Plano da disciplina HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA EM TEMPOS DE NEOCONSTITUCIONALISMO - Prof. Andreas Krell.pdf
Documento PDF (266.5KB)

Exibir conteúdo Baixar

                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

PLANO DE DISCIPLINA
CÓDIGO:
NOME DA DISCIPLINA:

HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA EM
TEMPOS DE NEOCONSTITUCIONALISMO: interpretação
e efetivação dos direitos fundamentais
(Prof. Dr. Andreas J. Krell)
CONDIÇÃO DA DISCIPLINA: [X] Obrigatória

[ ] Eletiva

CARGA HORÁRIA: 45h

EMENTA:

A interpretação dos direitos fundamentais na era do Neoconstitucionalismo; aplicabilidade e
efetividade dos direitos fundamentais sociais; a Nova Hermenêutica constitucional: entre regras e
princípios; Administração Pública, políticas públicas e controle judicial.
OBJETIVO GERAL:

OBJETIVO ESPECÍFICO:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1) Neoconstitucionalismo e pós-positivismo: superação do juspositivismo no Direito
Constitucional? Normas e valores
2) A “virada hermenêutica” nas ciências jurídicas; limites das teorias “pré-hermenêuticas”
3) Interpretação jurídica como processo complexo: hipótese normativa, pré-compreensão,
fundamentação, argumentação
4) A hermenêutica ontológico-filosófica de Heidegger e Gadamer e a crítica de Lenio Streck
5) Eficácia (jurídica) e efetividade (social) das normas constitucionais; das normas
programáticas à Constituição dirigente
6) Aplicação imediata e otimização; a “proibição do retrocesso” social
7) Relevância orçamentária e “reserva do possível”; A teoria do “padrão mínimo” existencial,
indispensável à dignidade humana.
8) Regras e princípios: uma dicotomia ultrapassada?
9) Concorrência e colisão de direitos fundamentais: ponderação de bens; críticas; a máxima
da proporcionalidade: adequação, necessidade, relação meio-fim
10) Métodos da Nova Hermenêutica constitucional; o raciocínio retórico-tópico na
interpretação do Direito.
11) Os espaços de decisão administrativa; os mitos do ato vinculado e do mérito; os “conceitos

1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

PLANO DE DISCIPLINA
jurídicos indeterminados” e a visão funcional do seu controle
12) Revisão de políticas públicas pelos tribunais; judicialização da Política; as diferentes
formas de ativismo judicial
13) Ação civil pública: valores protegidos; interesse público, interesses/direitos difusos e
sociais: tangências. A condenação de entes públicos; releitura da separação dos Poderes.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

1. ADEODATO, João Maurício. A retórica constitucional: sobre tolerância, direitos humanos e
outros fundamentos éticos do Direito positivo. São Paulo: Saraiva, 2009.
2. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Malheiros, 2008.
3. ALMEIDA, Plínio R. Baima de. Poder Judiciário e Política: o dilema do constitucionalismo
democrático. Lumen Juris, 2017.
4. ATIENZA, Manuel. As razões do Direito: teorias da argumentação jurídica. Landy, 2002.
5. ATIENZA, Manuel. O Direito como argumentação. Lisboa: Escolar Editora, 2013.
6. ÁVILA, Humberto B. Teoria dos princípios. 13. ed. Malheiros, 2012.
7. BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da
dignidade da pessoa humana. Renovar, 2002.
8. BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Renovar,
2006.
9. BRANDÃO, Rodrigo. Supremacia judicial versus diálogos constitucionais: a quem cabe a
última palavra sobre o sentido da Constituição? Lumen Juris, 2012.
10. BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. Saraiva,
2006.
11. BUSTAMANTE, Thomas da R. Teoria do Direito e decisão racional: temas de teoria da
argumentação jurídica. Renovar, 2008.
12. CAMPOS, Carlos A. de Azevedo. Dimensões do ativismo judicial do STF. Forense, 2014.
13. CAMPOS, Ricardo (org.). Crítica da ponderação: método constitucional entre a dogmática
jurídica e a teoria social. São Paulo: Saraiva, 2016.
14. CARBONELL, Miguel (ed.). Teoria del neoconstitucionalismo. Madrid: Trotta, 2007.
15. CUNHA JR., Dirley da. O controle judicial das omissões do Poder Público. Saraiva: 2003.
16. DIMOULIS, Dimitri; DUARTE, Écio Oto. (coords.). Teoria do Direito Neoconstitucional.
Método, 2008.
17. FELLET, André. Regras e princípios, valores e normas. Saraiva, 2014.
18. GIUDICELLI, Gustavo Barbosa. Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: parâmetros
hermenêuticos e controle de políticas públicas. Lumen Juris, 2017.
19. HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. Sergio Fabris, 1997.
20. KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os
(des)caminhos de um Direito Constitucional “comparado”. Sergio Fabris, 2002.
21. KRELL, Andreas J. Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados. 2.
ed. Livraria do Advogado, 2013.
22. KRELL, Andreas J. Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos de

2

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE DIREITO – FDA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

PLANO DE DISCIPLINA
interpretação jurídica. Revista DireitoGV, n. 19, São Paulo, 2014, p. 295-320.
23. KRELL, Andreas J. Para além do fornecimento de medicamentos para indivíduos – O exercício da
cidadania jurídica como resposta à falta de efetivação dos direitos sociais: em defesa de um
ativismo judicial moderado no controle de políticas públicas. In: FEITOSA, Enoque et al (orgs.).
O Judiciário e o discurso dos direitos humanos – vol. 2. Recife: UFPE, 2012, p. 135-179.
24. LIMA, Flávia D. Santiago. Jurisdição constitucional e política: ativismo e autocontenção no
STF. Curitiba: Juruá, 2014.
25. LOPES, José Reinaldo de Lima. Direitos sociais: teoria e prática. Método, 2006.
26. MACEDO JR., Ronaldo et al (orgs.). Direito e interpretação. São Paulo: Saraiva: 2011.
27. MÖLLER, Max. Teoria geral do Neoconstitucionalismo: bases teóricas do constitucionalismo
contemporâneo. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2011.
28. MÜLLER, Friedrich. Teoria estruturante do Direito. Revista dos Tribunais, 2008.
29. NEVES, Marcelo. Entre Hydra e Hercules: princípios e regras constitucionais como diferença
paradoxal do sistema jurídico. Martins Fontes, 2013.
30. PEREIRA, Jane Reis G. Interpretação constitucional e direitos fundamentais. Renovar, 2005.
31. PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
32. PINTO e NETTO, Luísa C. O princípio de proibição de retrocesso social. Livraria do
Advogado, 2010.
33. QUEIROZ, Cristina. Direitos fundamentais sociais. Coimbra Editora, 2006.
34. RODRIGUEZ, José Rodrigo. Como decidem as cortes? Para uma crítica do Direito (brasileiro).
FGV Editora, 2013.
35. SARLET, Ingo W. Eficácia dos direitos fundamentais, 10. ed. Livraria do Advogado, 2009.
36. SARLET, Ingo W.; TIMM, Luciano B. (orgs.). Direitos fundamentais, orçamento e “reserva do
possível”. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
37. SARMENTO, Daniel. Livres e iguais: estudos de Direito Constitucional. Lumen Juris, 2006.
38. SILVA, Jéssica A. Caparica da et al (orgs.). Hermenêutica jurídica & efetivação dos direitos
sociais. Juruá, 2014.
39. SILVA, Virgílio Afonso da. Interpretação constitucional e sincretismo metodológico. In: o mesmo
(org.). Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, p. 115-143.
40. SOUZA NETO, Cláudio P. de; SARMENTO, Daniel (coords.). Direitos sociais: fundamentos,
judicialização e direitos sociais em espécie. Lumen Juris, 2008.
41. SOUZA NETO, Cláudio P. de; SARMENTO, Daniel; BINENBOJM, Gustavo (coords.). Vinte
anos da Constituição Federal de 1988. Lumen Juris, 2009.
42. STRECK, Lenio L. O que é isto – decido conforme minha consciência? 5. ed. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2015.
43. VALE, André Rufino do. Estrutura das normas de direitos fundamentais: repesando a
distinção entre regras, princípios e valores. Saraiva, 2009.

3