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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD
MESTRADO EM DIREITO

PORTARIA nº 15/2013 - PPGD/FDA/UFAL de 01/04/2013

O Coordenador do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de
Alagoas – FDA/UFAL, com área de concentração em Fundamentos
Constitucionais dos Direitos, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o
Regimento Interno do Curso, RESOLVE:
Designar, para titulares, o Prof. Dr. Manoel Cavalcante (membro
interno/UFAL e Presidente da Banca), o Prof. Dr. Beclaute Oliveira Silva
(membro interno/UFAL) e o Prof. Dr. Aurora Tomazini de Carvalho (convidado
externo/IBET/SP), e, para suplentes, o Prof. Dr. George Sarmento, como membro
interno/UFAL, e o Prof. Dr. Mariana Fischer, como membro externo/UFPE, para
integrarem a Banca Examinadora de Dissertação Final da mestranda:
Mariana Falcão Bastos Costa
Intitulada:
A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NA PRODUÇÃO E NO CONTROLE
NORMATIVO: da repartição constitucional das competências tributárias na
federação brasileira ao seu (in) exercício pelos entes políticos municipais
Orientador:
Prof. Dr. Gabriel Ivo
a ser realizada no dia 15 de abril de 2013, segunda-feira, às 8h, no miniauditório
da Faculdade de Medicina de Alagoas – FAMED/ UFAL.

Prof. Dr. Adrualdo de Lima Catão
Coordenador do Mestrado em Direito
FDA/UFAL

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Campus A. C.Simões, BR 104 - Norte, Km 97 - Tabuleiro do Martins – 57.072-970 - Maceió/AL
TEL: (082) 3214-1255 – E-mail: mestradodireitoufal@gmail.com