Plano da disciplina CONSTITUIÇÃO, LIBERDADE E MEIO AMBIENTE
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO
PLANO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA:
CÓDIGO:
CONSTITUIÇÃO, LIBERDADE E MEIO AMBIENTE
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [
] Obrigatória
[ X ] Eletiva
CARGA HORÁRIA: 45h
EMENTA: Estudo da constitucionalização do direito civil e ambiental - no Brasil e em experiências comparadas - buscando
compreender a interação da liberdade individual e do direito de propriedade com a proteção constitucional oferecida ao meio
ambiente.
OBJETIVO GERAL: Analisar a configuração constitucional e a interação dos direitos fundamentais à propriedade e ao meio
ambiente.
OBJETIVO ESPECÍFICO: Compreender a constitucionalização das relações privadas e o redimensionamento do direito à
propriedade com fulcro em uma função social. Investigar a tutela ambiental constitucional e as limitações que impõe ao espaço das
liberdades ocupado pela propriedade.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
PRIMEIRO MÓDULO: A constitucionalização dos direitos
1.1: Os ciclos constitucionais e a consagração dos direitos fundamentais
1.2: A supralegalidade constitucional e o controle de constitucionalidade
1.3: O papel da jurisdição constitucional na efetivação dos direitos fundamentais
SEGUNDO MÓDULO: Dos direitos de liberdade
1.1: A liberdade negativa: análise histórica e contextualização hodierna
1.2: Liberdade e efetividade: desafios contemporâneos
1.3: Conotações da liberdade: o direito à propriedade
TERCEIRO MÓDULO: Do direito à propriedade na Constituição de 1988
3.1: Das Sesmarias à Constituição cidadã
3.2: Desdobramentos do direito de propriedade
3.3: A funcionalização da propriedade
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QUARTO MÓDULO: A função sócio-ambiental da propriedade
4.1: A tutela constitucional do meio ambiente
4.2: Das restrições ao direito de propriedade
4.3: Da responsabilidade ambiental
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2004.
ACKERMAN, Bruce. Nós, O Povo Soberano – Fundamentos do Direito Constitucional. (Trad. Mauro Raposo de Mello). Belo
Horizonte: Del Rey, 2006.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. (Trad.) Virgilio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ARMIJO, Gilbert. El derecho humano al agua: la ética como alternativa a la justicia constitucional − A propósito del Tribunal
Latinoamericano del Água. Anuario de derecho constitucional latinoamericano. Año XVI, Montevideo, 2010, pp. 553-572.
AVILA, Humberto. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. Revista Diálogo Jurídico.
Ano 1, vol. 1, Jul. 2001, Salvador. Disponível em: http://www.direitopublico.com.br/pdf_4/DIALOGO-JURIDICO-04-JULHO2001-HUMBERTO-AVILA.pdf, acesso em 3/2/2012.
AYALA, Patryck de Araújo. Direito Fundamental Ao Ambiente, Mínimo Existencial Ecológico e Proibição De Retrocesso Na
Ordem Constitucional Brasileira. Doutrinas Essenciais de Direito Ambiental – Revista dos Tribunais. Vol. 1. São Paulo: RT,
2011, pp. 1.039-1.061.
BARBERA, Augusti (Org.). Le Basi Filosofiche del Costituzionalismo. Roma: Editori Laterza, 1997.
BARBOSA, Camillo de Lelis Colani; FILHO, Rodolfo Pamplona. Compreendendo os novos limites à propriedade: uma
análise do art. 1228 do Código Civil Brasileiro. Disponível em www.flaviotartuce.adv.br/assets/uploads/artigosc/camilo
pamplona.doc, acesso em novembro de 2016.
BARROSO, Luis Roberto (org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas.
Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BINENBOJM, Gustavo. A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira – Legitimidade Democrática e instrumentos de realização.
2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 9ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
_______. (Dir.) Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. Nº 12, Ano 10. Fortaleza: Demócrito Rocha, 2011.
BOYD, David R. The environmental rights revolution – A global study of Constitutions, Human Rights and the Environmet.
Vancouver: UBC Press, 2012.
BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Teoria dos ilícitos Civis. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
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CAVALCANTE FILHO, Raimundo Paulino. Meio ambiente prospectivo: princípio constitucional da solidariedade
intergeracional. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2797, 27 fev. 2011 . Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/18582>. Acesso
em: ago. 2013.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Proteção do Ambiente e Direito de Propriedade. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.
COSTA, Cássia Celina Paulo Moreira da. A constitucionalização do direito de propriedade privada. Rio de Janeiro: América
Jurídica, 2003.
CUSTÓDIO, Helita Barreira. Questão constitucional: propriedade, ordem econômica e dano ambiental. Competência legislativa
concorrente. In: BENJAMIN, Antonio Herman (coord.). Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: RT, 1993.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
______. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Safe, 1988.
______. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
FACHIN, Luiz Edson; GONÇALVES, Marcos Alberto Rocha. Aspectos da funcionalização da propriedade no modelo brasileiro.
In: ALENCAR, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti (Org.) Direitos fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre:
Nuria Fabris, 2008, pp. 124-146.
FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente – A dimensão ecológica da dignidade humana no
marco jurídico constitucional do Estado Socioambiental de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
FREITAS, Vladimir Passos. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais. 3ª ed. São Paulo: Editora RT, 2005.
GOMES, Orlando. Direitos Reais. 14 ed. Atualizada por Humberto Theodoro Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
HACHEZ, Isabelle. Le principe de standstill dans le droit des droits fondamentaux: une irréversibilité relative. Áthenes:
Brylant, 2008.
HAYWARD, Tim. Constitutional Environmental Rights. Oxford: Oxford University Press, 2005.
HESSE, Konrad. Derecho Constitucional y Derecho Privado. Madrid: Cuadernos Civitas, 2001.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The Cost of Rights – Why Liberty Depends on Taxes. New York: W.W. Norton &
Company, 2013.
LEITE, José Adércio (COORD.) Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil. Parte Geral. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2017
______. Direito Civil: Coisas. São Paulo: Saraiva, 2016.
LOTUFO, Renan. (coord.). Direito Civil Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002. caderno 3.
MAY, James R. (Editor). Principles of constitucional environmental Law. Chicago: Eli Press, 2011.
MELLO, Cláudio Ari. Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
MENDOZA, Wilton Guaranda; SAAVEDRA, Luís Angel. Estúdio Comparado de Derecho Ambiental – Ecuador-Perú-BoliviaEspaña. Enfasis em parâmetros de calidad y limites máximos permisibles dentro de actividades extractivas. Quito: INREDH, 2009.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. São Paulo: RT, 2000.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
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PLANO DE DISCIPLINA
MIRANDA, Pontes de. Democracia, Liberdade, Igualdade – Os três caminhos. Vilson Rodrigues Alves. Campinas: Bookseller,
2002.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil, v. 3: direito das coisas, 37ª edição, revista e atualizada por Carlos
Alberto Dabus Maluf, p. 86. São Paulo. Saraiva, 2003.
MORAES, Germana de Oliveira. O constitucionalismo ecocêntrico na América Latina, o bem viver e a nova visão das águas.
Revista da Faculdade de Direito de Fortaleza. Vol. 34, nº 1, p. 123-155.
MORAES, Maria Celina Bodin de. (coord.) Princípios do Direito Civil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
MOREIRA, Eduardo Ribeiro. Neoconstitucionalismo – A invasão da Constituição. São Paulo: Método, 2008.
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
RIDOLA, Paolo. La dimensione transnazionale dei diritti fondamentali e lo stato constituzionale aperto in Europa. Direitos
fundamentais & justiça − Ano 5, nº 15, p. 40-78, abr.-jun. 2011.
ROCA, Guillermo Escobar. La Ordenación Constitucional del Médio Ambiente. Madrid: Dykinson, 1995.
ROTHENBURG, Walter Claudius. Não retrocesso ambiental: direito fundamental e controle de constitucionalidade.
Colóquio sobre o princípio da proibição do retrocesso da Comissão de Meio Ambiente e Consumidor e Fiscalização e
Controle do Senado Federal. Disponível em: http://www.mp.ma.gov.br/arquivos/CAUMA/Proibicao%20de%20Retrocesso.pdf,
acesso em agosto de 2013.
SABÈTE, Wagdi. Pouvoir de Revision constitutionelle et droits fondamentaux – Étude des fondements épistémologiques,
constitutionnels et européens de la limite matérielle du pouvoir constituant derive. Rennes: PUR, 2005.
SALDANHA, Nelson. O Poder Constituinte. São Paulo: RT, 1986.
SARLET, Ingo Wolfgang. (org.). O novo Código Civil e a Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
______ (org.) Dimensões da Dignidade: ensaios de filosofia do direito e de direito constitucional. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2006.
______. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3. ed. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2004.
_______. A Eficácia dos direitos fundamentais. 5ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005.
_______. Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão. RIDB,
Ano 2 (2013), nº 1, pp. 769-820. Disponível em: http://www.idb-fdul.com, acesso em fevereiro de 2014
________. (Org.) Estado Socioambiental e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
________. O papel do poder judiciário brasileiro na tutela e efetivação dos direitos e deveres socioambientais. Revista de
Direito Ambiental. Vol. 52, out. 2008, pp. 73-93.
________. Deveres fundamentais ambientais – a natureza de direito-dever da norma jusfundamental ambiental. Revista de
Direito Ambiental. Vol. 67, jul./2012, pp. 11-46.
_______. FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental – Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção do
Ambiente. 3ª ed. São Paulo: RT, 2013.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO
PLANO DE DISCIPLINA
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relação Privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SILVA, Virgílio Afonso da. (org.). Interpretação Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005.
______. A Constitucionalização do Direito. Os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2005.
STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Função sócio-ambiental da propriedade. Disponível em: <http://www.mp.rs.gov.br/hmpage/
homepage2.nsf/pages/cma_flora2>. Acesso em dezembro de 2016.
STEINMETZ, Wilson Antonio. Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do
Advogado Ed., 2001.
TEIXEIRA, Orci Paulino Bretanha. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
TEPEDINO, Gustavo. O Direito Civil-Constitucional e suas Perspectivas Atuais. In TEPEDINO, Gustavo (org.). Direito Civil
Contemporâneo: Novos problemas à luz da legalidade constitucional (Anais do Congresso Internacional de Direito CivilConstitucional da cidade do Rio de Janeiro). São Paulo: Atlas, 2008, p. 356-371.
______. Normas Constitucionais e Relações de Direito Civil na Experiência Brasileira. Boletim da Faculdade de Direito
Studia Jurídica, n. 48. Coimbra: Coimbra, 2000.
TEPEDINO, Gustavo. Contornos constitucionais da propriedade privada. In DIREITO, Carlos Alberto Menezes (coord). Estudos
em homenagem ao Professor Caio Tácito. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
THOMÉ, Romeu. O princípio da vedação do retrocesso socioambiental − No contexto da sociedade de risco. Salvador: Jus
Podivm, 2014.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A Constituição e sua reserva de justiça – um ensaio sobre os limites materiais ao poder de reforma. São
Paulo: Malheiros, 1999.
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