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                    Fichas de Avaliação Acadêmico e
Profissional

Direito
Referente ao Quadriênio 2025-2028
Área 26

Coordenadora da Área:
Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais
Coordenadora Adjunta de Programas Acadêmicos:
Maria Vital da Rocha
Coordenador Adjunto de Programas Profissionais:
Francisco de Guimaraens

2025-2028

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Diretoria de Avaliação | 26.dire@capes.gov.br

Considerações da Diretoria de Avaliação
Nesta Ficha de Avaliação estão dispostas as diretrizes e procedimentos comuns
(compostos por quesitos e itens), definidos pelo Conselho Técnico-Científico da Educação
Superior (CTC-ES) para a avaliação da pós-graduação stricto sensu.
As áreas de avaliação e os programas devem observar as normas dispostas na legislação
e no documento referencial “Diretrizes Comuns da Avaliação de Permanência dos
Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu” disponível no seguinte link:
https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/avaliacao/sobre-a-avaliacao/documentos-do-novo-ciclo-avaliativo-20252028
Além disso, a ficha da Área de Avaliação apresenta os pesos dos Itens, e a descrição de
Indicadores e Fatores específicos que serão utilizados na avaliação dos PPG. Essas
diretrizes específicas foram construídas de acordo com os critérios próprios da Área, em
constante diálogo com a sua comunidade, e aprovadas pelo CTC-ES. Para cada indicador
na Ficha de Avaliação consta a metodologia que será utilizada, cujos conceitos básicos
estão descritos na seção Metodologia de Avaliação do documento referencial acima
mencionado.

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RESUMO GERAL
Quesitos / Itens

Peso

Peso

Acadêmico

Profissional

1.1. Identidade e condições de funcionamento do Programa:
missão, corpo docente, infraestrutura, articulação entre áreas de
concentração, linhas/projetos de pesquisa e estrutura curricular

60

60

1.2. Princípios, procedimentos e usos dos resultados da
autoavaliação alinhados ao planejamento estratégico do Programa

20

20

1.3. Planejamento estratégico do Programa em articulação com o
Plano de Desenvolvimento Institucional ou equivalente, incluindo as
políticas afirmativas e de promoção de equidade

20

20

Acadêmico

Profissional

2.1. Qualidade das teses, dissertações ou equivalentes e adequação
às áreas de concentração e linhas de pesquisa do Programa

20

20

2.2. Destino e atuação dos egressos do Programa em relação à
formação recebida

20

20

2.3. Qualidade da produção intelectual de discentes e egressos do
Programa

20

20

2.4. Qualidade das atividades de pesquisa e da produção intelectual
do corpo docente do Programa

40

40

Acadêmico

Profissional

3.1. Inserção, visibilidade, popularização da ciência

30

30

3.2. Inovação, transferência e compartilhamento de conhecimento

30

35

3.3. Impactos do Programa para a sociedade

40

35

1 – PROGRAMA

2 – FORMAÇÃO E PRODUÇÃO INTELECTUAL

3 – IMPACTO (local, regional, nacional, internacional)

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FICHA DE AVALIAÇÃO PROGRAMAS ACADÊMICOS
- DIREITO - REFERENTE AO QUADRIÊNIO 20252028
FICHA DE AVALIAÇÃO – PROGRAMAS ACADÊMICOS
Quesitos / Itens
Peso
1 – Programa
1.1. Identidade e condições 60%
de
funcionamento
do
Programa: missão, corpo
docente,
infraestrutura,
articulação entre áreas de
concentração,
linhas/projetos de pesquisa e
estrutura curricular.

Definições e comentários sobre o/s Quesito/Itens
1.1.1

Avaliar a missão do Programa e sua coerência com a
Proposta do Programa, sua vocação e o perfil do egresso que
se pretende formar: verificar se os objetivos formativos estão
articulados com: a) a vocação (inserção local, regional,
nacional ou internacional) e; b) o perfil do egresso, além de
coerentes com a modalidade acadêmica.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico de atendimento
total ou parcial dos dois fatores avaliativos (“a” e “b”).
1.1.2

Avaliar a articulação entre área(s) de concentração, linha(s)
e projetos de pesquisa e o equilíbrio e a distribuição da
capacidade de pesquisa do Corpo Docente e a dedicação :
a)analisar a concepção temática da proposta em articulação
com a(s) área(s) de concentração; a integração entre a(s)
áreas(s) e as linha(s) de pesquisa; b) a coerência dos projetos
de pesquisa à(s) área(s) de concentração e à(s) linha(s) de
pesquisa; c) a distribuição de projetos por linha(s) e por
docentes vinculados; d) o tempo de dedicação adequado à
necessidade de pesquisa, com a distribuição da carga horaria
suficiente para o número de projetos vinculados.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico de atendimento
total dos quatro fatores avaliativos (de “a” a “d”).
OBS: Mudanças no projeto pedagógico do curso ocorridas no
quadriênio devem ser detalhadas e fundamentadas, bem como
esclarecidas as estratégias de transição e seu impacto no curso.
1.1.3. Avaliar o processo formativo a partir da integração da
Proposta do Programa, com a estrutura curricular e a
atuação docente e sua dedicação à formação: avaliar: a) a
estrutura curricular, as disciplinas e a sua bibliografia quanto à
coerência, à atualização e à aderência; b) a distribuição de
carga horária das disciplinas, das orientações e de outras
atividades vinculadas à graduação; c) o quantitativo total das
horas do docente na IES e no Programa; d)percentual de
docentes permanentes que atuam em outros Programas como
docentes permanentes; e) a estabilidade do corpo docente no
ciclo avaliativo.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico de atendimento
total dos cinco fatores avaliativos (de “a” a “e”).
OBS 1: O Programa receberá conceito INSUFICIENTE na integralidade
do item quando: a) tiver em um dos anos do ciclo avaliativo, menos de
10 docentes permanentes, para Programas com nível de mestrado, ou
menos de 12 docentes permanentes, para Programas com nível de
Doutorado; b) tiver percentual de duplicação de docentes permanentes

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superior a 30% em um dos anos do ciclo avaliativo; c) possuir mais de
30% de docentes permanentes com carga horária no Programa inferior
a 20 horas. Esta carga horária não pode ser inferior a 10 horas para
Programas de nível de mestrado e a 15 horas para Programas de nível de
doutorado; d) ter substituído mais de 40% do corpo docente
permanente no ciclo avaliativo; f) não cumprir os limites regulatório
para Processos Híbridos de Ensino e Aprendizagem na Pós-graduação
(ver obs 3).
OBS 2: Na análise do subitem 1.1.3, letra e, não será computado,
negativamente, a contratação de docentes e o desligamento decorrente
de aposentadoria ou falecimento. Deve, o Programa, comprovar a
política de acolhimento dos discentes nos casos de desligamento para
evitar prejuízos no curso do seu processo formativo.
OBS 3: O Programa que integrar a mediação tecnológica em seu projeto
pedagógico (Processos híbridos de Ensino e Aprendizagem na Pósgraduação) deve descrever as atividades e demonstrar conformidade
com a regulação vigente. Agregar-se-á ao subitem 1.1.3 mais um fator
de avaliação: f) cumprir os parâmetros regulatórios para uso dos
Processos Híbridos de Ensino e Aprendizagem na Pós-graduação.
1.1.4. Quanto à infraestrutura: a) avaliar as instalações físicas para
uso de docentes, discentes e técnicos administrativos; b)
avaliar a qualidade e a atualização do acervo de obras
nacionais e internacionais, incluindo todos os tipos de recursos
bibliográficos disponíveis; c) estrutura tecnológica atual e
condizente com os avanços nesse campo ocorridos durante o
ciclo avaliativo; d) estrutura de acessibilidade física, apoio
técnico com recursos humanos adequados para acolhimento,
permanência e conclusão da formação da pessoa com
deficiência (PCD).
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico de atendimento
total dos quatro fatores avaliativos (de “a” a “d”).
1.1.5.

Liderança do corpo docente: avaliar a capacidade dos
docentes de formar equipes multiníveis, consolidadas e
permanentes. Os níveis serão: a) Pós-graduandos/as de nível de
Mestrado; b) Pós-graduandos/as de nível de Doutorado; c)
bolsistas de iniciação científica e graduandos/as, d)
estagiário/as pós-doutorais e e) docentes do PPGD e eventuais
docentes externos. A consolidação e permanência serão
consideradas pela existência de grupo institucionalizado
(registro no Diretório de Pesquisa do CNPq ou equivalente): a)
há mais de 2 ciclos avaliativos; b) há um ciclo avaliativo; c) há
mais de 2 anos; d) há menos de 1 ano.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico de atendimento
total dos 5 fatores avaliativos (de “a” a “e”) combinados com
atendimento do fator temporal (de “a” a “d)”.

1.2.
Princípios, 20%
procedimentos e usos dos
resultados da autoavaliação
alinhados ao planejamento
estratégico do Programa.

OBS: Para as notas de excelência, verificar informações no Documento
de Área.
1.2.1. Definição do processo de autoavaliação:
apreciar o nível de maturidade do processo de autoavaliação,
considerando-se a trajetória nas fases de preparação, implementação,
divulgação, uso dos resultados e meta-avaliação. A análise realizar-seá com base na descrição do modelo a partir dos seguintes critérios:

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a) estratégias e métodos do modelo de autoavaliação do
Programa, e sua complementariedade com as ações da CPA e
articulação com o PDI da Instituição;
b) dimensão e objetos da autoavaliação, com vistas à análise de
elementos relevantes para a modalidade e a vocação do
Programa;
c) atores envolvidos no processo, em especial, docentes,
discentes, técnicos administrativos e membros da alta
administração da IES;
d) periodicidade da avaliação;
e) existência de interlocutores externos ao PPGD, na condição de
avaliadores, mediadores ou observadores;
f) forma de incorporar os resultados ao planejamento do PPGD
para maximização das suas qualidades e potencialidades ou
correção de rumos e ajustes decorrentes de fatos não previstos.
g) formas de disseminação dos resultados para o PPGD.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico de atendimento
total de no mínimo 5 fatores avaliativos (de “a” a “g”).
1.2.2. Resultados da Autoavaliação: avaliar o nível de maturidade da
cultura de autoavaliação, considerando o processo de autoavaliação e
o(s) planejamento(s) estratégico(s) neste quadriênio e no quadriênio
anterior. O PPGD deverá demonstrar: a) a relação entre o diagnóstico
dos dois períodos de avaliação com o(s) Planejamento(s) estratégico(s)
- quando for cabível; b) estratégias implementadas para o
monitoramento do alcance das atividades propostas no ciclo atual; c) o
grau de execução das metas estabelecidas no ciclo atual.
Metodologia:
Análise Qualitativa, Critério conceitual: nível de
maturidade em conformidade com os elementos informacionais
apresentados.
OBS 1: Os Programas em Regiões assimétricas, que estejam em
processo de implantação de Mestrado ou de Doutorado, ou os
Programas em geral que implementem ações afirmativas deverão
destacar, em seus processos de autoavaliação, as dificuldades
decorrentes de sua condição geográfica ou de estímulo a ações
afirmativas e seus impactos na impossibilidade de cumprimento pleno
do conteúdo de determinados itens ou subitens da ficha de avaliação
com a finalidade de compensação do déficit gerado. A observação
poderá ser aplicada em casos de desastres e outras razões de caso
fortuito ou força maior, reconhecidas pela CAPES.
OBS 2: Para análise do item deve-se juntar, em anexo, documentos
relativos à autoavaliação instituída, na forma de relatórios diagnóstico
ou pareceres, que permitam avaliar a qualidade e a maturidade da
Política de Autoavaliação. Quando existentes, devem ser juntados os
pareceres de consultores externos.
1.3.
Planejamento 20%
estratégico do Programa em
articulação com o Plano de
Desenvolvimento
Institucional ou equivalente,
incluindo
as
políticas
afirmativas e de promoção de
equidade.

1.3.1. Estruturação do planejamento estratégico: Com base em uma
avaliação qualitativa, levando-se em conta o grau de atendimento
(total, parcial, inexistente) do planejamento de ações de curto, médio e
longo prazos do Programa, serão considerados os seguintes aspectos
do planejamento estratégico articulados ao PDI da Instituição e ao
processo de autoavaliação: a) projetos de aprimoramento e de
atualização da proposta do Programa;
b) políticas para qualificação das atividades de ensino, pesquisa e
extensão de discentes e docentes das equipes, com vistas a alcançar

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as metas definidas no planejamento estratégico, aliados aos
diagnósticos da autoavaliação;
c) planos para construção ou manutenção de parcerias e convênios de
cooperação ou de organização de redes com vistas à formulação de
macroprocessos ou incremento de qualidade dos já constituídos;
d) planejamento para adequação, conservação e melhoria da
infraestrutura, para a atualização de acervo bibliográfico e para o
incremento e/ou manutenção das condições de acessibilidade.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico de atendimento
total dos quatro fatores avaliativos (de “a” a “d”).
1.3.2 – Políticas específicas do Programa: a partir do diagnóstico da
autoavaliação e do contexto do Programa, avaliar-se-á o nível de
maturidade (ações planejadas, ações executadas, nível de
engajamento e resultados) das seguintes políticas específicas do
Programa, a título exemplificativo:
a) política para fixação, manutenção ou renovação do corpo docente;
b) política de apoio aos discentes visando à inclusão, à permanência e
à conclusão do curso, ressalvadas, quanto a esta última, as situações
ordinárias de desligamento e de reprovação;
c) política para inclusão de pessoas diversas;
d)política de ingresso, acolhimento e monitoramento de pessoas
incluídas por meio de ações afirmativas;
e) política de inclusão de egressos no mercado de trabalho ou
acompanhamento de seu destino e de âmbito de atuação.
Metodologia:
Análise Qualitativa, Critério conceitual: nível de
maturidade em conformidade com os elementos informacionais
apresentados.
OBS 1: Deve-se juntar, em anexo, documentos relativos às políticas
instituídas, na forma de relatórios ou pareceres, que permitam avaliar a
qualidade e a maturidade do Planejamento Estratégico. Quando
existentes, devem ser juntados os pareceres, internos ou externos, que
viabilizem a avaliação do item.
2 – Formação e Produção Intelectual
2.1. Qualidade das teses, 20%
2.1.1. Avaliação da qualidade das teses, dissertações ou trabalhos
dissertações ou equivalentes
de conclusão: serão avaliados os seguintes aspectos para se aferir a
e adequação às áreas de
qualidade e a adequação das teses e das dissertações destacadas:
concentração e linhas de
a). Proceder-se-á à análise individual de cada uma das dissertações e
pesquisa do Programa.
teses, levando-se em conta os seguintes critérios:
a.1) aderência à(s) respectiva(s) área(s) de concentração e à(s) linha(s)
de pesquisa do curso;
a.2) vinculação da dissertação ou tese com o projeto de pesquisa da
equipe vinculada;
a.3) nível de explicitação dos elementos metodológicos evidenciados
no texto (problema de pesquisa, marco teórico e método de trabalho).
b) Proceder-se-á à análise do conjunto de dissertações e de teses
indicadas, levando-se em consideração estes critérios:
b.1) diversidade institucional da banca;
b.2) diversidade de área de concentração, linhas de pesquisa e de
orientação das dissertações e teses indicadas;
c) Na análise das dissertações e teses referidas nas alíneas “a” e “b”,
considerar-se-á também:
c.1) a existência de simetria qualitativa entre o nível das teses e
dissertações defendidas, de modo a que não haja assimetria entre as
linhas de pesquisa da(s) área(s) de concentração;

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c.2) a ocorrência de clara diferenciação da qualidade entre teses e
dissertações, para Programas que possuem os dois níveis, de modo que
se atendam às peculiaridades necessárias para a caracterização de
uma tese (originalidade, dimensões e qualidade).
d) Na hipótese de o Programa concluir PCIs (Minter e Dinter) no ciclo
avaliativo, este deverá, em relatório final da turma, indicar 3
dissertações ou 3 teses, conforme o projeto, para complementarem a
avaliação deste item. Proceder-se-á à avaliação nos termos da alínea
“a” e “b” e “c.1” para Minter; e “a” e “b” e “c” para Dinter. A diferença da
análise qualitativa entre turma e sede implicará a aplicação de um
decréscimo no requisito avaliativo.
Metodologia: Análise Qualitativa. Critério Numérico: valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
coletados do percentual de trabalhos atendidos total ou parcialmente
nas análises dos níveis (“a”, “b” e “c”), segmentado por agrupamento de
Programas pequenos, médios e grandes.
Orientação procedimental: as dissertações e teses serão destacadas
em módulo específico da Plataforma Sucupira, após o fim do ciclo
avaliativo, entre aquelas inseridas na coleta de dados do ano respectivo
da produção. No seguinte quantitativo de destaques:
I- Programas apenas com Mestrado ou apenas com Doutorado:
• 5 dissertações/teses para Programas pequenos;
• 10 dissertações/teses para Programas médios;
• 15 dissertações/teses para Programas grandes.
II- Programas com Mestrado e Doutorado:
• 5 dissertações e 5 teses para Programas pequenos;
• 10 dissertações e 10 teses para Programas médios; e
• 15 dissertações e 15 teses para Programas grandes.
OBS 1: Consideram-se:
i- Programas pequenos: com até 20 docentes permanentes;
ii- Programas médios: entre 21 e 40 docentes permanentes;
iii- Programas grandes: com mais de 40 docentes permanentes.
O número de docentes permanentes será o indicado no último ano do
quadriênio na Plataforma Sucupira.
OBS 2: Para Programas com curso de Mestrado em implantação, o item
não será objeto de análise antes do Programa alcançar quantitativo de
dissertações defendidas equivalentes ao dobro de vagas autorizadas no
APCN. A ausência de conceito do item 2.1.1 impede a atribuição de
conceito superior ao REGULAR a este Quesito.
2.2. Destino e atuação dos 20%
egressos do Programa em
relação à formação recebida.

2.2.1. Destino dos egressos: avaliar-se-á a capacidade do Programa de
formar egressos de alto nível que:
a) atuem como docentes em Instituição de ensino superior. Far-se-á a
diferenciação da atuação no nível de:
a.1) graduação e;
a.2) de pós-graduação stricto sensu.
Os dados serão tratados a partir do compartilhados pela CAPES a partir
de outros órgãos. Serão garantidas a anonimização dos dados e a
inviolabilidade das garantias de sigilo constitucional.
Metodologia: Análise Qualitativa. Critério Numérico: valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
coletados do percentual de pessoas atuando nos 2 níveis, segmentado
por agrupamento de Programas pequenos, médios e grandes.

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2.2.2. Continuidade formativa: avaliar-se-á a capacidade de o
Programas manter relacionamento com egressos por meio da
participação efetiva e documentada em atividades de formação, de
pesquisa e de extensão e de inovação no Programa. Essa aferição darse-á exemplificativamente com:
a) participação em projetos de pesquisa, extensão e inovação;
b) na produção bibliográfica;
c) em bancas examinadoras;
d) em cursos e eventos do Programa.
Metodologia: Análise Qualitativa. Critério numérico: valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
coletados do percentual de participação em conformidade com os
elementos
informacionais
apresentados,
segmentado
por
agrupamento de Programas pequenos, médios e grandes.
Orientação Procedimental: No último ano do quadriênio, na coleta dos
dados na Plataforma, o PPGD deverá apresentar em anexo específico os
dados relativos à continuidade formativa.
OBS 1: Serão considerados egressos os titulados no período de até 10
anos após a titulação.
OBS 2: Os Programas em Regiões assimétricas, que estejam em
processo de implantação de Mestrado ou de Doutorado, ou os
Programas em geral que implementem ações afirmativas deverão
destacar, em seus processos de autoavaliação, as dificuldades
decorrentes de sua condição geográfica ou de estímulo a ações
afirmativas e seus impactos na impossibilidade de cumprimento pleno
do conteúdo de determinados itens ou subitens da ficha de avaliação
com a finalidade de compensação do déficit gerado. A observação
poderá ser aplicada em casos de desastres e outras razões de caso
fortuito ou força maior, reconhecidas pela CAPES.
OBS 3: Para Programas com curso de Mestrado em implantação, o item
não será objeto de análise antes do Programa alcançar quantitativo de
dissertações defendidas equivalentes ao dobro de vagas autorizadas no
APCN. A ausência de conceito dos subitens 2.1.1 e 2.2.2 impede a
atribuição de conceito superior ao REGULAR a este Quesito.
2.3. Qualidade da produção 20%
intelectual de discentes e
egressos do Programa.

2.3.1. Produção bibliográfica qualificada de discentes e egressos:
avaliar-se-á a produção bibliográfica (artigos em periódicos científicos,
livros e capítulos de livros, trabalhos completos em anais de evento)
destacada pelo PPGD considerando-se a:
a) análise individual da produção indicada, com base na:
a.1) aderência à respectiva área de concentração do Programa e
respectivas linhas de pesquisa;
a.2) vinculação com o projeto de pesquisa e a trajetória da equipe
vinculada;
a.3) capacidade de produção em coautoria com outros discentes,
egressos, pessoas em estágio pós-doutores, docentes vinculados ao
projeto ou à rede de pesquisa ou sua vinculação com produto da
pesquisa da tese ou dissertação;
a.4) qualidade do veículo de disseminação de conhecimento dos
artigos em periódicos científicos, livros e capítulos de livros, trabalhos
completos em anais de evento científicos, conforme os critérios
definidos pela Área.
b) análise do conjunto de produção indicada com base na:
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b.1) organicidade da produção indicada com a proposta acadêmica e a
vocação (inserção local, regional, nacional ou internacional) do
Programa, conforme o caso;
b.2) distribuição proporcional da produção entre a(s) área(s) de
concentração, linha(s) de pesquisa e projeto(s) de pesquisa;
b.3) diversidade de pessoas representativas do Programa na autoria das
produções indicadas.
Metodologia: Análise Qualitativa. Critério Numérico: valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
coletados do percentual de produção aderente total ou parcialmente
nos dois níveis (“a” e “b”), segmentado por agrupamento de Programas
pequenos, médios e grandes.
Orientação Procedimental: Para fins de avaliação do item 2.3.1, cada
PPGD destacará, em módulo específico da Plataforma Sucupira, após o
fim do ciclo avaliativo, produções selecionadas entre aquelas inseridas
na coleta de dados do ano respectivo da produção. O PPGD observará
os seguintes quantitativos para o módulo de destaque por cada ano do
quadriênio:
a) 5% de produção de discentes do Mestrado, calculados a partir do
número de matriculados no referido ano;
b) 5% de produção de discentes do Doutorado (caso possua o nível),
calculados a partir do número de matriculados no referido ano; e
c) 5% de produção de egressos, calculados a partir do número de
titulados no ano anterior.
OBS 1: Caso a quantidade de destaques, dos quatro anos, supere 100
produções, o Programa limitar-se-á a indicação deste quantitativo,
contemplando os 3 grupos (a, b e c).
OBS 2: No cálculo dos percentuais poderá ser solicitada, por meio de
anexo específico, a exclusão de discentes, caso o número de pessoas
associadas implique mudança numérica do percentual, se o PPGD
possuir uma das seguintes situações especiais: (a) discentes em
licença-médica superior a 30 dias para cuidado pessoal ou familiar;
licença-maternidade, licença-paternidade; (b) desligamento do
programa por reprovação por faltas, insuficiência de desempenho nas
disciplinas ou reprovação da dissertação ou tese perante banca
examinadora; (c) trancamento parcial, justificado nas normas do curso
por razões não incluídas neste item; (d) ou de conversão de mestrado
em doutorado ou de doutorado direto.
OBS 3: Os Programas em Regiões assimétricas, que estejam em
processo de implantação de Mestrado ou de Doutorado, ou os
Programas em geral que implementem ações afirmativas deverão
destacar, em seus processos de autoavaliação, as dificuldades
decorrentes de sua condição geográfica ou de estímulo a ações
afirmativas e seus impactos na impossibilidade de cumprimento pleno
do conteúdo de determinados itens ou subitens da ficha de avaliação
com a finalidade de compensação do déficit gerado. A observação
poderá ser aplicada em casos de desastres e outras razões de caso
fortuito ou força maior, reconhecidas pela CAPES.
OBS 3: Para Programas com curso de Mestrado em implantação, o item
não será objeto de análise antes do Programa alcançar quantitativo de
dissertações defendidas equivalentes ao dobro de vagas autorizadas no
APCN. A ausência de conceito do subitem 2.3.1 impede a atribuição de
conceito superior ao REGULAR a este Quesito.

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2.4. Qualidade das atividades 40%
de pesquisa e da produção
intelectual do corpo docente
do Programa.

2.4.1. Índices de equilíbrio da produção docente em artigos de
periódicos: Produção bibliográfica em artigos de periódicos bem
distribuída pelo corpo docente permanente e pelo respectivo ano de
publicação.
O índice de equilíbrio da produção docente será calculado:
a) o total de artigos de autoria de cada docente permanente
publicado no ano com mérito acadêmico reconhecido e
publicado em periódicos consolidados ou em consolidação,
conceituados com Muito Bom ou Bom, dividido pelo número de
docentes permanentes do ano;
b) percentual de docentes permanentes que publicaram artigos
com mérito acadêmico, em periódicos consolidados ou em
consolidação reconhecidos pela Área, conceituados com Muito
Bom ou Bom, no ano;
Metodologia: Qualitativa/Quantitativa.
Critério quantitativo: Valor da média da alínea “a” em cada ano do ciclo
combinado com o percentual da alínea “b” em cada um dos anos do
ciclo avaliativo. Os valores apurados serão distribuídos a partir da
análise comparativa, em conceitos (de Muito Bom a Insuficiente),
utilizando os dados coletados, segmentado por agrupamento de
Programas pequenos, médios e grandes.
Critério Qualitativo Preliminar: Os periódicos científicos utilizados para
compor o índice serão classificados, anualmente, com participação da
comunidade, nos seguintes níveis: (a) periódicos consolidados; (b)
periódicos em consolidação; (c) periódicos não consolidação; (d) não
periódicos.
Serão classificados apenas os periódicos nos quais os docentes
permanentes do PPGD tenham publicado artigos de reconhecida
qualidade acadêmica em periódicos incluídas em bases indexadoras,
como Scopus, Web of Science, Scielo, ou equivalentes, ou que
possuam índice H do Google Metrics com score ou média definida ano
a ano, além do reconhecimento da integridade por meio de: (a)
avaliação por pares; (b) políticas de boas práticas editoriais dos
periódicos; (c) reconhecida reputação na comunidade jurídica
internacional, em caso de excepcionalmente não atendimento da
alínea “a”.
Os artigos receberão conceito a partir do seguinte critério:
Periódico
Consolidado
Em consolidação
Consolidado
Em consolidação
Não Consolidado

Mérito
Acadêmico
Sim
Sim
Não
Não
Sim/Não

Conceito
Muito Bom
Bom
Regular
Fraco
Insuficiente

Orientação Procedimental: Para fins de avaliação do subitem 2.4.1,
cada PPGD destacará, em módulo específico da Plataforma Sucupira,
após o fim do ciclo avaliativo, entre aquelas inseridas na coleta de
dados do ano respectivo da produção. O PPGD observará os seguintes
quantitativos: até 4 artigos em periódicos, no limite 1 artigo ano. Aplicarse-á o conceito já referendado pelo Comitê de Referência que
reconheceu a qualidade acadêmica do artigo e do periódico
(consolidado ou em consolidação) ou, caso não tenha passado pelo

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Comitê, será avaliado pela Comissão da Quadrienal, instância final, na
área.
2.4.2. Produção bibliográfica qualificada dos docentes
permanentes: avaliar-se-á a produção bibliográfica (artigos em
periódicos científicos, livros e capítulos de livros, trabalhos completos
em anais de eventos científicos) destacada pelo PPGD considerando a:
a) aderência à(s) respectiva(s) área(s) de concentração do Programa e
às respectiva(s) linha(s) de pesquisa;
b) vinculação com projeto de pesquisa e à trajetória do docente;
c) capacidade de produção em coautoria com outros docentes e
pesquisadores, vinculados ao projeto ou à rede de pesquisa;
d) qualidade do veículo de disseminação de conhecimento dos artigos
em periódicos científicos, livros e capítulos de livros, trabalhos
completos em anais de evento científicos, conforme os critérios
definidos pela Área.
Metodologia: Análise Qualitativa. Critério Numérico: valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
coletados, do percentual de produção aderente total ou parcialmente
nos quatro níveis (“a” a “d”), segmentado por agrupamento de
Programas pequenos, médios e grandes.
Orientação Procedimental: Para fins de análise do subitem 2.4.2, cada
PPGD destacará, em módulo específico da Plataforma Sucupira, após o
fim do ciclo avaliativo, produções escolhidas entre aquelas inseridas na
coleta de dados do ano respectivo da produção. O PPGD observará os
seguintes quantitativos para o módulo de destaque até 1 produção
bibliográfica por ano de atuação do docente permanente, totalizando,
no máximo, 2 produções por docente permanente, no quadriênio. Caso
a quantidade de destaques, dos quatro anos, supere 100 produções, o
Programa limitar-se-á à indicação deste quantitativo.
OBS.1.: Poderão ser excluídas da avaliação, por meio de anexo
específico, as seguintes pessoas que foram listadas como docentes
permanentes : a) professoras em licença-maternidade e professores em
licença paternidade no quadriênio, a partir do ano de início da licença
até o final do quadriênio; b) docentes em licença-médica superior a 30
dias, para cuidado pessoal ou familiar, que usufruíram desse direito,
durante o quadriênio, a partir do ano de início da licença até o final do
quadriênio; c) docentes titulados nos últimos 3 anos, no presente
quadriênio; d) docentes sêniores, que participam de atividades de
formação e pesquisa.
OBS 2: Para definição dos parâmetros bibliométricos e aferição da
conformidade dos artigos que comporão o subitem 2.4.1 será criado um
Comitê Permanente de Referência de acompanhamento da produção
de artigos em periódicos de docentes permanentes da Área do Direito,
o qual apoiará a Coordenação da Área. O Comitê será constituído por
número determinado de PPGDs, a ser fixado em documento específico
da Área e será renovado na forma de rodízio a cada 2 anos.
OBS 3: Os Programas em Regiões assimétricas, que estejam em
processo de implantação de Mestrado ou de Doutorado, ou os
Programas em geral que implementem ações afirmativas deverão
destacar, em seus processos de autoavaliação, as dificuldades
decorrentes de sua condição geográfica ou de estímulo a ações
afirmativas e seus impactos na impossibilidade de cumprimento pleno
do conteúdo de determinados itens ou subitens da ficha de avaliação
com a finalidade de compensação do déficit gerado. A observação

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poderá ser aplicada em casos de desastres e outras razões de caso
fortuito ou força maior, reconhecidas pela CAPES.
3 – Impacto ( local, regional, nacional , internacional)
3.1. Inserção, visibilidade e 30%
3.1.1. Inserção local, regional, nacional e internacional do
popularização da ciência
Programa:
Os PPGDs devem indicar produtos, atividades, processos, projetos ou
participação em redes que demonstrem a inserção local, regional,
nacional ou internacional, criados pelo Programa, os quais serão
avaliados com base nestes critérios:
a) aderência à(s) respectiva(s) área(s) de concentração do PPGD e à(s)
sua(s) respectiva(s) linha(s) de pesquisa;
b) vinculação a projetos de pesquisa e à trajetória de pesquisa da
equipe responsável (docentes, discentes, membros externos);
c) nível de maturidade dos destaques e sua coerência com a execução
do planejamento do Programa, no que se refere às metas nacionais e
internacionais definidas para o Quadriênio;
d) nível de variabilidade dos destaques, indicando a inserção local,
regional, nacional e internacional e a prevalência proporcional de
destaques vinculados à respectiva vocação do Programa.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico. Valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
coletados, de atendimento total dos quatro fatores avaliativos (de “a” a
“d”).
Orientação Procedimental: No último ano do quadriênio, na coleta dos
dados na Plataforma, o PPGD deverá proceder à indicação e
apresentação justificativa que abarque os fatores descritos de “a” a “d”.
O quantitativo a ser indicado e avaliado é de no máximo:
•
5 (para Programas de porte pequeno);
• 10 (para Programas de porte médio);
• 15 (para Programas de porte grande
OBS 1: Para notas de excelência analisar o Documento de Área.
OBS 2: Os Programas em Regiões assimétricas, que estejam em
processo de implantação de Mestrado ou de Doutorado, ou os
Programas em geral que implementem ações afirmativas deverão
destacar, em seus processos de autoavaliação, as dificuldades
decorrentes de sua condição geográfica ou de estímulo a ações
afirmativas e seus impactos na impossibilidade de cumprimento pleno
do conteúdo de determinados itens ou subitens da ficha de avaliação
com a finalidade de compensação do déficit gerado. A observação
poderá ser aplicada em casos de desastres e outras razões de caso
fortuito ou força maior, reconhecidas pela CAPES.
3.1.2 Visibilidade do Programa e Capacidade de divulgação do
conhecimento acessível à cidadania: Os fatores para avaliar este
subitem serão os seguintes, devidamente comprovados:
a) nível de transparência da estrutura e das regras do Programa,
acessíveis à comunidade acadêmica (discentes, egressos, docentes,
pesquisadores externos), nacional e internacional, e diversidade dos
meios de comunicação, os quais garantam atualidade e eficiência
comunicacional;
b) capacidade de divulgar amplamente os resultados das pesquisas e
as atividades de intervenção, com credibilidade, para o público em
geral, especialmente, para os sujeitos da pesquisa e sociedade civil;
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3.2. Inovação, transferência e 30%
compartilhamento
de
conhecimento.

c) atividades de estímulo à ciência aberta, que permitam compartilhar
o desenvolvimento científico com outros pesquisadores.
Metodologia: Análise Qualitativa. Critério conceitual: nível maturidade
informacional em conformidade com as comprovações.
Orientação Procedimental: No último ano do quadriênio, na coleta dos
dados na Plataforma, o PPGD deverá apresentar a descrição e os
elementos informacionais comprobatórios em anexo, incluindo links
dos canais comunicacionais.
3.2.1 Ações de transferência de conhecimento/compartilhamento
ou solução inovadoras do Programa: indicar produtos, atividades ou
processos gerados a partir de projetos de pesquisa, extensão, inovação
ou convênios que articulem com a sociedade, por meio de ações de
transferência ou compartilhamento ou produtos técnicos tecnológicos,
os quais serão avaliados com base nos seguintes critérios:
a) aderência à(s) respectiva(s) área(s) de concentração do PPGD e à(s)
sua(s) respectiva(s) linha(s) de pesquisa e à vocação do Programa;
b) vinculação ao projeto de pesquisa, extensão ou inovação e à
trajetória de pesquisa da equipe vinculada (docentes, discentes,
membros externos);
c) nível de impacto efetivo ou potencial, pelo número de pessoas
afetadas ou impactadas, abrangência local, regional, nacional e
internacional.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico. Valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
coletados, de atendimento total dos três fatores avaliativos (de “a” a
“c”).
Orientação Procedimental: No último ano do quadriênio, na coleta dos
dados na Plataforma, o PPGD deverá proceder à indicação e
apresentação justificativa que abarque os fatores descritos de “a.1” a
“a.3”. O quantitativo a ser indicado e avaliado é de no máximo:
•
5 (para Programas de porte pequeno);
• 10 (para Programas de porte médio);
• 15 (para Programas de porte grande

3.3. Impacto do Programa 40%
para a sociedade

3.3.1. Impacto científico da produção bibliográfica: Avaliação das
melhores produções bibliográficas por programa, de autoria de
docentes, discentes e egressos, elaborados com ou sem a participação
terceiros, considerando-se:
a) análise individual de cada produção indicada:
a.1) aderência à(s) respectiva(s) área(s) de concentração e à(s)
respectiva(s) linha(s) de pesquisa do programa;
a.2) vinculação ao projeto de pesquisa e à trajetória de pesquisa da
equipe vinculada (docentes, discentes, membros externos);
a.3) descrição do impacto acadêmico e científico efetivo ou potencial.
b) análise do conjunto de produção indicada:
b.1) organicidade da produção indicada com a proposta acadêmica e a
vocação (inserção local, regional, nacional ou internacional) do
Programa;
b.2) diversidade de área(s), linha(s) de pesquisa, projeto(s) de pesquisa
e autor(es/as) das produções indicadas.
Metodologia: Análise Qualitativa. Critério Numérico: Valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
coletados, do percentual de produções que atendem total ou
parcialmente as análises dos níveis (“a” e “b”) segmentado por
agrupamento de Programas pequenos, médios e grandes.
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Orientação procedimental: as produções serão destacadas em
módulo específico da Plataforma Sucupira, após o fim do ciclo
avaliativo, entre aquelas inseridas na coleta de dados do ano respectivo
da produção. É necessário justificar as vinculações à(s) área(s) de
concentração, linha(s) de pesquisa, projeto(s) de pesquisa e à trajetória
da equipe. O quantitativo de destaques é o seguinte:
• 4 produções para Programas pequenos;
• 7 produções para Programas médios;
• 10 produções para Programas grandes.
3.3.2. Impacto na sociedade: descrição de macroprocessos
desenvolvidos pelo Programa, indicando os produtos, atividades e
processos gerados, e as pessoas envolvidas (docentes, discentes,
egressos), conforme explicitado no documento de área.
a) análise individual de cada macroprocesso indicado:
a.1) aderência à(s) respectiva(s) área(s) de concentração do PPGD e à(s)
sua(s) respectiva(s) linha(s) de pesquisa e à vocação do Programa;
a.2) integração de produtos, atividades e processos que perpassem no
mínimo, 2 ações, atividades ou produtos que reúnam as seguintes
dimensões: Quesitos 1 e 2 para programas nota 3 e 4; Quesitos 1, 2 e 3
para programas nota 5.
b) análise do percentual de pessoas envolvidas nos macroprocessos
validados na alínea a:
b.1) percentual de docentes, discentes e egressos envolvidos nos
macroprocessos do conjunto de docentes, discentes e egressos / ano.
Serão excluídas as pessoas indicadas nos anexos do Quesito 2.
Metodologia: Análise Qualitativa. Critério Numérico: Valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
coletados, do percentual de macroprocessos que atendem total ou
parcialmente as análises do nível “a” e percentual de pessoas
envolvidas, segmentado por agrupamento de Programas pequenos,
médios e grandes.
Orientação procedimental: os macroprocessos serão destacados em
módulo específico (Caso de Impacto) da Plataforma Sucupira, após o
fim do ciclo avaliativo, considerando as informações inseridas na coleta
de dados do ano respectivo da produção. É necessário vincular
produtos, atividade e processos, bem como as pessoas envolvidas e
justificar as vinculações à(s) área(s) de concentração, linha(s) de
pesquisa e integração entre os fatores de mais de 1 dos Quesitos da
Ficha.
OBS 1: Para notas de excelência analisar o Documento de Área.
OBS 2: Os Programas em Regiões assimétricas, que estejam em
processo de implantação de Mestrado ou de Doutorado, ou os
Programas em geral que implementem ações afirmativas deverão
destacar, em seus processos de autoavaliação, as dificuldades
decorrentes de sua condição geográfica ou de estímulo a ações
afirmativas e seus impactos na impossibilidade de cumprimento pleno
do conteúdo de determinados itens ou subitens da ficha de avaliação
com a finalidade de compensação do déficit gerado. A observação
poderá ser aplicada em casos de desastres e outras razões de caso
fortuito ou força maior, reconhecidas pela CAPES.

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FICHA DE AVALIAÇÃO PROGRAMAS
PROFISSIONAIS - DIREITO - REFERENTE AO
QUADRIÊNIO 2025-2028
FICHA DE AVALIAÇÃO – PROGRAMAS PROFISSIONAIS
Quesitos / Itens
1 – Programa
1.1. Identidade e condições
de funcionamento do
Programa: missão, corpo
docente, infraestrutura,
articulação entre áreas de
concentração,
linhas/projetos de pesquisa
e estrutura curricular.

Peso

Definições e comentários sobre o/s Quesito/Itens

60%

1.1.1. Avaliar a missão do Programa e sua coerência com a
Proposta do Programa, sua vocação e o perfil do egresso
que se pretende formar: verificar se os objetivos formativos
estão articulados com: a) a vocação do programa (inserção
local, regional, nacional ou internacional) e b) com o perfil do
egresso, além de coerentes com a modalidade profissional.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico de atendimento
total ou parcial dos dois fatores avaliativos (“a” e “b”).
1.1.2

Avaliar a articulação entre área(s) de concentração, linha(s)
de atuação e projetos de pesquisa e o equilíbrio e a
distribuição da capacidade de pesquisa do Corpo Docente
e a dedicação : analisar a) a concepção temática da proposta
em articulação com a(s) área(s) de concentração, a integração
entre a(s) áreas(s) e as linha(s) de atuação; b) coerência dos
projetos de pesquisa à(s) área(s) de concentração e à(s)
linha(s) de atuação; c) a distribuição de projetos por linhas e
por docentes vinculados e d) tempo de dedicação adequado à
necessidade de pesquisa, com a distribuição da carga horária
suficiente para o número de projetos vinculados .
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico de atendimento
total ou parcial dos quatro fatores avaliativos (“a” a “d”).
OBS: Mudanças no projeto pedagógico do curso ocorridas no
quadriênio devem ser detalhadas e fundamentadas, bem como
esclarecidas as estratégias de transição e seu impacto no curso.
1.1.3. Avaliar o processo formativo a partir da integração da
Proposta do Programa, com a estrutura curricular e a
atuação docente e sua dedicação à formação: avaliar a) a
estrutura curricular, as disciplinas e a sua bibliografia quanto à
coerência, atualização e aderência; b) a distribuição de carga
horária das disciplinas, das orientações e de outras atividades
vinculadas à graduação; c) o quantitativo total das horas do
docente na IES e no Programa; d) percentual de docentes
permanentes que atuam em outros Programas como docentes
permanentes; e) estabilidade do corpo docente no ciclo
avaliativo.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico de atendimento
total ou parcial dos dois fatores avaliativos (“a” e “b”).
OBS: O Programa receberá conceito INSUFICIENTE na integralidade do
item quando : a) tiver em um dos anos do ciclo avaliativo, menos de 10
docentes permanentes, para Programas com nível de mestrado, ou
menos de 12 docentes permanentes, para Programas com nível de
Doutorado; b) tiver percentual de duplicação de docentes
permanentes superior a 40% em um dos anos do ciclo avaliativo; c)

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possuir mais de 30% de docentes permanentes com carga horária no
Programa inferior a 20 horas, não podendo a carga-horária ser inferior
a 10 h para Programas de nível de mestrado e 15 h para Programas de
nível de doutorado; d) tiver substituído mais de 30% do corpo docente
permanente no ciclo avaliativo; e) possuir mais de 10% docentes
profissionais sem título de doutor; f) não apresentar diversidade
profissional e/ou acadêmica no corpo docente suficiente para
viabilizar pesquisas que integrem múltiplas visões sobre o tema e
atuação profissional; g) não cumprir os limites regulatório para
Processos Híbridos de Ensino e Aprendizagem na Pós-graduação ( ver
obs. 3).
OBS 2: Na análise do subitem 1.1.3, letra e, não será computado,
negativamente, a contratação de docentes e o desligamento
decorrente de aposentadoria ou falecimento. Deve, o Programa,
comprovar a política de acolhimento dos discentes nos casos de
desligamento para evitar prejuízos no curso do seu processo
formativo.
OBS 3: O Programa que integrar a mediação tecnológica em seu
projeto pedagógico (Processos híbridos de Ensino e Aprendizagem na
Pós-graduação) deve descrever as atividades e demonstrar
conformidade com a regulação vigente. Agregar-se-á ao subitem 1.1.3
mais um fator de avaliação: f) cumprir os parâmetros regulatórios para
uso dos Processos Híbridos de Ensino e Aprendizagem na Pósgraduação.
1.1.4. Quanto à infraestrutura: a) avaliar as instalações físicas de
acolhimento de docentes, discentes e técnicos
administrativos; b) avaliar a qualidade e a atualização do
acervo de obras nacionais e internacionais, incluindo todos os
tipos de recursos bibliográficos disponíveis para
acessibilidade plena de todas as pessoas; c) estrutura
tecnológica atual e condizente com os avanços tecnológicos
do ciclo avaliativo ; d) estrutura de acessibilidade física, apoio
técnico com recursos humanos adequados para acolhimento,
permanência e conclusão da formação da pessoa com
deficiência ( PCD).
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico de atendimento
total dos quatro fatores avaliativos (de “a” a “d”).
1.1.5. Liderança do corpo docente: avaliar a capacidade dos
docentes de formar equipes multiníveis, consolidadas e
permanentes. Os níveis serão: a) Pós-graduandos/as de nível
de Mestrado; b) Pós-graduandos/as de nível de Doutorado; c)
bolsistas de iniciação científica e graduandos/as, d)
estagiário/as pós-doutorais e e) docentes do PPGD e eventuais
docentes externos. A consolidação e permanência serão
consideradas pela existência de grupo institucionalizado
(registro no Diretório de Pesquisa do CNPq ou equivalente): a)
há mais de 2 ciclos avaliativos; b) há um ciclo avaliativo; c) há
mais de 2 anos; d) há menos de 1 ano.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico de atendimento
total dos 5 fatores avaliativos (de “a” a “e”) combinados com
atendimento do fator temporal (de “a” a “d)” .
OBS: Para as notas de excelência verificar informações no Documento
de Área.

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1.2. Princípios,
procedimentos e usos dos
resultados da autoavaliação
alinhados ao planejamento
estratégico do Programa.

20%

1.2.1. Definição do processo de autoavaliação:
Apreciar o nível de maturidade do processo de autoavaliação e sua
capacidade de percorrer as fases de: preparação, implementação,
divulgação, uso dos resultados e meta-avaliação. A análise será
realizada com base na descrição do modelo a partir dos seguintes
critérios:
h) estratégias e métodos do modelo de autoavaliação do
Programa, e sua complementariedade com as ações da CPA e
articulação com o PDI da Instituição;
i) dimensão e objetos da autoavaliação, com vistas a análises de
elementos relevantes para a modalidade e a vocação do
Programa;
j) atores envolvidos, em especial, docentes, discentes, técnicos
administrativos e membros da alta administração da
instituição;
k) periodicidade da avaliação;
l) existência de interlocutores externos ao PPGD na condição de
avaliadores/mediadores/observadores;
m) forma de incorporar os resultados ao planejamento do PPGD,
para maximização das qualidades e potencialidades ou para
correção de rumos e ajustes decorrentes de fatos não
previstos;
n) formas de disseminação dos resultados para toda a
comunidade envolvida.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico de atendimento
total de no mínimo 5 fatores avaliativos (de “a” a “g”).
1.2.2. Resultados da Autoavaliação: avaliar o nível de maturidade da
cultura da autoavaliação, considerando o(s) processo(s) de
autoavaliação e o(s) planejamento(s) estratégico(s) neste quadriênio e
no quadriênio anterior. O PPGD deverá demonstrar a) a relação entre o
diagnóstico dos dois períodos de avaliação com o(s) Planejamento(s)
estratégico(s) - quando for cabível; b) estratégias implementadas para
o monitoramento do alcance das atividades propostas no ciclo atual;
c) o grau de execução das metas estabelecidas no ciclo atual.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério conceitual: nível de
maturidade em conformidade com os elementos informacionais
apresentados.
OBS.1: Os Programas em Regiões assimétricas, que estejam em
processo de implantação de Mestrado ou de Doutorado, ou os
Programas em geral que implementem ações afirmativas deverão
destacar, em seus processos de autoavaliação, as dificuldades
decorrentes de sua condição geográfica ou de estímulo a ações
afirmativas e seus impactos na impossibilidade de cumprimento pleno
do conteúdo de determinados itens ou subitens da ficha de avaliação
com a finalidade de compensação do déficit gerado. A observação
poderá ser aplicada em casos de desastres e outras razões de caso
fortuito ou força maior, reconhecidas pela CAPES.
OBS 2: Para análise do item, deve-se juntar, em anexo, documentos
relativos à autoavaliação instituída, relatórios diagnósticos e
resultados, que possam atestar a qualidade e maturidade da Política
de Autoavaliação. Quando existentes, devem ser juntados pareceres
de consultores externos.

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1.3. Planejamento
20%
estratégico do Programa em
articulação com o Plano de
Desenvolvimento
Institucional ou equivalente,
incluindo as políticas
afirmativas e de promoção
de equidade.

1.3.1. Estruturação do planejamento estratégico com base em uma
avaliação qualitativa, levando-se em conta o grau de atendimento
(total, parcial, inexistente) do planejamento de ações de curto, médio
e longo prazos do Programa, serão considerados os seguintes
aspectos articulados ao PDI da Instituição e ao processo de
autoavaliação: a) projetos de aprimoramento/atualização da propostas
do Programa; b) políticas para qualificação das atividades de ensino,
pesquisa e extensão de docentes e discentes das equipes,
especialmente com vistas a alcançar as metas definidas no
planejamento, aliados aos diagnósticos da autoavaliação; c) planos
para construção/manutenção de parcerias e convênios de cooperação
ou de organização de redes, com vistas à formulação de
macroprocessos ou ao incremento da qualidade dos já constituídos;
d) planejamento para adequação e melhoria da infraestrutura, para
atualização do acervo bibliográfico e para o incremento e/ou
manutenção das condições de acessibilidade.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico de atendimento
total dos quatro fatores avaliativos (de “a” a “d”).
1.3.2. Políticas específicas do Programa: a partir do diagnóstico da
autoavaliação e do contexto do Programa, avaliar-se-á o nível de
maturidade (ações planejadas, ações executadas, nível de
engajamento e resultados) das Políticas específicas do Programa,
dentre as quais, a título exemplificativo:
a) política para fixação, manutenção ou renovação do corpo docente;
b) políticas de apoio aos discentes visando à inclusão, à permanência
e à conclusão do curso, ressalvadas, quanto a esta última, as
situações ordinárias de desligamento e de reprovação;
c) política para inclusão de pessoas diversas;
d) política de ingresso, acolhimento e monitoramento de pessoas
incluídas por meio de ações afirmativas;
e) política de inclusão de egressos no mercado de trabalho ou
acompanhamento de seu destino e âmbito de atuação.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério conceitual: nível de
maturidade em conformidade com os elementos informacionais
apresentados.
OBS 1: Deve-se juntar, em anexo, documentos relativos às políticas
instituídas, na forma de relatórios ou pareceres, que permitam avaliar
a qualidade e maturidade do Planejamento Estratégico do Programa.
Quando existentes, devem ser juntados os pareceres, internos ou
externos, que viabilizem a avaliação do item.

2 – Formação e Produção Intelectual
2.1. Qualidade das teses,
20%
2.1.1. Avaliação da qualidade das teses, dissertações ou trabalhos
dissertações ou equivalentes
de conclusão: serão avaliados os seguintes aspectos para se aferir a
e adequação às áreas de
qualidade e a adequação das teses, das dissertações e trabalhos de
concentração e linhas de
conclusão destacadas:
pesquisa do Programa.
a) Proceder-se-á à análise individual de cada uma das dissertações,
trabalhos de conclusão e/ou teses, levando-se em conta os seguintes
critérios:
a.1) aderência à respectiva área de concentração e às linhas de
atuação do curso;
a.2) vinculação do trabalho de dissertação ou tese com o projeto de
pesquisa da equipe vinculada;
a.3) nível de explicitação dos elementos metodológicos (problema de
pesquisa, marco teórico e método de trabalho) evidenciados no texto.
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b) Proceder-se-á à análise do conjunto de dissertações, de trabalhos
de conclusão e/ou de teses indicadas, levando-se em consideração
estes critérios:
b.1) diversidade institucional da banca;
b.2) diversidade de área de concentração, linhas de atuação e de
orientadores das dissertações e teses indicadas;
c) Na análise das dissertações e teses referidas nas alíneas “a” e “b”,
considerar-se-á também:
c.1) a existência de simetria qualitativa entre o nível das teses,
dissertações e trabalhos defendidas, de modo a que não haja
assimetria entre as linhas de pesquisa da(s) área(s) de concentração;
c.2) a ocorrência de clara diferenciação da qualidade entre teses,
dissertações e trabalhos, para Programas que possuem os dois níveis,
de modo que se atendam às peculiaridades necessárias para a
caracterização de uma tese (originalidade, dimensões e qualidade).
d). Na hipótese de o Programa concluir PCIs (Minter e Dinter) no ciclo
avaliativo, este deverá, em relatório final da turma, indicar 3
dissertações ou trabalho, ou tese, conforme o projeto, para
complementarem a avaliação deste item. Proceder-se-á à avaliação
nos termos da alínea “a” e “b” e “c.1” para Minter; e “a” e “b” e “c” para
Dinter. A diferença da análise qualitativa entre turma e sede implicará
a aplicação de um decréscimo no requisito avaliativo.
Metodologia: Análise Qualitativa. Critério Numérico: percentual de
trabalhos atendidos total ou parcialmente nas análises dos níveis (“a”,
“b” e “c”), segmentado por agrupamento de Programas pequenos,
médios e grandes.
Orientação procedimental: as dissertações, os trabalhos e as teses
serão destacadas em módulo específico da Plataforma Sucupira, após
o fim do ciclo avaliativo, entre aquelas inseridas na coleta de dados do
ano respectivo da produção. No seguinte quantitativo de destaques:
I- Programas apenas com Mestrado ou apenas com Doutorado:
• 5 dissertações/teses ou trabalhos para Programas pequenos;
• 10 dissertações/teses ou trabalhos para Programas médios;
• 15 dissertações/teses ou trabalhos para Programas grandes.
II- Programas com Mestrado e Doutorado:
• 5 dissertações e 5 teses ou trabalhos para Programas
pequenos;
• 10 dissertações e 10 teses ou trabalhos para Programas
médios; e
• 15 dissertações e 15 teses ou trabalhos para Programas
grandes.
OBS 1: Consideram-se:
i- Programas pequenos: com até 20 docentes permanentes;
ii- Programas médios: entre 21 e 40 docentes permanentes;
iii -Programas grandes: com mais de 40 docentes permanentes.
O número de docentes permanentes será o indicado no último ano do
quadriênio na Plataforma Sucupira.
OBS 2: Para programas com curso de Mestrado em implantação, o
item não será objeto de análise, antes do programa alcançar
quantitativo dissertações e trabalhos de conclusão defendidos
equivalente ao dobro de vagas autorizadas no APCN. A ausência de
conceito do item 2.1.1 impede a atribuição de conceito superior ao
REGULAR a este item do Quesito.

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2.2. Destino e atuação dos
20%
egressos do Programa em
relação à formação recebida.

2.2.1. Destino dos egressos: avaliar-se-á a capacidade do Programa
de formar egressos de alto nível que apresentem atuação profissional
direcionada a mais de uma das seguintes áreas de atuação:
a) carreiras jurídicas no serviço público; b) Administração Pública em
outros setores que não o de carreiras jurídicas; c) iniciativa privada, na
advocacia ou em atividades de outra natureza; d) sociedade civil
organizada, no terceiro setor ou em atividades de outra natureza.
Metodologia: Análise Qualitativa. Critério Numérico: valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
coletados do percentual de pessoas atuando nos 2 níveis, segmentado
por agrupamento de Programas pequenos, médios e grandes.
2.2.2. Continuidade formativa: avaliar-se-á a capacidade do
Programa de manter relacionamento com egressos por meio da
participação efetiva e documentada de atividades de formação, de
pesquisa, de extensão e de inovação no Programa. Essa aferição darse-á, exemplificativamente, com a participação efetiva do Programa
em: a) projetos de pesquisa, de extensão e de inovação; b) produção
bibliográfica; c) em bancas examinadoras; d) em cursos e eventos do
Programa.
Metodologia: Análise Qualitativa. Critério numérico: valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
coletados do percentual de participação em conformidade com os
elementos informacionais apresentados, segmentado por
agrupamento de Programas pequenos, médios e grandes.
Orientação Procedimental: No último ano do quadriênio, na coleta
dos dados na Plataforma, o PPGD deverá apresentar em anexo
específico os dados relativos à continuidade formativa.

2.3. Qualidade da produção
intelectual de discentes e
egressos do Programa.

20%

OBS 1: Serão considerados egressos os titulados no período de até 10
anos após a titulação.
OBS 2: Os Programas em Regiões assimétricas, que estejam em
processo de implantação de Mestrado ou de Doutorado, ou os
Programas em geral que implementem ações afirmativas deverão
destacar, em seus processos de autoavaliação, as dificuldades
decorrentes de sua condição geográfica ou de estímulo a ações
afirmativas e seus impactos na impossibilidade de cumprimento pleno
do conteúdo de determinados itens ou subitens da ficha de avaliação
com a finalidade de compensação do déficit gerado. A observação
poderá ser aplicada em casos de desastres e outras razões de caso
fortuito ou força maior, reconhecidas pela CAPES.
OBS 3: Para programas com curso de Mestrado em implantação, o
item não será objeto de análise, antes de o programa alcançar
quantitativo dissertações e trabalhos de conclusão defendidos
equivalente ao dobro de vagas autorizadas no APCN. A ausência de
conceito do subitem 2.1.1 impede a atribuição de conceito superior ao
REGULAR a este do Quesito.
OBS 4: Para programas cujos egressos não apresentarem diversidade
de atuação em relação às alíneas do subitem 2.2.1 será atribuído
conceito INSUFICIENTE a este item.
2.3.1. Produção bibliográfica e técnica qualificada de discentes e
egressos: avaliar-se-á a produção bibliográfica e técnica (artigos em
periódicos científicos e profissionais, livros e capítulos de livros,
trabalhos completos em anais de evento, produtos técnicos e
tecnológicos (PTTs) destacada pelo PPGD, considerando:
a) a análise individual da produção indicada, com base na:
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a.1) aderência à respectiva área de concentração do Programa e
respectivas linhas de atuação;
a.2) vinculação com o projeto de pesquisa e a trajetória da equipe
vinculada;
a.3) capacidade de produção em coautoria com outros discentes,
egressos, pessoas em estágio pós-doutoral, docentes vinculados ao
projeto ou a rede de pesquisa.
b) análise do conjunto de produção indicada, com base na:
b.1) organicidade da produção indicada com a proposta profissional e
a vocação (inserção local, regional, nacional ou internacional) do
Programa, conforme o caso;
b.2) distribuição proporcional da produção entre a(s) área(s) de
concentração, linha(s) de pesquisa e projeto(s) de pesquisa;
b.3) diversidade de pessoas representativas do Programa na autoria
das produções indicadas.
Metodologia: Análise Qualitativa. Critério Numérico: valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
coletados do percentual de produção aderente total ou parcialmente
nos dois níveis (“a” e “b”), segmentado por agrupamento de Programas
pequenos, médios e grandes.
Orientação Procedimental: Para fins de avaliação do item 2.3.1, cada
PPGD destacará, em módulo específico da Plataforma Sucupira, após
o fim do ciclo avaliativo, produções selecionadas entre aquelas
inseridas na coleta de dados do ano respectivo da produção.
O PPGD destacará, via Plataforma Sucupira, os seguintes quantitativos
de produção por cada ano do quadriênio:
a) 5% de produção de discentes do Mestrado, calculados a partir do
número de matriculados no referido ano;
b) 5% de produção de discentes do Doutorado (caso possua o nível),
calculados a partir do número de matriculados no referido ano, e
c) 5% de produção de egressos, calculados a partir do número de
titulados no ano anterior.
OBS 1: Caso a quantidade de destaques, dos quatro anos, supere 100
produções, o Programa limitar-se-á à indicação deste quantitativo (100
produções).
OBS 2: Para alcançar as notas de excelência (nota 7, 6 e 5) 50% da
produção discente em destaque devem ser em artigos profissionais e
outros tipos de produtos técnicos e tecnológicos.
OBS 3 : No cálculo dos percentuais poderá ser solicitada, por meio de
anexo específico, a exclusão de discentes, caso o número de pessoas
associadas implique mudança numérica do percentual, se o PPGD
possuir uma das seguintes situações especiais: (a) de discentes em
licença-médica superior a 30 dias, para cuidado pessoal ou familiar;
licença-maternidade, licença-paternidade; (b) desligamento do
programa por reprovação por faltas, insuficiência de desempenho nas
disciplinas ou reprovação da dissertação ou tese perante banca
examinadora; (c) trancamento parcial, justificado nas normas do curso
por razões não incluídas neste item; (d) ou de conversão de mestrado
em doutorado direto.
OBS 4: Os Programas em Regiões assimétricas, que estejam em
processo de implantação de Mestrado ou de Doutorado, ou os
Programas em geral que implementem ações afirmativas deverão
destacar, em seus processos de autoavaliação, as dificuldades
decorrentes de sua condição geográfica ou de estímulo a ações
afirmativas e seus impactos na impossibilidade de cumprimento pleno
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do conteúdo de determinados itens ou subitens da ficha de avaliação
com a finalidade de compensação do déficit gerado. A observação
poderá ser aplicada em casos de desastres e outras razões de caso
fortuito ou força maior, reconhecidas pela CAPES.
OBS 5: Para programas com curso de Mestrado em implantação, o
item não será objeto de análise, antes de o programa alcançar
quantitativo dissertações e trabalhos de conclusão defendidos
equivalente ao dobro de vagas autorizadas no APCN. A ausência de
conceito do subitem 2.3.1 impede a atribuição de conceito superior ao
REGULAR a este do Quesito.
2.4. Qualidade das
40%
atividades de pesquisa e da
produção intelectual do
corpo docente do Programa.

2.4.1. Índices de equilíbrio da produção docente em artigos de
periódicos: Produção bibliográfica em artigos de periódicos bem
distribuída pelo corpo docente permanente e pelo respectivo ano de
publicação.
O índice de equilíbrio da produção docente será calculado:
c) o total de artigos de autoria de cada docente permanente
publicado no ano com mérito acadêmico/profissional
reconhecido e publicado em periódicos consolidados ou em
consolidação, conceituados com Muito Bom ou Bom, dividido
pelo número de docentes permanentes do ano;
d) percentual de docentes permanentes que publicaram artigos
com mérito acadêmico/profissional, em periódicos
consolidados ou em consolidação reconhecidos pela Área,
conceituados com Muito Bom ou Bom, no ano;
Metodologia: Qualitativa/Quantitativa. Critério quantitativo: Valor da
média da alínea “a” em cada ano do ciclo combinado com o
percentual da alínea “b” em cada um dos anos do ciclo avaliativo. Os
valores apurados serão distribuídos a partir da análise comparativa,
em conceitos (de Muito Bom a Insuficiente), utilizando os dados
coletados, segmentado por agrupamento de Programas pequenos,
médios e grandes.
Critério Qualitativo Preliminar: Os periódicos científicos utilizados
para compor o índice serão classificados, anualmente, com
participação da comunidade, nos seguintes níveis: (a) periódicos
consolidados; (b) periódicos em consolidação; (c) periódicos não
consolidação; (d) não periódicos.
Serão classificados apenas os periódicos nos quais os docentes
permanentes do PPGD tenham publicado artigos de reconhecida
qualidade acadêmica/profissional em periódicos incluídas em bases
indexadoras, como Scopus, Web of Science, Scielo, ou equivalentes,
ou que possuam índice H do Google Metrics com score ou média
definida ano a ano, além do reconhecimento da integridade por meio
de: (a) avaliação por pares; (b) políticas de boas práticas editoriais dos
periódicos; (c) reconhecida reputação na comunidade jurídica
internacional, em caso de excepcionalmente não atendimento da
alínea “a”.
Os artigos receberão conceito a partir do seguinte critério:
Periódico
Mérito Acadêmico/
Conceito
Profissional
Consolidado
Sim
Muito Bom
Em consolidação
Sim
Bom
Consolidado
Não
Regular
Em consolidação
Não
Fraco
Não Consolidado
Sim/Não
Insuficiente

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Orientação Procedimental: Para fins de avaliação do subitem 2.4.1,
cada PPGD destacará, em módulo específico da Plataforma Sucupira,
após o fim do ciclo avaliativo, entre aquelas inseridas na coleta de
dados do ano respectivo da produção. O PPGD observará os seguintes
quantitativos: até 4 artigos em periódicos, no limite 1 artigo ano.
Aplicar-se-á o conceito já referendado pelo Comitê de Referência que
reconheceu a qualidade acadêmica/profissional do artigo e do
periódico (consolidado ou em consolidação) ou, caso não tenha
passado pelo Comitê, será avaliado pela Comissão da Quadrienal,
instância final, na área.
2.4.2. Produção bibliográfica e técnica qualificada dos docentes
permanentes: avaliar-se-á a produção bibliográfica e técnicas (artigos
em periódicos científicos, livros e capítulos de livros, trabalhos
completos em anais de eventos científicos e produtos técnicos e
tecnológicos) destacada pelo PPGD considerando a:
a.) aderência à(s) respectiva(s) área(s) de concentração do Programa e
às respectiva(s) linha(s) de pesquisa;
b) vinculação com projeto de pesquisa e à trajetória do docente;
c) capacidade de produção em coautoria com outros docentes e
pesquisadores, vinculados ao projeto ou à rede de pesquisa;
d) qualidade do veículo de disseminação de conhecimento dos artigos
em periódicos científicos, livros e capítulos de livros, trabalhos
completos em anais de evento científicos, conforme os critérios
definidos pela Área.
Metodologia: Análise Qualitativa. Critério Numérico: valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
coletados, do percentual de produção aderente total ou parcialmente
nos quatro níveis (“a” a “d”), segmentado por agrupamento de
Programas pequenos, médios e grandes.
Orientação Procedimental: Para fins de análise do subitem 2.4.2,
cada PPGD destacará, em módulo específico da Plataforma Sucupira,
após o fim do ciclo avaliativo, produções escolhidas entre aquelas
inseridas na coleta de dados do ano respectivo da produção. O PPGD
observará os seguintes quantitativos para o módulo de destaque até 1
produção bibliográfica por ano de atuação do docente permanente,
totalizando, no máximo, 2 produções por docente permanente, no
quadriênio. Caso a quantidade de destaques, dos quatro anos, supere
100 produções, o Programa limitar-se-á à indicação deste quantitativo.
OBS.1.: Poderão ser excluídas da avaliação, por meio de anexo
específico, as seguintes pessoas que foram listadas como docentes
permanentes : a) professoras em licença-maternidade e professores
em licença paternidade no quadriênio, a partir do ano de início da
licença até o final do quadriênio; b) docentes em licença-médica
superior a 30 dias, para cuidado pessoal ou familiar, que usufruíram
desse direito, durante o quadriênio, a partir do ano de início da licença
até o final do quadriênio; c) docentes titulados nos últimos 3 anos, no
presente quadriênio; d) docentes sêniores, que participam de
atividades de formação e pesquisa.
OBS 2: Para definição dos parâmetros bibliométricos e aferição da
conformidade dos artigos que comporão o item 2.4.1 será criado um
Comitê Permanente de Referência de acompanhamento da produção
de artigos em periódicos de docentes permanentes da Área do Direito,
o qual apoiará a Coordenação da Área. O Comitê será constituído por
número determinado de PPGDs, a ser fixado em documento específico
da Área e será renovado na forma de rodízio a cada 2 anos.
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OBS 3: Os Programas em Regiões assimétricas, que estejam em
processo de implantação de Mestrado ou de Doutorado, ou os
Programas em geral que implementem ações afirmativas deverão
destacar, em seus processos de autoavaliação, as dificuldades
decorrentes de sua condição geográfica ou de estímulo a ações
afirmativas e seus impactos na impossibilidade de cumprimento pleno
do conteúdo de determinados itens ou subitens da ficha de avaliação
com a finalidade de compensação do déficit gerado. A observação
poderá ser aplicada em casos de desastres e outras razões de caso
fortuito ou força maior, reconhecidas pela CAPES.
3 – Impacto ( local, regional, nacional , internacional)
3.1. Inserção, visibilidade e 30%
3.1.1. Inserção local, regional, nacional e internacional do
popularização da ciência
Programa:
O PPGD deve apresentar produtos, atividades, processos, projetos ou
participação em redes que demonstrem a inserção local, regional,
nacional ou internacional, criados pelo Programa, os quais serão
avaliados com base nos seguintes critérios:
a) aderência à(s) respectiva(s) área(s) de concentração do PPGD e à(s)
sua(s) respectiva(s) linha(s) de atuação;
b) vinculação a projetos de pesquisa e à trajetória de pesquisa da
equipe responsável (docentes, discentes, membros externos) e ao
número de pessoas do Programa envolvidas;
c) nível de maturidade dos destaques e sua coerência com a execução
do planejamento do Programa no que se refere às metas nacionais e
internacionais definidas para o Quadriênio;
d) nível de variabilidade dos destaques, indicando a inserção local,
regional, nacional e internacional e a prevalência proporcional de
destaques vinculados à vocação do Programa.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico. Valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
coletados, de atendimento total dos quatro fatores avaliativos (de “a” a
“d”).
Orientação Procedimental: No último ano do quadriênio, na coleta
dos dados na Plataforma, o PPGD deverá proceder à indicação e
apresentação justificativa que abarque os fatores descritos nas
alíneas “a”, “b”, “c” e “d”. O quantitativo a ser indicado e avaliado é de
no máximo:
•
5 (para Programas de porte pequeno);
• 10 (para Programas de porte médio);
• 15 (para Programas de porte grande
OBS 1: Para notas de excelência analisar o Documento de Área.
OBS 2: Os Programas em Regiões assimétricas, que estejam em
processo de implantação de Mestrado ou de Doutorado, ou os
Programas em geral que implementem ações afirmativas deverão
destacar, em seus processos de autoavaliação, as dificuldades
decorrentes de sua condição geográfica ou de estímulo a ações
afirmativas e seus impactos na impossibilidade de cumprimento pleno
do conteúdo de determinados itens ou subitens da ficha de avaliação
com a finalidade de compensação do déficit gerado. A observação
poderá ser aplicada em casos de desastres e outras razões de caso
fortuito ou força maior, reconhecidas pela CAPES.

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3.1.2. Visibilidade do Programa e Capacidade de divulgação do
conhecimento acessível à cidadania:
Os fatores para avaliar este subitem serão os seguintes, devidamente
comprovados:
a) nível de transparência da estrutura e das regras do Programa
acessíveis à comunidade acadêmica (discentes, egressos, docentes,
pesquisadores) nacional e internacional, e diversidade dos meios de
comunicação, os quais devem garantir atualidade e eficiência na
apresentação das informações prestadas;
b) capacidade de divulgar amplamente os resultados das pesquisas e
as atividades de intervenção com credibilidade, para o público em
geral, especialmente, para os sujeitos da pesquisa e a sociedade civil.
c) atividades de estímulo à ciência aberta que permitam
compartilhamento do desenvolvimento científico com outros
pesquisadores.
Metodologia: Análise Qualitativa. Critério conceitual: nível maturidade
informacional em conformidade com as comprovações.
Orientação Procedimental: No último ano do quadriênio, na coleta
dos dados na Plataforma, o PPGD deverá apresentar a descrição e os
elementos informacionais comprobatórios em anexo, incluindo links
dos canais comunicacionais.

3.2. Inovação, transferência
e compartilhamento de
conhecimento.

35%

OBS 1: Caso a diversidade profissional da equipe vinculada seja
inferior a 50%, o conceito deste item não ultrapassará REGULAR.
3.2.1 Impacto social, econômico, cultural e ecológico das ações de
transferência de conhecimento/compartilhamento ou solução
inovadoras do Programa: indicar produtos, atividades ou processos
gerados a partir de projetos de pesquisa, extensão, inovação ou
convênios que articulem com a sociedade, por meio de ações de
transferência ou compartilhamento ou produtos técnicos
tecnológicos, os quais serão avaliados com base nos seguintes
critérios: :
a) aderência à(s) respectiva(s) área(s) de concentração do PPGD e à(s)
sua(s) respectiva(s) linha(s) de atuação à vocação do Programa;
b) vinculação ao projeto de pesquisa e à trajetória de pesquisa da
equipe vinculada (docentes, discentes, membros externos);
c) nível de impacto efetivo ou potencial, pelo número de pessoas
afetadas ou impactadas, abrangência local, regional, nacional e
internacional.
Metodologia: Análise Qualitativa, Critério Numérico. Valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
coletados, de atendimento total dos três fatores avaliativos (de “a” a
“c”).
Orientação Procedimental: No último ano do quadriênio, na coleta
dos dados na Plataforma, o PPGD deverá proceder à indicação e
apresentação justificativa que abarque os fatores descritos de “a.1” a
“a.3”. O quantitativo a ser indicado e avaliado é de no máximo:
•
5 (para Programas de porte pequeno);
• 10 (para Programas de porte médio);
• 15 (para Programas de porte grande
OBS 1: Caso a diversidade profissional da equipe vinculada seja
inferior a 50%, o conceito deste item não ultrapassará REGULAR.

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3.3. Impacto do Programa
para a sociedade.

35%

3.3.1 Impacto científico da produção bibliográfica, técnica e
tecnológica: Avaliação das melhores produções por programa na
categoria bibliográfica, técnica e tecnológica, considerando-se:
a) análise individual de cada produção indicada:
a.1) aderência à(s) respectiva(s) área de concentração do curso e à(s)
respectiva(s) linha(s) de atuação do curso;
a.2) vinculação ao projeto de pesquisa e à trajetória de pesquisa da
equipe vinculada (docentes, discentes, membros externos);
a.3) descrição do impacto acadêmico/profissional/profissional e
científico efetivo ou potencial.
b) análise do conjunto de produção indicada:
b.1) organicidade da produção indicada com a proposta profissional e
vocação (inserção local, regional, nacional ou internacional) do
Programa;
b.2) diversidade de área(s), linha(s), projeto(s) e autores das
produções indicadas.
Metodologia: Análise Qualitativa. Critério Numérico: Valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
coletados,do percentual de produções que atendem total ou
parcialmente as análises dos níveis (“a” e “b”) segmentado por
agrupamento de Programas pequenos, médios e grandes.
Orientação procedimental: as produções serão destacadas em
módulo específico da Plataforma Sucupira, após o fim do ciclo
avaliativo, dentre aquelas inseridas na coleta de dados do ano
respectivo da produção. É necessário justificar as vinculações à(s)
área(s) de concentração, linha(s) de pesquisa, projeto(s) de pesquisa e
à trajetória da equipe, bem como o impacto, efetivo ou potencial, das
produções indicadas para a atuação das profissões jurídicas. O
quantitativo de destaques é o seguinte:
• 4 produções para Programas pequenos, sendo 2 técnicas e
tecnológicas e 2 bibliográficas;
• 7 produções para Programas médios, sendo ao menos 3
técnicas e tecnológicas e 3 bibliográficas;
• 10 produções para Programas grandes, sendo 5 técnicas e
tecnológicas e 5 bibliográficas.
3.3.2. Impacto na sociedade: descrição de macroprocessos
desenvolvidos pelo Programa, indicando os produtos, atividades e
processos gerados, e as pessoas envolvidas (docentes, discentes,
egressos), conforme explicitado no documento de área.
a) análise individual de cada macroprocesso indicado:
a.1) aderência à(s) respectiva(s) área(s) de concentração do PPGD e
à(s) sua(s) respectiva(s) linha(s) de pesquisa/atuação e à vocação do
Programa;
a.2) integração de produtos, atividades e processos que perpassem no
mínimo, 2 ações, atividades ou produtos que reúnam as seguintes
dimensões: Quesito 1 e 2, para programas nota 3 e 4, Quesito 1, 2 e 3
para programas nota 5.
b) análise do percentual de pessoas envolvidas nos macroprocessos
validados na alínea a:
b.1) percentual de docentes, discentes e egressos envolvidos nos
macroprocessos do conjunto de docentes, discentes e egressos / ano.
Serão excluídas as pessoas indicadas nos anexos do Quesito 2.
Metodologia: Análise Qualitativa. Critério Numérico: Valor em faixas,
distribuídas a partir da análise comparativa, utilizando os dados
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coletados, do percentual de macroprocessos que atendem total ou
parcialmente as análises do nível “a” e percentual de pessoas
envolvidas, segmentado por agrupamento de Programas pequenos,
médios e grandes.
Orientação procedimental: os macroprocessos serão destacados
em módulo específico (Caso de Impacto) da Plataforma Sucupira,
após o fim do ciclo avaliativo, entre aquelas inseridas na coleta de
dados do ano respectivo da produção. É necessário vincular produtos,
atividade e processos, bem como as pessoas envolvidas e justificar as
vinculações à(s) área(s) de concentração, linha(s) de pesquisa e
integração entre os fatores de mais de 1 dos Quesitos da Ficha.
OBS 1: Para notas de excelência analisar o Documento de Área.
OBS 2: Os Programas em Regiões assimétricas, que estejam em
processo de implantação de Mestrado ou de Doutorado, ou os
Programas em geral que implementem ações afirmativas deverão
destacar, em seus processos de autoavaliação, as dificuldades
decorrentes de sua condição geográfica ou de estímulo a ações
afirmativas e seus impactos na impossibilidade de cumprimento pleno
do conteúdo de determinados itens ou subitens da ficha de avaliação
com a finalidade de compensação do déficit gerado. A observação
poderá ser aplicada em casos de desastres e outras razões de caso
fortuito ou força maior, reconhecidas pela CAPES.
OBS 3: Caso a diversidade profissional da equipe vinculada seja
inferior a 50%, o conceito deste item não ultrapassará REGULAR.

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