3ª ATA COLEGIADO PPGD 19.04.2016
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ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLEGIADO DO CURSO DE
MESTRADO EM DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS –
FDA/UFAL REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2016
Aos dias (19) dezenove de abril de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Miniauditório da
FDA, foi iniciada a Reunião do Colegiado do Curso de Mestrado de Direito da
FDA/UFAL, com a presença dos professores doutores Marcos Ehrhardt (Coordenador do
PPGD), George Sarmento (Vice-Coordenador do PPGD), Alberto Jorge, Andreas Krell,
José Barros e o mestrando Erick Lucena, representante dos discentes do PPGD. Foi
justificada a ausência do professor Adrualdo Catão.
Inicialmente, como de costume, foi lida e aprovada a ata da reunião anterior. Ato
contínuo, passou-se à pauta prevista, tendo sido a presente reunião extraordinária
convocada para tratar dos seguintes pontos: 1) PROCESSOS DE REVALIDAÇÃO DE
DIPLOMA; 2) SELEÇÃO PPGD 2016; 3) OFERTA ACADÊMICA 2016.1; 4)
COMPOSIÇÕES DAS BANCAS DE DEFESA FINAL DOS MESTRANDOS DA
TURMA 10; 5) OUTROS ASSUNTOS.
Iniciando as deliberações pelo PROCESSOS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA:
ficou decidido que, para avaliar o Processo nº 23065.010021/2016-50 (requerente Rodrigo
Antônio Tenório Correia da Silva), a comissão será composta pelos docentes Prof. Alberto
Jorge (presidente), Prof. Marcos Ehrhardt e Prof. Hugo Leonardo, que terão o prazo de 30
(trinta) dias, a contar do recebimento da via da dissertação, para entregar o parecer ao
PPGD, cabendo ao presidente da comissão a responsabilidade pelo envio dos pareceres. Na
presente reunião, o Coordenador do PPGD entregou ao Prof. Alberto Jorge uma via da
dissertação do citado requerente.
O Coordenador do PPGD informou que o Processo 23065.024330/2015-26 (requerente
Hélio Pinheiro Pinto), cuja comissão de Avaliação (Andreas Krell, Alberto Jorge e Graça
Gurgel) foi homologada pelo Colegiado na reunião de 25/11/2015, ainda não foi concluído
em virtude da não apresentação do parecer da comissão, razão pela qual o Colegiado
decidiu, prorrogar até o dia 29/04/2016 o prazo para que a Comissão apresente o referido
parecer.
SELEÇÃO PPGD 2016: o Colegiado do PPGD homologou o resultado final da Seleção do
PPGD 2016, ratificando nesta oportunidade sua deliberação anterior, no sentido de
aproveitar todos os aprovados no certame para ingresso no PPGD, uma vez que tal medida
contou com a aprovação da PROPEP através do Memorando 37/2016 – PROPEP – CPG –
UFAL, conforme consta no ANEXO 1.
PROFESSORES ORIENTADORES DA NOVA TURMA: Na mesma oportunidade,
foram definidos pelo Colegiado os nomes dos docentes que serão orientadores dos
mestrandos ingressantes no PPGD, conforme consta no ANEXO 2; Deliberou-se que os
novos alunos deverão procurar os respectivos orientadores até o dia 06/05/2016 para se
apresentarem. Para tanto, deve a Secretaria fornecer os e-mails de contato e respectivos
telefones dos docentes, devendo os alunos providenciarem o envio de e-mail para seu
orientador, contendo o projeto que foi aprovado na seleção e solicitando designação de data
para a primeira reunião de orientação, que deverá ocorrer até o dia 16/05/2016. Caso os
docentes indicados possuam algum impedimento para assumir a tarefa, devem comunicar a
Coordenação, por escrito, até o dia 11/05/2016.
OFERTA ACADÊMICA 2016.1: o Colegiado aprovou as alterações na Oferta 2016.1
homologada na reunião anterior, fazendo acrescentar as disciplinas ofertadas pelos docentes
Alessandra Marchioni, Andreas Krell e George Sarmento, conforme consta no ANEXO 3;
DATA PARA TÉRMINO DO SEMESTRE (2016.1): Ficou ainda deliberado que todas
as disciplinas que constam da oferta 2016.1 devem estar concluídas até o dia 20/08/2016 e
todas as cadernetas, devem ser devolvidas à Secretaria até o dia 30/09/2016.
COMPOSIÇÕES DAS BANCAS DE DEFESA FINAL DOS MESTRANDOS DA
TURMA 10: o Colegiado do PPGD designou a composição dos docentes internos que
participarão das bancas de defesa final dos mestrandos da Turma 10, conforme consta no
ANEXO 4, sendo que as bancas de defesa final de Maria Raquel F. Ramos, Carla Priscilla
B. S. Cordeiro e Hilda Maria Couto Monte já foram realizadas mediante designação do
Coordenador do PPGD ad referendum do Colegiado, razão pela qual, na presente reunião, o
Colegiado do PPGD homologou as composições destas 3 bancas.
INSTRUÇÕES PARA MARCAÇÃO DAS BANCAS DA TURMA 10: o Coordenador
esclareceu que a responsabilidade pela indicação do docente externo e solicitação da
elaboração de Portaria para defesa final da dissertação é dos respectivos professores
orientadores. Para tanto, compete a cada professor orientador enviar, com antecedência
mínima de 10 (dez) dias úteis antes da data escolhida para realização da Banca, e-mail para
a Secretaria do PPGD informando: (a) indicação do docente externo, apresentando nome
completo, CPF e link para a o respectivo currículo Lattes; (b) local, dia e horário para
realização da Banca. Tal solicitação será submetida à Coordenação que determinará a
elaboração da Portaria para posterior distribuição entre os docentes das vias para avaliação
das dissertações, providência que ficará a cargo de cada aluno interessado.
REALIZAÇÃO DAS BANCAS POR MEIOS DE COMUNICAÇÃO À DISTÂNCIA:
Considerando que na última reunião realizada pela PROPEP, foi autorizada a utilização de
meios de comunicação à distância para viabilizar a realização de bancas de defesa final, em
especial, para garantir a participação de professores externos, em momento no qual a UFAL
não dispõe de recursos financeiros para custear passagens e hospedagem, decidiu o
Colegiado que: (1) As bancas devem ocorrer preferencialmente com a presença física do
docente externo, restando a opção de vídeo conferência para as hipóteses de inexistência
(e/ou extrema dificuldade de agenda) de nomes no Estado de Alagoas que tenham
aderência com a pesquisa abordada na dissertação objeto de análise; (2) Para compor as
bancas, na condição de “participante externo”, serão considerados professores que não
integrem o quadro docente do PPGD do Curso de Direito, por conseguinte, professores que
atualmente atuam apenas no curso de graduação e que detém o título de Doutor poderão ser
convidados para integrarem as Bancas, reduzindo sensivelmente os custos; (3) Na ausência
de professores da própria FDA que possam atuar como “externos ao PPGD”, procurar-se-á
docentes noutras IES em Alagoas, preferencialmente dentre aqueles que tem produção
bibliográfica relevante registrada na plataforma Lattes, atentando-se para o limite de 3
(três) participações de cada docente externo por turma; (4) Caberá ao Colegiado do Curso
decidir sobre a autorização para a realização de bancas por vídeo conferência, a partir de
requerimento fundamentado do professor orientador. Em caso de deferimento, deverá a
banca ocorrer em espaços da UFAL, não sendo permitida, em princípio, a realização de
defesas por sistemas de vídeo conferência em ambientes externos, ressalvadas hipóteses
excepcionais, mediante aprovação prévia do Colegiado do Curso.
INDEFERIMENTO DE PEDIDOS DE DEPÓSITO DE DISSERTAÇÕES FINAIS: O
Coordenador informou ainda ao Colegiado do Curso que, no exercício de suas atribuições
regimentais, indeferiu o pedido de depósito das dissertações dos mestrandos Viviane C.
Torres e Rodrigo Cavalcante Ferro pelo fato de que os mestrandos não apresentaram,
tempestivamente, parecer do orientador, onde constasse autorização o depósito e a defesa
final, existindo ainda pendências quanto aos documentos relativos ao estágio docência da
aluna Viviane Torres. Informou o Coordenador que nenhum dos citados alunos apresentou
qualquer pedido de prorrogação de prazo ou justificativa e que a Secretaria do PPGD não
recebeu qualquer comunicado formal do orientador, Professor Alberto Jorge sobre o
depósito dos trabalhos. Por conseguinte, entendeu o Coordenador que os referidos alunos
descumpriram as normas regimentais, no que concerne ao prazo máximo para cumprimento
dos requisitos para conclusão do curso, devendo, pois, serem desligados do Programa,
ficando facultado aos discentes recurso ao Colegiado, em até 10 (dez) dias da publicação
desta Ata. Na hipótese de apresentação de eventuais recursos, deve a Secretaria dar vista
das manifestações dos alunos ao Professor Orientador no mesmo prazo, seguindo os
processos para posterior apreciação pelo Colegiado na próxima reunião ordinária.
OUTROS ASSUNTOS:
a) requerimentos dos mestrandos Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima, Gustavo
Barbosa Giudicelli, José Ribeiro Lins Neto e Plínio Régis Baima de Almeida,
solicitando aceite de publicações/apresentações de trabalhos para fins de
cumprimento de requisito junto ao PPGD: quanto a esse tema, o Colegiado decidiu pelo
deferimento dos pedidos, considerado cumprida a exigência de publicação para fins de
defesa do trabalho final.
b) requerimento do mestrando Lucas Lopes Dória Ferreira para registro da disciplina
Sociologia do Direito como eletiva: face à aprovação do mestrando na referida disciplina e
lançamento do conceito no histórico, o Colegiado decidiu pelo deferimento do pedido;
c) aproveitamento de disciplinas pagas pelo mestrando Carlos Humberto Rodrigues
Silva: o Colegiado do PPGD homologou o aproveitamento de disciplinas conforme consta
no ANEXO 5, esclarecendo que as disciplinas foram pagas pelo mestrando e registradas em
seu histórico antigo (10030007), devendo o aproveitamento ser registrado no novo histórico
(14130307).
Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião, sendo a ata assinada pelos
presentes.
Prof. Dr. Marcos Ehrhardt
(Coordenador PPGD)
Prof. Dr. Alberto Jorge
(Docente do PPGD)
Prof. Dr. José Barros
(Docente do PPGD)
Prof. Dr. George Sarmento
(Vice-Coordenador PPGD)
Prof. Dr. Andreas Krell
(Docente do PPGD)
Erick Lucena Peixoto
(Discente do PPGD)
ANEXO 1
RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DO PPGD 2016
NOME DO(A) CANDIDATO(A)
LINHA DE
PESQUISA
CPF
ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO
FINAL
MÁRCIO ROBERTO TORRES
1
011.641.914-89
1º
MARCIAL DUARTE COÊLHO
1
009.137.924-54
2º
PAULA FALCÃO ALBUQUERQUE
2
039.172.434-74
3º
DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA
1
052.172.504-61
4º
GERALDO MAGELA FREITAS TENÓRIO FILHO
2
068.332.374-17
5º
DANILO MOURA LACERDA
2
037.963.924-66
6º
DOUGLAS DE ASSIS BASTOS
1
056.339.474-95
7º
JANAÍNA HELENA DE FREITAS
1
055.322.866-80
8º
LUCAS TELES BENTES
2
075.695.684-60
9º
NIGEL STEWART NEVES PATRIOTA MALTA
1
091.809.504-26
10º
BRUNO OLIVEIRA DE PAULA BATISTA
3
008.232.784-09
11º
KARINNY GUEDES DE MELO VIEIRA
1
091.017.154-88
12º
GUILHERME EMANNUEL LANZILLOTTI ALVARENGA
1
104.097.967-00
13º
AMANDA GABRIELA GOMES DE LIMA
1
053.906.764-40
14º
JÉSSICA FERREIRA NUNES
1
075.603.604-67
15º
PAULO GUSTAVO LIMA E SILVA RODRIGUES
1
061.506.294-65
16º
VAGNER PAES CAVALCANTI FiLHO
2
034.314.134-55
17º
GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES NOBRE
2
076.858.504-00
18º
BRUNO DE LIMA ACIOLI
1
077.079.154-96
19º
GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE SILVA
2
063.656.024-48
20º
JÉSSICA ANTUNES FIGUEIREDO
1
090.540.974-42
21º
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA NETO
2
053.220.994-09
22º
LAÍS RAMOS BARBOZA
3
080.946.604-06
23º
CECÍLIA MONTE XAVIER DE SOUZA
2
042.996.284-38
24º
ANEXO 2
DEFINIÇÃO DOS ORIENTADORES PARA OS INGRESSANTES NA SELEÇÃO PPGD 2016
NOME DO(A)
MESTRANDO(A)
LINHA DE
PESQUISA
Márcio Roberto
Torres
1
Marcial Duarte
Coêlho
1
Paula Falcão
Albuquerque
2
Daniel Allan
Miranda Borba
1
Geraldo Magela
Freitas Tenório Filho
2
Danilo Moura
Lacerda
2
Douglas de Assis
Bastos
1
Janaína Helena de
Freitas
1
Lucas Teles Bentes
2
Nigel Stewart Neves
Patriota Malta
1
Bruno Oliveira de
Paula Batista
3
Karinny Guedes de
Melo Vieira
1
Guilherme Emannuel
Lanzillotti Alvarenga
Amanda Gabriela
Gomes de Lima
Jéssica Ferreira
Nunes
Paulo Gustavo Lima
e Silva Rodrigues
PRAGMATISMO E DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: possibilidades da discricionariedade
judicial na análise econômica do direito
DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA
PROTEÇÃO DEFICIENTE: possíveis imbricações no Processo Penal Brasileiro
ATOS DE CONCENTRAÇÃO MONOPOLIZADORES EM PROCESSOS DE
RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS – uma análise da (in)aplicabilidade da failing company
defense com base na Constituição Federal de 1988
A INCOMPATIBILIDADE DO TRATAMENTO DIFERENCIADO DO TRABALHADOR
MIGRANTE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM OS TRATADOS
INTERNACIONAIS RATTIFICADOS PELO BRASIL
AS LICENÇAS CRATIVE COMMONS E O USO JUSTO DAS CRIAÇÕES NO
ESPÍRITO COMO INSTRUMENTOS JURÍDICOS PROPULSOSRES DA NOVA
PERSPECTIVAS AUTORAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: do
monopólio à efetivação da função social da propriedade intelectual
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA COMO LIMITE À
AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA
TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO ALAGOANO ENQUANTO
ESTRATÉGIA DE POLÍTICA CRIMINAL: entre alternativa para efetivação de Direitos
Fundamentais à expansão do sistema penal
ONDE O ESTADO NÃO CHEGA: a assessoria popular como instrumento de emancipação e
de efetivação dos Direitos Fundamentais em sociedades periféricas
OS INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS CONCEDIDOS PELA LEI DO PRODESIN NO
ESTADO DE ALAGOAS E O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA: uma análise a
partir do Direito Constitucional
A INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA
DOSIMETRIA DA PENA: análise crítica da jurisprudência pátria sobre a valoração da
circunstância judicial dos antecedentes
A COISA JULGADA E A INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO RECONHECIDA NO
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM LEI OU ATO NORMATIVO
CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONFORME O NOVO CPC
CEMITÉRIO DOS ESQUECIDOS: da noção de periculosidade como fundamento de
manutenção das medidas de segurança e da desinternação a partir da aplicação da Súmula
527 do Superior Tribunal de Justiça à luz do Estado Democrático de Direito
DOCENTE
ORIENTADOR
Adrualdo Catão
Alberto Jorge
José Barros
Alessandra Marchioni
Querino Malmann
Fábio Lins
George Sarmento
Olga Krell
Gabriel Ivo
Graça Gurgel
Pedro Henrique
Graça Gurgel
1
POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS
INCONSTITUCIONAL NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA
Andreas Krell
1
FEMINICÍDIO: uma abordagem teórica sob a perspectiva das criminologias feministas
Elaine Pimentel
1
1
Vagner Paes
Cavalcanti Filho
2
Gustavo Henrique
Gonçalves Nobre
2
Bruno de Lima
Acioli
Gustavo Guilherme
Maia Nobre Silva
TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA
1
2
Jéssica Antunes
Figueiredo
1
Francisco Malaquias
de Almeida Neto
2
Laís Ramos Barboza
3
Cecília Monte
Xavier de Souza
2
DA FINALIDADE PROTETIVA DO DIREITO PENAL: entre os direitos das vítimas e dos
criminosos na concepção funcionalista sistêmica-teleológica
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS PENAS IMPOSTAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM
FACE DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS
LIMITES CONSTITUCIONAIS À DEFINIÇÃO ESTATAL EM MATÉRIA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS: a livre iniciativa e os Direitos Fundamentais como vetores
constitucionais
TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL À LUZ DA
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: balizas para uma construção
jurisprudencial
O DIREITO AO ESQUECIMENTO E O LIVRE FLUXO DE INFORMAÇÕES NA
INTERNET: reconhecimento, aplicação e efetivação deste direito no Brasil
ARGUMENTOS CONSEQUENCIALISTAS NAS DECISÕES JURÍDICOTRIBUTÁRIAS: reflexos econômicos na formação da Jurisdição Constitucional Fiscal
A IMPLEMENTAÇÃO DO CONTROLE DE RESULTADOS NAS PARCERIAS ENTRE
ESTADO E TERCEIRO SETOR E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: o
desafio da flexibilização e accountability
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO
CONTRIBUINTE
JURISDIÇÃO BRASILEIRA: a dogmática jurídica hermenêutica e a legitimação da decisão
jurídica no Estado Democrático de Direito após o advento do Novo Código de Processo Civil
A LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E A SEGURANÇA JURÍDICA: a expectativa dos
contribuintes e o planejamento tributário legítimo
Alberto Jorge
Elaine Pimentel
Fábio Lins
Marcos Ehrhardt
Marcos Ehrhardt
Manoel Cavalcante
Andreas Krell
Gabriel Ivo
Beclaute Oliveira
Manoel Cavalcante
ANEXO 3
PPGD/FDA/UFAL – OFERTA DE DISCIPLINAS – 2016.1
QUADRO SEMANAL
PROF. DR. ANDREAS
KRELL
Direitos Sociais, Difusos e
Controle de Políticas
Públicas
TERÇA-FEIRA
PROF. DR. ANDREAS
KRELL
Direitos Sociais, Difusos e
Controle de Políticas Públicas
PROF. DR. ALBERTO
JORGE
Metodologia Jurídica
(Módulo 1)
QUARTA-FEIRA
QUINTA-FEIRA
SEXTA-FEIRA
PROFA. DRA.
ALESSANDRA
MARCHIONI
Direito Internacional Público:
Estado, globalização e as
consequências humanas.
PROFA. DRA.
ELAINE PIMENTEL
Metodologia Jurídica
(Módulo 2)
TARDE
MANHÃ
SEGUNDA-FEIRA
NOITE
PROF. DR. GEORGE
SARMENTO
Direitos Humanos
Fundamentais
PROF. DR. BECLAUTE
OLIVEIRA
Processo e Decisão Jurídica
CRONOGRAMA DE AULAS INFORMADO PELOS DOCENTES
DOCENTE
HORÁRIO
Prof. Dr. Andreas Krell (Direitos Sociais, Difusos...)
Das 08:30h às 12:30h
25
Prof. Dr. Alberto Jorge (Metodologia – Módulo 1)
Profa. Dra. Alessandra Marchioni (Direito Internacional...)
(11 aulas)
Das 08:20h às 12:00h
26
Prof. Dr. George Sarmento (Direitos Humanos...)
Das 18:40h às 22:00h
Prof. Dr. Beclaute Oliveira (Processo...)
Profa. Dra. Elaine Pimentel (Metodologia – Módulo 2)
Das 18:30h às 22:20h
A confirmar
Das 08:30h às 12:30h
ABRIL
MAIO
02, 09, 16, 17,
23, 24, 30, 31
03, 10
DATAS
JUNHO
JULHO
07, 14
19 (início)
Observações:
Data de encerramento das aulas: 20/08/2016
Data final para entrega das cadernetas com as notas: 30/09/2016
AGOSTO
04 (término)
1, 8, 15,
22, 29
A confirmar
A confirmar
6, 13,
20, 27
03, 10
ANEXO 4
COMPOSIÇÃO DAS BANCAS DE DEFESA FINAL – MESTRANDOS DA TURMA 10 – PPGD – UFAL
ORIENTADOR
Adrualdo
Catão
MESTRANDO
Vanessa P. de
Vasconcelos
José Ribeiro
Lins Neto
Viviane C.
Torres
Alberto Jorge
Alessandra
Marchioni
Andreas Krell
Rodrigo
Cavalcante
Ferro
Fatima
Maria Lyra
Cavalcante
Plínio Régis B.
de Almeida
Gustavo B.
Giudicelli
Pedro José
Costa Melo
Beclaute Silva
Carlos
Humberto R.
Silva
Elaine
Pimentel
Fábio Lins
Gabriel Ivo
George
Sarmento
Felipe Rosa da
Silva
Artur Carnaúba
G. S. Lima
Maria Raquel F.
Ramos
José Ailton da
Silva Júnior
Carla Priscilla
B. S. Cordeiro
Graça Gurgel
Alanna Maria
Lima da Silva
Marcos
Ehrhardt
Karina L.
Ribeiro Lins
Olga Krell
Hilda Maria
Couto Monte
Luis Manoel B.
do Vale
Pedro
Nogueira
Lucas Lopes
Dória Ferreira
DISSERTAÇÃO
A INFLUÊNCIA DA DINÂMICA DE INSTITUIÇÕES NO
COMPORTAMENTO DECISIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL: a interdisciplinaridade como paradigma de análise
respaldada pelo pragmatismo jurídico de Richard A. Posner
DOGMÁTICA E ARGUMENTAÇÃO: perspectivas retóricas para
uma leitura crítica da Teoria da Argumentação Jurídica de
Robert Alexy.
CRÍTICAS AO CONTROLE PENAL SOBRE CONSUMO DE
ENTORPECENTES. A CRIMINALIZAÇÃO DO PEQUENO VAREJO
SOB UMA PERSPECTIVA CRIMINOLÓGICA E DOGMÁTICA.
A Responsabilidade Penal do Psicopata Delinquente Frente a
Legislação Penal Brasileira: qual o tratamento dispensado ao
psicopata criminoso, como resposta ao seu ilícito praticado?
O DIREITO À MORADIA ADEQUADA E À SEGURANÇA
JURÍDICA DA POSSE: um estudo das normas internacionais e
brasileiras aplicadas ao caso da Vila dos Pescadores de
Jaraguá, em Maceió.
O PODER JUDICIÁRIO NA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA
BRASILEIRA: os limites traçados no modelo político da
Constituição Federal de 1988.
A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
contribuições hermenêuticas e controle de políticas públicas.
O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O
DEVER DE ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIÁVEIS
DA COMUNIDADE: um processo duplamente coletivo
adequado ao tratamento de conflitos entre grupos.
O DEVER FUNDAMENTAL DE CRIAR IMPOSTOS EM SENTIDO
LATO: O Estudo Dogmático do Dever Fundamental de Pagar
Impostos segundo José Casalta Nabais
OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL
COMO LIMITAÇÃO AO EXPANSIONISMO PUNITIVO: a
discussão em torno da redução da maioridade penal como
expressividade da expansão contemporânea.
O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS:
deslegalização, legitimidade democrática e controle.
AUTONOMIA FINANCEIRA MUNICIPAL E EFETIVAÇÃO DO
FEDERALISMO FISCAL COOPERATIVO NO BRASIL.
O JULGAMENTO CRIMINAL EM ÚNICO GRAU DE JURISDIÇÃO
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A GARANTIA DO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: Constituição Federal versus
Sistema Interamericano de Direitos Humanos, sob a ótica do
Controle de Convencionalidade e da Soberania Nacional.
ANÁLISE HISTÓRICO-SOCIOLÓGICA DA CORRUPÇÃO E DE
SEU COMBATE NO BRASIL: o direito fundamental à
moralidade administrativa.
O JUDICIÁRIO E OS TRIBUNAIS DE CONTAS NO CONTROLE
DA INEXISTÊNCIA DOS PLANOS DE MANEJO: uma análise das
áreas de proteção ambiental estaduais (APAs) alagoanas que
não os possuem.
DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO REFLEXO DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
ABORDAGEM SÓCIO-JURÍDICA SOBRE O CONSUMISMO NA
SOCIEDADE GLOBALIZADA: agressão aos direitos humanos
fundamentais de proteção da infância e juventude.
OS PRECEDENTES VINCULANTES, NO DIREITO PROCESSUAL
CIVIL BRASILEIRO, E O DIREITO FUNDAMENTAL À
RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.
PROCESSO, PROCEDIMENTO E REPARTIÇÃO
CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA: limites
da repartição de Competência Legislativa em matéria de
Processo e Procedimento no Direito Brasileiro e seus reflexos
sobre a Legislação que crie Varas Colegiadas no Primeiro Grau
de Jurisdição.
DOCENTES MEMBROS DA BANCA FINAL
TITULARES
SUPLENTE
Exam. 1
Exam. 2
Externo
Beclaute
Oliveira
Pedro
Nogueira
A DEFINIR
Francisco
Wildo
Graça
Gurgel
Andreas
Krell
A DEFINIR
Marcos
Ehrhardt
Elaine
Pimentel
Graça
Gurgel
A DEFINIR
George
Sarmento
Graça
Gurgel
Elaine
Pimentel
A DEFINIR
George
Sarmento
George
Sarmento
Andreas
Krell
Renata Rolim
(UFPB)
Graça
Gurgel
Gabriel Ivo
Adrualdo
Catão
A DEFINIR
Querino
Mallmann
George
Sarmento
Manoel
Cavalcante
A DEFINIR
Marcos
Ehrhardt
Pedro
Nogueira
Fábio Lins
A DEFINIR
Querino
Mallmann
Gabriel Ivo
Adrualdo
Catão
A DEFINIR
Manoel
Cavalcante
Alberto
Jorge
Olga Krell
Hugo
Leonardo
(UFAL)
Graça
Gurgel
Manoel
Cavalcante
Marcos
Ehrhardt
Andreas
Krell
Alberto
Jorge
Pedro
Nogueira
A DEFINIR
Graça
Gurgel
Fábio Lins
Alessandra
Marchioni
Vivianny
Kelly (UNIT)
Alberto
Jorge
Andreas
Krell
Alessandra
Marchioni
Vivianny
Kelly (UNIT)
Elaine
Pimentel
José Barros
Olga Krell
A DEFINIR
Adrualdo
Catão
Graça
Gurgel
Elaine
Pimentel
Fabiola Lôbo
(UFPE)
José
Barros
Gabriel Ivo
Marcos
Ehrhardt
A DEFINIR
Beclaute
Oliveira
Beclaute
Oliveira
Alberto
Jorge
A DEFINIR
Graça
Gurgel
José Barros
A DEFINIR
José Maurício
Conti (USP)
Adrualdo
Catão
Adrualdo
Catão
ANEXO 5
APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS – CARLOS HUMBERTO RODRIGUES SILVA
Disciplinas já registradas no Histórico 10030007 e que devem ser registradas no Histórico 14130307
Disciplinas
Status
Eletivas
Período
Conceito Situação
Carga
Código
Nome
letivo
MDP008
Direitos Humanos Fundamentais
2011.2
A
APV
45h
MDP009
Constituição e Processo
2010.2
A
APV
45h
2011.2
A
APV
45h
MDP017
Direitos Fundamentais do
Contribuinte
horária
MDP002
Sociologia do Direito
2010.1
B
APV
45h
Obrigatórias MDP003
Teoria Geral do Direito
2010
C
APV
45h
Metodologia da Pesquisa Jurídica
2011.2
A
APV
45h
MDP014
