Plano da disciplina CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS CONTEMPORÂNEAS - Prof. José Barros.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

PLANO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA:
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS CONTEMPORÂNEAS

CÓDIGO:

CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] Obrigatória

CARGA HORÁRIA: 45h

[ X ] Eletiva

EMENTA:
Estudo da constitucionalização e repersonalização do direito empresarial brasileiro nas suas relações, levando à nova
interpretação de suas categorias fundamentais e a necessária interlocução com os princípios contemporâneos.

OBJETIVO:
Avaliação crítica das categorias do direito empresarial e a influência do direito atual no mercado e em suas relações.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PRIMEIRO MÓDULO: Fundamentos do Direito Empresarial na contemporaneidade
1.1. A evolução contemporânea do direito privado empresarial.
1.2. A natureza econômico-jurídica da empresa.
1.3. A teoria do sujeito de direito empresarial.
1.4. O estabelecimento como propriedade dinâmica.
Seminário I: As categorias fundamentais do direito empresarial contemporâneo.
SEGUNDO MÓDULO: A função social e responsabilidade social da empresa
2.1. Função individual e função social da empresa.
2.2. Resultado final tríplice (pessoa, da empresa.
2.3. A empresa e a teoria dos stakeholders.
Seminário II: (Re)personalização do Direito Empresarial na sociedade contemporânea.
TERCEIRO MÓDULO: A relação entre Direito e Economia
3.1. O mercado e o Direito.
3.2. Análise econômica do Direito vs. Análise jurídica da economia.
3.3. Liberdade de concorrência, livre iniciativa e valor social da livre iniciativa na atividade econômica na intervenção
do Estado nas relações privadas.
Seminário III: Diálogos entre mercado e o direito.

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PLANO DE DISCIPLINA
QUARTO MÓDULO: Sociedade empresária e relações inter-societárias
4.1. Novos sujeitos empresariais e as influências jurídico-sociais.
4.2. Desconsideração e despersonificação da pessoa jurídica.
4.3. Gestão empresarial no século XXI e a superação do acionista meramente majoritário.
4.4. Relações inter-societárias e Direito na contemporaneidade.
Seminário IV: As relações societárias no século XXI e a Constituição Federal.
QUINTO MÓDULO: Recomercialização do Direito Empresarial e cidadania
5.1. (Des)codificação do Direito Empresarial brasileiro.
5.2. Análise principiológica constitucional e infraconstitucional do Direito Empresarial.
5.3. O projeto do Código Comercial brasileiro: avanços e retrocessos.
Seminário V: Princípio de direito empresarial contemporâneo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

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RT, 2007.
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BARBOSA, Simone Aparecida. Ações afirmativas promoção da cidadania empresarial. São Paulo: Juruá, 2012.

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PLANO DE DISCIPLINA
BERLE, Adolf e MEANS, Gardiner. A moderna sociedade anônima e a propriedade privada. São Paulo: Nova
Cultura, 1988.
BERTOLDI, Marcelo M. e RIBEIRO, Maria Carla Pereira. Curso avançado de Direito Comercial, vol. 1. São Paulo:
RT, 2011.
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Barueri: Manole, 2007.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
BULGARELLI, Waldirio. Estudos e pareceres de direito empresarial. São Paulo: RT, 1980.
CARVALHO, Orlando de. A Teoria Geral da Relação Jurídica. Coimbra: Ed. Centelha, 1981.
CAVALLI, Cássio. Apontamentos sobre a função social da empresa. In: Doutrinas essenciais de direito
empresarial. São Paulo: RT, 2011.
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COMPARATO, Fábio Konder. Direito empresarial. São Paulo: Saraiva, 1995.
COMPARATO, Fábio Konder. Estado, empresa e função social. In: Doutrinas essenciais de direito empresarial.
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COMPARATO, Fabio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
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PLANO DE DISCIPLINA
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JUSTEN FILHO, Marçal. Desconsideração da personalidade societária no direito brasileiro. São Paulo: RT,
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KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. A Desconsideração da Personalidade Jurídica. Rio de Janeiro: Forense,
1998.
KUPFER, David; HASENCLEVER, Lia (orgs.). Economia industrial: fundamentos teóricos e práticos no Brasil.
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LEAVITT, Theodore. The dangers of social responsibility. In: Havard Business Review, 1958.
LOPES, Ana Frazão de Azevedo. Empresa e propriedade, função social e abuso do poder econômico. São
Paulo: Quartier Latin, 2006.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
LORENZO, Wambert Gomes Di. Teoria do estado solidariedade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
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MARCONDES NETO, Sylvio. Limitações de responsabilidade do comerciante individual. São Paulo: RT, 1977.
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MIRANDA, Francisco Cavalcante Pontes de. Tratado de Direito Privado, tomo 1 e 3. São Paulo: RT, 2013.
MONCADA, Luis Cabral de. Direito Econômico. Coimbra: Coimbra, 2003.
NERY, Rosa Maria de Andrade (coord.). Função do Direito Privado no atual momento histórico. São Paulo:
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OLIVA, Milena Donato. Patrimônio separado – herança, massa falida, securização de créditos imobiliários,
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PERLINGIERI, Pietro. A doutrina do direito civil na legalidade constitucional. In: Direito civil contemporâneo. São
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PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil – Introdução ao direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar,
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PLANO DE DISCIPLINA
POSNER, Richard. Economic Analysis of Law. Aspen: Aspen Law & Business, 2007.
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SERRA, Catarina. O novo Direito das Sociedades: para uma governação socialmente responsável. In: Scientia Iuris,
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SZTAJN, Raquel. Notas sobre o conceito de empresário e empresa no Código Civil brasileiro. In: Doutrinas
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TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. A função social da empresa. In: Doutrinas essenciais de direito empresarial.
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TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial, vol. 1. São Paulo: Atlas, 2011.
VIVANTE, Cesare. Trattato di diritto commerciale. Milão: Dottor Francesco Vallardi, 1929.

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