RESULTADO DE ANTEPROJETOS ATUALIZADO 01 2025.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

EDITAL N°01/2025 PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
LINHA 01 – Direitos Humanos, Políticas Públicas e Efetividade Constitucional
Resultado da Avaliação dos Anteprojetos
N°

N° de Inscrição

Título do Projeto

Nota

01

35984

4,0

02

35993

A VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL DO
POLICIAL NO TRÁFICO DE DROGAS: Do Regime
Militar ao Estado Democrático
MULHERES E APOSENTADORIA: DESIGUALDADES
INVISÍVEIS

03

35945

4,5

04

35456

05

35843

06

35247

07

36076

08

36104

09

35960

OLHOS QUE CONDENAM: UMA ANÁLISE DA
INFLUÊNCIA DO RACISMO NAS CONDENAÇÕES
BASEADAS NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO
COMO MEIO DE PROVA PELO PODER JUDICIÁRIO
DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ordem econômica constitucional: Intervencionismo
Estatal como condição para efetividade dos Direitos
Sociais
UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE
OVERRULING NA APRECIAÇÃO DA ADPF Nº 320/DF
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF): o
controle de convencionalidade e a obrigatoriedade à
jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de
Direitos Humanos.
DA VIGILÂNCIA PUNITIVA AO RESPEITO
EQUITATIVO EFICIENTE: UMA ANÁLISE DA ÉTICA
DOS DIREITOS HUMANOS NA POLÍCIA JUDICIÁRIA
DE ALAGOAS SOB A PERSPECTIVA DE FOUCAULT,
LEVINAS E DUSSEL.
A MULHER, A FAMÍLIA E O DIREITO: A efetividade
dos instrumentos de compatibilização entre as vidas
familiar e profissional das operadoras do Direito em
Alagoas
A CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO
CONCEITO DE GOLPE DE ESTADO E ABOLIÇÃO
VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO: uma análise das decisões do STF sobre os
atos de 8 de janeiro de 2023
O PARADOXO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
PENAIS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: Uma
análise das tensões entre o Garantismo Penal, o
Punitivismo Simbólico e os Discursos Identitários na
Política Penal Contemporânea
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
10

35831

11

36106

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13

36075

14

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15

36015

16

36048 - Rosmar

17

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18

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19

36067

20

36062

21

35887

A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
NO PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO: ENTRE
A RETÓRICA DA EFICIÊNCIA E A EROSÃO DAS
GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CRIMINALIZAÇÃO SIMBÓLICA EM TEMPOS DE
POLARIZAÇÃO: O USO DA DOGMÁTICA PENAL
PARA PUNIR O DISSENSO POLÍTICO
LIBERDADE RELIGIOSA E GUARDA DO SÁBADO NO
SERVIÇO PÚBLICO: entre o pluralismo constitucional e
a laicidade do Estado brasileiro
A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS (BODY
CAMS) COMO INSTRUMENTO PROBATÓRIO NA
PERSECUÇÃO PENAL: ALÉM DO CONTROLE
POLICIAL
A TIPIFICAÇÃO DO DELITO DE INJÚRIA RACIAL
COMO CRIME DE RACISMO: uma análise sociopolítica
da Lei 14.532/2023 no contexto do direito penal e da
tutela antirracista.
TENSÃO DAS INSTITUIÇÕES: UMA ANÁLISE
CRÍTICA DA ATUAÇÃO DOS TRÊS PODERES DA
UNIÃO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO
ESTADO ALAGOAS.
O HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE
POLÍTICA PRISIONAL Análise criminológica da relação
entre a ratio decidendi dos julgamentos de habeas
corpus pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e o
superencarceramento de presos provisórios no sistema
prisional alagoano.
A UTILIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE
INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS
INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS AO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO
MEIO PARA COMPROVAR A APLICABILIDADE DA
TEORIA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JOHN
RAWLS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E
ASSIM SERVIR COMO MÉTODO HERMENÊUTICO
DA CONSTITUIÇÃO.
Mulheres Policiais Penais: uma análise histórico-jurídica
da construção da mulher policial penal e a violação do
princípio da igualdade na carreira
PROTEÇÃO À MULHER NO ALTO SERTÃO DE
ALAGOAS: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA
DE GÊNERO
A MORADA DO INDEFINIDO: A
DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DE MULHERES NO CPJ
PEDRO MARINHO SURUAGY, EM ALAGOAS
A EFICÁCIA DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO
COMBATE AO ENCARCERAMENTO EM MASSA NO
ESTADO DE ALAGOAS

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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
22

36040

VIESES INTERPRETATIVOS NA ATUAÇÃO DO
ÓRGÃO DE ACUSAÇÃO: REFLEXOS DA
MARGINALIZAÇÃO HERMENÊUTICA NO PROCESSO
PENAL.
MACHOSFERA COMO ESPAÇO DE VIOLÊNCIA DE
GÊNERO: entre os limites da Liberdade de Expressão e
a proteção dos demais Direitos Fundamentais
A CASA DA MULHER ALAGOANA E A SUA
IMPORTÂNCIA NO PODER JUDICIÁRIO COMO
ÓRGÃO DE GARANTIA À APLICAÇÃO DA LEI MARIA
DA PENHA E A PROTEÇÃO AO DIREITO À VIDA DAS
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM
ALAGOAS
REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO
CULTIVO DE CANNABIS PARA USO MEDICINAL EM
ALAGOAS: Uma Análise Jurídico-Social da Lei
Estadual 8.754/22 e sua Influência na Efetivação dos
Direitos Humanos e na Democratização da Saúde
Desinstitucionalização no Centro Psiquiátrico Judiciário
Pedro Marinho Suruagy: a experiência em Alagoas

6,0

23

36090

24

36078

25

35870

26

35989

27

36088

O STAND UP E A RAZÃO PENAL: Os limites
constitucionais da punição ao discurso humorístico

9,5

28

36103 - George

7,5

29

36148

MORADIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: A
ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO ALAGOANO NO
PROJETO MORADIA LEGAL E OS NOVOS
CAMINHOS NORMATIVOINSTITUCIONAIS NO
ESTADO
A TUTELA CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS
SOCIAIS EM ÂMBITO LOCAL: o desenvolvimento
sustentável e as evidências entre as potencialidades e
limites do poder discricionário.

7,0

5,0

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4,0

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Observação: O parecer da prova está disponível mediante solicitação, feita pelo próprio candidato,
dirigida ao e-mail mestradodireitoufal@gmail.com, ou presencialmente na secretaria do Mestrado,
observado o seu horário de funcionamento.

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LINHA 02 – Constitucionalização e Aplicação do Direito – Estado e Particulares
Resultado da Avaliação dos Anteprojetos

N°

N° de Inscrição

Título do Projeto

Nota

01

36021

4,5

02

36042

03

36131

04

35986

05

35808

06

36063

07

35229

08

36064

09

36005

10

36086

A JURISDIÇÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA
PRECAUÇÃO NA TUTELA DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS
CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NOS JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS DE MACEIÓ: UMA ANÁLISE
CRÍTICA FRENTE AO PRINCÍPIO DO ACESSO À
JUSTIÇA
FAKE NEWS E DISCURSO DE ÓDIO ONLINE:
PROTAGONISMO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS,
VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E
RESPONSABILIDADE CIVIL
A Efetivação do Princípio da Justiça Fiscal na
Reforma Tributária do Consumo: Uma Análise da
Emenda Constitucional n. 132/2023 e Lei
Complementar n. 214/2025 no Âmbito do IBS e da
CBS
A ERA DAS DEEPFAKES E OS DIREITOS DA
PERSONALIDADE EM XEQUE: Os desafios para
Responsabilização civil no Direito Brasileiro em casos
de reprodução indevida da imagem e voz das
pessoas
DESIGUALDADE DIGITAL E EFETIVAÇÃO DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA USUCAPIÃO
EXTRAJUDICIAL: Uma Análise Constitucional da
Responsabilidade Civil dos Serviços
DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA E DIREITOS
FUNDAMENTAIS: IMPLICAÇÕES DA DÍVIDA
SOBRE A REDUÇÃO DE DESIGUALDADES
SOCIAIS
Entre o Castelo e o Processo: A Crítica Kafkiana à
Burocracia e os Desafios da Administração Pública
Contemporânea diante das Novas Tecnologias e dos
Princípios da Simplicidade e Sustentabilidade
Administrativas.
ESCOLHAS TRÁGICAS NO ORÇAMENTO E O
DIREITO CONSTITUCIONAL À SEGURANÇA
PÚBLICA: A (IN) EFETIVIDADE DA SEGURANÇA
EM ALAGOAS SOB UMA ÓTICA
ORÇAMENTÁRIA
DO NECESSÁRIO REDIMENSIONAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA:
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

11

36138

12

36054

13

35679

14

36018

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35407

16
36139

17

35771

35938
18

35298
19

integração de mecanismos de inteligência artificial na
prestação de serviços públicos à luz dos
princípios contemporâneos da Administração Pública
Análise da efetividade dos direitos fundamentais
constitucionais: Direito à intimidade e privacidade
frente à era digital.
Uma Análise sobre o Controle de Constitucionalidade
do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº
12.965/2014): Ponderações entre a Responsabilidade
Civil das Plataformas Digitais e as Garantias
Processuais na Jurisdição Constitucional.
O ORÇAMENTO NÃO CABE NA CONSTITUIÇÃO?
Controle de constitucionalidade das emendas
impositivas em uma democracia judicializada à luz
das ADIs 7688, 7695 e 7697 e da ADPF 854
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
NO ÂMBITO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE
REDES SOCIAIS COM RELAÇÃO AOS
CONTEÚDOS PUBLICADOS POR TERCEIROS:
Uma análise acerca da atuação do estado e da
eficiência das normas brasileiras para a garantia dos
direitos dos indivíduos.
Da "Moeda Corrente" à Criptomoeda: Uma Análise da
(In)Constitucionalidade da Bitcoin como Meio de
Pagamento no Brasil
EFETIVIDADE DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS
NO CONTEXTO DO USO DE NOVAS
TECNOLOGIAS: A MODERNA FACE DA ATUAÇÃO
ESTATAL ANTE OS NOVOS PRINCÍPIOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Casos de sucesso no
âmbito do Ministério Público.
O STF e a Constitucionalização do direito privado:
limites e possibilidades na efetivação dos direitos
fundamentais.
GOVERNANÇA ALGORÍTMICA E ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA Limites Constitucionais, Dever de
Motivação e Controle da Discricionariedade
Administrativa na Era da Inteligência Artificial – Idade
expenônencial
A CONCESSÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA E
O RECONHECIMENTO DECLARATÓRIO DE
EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS:
CONFLITOS DOUTRINÁRIOS E
JURISPRUDENCIAIS

3,5

8,0

9,2

7,0

8,5

8,0

2,5

9,0

7,2

Observação: O parecer da prova está disponível mediante solicitação, feita pelo próprio candidato, dirigida
ao e-mail mestradodireitoufal@gmail.com, ou presencialmente na secretaria do Mestrado, observado o seu
horário de funcionamento.

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