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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DA
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA/UFAL – PROGRAMA DE PÓSGRADUAÇÃO EM DIREITO, REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
Aos quatro dias do mês de novembro de 2025, às 10 horas e trinta minutos, por meio da plataforma
virtual Google Meet após convocação por e-mail e pelo grupo institucional do Colegiado no Whatsapp,
presentes os seguintes membros: Profa. Dr.ª Juliana de Oliveira Jota Dantas, Prof. Dr. Filipe Lobo,
Prof. Dr. Andreas Krell, Prof. Dr. Beclaute Oliveira, presente a representante de egressos, Laryssa
Custódio e representantes discentes Cleane Amorim (Turma XIX) e Vitor Soares (Turma XX), o
Colegiado do CURSO DE MESTRADO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DE
ALAGOAS – FDA/UFAL – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO reuniu-se para
apreciação dos pontos em pauta:
1.
Parcerias do PPGD com ESMAL e Cursos de Mestrado em Direito PPGD-UFPE e PPGDUFBA. A Coordenação registrou que durante o mês de outubro de 2025, foi firmado o acordo de
cooperação técnica com a Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça de Alagoas (ESMAL) visando
submissão de proposta PAEP-CAPES para realização de evento internacional em agosto de 2026,
desdobrando-se em cooperação internacional com a Universidade de Coimbra – com intermédio do Prof.
Filipe Lobo – e em parceria com os Cursos de Mestrado em Direito da UFPE e da UFBA. A proposta foi
submetida pela ESMAL sob liderança do Prof. Dr. Alberto Jorge Lima e foi referendada após consulta
previa e aval do Colegiado do PPGD, registrando-se o esforço coletivo para construção da cooperação
acadêmica e para organização do evento que muito vem agregar à atuação do PPGD.
2.
Recursos PROAP e PRAPG- a Coordenação partilhou com o Colegiado que embora previstos
recursos PROAP e autorizadas diárias e passagens para docentes que requereram auxílio e tiveram
deferidos pedidos pelo Colegiado entre agosto e outubro de 2025 – recursos estes que precisariam ser
empregados até 20 de novembro do corrente ano – os PPGs da UFAL foram surpreendidos com o não
repasse de diárias formalmente autorizadas pela UFAL, obtendo a informação de que era aguardado o
repasse das verbas pela CAPES para pagamento aos requerentes. Destacou-se assim, a insegurança
quanto à efetividade e tempestividade do fomento, acompanhando-se processos do PPGD que ainda
aguardam pagamento e alertando a comunidade do PPGD quanto ao cenário para futuros requerimentos.
A coordenação também informou que dois requerimentos docentes prévios, encaminhados à apreciação
do Colegiado, tiveram fomento via recursos PRAPG – o auxílio parcial para participação em evento
internacional realizado em Portugal em favor do Prof. Dr. Fabio Lins (nos valores de referencia do PPGD,
seguindo a Portaria n. 132 de 2016 CAPES) e o custeio de passagens e três diárias nacionais para
participação do Prof. Marcos Ehrhardt no evento internacional Agendas, na cidade do Rio de Janeiro,
observando-se o previsto pela Portaria n. 132 de 2016 da CAPES, tendo em vista aprovação prévia do
fomento pelo Colegiado em setembro de 2025 e insuficiência dos recursos PROAP para o custeio
perquirido.
3.
Atividades do PPGD/UFAL: a Coordenação informou que o calendário aprovado pelo
CONSUNI-UFAL para o semestre de 2026.1 prevê início das atividades letivas a partir de 23 de fevereiro
de 2026 e que no esforço contínuo de simetria para organização das atividades dos cursos de graduação
e de Mestrado da FDA, estima-se o retorno das aulas no PPGD para o mesmo período, sem prejuízo do
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prosseguimento das atividades administrativas que seguem ininterruptas. A coordenação atentou para o
período de oferta docente e de matrículas que antecedem o início das aulas, assim como para a
necessidade de integralização prévia das disciplinas ofertadas em 2025.2 a fim de organização do
calendário 2026.2, se que será posteriormente publicado. Informou-se que no mês de novembro são
previstas duas atividades de grande impacto para gestão acadêmica, sendo elas o processo de
autoavaliação institucional e a campanha de atualização dos currículos lattes do corpo docente, discente
e dos egressos – documentos essenciais para alimentação da plataforma Sucupira pela Secretaria, nos
meses de dezembro, janeiro e fevereiro de 2026 – solicitando a todos da comunidade PPGD a cooperação
e esforços nesse sentido. A coordenação informou que além do registro em ata, serão encaminhados
comunicados via e-mail e grupos institucionais para ampla ciência e engajamento, rogando pelo auxílio
do corpo discente para que os currículos lattes de alunos, professores e egressos, estejam sempre
atualizados.
4. Seminários de Dissertação da Turma XIX- para que as pesquisas realizadas no PPGD alcancem o
aproveitamento desejado e a tempestividade necessária, após um ano de curso, os ingressantes devem
apresentar projetos revistos – subscritos por seus orientadores – e um relatório das atividades já
realizadas, incluindo créditos cursados, estagio docência, publicações e participações em eventos, além
de um cronograma atualizado para o restante do curso, que inclua depósito para qualificação (até 15 de
maio de 2026), deposito da versão final (até 30 de setembro de 2026 ) e defesa (ate 30 de novembro de
2026), seguindo-se modelo já empregado no PPGD em anos anteriores. As datas para o Seminário da
Turma XIX foram distribuídas pelos Macroprojetos nos dias 06 de novembro (Macroprojeto 02 –
Ciências Criminais), 11 de novembro (Macroprojetos 1 – Constitucional e Sociologia do Direito e
Macroprojeto 04 – Direito Administrativo, Financeiro e Tributário) e de 13 de novembro para o
Macroprojeto 03 – Direito Civil e Processo Civil. A Coordenação informou que a Secretaria encaminhará
por e-mail aos docentes e discentes da Turma a Lista de Participantes de cada Macroprojeto e o
formulário-parecer do Seminário, a ser assinado pelos docentes e encaminhados pelo corpo discente para
consolidação.
5. Interpretação do Art. 39, paragrafo 5 do Regimento Interno de 2023 – após provocação discente
quanto à intelecção do disposto na previsão normativa, o Colegiado deliberou no sentido de esvaziamento
da previsão após a reformulação da grade curricular ocorrida em 2024 que concentrou as disciplinas
obrigatórias em apenas três – metodologia, hermenêutica jurídico-constitucional e Direitos Fundamentais
em face da necessidade de maior aderência das pesquisas realizadas no PPGD com sua área de
concentração – o que permite, igualmente, maior flexibilidade discente, em dialogo com seus
orientadores, para eleger disciplinas pertinentes com a pesquisa em desenvolvimento, estimulando-se
maior interdisciplinariedade e busca pela oferta interna dentro das duas Linhas de Pesquisa do curso de
mestrado. Registrou-se a impossibilidade de dispensa ou cômputo diferenciado de créditos cursados em
disciplinas ou componentes curriculares.
Sem mais para o momento, a Coordenação agradeceu à participação dos presentes e encerrou a reunião
lavrando-se a presente ata que segue assinada.
Prof.ª Dr.ª JULIANA JOTA DANTAS
Coordenadora do PPGD-UFAL
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