I CONCURSO DE SUSTETAÇÃO ORAL DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS

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EDITAL nº01/2024

I – DOS OBJETIVOS:
1.1. Estreitar a relação entre teoria acadêmica e prática jurídica real, possibilitando ao
profissional em formação o contato com os casos ocorridos que são competência do tribunal
do Júri.
1.2. Cultivar e incentivar aos acadêmicos o espírito do debate jurídico, desenvolvendo, assim,
o exercício do contraditório, indispensável ao profissional do Direito.
1.3. Propiciar ao estudante o envolvimento em simulada situação da prática forense criminal,
objetivando ponderada proximidade com o futuro mercado de trabalho.
1.4. O presente edital tem como objetivo selecionar estudantes do curso de Direito da
Faculdade de Direito de Alagoas para participar do concurso de Júri Simulado promovido pela
OAB.
II – DO CONTEÚDO:
2.1. A sustentação oral será feita com base em processos criminais de homicídios já julgados
e transitados em julgado.
2.2. Somente poderá ser utilizada a primeira parte dos nomes (prenome) dos envolvidos nos
processos durante as sessões.
III – DAS CONDIÇÕES:
3.1. Poderão participar da sustentação oral os Acadêmicos que:
A) Estejam regularmente matriculados no curso de Direito da Faculdade de Direito de
Alagoas – FDA;

B) Tenham cursado e sido aprovado, pelo menos, na disciplina de Direito Penal
relacionado aos Crimes contra a Vida;
C) A Comissão Julgadora não poderá ter integrante o qual possua vínculo com algum
dos concorrentes, especificamente: cônjuges ou parentes consanguíneos e afins até o
terceiro grau.
IV - DAS INSCRIÇÕES:

4.1. As inscrições dos participantes serão feitas por meio de formulário a ser encaminhado
ao Conselho de Representantes de Turma e repassados para as turmas, entre os dias
19/07/24 a 21/07/2024. O aluno deverá informar o interesse em participar e deverá se
inscrever, impreterivelmente, visto que o concurso de sustentação oral realizar-se-á no dia
27 de julho de 2024.

4.2. As inscrições serão submetidas à análise dos requisitos pela Comissão Organizadora,
e divulgado até o dia 21 de julho de 2024.

4.2.1. O sorteio dos processos e da ordem que irão se enfrentar será realizado no dia
21/07/2024 na sala do CAGM, às 10h de forma presencial.

4.3. Serão indeferidas as inscrições apresentadas em desacordo com o estabelecido neste
edital.

4.4. No ofício de inscrição dos alunos deverá haver a indicação de: (a) nomes completos de
cada integrante (b) comprovação das matrículas do período em curso de cada um junto a
instituição (c) telefone com WhatsApp dos titulares.

V – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
5.1. Para atribuição de notas aos trabalhos do concurso de sustentação oral os membros da
Comissão Julgadora levarão em consideração:

a) Domínio da Língua Portuguesa e vocabulário: capacidade de manejo verbal da
norma culta da Língua Portuguesa;

b) Raciocínio Jurídico e poder de fundamentação: capacidade producente de
normas e costumes jurídicos, sociais e políticos de encadear logicamente os
argumentos escolhidos, tornando-os críveis juridicamente;
c) Oratória e retórica: escolha e exploração pertinentes de fatos psicológicos,
históricos, científicos (lato sensu) para processo em debate e capacidade de
convencimento;

d) Obediência aos critérios éticos de regência da acusação e defesa: observação
às normas cabíveis ao Tribunal do Júri e insculpidas neste instrumento.

5.2. As notas serão atribuídas respeitando os seguintes limites para cada um dos critérios
acima enumerados:
Insuficiente: considera-se “insuficiente”, em qualquer dos critérios, quando a apresentação
situar-se muito aquém do mínimo esperado. Até 6,0 pontos;
Suficiente: considera-se “suficiente”, em qualquer dos critérios, quando a apresentação
situar-se um pouco abaixo do mínimo esperado. De 6,5 a 7,0 pontos;
Bom: considera-se atingido o nível “bom”, em qualquer dos critérios, quando a apresentação
situar-se no mínimo esperado. De 7,5 a 8,5 pontos;
Muito Bom: considera-se atingido o nível “muito bom”, em qualquer dos critérios, quando a
apresentação ultrapassar o mínimo esperado. De 9,0 a 9,5 pontos;
Excelente: considera-se atingido o nível “excelente”, em qualquer dos critérios, quando a
apresentação satisfazer plenamente cada critério apontado no item anterior. 10,0 pontos;

5.1. Ao final de cada sessão de sustentação oral, haverá a divulgação das respectivas
notas de cada participante.

5.3. A nota atribuída a cada ponto do item anterior poderá variar de 5,0 (cinco) a 10 (dez),
sendo admitidas apenas as frações de 0,5 entre as notas aplicadas.
5.4. Em caso de empate, será considerado o aluno de período superior.

Faculdade de Direito

Universidade Federal de Alagoas