EDITAL RETIFICADO EM 27-09-2018 - PPGD 2018.pdf
Documento PDF (305.3KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

EDITAL Nº 01/2018 - PPGD – CPG-PROPEP-UFAL
RETIFICADO EM 27/09/2018
PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE MESTRADO DO PROGRAMA DE PÓSGRADUAÇÃO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
O Coordenador do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal
de Alagoas, considerando a regular autorização pelas instâncias superiores desta Universidade,
quanto ao número de vagas e, no uso de suas atribuições, faz saber que as inscrições para a
seleção ao ingresso no Programa, no ano de 2018, em nível de Mestrado, na Área de Concentração
de Fundamentos Constitucionais dos Direitos, encontram-se abertas no período de 20/09/2018 a
20/10/2018, submetidas às seguintes regras:
1. DAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO E LINHAS DE PESQUISA E DAS VAGAS
Art. 1º – O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFAL possui as seguintes linhas de pesquisa:
LINHA 1
LINHA 2
LINHA 3
LINHA 4

Direitos humanos fundamentais: análise crítica do(s) constitucionalismo(s), de suas
manifestações sociais e de sua interpretação/aplicação na pós-modernidade.
Fundamentos constitucionais do direito privado e do direito processual.
Bases constitucionais da atuação e controle do Estado Administrador/Fiscal: entre
os direitos individuais e o interesse público.
Crimes, punições e direitos violados: das normas penais e processuais às políticas
criminais.

§ 1º As 35 (trinta e cinco) vagas para o Curso de Mestrado são distribuídas entre as quatro Linhas
de Pesquisa, conforme o Anexo I deste edital.
§ 2º Do total de vagas ofertadas para o Mestrado, 20% (vinte por cento) são destinadas para
autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas e transexuais, seguindo-se à distribuição
indicada no Anexo I.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

§ 3º Na hipótese de não haver candidatos para vaga destinada às ações afirmativas, o
remanejamento ocorrerá para a ampla concorrência dentro da mesma Linha de Pesquisa.
§ 4º Não há obrigatoriedade de preenchimento de todas as vagas ofertadas no presente Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES
Art. 2º – A inscrição para a seleção ao Curso de Mestrado deverá ocorrer no período de
20/09/2018 até às 23:59h do dia 20/10/2018, observado o horário oficial de Maceió, através do
preenchimento do Formulário de Inscrição disponível no Portal Público do SIGAA, com acesso pelo
link https://sigaa.sig.ufal.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf e, em seguida, clicando em
EDITAL Nº 01/2018 – PPGD – CPG-PROPEP-UFAL.
§ 1º No formulário de inscrição para o processo de seleção, que conterá campos próprios para
informações sobre o candidato e para anexar o respectivo projeto de pesquisa, indicando-se a
Linha do PPGD/UFAL aderida, os candidatos deverão anexar os seguintes documentos (em formato
PDF):
a) Carteira de Identidade ou documento equivalente;
b) Diploma de Bacharel em Direito emitido por curso autorizado ou reconhecido pelo MEC. Será
admitida a certidão de conclusão do Curso de Direito ou de ser provável concluinte do Curso de
Direito até a data da matrícula, ou, sendo o caso, ata de defesa do Trabalho de Conclusão;
c) Fotografia atualizada 3 x 4 colorida;
d) Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral ou comprovantes de votação nas três últimas eleições;
e) Currículo Lattes (lattes.cnpq.br) atualizado;
f) Carteira de Reservista ou do Certificado de Dispensa, no caso de candidato do sexo masculino;
g) Para negros, pardos, indígenas e transexuais que desejarem concorrer às vagas destinadas às
ações afirmativas, autodeclaração respectiva nesse sentido;
h) Solicitação de atendimento especial, se necessário;
i) Barema de títulos devidamente preenchido, constante do Anexo II do EDITAL Nº 01/2018 – PPGD
– CPG-PROPEP-UFAL.
§ 2º Não será necessário anexar, no formulário de inscrição, os comprovantes dos títulos indicados
no Currículo Lattes e no barema do Anexo II deste edital.
§ 3º Fica assegurada aos candidatos, cujo nome oficial não reflita, adequadamente, sua identidade
de gênero, a possibilidade de uso e inclusão do nome social na ficha de inscrição, quando então o
nome social será o único exibido em todos os atos produzidos e publicados pelo PPGD/UFAL no
presente processo de seleção, substituindo o nome oficial.
§ 4º Não será admitida a inscrição de candidato que deixar de preencher qualquer campo
obrigatório da ficha de inscrição.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

§ 5º As pessoas com deficiência que deixarem de indicar, no ato de inscrição, a necessidade de
atendimento especial não poderão exigir tratamento específico posteriormente.
§ 6º Será publicada, no dia 23/10/2018, a relação dos candidatos que tiveram as suas inscrições
deferidas ou indeferidas pela Coordenação do PPGD. Contra esta decisão caberá recurso para o
Colegiado, por petição a ser entregue na Secretaria do PPGD na data prevista no cronograma
(ANEXO IV deste edital), das 09h às 12h. O Colegiado reunir-se-á para deliberar sobre os recursos
eventualmente apresentados.
§ 7º Com exceção do disposto no art. 6º, § 2º, deste Edital, não será aceita a inclusão de qualquer
documento após a inscrição.

3. DO EXAME DE SELEÇÃO
Art. 3º – O exame de seleção, em qualquer das Linhas de Pesquisa, consistirá de quatro etapas:
a) Prova de conhecimentos jurídicos, geral e específico, de natureza eliminatória e classificatória;
b) Prova de proficiência em língua estrangeira regida e corrigida pela Faculdade de Letras
(FALE/UFAL), de natureza eliminatória;
c) Avaliação dos Projetos de Pesquisa pelos docentes que integram a Banca Examinadora da
respectiva Linha, de natureza eliminatória e classificatória;
d) Prova de títulos, de natureza classificatória.
§ 1º Cabe ao candidato acompanhar as comunicações sobre a seleção através dos editais afixados
no quadro de avisos do Programa e, simultaneamente, publicados no site do PPGD/UFAL
(http://www.ufal.edu.br/unidadeacademica/fda/pos-graduacao/mestrado-em-direito/selecao/2018).
1ª ETAPA – PROVA DE CONHECIMENTOS JURÍDICOS
Art 4º – Os candidatos realizarão a prova de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e
classificatório, no dia 14/11/2018, das 9h às 12h, nas dependências da FDA.
§ 1º A prova de conhecimentos jurídicos consistirá em duas questões sobre temas tratados nas
referências indicadas no Anexo III – uma sobre conhecimentos gerais e outra sobre conhecimentos
específicos de cada Linha de Pesquisa – sorteadas, dentre os pontos previstos para avaliação, no
dia e hora designados para sua aplicação.
§ 2º Não será permitida, durante a prova, consulta a qualquer fonte, inclusive legislação, doutrina
e jurisprudência. Não será levada em consideração a circunstância de qualquer das obras indicadas
encontrar-se com veículo fora de circulação ou com edição esgotada.
§ 3º A duração máxima da prova será de 3 (três) horas.
§ 4º Cabe à Banca Examinadora de cada Linha de Pesquisa encaminhar uma lista com a ordem de
classificação dos candidatos, acompanhada das respectivas notas.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

§ 5º Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota mínima 07 (sete) atribuída pela
Banca Examinadora da respectiva Linha de Pesquisa.
§ 6º O resultado da prova escrita de conhecimentos jurídicos será publicado no site do PPGD/UFAL
(http://www.ufal.edu.br/unidadeacademica/fda/pos-graduacao/mestrado-em-direito/selecao/2018),
na
data prevista no cronograma (ANEXO IV deste edital).
§ 7º Eventual recurso do resultado da prova escrita de conhecimentos jurídicos deve ser interposto
por petição a ser entregue na Secretaria do PPGD na data prevista no cronograma (ANEXO IV deste
edital), de 09h às 12h.
§ 8º Para a avaliação da prova de conhecimentos jurídicos serão formadas bancas examinadoras a
serem posteriormente divulgadas, as quais ficarão responsáveis pelo espelho com o conteúdo
exigido para as provas.
§ 9º As bancas examinadoras das Linhas serão responsáveis pela avaliação dos projetos de
pesquisa.
2ª ETAPA – PROVA DE PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
Art. 5º A proficiência em língua estrangeira é etapa de natureza eliminatória e será regida e
corrigida pela FALE/UFAL que regulamentará o procedimento em edital específico, com prova e
demais etapas previstas no cronograma (ANEXO IV deste edital).
§ 1º Para fins de exame de proficiência, cabe ao candidato optar por um dos seguintes idiomas:
inglês, francês, italiano e alemão. A opção far-se-á mediante termo a ser preenchido na data da
Prova de Conhecimentos Jurídicos.
§ 2º Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota mínima 05 (cinco) atribuída pela
FALE-UFAL.
§ 3º Cabe à FALE-UFAL deferir ou indeferir os pedidos de dispensa do exame de proficiência,
observando-se os critérios por ela adotados.
3ª ETAPA – AVALIAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA
Art. 6º – A avaliação do projeto de pesquisa é etapa de caráter eliminatório e classificatório, que
exige o preenchimento de campos próprios no formulário de inscrição.
§ 1º São partes obrigatórias do projeto:
a) Título do projeto;
b) Apresentação/problematização;
c) Justificativa;
d) Fundamentação teórica e/ou revisão de literatura;
e) Objetivo geral e objetivos específicos;
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

f) Metodologia;
g) Proposta de sumário;
h) Levantamento bibliográfico inicial;
i) Cronograma (mínimo de dois e máximo de quatro semestres para o mestrado) incluindo a defesa
final da Dissertação.
§ 2º As sessões públicas de avaliação dos Projetos de Pesquisa ocorrerão nas dependências da
FDA/UFAL. Em 29/11/2018, a partir das 9hs, acontecerão as avaliações dos projetos das Linhas de
Pesquisa 1, 3 e 4. Já a avaliação dos projetos voltados à Linha de Pesquisa 2 será realizada na data
de 03/12/2018, a partir das 9hs. É vedado ao candidato que ainda não foi arguido perante a banca
examinadora assistir às sessões.
§ 3º Os candidatos aprovados na prova de conhecimentos jurídicos devem comparecer à sessão de
avaliação dos projetos para serem arguidos pela Banca Examinadora, sob pena de exclusão da
seleção.
§ 4º Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota mínima 07 (sete) atribuída pela
Banca Examinadora.
§ 5º O resultado da avaliação dos Projetos de Pesquisa será publicado no site do PPGD/UFAL
(http://www.ufal.edu.br/unidadeacademica/fda/pos-graduacao/mestrado-em-direito/selecao/2018),
data prevista no cronograma (ANEXO IV deste edital), de 09h às 12h.

na

§ 6º Eventual recurso relativo à avaliação do projeto de pesquisa deve ser interposto por petição a
ser entregue na Secretaria do PPGD na data prevista no cronograma (ANEXO IV deste edital), das
09h às 12h, cabendo ao Colegiado reunir-se para deliberação.
3ª ETAPA – AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
Art. 7º – A avaliação de títulos, de caráter classificatório, obedecerá ao indicado no Anexo II deste
Edital.
§ 1º Somente serão pontuados os títulos dos candidatos que forem aprovados na Prova de
Conhecimentos Jurídicos e na Avaliação dos Projetos de Pesquisa.
§ 2º Na data da defesa do projeto de pesquisa, antes do início da sessão de avaliação, o candidato
deverá protocolar na Secretaria do PPGD cópia dos comprovantes dos títulos acompanhados do
barema preenchido na inscrição, devidamente assinado, sendo vedado o acréscimo de novas
informações.
§ 3º Os títulos serão avaliados pela Comissão designada pela Coordenação do PPGD.
§ 4º Competirá a esta Comissão, após receber as listas das bancas 1 a 4 com as notas atribuídas às
provas de conhecimentos jurídicos e do Projeto de Pesquisa, computar os resultados parcial e final
da seleção.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

§ 5º O total máximo de pontos de cada barema (400) corresponderá ao somatório das pontuações
parciais constantes das tabelas 1, 2 e 3. Ao currículo de maior pontuação de cada Linha de
Pesquisa será atribuída a nota máxima (10 inteiros) e aos demais notas proporcionais a esta.
4. DO RESULTADO FINAL
Art. 8º – A apuração das notas para classificação final obedecerá às seguintes normas:
I – A Comissão referida ordenará os candidatos levando em conta a média ponderada entre a
prova de conhecimento jurídico – com peso 4 (quatro) - a nota obtida com a defesa do Projeto de
Pesquisa, com peso 4 (quatro) – e da prova de títulos, com peso 2 (dois);
II – Para efeito do disposto no inciso I, em caso de empate nas notas finais atribuídas a candidatos
distintos, a melhor classificação será decidida mediante os seguintes e sucessivos critérios: a)
maior nota na prova de conhecimentos jurídicos; b) maior nota na defesa do projeto; c) maior nota
na prova de títulos; e, por último, d) maior idade;
III – Todos os cálculos utilizados para obter a nota final atribuída a cada candidato serão
considerados até a segunda casa decimal, desprezando-se as demais casas.
§ 1º Só poderão se matricular os candidatos aprovados que forem suficientes para preencher as
vagas ofertadas em cada Linha de Pesquisa.
§ 2º Se um projeto de pesquisa for comum a dois ou mais orientadores da Linha de Pesquisa, o
orientador que atuar no programa há mais tempo terá preferência na escolha do candidato
aprovado em relação ao qual prestará orientação.
§ 3º O resultado final será divulgado no site do PPGD/UFAL, em ordem de classificação por Linha
de Pesquisa, na data prevista no cronograma (ANEXO IV deste edital). Eventual recurso da
avaliação de títulos e do resultado final deve ser entregue na Secretaria do PPGD na data prevista
no cronograma (ANEXO IV deste edital), das 09h às 12h. O Colegiado reunir-se-á para deliberar
sobre os recursos eventualmente apresentados.
§ 4º Só poderá matricular-se o candidato que já tenha colado grau na data da matrícula.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º - O presente Edital terá validade de um ano.
Art. 10 – As vagas residuais decorrentes da ausência de matrícula de candidato regular selecionado
possibilizarão a convocação do candidato subsequente na classificação, dentro da mesma Linha de
Pesquisa.
Art. 11 – O Colegiado do PPGD poderá admitir um candidato aprovado em Linha diversa, nas
seguintes hipóteses:
I – inexistência de candidato regular aprovado, mediante requerimento protocolado em até 10
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

(dez) dias a contar da publicação do resultado final;
II – inexistência de matrícula por parte de candidatos selecionados para determinada Linha,
mediante requerimento protocolado em 10 (dez) dias a contar da publicação do relatório de
matrículas emitido pelo PPGD.
§ 1ª Na hipótese das convocações a que se referem os incisos I e II, o interessado deverá
comprovar a viabilidade de aderência do seu Projeto de Pesquisa à Linha, sendo a preferência
definida pela maior nota final. Neste caso, sob pena de perda da vaga, o candidato sujeitar-se-á às
adaptações no projeto de pesquisa indicadas pelo orientador com vaga disponível.
§ 2º Em nenhuma hipótese serão preenchidas vagas surgidas em razão de jubilamento,
desligamento ou colação de grau.
Art. 12 – No caso de descredenciamento do orientador ou de alteração de seu regime, o Colegiado
do Curso deverá atribuir a professor da mesma Linha de Pesquisa as responsabilidades de
orientação do professor descredenciado ou que possuir redução do número de orientandos.
Art. 13. Será excluído do processo seletivo o candidato que:
I – Faltar a qualquer etapa do certame;
II – Apresentar comportamento incompatível com a lisura do certame;
III – Apresentar-se nos locais de realização dos exames após a hora marcada para o seu início;
IV – Não atender ao que consta do art. 2o neste Edital.
Art. 14. Os casos não previstos por este Edital serão decididos pelo Colegiado do Curso,
observando-se as decisões precedentes.

Maceió, 20 de setembro de 2018.
RETIFICADO EM 27/09/2018
Prof. Dr. George Sarmento Lins Júnior
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito
Profa. Maria Virgínia Borges Amaral
Coordenadora de Pós-graduação/PROPEP/UFAL
Alejandro César Frery Orgambide
Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação/PROPEP/UFAL
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

ANEXO I – DAS VAGAS

LINHA DE PESQUISA

AMPLA
CONCORRÊNCIA

NEGROS, PARDOS,
INDÍGENAS E
TRANSEXUAIS

8

2

8

2

5

1

7

2

1. Direitos humanos fundamentais: análise

crítica do(s) constitucionalismo(s), de
suas manifestações sociais e de sua
interpretação/aplicação na pósmodernidade.
2. Fundamentos constitucionais do direito
privado e do direito processual.
3. Bases constitucionais da atuação e
controle do Estado Administrador/Fiscal:
entre os direitos individuais e o interesse
público.
4. Crimes, punições e direitos violados: das
normas penais e processuais às políticas
criminais.

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

ANEXO II – BAREMAS DE TÍTULOS
TABELA 1
TÍTULOS ACADÊMICOS (pontuação máxima: 100 pontos)
Doutorado ou Livre Docência em Direito, outro Curso de Ciências
Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou Filosofia (até 02 títulos)
Mestrado em Direito, outro Curso de Ciências Humanas, Ciências
Sociais Aplicadas ou Filosofia (até 02 títulos)
Doutorado ou Livre Docência em outra área (até 02 títulos)
Mestrado em outra área (até 02 títulos)
Especialização em Direito, outro Curso de Ciências Humanas, Ciências
Sociais Aplicadas ou Filosofia, com 360h, no mínimo (até 02 títulos)
Graduação (diversa do Direito) em outro Curso de Ciências Humanas,
Ciências Sociais Aplicadas ou Filosofia (até 02 títulos)

PONTUAÇÃO

OBTIDO

TOTAL

100
50
50
25
15
10
PONTUAÇÃO PARCIAL >>

TABELA 2
TÍTULOS CIENTÍFICOS PUBLICADOS EM VEÍCULO COM ISSN OU ISBN
(pontuação máxima: 200 pontos)
Livro jurídico (máximo de 05)
Organização de livro jurídico ou anais jurídico (máximo de 05)
Artigo jurídico em revista avaliada com qualis A (máximo de 05)
Artigo jurídico em revista avaliada com qualis B (máximo de 05)
Capítulo de livro jurídico (máximo de 05)
Trabalho completo em anais de evento jurídico (máximo de 05)
Relatório final de iniciação científica aprovado pela instituição
competente (máximo de 05)
Tradução jurídica (livro, artigo, capítulo de livro ou trabalho completo
em anais) (máximo de 05)
Participação em competições, individuais ou em grupo, na área de
Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou Filosofia,
representando IES (máximo de 05)
Participação em atividades extensionista, individuais ou em grupo, na
área de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou Filosofia, com
carga horária de, pelo menos, 120 horas (máximo de 05)
Premio conferido por IES, agência de fomento ou por organizações de
incentivo à ciência em razão de trabalho escrito na área de Ciências
Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou Filosofia (máximo de 05)

PONTUAÇÃO

OBTIDO

30
20
20
10
10
10
5
5
5
5
5
PONTUAÇÃO PARCIAL >>

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

TOTAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TABELA 3
TÍTULOS DIDÁTICOS (pontuação máxima: 100 pontos)
Atividade de ensino (graduação, mestrado ou doutorado) em
instituição de ensino superior na área de Direito, outro Curso de
Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou Filosofia (por
ano), até 10 (dez) anos completos
Monitoria de disciplinas na graduação em Direito, outro Curso de
Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou Filosofia (por
ano), até 5 (cinco) anos completos

PONTUAÇÃO

OBTIDO

10

5
PONTUAÇÃO PARCIAL >>

PONTUAÇÃO TOTAL DO BAREMA DE TÍTULOS
PONTUAÇÃO PARCIAL - TABELA 1
PONTUAÇÃO PARCIAL – TABELA 2
PONTUAÇÃO PARCIAL – TABELA 3
TOTAL DE PONTOS

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

TOTAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

ANEXO III – PONTOS E REFERÊNCIAS PARA A PROVA DE CONHECIMENTO JURÍDICO
A) CONHECIMENTO GERAL
1. A Constituição moderna e o Poder Constituinte.
2. Teoria dos direitos fundamentais.
3. A interpretação das normas constitucionais: entre regras e princípios.
4. A dignidade da pessoa humana como fundamento da ordem jurídica.
5. O Neoconstitucionalismo no Brasil.

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 18.
ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2018.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
SARMENTO, Daniel. O Neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e possibilidades. Disponível em:
http://www.dsarmento.adv.br/content/3-publicacoes/.
SILVA, Virgílio Afonso da. Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção.
Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, n. 1, p. 607-630, 2003. Disponível
em:https://constituicao.direito.usp.br/wp-content/uploads/2003-RLAEC01-Principios_e_regras.pdf.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da
dignidade da pessoa humana. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do ativismo judicial do STF. Rio de
Janeiro: Forense, 2014.
DUARTE, Écio Oto Ramos; POZZOLO, Susanna (orgs.). Neoconstitucionalismo e positivismo
jurídico: as faces da teoria do direito em tempos de interpretação moral da Constituição.
Florianópolis: Conceito, 2012.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional – A sociedade dos intérpretes da Constituição:
contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Trad.: G. F. Mendes.
Porto Alegre: Sergio Fabris, 1997.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed.
São Paulo: Malheiros, 2010.

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

B) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
LINHA 1 - Direitos humanos fundamentais: análise crítica do(s) constitucionalismo(s), de suas
manifestações sociais e de sua interpretação/aplicação na pós-modernidade.
1. Eficácia dos direitos humanos fundamentais na ordem internacional.
2. Eficácia jurídica e efetividade social das diferentes gerações (dimensões) dos direitos
fundamentais.
3. O novo constitucionalismo latino-americano.
4. A base filosófica dos direitos constitucionais fundamentais.
5. Os direitos fundamentais sociais entre efetivação hermenêutica e ativismo judicial.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Direitos sociais são exigíveis. Porto Alegre: Don
Quixote, 2009.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do ativismo judicial do STF. Forense, 2014.
CATÃO, Adrualdo. A fundamentação dos direitos humanos: multiculturalismo, liberalismo e a
visão pragmatista. Rev. Direito e Justiça, n. 28, p. 47-68, maio 2017.
COELHO, Luís Fernando. Direito Constitucional e Filosofia da Constituição. Curitiba: Juruá,
2009.
FARIA, José Eduardo (org.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros,
2002.
GARGARELA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
GUDYNAS, Eduardo. Buem vivir: germinando alternativas al desarrolo. América Latina em
Movimiento, n. 462, p. 1-20, Quito, fev. 2011.
KRELL, Andreas J. Para além do fornecimento de medicamentos para indivíduos – O exercício da
cidadania jurídica como resposta à falta de efetivação dos direitos sociais. In: FEITOSA, Enoque et
al (orgs.). O Judiciário e o discurso dos direitos humanos – vol. 2. Recife: UFPE, 2012, p. 135179.
SANTOS, Cecília Macdowell. Ativismo jurídico transnacional e o Estado: reflexões sobre os casos
apresentados contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Sur – Rev.
Internacional de Direitos Humanos, vol. 4, n. 7, p. 26-57, 2007.
WEIS, Carlos. Direitos humanos contemporâneos. São Paulo: Malheiros, 2010.

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

LINHA 2 - Fundamentos constitucionais do direito privado e do direito processual.
1. A ressignificação dos institutos jurídicos do direito privado na contemporaneidade sob a
perspectiva da constitucionalização dos direitos: inclusão e proteção de vulneráveis nas
relações existenciais e patrimoniais.
2. Justiça constitucional e constitucionalização dos direitos privados.
3. Aplicabilidade dos princípios constitucionais e infraconstitucionais nas relações
empresariais: um estudo crítico das relações na contemporaneidade.
4. A negociação sobre o processo e os limites do devido processo legal.
5. Os provimentos vinculantes e seus reflexos na tutela dos direitos de personalidade.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
ABBOUD, George. Processo constitucional brasileiro. 2a ed. SP: RT, 2018.
CABRAL, Antonio do Passo; NOGUEIRA, Pedro Henrique (Coord.). Negócios Processuais. 3ª ed.
Salvador: Juspodivm, 2017.
COELHO, Fabio Ulhoa. Princípios de Direito Comercial. Ed. Saraiva.
EHRHARDT JÚNIOR, Marcos. Impactos do novo CPC e do EPD no Direito Civil Brasileiro.
Belo Horizonte: Fórum, 2016.
LOBO, Fabíola Albuquerque et al. Boa-fé e sua aplicação no direito Brasileiro. Ed. Forum.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2018.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. São Paulo: Renovar, 2008.
RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski; SOUZA, Eduardo Nunes; MENEZES, Joyceane Bezerra e
EHRHARDT JR, Marcos. Direito Civil Constitucional: a ressignificação da função dos institutos
fundamentais do direito civil contemporâneo e suas consequências. Florianópolis: Editora Conceito,
2014. Disponível no site do PPGD.
SILVA, Beclaute Oliveira; LIMA, Bruna Medeiros Valente de. Vinculaçao do precedente no Brasil:
analise normativa. RBDPRO. Belo Horizonte, Forum, ano 26, n 103, jul/set 2018.
SILVA,Virgilio Afonso. A constitucionalização do Direito. São Paulo: Malheiros, 2011.

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

LINHA 3 - Bases constitucionais da atuação e controle do Estado Administrador/Fiscal: entre
os direitos individuais e o interesse público.
1. O Direito Administrativo em tempos de parcerias e participação social
2. O Direito Administrativo e os desafios da regulação, do desenvolvimento e das novas
tecnologias.
3. Controle da Administração Pública e Princípios do Direito Administrativo.
4. Constituição e Justiça Fiscal.
5. Isonomia e transparência na tributação e despesa pública.

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa (COORD.) Direito Administrativo Transformador. Curitiba:
Editora Juruá, 2017.
_______ (COORD.) Direito Administrativo Inovador. Curitiba: Juruá, 2005.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método. 7ed. São Paulo:
Noeses, 2018. [Segunda Parte, Cap. 2 e 3].
COOTER, Robert; ULLEN, Thomas. Direito & Economia. 5 Ed.(Trad.) Porto Alegre: Bookman,
2010.
FREITAS, Rafael Véras de (coord.). Regulação e Novas Tecnologias. Belo Horizonte: Fórum,
2018.
MIRAGEM, Bruno. A Nova Administração Pública e o Direito Administrativo. 2a.Ed. Rio de
Janeiro: Revista dos Tribunais, 2013.
NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira. Direito Administrativo Contemporâneo – Temas
Fundamentais. São Paulo: Jus Podivm, 2016.
SANCHES, Saldanha. Justiça Fiscal. Lisboa: Fundação Francisco Manoel dos Santos, 2010.
TIMM, Luciano (org.). Direito e Economia no Brasil. Capítulos 6 e 18. 2ª ed. São Paulo: Atlas,
2014.
TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro – Teoria da Constituição
Financeira. São Paulo: RT, 2014. [Partes III, VII e VIII].

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

LINHA 4 - Crimes, punições e direitos violados: das normas penais e processuais às políticas
criminais.
1. A dialética entre discursos e práticas vinculados ao Iluminismo jurídico-penal (escola
clássica) e ao positivismo criminológico, na realidade brasileira.
2. Criminologia, subjetividade e críticas feministas à Criminologia.
3. Entre a liberdade e a segurança: os princípios constitucionais penais e os mandamentos
constitucionais de criminalização na ordem constitucional brasileira.
4. A paridade de armas e o contraditório na formação da prova.
5. Prova penal e validade: conceito, fiabilidade probatória e descrição da relação
internormativa da nulidade do procedimento aquisitivo de provas.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Teoria da nulidade no processo penal. São Paulo: Noeses, 2016
[Capítulos 2, 9 e 10].
ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos pensamentos criminológicos. Rio de Janeiro: Revan,
2008 [Capítulos 3, 5, 6, 7 e 8].
BATISTA, Nilo. Apontamentos para uma história da legislação penal brasileira. Rio de
Janeiro: Revan, 2017 [Livro completo].
CAMPOS, Carmen Hein de. Criminologia feminista: teoria feminista e crítica às criminologias.
Rio de Janeiro: Lumen, 2017 [Capítulos 1 e 4].
CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da. Constituição e Crime - uma perspectiva da
criminalização e da descriminalização. Porto: Universidade Católica Portuguesa, 1995 [Livro
completo].
LIMA, Alberto Jorge C. de Barros. Direito Penal Constitucional - A imposição dos princípios
constitucionais penais. São Paulo: Saraiva, 2012 [Livro completo].
PRADO, Geraldo. Prova penal e sistemas de controles epistêmicos: a quebra de cadeia de
custódia das provas obtidas por métodos ocultos. São Paulo: Marcial Pons, 2014 [Livro completo].
RAUTER, Cristina. Criminologia e subjetividade no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2003 [Livro
completo].
ROBERTO, Welton. Paridades de armas no processo penal. Belo Horizonte: Fórum, 2011 [Livro
completo].
ROSA, Alexandre Morais da. Guia do processo penal conforme a teoria dos jogos. 4 ed. rev. e
amp. Florianópolis: Empório do Direito, 2017 [Livro completo].

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

ANEXO IV – CRONOGRAMA PREVISTO PARA PROCESSO SELETIVO 2018 (RETIFICADO)
MÓDULO

INSCRIÇÕES

PROVA DE
CONHECIMENTOS
JURÍDICOS
(CLASSIFICATÓRIA
E ELIMINATÓRIA)

PROVA DE
PROFICIÊNCIA EM
LÍNGUA
ESTRANGEIRA
(ELIMINATÓRIA)

AVALIAÇÃO DOS
PROJETOS DE
PESQUISA
(CLASSIFICATÓRIA
E ELIMINATÓRIA)
AVALIAÇÃO DE
TÍTULOS
(CLASSIFICATÓRIA)

CONCLUSÃO

ETAPA

PREVISÃO

Publicação do Edital
Inscrições
Homologação preliminar das inscrições
Recursos contra indeferimento das inscrições*
Homologação definitiva das inscrições
Prova de Conhecimentos Jurídicos
Notas atribuídas: 0 (zero) a 10 (dez inteiros)
Nota mínima para aprovação: 7,00 (sete inteiros)
Resultado preliminar da Prova de Conhecimentos
Jurídicos
Recursos da Prova de Conhecimentos Jurídicos*
Resultado final da Prova de Conhecimentos Jurídicos
Período de solicitação à FALE-UFAL de dispensa do exame
de proficiência
Publicação do resultado de dispensa do exame de
proficiência
Prova de Proficiência de Língua Estrangeira
Notas atribuídas: 0 (zero) a 10 (dez inteiros)
Nota mínima para aprovação: 5,00 (cinco inteiros)
Publicação do resultado preliminar do exame de
proficiência
Prazo recursal do exame de proficiência
Publicação do resultado final do exame de proficiência
Sessões de avaliação dos Projetos de Pesquisa
Notas atribuídas: 0 (zero) a 10 (dez inteiros)
Nota mínima para aprovação: 7,00 (sete inteiros)
Resultado preliminar da Avaliação dos Projetos
Recursos da Avaliação dos Projetos*
Resultado final da Avaliação dos Projetos
Resultado preliminar da Avaliação dos títulos
Recursos da Avaliação dos títulos*
Resultado final da Avaliação dos títulos
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO

20/09/2018
De 20/09/2018 às 23:59h do dia 20/10/2018
23/10/2018
Até 25/10/2018
26/10/2018
14/11/2018
Até dia 17/11/2018
19 e 20/11/2018
21/11/2018
21 e 22/11/2018
26/11/2018
27/11/2018
07/12/2018
10 a 12/12/2018
20/12/2018
29/11/2018 (Linhas 1, 3 e 4) e
03/12/2018 (Linha 2)

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL
Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

05/12/2018
Até dia 07/12/2018
10/12/2018
05/12/2018
Até dia 07/12/2018
10/12/2018
Até dia 21/12/2018