PORTARIA - DEFESA GLÁUCIO GUIMARÃES MEDEIROS corrigida.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
PORTARIA nº 01/2021 – CMD/FDA/UFAL de 09/03/2021

O Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de
Direito de Alagoas – FDA/UFAL, com área de concentração em Fundamentos
Constitucionais dos Direitos, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o
Regimento Interno do Curso, RESOLVE:
Designar, para titulares, o Prof. Dr. Fábio Lins de Lessa Carvalho
(membro interno/UFAL e Presidente da Banca), o Prof. Dr. Filipe Lobo Gomes
(membro interno/UFAL), e o Prof. Dr. Márcio Oliveira Rocha (membro
externo/UNEAL), para integrarem a Banca Examinadora de Dissertação Final do
mestrando:
GLÁUCIO GUIMARÃES MEDEIROS

Intitulada:
“O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.794/2017: Uma análise crítica acerca da
quebra dos parâmetros normativos de controle financeiro em prejuízo da
justiça fiscal”
Orientador(a):
Prof. Dr. Basile Georges Campos Christopoulos

a ser realizada no dia 09/03/2021, terça-feira, às 14:00hs, por meio de um
programa de software de videotelefonia – Zoom Video Communications.

ANDREAS JOACHIM KRELL
Prof. Dr. Andreas Joachim Krell
Coordenador do CMD – FDA – UFAL
SIAPE 2121407

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Campus A. C.Simões, BR 104 – Norte, Km 97 – Tabuleiro do Martins – 57.072-970 – Maceió/AL
TEL: (082) 3214-1255 – E-mail: mestradodireitoufal@gmail.com