Plano da disciplina GLOBALIZAÇÃO, ESTADO E AS CONSEQUÊNCIAS HUMANAS - Profa. Alessandra Marchioni.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

PLANO DE DISCIPLINA
CÓDIGO:

NOME DA DISCIPLINA:

GLOBALIZAÇÃO, ESTADO E AS CONSEQUÊNCIAS HUMANAS.
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [

] Obrigatória

[ X ] Eletiva

CARGA HORÁRIA: 45h

EMENTA:

A disciplina toma como ponto de partida a tese de que a globalização financeira ou neoliberalismo, antes
de ser uma ideologia ou uma política econômica, é em primeiro lugar e fundamentalmente uma
racionalidade e, como tal, tende a estruturar e organizar não apenas ação dos governantes, mas a
conduta dos governados (Dardot & Laval, 2015). Trata-se de uma razão governamental, isto é, dos tipos
de racionalidade que são empregados nos procedimentos pelos quais se dirige através da administração
de Estado, a conduta de homens. (Foucault, 2001). Por isso serão abordados três grandes temas
conectados entre si: Globalização Financeira e a perspectiva neoliberal, Estado e os dilemas da
“governamentalidade” e as consequências da racionalidade estatal sobre os indivíduos.
OBJETIVO GERAL:

Organizar uma reflexão sistemática que relacione a temática do contexto global econômico-financeiro,
neoliberalismo e o novo protagonismo estatal desde sua nova “razão de Estado”, verificando as
consequências sociais e jurídicas sobre os povos e às populações humanas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Apresentar uma reflexão crítica sobre temas importantes da geopolítica e economia internacionais e a
origem do processo globalizante e excludente, neoliberal;
- Analisar os principais elementos político-jurídicos que estruturam essa nova racionalidade ordem
mundial (pós-modernidade?);
- Estudar a razão política do Estado, com o enfoque no controle social (soberania-disciplinaridadegovernamentalidade), reconhecimento e prática das distinções sociais, a produção/reprodução das
relações de dominação e o uso do direito.
- Averiguar as principais consequências humanas desse processo, identificar as principais
características desse sujeito neoliberal e como o direito responde às demandas sociais e econômicas
dos povos e populações .
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I UNIDADE – A globalização em questão: o que é globalização? Raízes históricas e os seus
instrumentos de concretização. Características. “Nova ordem mundial” e o Brasil.
II UNIDADE – As razões práticas do Estado: o Estado de Bem Estar Social e Estado Gerencial. Os
elementos caracterizadores dos Estados contemporâneos. Quem legitima e quem decide o/no Estado
depois da “onda neoliberal”? Como se controlam os sujeitos? O Estado como campo jurídico e judicial
de disputa de poder de classes.
III UNIDADE – ... as consequências humanas? Aspectos da exclusão social e econômica. Origens no
discurso colonizador. A construção da cidadania. A função/funcionamento do direito.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

I UNIDADE
CHESNAIS, François. A Mundialização do Capital. São Paulo: Xamã, 1996.
BATISTA, Paulo. O Consenso de Washington. A visão neoliberal dos problemas latino-americanos. In:
Barbosa Lima Sobrinho et alii (org) Em Defesa do Interesse Nacional: Desinformação e Alienação do
Patrimônio Público. São Paulo: Paz e Terra, 1994.
HARVEY, Harvey. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola, 2008
CANO, Wilson (Des) Industrialização e (Sub) desenvolvimento. Texto para Discussão. N. 244
Instituto de Economia Unicamp. 2014.
CORM George. A nova desordem econômica mundial: na origem do fracasso do
desenvolvimento. Lisboa: Instituto Piaget, 1993.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. Rio de Janeiro: Record, 2009.
FURTADO, Celso. O capitalismo Global 7ª. Ed São Paulo: Paz e Terra, 1998, 83p.
STIGLITZ, Joseph E. El malestar en la Globalización. Buenos Aires: Taurus, 2002.
MARINI, Ruy. O ciclo do capital na economia dependente. In: Ferreira, Carla et alii (org.) O padrão de
reprodução do capital. São Paulo: Boitempo, 2012.
II UNIDADE
BORON, Atílio. Estado, capitalismo y democracia en America Latina. Buenos Aires: Ed. Clacso,
2003.
BOURDIEU, Pierre. Sobre o Estado. São Paulo, Companhia das Letras, 2014.
CODATO, Adriano e PERISSINOTTO, Renato. O Estado como instituição. Uma leitura das “obras
históricas” de Marx. Revista Crítica Marxista. N. 13 Ed. Revan, p. 09-28.
COSTA, Rogério. Sociedade de Controle. In: Revista São Paulo em Perspectiva, 18(1): 161-167, 2004.
PINHO, José. Reforma do aparelho do estado limites do gerencialismo frente ao patrimonialismo. In:
Revista O &S v. 5 n. 12 maio/ago 1998.
PINTO, Eduardo et alii. A Guerra de todos contra todos: a crise brasileira. Texto para Discussão N 006
IE UFRJ, 2017.
RANCIÉRE Jacques. O ódio à democracia. São Paulo: ed. Boitempo, 2014.
REZENDE, Flávio. Razões da crise de implementação do Estado gerencial. In: Rev. Sociologia
Política. Curitiba, 19, p. 111-121, nov. 2002.
VITULLO, Gabriel & SCAVO, David. O liberalismo e a definição bobbiana de democracia. In: Revista
Brasileira de Ciência Política n.13 abr. 2014.
III UNIDADE
BANCO MUNDIAL. Um ajuste juste: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, 2017.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed, 1999.
BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro; Bretrand Brasil, 2000.
BRAGA, Ruy. Decifrando o enigma brasileiro: novas pistas. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais
vol 19 n. 56.
SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania, Belo Horizonte , ed.UFMG, 2006..
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DARDOT, Pierre & LAVAL, Chrstian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal.
São Paulo: Ed. Boitempo, 2016.
INDA, Andrés G. La violência de las formas jurídicas: la Sociologia del Poder y el Derecho de
Pierre Bourdieu Barcelona: Cedecs, 1997.
LAZZARATO, Maurizio. O Governo do homem endividado. São Paulo N1 edições, 2014.
ROBERTSON, Susan. A estranha não morte da privatização neoliberal na Estratégia 2010 para a
Educação do Banco Mundial. In: Revista Brasileira de Educação, v. 17. N. 50 mai/ago 2012.

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