Ata.PPGD._16_de_outubro_de_2026_assinado.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO
DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA/UFAL – PROGRAMA DE
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de 2026, às 10hs por via remota após convocação em
grupo institucional, presentes os professores Juliana Jota Dantas, Pedro Henrique Nogueira e
Beclaute Oiliveira, a representante do corpo técnico Liliane Nascimento e do corpo discente,
Vitor Leite, além do aluno Deiver Barbosa, na condição de ouvinte e de Laryssa Custódio de
França Pereira, representando egressos, o Colegiado reuniu-se para deliberar sobre os
seguintes pontos:

1.
Sobre o aproveitamento de estudos pelo PPGD/UFAL o Prof. Pedro Nogueira suscitou
análise, em abstrato, de condições mais claras sobre o procedimento de aproveitamento,
sugerindo a inclusão em Regimento Interno, havendo entendimento do Colegiado no sentido
de que: é possível ao discente do Curso de Mestrado aproveitar estudos para substituir 01
(uma) matéria eletiva, desde que seja observada compatibilidade de carga horária, de conteúdo
programático e de métodos avaliativos, presente a demonstração de que a matéria é dirigida à
pesquisa discente e que a disciplina é originária de outro Programa de Pós- Graduação em
Direito, preferencialmente, sempre exigida a aderência ao PPGD/UFAL; o procedimento de
aproveitamento deve observar duas etapas, com autorização inicial pelo Colegiado para cursar
disciplina externa com ingresso nos 12 primeiros meses do Curso no PPGD/UFAL e ulterior
homologação pelo Colegiado se comprovado aproveitamento formal e material da disciplina,
por requerimentos subscritos pelo/a discente e docente orientador/a. A coordenação informou
que procederá à inclusão no Regimento para apreciação do Colegiado, registrando-se a
ressalva discente quanto a possibilidade de se cursar e/ou aproveitar até duas disciplinas
externas para alunos já matriculados, deliberando-se no sentido que apenas em casos
excepcionais, com apreciação individual pelo Colegiado, seria analisada a viabilidade do
aproveitamento – como em razão de fatores supervenientes ao ingresso no PPGD/UFAL –
buscando-se o melhor interesse do Programa e o não esvaziamento da oferta acadêmica
interna.
2.
Requerimento discente de Deiver Barbosa: aproveitamento da disciplina “Federalismo
Fiscal e Reforma Tributária: Aspectos da Emenda Constitucional 132” cursada no PPGD/USP
com conceito A e frequência de 93% (120h – 8 créditos) com subscrição do Orientador, Prof.
Basile Campos, com documentação comprobatória – o colegiado aprovou o aproveitamento de
oferta, com registros pela Coordenação de que a iniciativa reunia todos os requisitos, que o
discente obteve excelente rendimento em Programa reconhecido nacionalmente e que a
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cooperação acadêmica entre os programas sai fortalecida, com os votos de que siga
frutificando com participações em bancas e produções acadêmicas.
3.
Requerimento discente de Emanuel Ferreira, solicitando a prorrogação do prazo para
depósito e inscrição da banca de defesa (sem alteração do prazo da sessão da defesa até o fim
de novembro de 2026) com subscrição da Orientadora, Profa. Alessandra Marchioni, diante da
matrícula ativa em disciplina externa correlata à sua pesquisa – a Coordenação apresentou
breve resumo do caso e expôs que a prorrogação em caráter individual não pode comprometer
o prazo de defesa da dissertação até o fim de semestre letivo, no fito de não trazer maiores
prejuízos ao Curso. Destacou ainda que casos excepcionais, como o presente, devem repercutir
igualmente na avaliação da dissertação discente, afastando a nota máxima e por consequência,
a possibilidade de distinção acadêmica, diante do não cumprimentos prazos dirigidos à toda
turma XIX. O Colegiado deliberou favoravelmente à extemporaneidade do depósito final,
desde que observados demais prazos de conclusão.
4.
Requerimento de Marco Diego de Lima Silva (Processo SIPAC n°
23065.031173/2026-68): o aluno matriculado no Programa de Pós-Graduação em Linguística
solicitou matrícula domínio conexo para cursar a Disciplina Direitos Humanos Fundamentais e
Constitucionalismos, sendo informado pela Coordenação e pontuado pelos representantes do
corpo técnico e discente que para matrícula como aluno especial ou domínio conexo, é
necessário Edital específico e seleção para concorrência de vagas abertas – o que não existe no
momento no PPGD/UFAL. O Colegiado entendeu que sendo do interesse do requerente
participar da disciplina como aluno ouvinte, desde que subordinado ao mesmo regime dirigido
aos alunos do PPGD/UDAL no tocante à frequência, participação de atividades e métodos
avaliativos, será facultado se autorizados pelos docentes responsáveis pela disciplina,
oferecendo-lhe ao final Declaração de participação e de cumprimento dos requisitos de
aproveitamento, se aprovados. A professora Juliana Dantas, uma das responsáveis, alertou que
as aulas já tiveram início em 17/09/2026 e que o número de faltas permitidas já está em seu
limite. Por fim, a Coordenação solicitou à secretaria que anexe ao processo cópia da ata
homologada pelo Colegiado para devolução do processo e ciência do interessado.
5.Organização do Seminário de dissertação da Turma XX: a Coordenação informou que
enviaria comunicação com formulários (pareceres) da banca para todo corpo docente e
discentes da turma XXI, informando prazo até 30/10/2026 para informar data, modalidade,
hora e local para sessões e prazo de realização entre 03 e 13/11/2026 para realização das
bancas, salientando a importância de ser encaminhado à secretaria o formulário/parecer de
avaliação individual de cada aluno para registro da obrigação discente, repassando ao
representante estudantil orientações para melhor aproveitamento do Seminário, em especial:
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revisão do Projeto inicial, subscrito pelo/a orientador/a; relatório de atividades já realizadas até
o momento; cronograma atualizado para o próximo ano e atividades pendentes; dissertação em
construção.
6.
Formulário Estágio Docência- apresentação de proposta da Secretaria do PPGD/UFAL
para melhor organização das atividades de estágio docência a ser apreciada pelo corpo discente
e encaminhada até o dia 30 de outubro para análise do corpo docente e posterior apreciação do
Colegiado. A Coordenação enfatizou a necessidade das atividades de estágio docência
observarem o ensino, a pesquisa e a extensão jurídica de forma proporcional e serem satisfeitas
em até 18 meses de ingresso no Curso.
7.
A Coordenação registrou sua participação representando o PPGD/UFAL em Reunião
de área da CAPES para a região Nordeste a ser realizada no dia 19 de outubro de 2026 e que
foram empregados recursos PROAP para esse fim, ressaltando a preparação para o meio-termo
avaliativo da CAPES, bem como a necessidade do PPGD buscar sempre a atualização de seus
documentos, como ocorreu em 2026, nos preparatórios do APCN para o Curso de Doutorado
em Direito Aplicado, aprovado pelo Consuni/UFAL em 13/10/2026 e a ser submetido na
plataforma Sucupira até o fim de novembro de 2026.
8.
Por fim, a Coordenação destacou a importância do processo de Autoavaliação
institucional previsto para novembro de 2026 e seus impactos no próximo ciclo avaliativo,
uma vez que foi um ponto de fragilidade detectado no Relatório CAPES de Avaliação
quadrienal e que desde então tem sido objeto de busca contínua de aperfeiçoamento, contando
com participação da egressa Nayane Oliveira e do Professor Julio Rocha para atualização de
suas normas. Reforçou a necessidade de apelo para atualização dos Currículos Lattes de
professores, discentes e egressos, uma vez que o quesito da autoavaliação quanto à produção
acadêmica precisa ser observado e robustecido.
Sem mais para o momento, a Coordenação lavrou a presente ata que segue assinada.

Prof.ª Dr.ª JULIANA JOTA DANTAS
Coordenação - PPGD/FDA

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