Edital de Credenciamento Docente.PPGD.UFAL.2023.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PPGD – CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

EDITAL N.º 2/PPGD/2023
Dispõe sobre o credenciamento docente
no Curso de Mestrado do Programa de Pós
Graduação em Direito - PPGD/UFAL para o ciclo
2024-2025.

Considerando a Resolução n° 37/2022-CONSUNI/UFAL de 07 de Junho de 2022
que institui o Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da
UFAL,
Considerando a Portaria n° 81/CAPES/2016 que define as categorias e requisitos
para as categorias de docentes que compõe os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu,
Considerando o Regimento Interno do PPGD/UFAL de 27 de março de 2023,
Considerando a Resolução n° 01 de 13 de abril de 2021 do PPGD/UFAL que
dispõe sobre procedimentos e critérios para credenciamento de docentes no Curso de
Mestrado em Direito do PPGD/UFAL,
Considerando ainda a última avaliação CAPES atribuída ao PPGD, a reunião do
Colegiado de 30/08/23, a reunião docente de 06/09/2023 e a aprovação pelo Colegiado
em 12 de setembro de 2023, a Comissão constituída para o processo de credenciamento
docente para o Ciclo 2023-2025 informa as instruções para solicitação de credenciamento
de professores ao PPGD/UFAL:
1.

Do requerimento

1.1. Todos/as os/as docentes interessados/as deverão apresentar o pedido de
credenciamento mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no
endereço
<https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd7Lc9oz8y58PR1AOaybWfmNHR4Y9
MD5-NY1bFZVIX5S0b05Q/viewform?usp=sf_link> e encaminhamento da respectiva
documentação obrigatória digitalizada à Secretaria do PPGD pelo formulário eletrônico
e/ou e-mail ppgdufalcredenciamento@gmail.com.
1.2. Para acesso e preenchimento do Formulário eletrônico de credenciamento docente é
recomendada a utilização do e-mail institucional do docente (@fda.ufal.br) ou contato
profissional.

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1.3. O prazo para a apresentação de pedido de credenciamento e encaminhamento dos
documentos exigidos será do dia 15 de setembro de 2023 a 17 de novembro de 2023,
encerrando-se à zero hora do dia seguinte.
1.4. O resultado e parecer do credenciamento e recredenciamento docente será publicado
até o dia 07 de dezembro de 2023.
1.5. O/a docente indicará no pedido se o credenciamento ou o recredenciamento será
como permanente, colaborador ou visitante - apontando a(s) referida(s) linha(s) de
pesquisa(s) a que pretende vincular-se.
2.

Do Credenciamento

Os/as docentes deverão responder ao formulário eletrônico disponibilizados no endereço
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd7Lc9oz8y58PR1AOaybWfmNHR4Y9M
D5-NY1bFZVIX5S0b05Q/viewform?usp=sf_link>
anexando
a
documentação
respectiva, a saber:
a)
Formulário contemplando a identificação básica do/a docente Requerente, área de
concentração, linha(s) de pesquisa(s) pretendidas, disciplina a ser ofertada e período de
oferta preferencial, bem como se deseja ocupar posição de docente permanente,
colaborador ou visitante, além do link para o Currículo Lattes atualizado (Anexo I) –
disponível no endereço:
b)
Ficha de avaliação e respectiva comprovação do preenchimento da pontuação
mínima de produção intelectual, nos termos do Anexo II do Edital – acompanhada dos
documentos comprobatórios - em formato .PDF;
c)
Projeto de pesquisa a ser desenvolvido na(s) linha(s) de pesquisa pretendida(s) do
Programa, seguindo modelo proposto no Anexo III do presente edital, a ser anexado em
formato .PDF no formulário eletrônico;
d)
Proposta de oferta de disciplina – com referências atualizadas - para o Curso de
Mestrado em Direito e período preferencial para ser ofertada anualmente (1° ou 2°
semestre anual), seguindo modelo proposto no Anexo IV do edital - a ser anexado em
formato .PDF no formulário eletrônico;
e)
Relatório de Atividades desenvolvidas no PPGD/UFAL (ou outro PPG) no
período de 2021 a 2023, de acordo com a proposta do Anexo V do Edital, a ser anexado
em formato .PDF no formulário eletrônico;

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f)
Comprovante de vínculo a grupo de pesquisa registrado no CNPq, com produção
associada a uma das linhas de pesquisa do Programa ou requerimento para ingresso em
Grupo de Pesquisa registrado no CNPq já em funcionamento em que figure como líder
docente do PPGD/UFAL, a ser anexado em formato .PDF no formulário eletrônico;
g)
Comprovantes de orientações defendidas (concluídas) de ao menos 08 (oito)
monografias de graduação para credenciamento no curso de Mestrado ou de pelo menos
03 (três) dissertações de Mestrado - a ser anexado em formato .PDF no formulário
eletrônico;
h)
Termo de Compromisso preenchido e assinado (Anexo VI) - a ser anexado em
formato .PDF no formulário eletrônico;
Parágrafo único. A documentação comprobatória poderá ser encaminhada de forma
complementar e cumulativa ao endereço < ppgdufalcredenciamento@gmail.com>, diante
de óbices ou limitações de capacidade de armazenamento do formulário eletrônico.

3.
Dos Critérios de Avaliação para o Credenciamento, seguindo diretrizes
CAPES – Ciclo Quadrienal: Produção Intelectual
3.1. A produção acadêmica objeto do Formulário Anexo “II” deverá possuir aderência
com a área de concentração do PPGD/UFAL - “A Fundamentação Constitucional dos
Direitos” - e refletir pertinência temática com as Linhas de Pesquisa do Curso de
Mestrado em Direito, para cômputo da pontuação respectiva, seguindo diretrizes da
Resolução de Credenciamento n°01/2021 do PPGD/UFAL;
3.2. Serão analisadas as atividades realizadas no período de três anos referentes ao ciclo
avaliativo CAPES em curso, ou seja, publicações e produções ocorridas nos anos de 2021,
2022, 2023, considerando-se também o “Aceite” de publicação para o período relativo ao
ano de 2023.
3.3. A superveniência de publicações referentes ao período de 2021 a 2023 legitima o(a)
interessado(a) a requerer perante o Colegiado do Curso de Mestrado o credenciamento
extemporâneo, observando-se os mesmos requisitos e condições expostas pelo presente
Edital.

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3.4. São critérios cumulativos para o credenciamento de docentes permanentes durante
o interstício avaliado (2021 a 2023), segundo o art. 2° da Resolução n.01/2021:
a) Produção acadêmica anual mínima de 200 (duzentos) pontos ou 600 (seiscentos)
pontos pelo período – com aderência à área de concentração “Fundamentos
Constitucionais dos Direitos” e Linha de Pesquisa;
b) Participação em grupo de pesquisa inscrito no CNPq;
c) Participação em, no mínimo, um projeto de Pesquisa suscetível de integrar alunos da
graduação e da pós-graduação em Direito;
d) Orientação de trabalhos de pesquisa da graduação (08) e/ou Mestrado (03).
3.5. Os itens de produção intelectual que ainda não possuam conceito Qualis Capes serão
computados pela pontuação máxima da respectiva espécie - desde que atendam à
pertinência temática na área de concentração “Fundamentos Constitucionais dos
Direitos” e da Linha de Pesquisa à qual o/a interessada requer adesão, atendam ao mínimo
de 12 (doze) páginas de elementos textuais e sejam trabalhos originais – conforme
pontuação prevista no ANEXO I:
Publicação

Pontos

Trabalho completo publicado em Anais de Evento qualificado como E1

100 pontos

Livro publicado (L1)

300 pontos

Capítulo em Livro (L1)

100 pontos

Organização de livro (L1)

75pontos

3.6. Segundo o artigo 2°, parágrafo 2° da Resolução de Credenciamento n° 01/2021 do
PPGD/UFAL, a produção referente à organização de livros e coletâneas terá seu
aproveitamento limitado a até 35% (trinta e cinco por cento) da produção total.
3.7. Em aplicação analógica e integrativa, interpreta-se o art. 2°, parágrafo 1° da
Resolução n°1/2021 de Credenciamento Docente, para atribuir às publicações de artigos
em periódicos acadêmicos-científicos do estrato Qualis B1 pontuação equivalente àquela
de capítulo de livro ou obra coletiva (100 pontos), classificando-se proporcionalmente os
demais estratos: B2 em 80 pontos, B3 em 60 pontos e B4 em 40 pontos, conforme o
quadro a seguir e o anexo II:

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4.

Publicação de artigos em periódicos

Pontos

QUALIS A1

200 pontos

QUALIS A2

180 pontos

QUALIS A3

160 pontos

QUALIS A4

140pontos

QUALIS B1

100 pontos

QUALIS B2

80 pontos

QUALIS B3

60 pontos

QUALIS B4

40 pontos

Das Modalidades de Credenciamento

4.1. Os/as docentes serão alocados/as como permanentes, colaboradores/as ou
visitantes de acordo com os percentuais estabelecidos pelas normativas vigentes.
4.2. Observando o previsto pela Portaria CAPES n°81/2016, para integrar a categoria de
docente permanente é necessário ter vínculo funcional-administrativo com a Faculdade
de Direito da Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL) e desenvolver de pesquisa
na graduação e pós-graduação e não atuar como permanente em mais de dois outros
Programas.
4.3. Para o credenciamento de professores(as) colaboradores(as) – docentes da
Instituição de ensino - a exigência é de no mínimo 50% da produção intelectual prevista
para docentes permanentes e a classificação dos(as) candidatos(as) corresponderá à
pontuação em produção intelectual apresentada e documentada.
4.3. Segundo a Resolução 37/2022 CONSUNI-UFAL e a Resolução n° 01/2021 do PPGD
o número de docentes colaboradores não pode ultrapassar 30% (trinta por cento) do
quadro de professores/as do PPGD.
4.4. O credenciamento de professores visitantes é dirigido para docentes e
pesquisadores(as) que possuam vínculo funcional-administrativo com outra Instituição,
brasileira ou estrangeira e levará em consideração, em cada caso, o conjunto da produção
intelectual nos últimos três (anos) anos – considerado o ano em curso - a aderência às
áreas de concentração e linhas de pesquisa de programa e a contribuição a ser dada ao
PPGD durante o período de permanência no Programa.

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5.

Disposições Finais

5.1. O pedido de credenciamento docente será analisado pela Comissão de
Credenciamento, com o auxílio da Secretaria do PPGD/UFAL, que elaborará despacho
quanto ao preenchimento dos aspectos formais e apresentação dos documentos exigidos.
5.2. O despacho que indique descumprimento de requisito formal será encaminhado ao
requerente, abrindo-se prazo de até 3 (três) dias úteis para sua eventual complementação.
5.3. É de competência do Colegiado do Curso de Mestrado, após parecer da Comissão
de Credenciamento, aprovar ou não o credenciamento ou o recredenciamento de docentes.
5.4. . Havendo recurso da decisão de Credenciamento, será designada Comissão Especial
para apreciação do pedido, no prazo de 3 (três) dias úteis.
5.5. A publicidade acerca do processo e resultados do credenciamento docente será
oferecida por meio do sítio eletrônico institucional < https://fda.ufal.br/posgraduacao/mestrado-em-direito> e por comunicação eletrônica (e-mail) a todo o corpo
docente, por meio dos endereços eletrônicos institucionais (@fda.ufal.br).
5.6. Os casos omissos identificados pela Comissão de Credenciamento serão decididos
pelo Colegiado.
Maceió, 14 de setembro de 2023.

Profa. Dra. Juliana de Oliveira Jota Dantas
Coordenação do PPGD/UFAL
Presidente da Comissão de Credenciamento 2023-2025.
Comissão de Credenciamento – 2023/2025
Prof. Dr. Andreas Krell;
Profa. Dra. Elaine Pimentel;
Prof. Dr. Fabio Lins;
Profa. Dra. Juliana Jota Dantas
(Portaria n°01/2023 – de 22 de maio de 2023 – disponível em: https://fda.ufal.br/posgraduacao/mestrado-em-direito/documentos/portaria-geral-ppgd/portaria-ndeg1_202322-05-23-comissoes-ppgd.pdf/view):

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EDITAL N° 2/2023 –PPGD/UFAL
CREDENCIAMENTO DOCENTE -2023-2025
ROTEIRO E ANEXOS PARA O FORMULÁRIO ELETRÔNICO:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd7Lc9oz8y58PR1AOaybWfmN
HR4Y9MD5-NY1bFZVIX5S0b05Q/viewform?usp=sf_link
ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
Solicito ao colegiado do Programa de Pós-graduação em Direito meu credenciamento,
conforme especificações abaixo:
1. Identificação Pessoal
1.1.Nome completo:
1.2.Carteira de Identidade nº:
1.3.CPF nº:
1.4.Endereço Residencial:
1.5. Contato telefônico:
1.6. Endereço eletrônico:
2. Formação Acadêmica
2.1. Graduação (Instituição e ano de conclusão):
2.2. Mestrado (Instituição e ano de conclusão):
2.3. Doutorado (Instituição e ano de conclusão):
2.4. Pós-Doutorado (Instituição e ano de conclusão):
3. Dados profissionais
3.1. Cargo, lotação e Instituição Superior de Ensino:
3.2. Regime de Trabalho:
3.3.Matrícula SIAPE:
4. Currículo - plataforma Lattes (endereço eletrônico):

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5. Posição docente pretendida:
(

) PERMANENTE

(

) COLABORADOR/A

(

) VISITANTE

6. Área de Concentração do Projeto e/ou disciplina
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(

) Direito Administrativo
) Direito Civil
)Direito Constitucional
) Direito do Estado
) Direito do Trabalho e da Seguridade Social
) Direito Empresarial
) Direito Financeiro e Tributário
) Direito Internacional e Direito Comparado
) Direito Penal, Processo Penal e Criminologia
) Direito Processual
) Epistemologia e Metodologia da Pesquisa Jurídica
) Filosofia e Teoria Geral do Direito
) Hermenêutica e Interpretação Jurídica
) História do Direito
) Sociologia Jurídica
) Outra: ________________________________
7. Título do Projeto de Pesquisa proposto ou a aderir capaz de integrar alunos da
graduação e pós-graduação (anexar documento integral):
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
8. Disciplina a ser ofertada (anexar Plano de Disciplina):
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
9. Período preferencial de oferta:

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( ) 1° semestre letivo anual
( ) 2° semestre letivo anual
10. Grupo de Pesquisa registrado no CNPq que lidera, integra ou solicita integrar:
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
11. Demonstrativo da produção exigida: referência completa do(s) artigo(s)
publicado(s) em periódico(s) classificado(s) com Qualis, do(s) livro(s) ou
capítulo(s) de livro(s) do período de 2021 a 2023, indicando Qualis/ISSN
respectivo, além do número inicial e final das páginas, Editora e cidade, idioma
e meio de divulgação (incluindo o link):
QualisRefe Referência da obra

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12. Dados Complementares da obra mais relevante da Produção Intelectual (modelo
SUCUPIRA/CAPES):
Instituição
De Ensino

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Programa

DIREITO (26001012018P0)

Ano
Título
Autores
E categoria
Tipo

Bibliográfica

Subtipo

Artigo em periódico ou Capítulo de Livro (especificar)

Natureza

Completo

ISSN/Título
Do periódico
Editora
Cidade
Volume
Série
Páginas
(inicial/final)
Idioma
Divulgação
URL
D.O.I.

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13. Declaro anexar ao requerimento:
(

) Documento digitalizado do diploma de doutorado/maior nível

(
) Cópia digital dos trabalhos publicados no período de 2021, 2022 e 2023
caracterizados como artigos em periódicos, livros e capítulos de livros e trabalhos
completos em anais.
(

) Formulário de produção acadêmica preenchido e assinado pelo/a docente

(
) Cópia digital da documentação comprobatória se houver, incluindo as
orientações em monografias finais de curso e/ou dissertações e teses
(
) Comprovante de participação em Grupo de Pesquisa cadastrado no Diretório
CNPq
(
) Projeto de Pesquisa proposto ou Declaração do Interesse de aderir a Projeto em
execução
(

) Plano da disciplina a ser ofertada, com ementas e referências atualizadas

(
) Relatório de Atividades desenvolvidas no PPGD/UFAL (ou outro PPG) no
período de 2021 a 2023
(
) Termo de Compromisso, preenchido e assinado, nos termos do art. 6° da
Resolução n° 01/2021 do PPGD/UFAL

Data:
Assinatura:

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ANEXO II
FICHA DE AVALIAÇÃO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL
(2021-2023)
Docente:
Publicação
Revista Qualis A1 (200 pontos por publicação)
Revista Qualis A2 (180 pontos por publicação)
Revista Qualis A3 (160 pontos por publicação)
Revista Qualis A4 (140 pontos por publicação)
Revista Qualis B1 (100 pontos por publicação)
Revista Qualis B2 (80 pontos por publicação)
Revista Qualis B3 (60 pontos por publicação)
Revista Qualis B4 (40 pontos por publicação)
Artigo em idioma estrangeiro, publicado em Revista no exterior que não
possua Qualis, porém reconhecida como destaque na área do Direito
(200 pontos por publicação)
Artigo em português, publicado em Revista no exterior que não possua
Qualis, porém reconhecida como destaque na área do Direito
(160 pontos por publicação)
Trabalho completo publicado em Anais de Evento qualificado como E1 (100
pontos por publicação); E2 (80 pontos); E3 (60 pontos); E4 (40 pontos); E5
(20 pontos)
Livro publicado L1 (300 pontos por publicação)
Capítulo em L1 (100 pontos por publicação)
Organização de livro L1 (75 pontos por publicação) – até 35% do total

ANEXO II - PONTUAÇÃO FINAL DO DOCENTE

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Qtde.

Pontos

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ANEXO III – Modelo para Projeto de Pesquisa

PROJETO DE PESQUISA – PPGD/UFAL
Docente proponente/aderente: ________________________________
Pesquisador/a líder: _________________________________________
Período:

Dados do Projeto Pesquisa
Código:
Titulo do Projeto:
Tipo do Projeto:
Categoria do Projeto:
Situação do Projeto:
Unidade:
Centro:

PRO-REITORIA DE PESQUISA E POS GRADUACAO (11.00.43.03)

Palavra-Chave:
E-mail:
Período do Projeto:

Área de Conhecimento, Grupo e Linha de Pesquisa
Área de Conhecimento:
Grupo de Pesquisa:
Linha de Pesquisa:

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Atuação do Comitê de Ética – CEP/UFAL:

(

) Sim

(

) Não

N° do Protocolo:
Resumo

Introdução/Justificativa
(incluindo os benefícios esperados no processo ensino-aprendizagem e o retorno em geral)

Objetivos

Metodologia

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Referências

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Membros do Projeto
Nome

CPF

Categoria
Docente/Discente

CH Dedicada Tipo de Participação
COORDENADOR (A)
COLABORADOR(A)
COLABORADOR(A)
COLABORADOR(A)
COLABORADOR(A)
COLABORADOR(A)
COLABORADOR(A)
COLABORADOR(A)
COLABORADOR(A)
COLABORADOR(A)

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES – ANO _____
Atividades

Abr

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
ENCONTROS SÍNCRONOS
LEVANTAMENTO DE REFERÊNCIAS
PRODUÇÃO DE TEXTOS
REVISÕES INDIVIDUDIAIS
SELEÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA PUBLICAÇÃO
CONCLUSÃO DO CICLO

Histór

Histórico do Projeto

LOCAL/ Data, Assinatura

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Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

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ANEXO IV – Plano de Disciplina

PLANO DE DISCIPLINA
DOCENTE:
NOME DA DISCIPLINA:

CÓDIGO:

AAAAAAAAAAAAAAAA

AAAAAAAAAAA

CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [X] Obrigatória

EMENTA:

AAAAAAAAAAAAAAAA
AAAAAAAAAAAAAAAA
OBJETIVO GERAL:

AAAAAAAAAAAAAAAA
AAAAAAAAAAAAAAAA
OBJETIVO ESPECÍFICO:

AAAAAAAAAAAAAAAA
AAAAAAAAAAAAAAAA
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

AAAAAAAAAAAAAAAA
AAAAAAAAAAAAAAAA
AAAAAAAAAAAAAAAA
AAAAAAAAAAAAAAAA
AAAAAAAAAAAAAAAA
AAAAAAAAAAAAAAAA
AAAAAAAAAAAAAAAA
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ATUALIZADAS:

AAAAAAAAAAAAAAAA
AAAAAAAAAAAAAAAA
AAAAAAAAAAAAAAAA
AAAAAAAAAAAAAAAA

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[ ] Eletiva

CARGA HORÁRIA: 45h

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ANEXO V – RELATÓRIO DE ATIVIDADES DOCENTES DO PPGD
(OU OUTRO PPG)

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DOCENTES NO PPGD

Período contemplado:
Ano Letivo de 2021

DOCENTE:

Ano Letivo de 2022

Matrícula:

Ano Letivo de 2023

NOME DA DISCIPLINA:

CÓDIGO:

Ofertas realizadas:
Ano 2021 - datas: ____________________________________________________________
Ano 2022 - datas: ____________________________________________________________
Ano 2023 – datas: ____________________________________________________________

CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [X] Obrigatória

[ ] Eletiva

ORIENTAÇÕES:
1.

Realizadas/concluídas:

Ano/discentes/Projetos:

2.

Em andamento:

Ano/discentes/Projetos:

PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORAS DO PPGD/UFAL:
Ano/discente/Título da Dissertação:

PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXTERNAS AO PPGD/UFAL:
Ano/discente/Título da Dissertação:

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CARGA HORÁRIA:

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PARTICIPAÇÃO E/OU ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE PESQUISA OU EXTENSÃO:
Ano/Título/Âmbito local, regional, nacional ou internacional /Indicar se houve cooperação com outro PPG

PROJETOS DE PESQUISA DESENVOLVIDOS NO PERÍODO COM INDICAÇÃO DOS PRODUTOS (obras, eventos, etc.)

ATIVIDADES DE GESTÃO ACADÊMICA:

INDICAR AS 05 (CINCO) PRODUÇÕES ACADÊMICAS/TÉCNICAS MAIS RELEVANTES PARA O PERÍODO:

Local, data, Assinatura

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ANEXO VI – TERMO DE COMPROMISSO

Considerando o previsto pela Resolução n° 01/2021 que
regulamenta o processo de credenciamento no PPGD/UFAL, eu,
_____________________________________________________________
declaro ter disponibilidade para exercer, junto ao Programa de Pósgraduação em Direito da Universidade Federal Alagoas, uma vez
credenciado(a) como docente, as seguintes atividades:
( ) Ministrar disciplina uma vez por ano letivo
( ) Orientar discente(s)
( ) Produzir periodicamente artigos em periódicos QUALIS
( ) Desenvolver ou integrar projetos de pesquisa
( ) Manter atualizado semestralmente meu currículo da plataforma Lattes
( ) Manter atualizados meus contatos junto ao PPGD/UFAL
( ) Apresentar anualmente e tempestivamente Relatório de Atividade
Docente
( ) Participar das reuniões do PPGD/UFAL e/ou justificar impossibilidade
quando convocado(a)
( ) Participar de Comissões do PPGD/UFAL.

Data_______________
Assinatura
_____________________________________________________________

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