Anexo I - Trabalhador autônomo candidato.pdf
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                    Anexo I
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RENDA PARA TRABALHO INFORMAL,
AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL
MODELO ESPECÍFICO: próprio candidato

Eu, ______________________ portador do RG nº ________, órgão expedidor
_______, e CPF nº__________________, candidato(a) ao

Processo Seletivo para

Bolsas junto ao Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito de Alagoas –
FDA UFAL, declaro para os devidos fins, que sou trabalhador informal / autônomo /
profissional

liberal,

exercendo

a

atividade

___________________________________________________________,

de
não

constante na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Declaro que a minha renda média mensal bruta nos últimos três meses é de
aproximadamente

R$_________________________________________

(__________________________________________________________________).
(

) Declaro ainda que sou isento de retenção de imposto de renda, e portanto, isento

de apresentar Declaração anual do IRPF do ano anterior, na forma da Lei.
Ratifico serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente de que a
informação falsa incorrerá nas penas do crime do art. 299 do Código Penal (falsidade
ideológica), além de, caso configurada a prestação de informação falsa, apurada
posteriormente à adesão ao Programa de Bolsas, em procedimento que assegure o
contraditório e a ampla defesa, ensejará o desligamento do programa, sem prejuízo das
sanções cabíveis.

Maceió, AL _____/_____/_____

___________________________________________
Assinatura do declarante