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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO - FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
INFORMATIVO DO MESTRADO EM DIREITO

INFORMATIVO Nº 03/2013 DO MESTRADO EM DIREITO (PPGD/UFAL)
Maceió, 08 de julho de 2013.
LIVROS OBRIGATÓRIOS NO PROGRAMA DE MESTRADO
A partir de junho/2013, os mestrandos deste Programa, como uma das obrigações
para cumprimento deste Curso de Mestrado, deverão proceder com leitura dos livros
obrigatórios indicados pelo Colegiado e seus respectivos fichamentos, quais sejam:
LIVROS OBRIGATÓRIOS INDICADOS PELO COLEGIADO
Larenz, Karl. Metodologia da ciência do Direito. Lisboa:
Fund. C. Gulbenkian
Alexy, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. SP:
Malheiros 2008.
Ademais, além das obras acima mencionadas, os mestrandos junto com seus
orientadores deverão assinar o formulário constante do Anexo 1 do Comunicado nº
02/2013 – PPGD/UFAL, disponível na Página de Regulamentos Internos no nosso sítio
virtual:
http://www.ufal.edu.br/unidadeacademica/fda/pos-graduacao/mestrado-emdireito/regulamentos-internos

NOVIDADES NO SÍTIO VIRTUAL DO MESTRADO EM DIREITO – PPGD/UFAL
-- MANUAL COM REGRAS DE APRESENTAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DOS
TRABALHOS ACADÊMICOS
Já está disponível para os mestrandos deste Programa o Manual de Uniformização dos
Trabalhos Acadêmicos, organizado pelas acadêmicas Mariana Falcão Bastos Costa
(Turma 7) e Fernanda Karoline Oliveira Calixto (Turma 8) e unificando, pois, as regras
de apresentação de trabalhos acadêmicos para o Programa de Pós-Graduação em Direito
da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas.
Relativamente à dissertação, a ser entregue como requisito para a obtenção do título de
mestre por este programa deve ser obedecido o limite mínimo de 100 (cem) e máximo de
150 (cento e cinquenta) páginas de texto, incluindo elementos pré e pós-textuais.
Entretanto, desde que apresentada justificativa por escrito, poderá ser admitida a
extrapolação dos limites citados. O referido Manual está disponibilizado no LINK:
http://www.ufal.edu.br/unidadeacademica/fda/pos-graduacao/mestrado-emdireito/manual-de-uniformizacao

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Campus A.C. Simões, BR 104 - Norte, Km 97 - Tabuleiro do Martins
CEP: 57072-970 - Maceió / AL.

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-- SITES ÚTEIS
Nova aba disponível no nosso sítio virtual denominada “Sites Úteis”, onde constam
informações sobre a CAPES, remetendo para os editais em aberto e aos seus periódicos, a
PROPEP e a ASI (Assessoria de Intercâmbio Internacional). Para acesso:
http://www.ufal.edu.br/unidadeacademica/fda/pos-graduacao/mestrado-em-direito/sites-uteis

DIVULGAÇÃO DE TERCEIROS
1º CONCURSO DE MONOGRAFIAS DO TRE DE PERNAMBUCO do Tribunal
Regional Eleitoral de Pernambuco, promovido com o apoio da Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia – ESA e da Editora Forense.
As inscrições para o referido concurso, tema "a Lei da Ficha Limpa e os Reflexos de sua
Aplicação nas Eleições de 2012", poderão ser efetuadas até 15/10/2013. O presente
concurso, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral – EJE/PE, com o apoio da Ordem
dos Advogados do Brasil – OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia – ESA e da
Editora Forense, tem como objetivo a seleção de 01 (um) trabalho acadêmico no formato
de monografia, que tenha o Direito Eleitoral como tema central de análise, incentivando a
produção nacional de trabalhos no ramo desse Direito entre advogados, cientistas sociais
e estudiosos das ciências humanas de um modo geral. O trabalho vencedor do concurso
terá como premiação a publicação junto a uma editora de obras jurídicas (FORENSE).
----------CHAMADA DE ARTIGOS 2013 - REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO
SUL DE MINAS - “25 anos da Constituição Brasileira: perspectivas e desafios para a
regulamentação de dispositivos constitucionais”.
A Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas é uma publicação científica
semestral do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Sul de
Minas (FDSM), que tem como linha editorial “Constitucionalismo e Democracia” e
conceito B-5 no sistema Qualis.
Em 2013, a Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas organizará um de
seus números sobre o tema: “25 anos da Constituição Brasileira: perspectivas e desafios
para a regulamentação de dispositivos constitucionais”. Dentre os 250 artigos da
Constituição, 133 foram aprovados com a necessidade de regulamentação posterior por
meio de lei complementar ou lei ordinária. Dentre esses 133 artigos, muitos
contemplaram mais de uma menção à necessidade de regulamentação.
Em setembro de 2008, o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos
Deputados divulgou dados sobre esse processo de regulamentação do texto
constitucional.1 Mesmo com a publicação de mais de 4000 leis ordinárias e 69 leis
complementares na esfera federal (conforme dados de 2008), 142 dispositivos da
Constituição brasileira ainda demandariam a edição de leis posteriores para garantir sua
plena eficácia.
O estudo pormenorizado e debate desse processo de regulamentação, nos mais
diversos temas abordados pela Constituição de 1988, contribuirá para a compreensão da
dinâmica do constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Serão aceitos trabalhos que
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discutam process os de regulamentação já realizados e seus respectivos desdobramentos,
casos de ausência de regulamentação e suas consequências, assim como propostas de
regulamentação,
dentre
outras
abordagens.
Vale sublinhar que a revista também aceitará trabalhos que não forem
direcionados à presente chamada de artigos. Trabalhos que abordem temas relacionados
ao eixo comum Constitucionalismo e Democracia continuarão a ser avaliados para
eventual publicação.
Sobre o tema desta chamada de artigos, o prazo para envio dos trabalhos vai
até 30/07/2013. Os demais trabalhos poderão ser encaminhados por fluxo contínuo à
revista. Todos os trabalhos deverão ser enviados para o e-mail revista@fdsm.edu.br
----------III SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO
O direito na contemporaneidade
Prezados(as) Senhores(as):
Os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito daUniversidade Estadual do
Norte do Paraná (PPGDIR-UENP), da Instituição Toledo de Ensino (PPGDIR-ITE),
da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGDC-UFMG) e a Universidade de MurciaEspanha(UM) e as Faculdades Integradas Toledo de Presidente Prudenteconvidam a
todos a enviarem trabalhos para o III Simpósio Internacional de Análise Crítica do
Direito, a ser realizado entre os dias 11 a 13 de setembro de 2013, na Universidade
Estadual do Norte do Paraná (UENP), cidade de Jacarezinho, Paraná, Brasil.
O evento terá como tema “O direito na contemporaneidade” e permitirá o envio de
trabalhos nos seguintes grupos de trabalho:
1. Sistema constitucional de garantia de direitos;
2. Violência e Criminologia;
3. Responsabilidade do Estado;
4. Função Política do Processo; e
5. Hermenêutica Constitucional.
O prazo para a submissão dos trabalhos termina em 20 de julho de 2013.
Inscrições e informações podem ser obtidas através do site:
http://eventos.uenp.edu.br/sid/2013/
---------CHAMADA DE ARTIGOS para a revista Estudos Legislativos 2013
A chamada de artigos científicos para a revista Estudos Legislativos – volume 7 – iniciou
nessa quarta-feira (12). Os interessados em publicar seus textos na edição de 2013 devem
enviá-los
para
a
página
eletrônica
da
publicação

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(http://submissoes.al.rs.gov.br/index.php/estudos_legislativos),
disponível
no
portal www.al.rs.gov.br/escola até o dia 12 de agosto de 2013. Nesta edição, além de
artigos submetidos ao Conselho Editorial, o edital 004/2013 publicado pela Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) prevê uma seção temática com artigos sobre
Educação para a Democracia.
A Estudos Legislativos é coordenada pela Escola do Legislativo Deputado Romildo
Bolzan e foi criada em 2005 pela Resolução nº 2.942 de 8 de julho. A publicação é
destinada a divulgar produções de relevância na área legislativa, tendo como eixo central
a investigação, a teoria e a reflexão.
*Mais informações no Portal da Assembleia Legislativa do RS:
(http://submissoes.al.rs.gov.br/estudos_legislativos
*Confira o edital no link:
http://www2.al.rs.gov.br/diariooficial/MostraPDF.aspx?arq=2A8BEF32-6AA8-451D89DC-DDF9E2888AC3
--------------CHAMADA DE ARTIGOS – REVISTA DIREITO EM DEBATE
A Revista Direito em Debate, publicação do Departamento de Ciências Jurídicas e
Sociais da UNIJUI, torna pública a chamada de artigos para publicação do número 39
(2013/janeiro- junho). A revista recebe trabalhos em prazo contínuo.
A revista tem edição semestral desde 1991, distribuição nacional e aceita trabalhos que
tenham conteúdo acadêmico e que versem sobre estudos jurídicos interdisciplinares e
críticos e/ou temáticas vinculadas.
Os artigos são avaliados por meio do processo double blind review (duplo cego), sistema
que preserva tanto a identidade dos autores quando dos avaliadores.
Os trabalhos deverão ser inéditos no Brasil, podendo ser escritos em português, espanhol,
italiano, francês ou inglês.
Para
submeter
seu
artigo
acesse: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate
----------CHAMADA DE ARTIGOS – de 10 de julho a 23 de agosto de 2013.
A Revista Jurídica Eletrônica “Direito, Sociedade e Justiça” do Curso de Direito da
Unidade Universitária de Dourados – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
(UEMS)”, com periodicidade semestral, tem, entre seus propósitos, divulgar a produção
intelectual de pesquisadores de Instituições de Ensino Superior, nacionais ou estrangeiras
e demais profissionais da área ou áreas afins.

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Tendo em vista o lançamento de sua 1ª Edição, vimos pelo presente, CONVIDÁ-LOS a
submeterem seus trabalhos, em forma de artigos científicos, para publicação em nosso
número inaugural, cujos critérios, forma de submissão e cronograma encontram-se no
edital em anexo.
Maiores informações no sítio virtual: http://periodicos.uems.br/novo/index.php/RJDSJ/

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Coordenação: Adrualdo Catão
Vice-Coordenação: Marcos Erhardt
Secretaria: Sara Albuquerque
Telefone: 3214-1255
E-mail: mestradodireitoufal@gmail.com

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