plano-direitos-fundamentais-do-contribuinte-profo-manoel-cavalcante-1.pdf
Documento PDF (32.7KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UFAL – UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS

CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

1. DISCIPLINA: Direitos Fundamentais do Contribuinte
2. PROFESSOR: Prof. Dr. Manoel Cavalcante de Lima Neto
3. CARGA HORÁRIA: 45 horas/aula
4. EMENTA:
1. Poder de tributar. Justificativas. Separação do poder tributário. 2.
Pagamento de tributo como dever fundamental. 3. Direitos fundamentais e
tributação. A aplicação doutrinária e jurisprudencial dos direitos fundamentais
no campo da tributação. A classificação de direitos e garantias dos
contribuintes assegurados na Constituição como direitos fundamentais. A
tributação com fonte de custeio dos direitos sociais.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Estado fiscal. Poder de Tributar. Limitação pelos direitos fundamentais. Tributo como
penalidade. O pagamento de tributo como dever fundamental e sua configuração implícita
no Sistema Tributário Nacional.
2. Direitos fundamentais e tributação. A aplicação doutrinária e jurisprudencial dos direitos
fundamentais no campo da tributação. Posição do Supremo Tribunal Federal. Positivação
dos direitos e garantias dos contribuintes na Constituição. A classificação de direitos e
garantias dos contribuintes como direitos fundamentais.
3. O controle do poder de instituir, administrar e fiscalizar os tributos pelos direitos dos
contribuintes.
4. A tributação como fonte de custeio dos direitos sociais. Direitos sociais assegurados na
Constituição e sua eficácia. Contribuições instituídas para custear os direitos sociais. A
tributação e os custos dos direitos.
6. BIBLIOGRAFIA
ÁVILA, Segurança jurídica: Entre permanência, mudança e a realização no Direito
Tributário. São Paulo: Malheiros, 2011.
ÀVILA, Ana Paula. A Modulação de Efeitos Temporais pelo STF no controle de
Constitucionalidade: Ponderação e regras de argumentação para a interpretação
conforme à Constituição do artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2009.
CALIENDO, Paulo. Direito Tributário: Três modos de pensar a tributação: Uma teoria
sistemática do Direito Tributário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
CHULVI, Cristina Poner. El deber constitucional de contribuir al sostenimiento de los
gastos públicos. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001.

COSTA, Regina Helena. Praticabilidade e Justiça Tributária: Exequibilidade da Lei
Tributária e Direitos do Contribuinte. São Paulo: Malheiros, 2007.
DERZI, Misabel Abreu Machado. Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário.
São Paulo: Noeses, 2009.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio; CARRAZZA, Roque Antonio; JUNIOR, Nelson Nery.
Efeito Ex Nunc e as Decisões do STJ. 2 ed. Barueri, São Paulo: Manole, 2009.
FISCHER, Octavio Campos (Coordenador). Tributos e Direitos Fundamentais. São Paulo:
Dialética, 2004.
GALDINO, Flávio. Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos: Direitos não nascem em
árvores. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2005.
GODOI, Marciano Seabra de. Crítica à jurisprudência atual do STF em matéria tributária.
São Paulo: Dialética, 2011.
LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Direitos Fundamentais dos Contribuintes:
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Recife: Nossa Livraria, 2005.
MACHADO, Hugo de Brito. Direitos Fundamentais do Contribuinte e a Efetividade da
Jurisdição. São Paulo: Atlas, 2009.
MACHADO, Hugo de Brito (Coordenador). Certidões Negativas e Direitos Fundamentais
do Contribuinte. São Paulo: Dialética; Fortaleza, CE: Instituto Cearense de Estudos
Tributários - ICET, 2007.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Uma Teoria do Tributo. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
_________. (Coordenador). Direitos Fundamentais do Contribuinte. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2000.
_________. CASTILHO, Ricardo (organizadores). Direito Tributário e Direitos
Fundamentais: Limitações ao poder de tributar. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
NABAIS, José Casalta. Dever Fundamental de Pagar Impostos. Coimbra: Livraria
Almedina, 1998.
_________. Por um Estado Fiscal Suportável: Estudos de Direito Fiscal. Coimbra:
Almedina, 2005.
KRELL, Andréas J. Direitos Sociais e controle Judicial no Brasil e na Alemanha.
Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 2002.
BRANCO, Paulo Gonet; MEIRA, Liziane Angelotti; NETO, Celso de Barros Correia
(Coordenadores). Tributação e Direitos Fundamentais conforme a jurisprudência do STF e
do STJ. São Paulo: Saraiva, 2012.
RIBEIRO, Ricardo Lodi. A Segurança Jurídica do contribuinte: Legalidade, Não-surpresa
e Proteção da Confiança Legítima. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
__________. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgan. A eficácia dos direitos fundamentais. 3.ed. Porto Alegre: Livraria
dos Advogados, 2003.
SCAFF, Fernando Facury. O Estatuto Mínimo do Contribuinte. In: MARTINS, Ives
Gandra (Coord.). Direitos Fundamentais dos Contribuintes. Revista dos Tribunais, 2000.
_____ . Garantias fundamentais dos contribuintes à efetividade da Constituição. Revista
Dialética de Direito Tributário, São Paulo, Dialética, n. 94, 2003.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. (Os
direitos humanos e a tributação: imunidades e isonomia). Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
v. III.
_______. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 6 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.