADO
autonomia reprodutiva, igualdade de gênero e os
limites constitucionais ao poder estatal
em tempos de crise: uma análise à luz da obra O Conto
da Aia, de Margaret Atwood
6,0
23
48185
OS PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIREITO
FUNDAMENTAL À MORADIA EM ALAGOAS: A
ATUAÇÃO DA COMISSÃO REGIONAL DE
SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS DO TJAL COMO
MECANISMO DE SUPERAÇÃO DA INEFETIVIDADE
DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À LUZ DA ADPF
828
7,5
24
48084
ENTRE SILÊNCIOS E INVISIBILIDADES: A
VIOLÊNCIA PATRIMONIAL NAS AÇÕES DE
ALIMENTOS COMO INSTRUMENTO DA
PERPETUAÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO
E VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE
MÃES SOLO NO BRASIL
6,0
25
48133
Direito ao Meio Ambiente de Trabalho Equilibrado das
Comunidades Tradicionais
Pesqueiras de Tatuamunha, Município de Porto de
Pedras em Alagoas
8,0
26
48121
Danos ambientais decorrentes da desocupação do
Cemitério Santo Antônio (Bebedouro): o direito à
cidade no desastre socioambiental Salgema-Braskem
em Maceió-AL
6,0
27
48148
Colonialidade do saber e efetividade constitucional dos
direitos fundamentais dos Povos Indígenas: desafios à
concretização do direito à educação intercultural no
Brasil
5,0
28
48182
CONTROLE CONCENTRADO, POVOS INDÍGENAS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS NO STF: UMA
ANÁLISE CONSTITUCIONAL-DECOLONIAL DAS
ADPFS JULGADAS ENTRE 2015 E 2026
4,0
29
48124
FOME E COLONIALIDADE:
obstáculos à promoção da segurança alimentar no
Brasil à luz das teorias da
(de)colonialidade
7,5
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
30
48101
TEMPO EXPROPRIADO E O FETICHISMO DA
AUTONOMIA:
o capitalismo de plataforma e as novas rotas da
herança colonial em Alagoas
5,0
31
48132
GOGÓ DE EMAS: A CASA DA MULHER ALAGOANA
E A SUA IMPORTÂNCIA NO PODER JUDICIÁRIO
COMO ÓRGÃO DE GARANTIA À APLICAÇÃO DA LEI
MARIA DA PENHA E A PROTEÇÃO AO DIREITO À
VIDA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA EM ALAGOAS
5,0
32
48093
CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS EM
CONTEXTO DE CONFLITO FAMILIAR:
Protocolo de julgamento, mecanismos de proteção e
articulação entre instâncias jurisdicionais
5,0
33
48137
ENTRE A RESPONSABILIZAÇÃO E O CONTROLE:
UMA ANÁLISE DOS GRUPOS REFLEXIVOS PARA
AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO SISTEMA
DE JUSTIÇA CRIMINAL EM ALAGOAS.
5,5
34
48104
LEI, CULTURA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: os limites
da resposta penal à violência doméstica e ao
feminicídio no Estado de Alagoas
8,5
35
48129
ENTRE MUROS E SILÊNCIOS: a (in)eficácia das
Medidas Protetivas de Urgência e os limites da
dogmática penal contemporânea no enfrentamento da
violência sexual infantil intrafamiliar
7,0
36
48107
4,0
37
48222
MULHER DE MALANDRO: O TRIPLO ABANDONO E
OS FATORES DE ENTRADA NO CRIME EM
MACEIÓ/AL: Uma Análise Criminológica-Dogmática da
Execução Penal Feminina: entre a Cegueira de Gênero
Institucional e os Desafios do Retorno à Sociedade
CORPOS EM TRÂNSITO, VIDAS EM CATIVEIRO
Uma análise criminológica e penal do tráfico de
mulheres brasileiras para fins de exploração sexual sob
a perspectiva de gênero e vitimização
38
48061
COMO A EXPERIÊNCIA DE MISOGINIA E VIOLÊNCIA
DE GÊNERO INFLUENCIAM AS TRAJETÓRIAS DE
VIDA DE MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE NO
SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO
5,0
4,5
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
39
48076
Revitimização institucional e vulnerabilidade
interseccional de meninas adolescentes vítimas de
violência sexual: uma investigação teórico-empírica da
efetividade do sistema de justiça criminal brasileiro
5,0
40
48112
VULNERABILIDADE SOCIAL, ECONOMIA DO CRIME
E SELETIVIDADE PENAL: a atuação do Tribunal de
Justiça de Alagoas nos julgamentos de mulheres por
tráfico de drogas
8,0
Observação: O parecer do projeto está disponível mediante solicitação, feita pelo próprio candidato,
dirigida ao e-mail mestradodireitoufal@gmail.com, ou presencialmente na secretaria do Mestrado,
observado o seu horário de funcionamento.
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
LINHA 02 – Constitucionalização e Aplicação do Direito –Estado e Particulares
Resultado da Avaliação dos Anteprojetos
N°
N° de Inscrição
Título do Projeto
Nota
01
48040
RELAÇÕES FAMILIARES TRANSNACIONAIS
redes sociais como potencializadora e
vulnerabilidade da mulher brasileira frente à
desigualdade estrutural
4,5
02
48119
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS
DIGITAIS POR DANOS DECORRENTES
DE DECISÕES AUTOMATIZADAS DE
MODERAÇÃO DE CONTEÚDO: LIMITES E
DESAFIOS
PARA A TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
NO AMBIENTE DIGITAL
6,0
03
48050
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS
PLATAFORMAS DIGITAIS POR DANOS
ALGORÍTMICOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
7,0
04
48189
A SEXUALIZAÇÃO SINTÉTICA DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES NA ERA DAS DEEPFAKES
Tutela da Personalidade e Deveres de Proteção
à Pessoa em Desenvolvimento
8,5
05
48145
SÍMBOLOS DE VIOLÊNCIA X LIBERDADE DE
EXPRESSÃO
A relativização de conceitos acerca de dignidade
da mulher como máscaras de opinião e os
marcadores de feminicídio em Alagoas
4,0
06
48114
A NATUREZA JURÍDICA DA MODERAÇÃO DE
CONTEÚDO: LIMITES CONSTITUCIONAIS À
DISCRICIONARIEDADE ALGORÍTMICA DAS
PLATAFORMAS DIGITAIS
8,5
07
48130
CIDADANIA DIGITAL INFANTOJUVENIL: A
PREDAÇÃO DE DADOS E O CONFLITO
DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE
PARTICULARES
8,0
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
EXCLUSÃO DIGITAL, VULNERABILIDADE
SOCIAL E EFETIVIDADE DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS: OS IMPACTOS DA
DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
PREVIDENCIÁRIOS PARA SEGURADOS
RURAIS
FEDERALISMO COOPERATIVO E
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
INTERFEDERATIVOS NA
REFORMA TRIBUTÁRIA: A NOVA
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ NOS
CONFLITOS RELACIONADOS AO IBS E À CBS
5,0
48109
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
SOBRE PROVA:
LIMITES, POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS
NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
8,0
11
48120
A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO CIVIL COMO
INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO
ACESSO À JUSTIÇA: inteligência processual e
especialização da atividade executiva no
Estado Constitucional.
7,0
12
48122
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA
ADMISSIBILIDADE DA INTIMAÇÃO
PROCESSUAL VIA
APLICATIVO DE MENSAGENS
INSTANTÂNEAS WHATSAPP
5,0
13
48176
NOVOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E GOVERNO DIGITAL: Análise da
aplicação dos princípios da simplicidade e
sustentabilidade administrativa nos serviços
públicos digitais do Estado de Alagoas.
8,5
14
48180
Contrato de gestão como instrumento da
efetivação de direitos constitucionais
fundamentais no âmbito da nova Administração
Pública Tecnológica
7,75
15
48075
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL À
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL:
a sustentabilidade administrativa como
metaprincípio constitucional do Estado brasileiro
8,0
16
48125
O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL COMO
INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO
FUNDAMENTAL À PROBIDADE
ADMINISTRATIVA: uma análise à luz da
constitucionalização da Administração Pública
contemporânea.
7,75
08
48202
09
48103
10
8,0
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
17
48193
ENTRE A MORADIA E A PROPRIEDADE:
regime jurídico do reassentamento habitacional
de vítimas de desastres naturais em áreas de
risco em Alagoas
7,0
18
48197
DA CULTURA DE DESCONFIANÇA À
CONFORMIDADE
COOPERATIVA: A TRANSFORMAÇÃO DA
RELAÇÃO ENTRE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E
CONTRIBUINTE-EMPRESÁRIO
NO CONTEXTO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL No 132/2023
7,5
19
48140
A (RE) CONSTRUÇÃO DA NORMA DE
REPARTIÇÃO DE RECEITAS: A CENTRALIZAÇÃO SEMÂNTICO-PRAGMÁTICA NO COMITÊ
GESTOR DO IBS E A TRANSMUTAÇÃO DAS
COMPETÊNCIAS FINANCEIRAS MUNICIPAIS
8,0
20
48170
OS LIMITES DA COMPETÊNCIA
COMPARTILHADA NA REFORMA
TRIBUTÁRIA: Tensões entre o Comitê Gestor do
IBS e o Federalismo Fiscal Brasileiro
7,4
21
48146
7,4
22
48141
CAPACITISMO INSTITUCIONAL E NORMATIVO
RELATIVO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
AUTOMOTOR: A VIOLAÇÃO AO DIREITO
FUNDAMENTAL À ISONOMIA DAS PESSOAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
NÍVEL 1
A INOBSERVÂNCIA DA RATIO DECIDENDI NA
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO E
SEUS IMPACTOS NAS GARANTIAS
PROCESSUAIS DOS USUÁRIOS DE
PLATAFORMAS DIGITAIS
23
48150
O DEVIDO PROCESSO CONSENSUAL NOS
CEJUSCs DIGITAIS
Garantias fundamentais, vulnerabilidade e controle
constitucional da autocomposição
8,5
24
48217
Mandado de segurança contra o INSS para
antecipação de perícia médica: O ativismo judicial e
os impactos da concessão da concessão da
segurança à luz princípio da isonomia
5,5
25
48152
A Autonomia Epistêmica da Prova Digital:
entre os limites do convencimento motivado, critérios
de valoração judicial e soberania humana.
7,0
8,5
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
Observação: O parecer do projeto está disponível mediante solicitação, feita pelo próprio
candidato, dirigida ao e-mail mestradodireitoufal@gmail.com, ou presencialmente na secretaria
do Mestrado, observado o seu horário de funcionamento.