Plano da disciplina PROCESSO E DECISÃO JURÍDICA SOB PRISMA DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS - Prof. Beclaute Oliveira.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

PLANO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA:
CÓDIGO
PROCESSO E DECISÃO JURÍDICA SOB PRISMA DAS
GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] Obrigatória

[ X ] Eletiva

CARGA HORÁRIA: 45h

EMENTA: 1. As garantias fundamentais do processo e seu reflexo na produção
judicial do direito. 2. Cognição e devido processo legal. 3. Linguística e a decisão
judicial. 4. Estruturas lógicas e decisão judicial. 5. Precedentes judiciais como
decisão jurídica. 6. Prova e produção judicial do direito. 7. Atos das partes como
decisão jurídica. 8. Decisão sobre o fato e sobre o direito. 9. Dialogismo e produção
judicial do direito.
OBJETIVO GERAL:
- Analisar como a aplicação das cláusulas constitucionais molda o processo de
produção de decisão jurídica;
- Analisar como a teoria da norma jurídica se insere no processo de concretização do
direito;
- Analisar a contribuição das teorias da linguagem e do discurso no contexto da
decisão jurídica.
OBJETIVO ESPECÍFICO:
- Identificar como o STF, o STJ e os demais tribunais vêm realizando o papel
concretizador da segurança jurídica através do uso da técnica dos precedentes e
demais princípios constitucionais;
- Identificar como a teoria geral do direito, a filosofia do direito, a lógica jurídica e a
filosofia da linguagem podem trazer novos argumentos para compreensão do
fenômeno do processo;
Identificar com a teoria do processo hodierna analisa o fenômeno decisório
verificando suas consistência, utilidade e eventuais entraves.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Unidade 1: Direito e linguagem; estrutura lógica e sua aplicação ao direito; texto e
norma.
- Unidade 2- Garantias fundamentais do processo e a decisão judicial; cognição,
devido processo legal e fundamentação; garantia constitucional da prova e decisão
judicial; decisões judiciais vinculantes e a segurança jurídica.
- Unidade 3- Ato das partes como decisão jurídica e o contraditório efetivo; decisão
sobre o fato e sobre o direito e a fundamentação da decisão judicial; dialogismo de
produção judicial do direito
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REFERÊNCIAS
AARNIO, Aulis. La tesis de la unica respuesta correcta y el principio regulativo del
razonamiento juridico . Trad. Josep Aguiló Regla. In Doxa: cuaderno de filosofia del
derecho. Nº 8. Alicante: Doxa, 1990.
ALCHOURRÓN, Carlos Eduardo; BULYGIN, Eugenio. Analisis logico y derecho. Madrid:
Centro de Estudios Contitucionales, 1991.
ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. 2ª ed. São Paulo: RT, 2018.
ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Teoria da nulidade no processo penal. São Paulo:
Noeses, 2016.
ARAÚJO, José Aurélio de. Cognição sumária, cognição exaustiva e coisa julgada. São
Paulo: RT, 2017.
AROCA, Juan Montero. La prueba en el proceso civil. 5ª ed. Madrid: Thomson Civitas.
2007.
_______. (org.) Proceso civil y ideología. Valencia: Tirant lo blanc, 2006.
ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
BELTRAN, Jordi Ferrer. Prova e verdade no direito. Trad. Victor de Paula. São Paulo: RT,
2017.
BORGES, José Souto Maior. O Contraditório no Processo Judicial (Uma Visão
Dialética).São Paulo: Malheiros, 1996.
CAPELO, Maria José. A sentença entre a autoridade e a prova. Coimbra, 2016.
CAENEGEM, R. C. Van. Juizes, legisladores e professors. Trad. Luiz Carlos Borges. Rio
de Janeiro: Ed. Campus, 2010.
CAMBI, Eduardo. Direito constitucional à prova. São Paulo: RT, 2001.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. São
Paulo: Saraiva, 2014.
CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.). Lógica e direito. São Paulo: Noeses, 2016.
CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.). Constructivismo lógico-semântico. São Paulo:
Noeses, 2014.
CATÃO, Adrualdo de Lima. Teoria do fato jurídico: uma abordagem lógica da decisão
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judicial. Curitiba: Juruá, 2013;
DIDIER JR., Fredie. (Org.) Reconstruindo a teoria geral do processo. Salvador:
Juspodivm, 2012;
DIDIER JR., Fredie. Sobre a teoria geral do processo, essa desconhecida. Salvador:
Juspodivm, 2012;
DOMIT, Otavio Augusto dal Molin. Iura novit curia e a causa de pedir. São Paulo:
RT,2016.
FERREIRA, William Santos. Princípios fundamentais da prova civil. São Paulo: RT,
2014.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Trad. Roberto Machado e Eduardo
Morais. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2003.
GANUZAS, Francisco Javier Ezpiaga. “Iura novit cúria” y aplicación judicial del
derecho. Valladolid: Editorial Lex nova, 2000.
GODINHO, Robson. Negócio processuais sobre o ônus da prova no novo código de
processo civil. São Paulo: RT, 2015
IVO, Gabriel. Norma jurídica: produção e controle. São Paulo: Noeses, 2006;
JUNOY, Joan Picó i. Juiz e a prova. Trad. Darci G. Ribeiro. Porto Alegre: Livraria do
Advogado,2015
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2016;
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria processual da decisão jurídica. 3ª ed. Belo Horizonte:
D’Placido, 2017
LEITE, George Salomão; STRECK, Lenio Luiz. (org) Interpretação, retórica e linguagem.
Salvador: Juspodivm, 2018
LUCCA, Rodrigo Ramina de. O dever de motivação das decisões judicais. Salvador:
Juspodivm, 2015.
MAZZARESE,

Tecla.

Forme

di

razionalità

delle

decisioni

giudiziali.

Torin:

Giappichelli,1996.
MITIDIERO, Daniel. Processo civil e estado constitucional. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2007.
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PLANO DE DISCIPLINA
NERY JR., Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal. 12ª ed. São Paulo:
RT, 2016.
NEVES, A. Castanheira. Questão-de-facto – questão-de direito ou o problema
metodológico da juridicidade: ensaio de uma reposição crítica. Coimbra: Almedina, 1967.
_______ . O instituto dos assentos. Coimbra, 2014.
NOGUEIRA, Pedro Henrique. Negócios jurídicos processuais. Salvador: Juspodivm,
2016;
NOGUEIRA, Pedro Henrique. Limites linguísticos legislativos da discricionaiedade judicial.
Revista de Informação legislativa, ano 46, n. 181.
OSRNA, Gustavo. Processo civil, cultura e proporcionalidade: análise crítica da teoria
processual. São Paulo: RT, 2017.
PUGLIESI, William Soares. Princípios da jurisprudência. Belo Horizonte: Arraes, 2017.
ROBLES, Gregorio. O direito como texto. Trad. Roberto Barbosa Alves. Barueri-SP:
Manole, 2005
SALAVERRIA, Juan Iguartua. Valoracion de la prueba, motivación y control en el proceso
penal. Valencia: Tirant lo blanc, 1995.
SICA, Heitor Vitor Mendonça. Cognição do juiz na execução civil. São Paulo: RT, 2017
SILVA, Beclaute Oliveira. A garantia fundamental à motivação da decisão judicial.
Salvador: Juspodivm, 2007.
_______ . A cognição no mandado de segurança sob o prisma dialógico de Mikhail Bakhtin.
Recife: Tese de doutorado, 2011.

_______. O autor pede… o réu também! Ou da improcedência como procedência. In SILVA,
Beclaute Oliveira. Improcedência. Salvador: Juspodivm, 2015
_______. ; ROBERTO, Welton ; O contraditório substancial no projeto do novo CPC. In: DIDIER JR.,
Fredie et al. (coord.). Norma fundamentais. Salvador: Jus Podivm, 2016.
_______.

Contornos da fundamentação no novo CPC. In: DIDIER JR., Fredie et al. (Org.).

Processo de conhecimento e disposições finais e transitórias. Salvador: Jus Podivm, 2015.
_______. O enunciado (dialógico) na decisão jurídica. Brasília: Revista de Informação
legislative, ano 47, n. 185.
SOUZA JR., Antonio Carlos F. de Souza et al. (Org.) Diálogos de teoria do direito e
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PLANO DE DISCIPLINA
processo. Salvador,Juspodivm, 2018.
TARUFFO, Michele. La semplice verità: il giudice e la costruzione dei fatti. Bari: Laterza,
2009. VILANOVA, Lourival. As estruturas lógicas e o sistema do direito positive. São
Paulo: Max Limonad, 1997.
VITORELLI, Edilson. O devido processo legal coletivo. São Paulo: RT,2016.
WALDRON, Jeremy. A dignidade da legislação. Trad. Luis Carlos Borges. São Paulo:
Martins Fontes, 2003.
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

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