Plano da disciplina DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL - Prof Marcos Ehrhardt Jr..pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

PLANO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA:
DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] Obrigatória

CÓDIGO:
[ X ] Eletiva

CARGA HORÁRIA: 45h

EMENTA:
Estudo da constitucionalização do direito civil brasileiro e seu impacto no desenvolvimento do direito civil. Investigação
das categorias fundamentais do direito civil e de sua interlocução com a Constituição.
OBJETIVO GERAL:
Compreender o impacto do processo de constitucionalização do direito civil brasileiro em seus principais institutos:
sujeito, propriedade, contrato, família e o empresário; analisando os conflitos entre particulares sob a perspectiva de
uma metodologia que prestigia a justiça do caso concreto e a ressignificação das categorias clássicas do direito
privado.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
(a) Analisar as diversas formas de aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas e o desenvolvimento de
novos paradigmas que prestigiam os interesses existenciais do sujeito de direito em detrimento de questões
patrimoniais
(b) Analisar e criticar o conteúdo das decisões judiciais que tem por objeto direitos existenciais na perspectiva do
diálogo entre o Código Civil e os microssistemas jurídicos, como objetivo de assegurar proteção e inclusão dos
sujeitos em situação de vulnerabilidade;
(c) Analisar a necessidade de assegurar coexistência entre o clássico princípio da autonomia da vontade e a função
social preconizada no texto constitucional, tanto no campo obrigacional, quanto no existencial, no que se refere ao
direito das famílias e sucessões
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PRIMEIRO MÓDULO: Constituição e direito civil
1.1. A evolução contemporânea do direito civil: novos paradigmas e perspectivas
1.2. Constituição e Código Civil: reciprocidade e interação. Do individualismo à solidariedade social no direito civil e a
reformulação dos princípios. Codificação e Recodificação. Microssistemas, estatutos especiais e diálogo das fontes.
1.3. Direitos fundamentais e o direito civil: Aplicação imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas. Estudo
de precedentes do STF.
1.4. A “metodologia” do Direito Civil Constitucional e a sindicabilidade das decisões judiciais que tem por objeto direitos
existenciais
SEGUNDO MÓDULO: A pessoa e suas dimensões civis constitucionais
2.1. Sujeito de direito e dignidade humana: espécies e conteúdo dos direitos da personalidade: dificuldades de garantir
efetividade e proteção. Estatuto jurídico do nascituro e do embrião. A questão da terminalidade da vida (morte digna,
autonomia e diretivas antecipadas de vontade).
2.2. Fontes constitucionais e conformação dos direitos da personalidade. A tutela dos direitos de personalidade frente
às novas tecnologias e o meio digital
2.3 – Vulnerabilidade e Inclusão no Direito Privado: sujeito deficiente, consumidor, superendividado, idoso, criança e
adolescente. O necessário diálogo com microssistemas.

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PLANO DE DISCIPLINA
TERCEIRO MÓDULO: Contrato e Constituição
3.1. Princípios individuais e sociais do contrato contemporâneo, novas espécies contratuais e autonomia privada.
3.2. Direito contratual e regulação do mercado. Livre iniciativa e autonomia privada. Pessoa e Mercado.
3.3. Hermenêutica contratual, revisão dos contratos e a proteção contratual dos vulneráveis.
QUARTO MÓDULO: Fundamentos constitucionais do direito dos danos
4.1. Evolução da responsabilidade civil no Estado social. Fundamentos, elementos e tipos atuais da responsabilidade
civil. Da culpa ao risco.
4.2. Responsabilidade Civil por inadimplemento obrigacional. Princípios e regras gerais constitucionais aplicáveis.
4.3. Direito de danos e tutela dos interesses existenciais. O problema da quantificação do dano extrapatrimonial. Novas
formas de compensação do dano. Danos sociais.
QUINTO MÓDULO: Proteção da Pessoa nas Relações familiares e sucessórias
5.1. Evolução da compreensão do conceito de família e de seus integrantes. Novos arranjos familiares e suas
repercussões patrimoniais e existenciais.
5.2. Questões atinentes à aplicação dos princípios constitucionais nas relações conjugais e parentais.
Multiparentalidade e Famílias simultâneas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BIBLIOGRAFIA GERAL
ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Apuntes sobre la exigibilidad judicial de los derechos sociales. In:
SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direitos Fundamentais Sociais: Estudos de Direito Constitucional, Internacional e
Comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
ABREVAYA, Alejandra D.. El Daño y su cuantificación judicial. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2008.
ACCIARRI, Hugo A. La Relación de Causalidad y las Funciones del Derecho de Daños; Reparación, prevención,
minimización de costos sociales. Buenos Aires, Abeledo-Perrot, 2009.
AGOGLIA, María M.;BORAGINA, Juan C.; MEZA, Jorge A.. Responsabilidad por incumplimiento contractual.
Buenos Aires: Hammurabi, 2003.
ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales, Madrid: Centro de estudios políticos y constitucionales,
2001.
AURELIANO, Nuno. O risco nos contratos de alienação. Coimbra: Almedina, 2009.
BARROSO, Luis Roberto (org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações
privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BECK, Ulrich. Risk Society: Towards a new Modernity. Disponível on line: http://www.shi.or.th/upload/risk0002.pdf.
Acesso em 09.07.2011
BIERWAGEN, Mônica Yoshizato. Princípios e Regras de interpretação dos contratos no novo Código Civil. São
Paulo: Saraiva: 2002.

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PLANO DE DISCIPLINA
BILBAO UBILLOS, Juan María. Eficacia Horizontal de los Derechos Fundamentales: las Teorias y la Pratica. In
TEPEDINO, Gustavo (org.). Direito Civil Contemporâneo; Novos problemas à luz da legalidade constitucional (Anais
do Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da cidade do Rio de Janeiro). São Paulo: Atlas, 2008, p. 219238.
BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Da lesão no direito brasileiro atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Teoria dos ilícitos Civis. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
BUERES, Alberto J. La localización del daño resarcible. In: FERNANDEZ, Carlos López; CAUMONT, Arturo;
CAFFERA, Gerardo (Coord.). Estudios de derecho civil en homenaje al profesor Jorge Gamarra. Montevideo:
Fundación de Cultura Universitaria, 2001
CAMPBELL, David. Ian Macneil and the Relational Theory of Contract. Discussion Paper 04/1E. Center for Legal
Dynamics of Advanced Market Soceties: Kobe University, 2004.
CAORSI, Juan J.Benítez. Reflexiones em torno a la noción de ilicitude. Revista de Direito Privado, n. 21, p. 293.
CARBONNIER, Jean. Droit Civil – Les Obligations, tomo 4, 22ª ed. Paris: Presses universitaires de France, 2000.
CARNEIRO DA FRADA, Manuel António de Castro Portugal. Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil.
Coimbra: Almedina, 2001.
CASTANHEIRA NEVES, Antonio. O actual problema metodológico da interpretação jurídica. Coimbra: Coimbra,
2003.
CHIARLONI, Sergio. DAnno esistenziale e attività giudiziaria. In Rivista trimestrale di Diritto e Procedura Civile, n. 3.
Milano: Giuffrè, 2001, p. 759-768.
CUFFARO, Vincenzo. Responsabilità precontrattuale. In SANTORO-PASSARELI, Francisco (dir.). Enciclopedia del
Diritto – vol XXXIX. Milão: Giuffrè, 1988.
DE CUPIS, Adriano. Il Danno; Teoria Generale dela responsabilità civele.v. 1. 3ª ed. Milão: Giuffrè, 1979
DEMOGUE, René. Traité des Obligations em Général. Paris: Librairie Arthur Rosseau, 1923.
DUGUIT, Pierre M. N. Léon. Fundamentos do Direito. São Paulo: Ícone, 1996.
DURKHEIM, Emile. Lições de Sociologia: a Moral, o Direito e o Estado. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1983.
ENGISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. 7ª ed. Tradução de João Baptista Machado. Lisboa: Fundação
Caloustre Gulbenkian, 1996.
ESPANÉS, Luis Moisset; MÁRQUEZ, José Fernando. Reparación de Daños y Responsabilidad Civil. Buenos Aires:
Zavalia, 2009.
ESPINDOLA, Eduardo. Garantia e Extinção das Obrigações. Campinas: Bookseller, 2005.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
______. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Safe, 1988.

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PLANO DE DISCIPLINA
______. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
FARIAS, José Fernando de Castro. Origem da solidariedade. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
FRADERA, Véra Maria Jacob de. A boa-fé objetiva, uma noção presente no conceito alemão, brasileiro e japonês de
contrato, Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro, n. 24, p. 127-157, jan./jun. 2003.
FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Os Deveres Contratuais Gerais nas relações Civis e de Consumo. Curitiba:
Juruá, 2011.
______. Danos morais e a pessoa jurídica. São Paulo: Método, 2008.
GHERSI, Carlos Alberto. Valor de la vida humana. Buenos Aires: Astrea, 2002, p. 23.
GRYBAUM, Luc; NICOD, Marc. Le solidarisme Contratuel. Paris: Economica, 2004.
HABERMAS, Jürgen. Teoria de la acción comunicativa: Racionalidad de la acción y racionalización social. Trad.:
Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Taurus, t. I, 1992.
HAUSER, Jean. Le solidarisme contractuel, mythe ou réalité ?. In: GRYBAUM, Luc.; NICOD, Marc. Le solidarisme
Contratuel. Paris: Economica, 2004.
HESSE, Konrad. Derecho Constitucional y Derecho Privado. Madrid: Cuadernos Civitas, 2001.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes (org.). Ensaios sobre Responsabilidade Civil na Pós-modernidade.
Porto Alegre: Magister, 2007.
ITURRASPE, Jorge Mosset. PIEDECASAS, Miguel A.. Responsabilidad Contractual. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni
Editores, 2007.
JALUZOT, Béatrice. La bonne foi dans les contrats: étude comparative de droit français, allemand et japonais. Paris:
Dalloz, 2001.
JONAS, Hans. O princípio responsabilidade. Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Trad. Marijane
Lisboa e Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro, PUC, 2009.
KELSEN, Hans. Teoria Pura del Derecho. Buenos Aires: Eudeba, 1960, p. 32-3.
LEWICKI, Bruno. Panorama da boa-fé objetiva. In TEPEDINO, Gustavo (coord). Problemas de Direito CivilConstitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Condições Gerais dos contratos e cláusulas abusivas. São Paulo: Saraiva: 1991.
______. Direito Civil. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2009.
______.Direito Civil: Contratos. São Paulo: Saraiva, 2011.
______. Responsabilidade por vício do produto ou do serviço. Brasília: Brasília Jurídica, 1996.
______. Teoria Geral das Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2005.

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PLANO DE DISCIPLINA
______.Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2011.
LORENZETTI, Ricardo Luis. A descodificação e a possibilidade de ressistematização do Direito Civil. In: FIUZA, César;
FREIRE DE SÁ, Maria de Fátima; NAVAES, Bruno de Oliveira (coord.). Direito Civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del
Rey, 2003.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
______. Teoria da Decisão Judicial, 2ª.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
______. Las nuevas fronteras de la responsabilidad civil: analisis economico – responsabilidad civil –
protección de la parte débil. Anais do Congresso Internacional de Responsabilidade Civil. Blumenal, out. 1995, vol 2.
LOTUFO, Renan. (coord.). Direito Civil Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002. caderno 3.
______. Código Civil Comentado: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2003. v.1.
LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore. (coord.) Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2008.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais.
4 ed. São Paulo: RT, 2002.
MARTÍNEZ, Gregório Peces-Barba. La dignidad de la persona desde la Filosofia del Derecho. 2. ed., Madrid:
Dykinson, 2003.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1999.
______.O direito privado como um “sistema de construção” – As cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro.
RT, v. 753, São Paulo, p. 43-4, 1998.
______. Comentários ao Novo Código Civil. Do Direito das Obrigações. Do Adimplemento e da Extinção das
Obrigações. In TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (coord.), vol V, t. I. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MARTINS-COSTA, Judith; BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes Teóricas do Novo Código Civil Brasileiro. São
Paulo: Saraiva, 2002.
MATTIETTO, Leonardo. O Direito Civil Constitucional e a Nova Teoria dos Contratos. Disponível em:
<http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/ntcont.doc> Acesso em: 10/08/2004.
MAYO, Jorge Alberto; PREVOT, Juan Manuel. Responsabilidad Contractual. Buenos Aires, La Ley, 2007.
MAZEAUD, Denis. Solidarisme Contractuel et réalisation du contrat. In: GRYBAUM, Luc; NICOD, Marc. Le
solidarisme Contratuel. Paris: Economica, 2004.
MAZZILLI, Hugo Nigro; GARCIA, Wander. Anotações ao Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
MELLO, Heloisa Carpena Vieira de . A boa-fé como parâmetro da abusividade no direito contratual. In TEPEDINO,
Gustavo (coord). Problemas de Direito Civil-Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato Jurídico: Plano de Eficácia. São Paulo: Saraiva, 2003.

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PLANO DE DISCIPLINA
MENEZES CORDEIRO, António Manuel da Rocha. Da boa fé no direito civil. 2ª Reimpressão. Coimbra: Almedina,
2001.
MESSINEO, Francesco. Derecho civil y comercial, v. II. Buenos Aires: EJEA, 1971.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 1998, Tomo II.
MOTA PINTO, Paulo. Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo. v. 1. Coimbra: Coimbra Editora,
2008.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral. 39. ed. Atualiz. Ana Cristina de Barros
Monteiro Pinto. São Paulo: Saraiva, 2003. v.1 e v. 4
MONTOYA, Fernando. La Imprevisión frente al dilema Solidarismo - Individualismo Contractual, disponível em: <
http://hechosdelajusticia.org/3edi/laimprevisionfrentealdilemasolidarismo-FernandoMontoya.rtf>.
Acesso
em:
29/04/2006.
MORAES, Maria Celina Bodin de. (coord.) Princípios do Direito Civil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar,
2006.
______.A caminho de um Direito Civil Constitucional. Revista de Direito Civil. São Paulo, v. 65, jul./set. 1993. p. 2132.
______. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar,
2003.
MOREIRA ALVES, José Carlos. A Parte Geral do Projeto de Código Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003.
______.O projeto de Código Civil no Senado. Brasília, Senado Federal, 1998, T. II.
MORELLO, Augusto M. Indemnización del daño contractual. Buenos Airres: Abeledo-Perrot, 2003.
MOTA, Maurício; KLOH, Gustavo. Transformações Contemporâneas do Direito das Obrigações. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2011.
MÜLLER, Friedrich. Teoria Estruturante do Direito I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
NABAIS, José Casalta. Algumas reflexões críticas sobre os direitos fundamentais. In: NANNI, Giovanni Ettore.
Enriquecimento sem causa. São Paulo: Saraiva, 2007.
______. Por uma liberdade com responsabilidade. Estudos sobre Direitos e Deveres Fundamentais. Coimbra:
Coimbra Editora, 2007.
NANNI, Giovanni Ettore. (coord.) Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo. São Paulo: Atlas, 2008.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
______. Fundamentos para uma Interpretação Constitucional do Princípio da Boa-fé. Rio de Janeiro: Renovar,
1998
NERY JÚNIOR, Nelson. Contratos no Código Civil. In: FRANCIULLI NETTO, Domingos et al (coord.). O novo Código
Civil: estudos em homenagem ao Professor Miguel Reale. São Paulo: LTr, 2003.

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PLANO DE DISCIPLINA
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil e legislação extravagante. 2. ed. São Paulo:
RT, 2003.
NERY, Rosa Maria de Andrade (coord.). Função do Direito Privado no atual momento histórico. São Paulo: RT,
2006.
NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações, 3ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
O´SULLIVAN, Janet; HILLIARD, Jonathan. The Law of Contract. Oxford, 2008.
PELUSO, Cezar. (coord). Código Civil Comentado. Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Manole, 2009.
PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil na legalidade constitucional. Edição brasileira organizada por Maria Cristina
De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
______. Perfis do Direito Civil: introdução ao Direito Civil Constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. 2.ed. São
Paulo: Renovar, 2002.
PINTO MONTEIRO, António; NEUNER, Jörg; SARLEY, Ingo. Direitos Fundamentais e Direito Privado; uma
perspectiva de Direito Comparado. Coimbra: Almedina, 2007.
PIRES DE LIMA, Z. Responsabilidade Civil por Danos Morais. In Revista Forense comemorativa 100 anos, tomo III,
Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 112-3.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1958.
vol. XXV.
POTHIER, Robert Joseph. Tratado das Obrigações. Campinas: Servanda, 2002.
PRATA, Ana. A tutela constitucional da Autonomia Privada. Coimbra: Almedina, 1982.
RAMOS, Carmem Lúcia Silveira (coord.). Direito Civil Constitucional: Situações Patrimoniais. Curitiba: Juruá, 2002.
RÉMY, Philippe. La gênese du solidarisme. In: GRYBAUM, Luc; NICOD, Marc. Le solidarisme Contratuel. Paris:
Economica, 2004.
RIPERT, Georges. O Regimen democrático e o Direito Civil Moderno. São Paulo: Saraiva, 1937.
ROPPO, Enzo. O Contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
ROSENVALD, Nelson. Dignidade Humana e Boa-fé no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
RUGGIERO, Roberto de. Instituições de direito civil: direito das obrigações, direito hereditário. Trad. Paolo
Capitanio. v. 3. Campinas: Bookseller, 1999.
SAVI, Sérgio. Inadimplemento das obrigações, mora e perdas e danos. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Obrigações:
estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da Reparação Integral. São Paulo: Saraiva, 2010.

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PLANO DE DISCIPLINA
SARLET, Ingo Wolfgang. (org.). O novo Código Civil e a Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
______. (org.). Dimensões da Dignidade: ensaios de filosofia do direito e de direito constitucional. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2006.
______. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3. ed. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relação Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SCHMIDT, Jan Peter. Responsabilidade civil no direito alemão e método funcional no direito comparado. In
Revista Trimestral de Direito Civil, v. 40, out/dez 2009, p. 139-150.
SCHREIBER, Anderson. A proibição de Comportamento Contraditório. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
______. Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil; da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. São
Paulo: Atlas, 2007.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da; PEZZELLA, Maria Cristina Cereser (org.). Mitos e Rupturas no Direito Civil
Contemporâneo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. Inadimplemento das Obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
SILVA, Virgílio Afonso da. (org.). Interpretação Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005.
______. A Constitucionalização do Direito. Os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo:
Malheiros, 2005.
SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Cláusulas gerais e sensibilidade comunicativa: direitos fundamentais privados na
sociedade global. In NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade (org.). Responsabilidade Civil. Doutrinas
Essenciais, Teoria Geral, vol I. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 311 a 334.
STOCCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
STRECK, Lenio Luiz. A permanência do caráter compromissório (e dirigente) da constituição brasileira e o papel da
jurisdição constitucional: uma abordagem à luz da hermenêutica filosófica. Revista do Instituto de Pesquisas e
Estudos da Faculdade de Direito de Bauru, São Paulo, n. 39, p. 75-199.
TARTUCE, Flávio; CASTILHO, Ricardo. Direito Civil. Direito Patrimonial. Direito Existencial – estudos em homenagem
á professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. São Paulo: Método, 2006.
TARTUCE, Flávio. Responsabilidade Civil Objetiva e Risco; A teoria do risco concorrente. São Paulo: Método, 2011.
TEPEDINO, Gustavo. (coord.). Obrigações. Estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar,
2005.
______. (coord.). Problemas de Direito Civil - Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
______. (coord.). Temas de Direito Civil. t. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
TEPEDINO, Gustavo. Código Civil interpretado: Parte Geral e Obrigações. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. v.1 e 2.

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PLANO DE DISCIPLINA
______. O Direito Civil-Constitucional e suas Perspectivas Atuais. In TEPEDINO, Gustavo (org.). Direito Civil
Contemporâneo; Novos problemas à luz da legalidade constitucional (Anais do Congresso Internacional de Direito
Civil-Constitucional da cidade do Rio de Janeiro). São Paulo: Atlas, 2008, p. 356-371.
______. Normas Constitucionais e Relações de Direito Civil na Experiência Brasileira. Boletim da Faculdade de
Direito Studia Jurídica, n. 48. Coimbra: Coimbra, 2000.
TEUBNER, Günther. O direito como sistema autopoiético. Lisboa: Fundação Caloustre Gulbenkian, 1993.
USTÁRROZ, Daniel. Responsabilidade Contratual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
VETTORI, Giuseppe. Contratto e Rimedi. 2ª. ed. Lião: CEDAM, 2009.
VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos. Direitos Fundamentais e a Constituição Portuguesa de 1978. Coimbra, 1987.
VILLEY, Michel. Esquisse historique sur le mor responsable. In Archives de Philosophie du Droit, 22, Paris, 1977, p.
49.
VINEY, Geneviève; JOURDAIN, Patrice. Traité de Droit Civil; Les effets de la responsabilité. Paris: EJA, 1989.
WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. A. M. Botelho Hespanha (trad.). 3ª ed. Fundação Calouste
Gulbenkian: Lisboa, 2004.
WHINCUP, Michael. Risarcimento dei danni per inademplimento contrattuale nel diritto inglese. In Rivista di
Diritto Civile. Milani: CEDAM, 1993, p. 111-132.
WILHELMSON, Thomas. ¿ Racionalidad de Las necesidades em el Derecho Privado ? Doxa, n. 05, p. 297-310.

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