Plano de disciplina TEORIA DA CONSTITUIÇÃO - Globalização, Estado e os novos Constitucionalismos - Profa. Graça Gurgel.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

PLANO DE DISCIPLINA
NOME DA DISCIPLINA:

CÓDIGO:

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: Globalização, Estado e os Novos Constitucionalismos
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [

] Obrigatória

[ X ] Eletiva

CARGA HORÁRIA: 45hs

EMENTA: O processo de mundialização sócio-econômico e cultural tem convergido

às novas perspectivas no campo teórico do direito constitucional e das
constituições. Bases Jurídicas e interdisciplinares que transitam da filosofia
constitucional, teoria do estado e ciência política são imprescindíveis na
investigação desse fenômeno.
Palavras-chave:1.Teoria da Constituição; 2.Mundialização; 3.Centro e Periferia

OBJETIVO GERAL: bases da Teoria de Estado e Constitucional da tradição eurocêntrica, conexões epistemológicas
e políticas de suas categorias, bem como os problemas presentes nas suas constantes idênticas e diferenciadas.
Novos constitucionalismos: natureza, funcionalidade e relações sociais vistas à luz da teoria crítica.
OBJETIVO ESPECÍFICO: aprofundamento temático do papel atual do Estado em face da mundialização,
principalmente cultural e econômica; Poder constituinte e suas ressignificações; Soberania Estatal, resistência
democrática e descolonização latino americana; Representação Política, Poderes Estatais; Democracia , Cidadania,
constitucionalismos. Transconstitucionalismos, constitucionalismo multinível, constitucionalismo latino americano e
Neoconstitucionalismo; Corporações Transnacionais e os Estados Periféricos; Participação e Movimentos Sociais.
Regularidade e Estado de Exceção Permanente. Crises do Estado e Teorias da Decisão nas escolas críticas.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 11 encontros em que se desenvolverá o conteúdo programático com pesquisa em
textos, livros, artigos e outras fontes, com o devido referenciamento. Leituras prévias, debates e exercícios, assim
como indicações de leitura com adição de outros autores sobre os temas propostos, escolhidos pelos participantes.
Aberto os encontros, estes serão iniciados acerca dos aspectos epistemológicos da Teoria do Estado e da
Constituição de base clássica, oriunda dos séculos XVIII, XIX e XX com suas categorias trazidas às Américas e
absorvidas nos textos. Como pontos polêmicos a essas categorias, serão tratados os aspectos contemporâneos
nomeados como: crises do poder Constituinte, da Constituição da Representação Política e dos poderes. Presentes
ainda as transformações na Democracia, tais como a recorrente questão dos Direitos Humanos, suas violações e
retrocessos; Direito normal e direito de exceção; o projeto inconcluso da cidadania plena nos Estados periféricos;
Constitucionalismos; Poder, legitimação: desvios e sintomas. Assimetrias econômicas: endividamento público.
Supranacionalidade, regionalidade e localidade.

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1 *Bibliografia passível de ser acrescida de outras leituras complementares.
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