Horário da Sabatina - Edital Nº01/2026
Horário das Bancas de Sabatina Edital_N01_2026_rev.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
P1 — 13 candidatos
Nº
Candidato(a)
Projeto
Orientador(a)
Vaga
MARIANA
1 MELO GOMES
DA SILVA
A EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL DAS AÇÕES
AFIRMATIVAS: análise da implementação das cotas
étnico-raciais nos concursos públicos docentes da
Universidade Federal de Alagoas à luz dos direitos
fundamentais e da igualdade material.
George Sarmento Lins Servidores da
Júnior
UFAL
ELIZABETH
KELLEN
2
ARAUJO
MARTINS
ENTRE SILÊNCIOS E INVISIBILIDADES: A
VIOLÊNCIA PATRIMONIAL NAS AÇÕES DE
ALIMENTOS COMO INSTRUMENTO DA
PERPETUAÇÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO
E VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE
MÃES SOLO NO BRASIL
Olga Jubert Gouveia
Cotas raciais
Krell
CAMILA
3 TENÓRIO
RIBEIRO
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES
TRABALHISTAS E A PEJOTIZAÇÃO DO
TRABALHO INTELECTUAL REMOTO: análise
hermenêutico-constitucional da jurisprudência do Tribunal
Regional do Trabalho da 19a Região (TRT-19/AL) e suas
implicações na efetividade do direito fundamental ao
Andreas Joachim
Krell
Ampla
concorrência
Universidade Federal de Alagoas
Faculdade de Direito de Alagoas
Programa de Pós-Graduação em Direito Público
Campus A. C. Simões
Av. Lourival Melo Mota, S/N, Tabuleiro do Martins, Maceió - AL, Cep: 57072-970
ppgd@fda.ufal.br
(82)3214-1255
Data
Horário
Local
25/08/26
09:00
Sala 01
25/08/26
09:20
25/08/26
09:40
Sala 01
Sala 01
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
Nº
Candidato(a)
Projeto
Orientador(a)
Vaga
Data
Horário
Local
PcD
25/08/26
10:00
Sala 01
25/08/26
10:20
Sala 01
25/08/26
10:40
Sala 01
trabalho
Ordem econômica constitucional: Intervencionismo
Estatal como condição para efetividade dos Direitos
Sociais: DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO
EDUARDO
George Sarmento Lins
4
DE QUALIDADE E A MERCANTILIZAÇÃO DE
LIMA PEREIRA
Júnior
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EAD: O papel
regulatório do Estado frente à banalização das pósgraduações Lato Sensu.
AGDA
Direito ao Meio Ambiente de Trabalho Equilibrado das
GRACIELA DA
5
Comunidades Tradicionais Pesqueiras de Tatuamunha,
SILVA
Município de Porto de Pedras em Alagoas
FERREIRA
Alessandra Marchioni Cotas raciais
FABRICIA
CERQUEIRA
6 PEDROSA DE
OLIVEIRA
BARBOSA
DO TEXTO AO PRETEXTO: Constitucionalismo
abusivo e erosão democrática nos Poderes da República
(pós-1988)
Andreas Joachim
Krell
Ampla
concorrência
7 FERNANDA
MARIA
A LICENÇA AMBIENTAL ESPECIAL DE
ATIVIDADE OU EMPREENDIMENTO
Andreas Joachim
Ampla
Universidade Federal de Alagoas
Faculdade de Direito de Alagoas
Programa de Pós-Graduação em Direito Público
Campus A. C. Simões
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Sala 01
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
Nº
Candidato(a)
PATRIOTA
MACEDO
Projeto
ESTRATÉGICO COM ALTO POTENCIAL DE
DEGRADAÇÃO: discricionariedade, delegação
normativa e Estado Socioambiental de Direito
Orientador(a)
Vaga
Krell
concorrência
GUSTAVO
8 FERRO DE
ARAÚJO
FEDERALISMO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE
JUSTIÇA FISCAL: uma análise constitucional do Fundo
de Participação dos Municípios na mitigação dos efeitos George Sarmento Lins
Ampla
da regressividade tributária e na concretização dos direitos
Júnior
concorrência
fundamentais sociais nos municípios nordestinos de baixo
desenvolvimento socioeconômico
IZABELA DA
9
SILVA LEITE
A PONDERAÇÃO JUDICIAL E OS SABERES
CIENTÍFICOS: Em Busca de um Padrão MetódicoInterpretativo para a Aplicação Racional do Teste de
Proporcionalidade no Direito Constitucional Brasileiro
MARTHA
10 PAULINO DE
BARROS
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA: A EFETIVIDADE DO
DIREITO À SAÚDE E DO PRINCÍPIO DA
George Sarmento Lins
Ampla
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A ÓTICA
Júnior
concorrência
DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
ALAGOAS ENTRE 2023 E 2025
Andreas Joachim
Krell
Ampla
concorrência
Universidade Federal de Alagoas
Faculdade de Direito de Alagoas
Programa de Pós-Graduação em Direito Público
Campus A. C. Simões
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(82)3214-1255
Data
Horário
25/08/26
11:00
25/08/26
11:20
Sala 01
25/08/26
11:40
Sala 01
12:00
Sala 01
25/08/26
Local
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
Nº
Candidato(a)
Projeto
Orientador(a)
Vaga
JIGLEANE
MILENA DA
11
CONCEIÇÃO
ALEXANDRE
FOME E COLONIALIDADE: obstáculos à promoção da
Ampla
segurança alimentar no Brasil à luz das teorias da
Alessandra Marchioni
concorrência
(de)colonialidade
JOHANNA
12 ELLEY LÚCIO
DOS SANTOS
A PATRULHA MARIA DA PENHA DE
ARAPIRACA/AL COMO INSTRUMENTO DE
INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A EFETIVAÇÃO
DOS DIREITOS SOCIAIS DAS MULHERES EM
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: uma
análise à luz da ordem econômica constitucional
George Sarmento Lins
Ampla
Júnior
concorrência
OS PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIREITO
FUNDAMENTAL À MORADIA EM ALAGOAS: A
LUCAS
ATUAÇÃO DA COMISSÃO REGIONAL DE
George Sarmento Lins
Ampla
13 SANTANNA DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS DO TJAL COMO
Junior
concorrência
AZEVEDO
MECANISMO DE SUPERAÇÃO DA INEFETIVIDADE
DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À LUZ DA
ADPF 828
Universidade Federal de Alagoas
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Programa de Pós-Graduação em Direito Público
Campus A. C. Simões
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Data
Horário
Local
25/08/26
12:20
Sala 01
25/08/26
12:40
25/08/26
13:00
Sala 01
Sala 01
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
P2 — 11 candidatos
Nº
Candidato(a)
Projeto
Orientador(a)
Vaga
Data
Horário
Local
RODRIGO
1 TEMOTEO
PINTO
PROVAS DIGITAIS E CADEIA DE CUSTÓDIA NO
PROCESSO PENAL BRASILEIRO: Análise enquanto
direito fundamental da parte ao devido processo legal à
luz dos pilares da segurança da informação e suas
consequências jurídicas em eventual violação/adequação
Rosmar Antonni
Rodrigues de
Cavalcanti Alencar
Ampla
concorrência
25/08/26
09:00
Sala 02
BRUNO
VILLELA DE
2
MEDEIROS
COSTA
A (IN)SUFICIÊNCIA EPISTEMOLÓGICA DA PROVA
DEPENDENTE DA MEMÓRIA SEM
CORROBORAÇÃO EXTERNA: Análise sobre a
(in)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance
probatória como critério objetivo de proteção à presunção
de inocência
Rosmar Antonni
Rodrigues de
Cavalcanti Alencar
Ampla
concorrência
25/08/26
09:20
Sala 02
MARIA
FERNANDA
3
AMORIM
FERREIRA
LEI, CULTURA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: os
limites da resposta penal à violência doméstica e ao
feminicídio no Estado de Alagoas
Elaine Cristina
Pimentel Costa
Ampla
concorrência
09:40
Sala 02
ANNE ROSE
4 OLIVEIRA DA
SILVA
Mídia, Processo Penal e Populismo Penal: A
espetacularização do processo e a "garantia da ordem
pública": o clamor público mediado como fundamento
Rosmar Antonni
Rodrigues de
Cavalcanti Alencar
Cotas raciais
10:00
Sala 02
Universidade Federal de Alagoas
Faculdade de Direito de Alagoas
Programa de Pós-Graduação em Direito Público
Campus A. C. Simões
Av. Lourival Melo Mota, S/N, Tabuleiro do Martins, Maceió - AL, Cep: 57072-970
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(82)3214-1255
25/08/26
25/08/26
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
Nº
Candidato(a)
Projeto
Orientador(a)
Vaga
Data
Horário
Local
10:20
Sala 02
10:40
Sala 02
autônomo da prisão preventiva.
EDÂMARA DE
5 ARAÚJO
ROCHA
6
HIGO VIANA
DA SILVA
ENTRE A PROTEÇÃO E A REVITIMIZAÇÃO:
Experiências de mulheres vítimas de violência doméstica Elaine Cristina
e familiar no percurso institucional do sistema de justiça Pimentel Costa
criminal em Alagoas
Ampla
concorrência
O fechamento do Manicômio Judiciário de Alagoas e os
Desafios do Cumprimento da Medida de Segurança para
Pessoas com Transtornos Mentais
Cotas raciais
Rosmar Antonni
Rodrigues de
Cavalcanti Alencar
25/08/26
25/08/26
MAYARA
HELOISE
7
CAVALCANTI
DA SILVA
A INVALIDADE DO ATO DE IMPUTAÇÃO PENAL
FUNDAMENTADA EM VÍCIO LÓGICORosmar Antonni
SEMÂNTICO: UMA ANÁLISE SOBRE A
Rodrigues Cavalcanti
MARGINALIZAÇÃO HERMENÊUTICA E A TEORIA de Alencar
DAS NULIDADES
Cotas raciais
25/08/26
11:00
Sala 02
MARIANA
8 OLIVEIRA
YOSHIKAWA
O QUE OS JUÍZES DE MACEIÓ/AL ENTENDEM POR
ORDEM PÚBLICA? Uma análise das decisões de
Hugo Leonardo
conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva em Rodrigues Santos
crimes de furto e roubo
Ampla
concorrência
25/08/26
11:20
Sala 02
9 JULIA BEATRIZ VULNERABILIDADE SOCIAL, ECONOMIA DO
Elaine Cristina
Ampla
Universidade Federal de Alagoas
Faculdade de Direito de Alagoas
Programa de Pós-Graduação em Direito Público
Campus A. C. Simões
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(82)3214-1255
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
Nº
Candidato(a)
Projeto
DE
CRIME E SELETIVIDADE PENAL: a atuação do
ALBUQUERQU Tribunal de Justiça de Alagoas nos julgamentos de
E COSTA
mulheres por tráfico de drogas
BARBOSA
LISSANDRA
10 SAMARA DA
SILVA
Orientador(a)
Pimentel Costa
ENTRE MUROS E SILÊNCIOS: a (in)eficácia das
Medidas Protetivas de Urgência e os limites da dogmática Elaine Cristina
penal contemporânea no enfrentamento da violência
Pimentel Costa
sexual infantil intrafamiliar
ANDREZA
ENTRE A RESPONSABILIZAÇÃO E O CONTROLE:
FERNANDA DE UMA ANÁLISE DOS GRUPOS REFLEXIVOS PARA
11
ANDRADE
AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO
SILVA
SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL EM ALAGOAS.
Elaine Cristina
Pimentel Costa
Vaga
Data
Horário
Local
25/08/26
11:40
Sala 02
12:00
Sala 02
Sala 02
concorrência
Ampla
concorrência
25/08/26
PcD
25/08/26
12h20
Data
Horário
Local
10:20
Sala 02
P3 — 5 candidatos
Nº
Candidato(a)
Projeto
1 WELLINGTON NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS SOBRE
DA SILVA
PROVA: LIMITES, POSSIBILIDADES E
Orientador(a)
Vaga
Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira
Ampla concorrência
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Programa de Pós-Graduação em Direito Público
Campus A. C. Simões
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(82)3214-1255
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FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
Nº
Candidato(a)
Projeto
Orientador(a)
Vaga
LIMA SANTOS PERSPECTIVAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Horário
Local
10:40
Sala 02
11:00
Sala 02
11:20
Sala 02
11:40
Sala 02
24/08/26
A INOBSERVÂNCIA DA RATIO DECIDENDI NA
ANDRE FELIPE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
Frederico Wildson da
2 MELO
FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO E SEUS
Silva Dantas
BRANDÃO
IMPACTOS NAS GARANTIAS PROCESSUAIS DOS
USUÁRIOS DE PLATAFORMAS DIGITAIS
Ampla concorrência
RAYANNE
3 HONORATO
DA SILVA
A Autonomia Epistêmica da Prova Digital: entre os
limites do convencimento motivado, critérios de valoração
judicial e soberania humana.
Beclaute Oliveira
Silva
Ampla concorrência
GUILHERME
SOUZA LIMA
O DEVIDO PROCESSO CONSENSUAL NOS CEJUSCs
DIGITAIS: Garantias fundamentais, vulnerabilidade e
controle constitucional da autocomposição
Beclaute Oliveira
Silva
TJ
A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO CIVIL COMO
MAURO FAIÃO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO
5
RODRIGUES
À JUSTIÇA: inteligência processual e especialização da
atividade executiva no Estado Constitucional.
Pedro Henrique
Pedrosa Nogueira
TJ
4
Data
Universidade Federal de Alagoas
Faculdade de Direito de Alagoas
Programa de Pós-Graduação em Direito Público
Campus A. C. Simões
Av. Lourival Melo Mota, S/N, Tabuleiro do Martins, Maceió - AL, Cep: 57072-970
ppgd@fda.ufal.br
(82)3214-1255
24/08/26
24/08/26
24/08/26
24/08/26
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
P3 — 4 candidatos
Nº
Candidato(a)
LUAN FELIPE
1 LIMA DA
SILVA
Projeto
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS
PLATAFORMAS DIGITAIS POR DANOS
ALGORÍTMICOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CIDADANIA DIGITAL INFANTOJUVENIL: A
WILLIAM
PREDAÇÃO DE DADOS E O CONFLITO DE
2 MACÁRIO DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE
SANTOS
PARTICULARES
A SEXUALIZAÇÃO SINTÉTICA DE CRIANÇAS E
THAINARA DE
ADOLESCENTES NA ERA DAS DEEPFAKES Tutela
3 FÁTIMA SILVA
da Personalidade e Deveres de Proteção à Pessoa em
ARAÚJO
Desenvolvimento
Orientador(a)
Vaga
Marcos Augusto de
Albuquerque Ehrhardt Cotas raciais
Júnior
Juliana de Oliveira
Jota Dantas
Ampla
concorrência
Marcos Augusto de
Ampla
Albuquerque Ehrhardt
concorrência
Júnior
Universidade Federal de Alagoas
Faculdade de Direito de Alagoas
Programa de Pós-Graduação em Direito Público
Campus A. C. Simões
Av. Lourival Melo Mota, S/N, Tabuleiro do Martins, Maceió - AL, Cep: 57072-970
ppgd@fda.ufal.br
(82)3214-1255
Data
Horário
25/08/2026
09:00
25/08/2026
25/08/2026
09:20
09:40
Local
Sala da
coordenação do
Mestrado
Sala da
coordenação do
Mestrado
Sala da
coordenação do
Mestrado
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
Nº
Candidato(a)
Orientador(a)
Vaga
Juliana de Oliveira
Jota Dantas
Ampla
concorrência
Orientador(a)
Vaga
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL À
ISABELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL: a
1 ERCÍLIA SILVA
sustentabilidade administrativa como metaprincípio
SITTA
constitucional do Estado brasileiro
Fábio Lins de Lessa
Carvalho
LORENZO
ANTONIO
2
CALDAS
PEREIRA
MIGUEL
CARLOS
4
MENDES DE
BARROS
Projeto
A NATUREZA JURÍDICA DA MODERAÇÃO DE
CONTEÚDO: LIMITES CONSTITUCIONAIS À
DISCRICIONARIEDADE ALGORÍTMICA DAS
PLATAFORMAS DIGITAIS
Data
Horário
Local
10:00
Sala da
coordenação do
Mestrado
Data
Horário
Local
Ampla
concorrência
24/08/2026
08:00
Sala 01
Manoel Cavalcante de
Ampla
Lima Neto
concorrência
24/08/2026
08:20
Sala 01
25/08/2026
P4 — 10 candidatos
Nº
Candidato(a)
Projeto
FEDERALISMO COOPERATIVO E RESOLUÇÃO DE
CONFLITOS INTERFEDERATIVOS NA REFORMA
TRIBUTÁRIA: A NOVA COMPETÊNCIA
ORIGINÁRIA DO STJ NOS CONFLITOS
Universidade Federal de Alagoas
Faculdade de Direito de Alagoas
Programa de Pós-Graduação em Direito Público
Campus A. C. Simões
Av. Lourival Melo Mota, S/N, Tabuleiro do Martins, Maceió - AL, Cep: 57072-970
ppgd@fda.ufal.br
(82)3214-1255
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
Nº
Candidato(a)
Projeto
Orientador(a)
Vaga
Data
Horário
Local
Fábio Lins de Lessa
Carvalho
TJ
24/08/2026
08:40
Sala 01
09:00
Sala 01
RELACIONADOS AO IBS E À CBS
NOVOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO
CHRISTIAN
PÚBLICA E GOVERNO DIGITAL: Análise da aplicação
3 ALEX PEREIRA dos princípios da simplicidade e sustentabilidade
COSTA
administrativa nos serviços públicos digitais do Estado de
Alagoas.
DOUGLAS
4 PERGENTINO
VIEIRA
CAPACITISMO INSTITUCIONAL E NORMATIVO
RELATIVO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
AUTOMOTOR: A violação ao Direito Fundamental à
isonomia das pessoas com transtorno do espectro autista
nível 1
Gabriel Ivo
PcD
24/08/2026
GILBERTO
5 JOSÉ DE
QUEIROZ
Contrato de gestão como instrumento da efetivação de
direitos constitucionais fundamentais no âmbito da nova
Administração Pública Tecnológica
Fábio Lins Lessa de
Carvalho
Cotas raciais
24/08/2026
GUTENBERG
6 IVES ARAÚJO
DOS SANTOS
OS LIMITES DA COMPETÊNCIA COMPARTILHADA
NA REFORMA TRIBUTÁRIA: Tensões entre o Comitê
Gestor do IBS e o Federalismo Fiscal Brasileiro
Gabriel Ivo
Ampla
concorrência
24/08/2026
7 HIAGO
ENTRE A MORADIA E A PROPRIEDADE: regime
Fábio Lins Lessa de
Cotas raciais
24/08/2026
Universidade Federal de Alagoas
Faculdade de Direito de Alagoas
Programa de Pós-Graduação em Direito Público
Campus A. C. Simões
Av. Lourival Melo Mota, S/N, Tabuleiro do Martins, Maceió - AL, Cep: 57072-970
ppgd@fda.ufal.br
(82)3214-1255
09:20
09:40
Sala 01
Sala 01
Sala 01
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
Nº
Candidato(a)
LOURIVAL
FERREIRA
LOPES
Projeto
jurídico do reassentamento habitacional de vítimas de
desastres naturais em áreas de risco em Alagoas
Orientador(a)
Vaga
Data
Carvalho
Horário
Local
10:00
DA CULTURA DE DESCONFIANÇA À
CONFORMIDADE COOPERATIVA: A
MÍRNIA RÔSSE
TRANSFORMAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE
8 ALVES DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E
COSTA
CONTRIBUINTE-EMPRESÁRIO NO CONTEXTO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL No 132/2023
Gabriel Ivo
MARIA
EDUARDA
9
AURELIANO
DE ANDRADE
A (RE) CONSTRUÇÃO DA NORMA DE
REPARTIÇÃO DE RECEITAS: A CENTRALIZAÇÃO
SEMÂNTICO-PRAGMÁTICA NO COMITÊ GESTOR
DO IBS E A TRANSMUTAÇÃO DAS
COMPETÊNCIAS FINANCEIRAS MUNICIPAIS
Gabriel Ivo
Ampla
concorrência
24/08/2026
LARISSA
HELENA
10 CORREIA
SILVA
VALENTIM
O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL COMO
INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO
FUNDAMENTAL À PROBIDADE
ADMINISTRATIVA: uma análise à luz da
constitucionalização da Administração Pública
Fábio Lins Lessa de
Carvalho
Ampla
concorrência
24/08/2026
10:20
PcD
Sala 01
24/08/2026
Universidade Federal de Alagoas
Faculdade de Direito de Alagoas
Programa de Pós-Graduação em Direito Público
Campus A. C. Simões
Av. Lourival Melo Mota, S/N, Tabuleiro do Martins, Maceió - AL, Cep: 57072-970
ppgd@fda.ufal.br
(82)3214-1255
10:40
Sala 01
Sala 01
11:00
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
Nº
Candidato(a)
Projeto
Orientador(a)
Vaga
contemporânea.
Universidade Federal de Alagoas
Faculdade de Direito de Alagoas
Programa de Pós-Graduação em Direito Público
Campus A. C. Simões
Av. Lourival Melo Mota, S/N, Tabuleiro do Martins, Maceió - AL, Cep: 57072-970
ppgd@fda.ufal.br
(82)3214-1255
Data
Horário
Local