Plano da disciplina CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS - Profa. Elaine Pimentel
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO
PLANO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA:
CÓDIGO:
CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] Obrigatória
[X] Eletiva
CARGA HORÁRIA: 45h
EMENTA: Epistemologia e criminologia; criminologia e subjetividade; criminalização e punição; criminologia crítica;
vitimologia e vitimização; criminologia feminista e justiça de gênero; política criminal e direitos fundamentais;
expansionismo penal na sociedade punitiva; cultura de controle e encarceramento em massa; minimalismo e
abolicionismo penal.
OBJETIVO GERAL:
Compreender os pressupostos epistemológicos da Criminologia, como saber interdisciplinar e
empírico, voltado à produção de conhecimento acerca dos fenômenos sociais relacionados aos
comportamentos desviantes, aos crimes e às práticas punitivas, no contexto da cultura punitivista
de controle social.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Conhecer as principais teorias criminológicas e de política criminal e sua a repercussão atual para a
compreensão dos processos de criminalização de condutas, bem como dos caminhos
hermenêuticos circunscritos na dogmática penal e processual penal;
Estudar a relação entre violência e o crime e seus aspectos socioambientais e institucionais,
considerando e a experiência subjetiva na vida social, com enfoques jurídico-políticos,
psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos (de gênero, raça e classe) históricos e filosóficos que
repercutem sobre os direitos fundamentais de homens e mulheres diante do sistema de justiça
criminal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
a) Epistemologia e criminologia: a dimensão empírica de um saber interdisciplinar;
b) Criminologia e subjetividade: aproximações entre as estruturas punitivas, a psicologia e a medicina
psiquiátrica;
c) Criminalização e punição: teorias criminológicas contemporâneas;
d) Criminologia Crítica: pressupostos e limites;
e) Vitimologia e vitimização: aspectos sociopolíticos e dogmáticos;
f) Criminologia feminista e justiça de gênero;
g) Política criminal e direitos fundamentais;
h) Expansionismo penal na sociedade punitiva;
i) Cultura de controle e encarceramento em massa;
j) Minimalismo e abolicionismo penal: formas alternativas de controle social.
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