Plano da disciplina TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS PÚBLICAS E A LINGUAGEM DO DIREITO - Prof. Gabriel Ivo.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

PLANO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA: TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS PÚBLICAS E A LINGUAGEM DO DIREITO. CÓDIGO:
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] Obrigatória

[X] Eletiva

CARGA HORÁRIA: 45h

EMENTA: 1 – SISTEMA DE REFERÊNCIA. DIREITO E LINGUAGEM. NORMA JURÍDICA: TEXTO E NORMA. 2 PRINCÍPIOS JURÍDICOS E NORMA JURÍDICA. 3 - O PROBLEMA DO SISTEMA DE REFERÊNCIA: SISTEMA DO DIREITO
POSITIVO E SISTEMA DA CIÊNCIA DO DIREITO. DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO E A DEFINIÇÃO DO CONCEITO
DE “TRIBUTO”. 4 - TEORIA DA NORMA TRIBUTÁRIA. 5 - FINANCIAMENTO DO ESTADO E ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES PÚBLICAS (DOS DIREITOS): ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E OUTRAS RECEITAS PÚBLICAS. FISCALIDADE
E EXTRAFISCALIDADE. 6 - DEFINIÇÃO E AXIOMAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO: INTERPRETAÇÃO,
VALIDADE, VIGÊNCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS E FINANCEIRAS. CONSTUTUIÇÃO FINANCEIRA: FINANÇAS
PÚBLICAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATIVIDADE FINANCEIRA E DIREITOS FUNDAMENTAIS. REGIME JURÍDICO DO
ORÇAMENTO PÚBLICO. PERFIL CONSTITUCIONAL DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS 7 - ELEMENTOS DO SISTEMA
CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO: SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS NO ÂMBITO DO DIREITO
TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. RELAÇÃO
ENTRE LEIS ORDINÁRIAS DO ORÇAMENTO E AS NORMAS GERAIS. DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE E
REVOGAÇÃO.

OBJETIVO GERAL: O objetivo do curso é estudar a tributação e as finanças públicas e os seus desdobramentos na
experiencia jurídica. Os temas, bem como os modelos da dogmática jurídica que os expressam, serão tratados com fundamento
nos instrumentos teóricos oferecidos pelas teorias da linguagem, com a finalidade de estabelecer as conexões existentes entre
a tributação e as finanças públicas. Deste modo, busca-se relacionar as repercussões entre a tributação e as finanças públicas,
com o apoio de um modelo teórico definido, aproximando o direito tributário do direito financeiro.

OBJETIVO ESPECÍFICO: Identificar como o tema é versado na ciência e na jurisprudência, bem como fornecer uma crítica
a partir do sistema de referência indicado. Utilizar os elementos da teoria geral do direito e da teoria da linguagem com a
finalidade de construir novos argumentos para a compreensão da tributação e das finanças públicas, possibilitando, assim, uma
melhor operacionalização da experiência jurídica. Compreender que a destinação dos recursos públicos, provenientes da
receita pública, ocorre por meio do orçamento público, que visa atender as obrigações públicas previstas no texto constitucional.
Assim, busca-se ampliar o universo jurídico para, consequentemente, promover o desenvolvimento das possibilidades do
controle da atividade financeira do Estado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1ª PARTE: TEÓRICA: o começo.
1. MÉTODO E SISTEMA DE REFERÊNCIA; 2. LINGUAGEM JURÍDICA: DIREITO E LINGUAGEM; 3. NORMA JURÍDICA:
TEXTO E NORMA. PRINCÍPIOS JURÍDICOS: NORMA JURÍDICA?
2ª PARTE: TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS: o encontro: direito tributário e direito financeiro.
4. O PROBLEMA DO SISTEMA DE REFERÊNCIA: SISTEMA DO DIREITO POSITIVO E SISTEMA DA CIÊNCIA DO DIREITO;
DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO E A DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE “TRIBUTO”. TEORIA DA REGRA-MATRIZ DE
INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA; 5. FINANCIAMENTO DO ESTADO E ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES PÚBLICAS (DOS
DIREITOS): ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E OUTRAS RECEITAS PÚBLICAS. FISCALIDADE E EXTRAFISCALIDADE; 6.
DEFINIÇÃO E AXIOMAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO: INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA DAS
NORMAS TRIBUTÁRIAS E FINANCEIRAS. REGIME JURÍDICO DO ORÇAMENTO PÚBLICO; 7. ELEMENTOS DO SISTEMA
CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO: SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS NO ÂMBITO DO DIREITO
TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. 8. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. RELAÇÃO
ENTRE LEIS ORDINÁRIAS (PPA-LDO-LOA) E NORMAS GERAIS. CONTROLE ORÇAMENTÁRIO. DECLARAÇÃO DE
CONSTITUCIONALIDADE, REVOGAÇÃO E SEUS REFLEXOS NORMATIVOS.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Tradução de Alfredo Bosi. São Paulo: Mestre Jou, 1982.
ACOSTA, Eugenio Simon. El derecho financiero y la ciencia jurídica. Bolonia: Publicaciones del Real Colegio de España,
1985.

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PLANO DE DISCIPLINA
ADEODATO, João Maurício. A Retórica Constitucional. São Paulo: Saraiva, São Paulo, 2009.
ADEODATO, João Maurício. Uma teoria retórica da norma juríica e do direito subjetivo. São Paulo: Noeses 2012.
AFTALIÓN, Enrique, OLANO, Fernando Garcia e VILANOVA, José. Introduccion al derecho. Buenos Aires, Abeledo-Perrot,
1988.
ALABERN, Juan Enrique Varona. Extrafiscalidade y dogmática tributária. Madrid: Marcial Pons, 2009.
ALCHOURRON, Carlos E. e BULYGIN, Eugenio. Analisis Lógico y Derecho. Madrid: Centro de Estudios constitucionales,
1991.
ANDRADE, Fábio Martins de. Modulação em matéria tributária: o argumento pragmático ou consequencialista de cunho
econômico e as decisões do STF. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRZ, FGV, 2012.
ATALIBA, Geraldo. Sistema tributário constitucional brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1966.
ATALIBA, Geraldo. Lei complementar em matéria tributária, RDT 48, Revista dos Tribunais, 1989
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Malheiros, 1992.
ATALIBA, Geraldo. Apontamentos de ciência das finanças, Direito financeiro e tributário. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1969.
ATIENZA, Manuel, MANERO, Juan. Ilícitos atípicos. Madrid: Edorial Trotta, 2006.
AULETE, Caldas. Dicionário contemporâneo da língua portuguêsa. Tomo I a V. Rio de Janeiro: Delta, 1964.
AUSTIN, J. L. Cómo hacer cosas con palavras. Tradução: Genaro R. Carrió y Eduardo A. Rabossi. Buenos Aires: Paidós,
1998.
ARVATE, Paulo Roberto; BIDERMAN, Ciro (org). Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro, Forense, 1977.
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro, Forense, 2015.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O conteúdo do regime jurídico-administrativo e seu valor metódico. Revista de
Direito Público, São Paulo, RT, 1967, (I) 2: 44-61.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Ato administrativo e direito dos administrados. São Paulo, RT, 1981.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo, Malheiros, 1993.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. Malheiros, São Paulo, Malheiros, 1993.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. Malheiros, São Paulo,
Malheiros, 2009.
BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios gerais de direito administrativo, Tomo I. Rio de Janeiro, Forense,
1979.
BARRETO, Aires. Base de cálculo, alíquota e princípios constitucionais. São Paulo, Max Limonad, 1987.
BARRETO, Paulo Ayres.Contribuições: regime jurídico, destinação e controle. São Paulo, 2006.
BARTHES, Roland. Elementos de semiologia. Tradução de Isidoro Blikstein. São Paulo, Cultrix, 1993.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário, São Paulo: Noeses, 2018.
BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, estado e constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.
BERNARDES DE MELLO, Marcos. Teoria do fato jurídico – plano da existência. São Paulo: Saraiva, 2013.
BERNARDES DE MELLO, Marcos. Teoria do fato jurídico – plano da validade. São Paulo: Saraiva, 2013.
BERNARDES DE MELLO, Marcos. Teoria do fato jurídico – plano da eficácia. São Paulo: Saraiva, 2013.
BOBBIO, Norberto. Teoria genetale del diritto, Torino, G. Gianpichelli, 1993.
BOBBIO, Norberto. Contribucion a la teoria del derecho, Valencia, Fernando Torres-editor: 1980.
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função. Tradução Daniea Beccaccia Versiani, São Paulo: Manole, 2007.
BOMFIM, Diego. Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle. São Paulo: Noeses, 2015.
BORGES, José Souto Maior. Teoria Geral da isenção tributária. São Paulo: Malheiros, 2001.
BORGES, José Souto Maior. Introdução ao Direito Finançeiro. Max Limonad: São Paulo, 1998.
BORGES, José Souto Maior. Lançamento tributário. São Paulo: Maçheiros, 1999.
BRITTO, Lucas Galvão de. Tributação na era da técnica: como as definições feitas pelas agências reguladoras vêm
influenciando a interpretação das normas tributárias. São Paulo:Noeses, 2018.
BUCCI, Maria Paula Dallari (organizadora). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva,
2006.
BUJANDA, Fernando Sainz de. Sistema de derecho financiero, I introduccion – volume primero. Madrid: Facultad de
Derecho de la Universidad Complutense, 1977.
BUJANDA, Fernando Sainz de. Sistema de derecho financiero, I introduccion – volume segundo. Madrid: Facultad de
Derecho de la Universidad Complutense, 1985.
CABRAL, Nazaré da Costa. A teoria do federalismo financeiro. Coimbra: Almedina, 2013.
CÂMARA, Jacintho Arruda. Tarifa nas concessões. São Paulo: Malheiros, 2009.
CANARIS, Claus-Wilthelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na Ciência do Direito. Tradução de António

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PLANO DE DISCIPLINA
Manuel da Rocha e Menezes Cordeiro. Lisbo: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1998.
CARRIÓ, Genaro R. Notas sobtre derecho y lenguaje. Buenos Aires, Abeledo-Perrot, 1990.
CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de teoria geral do Direito: o constructivismo lógico-semântico. São Paulo:
Noeses, 2013.
CARVALHO, Cristiano. Teoria da decisão tributária. São Paulo: Saraiva, 2013.
CARVALHO, Paulo de Barros. Teoria da Norma Tributária. São Paulo: Max Limonad. 1998
CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.). Constructivismo lógico-semântico, volume I. São Paulo: Noeses, 2014.
CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.). Constructivismo lógico-semântico, volume II. São Paulo: Noeses, 2018.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método. São Paulo: Noeses, 2018.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2018.
CARVALHO, Paulo de Barros. Fundamentos jurídicos da incidência. São Paulo: Saraiva, 2018.
CARVALHO, Paulo de Barros. Derivação e positivação no direito tributário, volumes I, II e III. São Paulo: Noeses, 2018
CASTRO, Torquato. Teoria da situação jurídica em direito privado nacional. São Paulo: Saraiva, 1985.
CASTRO, Torquato Júnior. A Pragmática das Nulidades e a Teoria do Ato Administrativo Inexistente. São Paulo: Noeses,
2009.
CATARINO, João Ricardo. Finanças públicas e direito financeiro. Coimbra: Almedina, 2012.
CIRNE LIMA, Ruy. Princípios de direito administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.
COPI, Irwing. Introdução à lógica. Tradução de Álvaro Cabral. São Paulo, Mestre Jou, 1981.
COMELLA, Victor Ferreres. Justicia constitucional y democracia. Madrid: Centro de Estudios Politicos y Constitucionales,
1997.
CORREIA NETO, Celso de Barros. O avesso do tributo. São Paulo: Almedina, 2016.
CHRISTOPOULOS, Basile. Orçamento público e controle de constitucionalidade: argumentação consequencialista nas
decisões do STF. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
CUNHA, Antônio Geraldo. Dicionário etimológico nova fronteira da língua portuguesa. São Paulo, Nova Fronteira, 1994.
DIAZ, José Ramón Cossio. Derecho y análisis económico. México: Instituto Tecnológico Autónomo de México - Fondo de
Cultura Económica, 2002.
DUARTE, Tiago. A lei por detrás do orçamento: a questão constitucional da lei do orçamento. Coimbra: Almedina, 2007.
ECHAVE, Delia Tereza; URQUIJO, María Eugenia; GUIBOURG, Ricardo. Lógica proposición y norma. Buenos Aires, Astrea,
1995.
ECO, Umberto. O signo. Tradução Maria de Fátima Marinho. Lisboa, Presença, 1997.
ECO, Umberto. Interpretação e superinterpretação. Tradução Monica Stahel. São Paulo: Martins Fontes, 1993.
ECO, Umberto. Os limites da interpretação. Tradução Pérola de Carvalho. São Paulo: Perspectiva, 1995.
ECO, Umberto. Tratado geral da semiótica. Tradução Antônio de Pádua Danesi e Gilson Cesar Cardoso. São Paulo:
Perspectiva, 2000.
ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Tradução de João Baptista Machado. Lisboa, Calouste Gulbenkian, 1983.
FALCÃO, Amílcar de Araújo. Fato gerador da obrigação tributária. São Paulo: Noeses, 2013.
FERRAGUT, Maria Rita. As presunções no direito tributário. São Paulo: Dialética, 2001.
FERRAGUT, Maria Rita. As provas e o direito tributário: teoria e prática como instrumentos pata a construção da
verdade jurídica. São Paulo: Saraiva, 2016.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Conceito de sistema no direito positivo. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Segurança jurídica e normas gerais tributárias. Revista de Direito Tributário, São Paulo,
RT, 1981, (5) 17/18: 50-6.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A relação meio/fim na teoria geral do direito administrativo. Revista de Direito Público,
São Paulo, RT, 1981, (XV) 61: 27-33.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Teoria da norma jurídica: ensaio de pragmática da comunicação normativa. São
Paulo: 2016.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas, 2016.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Direito Constitucional. São Paulo: Manole, 2007.
FERREIRA, Eduardo Paz. Ensinar finanças públicas numa faculdade de direito. Coimbra: Almedina, 2005.
FIORIN, José Luiz. As astúcias da enunciação: as categorias de pessoa, espaço e tempo. São Paulo: Ática, 1996.
FORTES DE CERQUEIRA, Marcelo Paulo. Repetição do Indébito Tributário. São Paulo: Max Limonad, 2000.
FRANCO, Antonio L. de Sousa. Finanças públicas e direito financeiro, tomos I e II. Coimbra: Almedina, 2004.
GALO, Franco. Las razones del fisco. Tradução: José A. Rozas Valdés y Fancisco Cañal. Madrid: Marcial Pons, 2011.
GAMA, Tácio Lacerda. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, São Paulo, Quartier Latin, 2003.
GAMA, Tácio Lacerda. Competência tributária: fundamentos para uma teoria da nulidade. São Paulo: Noeses, 2011.
GANUZAS, Francisco Javier Ezquiaga.Iura novit cúria y aplicación judicial del derecho. Valladolif: editorial Lex Nova, 2000.

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PLANO DE DISCIPLINA
GANUZAS, Francisco Javier Ezquiaga.La producción jurídica y su control por el tribunal constitucional. Valencia: Tirante
lo blanch, 1999.
GARCIA DE ENTERRÍA, Eduardo e FERNÁNDEZ, Tomás-Rámon. Curso de derecho administrativo, volumes I e II. Madrid:
Civitas, 1998.
GARCIA DE ENTERRÍA, Eduardo. La constitucion como norma y el tribunal constitucional. Madrid: Civitas, 1994.
GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2017.
GIOVANNI, Geraldo di, NOGUEIRA, Marco Aurélio (organizadores). Dicionário de políticas públicas. São Paulo, UNESP,
2015.
GORDILLO, Agustin A. Tratado de derecho administrativo – parte general, tomo I. Buenos Aires, Ediciones Macchi, 1995.
GREIMAIS, A.J. e COURTÉS, J. Semiótica - Diccionário razonado de la teoria del linguaje, tomos I e II. Madrid: Editorial
Gredos, 1990.
GUASTINI, Riccardo. Teoria e dogmática dele fonti. Milano: Dott. A. Giuffrè editore,1998.
GUASTINI, Riccardo. dalle fonti alle norme. Torino : G. Giappichelli,1992.
GUASTINI, Riccardo. Distinguindo: estúdios de teoria y metateoria del derecho. Tradução: Jordi Ferrer i Beltrán. Barcelona:
Gedisa, 1999.
GUASTINI, Riccardo. La sintaxis del derecho. Tradução: Álvaro Núñez Vaquero. Madrid: Marcial Pons, 2016.
GUASTINI, Riccardo. Interpretar y argumentar. Tradução: Silvina Álvarez Medina. Madrid: Centro de Estudios Politicos y
Constitucionales, 2014
GUIBOURG, Ricardo; GHIGLIANI, Alejandro e GUARINONI, Ricardo. Introducción al conocimiento cientifico, Buenos Aires,
EUDEBA, 1996.
HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Tradução de Armindo Ribeiro Mendes. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian,
2011.
HOSPERS, John. Introducción al análisis filosófico. Madrid, Alianza Editorial, 1984.
HOLMES, Stephen, SUNSTEIN, Cass R. El costo de los derechos. Tradução: Stella Mastrangelo. Buenos Aires: Siglo
Veintiuno, 2011.
IVO, Gabriel. Constituição estadual: competência para elaboração da constituição do Estado-membro. São Paulo, Max
Limonad, 1997.
IVO, Gabriel. Norma jurídica: produção e controle. São Paulo: Noeses, 2007.
JAKOBSON, Roman. Lingüística e Comunicação. Tradução de José Paulo Paes e Isidoro Blikstein. São Paulo, Cultrix, 1991.
JARACH, Dino. Finanzas públicas y derecho tributário. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1996LABAND, Paul. Derecho
presupuestario. Tradução: José Zamit. Madrid: Tecnos, 2012.
JÚNIOR, Aldo de Paula. O fundamento fático de validade das CIDES e o controle de concentrado de sua
constitucionalidade. São Paulo: Noeses, 2014.
LEITE, Harrison Ferreira. Autoridade da lei orçamentária. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. Lisboa, Armênio Amado, 1984.
KELSEN, Hans. Teoría general del derecho y del estado. Tradução: Eduardo Garcia Máynez. México: Universidad Nacional
Autónoma de México, 1988.
LAPATZA, José Juan Ferreiro. Curso de direito financeiro español. Madrid, Marcial Pons, 1997
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Tradução de José Lamego, Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1983.
LAURENTIIS, Thais de. Restituição de tributo inconstitucional. São Paulo: Noeses, 2015.
LINS, Robson Maia. Controle de constitucionalidade da norma tributária. Decadência e prescrição. São Paulo: Quartier
Latin, 2005.
LUNARDELLI, Pedro. Isenções tributárias. São Paulo, Dialética, 1999.
MAYNES, Eduardo García. Lógica del juicio juridico. México, Fondo de Cultura Económica, 1955.
MARQUES, Márcio Severo. Classificação constitucional dos tributos. São Paulo: Max Limonad, 2000.
MARTINS, Guilherme Waldemar D'Oliveira. A despesa fiscal e o orçamento do Estado no ordenamento jurídico
português. Almedina: Coimbra, 2004.
MENDONÇA, Eduardo Bastos Furtado de. A constitucionalização das finanças públicas no Brasil: devido processo
orçamentário e democracia. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
MENDONCA, Daniel. Interpretación y aplicación del derecho. Almeria: Universdad de Almeria, 1977.
MENDONCA, Daniel. Las claves del derecho. Barcelona: Gedisa, 2000.
MENDONCA, Daniel. Analiis constitucional una introducción: como hacer cosas con la constitucion. Colombia:
Universidad del Rosario, 2008.
MICHELI, Gian Antônio. Curso de direito tributário. Trad. Marco Aurélio Greco e Pedro Luciano Marrey Jr. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1978.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado – parte geral. Tomos I a VI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MIRANDA, Pontes de. Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda n. 1 de 1969, Tomo I ao VI. Rio de Janeiro:

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PLANO DE DISCIPLINA
Forense, 1987
MIRANDA, Pontes de. O problema fundamental do conhecimento. São Paulo: Bookseller, 1999.
MIRANDA, Pontes de. Introdução à política científica. Rio de Janeiro: Forense1983.
MOUSSALLEM, Tárek Moysés. As fontes do direito tributário. Max Limonad: São Paulo, 2001.
MOUSSALLEM, Tárek Moysés. A revogação em matéria tributária. São Paulo: Editora Noeses, 2005.
MURPHY, Liam e NAGEL, Thomas. O mito da propriedade. Tradução: Marcelo Brandão Cipola. São Paulo: Martins Fontes,
2005.
NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar tributos. Coimbra: Almedina, 2004.
NABAIS, José Casalta. Direito fiscal. Coimbra: Almedina, 2017.
NEVES, Marcelo. Entre Hidra e Hércules: princípios e regras constitucionais. São Paulo: Martins Fontes 2013.
NEVES, Marcelo. Teoria da inconstitucionalidade das leis. São Paulo: Saraiva, 1988
NEVES, Marcelo. Função do ato de lançamento em relação ao crédito tributário. Revista da Ordem dos Advogados de
Pernambuco. Recife, OAB/Recife, 1982 (XXV) 25/26: 169-208.
NEVES, Marcelo. Constituição e direito na modernidade periférica: uma abordagem teórica e uma interpretação do caso
brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2018.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
NINO, Carlos Santiago. La validez del derecho. Buenos Aires, Editorial Astrea, 1985.
NINO, Carlos Santiago. Introducción al análisis del derecho. Barcelona: Ariel, 1995.
NOVOA, César Garciá. El concepto de tributo. Madrid: Macrial Pons, 2012.
NUNES, António José Avelãs e SCAFF, Fernando Facury. Os tribunais e o direito à saúde. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2011.
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Receitas não tributárias. São Paulo: Malheiros, 2003.
OLIVEIRA JÚNIOR, Afrânio Menezes de. Incentivos fiscais no âmbito do ICMS: regramento constitucional, falhas
jurídico-legislativas e guerra fiscal. Curitiba: Juruá, 2016.
PANDOLFO, Rafael. Jurisdição constitucional tributária: reflexos nos processos administrativo e judicial. São Paulo:
Noeses, 2012.
PEIRCE, Charles S. Semiótica. Tradução de José Teixeira Coelho Neto. São Paulo, Perspectiva, 1990.
PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário. São Paulos, Dialética,
2002.
PINHO, joão Ricardo Dias de. Negócio jurídico no direito tributário: ensaio sobre uma teoria da simulação. São Paulo:
Noeses, 2018.
RAMOS, Maria Raquel Firmino. Crise financeira do município e o federalismo fiscal cooperativo no brasil. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2018.
ROBLES, Gregorio. El derecho como texto (Cuatro estudios de teoria comunicacional del derecho). Madrid, Civitas, 1998.
ROBLES, Gregorio. Teoria del derecho (fundamentos de teoria comunicacional del derecho), Volume I, Madrid, Civitas,
2010.
ROBLES, Gregorio. Teoria del derecho (fundamentos de teoria comunicacional del derecho), Volume II, Madrid, Civitas,
2015.
ROSS, Alf. Sobre el derecho y la justicia. Tradução de Genaro Carrió, Buenos Aires, EUDEBA, 1984
SAMPAIO DÓRIA, António Roberto. Elisão e evasão fiscal. São Paulo: José Bushatsky editor, 1977.
SAMPAIO DÓRIA, António Roberto. Discriminação de rendas tributárias. São Paulo: José Bushatsky editor, 1972.
SAMPAIO DÓRIA, António Roberto. Direito Constitucional Tributário e “due processo of law”. Rio de Janeiro: Forense,
1986. 1977.
SANTI, Eurico Marcos Diniz. Lançamento tributário. São Paulo, Max Limonad, 1999.
SANTI, Eurico Marcos Diniz. Classificações no sistema tributário Brasileiro. In: Justiça Tributária: 1° Congresso
internacional de direito tributário – IBET. São Paulo: Max Limonad, 1998.
SANTI, Eurico Marcos Diniz. O “livro eletrônico” e a imunidade do livro como limite objetivo. In: Livro eletrônico.
Coordenação: Hugo de Brito Machado, São Paulo: Atlas, 2003.
SANTI, Eurico Marcos Diniz. Decadência e prescrição no direito tributário. São Paulo: Sarava, 2011.
SANTI, Eurico Marcos Diniz (Coordenador). Direito tributário e finanças públicas: do fato à norma, da realidade ao
conceito jurídico. São Paulo: Sarava, 2008.
SANTI, Eurico Marcos Diniz. Kafka, Alienação e Deformidades da Legalidade - Exercício do Controle Social Rumo À
Cidadania Fiscal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
SAUSSURE, Ferdinand de. Curso de lingüística geral. Tradução de Antônio Chelini, José Paulo Paes e Isidoro Blikstein. São
Paulo, Cultrix, 1991.
SCAVINO, Dardo. La filosofia actual: pensar sin certezas. Buenos Aires: Paidos, 1999.
SEABRA FAGUNDES, Miguel. O Controle dos atos administrativos pelo poder judiciário. Atualizador: Gustavo Binenbojm.

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CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

PLANO DE DISCIPLINA
Rio de Janeiro, Forense, 2005.
SICSÚ, João (organizador). Arrecadação de onde vem? E gastos públicos para onde vão? São Paulo: Boitempo, 2007.
SILVA, Beclaute Oliveira. A garantia fundamental à motivação da decisão judicial. Salvador: Podivm, 2007.
SILVA, Anderson Luiz da. Tribunal de contas da União: competência julgadora e controle judicial. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2015.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Malheiros, 1998.
SILVA, José Afonso da. Processo constitucional de formação das leis. São Paulo: Malheiros, 2006.
SILVA, José Afonso da. Teoria do conhecimento constitucional. São Paulo: Malheiros, 2014.
SILVA, José Afonso da. Orçamento programa no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.
SOUZA DE QUEIROZ, Luís César. Sujeição passiva tributária. Rio de janeiro, Forense, 1998.
STRECH, Lênio Luiz Streck. Hermenêutica em Crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
STRECH, Lênio Luiz Streck. Jurisdição Constitucional e decisão jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
TEIXEIRA, António Braz. Finanças Públicas e direito financeiro. Lisboa: AAFDL, 1992.
TERÁN, Juan Manuel. Filosofia del derecho. Mexico: Porrúa, 1998.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A Prova no Direito Tributário. São Paulo. Editora Noeses: 2005.
TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro: teoria da constituição financeira. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário: constituição financeira, sistema
tributário e Estado fiscal, Volume I. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário: o orçamento na Constituição, Volume
V. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
WARAT, Luiz Alberto. O direito e sua linguagem. Porto Alegre: Fabris, 1995.
ULLMANN, Sthephen. Semântica: uma introdução à ciência do significado. Tradução de J.A. Osório Mateus. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 1987.
VIEIRA, José Roberto. IPI a regra-matriz de incidência - texto e contexto. Curitiba: Jurúa, 1993.
VIVES, Francesc Vallès. El control externo del gasto público: configuración y garantia constitucional. Madrid: Centro de
Estudios Politicos y Constitucionales, 2003.
VILANOVA, Lourival. Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo. São Paulo: Noeses, 2005.
VILANOVA, Lourival. Causalidade e Relação no Direito. São Paulo: Noeses, 2015.
VILANOVA, Lourival, Escritos Jurídicos e Filosóficos, Volumes 1 e 2. São Paulo: editora XIS MVNDI IBET, 2003.

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