ATA.PPGD. 26 de fevereiro de 2026.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITODA FACULDADE
DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA/UFAL – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO,
REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2026, às 10hs, por meio da plataforma virtual Google Meet após
convocação por grupo institucional do Colegiado no Whatsapp, presentes os seguintes membros: Profa. Dr.ª
Juliana de Oliveira Jota Dantas, Prof. Dr. Beclaute Oliveira , Prof. Dr. Filipe Lobo, Prof. Dr. Hugo Leonardo
Santos, Profa Dra. Alessandra Marchioni, Profa. Dra. Elaine Pimentel, presente ainda o representante do corpo
técnico Carlos Eugênio, como também o representante discente Vitor Leite, e outros discentes interessados,
o Colegiado do CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DAFACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
– FDA/UFAL – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO reuniu-se para apreciação dos pontos
em pauta:
1.
Requerimento da turma XIX para adiamento da fase da qualificação, mantendo-se o prazo da
defesa dinal inalterado: a turma apresentou requerimento e representante discente ad hoc para o ponto de pauta
Vítor Montenegro, ratificou o pedido da turma ponderando que embora o ingresso no Curso de Mestrado tenha
ocorrido em novembro de 2024, a oferta de disciplinas só foi iniciada em fevereiro de 2025, ponderando ainda
que a turma se compromete à conclusão tempestiva de forma a não acarretar nenhum prejuízo para o PPGD,
apenas melhor gestão da produção. A Coordenação salientou que o Art. 59 do RI/PPGD/2023 prevê o mínimo
de 06 meses antes da data de conclusão e que o Histórico da turma traz objetivamente a previsão de conclusão
até outubro/26, que a fase de qualificação exige cuidado e primazia visando o aprimoramento das pesquisas e
que é necessário observar o calendário da graduação para que as qualificações ocorram antes do recesso
acadêmico, previsto para o início do mês de julho de 2026, adiantando voto no sentido contrário ao pleito, por
entender não haver fato superveniente extraordinário que justifique a alteração do calendário praticado já há três
anos e que a turma estava ciente dos prazos e compromissos acadêmicos apresentados no processo seletivo e
reforçados na fase dos Seminários de Pesquisa realizados em novembro de 2025. Seguiu o posicionamento o
Prof. Beclaute Oliveira. O representante discente no Colegiado votou favoravelmente ao requerimento
apresentado. Os professores Elaine Pimentel, Filipe Lobo e Hugo Leonardo votaram no sentido da dilação que
não comprometa o calendário acadêmico e a realização da qualificação ainda no primeiro semestre letivo,
formando-se maioria pelo prazo de depósito da qualificação até 15 de maio de 2026 – e defesas até 30 de junho
de 2026 – sem alteração das datas referentes à etapa final.
2.
Requerimento da discente Cleane Amorim para aproveitamento de disciplina isolada cursada no
PPGD/UFBA: com o Prof. Dr. Leandro Cunha, comprovando-se que a ementa do curso é pertinente à pesquisa
realizada e à área de Concentração do PPGD, tratando de temas como Direitos de personalidade e responsabilidade
civil, possui carga horária de 60h – superando àquela mínima do Curso de Mestrado para componente curricular do
PPGD/UFAL e que obteve aprovação com nota 9,5 (nove e meio), anexando os documentos comprobatórios. Na
condição de Orientadora da Requerente, a professora Juliana Jota Dantas subscreveu o requerimento e informou
abstenção na votação. Apreciando o pedido, todos os membros do Colegiado presentes foram de acordo com o
pedido.
3.
Edital da UFAL para Professor Visitante: o Colegiado do PPGD/UFAL homologou a indicação dos
critérios informados pela Coordenação após consulta em Grupo Institucional destinados a Edital para Seleção de
Professores Visitantes para atuarem no PPGD, a saber, Diploma de Doutorado em Direito e comprovação de
vinculação a PPGD ou instituição de ensino superior similar em país estrangeiro, com publicações recentes na área,
a fim de fomentar a cooperação institucional exigida no processo de internacionalização do curso. Com a palavra,
o Prof. Hugo Leonardo reforçou que o vínculo a PPG é justificado até como requisito para composição de bancas
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e a Coordenação se comprometeu a encaminhar o Edital tão logo seja publicado, a fim de maior publicação possível
para potenciais interessados.
4.
Requerimento do discente Marcos Acioli, subscrito pela Orientadora, Profa. Dra. Olga Krell, para
coorientação do Prof. Dr. Paulo Ricardo Silva Lima (Doutor em Ciência da Informação/UFPE): com a
documentação acostada e a explanação do discente interessado sobre seu objeto de pesquisa e área acadêmica do
docente indicado, o Colegiado aprovou favoravelmente à coorientação requerida.
5.
Atividades do Prof. Dr. Júlio Rocha (PPGD/UFBA) durante estágio pós-doutoral junto ao
PPGD/UFAL: o Colegiado aprovou a proposta de minicurso apresentado pelo docente acerca da Pesquisa Empírica
nas ciências jurídicas, previsto para 19 e 20/03/26, bem como a proposta da Coordenação para contribuições do
docente em atividades de gestão, especialmente, foco no processo de autoavaliação institucional, com o convite
para o composição da comissão de autoavaliação como examinador externo, acentuando que o quesito teve
avaliação Regular pela CAPES, indicando a necessidade de incluir análise da produção docente e discente entre
seus parâmetros. No ensejo, a representação discente pediu registro em ata de oferta de outros minicursos para o
ano de 2026, a fim de viabilizar o aproveitamento de Temas Jurídicos Fundamentais.
6.
Requerimento da Servidora Genilda Menezes para cursar disciplinas isoladas no PPGD/UFAL:
com fito em aproveitamento de créditos para pós-graduação stricto sensu que cursa (Doutoramento em
Direito/IDP), solicitando matrícula em PPGD0065 – Direitos Humanos, Perspectivas Decoloniais e da Natureza e
PPGD0038 – Direito Administrativo, Econômico e Desenvolvimento – pedido deferido pelo Colegiado.
7.
Requerimento do discente Matheus Nascimento - subscrito por seu orientador (Prof. Gabriel Ivo) - em
que informa e comprova posse em cargo de Promotor de Justiça no MPSP, ter cursado 04 componentes curriculares
do PPGD até então - solicitando a possibilidade de cursar disciplina(s) de forma remota, como já deferido pelo
Colegiado em situações similares supervenientes. A coordenação opinou favoravelmente, já havendo orientado ao
discente que aproveite a oportunidade para cursar também isolada em PPGD/SP, promovendo maior diálogo
institucional. Registrando a superveniência e a excepcionalidade, o Colegiado deliberou favoravelmente,
resguardando-se a discricionariedade docente para admissão ou não do formato híbrido em suas aulas.
8.
Demais demandas:
a) Organização de produtos (publicações/eventos) relativos aos macroprojetos do PPGD: a Coordenação
pontuou que é previsto para o Macroprojetos do PPGD a apresentação de produtos como obras coletivas
ou eventos que registrem o ciclo bienal de produção acadêmica com cooperação entre pesquisadores,
docentes e discentes, coincidindo com a conclusão de turma(s), oportunidade na qual poderiam ser
prestigiadas as melhores produções discentes de cada disciplina ofertada no macroprojeto. Informou que
no próximo bimestre será divulgada chamada/norma específica para esse fim.
b) Preparativos para a seleção de 2026 e possibilidade de inclusão no Edital de abertura para vagas isoladas,
destinadas a pesquisadores vinculados a outros PPGDS: a coordenação projeta o processo seletivo de 2026
para ser desenvolvido em tempo hábil à matrícula e início das aulas em agosto de 2026, a fim de
compatibilizar os calendários do PPGD e da FDA/UFAL.
c) Com o conceito 4 obtido no ciclo avaliativo de 2021-2024, o PPGD/UFAL já começa seus trabalhos para
a criação de seu Curso de Doutorado em Direito, pré-requisito, inclusive, para um futuro conceito 5. A
coordenação informou reunião com a PROPEP/UFAL prevista para o dia 05 de março de 2026, trazendo
na próxima reunião do Colegiado, perspectivas para início dos trabalhos e designação de Comissão
especial.
d) A professora Elaine Pimentel apresentou solicitação de ajuda de custo – nos moldes já praticados pelo
PRAPG do PPGD/UFAL para incentivo à internacionalização – anexando recente carta de aceite para
atividades em sua área de pesquisa. A Coordenação informou já ter antecipado à docente a necessidade de
levantamento de saldo após finalizadas as contratações referentes ao Livro dos 20 anos do PPGD – previsto
para ser lançado na Semana Jurídica da FDA de 2026 – o que foi reiterado em reunião e ratificada como
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condição pela docente interessada, manifestando-se favoravelmente os demais membros do Colegiado
pela concessão da ajuda de custo de R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais) na existência de recursos
disponíveis.
e) A Coordenação registrou a orientação para que em atas de defesa final, a banca faça constar além do
Conceito exigido pelo Regimento Interno, nota quantitativa equivalente - critério frequentemente exigido
em IES estrangeiras para Admissão em Doutoramento, o que foi acolhido pelo Colegiado como diretriz.
f) A Coordenação apresentou a sugestão da Secretaria para que a satisfação do requisito de produção discente
(Artigos publicados/aceitos) seja inscrita no Histórico Acadêmico para melhor organização dos seus
trabalhos, sugestão acolhida pelo Colegiado.
g) Por fim, foi registrada em ata a alteração da representação discente junto ao colegiado que passa a ter Vítor
Leite como Titular e Victor Gomes como suplente para o ano de 2026.

Sem mais para o momento, a Coordenação agradeceu à participação dos presentes e encerrou a reunião
lavrando-se a presente ata que segue assinada.

Prof.ª Dr.ª JULIANA JOTA DANTAS
Coordenadora do PPGD/UFAL

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