Plano da disciplina ARGUMENTAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

PLANO DE DISCIPLINA
CÓDIGO:

NOME DA DISCIPLINA:
ARGUMENTAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [ ] Obrigatória

[ X ] Eletiva

CARGA HORÁRIA: 45h

EMENTA:
Teorias da Argumentação Jurídica. Retórica dos Princípios no Direito Tributário. Tópica e a Jurisprudência
Tributária. Técnicas de Argumentação aplicadas ao Direito Tributário. Lógica Jurídica no Direito Tributário.
Decisões Judiciais no Direito Tributário: análise da argumentação consequencialista. Argumentos na Modulação
de Efeitos em Matéria Tributária.
OBJETIVO GERAL:
Desenvolver a capacidade de análise das decisões jurídicas em matéria tributária por meio das teorias da
argumentação jurídica, propiciando ampla discussão acerca das técnicas de argumentação jurídica.
OBJETIVO ESPECÍFICO:
a) Expor e debater os grandes ramos de teorias da argumentação jurídica;
b) Entender as teorias retóricas do direito, especialmente em Perelman e MacCormick, e sua aplicação na
discussão dos princípios tributários;
c) Entender a teoria tópica, especialmente em Viehweg, e sua aplicação na discussão da jurisprudência no
Direito Tributário;
d) Estudar as técnicas argumentativas e verificar a sua aplicação em decisões tributárias;
e) Analisar as teorias lógicas do Direito Tributário, especialmente em Lourival Vilanova e Paulo de Barros
Carvalho, com foco na temática da regra-matriz como elemento argumentativo nas decisões;
f)

Compreender a dualidade entre a argumentação deontológica e consequencialista, para verificar a sua

aplicação em decisões jurídicas tributárias;
g) Analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação da modulação de efeitos em matéria
tributária.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Teorias da Argumentação Jurídica.
Retórica dos Princípios no Direito Tributário.
Tópica e a Jurisprudência Tributária.
Técnicas de Argumentação aplicadas ao Direito Tributário.
Lógica Jurídica no Direito Tributário.
Decisões Judiciais no Direito Tributário: análise da argumentação consequencialista.
Argumentos na Modulação de Efeitos em Matéria Tributária.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

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TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: RT, 2004.
VILANOVA, Lourival. As Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo. São Paulo: Noeses, 2005.
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