Comunicado n. 04-2014 - PUBLICA RESULTADO PRELIMINAR DA DEFESA-AVALIÇÃO.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD
MESTRADO
COMUNICADO nº 04/2014 - PPGD/FDA/UFAL de 10 de fevereiro de 2014.

Art.1º A Comissão de Seleção do Processo Seletivo para o Curso de Mestrado em
Direito (Edital nº 30-2013-PROPEP/UFAL) da Faculdade de Direito de Alagoas –
FDA/UFAL, no uso de suas atribuições legais, resolve PUBLICAR o Resultado
Preliminar da Defesa-Avaliação:
Linha de Pesquisa 1 – “Direitos fundamentais e sua aplicação na modernidade”.
Nº DE
INSCRI
ÇÃO
02/2014

12/2014

10/2014

47/2014

44/2014

28/2014

NOME COMPLETO

TÍTULO DO PROJETO

Alanna Maria Lima da
Silva

O controle judicial da omissão
administrativa no âmbito da
elaboração dos planos de manejo dos
espaços protegidos integrantes do
Sistema Nacional das Unidades de
Conservação: uma análise das
unidades de conservação de Alagoas.
O traficante de drogas construído nas
decisões alagoanas: análise da
seletividade penal no âmbito da atual
política de drogas à luz da
criminologia crítica e sua relação
com os Direitos Fundamentais.
O Direito Fundamental Social à
educação básica como um meio de
defesa da dignidade humana em
Alagoas: A influência dos Royalties
do petróleo da camada pré-sal para o
desenvolvimento do ensino nas
escolas estaduais.
O
direito
fundamental
à
administração pública proba e
eficiente:
a
improbidade
administrativa por omissão nas
prestações estatais positivas.
Concretização
do
Direito
Fundamental à saúde pelo Poder
Judiciário: limites e possibilidades.
Direito à moradia adequada vs.
megaeventos esportivos na cidade do
Rio de Janeiro: um estudo das
normas
internacionais
à
jurisprudência fluminense.

Ana Carolina de Sousa
Castro

Bruno da Fonseca
Lisboa

Carla Priscilla Barbosa
Santos Cordeiro

Delano Sobral Rolim

Fatima Maria Lyra
Cavalcante

NOTAS

8,5

6,0

5,5

7,5

5,0

7,0

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD
MESTRADO
01/2014
Felipe Rosa da Silva
Os fundamentos do Direito Penal
como limitação ao movimento 7,0
punitivo expansionista.
63/2014
Gustavo Barbosa
A dimensão objetiva dos direitos
Giudicelli
fundamentais:
parâmetros
hermenêuticos e controle das 7,0
políticas públicas.
16/2014
Hilda Maria Couto
A influência degradante da moral
Monte
consumista do capitalismo flexível 7,0
na dignidade da pessoa humana e
seus reflexos na família.
18/2014
João Felipe Brandão
Proteção dos Direitos Fundamentais 6,0
Jatobá
e Espionagem Digital.
09/2014
José Ailton da Silva
O julgamento criminal em único
Júnior
grau de jurisdição pelo Supremo
Tribunal Federal e a garantia do 7,5
duplo
grua
de
jurisdição:
Constituição Federal versus Sistema
Interamericano
de
Direitos
Humanos, sob a ótica do Controle de
Convencionalidade e da Soberania
Nacional.
59/2014 José Ribeiro Lins Neto Justiça de Transição e Democracia
do Esquecimento: o uso de
instrumentos retóricos na construção 7,5
de
uma
decisão
jurídica
preconcebida.
08/2014
Mariana de Oliveira
Pragmatismo Jurídico: os parâmetros
Simões
de uma “nova hermenêutica”
6,0
74/2014 Plínio Régis Baima de O Poder Judiciário na consolidação
Almeida
da democracia: os limites traçados 8,0
no modelo político-estatal da
Constituição Federal de 1988.
33/2014
Raul José da Silva
O sindicato como instrumento de
Júnior
proteção e efetivação dos direitos 5,0
fundamentais do trabalhador.
77/2014
Renato Quintiliano
(In)renunciabilidade do Poder
Pedroza
Familiar:
uma análise psicossociojurídica da 6,0
entrega institucional de criança para
adoção
frente
ao
postulado
constitucional do melhor interesse da
criança.
66/2014 Robson Alves da Silva Uma análise pragmático-jurídica do
Costa
Direito Fundamental à Liberdade
religiosa no Brasil sobre a ótica de 3 4,0
(três) decisões pontuais do Supremo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD
MESTRADO
Tribunal Federal.
53/2014
Rodrigo Cavalcante
A Problemática da Imputabilidade
Ferro
do Psicopata.
7,0
20/2014
Thiago Queiroz
Direito Constitucional Social de
Carneiro
acesso à prestação efetiva da saúde:
desburocratização da administração 6,0
pública.
43/2014
Vanessa Paes de
A relação de ‘poder’ exercida pelo
Vasconcelos
precedente judicial na formação da 7,5
decisão do magistrado.
67/2014
Viviane Cerqueira
Análise criminológica da pena 7,5
Torres
privativa de liberdade aplicada aos
crimes de tráfico de entorpecentes:
do discurso da segurança ao conceito
de sujeição criminal.
Linha de Pesquisa 2 - “Constitucionalização dos Direitos”
Nº DE
INSCRIÇÃO
36/2014
19/2014

05/2014

14/2014

62/2014

56/2014

68/2014

NOME
COMPLETO
Artur Carnaúba
Guerra
Sangreman Lima
Bárbara Medeiros
Lopes Queiroz
Carneiro

Carlos Humberto
Rodrigues Silva

Danilo Moura
Lacerda

Karina Loureiro
Ribeiro Lins
Maria Raquel
Firmino Ramos

Sérgio Santos
Oliveira

TÍTULO DO PROJETO
O poder normativo das agências
reguladoras:
deslegalização,
legitimidade democrática e controle.
A legitimação da atuação da
Administração
Pública
na
concretização de direitos humanos
fundamentais: uma releitura do
princípio da legalidade e os desafios
do advogado público.
Dever Fundamental de Pagar
Impostos (ou Tributos?) e o Princípio
da Solidariedade Social: Construção
de um Dever Fundamental de
Contribuir com os Gastos Públicos.
Limites
constitucionais
à
autoexecutoriedade administrativa na
defesa do patrimônio imobiliário da
União e suas autarquias.
Direito ao esquecimento como
reflexo da dignidade da pessoa
humana.
A problemática da repartição da
receita do ICMS com os municípios:
uma análise a partir do federalismo
fiscal cooperativo.
A responsabilidade civil por danos à
imagem e os punitive damages

NOTAS

7,0

5,0

7,0

6,0

8,0

8,0

5,0

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD
MESTRADO
aplicados à lesão a direitos
personalíssimos através das mídias:
uma análise sob as perspectivas da
constitucionalização
do
direito
privado.
Linha de Pesquisa 3 - “Constituição e Processo”
Nº DE
INSCRIÇÃO

NOME
COMPLETO
Lucas Lopes
Dória Ferreira

26/2014

46/2014

55/2014

17/2014

Luis Manoel
Borges do Vale
Pedro José Costa
Melo
Rodrigo Tenório
Tavares de Melo

TÍTULO DO PROJETO
PROCESSO, PROCEDIMENTO E
REPARTIÇÃO
CONSTITUCIONAL
DE
COMPETÊNCIA:
A
Constitucionalidade da Criação de
Varas Coletivas em Primeiro Grau de
Jurisdição por meio de Normas
Infraconstitucionais.
Os precedentes vinculantes no direito
brasileiro e o direito fundamental à
razoável duração do processo.
A ação coletiva passiva e o controle
dos limites do direito de greve dos
servidores públicos.
Linha 3 – “Título não informado”.
Projeto já começa com Introdução.

NOTAS

7,0

8,0

7,5

4,0

§1º TODOS OS RECURSOS referentes à prova dissertativa deverão ser
PROTOCOLADOS pessoalmente ou via procuração NA SECRETARIA DO
PROGRAMA nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2014, no horário das 9h às 12h.

Prof. Dr. Adrualdo de Lima Catão
Coordenador do Mestrado em Direito (FDA/UFAL)