Plano da disciplina A TRANSNACIONALIDADE DO DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E AS INOVAÇÕES - Prof. Querino Mallmann.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

PLANO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA:
CÓDIGO:
A TRANSNACIONALIDADE DO DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E
AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS: fundamentos teórico-constitutivos e
jurisprudenciais
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] Obrigatória

[X] Eletiva

CARGA HORÁRIA: 45h

EMENTA:
Visão constitucional do Direito da Propriedade Intelectual. O caráter jurídico da propriedade intelectual. A
proteção da propriedade intelectual e o Direito Internacional. A Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (OMPI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o acordo TRIPS: Direito Autoral e
conexos. Marcas; indicações geográficas; Desenhos industriais; Patentes e Mecanismos de tutela dos
direitos de propriedade intelectual. Tratados e convenções sobre a propriedade intelectual. A recepção da
ordem internacional no ordenamento nacional brasileiro. O ADPIC/TRIPS e a legislação brasileira: Lei 9.279
de 14/05/1996; Lei 9.456 de 25/04/1997; Lei 9.610 de 19/02/1998.
OBJETIVO GERAL:
A Disciplina tem como objetivo geral fornecer uma visão integrada do Sistema de Proteção dos Direitos da
Propriedade Intelectual no mundo globalizado, buscando delinear um perfil da proteção dos direitos da
propriedade intelectual e da propriedade industrial, hodiernamente, no direito nacional e internacional,
consubstanciada em Tratados e Convenções Internacionais celebrados sobre o tema. identificando pontos
de conflito e violações, analisando questões que geram controvérsias e propondo soluções na busca de uma
maior harmonização entre os interesses privados e os interesses sociais.
OBJETIVO ESPECÍFICO:
a) Analisar o sistema de tutela dos direitos de Propriedade Intelectual sob a perspectiva do ordenamentojurídico brasileiro e estrangeiro;
b) Examinar os desafios do direito de propriedade intelectual no mundo globalizado e como adequar os
direitos dos autores e inventores com a demanda social. Do direito à informação e à cultura;
c) Analisar o panorama nacional e internacional no que respeito aos direitos de propriedade imaterial e até
que ponto a violação desses direitos pode comprometer a ordem econômica e desestimular o
desenvolvimento de novas tecnologias;
d) Examinar até que ponto os contratos de transferência de tecnologia são importantes ou imprescindíveis
para o desenvolvimento tecnológico e econômico para um país ou região.
e) Buscar subsídios metodológicos e axiológicos para a gestão e proteção dos direitos da propriedade
intelectual tanto em âmbito local como regional, uma vez que as obras de espírito, tem proteção e vocação
universal, seja qual for o meio de fixação e transmissão;

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PLANO DE DISCIPLINA
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1ª PARTE
I.OS FUNDAMENTOS TEÓRICO-CONSTITUTIVOS DO DIREITO DE AUTOR
1. A natureza jurídica do Direito de Autor. O Direito Fundamental à Propriedade. A titularidade e a co-autoria.
Obras coletivas e em colaboração. Obras anônimas e pseudônimas. Obras originárias (preexistentes) e
derivadas (compostas). Obras sob encomenda. O autor contratado (empreitada) e o autor empregado.
Comunicação pública de obras cinematográficas e de audiovisuais; comunicação pública de obras por
radiodifusão, por satélite, tv a cabo, por redes de computadores. O sistema de proteção no direito angloamericano do copyright e direito de autor no civil law. O Direito de autor como direito público ou privado. As
denominadas teorias monista e dualista. A dupla fundamentação do direito de Autor: o direito moral (direito a
integridade da obra; direito de arrependimento; direito de transformação da obra; acesso ao inédito) e o
direito patrimonial (direito do autor sobre a exploração econômica da obra; direito de reprodução e
distribuição;
2. Os Acordos e as Convenções Internacionais sobre Direito de Autor. A Convenção de Berna (1886); a
Convenção de Genebra (1952); a Convenção de Roma (1961); a Convenção de Paris sobre Fonogramas
(1971) e a Convenção de Satélites (1974); O Estatuto da Rainha Ana, da Inglaterra. Os decretos franceses.
A história da proteção do direito de autor no direito brasileiro. As Novas tecnologias e o Acordo da OMPI
(Organização Mundial da Propriedade Intelectual) e da OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre o
direito de autor e direitos conexos: o ADPIC/TRIPs (Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual
Relacionados ao Comércio); O TODA/WCT (Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor no ambiente digital) e
o TOIEF/WPPT (Tratado da OMPI sobre Interpretação ou Execução e Fonogramas)
3. Duração e proteção do direito de autor. Transferência dos direitos autorais: contrato de cessão, de edição,
licença de uso. Relação entre autor e editor. Tempo de duração da proteção do direito de autor; Transmissão
causa mortis.
4. Limitações e exceções ao direito de autor. Obras em domínio público. Cópia para uso privado. O livre
acesso e o acesso condicionado às obras intelectuais; Pirataria e contrafação de obras intelectuais. Sanções
pela violação ao direito de autor.
2ª PARTE
II.DO DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
1. Direito do inventor. Teorias que justificam a proteção aos inventores. Autor e inventor; inventor e
descobridor. Invenção suscetível de privilégio. Invenções relacionadas com alimentos e remédios. A
promoção da indústria nacional. Custo do remédio. O supremo interesse da saúde. Críticas à legislação
brasileira. Monopólio (antiético).

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PLANO DE DISCIPLINA
2. Marcas e Patentes. Função e natureza jurídica da marca. Marcas notórias e de alto renome. Marcas
registráveis e não-registráveis. Marcas procedentes do exterior. A aplicabilidade do Protocolo de Madri. O
Nafta e o Mercosul. Da licença voluntária e compulsória. Repressão à concorrência desleal. Princípios éticos
e práticas abusivas. Propaganda abusiva ou enganosa. O European Broadcasting Union.
3. Transferência de Tecnologia. Aspectos jurídicos da Inovação Tecnológica, Biotecnologia (Blue Economy)
e Tecnologia da Informação e Comunicação: Contratos, Pesquisa e Desenvolvimento, Transferência de
Tecnologia e Inovação
4. Da repressão à violação da propriedade intelectual. Crimes contra o direito de autor; contra o privilégio de
invenção; contra os desenhos industriais; contra as marcas, título de estabelecimento e sinal de propaganda;
crimes contra as indicações geográficas. Reflexões necessárias sobre os abusos do poder econômico e as
Diretivas do Conselho da Comunidade da União Européia.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
DIREITO AUTORAL
ARAÚJO, Edmir Netto de. Proteção Judicial do Direito de Autor. São Paulo: LTr, 1999.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Autoral. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
_____. Direito da Internet e da Sociedade da Informação. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
_____. Direito de Autor e Direitos Conexos. Coimbra: Editora Coimbra, 1992.
_____. Sociedade da Informação e o Mundo Globalizado. In WACHOWICZ, Marcos. Propriedade
intelectual & internet. Curitiba: Editora Juruá, 2002.
AZEVEDO, Plauto Faraco de, Crítica à Dogmática e Hermenêutica Jurídica. Porto Alegre, Fabris Editor,
1989.
BAPTISTA, Luiz Olavo. A nova lei e o TRIPs. XVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual. São Paulo.
Anais. 1996. Anais. Revista da ABPI, São Paulo, n. 14, 1996.
BARRAL, Welber (org). O Brasil e a OMC. 2ª., ed., Curitiba: Juruá Editora, revista e atualizada, 2003.
BARBAGALO, Erica Brandini. Contratos Eletrônicos: contratos formados por meio de redes de
computadores, peculiaridades jurídicas da formação do vínculo. São Paulo: Saraiva, 2001.
BARBOSA, Denis Borges. Da Conferência de bens intangíveis ao capital das sociedades anônimas. Revista
de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. Ano XIX, n. 37, São Paulo: Ed. RT, jan./1980.
_____. Uma introdução à propriedade intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, vol. 1, 1998.

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PLANO DE DISCIPLINA
_____. Propriedade Intelectual: A aplicação do Acordo TRIPs. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2003.
BARCELLOS, Milton Lucídio Leão. Software: um desafio jurídico. Revista Jurídica Consulex, ano VI, nº 127,
30 de abril de 2002.
BARRETO, Oscar Filho. Teoria do Estabelecimento Comercial. 2º ed., São Paulo: Saraiva, 1988.
BASSO, Maristela. O Direito Internacional da Propriedade Intelectual. Porto Alegre: Livraria do Advogado
Editora, 2000.
BASTOS, Carlos Eduardo Caputo. O processo de integração do Mercosul e a questão da Hierararquia
constitucional dos tratados. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas. Porto Alegre:
Associação Brasileira de Estudos da Integração, vol. 12, (Col. Estudos da Integração.), 1997.
BRASIL, Ângela Bittencourt. Contratos Eletrônicos. In REINALDO FILHO, Demócrito (coord.). Direito da
Informática: temas polêmicos. São Paulo: Edipro, 2002.
BELLAN, Daniel Vitor. Comércio Eletrônico e Responsabilidade Tributária das Administradoras de Cartão de
Crédito. In SCHOUERI, Luís Eduardo (org). Internet: o direito na era virtual. 2ª., ed., Rio de Janeiro: Forense,
2001.
BESSONE, Darcy. Do Contrato: teoria geral. 4ª. Edição, São Paulo: Saraiva, 1997.
BITTAR, Carlos Alberto. Contornos atuais do direito de autor. 2ª edição: São Paulo: Revista dos Tribunais,
1999.
_____. Curso de Direito Autoral. Rio de Janeiro: Forense, 1988.
_____. Direito de Autor. 2a. edição. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994, p. 91; ARAÚJO, Edmir Netto
de. Proteção Judicial do Direito de Autor. São Paulo: LTr, 1999.
_____. Direito de Autor. 3a. edição, Rev. e atualizada, Rio de Janeiro: Editora Forense Universitária, 2000.
_____. Direito de Autor. 4ª. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2004.
BLUM, Renato M. S. Opice (org.). Direito Eletrônico: a Internet e os Tribunais. São Paulo: Edipro, 2001.
_____. O Processo eletrônico: assinaturas, provas, documentos e instrumentos digitais. In Direito Eletrônico:
A Internet e os Tribunais, de Renato M. S. Opice Blum (Coord.). São Paulo, Editora Edipro, 2001.
_____. O Processo Eletrônico: Assinaturas, Provas, Documentos e Instrumentos Digitais. In BLUM, Renato
Opice. Direito Eletrônico: A Internet e os Tribunais. São Paulo, Editora Edipro, 2001.
_____. A Internet e os Tribunais. In REINALDO FILHO, Demócrito (coord.). Direito da Informática: temas
polêmicos. São Paulo: Edipro, 2002.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 6ª. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
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PLANO DE DISCIPLINA
BRANDÃO, J. de S. Mitologia grega. Rio de Janeiro, Editora Petrópolis, vol. 2, 1987.
BRASIL, Ângela Bittencourt. Contratos Eletrônicos. In REINALDO FILHO, Demócrito (coord.). Direito da
Informática: Temas Polêmicos. São Paulo: Edipro, 2002.
_____. Informática Jurídica: o Ciberdireito. Rio de Janeiro: Selo Juris Doctor, 2000.
CABRAL, Plínio. A nova lei de direitos autorais. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1998.
_____. Problemas Relativos a Direitos Autorais na Obra Multimídia: as três faces da revolução tecnológica.
Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Rio de Janeiro, n. 42, set-out./1999.
_____. Revolução Tecnológica e Direito Autoral. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1988.
CAMARÃO, Paulo César Bhering. Glossário de Informática. Rio de Janeiro, LTC-Livros Técnicos e
Científicos, 1989.
CARDOSO, Fátima. Computador para viagem. Revista Super Interessante, Editora Abril, ano VIII, n. 1,
janeiro/1994.
CARVALHO, Ana Paula Gambogi. Contratos via Internet: segundo os ordenamentos jurídicos alemão e
brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
_____. La galáxia internet. Madri: Areté, 2001.
CHAVES, Antônio. Direitos Autorais na Computação de Dados. São Paulo: Editora LTr, 1996.
_____. Software brasileiro sem mistério. Campinas: Julex Livros, 1a. edição, 1988.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, vol. III, 2000.
COELHO, Luis Fernando. Lógica Jurídica e Interpretação das leis. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2a.
edição, 1981.
CONCERINO, Arthur José. Internet e Segurança são compatíveis? In LUCCA, Newton de & SIMÃO FILHO,
Adalberto (coords). Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Edipro, 1ª reimp. 2001.
CONVENÇÃO DE BERNA. Texto Oficial em Português. Genebra: Organização Mundial da Propriedade
Intelectual, 1995.
CORRÊA, Gustavo Testa Corrêa, Aspectos Jurídicos da Internet. São Paulo: Saraiva, 2000.
CORREA, Carlos M.; ZALDUENDO, Susana Czar de; BATTO, Hilda N.; ESPECHE, Félix A. Nazar. Derecho
Informático. Buenos Aires: Depalma, 1987.
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PLANO DE DISCIPLINA
COSTA NETO, José Carlos. Direito Autoral no Brasil. In BICUDO, Hélio (org.). Coleção juristas da
atualidade. São Paulo: FTD, 1998.
CRUZ e TRUCCI, José Rogério. Eficácia Probatória dos Contratos Celebrados pela Internet. in DE LUCC,
Newton e SIMÃO FILHO, Adalberto. Direito & Internet: Aspectos Jurídicos Relevantes. São Paulo: Edipro, 1a.
reimpressão, 2001.
DE LUCCA, Newton. Títulos e Contratos Eletrônicos. In DE LUCCA, Newton & SIMÃO FILHO, Adalberto
(coords.). Direito & Internet – Aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Edipro, 2001.
DEL VECCHIO, Giorgio. Lições de Filosofia do Direito,Coimbra : Armênio Amador Editor, 1979.
DELGADO, Antonio. Utilización de Obras Audiovisuales por Satélites y Cable. La Intervención de las
sociedad de autores. Buenos Aires, Livro-Memória del V Congresso Internacional sobre la protección de los
derechos intelectuares, 1990.
DEVOTO, M. e LYNCH, H. M. Banca, comércio, moneda electrónica y la firma digital. In NAVARRETE,
Miguel Angel Moreno. Contratos Electrónicos. Madrid, Macial Pons, 2001.
DICIONÁRIO INGLÊS-PORTUGUÊS: Termos Técnicos, Verbos e Expressões Idiomáticas. 3o. Volume,
Ilustrado, 2002.
DINIZ, Davi Monteiro. Documentos Eletrônicos. Assinaturas Digitais: da qualificação jurídica dos arquivos
digitais como documentos. São Paulo: LTr, 1999, p. 47, apud DE LUCCA, Newton e SIMÃO FILHO,
Adalberto (Coords.). Direito & Internet: Aspectos Jurídicos Relevantes. São Paulo: Edipro, 1a. reimpressão,
2001.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Editora Saraiva, 1991.
_____. Curso de Direito Civil Brasileiro. 13ª. Edição, São Paulo: Saraiva, vol. III, 1998.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. 5a., ed., Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
DYSON, Esther. Realese 2.0: a nova sociedade digital. Trad. Sonia T. Mendes Costa. Rio de Janeiro:
Campus, 1998.
ECO, Umberto. Viagem na Irrealidade Cotidiana. Trad. Aurora Fornoni Bernardi e Homero Freitas de
Andrade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1984.
EDVINSSON, L., MALONE, M. S. Capital intelectual. Trad. Roberto Galman. São Paulo: Makron Brooks,
1998.
FACÚNDEZ, Paulo Roney Ávila. A Virtualidade. In ROVER, Aires José. Direito e Informática. São Paulo:
Manole, 2004.

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PLANO DE DISCIPLINA
FARIA, Cristiano Diogo de. Alguns Institutos de Direito Concorrencial aplicáveis à Internet: Mercado
relevante e Cartel. In SCHOUERI, Luís Eduardo (org). Internet: o direito na era virtual. 2ª., ed., Rio de
Janeiro: Forense, 2001.
FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito – técnica, decisão, dominação. 2a., ed.
São Paulo: Atlas, 1996.
_____. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 1991.
FERRERIA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova
Fronteira, 2000.
FILOMENO, José Geraldo Brito Filomeno. Código de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do
Anteprojeto. Rio de Janeiro, Editora Forense, 5a. ed., 1997.
FRAGA, Antonio Celso Galdino. Crimes de Informática: a ameaça virtual na era da informação digital. In
SCHOUERI, Luís Eduardo (org.). Internet: o Direito na era Digital. 2ª., ed., Rio de Janeiro: Forense, 2001.
FRANÇON, André. Cours de Propriété Littéraire, Artistique et Industrielle. Paris: Ed. Les Cours de Droit,
1985.
GADAMER, Goerg-Hans. Verdade e Método: Traços Fundamentais de uma Hermenêutica Filosófica. Trad.
Flávio Meurer. Ver. Trad. Enio Giachini. Petrópolis (RJ), Editora Vozes, 1999.
GALUPPO, Ricardo. O mouse que ruge. In Revista Veja, São Paulo, n. 3, jan. 2000.
GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg a Internet. São Paulo: Record, 4ªedição atualizada, 2001.
GAZETA MERCANTIL, 18 de fevereiro de 2000.
GHERSI, Carlos Alberto. Contratos civilis y comerciales. Buenos Aires, Editora Astrea, 3ª. Edição, 1994,
tomo 2, acima de 3.000 Gigahertz (GHz) com aplicação para energia térmica e outras finalidades. Revista
Super Interessante. São Paulo: Abril, 1990.
GOITIA, Vladimir, Pesquisas da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e
Desenvolvimento, de 16 de fevereiro de 2000. in BLUM, Renato Opice (cord). Direito Eletrônico: A Internet e
os Tribunais. São Paulo, Editora Edipro, 2001.
GOMES, Orlando. Contratos. 12a. edição. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
_______. Contratos. 17ª. Edição, Rio de Janeiro: Forense, 1997.
GONÇALVES, Sérgio Ricardo Marques. O Comércio Eletrônico e suas Implicações Jurídicas: a defesa do
consumidor. In BLUM, Renato Opice (Coord.). Direito Eletrônico: a Internet e os Tribunais. São Paulo:
Edipro, 2001.
GOUVÊA, Sandra. O Direito na Era Digital. Rio de Janeiro: Muad consultoria e planejamento editorial ltda,
1997.
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PLANO DE DISCIPLINA
GRECO, Marco Aurélio. Internet e Direito. São Paulo: Dialética, 2a. edição, 2000.
_____. Estabelecimento Tributário e Sites na Internet. In DE LUCCA, Newton e SIMÃO FILHO, Adalberto
(Coord.). Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Edipro, 1a. reimpressão, 2001.
GUASTAVINO, Elias P. Responsabilidade Civil y otros Problemas Jurídicos em Computación. Buenos Aires:
La Rocca, 1987.
GUEIROS JR., Nehemias. O Direito Autoral no Show Business: a Música. Rio de Janeiro, Editora Gryphus,
1a. edição, Vol. 1, 1999.
GUIBOURG, Ricardo A., Alende, Jorge D., Campanella, Elena M., Manual de Informática Jurídica. Buenos
Aires: Astrea, 1996.
HABERMAS, Jürgen. Pensamento Pós-metafísico: estudos filosóficos. Rio de Janeiro, Editora Tempo
Brasileiro, 1990.
HAJI, Moha. Globalização & Novas Tecnologias de Comunicação. Rio de Janeiro: UFRJ, 2000.
HAMMES, Bruno Jorge. Direito da Propriedade Intelectual. 3a. edição, São Leopoldo: Unisinos, 2002.
_____. Elementos básicos do direito de autor brasileiro: com exame especial da questão da isenção de
formalidades – uma apresentação comparativa. São Leopoldo: Unisinos, 1975.
_____. O Direito da Propriedade Intelectual: subsídios para o ensino, de acordo com a lei 9.610 de
19.02.1998. 2a. edição, São Leopoldo: Unisinos, 2000.
_____. O Direito Moral. Revista Estudos Jurídicos, São Leopoldo, vol. VII, n. 18, 1977.
_____. Software e sua proteção jurídica. Revista Estudos Jurídicos, São Leopoldo: Unisinos, vol. 24, n. 63,
ano 1992.
HUSEK, Carlos Roberto. Curso de direito internacional público. 2a., ed. São Paulo: LTr, 1998.
JESSEN, Henry. Derechos Intelectuales: de los Autores, Artistas, Productores de Fonogramas y Otros
Titulares. Trad. Luis Grez Zuloaga. Santiago de Chile: Editorial Jurídica de Chile, 1970.
KAMINSKI, Omar (org.). Internet Legal. O Direito na Tecnologia da Informação. Doutrina e Jurisprudência.
Curitiba: Juruá, 2003.
_____ e VOLPI, Marlon Marcelo. A Evolução da Certificação Digital no Brasil. In ROVER, Aires José. Direito
e Informática. São Paulo: Manole, 2004.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. De João Baptista Machado. São Paulo, Editora Martins Fontes,
5a. edição, 1996.

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PLANO DE DISCIPLINA
KINDERMAN, Manfred. O Direito do Autor Internacional e a Proteção do Programa de Computador: histórico,
situação atual e fatos novos. Revista Estudos Jurídicos, São Leopoldo: Unisinos, n. 54, jan-abri/1989.
KOSOVISKI, Éster (org.). Ética na comunicação. Rio de Janeiro: Muad, 1995.
LANCHARRO, Eduardo Alcalde alli. Informática Básica. Trad. Sérgio Molina. São Paulo, Editora Makron
Books, 1991.
LANGE, Deise Fabiana. O Impacto da Tecnologia Digital sobre o Direito de Autor e Conexos. São Leopoldo,
editora Unisinos, 1996.
LEMOS, Ronaldo. Como o ar - quem é dono da informação na Internet? in KAMINSKI, Omar (Coord.).
Internet Legal: o Direito na Tecnologia da Informação. Curitiba, Editora Juruá, 2003.
LÉVY, Pierre. Cibercultura. Trad. Carlos Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 1999.
_____. O que é virtual? Trad. Paulo Neves. São Paulo: Editora 34, 1996.
LIPSZYC, Delia. Derecho de Autor y Derechos Conexos. Buenos Aires: Editora Zavalía, 1993.
_____. Derechos Patrimoniales. In Seminário Internacional Sobre Direitos Autorais. Unisinos 18 a 21 de maio
de 1993. Anais. São Leopoldo: Unisinos, 1994.
_____. El derecho de autor y los derechos conexos em el Acuerdo sobre los ADPIC (o TRIPs) de la OMC.
Propriedade Intelectual en la Integración Económica de Centroamérica, ano 3, n. 1, enero/marzo 1999.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Informática, Cyberlaw, E-Commerce. In DE LUCCA, Newton & SIMÃO FILHO,
Adalberto (coords.). Direito & Internet – Aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Edipro, 2001.
LOSANO, G. Mario. Informática Jurídica. Trad. de Giacomina Faldini, Dinio de Santis Gracia e Pedro Luiz
Ricardo Gagliari, revisão técnica do Dr. Afonso da Costa Manso. São Paulo: Edusp, Saraiva, 1976
_____. A Informática Jurídica 20 anos depois". Revista dos Tribunais, n. 715, maio de 1995.
LUCCA, Newton de. Títulos e Contratos Eletrônicos. In LUCCA, Newton de, & SIMÃO FILHO, Adalberto
(coords). Direito & Internet – aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Edipro, 2001.
LUCAS, André. Lê droit d’auteur et lês droits voisins dans la Société de l’Information: besoin de continuité,
besoin de changement? Em “Actes” da Conferência “O Direito de Autor e os Direitosw Conexos na Aurora do
séc. XXI”. Comissão Européia, Florença, 1996.
LUHMANN, Niklas. Sociologia del Riesgo. Guadalajara: Universidad de Guadalajara, 1991.
LUNA FILHO, Eury Pereira. Internet no Brasil e o Direito no Ciberespaço, in Revista Jurídica Consulex, n.º 31,
Julho 1999.

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PLANO DE DISCIPLINA
MAIA, Álvaro Marcos Cordeiro. Disciplina Jurídica dos Contratos Eletrônicos no Direito Brasileiro. Recife:
Editora Nossa Livraria, 2004.
MANSO, Eduardo Vieira. A Proteção Jurídica do Logiciário. Revista Estudos Jurídicos, São Leopoldo:
Unisinos, vol. 19, no. 47, set-dez/1986.
_____. Contratos de Direito Autoral. São Paulo: RT, 1989.
MARCACINI, Augusto Tavares Rosa. Direito e Informática: uma abordagem jurídica sobre a criptografia. Rio
de Janeiro: Forense, 2002.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 3ª. Edição rev.,atual. e ampl.,
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
McLUHAN, Marsshall. Os meios de comunicação como extensão do homem. São Paulo: Cultrix, 1984.
MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de,. O Poder de Celebrar Tratados.competência dos poderes
constituídos para a celebração de tratados, à luz do direito internacional, do direito comparado e do direito
constitucional brasileiro. Porto Alegre: Fabris, 1995.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Mello. Curso de Direito Internacional Público. 10a., ed. atual. e ampl. Rio
de Janeiro: Renovar, vol. I, 1994.
MENDUNI, Eurico. Sopravviverà il Diritto d’Autore all’Era Digitale? In MENDUNI, Eurico. Diritto d’autore e
società dell’informazione (a cura del Grupo Parlamentare Democratici di Sinistra l’Ulivo della Camera dei
Deputati). Roma: Tribunale di Roma, Anno V, n. 1, 1999.
MICHAELS Moderno Dicionário Inglês-Português/Português-Inglês. Sâo Paulo: Melhoramentos, 2000.
MILLÉ, Antônio. Las Nuevas Tecnologías y su Impacto sobre los derechos intelectuales. Derecho de la Alta
Tecnologia (DAT), Buenos Aires, Año II, n. 14, oct. 1989.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: direitos das obrigações. 18ª. Edição revi.,e atual.
São Paulo: Saraiva, vol. 5, 1983.
MORAIS, Luis Fernando Lobão. Liberdade e direito. Campinas: Copola, 2000.
MOTESQUIEU, Charles Louis de Secondat. O Espírito das Leis. Trad. Fernando Henrique Cardoso e
Leôncio Martins Rodrigues. Brasília: Universidade de Brasília, coleção Pensamento Político, 1982.
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 11ª Edição, 2001.
NAVARRETE, Miguel Ángel Moreno. Contratos Electrônicos. Madri: Marcial Pons, 1999.
NEGRAES, Roberto (org.). 99 Dias Virtuais. São Paulo:Mandarin, 2001.
NEGROPONTE, Nicholas. A vida digital. Trad. de Sergio Tellaroli. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
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PLANO DE DISCIPLINA
NICOLA, Daniela Ribeiro Mendes. Paradoxos da auto-observação: recursos da teoria jurídica
contemporânea. Curitiba: JM Ed., 1997.
OXNER, William e CHARLAB, Sergio. Jornal do Brasil. Caderno Informática, edição de 08 de dezembro de
1994.
PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O Impacto da Tecnologia Digital no Direito do Trabalho. In BLUM, Renato
Opice (coord). Direito Eletrônico: A Internet e os Tribunais. São Paulo: Editora Edipro, 2001.
PARILLI, Ricardo Antequera. Manual pra la enseñanza virtual del Derecho de Autor y los Derechos Conexos.
Tomo I, Santo Domingo, 2001 PARILI, Ricardo Antequera. Manual pra la enseñanza virtual del Derecho de
Autor y los Derechos Conexos. Tomo I, Santo Domingo, 2001
PEDREIRA, José Luiz Bulhões. Finanças e demonstrações financeiras da companhia. 2ª. ed., Rio de
Janeiro: Forense, 1989.
PEREIRA, Agostinho Oli Koppe. A Teoria da Ação Social e o Direito do Consumidor: a responsabilidade civil
por danos ao consumidor causados por defeitos dos produtos. São Leopoldo: Unisinos, Tese Doutorado em
Direito, 2002.
PEREIRA, Alexandre Dias. Contratos de Software. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1995.
PEREIRA NETO, Miguel. Os Documentos Eletrônicos Utilizados como Meio de Prova para a Constituição do
Título Executivo Extrajudicial e Judicial. In SCHOUERI, Luís Eduardo (org.). Internet: o direito na era virtual.
2ª., ed., Rio de Janeiro: Forense, 2001.
PEREZ LUÑO, Antonio-Enrique. La protección de la intimidad frente a la informática. Revista de Estudios
Políticos. Madrid: Nueva Época, Centro de Estudios Constitucionales, n. 9, 1979.
PLANTULLO, Vicente Lentini. Estelionato Eletrônico - segurança na Internet: hacker, Cracker, Phreaker,
Anarchist, Warez. Curitiba: Juruá, 2003.
QUEIRÓZ, Regis Magalhães Soares de. Assinatura Digital e o Tabelião Virtual. São Paulo: Edipro, 2001.
REZEK, José Francisco. Direito dos Tratados. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
ROCHA, Leonel Severo. Epistemologia Jurídica e Democracia. São Leopoldo: Unisinos, 1998.
RODRIGUES, Carlos Alexandre. Da desnecessidade de assinatura para a validade do contrato efetivado via
Internet. Revista dos Tribunais, n. 784, fevereiro de 2001.
SANTOS, Maria Cecília de Andrade. Contratos Informáticos. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 762,
abril, 1999.
SETTE, Luiz Augusto Azevedo. Dados sobre a proteção jurídica do software no Brasil. In BLUM, Renato
Opice. Direito Eletrônico: A Internet e os Tribunais. São Paulo: Edipro, 2001.
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PLANO DE DISCIPLINA
STUBER, Walter Douglas & FRANCO, Ana Cristina de Paiva. A Internet sob a ótica jurídica. Revista dos
Tribunais, São Paulo, n. 749, março de 1998.
SCHOUERI, Luís Eduardo (org). Internet: o direito na era virtual. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
TAVARES, André Ramos. Teoria da inconstitucionalidade das leis. Caus e conseqüências da antinomia
entre lei e Constituição. dissertação de mestrado em Direito. PUC - São Paulo, 1998.
VASCONCELOS, Fernando Anônio. O CDC e a Responsabilidade das Empresas Virtuais. In REINALDO
FILHO, Demócrito. Direito da Informática: Temas Polêmicos. São Paulo: Edipro, 2002.
VIANNA, Cynthia Semíramis Machado. Dos Direitos Autorais Relativos à Distribuição de Software na
Internet. In REINALDO FILHO, Demócrito (coord.). Direito da Informática: temas polêmicos. São Paulo:
Edipro, 2002.
VEGA VEGA, José Antônio. Derecho de autor. Madrid: Editorial Tecnos, 1990.
VOLPI, Marlon Marcelo. Assinatura Digital e sua Regulamentação no Brasil. In REINALDO FILHO (coord.).
Direito da Informática: temas polêmicos. São Paulo: Edipro, 2002.
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
AGRA, Manuel Botana. La protection de las marcas internacionales (Con especial referencia a España).
Madrid: Marcial Pons, Ediciones Jurídicas S.A., 1994. 297 p.
BADU, Geraldo Peltier. Patentes de invenção nulas e domínio de mercados. São Paulo: Resenha
Tributária, 1983. 153 p.
BARANSON, Jack. Tecnologia e as multinacionais: estratégias da empresa numa economia mundial em
transformação. Rio de Janeiro: Zahar, 1980. 185 p.
BASTOS, Aurélio Wander. Propriedade industrial: política, jurisprudência, doutrina. Rio de Janeiro: Liber
Juris, 1991. 173 p.
BEIER, Friedrich-Karl. Recientes câmbios en el derecho de patentes alemán. Revista Mexicana de la
Propriedad Industrial y Artística. [s.l.] , n.14, 1969.
BERTONE, Luis Eduardo; DE LAS CUEVAS, Guillermo Cabanellas. Derecho de marcas: marcas,
designaciones y nombres comerciales. Argentina: Heliasta S. R. L., 1989. tomos I e II.
BIASI, Gabriel di; GARCIA, Mário Soerensen; MENDES, Paulo Parente M. A propriedade industrial: os
Sistemas de marcas, patentes e desenhos industriais analisados a partir da Lei nº 9.279, de 14 de maio de
1996. Rio de Janeiro: Forense, 1997. 332 p.
BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do consumidor: Código de Defesa do Consumidor. 4. ed. Rio de Janeiro:
Forense Universitária, 1991. 157 p.
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PLANO DE DISCIPLINA
______. Teoria e prática da concorrência desleal. São Paulo: Saraiva, 1989. 102 p.
BORRUSO, Renato. La tutela giuridica del software: diritto d'autore e brevettabilità. Agiornamento di
Computer e diritto II di Renato Borruso.AG Dott. A. Milano: Giuffrè Editore, 1999. 159 p.
BRAGA, Carmo. Código da Propriedade Industrial no Brasil. Rio de Janeiro: Saraiva, 1941. 225 p.
BRIX, Wilfrido Fernandez de. Analisis de la nueva legislación marcária del Paraguay. Com especial
referencia a los recientes convenios internacionales ratificados por el Paraguay y com indice analitico de la
nueva ley de marcas. Asunción - Paraguay: Editorial España, 1998. 361 p.
BULGARELLI, Waldirio. Direito empresarial moderno: doutrina, pareceres, jurisprudência, legislação. Rio
de Janeiro: Forense, 1992. 447 p.
CAMPOS, João Mota de. Direito comunitário. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1991. 3 v.
CARVALHO, Elbruz Moreira de. Abuso do poder econômico. Rio de Janeiro: Barrister's, 1986. 328 p.
CARROZA, Hermenegildo Baylos. Tratado de derecho industria: propiedad industrial, propriedad
intelectual. Derecho de la competencia economica. Disciplina de la competencia desleal. 2. ed. Madrid:
Editorial Civitas S.A., 1993. 1034 p.
CASTRO, Carlos Osório de. Os efeitos da nulidade da patente sobre o contrato de licença da invenção
patenteada. [Porto]: Universidade Católica Portuguesa - Editora Porto, 1994. 209 p.
CARVALHO, Américo da Silva. Marca comunitária: os motivos absolutos e relativosde recusa. Coimbra:
Coimbra Editora, 1999. 238 p.
CARVALHO, Nuno R. P. As concentrações de empresas no direito antitruste. São Paulo: Resenha
Tributária, 1995. 299 p.
CENEVIVA, Walter. Publicidade e direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991. 184 p.
CERQUEIRA, João da Gama. Privilégios de invenção e marcas de fábrica e de comércio. São Paulo:
Saraiva, 1931. 2 v.
______. Tratado da propriedade industrial. São Paulo: Forense, 1956. 2 v.
CERQUEIRA, J. da Gama. Tratado de propriedade industrial. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1982.
CERVIÑO, Alberto Casado. Derecho de marcas y protección de los consumidores: el tratammiento del
error del consumidor. Madrid: Technos, 2000. 151p.
______ y PRADA, Begoña Cerro: GATT y propiedad industrial. Madrid: Tecnos, 1994, 209 p.
CHAVES, Rui Moreira. Código de Publicidade anotado. Coimbra: Almedina, 1996.432 p.
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PLANO DE DISCIPLINA
CISTAC, Gilles; VILLA, Pascual Martín. La propriedad intelectual. Barcelona: PPU - Promociones y
Publicaciones Universitarias, 1990. 256 p.
CHETOCHINE, Georges. A derrota das marcas: como evitá-la? Editor: Milton Mira de Assumpção Filho.
São Paulo: MAKRON BOOKS, 1999. 144 p.
COELHO, Fábio Ulhoa. Direito antitruste brasileiro (Comentários à lei nº 8.884/94). Sâo Paulo: Saraiva,
1995. 171 p.
CORREA, Carlos (Coord.); BERGEL, Salvador; GENOVESI, Luis; KORS, Jorge; MONNCAYO VONN HASE
y ALVAREZ, Alicia. Derecho de patentes: el nnuevo regimen leal de las invenciones y los modelos de
utilidad. Buenos Aires: Ediciones Ciudad Argentinna, 1996, 495 p.
CRETELLA JÚNIOR, J. Comentários à lei antitruste (Lei nº 8.884, de 11.06.1995). Rio de Janeiro:
Forense, 1995. 323 p.
DAVIES, Eryl. Miniguia: inventos. Barcelona: Editorial Molino, 1996 159 p.
DELMANTO, Celso. Crimes de concorrência desleal. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1975. 301 p.
DIAS DA SILVA, Agustinho Fernandes. Patentes e marcas naJustiça Federal. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 1992. 301 p.
DI LUCA, Stella Maris. Regimen nacional de marcas y designaciones. Buenos Aires: Pensamento
Jurídico, 1981. 271 p.
DOMINGUES, Douglas Gabriel. Direito industrial: patentes. Rio de Janeiro: Forense, 1980. 405 p.
______. Marcas e expressões de propaganda. Rio de Janeiro: Forense, 1984. 503 p.
______. Primeiras patentes de invenção de animal superior e a proteção legal de embriões. Rio de
Janeiro: Forense, 1989. 73 p.
______. Privilégios de invenção, engenharia genética e biotecnologia. Rio de Janeiro: Forense, 1989,
323 p.
FERNANDES, Adaucto. Direito industrial brasileiro. Curitiba: Guaíra, 1942. 362 p.
FERNANDES-NOVOA, Carlos. El modelo industrial. Madrid: Editorial Montecorvo S.A., 1977. 513 p.
______. El sistema comunitario de marcas. Madrid: Editorial Montecorvo. S.A., 1995. 541 p.
FERRÃO, Luís. Marca comunitária. Coimbra: Almedina, 1999. 233 p.
FERREIRA ALVES, Jorge de Jesus. Direito da concorrência nas comunidades européias. 2. ed.
Coimbra: Coimbra Editora, 1992. 361 p.
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PLANO DE DISCIPLINA
FERREIRA, Moacyr Costa. Dicionário de inventos e inventores. São Paulo: Publicações, 1984. 389 p.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Lei de proteção da concorrência (Comentários à Lei antitruste).
Rio de Janeiro: Forense, 1995. 238 p.
FRANCHESCHINI, José Inácio Gonzaga; FRANCHESCHINI, José Luiz Vicente de Azevedo. Poder
econômico: exercício e abuso - direito antitruste brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985. 684 p.
GIACOMINI FILHO, Gino. Consumidor versus propaganda. São Paulo: Summus, 1991. 173 p.
GONÇALVES, Luís M. Couto. Função distintiva da marca. Coimbra: Almedina, 1999. 3000 p.
GRINOVER, Ada Pelegrini; FINK, Daniel Roberto; WATANABE, Kazuo et al. Código Brasileiro de Defesa
do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto.Rio de Janeiro:Forense Universitária, 1991. 717 p.
LAQUIS, Manuel A. Propriedad intelectual e industrial. Tecnología. Competencia. Régimen de la Industria.
Revista del Derecho Industrial. Buenos Aires, Depalma.
LA, Jose Manuel Otero. El modelo industrial. Madrid: Editorial Montecorvo S.A, 1977. 513 p.
LEDESMA, Julio C. Derecho penal industrial: exegesis de los bienes protegidos. Buenos Aires: Ediciones
Depalma, 1987. 409 p.
LEWINSOHN, Richard. Trustes e cartéis: suas origens e influências na economia mundial. Porto Alegre:
Globo, 1945. 307 p.
LUSTOSA, João Augusto. O papel do sistema de patentes na transferência de tecnologia aos países
em desenvolvimento. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1979. 238 p.
MADRENAS I BOADAS, Carme. Sobre la interpretación de las proibiciones de publicidad engañosa y
desleal. La parcialidad de la publicidad y los constes de la competencia. Madrid: Cuadernos Cívitas S.ª,
1990. 199 p.
MARTINS, J.R.; BLECHER, Nelson. O império das marcas: como alavancar o maior patrimônio da
economia global. São Paulo: Marcos Cobra Editora, 1996. 278 p.
MARTINS, José. A natureza emocional da marca: como escolher a imagem que fortalece a sua marca.
São Paulo: Negocio Editora, 1999. 205 p.
MASSAGUER. Jose. Mercado Comum y patente nacional. (Agotamiento comunitário y protección territorial
absoluta). Barcelona: Libreria Bosch, 1989. 463 p.
MENDES, M Oehen (Org.). Código da propriedade industrial. Coimbra: Almedina, Coimbra 1999. 640 p.
MENDES, M. Rosa. y VILALTA, A. Esther. La publicidad ilícita: engañosa, desleal, aubliminal y otras.
Barcelona: Editorial Bosch, 1999, 79 p.
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PLANO DE DISCIPLINA
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: propriedade intelectual e propriedade industrial. Rio de
Janeiro: Borsoi, 1956. v. 16 e 17.
MORENO, P. C. Breuer. Tratado de patentes de invencion. Buenos Aires: Abeledo - Perrot, 1957. 2 v.
NAVARRO, Guillermo Rafael. Delitos de deslealtad en el comercio y la industria. Buenos Aires:
Pensamento Jurídico, [19__?]. 320 p.
NERO, Patrícia Aurélia del. Propriedade intelectual: a tutelajurídica da biotecnologia. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 1998. 316 p.
NOVOA. Carlos Fernández. El sistema comunitario de marcas. Madrid: Editorial Montecorvo S.A., 1995.
541 p.
OLVAO, Carlos. Propriedade industrial. Coimbra: Almedina, Coimbra 1997. 179 p.
O'FARRELL, Ernesto. Transferência de tecnologia: Ley 21.617.Buenos Aires:Abeledo - Perrot,1977. 123 p.
ORTUZAR, Ignacio Francisco Benítez. Aspectos jurídico-penales de la reprocucción asistida y la
manipulación genética humana. Madrid: Editoriales de Derecho Reunidas, 1996/1997. 529 p.
OTAMENDI, Jorge. Derecho de marcas. Buenos Aires: Abeledo - Perrot, 1989. 391 p.
PAES, P..R. Tavares. Propriedade industrial. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 358 p.
______. Propriedade industrial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1987. 378 p.
PELLEGRINI, Luiz Fernando Gama. Direito autoral do artista plástico. São Paulo: Editora Oliveira
Mendes, 1998. 115 p.
PIMENTEL, Luiz Otávio. Direito industrial: as funções do direito de patentes. Porto Alegre: Síntese, 1999.
278 p.
PROPRIEDADE Industrial acompanhado da legislação vigente sobre propriedade industrial e de índice
alfabético de todo a matéria. São Paulo: Saraiva, 1984. 228 p.
POLI, Iván Alfredo. El modelo de utilidad: La protección de los inventores o inventos menores e los países
en vías de dessarrollo; Modelo de utilidad y patente de invención; Concepto y requisitos de fondo y forma;
Contenido del derecho e propuestanormativa. Buenos Aires: Depalma, 1982. 156 p.
POPP, Carlyle; ABDALA, Edson Vieira. Comentários à nova lei antitruste (Lei nº 8.884, de 11 de junho de
1994). Curitiba: Juruá, 1994. 207 p.
RODRÍGUEZ,Carlos Juan Zavala. Régimen legal de los dibujos y modelos industriales. Buenos Aires:
Depalma, 1962. 141 p.

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PLANO DE DISCIPLINA
SANT'ANNA, Armando. Propaganda: teoria, técnica e prática. São Paulo: Pioneira, 1989. 372 p.
SANTOS, Ozéias. Marcas e patentes: propriedade industrial. (Artes plásticas, contrafação, Convenção de
Paris, Fonograma, Fotografia; Frases de propaganda, Invenções; Pagamento de royalties; Proteção da
propriedade - Software; Radiodifusão; União de duas expressões) São Paulo: Lex Editora S.ª, 2000. 710 p.
SEGADE, Jose Antonio Gomez. La ley de patentes y modelos de utilidad. Madrid: Editorial Civitas S.A.,
1988. 160 p.
SEPULVEDA, Cesar. El sistema mexicano de propriedad industrial. 2.ed. México: Porrúa, 1981. 258 p.
SHERWOOD, M. Robert. Propriedade intelectual e desenvolvimento econômico. São Paulo: EDUSP,
1992. 217 p. (Tradução)
SILVEIRA, Newton. A propriedade intelectual e a nova lei de propriedade industrial. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 1998 345 p.
______. Curso de propriedade industrial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977. 138 p.
______. Direito de autor no desenho industrial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982. 191p.
______. Licença de uso de marca e outros sinais distintivos. São Paulo: Saraiva, 1984. 145 p.
SOARES, José Carlos Tinoco. Caducidade do registro de marca: revisão administrativa; revogação do ato
administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984. 95 p.
______. Código da Propriedade Industrial. São Paulo: Resenha Tributária, 1974. 339 p.
______. Concorrência desleal. São Paulo: Resenha Tributária, 1990. 257 p.
______. Regime das patentes e royalties. São Paulo:Revista dos Tribunais, 1972. 197p.
______. Tratado da propriedade industrial. São Paulo: Resenha Tributária, 1988. 3 v.
SOBERANIS, Jaime Alvarez. La regulacion de las invenciones y marcas y de la transferencia
tecnologica. México: Porrúa, 1979. 729 p.
SODRÉ FILHO, Antonio C. de Azevedo; ZACLIS, Lionel. Comentários à legislação antitruste Direito
Econômico: Defesa da livre concorrência. São paulo: Atlas AS, 1992. 162 p.
STUMPF, Herbert. El contrato de know-how. Bogotá: Libreria TEMIS Editorial, 1984. 367 p.
SUAIDEN, Samir. As ligações perigosas na publicidade e propaganda. São Paulo: Saraiva, 1980. 181 p.
TACHINARDI, Maria Helena. A guerra das patentes: o conflito Brasil x EUA sobre propriedade intelectual.
São Paulo: Paz e Terra S.A., 1993. 265 p.

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PLANO DE DISCIPLINA
VARELLA, Marcelo Dias. Propriedade intelectual de setores emergentes: Biottecnologia, Fármacos e
Informática. Atlas, 1996. 255 p.
WITTENZELLNER, Ursula. Derecho de marcas en la Argentina: bases y desarrollo. Buenos Aires: Abeledo
- Perrot, 1989. 287 p.
Seminário Regional de Propriedade Industrial. Associação Brasileira da Propriedade Industrial. Anais... Porto
Alegre: 1981/1989. 9 v.
Comissão Especial que apreciou o Projeto de lei que deu nova redação ao Código da Propriedade
Industrial.. Anais... [S. l.]: Câmara dos Deputados, 1971. 607 p.
Classificação internacional de patentes. 5. ed. Informações Gerais. OMPI. Genebra: [s. n.], 1990. 18 p.
Glossário de Propriedade Industrial. Genebra: OMPI. Genebra: [s. n.], 1980. 55 p.
INPI - Legislação da Propriedade Industrial e do Comércio de Tecnologia. Rio de Janeiro: Forense, 1982.
683 p.
Legislación de marcas. Madrid: Technos, 1990. 295 p.
Legislación sobre patentes. Madrid: Technos, 1988. 508 p.
O papel do sistema de patentes na transferência de tecnologia ao países em desenvolvimento. Rio
deJaneiro: Forense Universitária, 1979. 238 p.
OMPI de Propriedade Intelectual e Mecanismos de Transferência de tecnologia. Seminário em Porto Alegre
em 1988 - Organizadores Maria Alice Lahorgue - UFRGS e Carlos Fernando Costa - UFRGS.
ABPI Revista da. Editada pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Rio de Janeiro, RJ.

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