Edital Seleção de Monitoria online FDA/2023.1
Edital 2023.1. junho atualizado.pdf
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Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
EDITAL Nº 02 / 2023 – FDA
SELEÇÃO ON LINE - MONITORIA DA FDA – 2023.1
NORMAS COMPLEMENTARES
O COORDENADOR DE MONITORIA DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições definidas na Resolução n° 55 – CONSUNI/UFAL, de 10/11/2008, bem
como considerando a Resolução Consuni/Ufal n.º 26/2023, de 02 de maio de 2023 que estabelece
o Calendário Acadêmico unificado da UFAL 2023, e de acordo com EDITAL PROGRAD Nº
46/2023 (retificado), convoca os MEMBROS DO CORPO DISCENTE para inscrição na
SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE MONITORES BOLSISTAS E VOLUNTÁRIOS (SEM
BOLSA), conforme regramento e condições abaixo.
INSCRIÇÕES (DISCENTES) E VIGÊNCIA DA MONITORIA
1. A oferta das vagas de monitoria, com e sem bolsa, foi definida a partir da anuência de cada
docente, vinculado ao Curso de Direito da FDA, e da respectiva indicação dos pontos de estudo
para realização das provas de seleção da disciplina sob sua responsabilidade.
2. As disciplinas do Curso de Direito que oferecem vagas para Monitoria e os seus respectivos
pontos de estudo para realização das provas de seleção estão previstos no ANEXO III deste
edital.
3. A oferta de vagas para monitores está descrita por disciplina, no ANEXO III deste Edital.
4. Do total de vagas para a monitoria do Curso de Direito, 04 (quatro) serão ofertadas com
direito à bolsa, conforme o item 3.7, do Edital Prograd nº 46/2023.
5. É condição à participação na presente seleção que o discente se inscreva para uma
única disciplina, indicando se deseja concorrer à vaga com ou sem bolsa.
5.1. Será indeferida a solicitação de inscrição do discente que a preencher de forma
incompleta, ilegível ou com inexatidão de dados, bem como se não indicar o turno para o
qual concorre à vaga de monitoria e não apresentar a documentação exigida no item 8
deste edital.
5.2. A ausência de expressa opção pela vaga de monitoria com bolsa, implica a
concorrência à vaga sem bolsa, desde que disponibilizada para a disciplina objeto de
inscrição, nos termos do ANEXO III deste Edital.
5.3. Múltiplas inscrições, apresentadas pelo mesmo discente, para mais de uma vaga de
monitoria, serão indeferidas.
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6. Qualquer integrante do corpo discente da FDA poderá inscrever-se para concorrer a uma
vaga de Monitoria, desde que atenda aos seguintes requisitos (art. 12 da Res. 55/2008 e item 6
do Edital Prograd n. 46/2023):
6.1. Ser discente regularmente matriculado em curso de graduação em Direito da UFAL;
6.2. Ter sido aprovado na disciplina/área do conhecimento em que pretende ser monitor, com
no mínimo média 7 (sete) na prova da dissertação.
6.3. Ter aprovado no processo seletivo para a monitoria com, no mínimo, média 7 (sete);
6.4. Dispor de 12 (doze) horas semanais para as atividades de monitoria.
7. A aprovação na disciplina da grade do curso de graduação em direito, para a qual estiver
concorrendo o candidato à vaga de monitoria, será dispensada para os acadêmicos matriculados
nos seus dois últimos semestres.
8. A inscrição deverá se realizar, exclusivamente pelo modo digital, mediante requerimento do
interessado, dirigido ao Coordenador de Monitoria da FDA, a ser enviado ao e-mail
jleitearruda@fda.ufal.br, no período de 20/06/2023 a 23/06/2023 e no horário compreendido
entre as 00h00min e 23h59min. O requerimento deverá ser devidamente instruído com:
8.1. Histórico Escolar atualizado;
8.2. Comprovante de Matrícula no semestre em curso.
8.3. Comprovante de dados bancários, para os que concorrerem à vaga ofertada com bolsa;
8.4. Declaração de que dispõe de 12 horas semanais para o exercício da atividade de monitor.
9. No caso de cancelamento da bolsa, esta deverá ser disponibilizada entre os Monitores não
contemplados das disciplinas ofertadas (item 2), adotando-se a ordem de classificação.
10. Na hipótese de não haver candidato classificado na disciplina em que ocorreu o
cancelamento da bolsa, esta deverá ser realocada para outra disciplina, prevista no Plano de
Monitoria em vigor, observados os critérios definidos pelo Conselho da FDA.
11. Excetuando-se a remuneração, todos os direitos e deveres previstos normativamente são
aplicáveis, indistintamente, aos monitores com ou sem bolsa.
12. Não terá direito à bolsa de Monitoria o discente que já receber outro tipo de bolsa de
Programas da UFAL ou de outros órgãos financiadores, observados os termos do Edital
Prograd nº 44/2022.
13. Não será permitido que um discente seja monitor de mais de uma disciplina,
independentemente de ser com ou sem bolsa.
14. O pagamento da bolsa de Monitoria será realizado exclusivamente em conta corrente
nome do próprio monitor.
no
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15. O período de vigência da Monitoria será de 10/07/2023 até o término do semestre
2023.1
16. É indispensável o cumprimento dos prazos constantes neste Edital, bem como os termos e
prazos fixados durante o período de Monitoria.
17. O monitor que não for informado na frequência por 02 (dois) meses consecutivos terá sua
monitoria cancelada automaticamente pela PROGRAD.
17.1. O monitor deve enviar o relatório de frequência mensal, preenchido e validado por
professor orientador, até o dia 23 de cada mês, ao e-mail: jleitearruda@fda.ufal.br;
17.2. O registro da frequência é condição necessária à certificação.
PROCESSO SELETIVO
18. O procedimento para a realização das provas, exclusivamente na modalidade presencial, da
Faculdade de Direito de Alagoas (FDA-UFAL), na ocorrerá da seguinte forma:
18.1. As provas serão realizadas no dia 03/07/2023, às 19 horas, na sede da FDA, em
sala(s) a ser escolhida(s) pela Coordenação.
18.2. Sorteio de um dos pontos de estudo, de cada disciplina com vaga ofertada para monitor;
18.3. O ponto será sorteado dentro dos 60 (sessenta) minutos que antecedem o horário de início
da prova, na data assinalada no cronograma;
18.4. É obrigatório o registro de presença, em lista;
18.5. O tempo para a dissertação sobre o tema sorteado será de 60 (sessenta) minutos;
18.6. A dissertação deverá ser redigida de próprio punho (manuscrita).
19. O candidato, para ser aprovado, deverá obter nota igual ou superior a 7 (sete), para efeito
de aproveitamento na respectiva vaga da disciplina.
20. Os candidatos aprovados na prova dissertativa serão classificados pela maior nota global
no procedimento de seleção.
21. Para o cálculo da nota global deve ser observado o seguinte: a nota da prova escrita
realizada pelo candidato, multiplicada por seis, deverá ser somada à nota obtida pelo candidato
na disciplina para cuja vaga de monitor está concorrendo, multiplicada por três, e somada ao
coeficiente acadêmico, sendo este resultado dividido por dez para se obter a nota final.
21.1. A fórmula é ([Ax6] + [Bx3] + [Cx1])/10 = D), sendo A = a nota da prova escrita; B = a
nota obtida na disciplina; C= coeficiente acadêmico; e D = a média final obtida no
procedimento seletivo.
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21.2. O presidente da banca, docente responsável pela disciplina correspondente à oferta de
vaga, deverá preencher o mapa de cálculo, com o resultado e classificação, de acordo com o
ANEXO IV.
22. Em caso de empate na nota final do procedimento seletivo, dar-se-á preferência ao
candidato que possua média mais elevada na disciplina a que concorrer à monitoria. Persistindo
o empate, considerar-se-á a média global mais elevada no histórico escolar.
23. Será eliminado do processo seletivo o candidato que:
23.1. Não apresentar toda a documentação exigida no prazo aqui estabelecido;
23.2. Apresentar documentação irregular;
23.3. Não comparecer ou chegar com atraso para o início da prova;
23.4. Não atingir a nota mínima na prova.
23.5. Não preencher os requisitos e formalidades deste Edital-FDA (normas complementares) e
do Edital Prograd nº 46/2023 (normas gerais);
23.6. Agir de forma desrespeitosa em relação a qualquer candidato concorrente, membro da
comissão de seleção ou servidor da FDA.
24. O Coordenador de Monitoria encaminhará, até o dia 04/07/2023, a documentação recebida
dos candidatos durante o período de inscrição, juntamente com as provas dissertativas, aos
Presidentes das Bancas Examinadoras (Professores Orientadores da Disciplina que oferta vaga
de Monitoria), nos escaninhos individuais existentes na Unidade Acadêmica, para realizarem a
correção e o cálculo descrito no item 21.
25.Os Presidentes das Bancas Examinadoras, para além das normas aqui lançadas e dos
comandos da Res. 55/2008-Consuni/UFAL, devem pautar sua atividade pelas seguintes
orientações gerais:
a) compete aos presidentes de banca apreciar a documentação dos candidatos;
b) os membros das bancas deverão envidar todos os esforços no sentido de proferir os
resultados da seleção, com o preenchimento dos formulários de apuração e dos termos de
compromisso.
ENTREGA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
26. .Os formulários dos resultados da seleção de cada disciplina deverão ser entregues, pelos
professores interessados, devidamente preenchidos e assinados, à Secretaria/Coordenação da
Faculdade Direito de Alagoas até o dia 06.07.2023.
27. Os Planos de Monitoria individuais de cada disciplina e os Termos de Compromisso de
Monitoria, cujas cópias deverão ser preenchidas em meio digital, bem como assinados pelos
discentes aprovados e seus professores orientadores, deverão ser enviados ao e-mail
jleitearruda@fda.ufal.br, até o dia 12.07.2023, às 23h59min.
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28. Não serão aceitos envios intempestivos, após os termos estabelecidos, desde a inscrição até
o encerramento do período de Monitoria.
Maceió, 14 de junho de 2023
Assinado de forma digital
JOAO LEITE DE
por JOAO LEITE DE ARRUDA
ALENCAR:308190196
ARRUDA
2023.06.14 09:49:07
ALENCAR:308190196 Dados:
-03'00'
Prof. João Leite de Arruda Alencar
Coordenador da Monitoria - FDA
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CALENDÁRIO DE MONITORIA FDA – 2023.1
Até 30/05/2023 – Anuência dos Docentes da FDA sobre o interesse em monitores com
e sem bolsa e a disciplina correspondente, para fins de oferta de vagas no Edital interno
complementar da Coordenação de Monitoria da FDA.
14/06/2023 – Publicação do Edital nº 01/2023 – FDA, de seleção para monitoria
(normas complementares);
20/06/2023 a 23/06/2023 – Inscrição de discentes do Curso de Direito para vagas de
Monitoria, com e sem Bolsa, pelo e-mail jleitearruda@fda.ufal.br.
28/06/2023 – Publicação do resultado das inscrições (até 12:00) – no mural da FDA.
03/07/2023 – sorteio dos pontos para a dissertação de cada uma das disciplinas com
oferta de vaga para a monitoria, a partir das 18 horas; realização da prova dissertativa,
na modalidade presencial, na Faculdade de Direito de Alagoas, com início às 19 horas.
Até 04/07/2023 – Encaminhamento da documentação recebida durante o período de
inscrição, juntamente com as provas dissertativas, aos Presidentes das Bancas
Examinadoras (Professores Orientadores das Disciplinas que ofertam vagas de
Monitoria), nos escaninhos individuais existentes na Unidade Acadêmica, para fins de
correção e da elaboração do cálculo do item 21.
06/07/2023 – Entrega dos formulários de resultados de cada disciplina à
Secretaria/Coordenação da FDA, pelos professores orientadores, devidamente
preenchidos e assinados.
07/07/2023 – Publicação do resultado da monitoria.
De 10/07/2023 até o término do semestre 2023.1 - Vigência do Programa de
Monitoria 2023.1 da FDA/UFAL, conforme Edital Prograd 46/2023.
12/07/2023 – Encaminhamento, ao e-mail jleitearruda@fda.ufal.br, pelos candidatos
aprovados, dos Planos de Monitoria de cada disciplina e dos Termos de Compromisso
de Monitoria com bolsa, assinados pelos alunos e professores orientadores.
Maceió, 14 de junho de 2023.
Prof. João Leite de Arruda Alencar
Coordenador da Monitoria - FDA
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ANEXO I
Requerimento
REQUERIMENTO
ILMO. SR. COORDENADOR DE MONITORIA DA FDA
Assunto: Inscrição no processo seletivo do Programa de Monitoria da FDA
,
discente
devidamente
matriculado no Curso de Direito da FDA sob o nº
, tel. res.
, RG
, cel. _
mail:
,
e-
, vem, mui respeitosamente, requerer a minha inscrição
no processo seletivo para Monitoria
(
) Tutoria (
) da disciplina
, ( ) com bolsa ou ( ) sem bolsa, do
turno: ( ) matutino ou ( ) noturno, por entender preenchidos os requisitos normativos.O
presente requerimento está acompanhado do comprovante de matrícula do semestre em
curso, do meu histórico escolar (docs. 1 e 2 anexos) e dos seguintes dados
bancários(para Monitoria com bolsa): a) Banco:
Conta corrente:
;
; c) Agência: _
b)
.
Por fim, declaro que tenho a disponibilidade de 12 (doze) horas semanais para o
desenvolvimento das atividades de Monitoria e que não acumulo outro tipo de bolsa,
seja dos programas da UFAL, ou de outros órgãos financiadores.
Maceió,
de
de _
Assinatura do discente
.
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ANEXO II
Plano de Monitoria
PLANO DE MONITORIA
Unidade Acadêmica/Ensino
(sem abreviação)
Campus
A.C. Simões
Diretor da Unidade
Arapiraca
Sertão
E-mail:
Telefone:
Coordenador
Monitoria
Número Professores envolvidos
E-mail:
Telefone:
Número Técnicos envolvidos
Número de monitoria com e Sem Bolsa
1. Quais disciplinas serão contempladas?
2. JUSTIFICATIVA
(Diagnóstico. Por que essas disciplinas foram contempladas?)
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3. OBJETIVOS e RESULTADOS
(Quais objetivos esta ação deverá atingir? Quais são os resultados esperados?)
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4. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
(De que forma se dará o acompanhamento e avaliação das atividades e dos envolvidos?)
5. DISCIPLINAS ENVOLVIDAS
Anexar planos individuais de atividades por disciplinas.
6. PROFESSOR ORIENTADOR
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PLANO DE MONITORIA
PLANO DE ATIVIDADES DE MONITORIA - DISCIPLINA
CURSO:
_
DISCIPLINA:
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO MONITOR
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Anexar planos individuais de atividades por disciplinas
PLANO DE MONITORIA
RESULTADO GERAL DA SELEÇÃO
Relação dos monitores bolsistas (todos os alunos aprovados)
MONITOR
1.
2.
3.
4.
5.
DISCIPLINA
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
.......
Relação dos monitores voluntários (todos os alunos
aprovados)
MONITOR
1.
2.
3.
4.
5.
.......
DISCIPLINA
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
ANEXO II
Relação de disciplinas com vagas para monitores
PERÍODO DIURNO
Metodologia da Pesquisa em Direito
Código
DIRT 084
Professor
Lana Palmeira
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
1º período
Carga Horária
36 Horas
PEC – Programa de Extensão Continuada 1
Código
DIRT 086
Professor
Juliana Jota
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
1º período
Carga Horária
72 Horas
Sociologia do Direito 2
Código
DIRT089
Professor
George Sarmento
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
2º período
Carga Horária
36 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Teoria da Constituição
Código
DIRT 091
Professor
George Sarmento
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
2º período
Carga Horária
36 Horas
PEC – Programa de Extensão Continuada 2
Código
DIRT 093
Professor
Juliana Jota
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
2º período
Carga Horária
72 Horas
Introdução à Psicologia Forense (Eletiva)
Código
DIRT 095
Professor
Raimundo Palmeira
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
2º período
Carga Horária
36 Horas
Direitos Humanos Fundamentais
Código
DIRT 097
Professor
Graça Gurgel
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
3º período
Carga Horária
72 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Criminologia
Código
DIRT 098
Professor
Hugo Leonardo
Bolsa
Sim (uma vaga); Não (uma vaga).
Vagas
02 (duas)
Período
3º período
Carga Horária
36 Horas
Direito Penal 1
Código
DIRT100
Professor
Alberto Jorge
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
3º período
Carga Horária
72 Horas
Teoria Geral Do Processo
Código
DIRT 101
Professor
Pedro Henrique
Bolsa
Não
Vagas
02 (duas)
Período
3º período
Carga Horária
72 Horas
Organização do Estado
Código
DIRT 102
Professor
Maurício Pitta
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
3º período
Carga Horária
36 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito Penal 2
Código
DIRT 103
Professor
Alberto Jorge
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
4º período
Carga Horária
72 Horas
Direito das Obrigações
Código
DIRT 104
Professor
Fernando Maciel
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
4º período
Carga Horária
72 Horas
Direito Processual Penal 1
Código
DIRT 105
Professor
Welton Roberto
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
4º Período
Carga Horária
36 Horas
Direito Processual Civil 1
Código
DIRT106
Professor
Frederico Dantas
Bolsa
Sim
Vagas
01 (uma)
Período
4º Período
Carga Horária
72 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Metodologia adequados de solução de conflitos
Código
DIRT 108
Professor
Lana Palmeira
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
1º período
Carga Horária
36 Horas
Direito Processual Civil 2
Código
DIRT109
Professor
Frederico Dantas
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
5º Período
Carga Horária
72 Horas
Direito Penal 3
Código
DIRT110
Professor
Hugo Leonardo
Bolsa
Não
Vagas
02 (duas)
Período
5º Período
Carga Horária
72 Horas
Direito Processual Penal 2
Código
DIRT111
Professor
Welton Roberto
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
5º Período
Carga Horária
36 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Contratos
Código
DIRT112
Professor
Marcos Ehrhadt
Bolsa
Não
Vagas
02 (duas)
Período
5º Período
Carga Horária
72 Horas
Direito Empresarial 1
Código
DIRT113
Professor
Querino Mallmann
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
5º período
Carga Horária
36 Horas
Direito do Trabalho 1
Código
DIRT114
Professor
João Leite
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
5º período
Carga Horária
72 Horas
Responsabilidade Civil
Código
DIRT115
Professor
Marcos Ehrhadt
Bolsa
Não
Vagas
02 (duas)
Período
6º Período
Carga Horária
72 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito do Trabalho 2
Código
DIRT118
Professor
João Leite
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
6º período
Carga Horária
72 Horas
Direito Empresarial 2
Código
DIRT119
Professor
Querino Malmann
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
6º período
Carga Horária
36 Horas
Direito Processual Civil 3
Código
DIRT120
Professor
Beclaute
Bolsa
Não
Vagas
01(uma)
Período
6º Período
Carga Horária
72 Horas
Direito Tributário 1
Código
DIRT 121
Professor
Manoel Cavalcante
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
7º período
Carga Horária
36 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito Processual Penal 4
Código
DIRT 123
Professor
Raimundo Palmeira
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
7º período
Carga Horária
36 Horas
Processo do Trabalho 1
Código
DIRT 124
Professor
Jasiel Ivo
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
7º período
Carga Horária
36 Horas
Direito de Família
Código
DIRT 125
Professor
Wlademir Lira
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
7º período
Carga Horária
72 Horas
Direito Ambiental e Urbanístico 1
Código
DIRT 129
Professor
Andreas Krell
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
7º período
Carga Horária
36 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito Administrativo 3
Código
DIRT 130
Professor
Filipe Lôbo
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
8º período
Carga Horária
36 Horas
Direito Tributário 2
Código
DIRT 136
Professor
Helder Lima
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
8º período
Carga Horária
36 Horas
Processo do Trabalho 2
Código
DIRT138
Professor
Jasiel Ivo
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
8º período
Carga Horária
36 Horas
Direitos das Sucessões
Código
DIRT 049
Professor
Wlademir Lira
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
8º período
Carga Horária
40 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direitos Reais
Código
DIRT 052
Professor
Fernando Maciel
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
9º período
Carga Horária
80 Horas
PERÍODO NOTURNO
Metodologia da Pesquisa em Direito
Código
DIRT 084
Professor
Lana Palmeira
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
1º período
Carga Horária
36 horas
Direitos Fundamentais
Código
DIRT097
Professor
Thiago Bonfim
Bolsa
Não
Vagas
02 (duas)
Período
3º Período
Carga Horária
72 horas
Criminologia
Código
DIRT 098
Professor
Hugo Leonardo
Bolsa
Sim (uma vaga); Não (uma vaga)
Vagas
02 (duas)
Período
3º período
Carga Horária
36 horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Teoria Geral do Direito Civil
Código
DIRT 099
Professor
José Barros
Bolsa
Sim
Vagas
01 (uma)
Período
3º período
Carga Horária
72 Horas
Teoria Geral do Direito Penal 1
Código
DIRT100
Professor
Welton Roberto
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
3º período
Carga Horária
72 Horas
Teoria Geral do Processo
Código
DIRT101
Professor
Pedro Henrique
Bolsa
Não
Vagas
02 (duas)
Período
3º período
Carga Horária
72 Horas
Organização do Estado
Código
DIRT102
Professor
Maurício Pitta
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
3º período
Carga Horária
36 horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito Processual Civil 2
Código
DIRT109
Professor
Beclaute Oliveira
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
5º período
Carga Horária
72 Horas
Direito Empresarial 1
Código
DIRT113
Professor
José Barros
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
5º período
Carga Horária
36 horas
Direito do Trabalho 1
Código
DIRT114
Professor
Flávio Costa
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
5º período
Carga Horária
72 horas
Direito Tributário 1
Código
DIRT121
Professor
Manoel Cavalcante
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
7º período
Carga Horária
36 horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito Processual Penal 4
Código
DIRT 123
Professor
Raimundo Palmeira
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
7º período
Carga Horária
36 Horas
Direito de Família
Código
DIRT 125
Professor
Wlademir Lira
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
7º período
Carga Horária
72 Horas
Direito Administrativo 2
Código
DIRT126
Professor
Filipe Lobo
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
7º período
Carga Horária
36 horas
Direito Ambiental e Urbanístico 1
Código
DIRT129
Professor
Andreas Krell
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
7º período
Carga Horária
36 horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direitos Reais
Código
DIRT052
Professor
Fernando Maciel
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
9º período
Carga Horária
80 horas
Direito Falimentar
Código
DIRT056
Professor
José Barros
Bolsa
Não
Vagas
01 (uma)
Período
9º período
Carga Horária
40 horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Conteúdos temáticos para a seleção de monitores, por disciplina.
1º Período - Manhã
Metodologia da Pesquisa em Direito – Manhã – Profª Lana Palmeira
1. Filosofia grega:
• A passagem do mito ao logo e o Arché pré socrático
• A aretê socrática e a teoria das ideias em Platão;
• Um breve análise sobre a Metafísica de Aristóteles.
2. Filosofia Medieval:
•
O essencialismo Medieval ;
•
O homem e o tempo em Santo Agostinho.
3. Epistemologia clássica:
• A revolução científica: de Copérnico a Newton;
• O racionalismo de Descartes;
• As concepções empiristas de Bacon e Locke.
4. Crítica à ciência – Autores clássicos:
• A crítica de Vico na “Ciência Nova”;
• A crítica de Rousseau as ciências e as artes;
• Os ataques de Hume à indução;
• A teoria do conhecimento e o criticismo kantiano;
• Crítica de Hegel a ciência da lógica – Crítica ao empirismo.
5. Epistemologia contemporânea
• Popper e a falseabilidade do discurso Científico;
• Kuhn, os paradigmas e as revoluções.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
PEC Programa de Extensão Continuada 1 – Manhã – Profa. Juliana Jota
1. História da Faculdade de Direito de Alagoas e sua relação com a extensão.
2. Promoção dos direitos humanos.
3. Cidadania e extensão. Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
4. Interação acadêmica com a comunidade.
5. Ética e justiça.
2º Período - Manhã
Sociologia do Direito 2– Manhã – Prof. George Sarmento
1. O “jeitinho brasileiro” nas relações sociais;
2. O acesso à justiça: fase de consolidação teórica;
3. As principais etapas da realização de um melhor acesso à justiça no Brasil;
4. O pluralismo jurídico na Europa e na América Latina;
5. O pluralismo jurídico na visão de Antônio Carlos Wolkmer;
6. O exercício das profissões jurídicas no Brasil;
7. Engajamento político e social dos operadores do Direito;
8. O “Direito achado na rua”, de José Geraldo Souza Jr;
Direito Alternativo e uso alternativo do Direito;
9. Modernidade e pós-modernidade social a partir da obra de Boaventura de Souza
Santos.
Teoria da Constituição– Manhã – Prof. George Sarmento
1. Constituição: conceito, tipologia, classificação;
2. Poder Constituinte: aspectos teóricos e conceituais;
3. Evolução do constitucionalismo brasileiro;
4. Mutação constitucional;
5. Teoria da norma constitucional: distinção entre princípios e regras. Dimensão
teórica e jurisprudencial;
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
6. Eficácia
e
aplicabilidade
das
normas
constitucionais:
aspectos
teóricos,
classificações e conceitos;
7. Princípios e métodos de interpretação constitucional;
8. Neoconstitucionalismo e constitucionalizaçāo do direito;
9. Efetividade dos direitos sociais: direito ao mínimo existencial, princípios da
reserva do possível, proibição do retrocesso social, proibição da proteção deficiente
e proibição do excesso;
10. Técnica da ponderação e colisão de direitos fundamentais.
PEC Programa de Extensão Continuada 2 – Manhã – Profa. Juliana Jota
1. Diretrizes da extensão universitária no Brasil;
2. Da extensão jurídica no Brasil;
3. O tripé do ensino superior.
Introdução a Psicologia Forense – Manhã – Prof. Raimundo Palmeira
1. Desenvolvimento da psicologia (história);
2. Teorias da personalidade;
3. Transtornos da personalidade;
4. Parafilias (transtornos do desejo sexual);
5. Imputabilidade penal e capacidade civil.
3º Período - Manhã
Direitos Humanos Fundamentais – Manhã – Profa. Graça Gurgel
1. Direitos Humanos Fundamentais como Reserva de Justiça Constitucional;
2. Perspectiva Histórica dos direitos fundamentais e suas dimensões;
3. O conceito materialmente aberto dos Direitos Fundamentais na Constituição de 1988;
4. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988: significado e alcance dos
parágrafos 1°, 2° e 3° que integram o artigo 5° da Constituição vigente;
5. Direitos fundamentais enquanto direitos de defesa e direitos fundamentais enquanto
prestações sociais;
6. O que significa para os direitos humanos fundamentais o evoluir e o retroceder desses
direitos, garantias e interesses? Explique;
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
7. O que significou a Segunda Guerra Mundial para os direitos humanos? Explique.
Criminologia – Manhã – Prof. Hugo Leonardo
1. Introdução à criminologia. Objeto e método. Finalidades. Conexões com
outros saberes. Aproximações e distinções com relação ao direito penal.
Criminologia
como
disciplina
acadêmica.
Criminologia
midiática.
Criminologia pública;
2. Iluminismo jurídico-penal. Discurso criminal “clássico”. Contexto brasileiro.
Código criminal de 1830. Modalidades punitivas e dispositivo prisional.
Controle punitivo e escravidão;
3. Positivismo criminológico. Características. Críticas. Legado para a
criminologia. Matrizes italianas. Teoria do delinquente nato. Conexões com
o colonialismo e racismo científico. Contexto brasileiro;
4. Crime e cidades. Tradição da Escola de Chicago. Inovações metodológicas.
Desorganização social. Área criminal. Teoria dos círculos concêntricos.
Críticas. Contexto brasileiro. Conexões com a teoria das janelas quebradas;
5. Teoria da anomia. Funcionalismo. Durkheim e a normalização do crime e
punição. Consciência coletiva e o direito penal. Robert Merton e a adaptação
da anomia. Tipos de adaptação individual. Críticas. Cifras ocultas.
Associação diferencial. Crimes de colarinho branco (conceito, características
e consequências). Críticas à teoria. Contexto brasileiro;
6. Teoria das subculturas criminais. Premissas. Características. Críticas.
Criminologia cultural. Tédio e violência. Crimes de adrenalina. Emoções,
ações- limite e criminalidade. Criminalização da cultura. Mídia e crime.
Contexto brasileiro;
7. Labelling approach (teoria da rotulação social). Desvio primário e secundário.
Rituais
degradantes.
Mergulho
no
papel
social.
Instituição
total.
Institucionalização (prisionização). Ciclo de desviação/estigmatização.
Política
dos
4
D’s
(descriminalização,
diversificação
de
penas,
desinstitucionalização e devido processo legal). Contexto brasileiro;
8. Criminologia crítica. Seletividade e direito penal. Cifras ocultas. Finalidades
declaradas e não declaradas do sistema punitivo. Criminalização primária e
secundária. Processo de criminalização. Criminologia e direitos humanos.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Realismo criminológico. Tradição brasileira da criminologia crítica;
9. Punição e controle prisional. A cultura prisional. Prisão e o estado de coisas
inconstitucional. Facções prisionais. Prisão e suas conexões externas (fluxos
em cadeia). Encarceramento em massa (conceito e consequências). Políticas
de enfrentamento à massificação do encarceramento;
10. Criminologia contemporânea e a especialização temática. Crime e gênero.
Criminologia feminista. Racismo individual, institucional e estrutural.
Criminologia antirracista. Criminologia queer.
Direito Penal 1 – Manhã – Prof. Alberto Jorge
1. Os princípios constitucionais penais;
2. A norma penal. Normas penais não-incriminadoras (de aplicação) e normas penais
incriminadoras. Características da norma penal;
3. A Lei Penal no tempo. Sucessão de leis penais;
4. Leis penais em branco;
5. Territorialidade e extraterritorialidade;
6. Conceito de Crime, conceito técnico-dogmático: Material, Formal e Analítico;
7. Da Conduta – requisitos; teorias sobre a Conduta; crimes comissivos, omissivos e
comissivos por omissão;
8. Tipo e tipicidade. Tipo de Injusto Doloso e tipo de injusto culposo;
9. A ilicitude no Direito Penal. Conceito de Ilicitude. Exclusão da ilicitude (justificação);
10. Do Crime Consumado e do Crime Tentado. Fases do Crime (iter criminis). Crime
Consumado. Da Tentativa (Conatus).
Teoria Geral do Processo – Manhã – Prof. Pedro Henrique
1. Litisconsórcio;
2. Segurança jurídica e processo;
3. Tutela extrajudicial dos direitos (autotutela, autocomposição e arbitragem);
4. Devido processo legal;
5. Contraditório;
6. Direito constitucional à prova;
7. Elementos da ação e classificação das ações;
8. Denunciação da lide;
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
9. Pressupostos processuais;
10. Assistência
Organização do Estado – Manhã – Prof. Maurício Pitta
1. Poder Constituinte;
2. Estado Federal Brasileiro: Características e Organização;
3. A Separação de Poderes na Carta de 88;
4. O Ministério Público é a Advocacia Pública na Carta de 88;
5. O Judiciário na Carta de 88.
4º Período - Manhã
Direito Penal 2 – Manhã – Prof. Alberto Jorge
1. DA PENA. Funções da pena. Teorias legitimadoras da pena. Teorias deslegitimadoras
da pena: minimalismo e abolicionismo penal. Pena e Direitos fundamentais;
2. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. Conceito. Reclusão, detenção e prisão
simples;
3. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. Conceito. Espécies. Autonomia. Substituição;
4. MULTA PENAL. Conceito e natureza jurídica. Sistemas de cominação. Dosimetria;
5. CONCURSO DE CRIMES. Introdução. Espécies. Concurso material. Concurso
Formal. Crime Continuado;
6. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS. Origem. Conceito e natureza
jurídica. Requisitos. Espécies. Período de provas e prorrogação. Extinção da
punibilidade. Sursis penal e Sursis processual;
7. LIVRAMENTO CONDICIONAL. Conceito. Requisitos. Aplicação;
8. EFEITOS DA CONDENAÇÃO. Efeitos penais. Efeitos extrapenais: Efeitos Genéricos
e Efeitos Específicos;
9. MEDIDAS DE SEGURANÇA. Conceito. Espécies. Aplicação. Crítica ao conceito de
periculosidade. Cessação da periculosidade. Estabelecimentos adequados para
cumprimento das medidas de segurança;
10. PRESCRIÇÃO PENAL. Conceito e natureza jurídica. Teorias fundamentadoras.
Espécies de prescrição. Termo inicial. Causas suspensivas, interruptivas e redutoras do
curso prescricional. Imprescritibilidade.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito das Obrigações – Manhã – Prof. Fernando Maciel
1. Obrigações solidárias;
2. Obrigações principais e acessórias;
3. Obrigações de meio e de resultado;
4. Obrigação de fazer, não fazer e dar- pretensão - características e diferenças;
5. Fundamentos do direito das obrigações.
Direito Processual Penal 1 – Manhã – Prof. Welton Roberto
1. Princípios processuais penais;
2. Lei processual penal – aplicação;
3. Inquérito policial - formas de instauração e produção probatória;
4. Medidas cautelares de urgência no processo penal.
Direito Processual Civil 1 – Manhã – Prof. Frederico Dantas
1. Cognição no processo civil;
2. A demanda no processo de conhecimento;
3. Teoria da defesa;
4. Decisão saneadora;
5. Teoria geral da prova;
6. Teoria da decisão judicial;
7. Coisa julgada e relativização;
8. Precedente judicial;
9. Tutela de urgência e tutela de evidência
Métodos adequados de solução de conflitos – Manhã – Profª. Lana
Palmeira
1. Lei nº 13.140/2015;
2. Lei nº 9.307.96;
3. Procedimentos, Etapas e Métodos da Mediação.
BIBLIOGRAFIA INDICADA
Manual de Mediação Judicial do CNJ;
Lei nº 13.140/2015;
Lei nº 9.307.96;
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
5º Período - Manhã
Direito Processual Civil 2 – Manhã – Prof. Frederico Dantas
1. Poder geral de cautela;
2. Tutela de urgência: arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto;
3. Tutela cautelar;
4. Tutela antecipada;
5. Cumprimento de sentença.
Direito Penal 3 – Manhã – Prof. Hugo Leonardo
1. Introdução à Parte Especial do Código Penal: Aspectos históricos, teoria do bem
jurídico, lógica de sistematização dos dispositivos;
2. Crimes contra a vida. Homicídio. Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio.
Infanticídio. Aborto;
3. Lesão Corporal;
4. Crimes de periclitação da vida e saúde. Rixa;
5. Crimes contra a honra.;
6. Crimes contra a liberdade pessoal: Constrangimento ilegal, Ameaça, Sequestro e
cárcere privado, Redução à condição análoga a de escravo;
7. Crimes contra a inviolabilidade de domicílio. Crimes contra a inviolabilidade de
correspondência. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos;
8. Furto. Roubo. Extorsão;
9. Usurpação. Dano. Apropriação indébita;
10. Estelionato. Receptação.
Direito Processual Penal 2 – Manhã – Prof. Welton Roberto
1. Ação penal;
2. Competência jurisdicional;
3. Questões prejudiciais e preliminares no processo penal;
4. Das exceções no processo penal;
5. A prova no processo penal.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Contratos – Manhã – Prof. Marcos Ehrhardt
1. Nova Hermenêutica Contratual;
2. Classificação dos Contratos;
3. Proteção contratual do consumidor;
4. Da alteração de circunstâncias e a Revisão Judicial dos Contratos;
5. Do Tratamento dos Vícios Redibitórios no CC/02 e no CDC;
6. Da Compra e Venda;
7. Da Doação;
8. Da Locação de Imóveis Urbanos;
9. Da Fiança;
10. Contratos Eletrônicos.
Direito Empresarial 1 – Manhã – Prof. Querino Mallmann
1. Origem, evolução e fontes do Direito comercial/Empresarial.
2. Teoria da Empresa e a Dicotomia no direito privado.
3. Conceito de comerciante/empresário no DIREITO brasileiro e o exercício do
comércio pelos estrangeiros.
4. O Empresário em Nome Individual, o Microempreendedor Individual (MEI) e a
EIRELI.
5. Nome Empresarial.
6. Estabelecimento Empresarial.
7. Registro do Empresário e da Empresa.
8. Auxiliares e colaboradores do empresário.
9. Escrituração dos livros empresariais, livros obrigatórios e facultativos e a força
probante dos livros empresariais.
10. Sucessão e cessão Empresarial, contrato trespasse.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito do Trabalho 1 – Manhã – Prof. João Leite
1. Direito do Trabalho: conceito, natureza jurídica, autonomia e fontes (materiais e
formais);
2. Princípios no Direito do Trabalho;
3. Relação de emprego: requisitos legais e relações afins ou excludentes;
4. Contrato de Trabalho: natureza jurídica e características;
5. Tipologia do contrato de trabalho: classificação quanto ao número de empregados,
quanto ao tempo e natureza da atividade laboral;
6. Sucessão de empregadores: conceito, hipóteses e efeitos;
7. Grupo econômico no Direito do Trabalho: conceito, requisitos e efeitos;
8. Poder Empregatício Patronal: fundamentos, limites e tipos;
9. Assédio moral na relação de emprego;
10. Assédio sexual na relação de emprego.
6º Período - Manhã
Responsabilidade Civil – Manhã – Prof. Marcos Ehrhardt
1. Evolução da Responsabilidade Civil na experiência jurídica brasileira;
2. Das espécies de Responsabilidade civil e as consequências de sua distinção;
3. Pressupostos do dever de indenizar (conduta, nexo causal e culpa);
4. Dano e sua liquidação;
5. Excludentes do dever de indenizar;
6. Funções da Responsabilidade Civil e o problema da quantificação do dano moral;
7. Responsabilidade civil e a tutela da privacidade;
8. Responsabilidade civil dos profissionais da área da saúde;
9. Responsabilidade civil nas redes sociais;
10. Responsabilidade civil do fornecedor no CDC.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito do Trabalho 2 – Manhã – Prof. João Leite
1. Jornada de trabalho;
2. Repouso semanal remunerado;
3. Direito a férias;
4. Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho;
5. Estabilidade no emprego;
6. Remuneração;
7. Aviso prévio e FGTS;
8. Prescrição trabalhista: efeitos e hipóteses à luz da legislação e da jurisprudência
unificada;
9. Extinção do Contrato de Trabalho: modalidades (hipóteses legais) e direitos
decorrentes;
10. Organização sindical brasileira.
Direito Empresarial 2 – Manhã – Prof. Querino Mallmann
1. Origem e evolução das sociedades comerciais/empresariais no Brasil;
2. Natureza Jurídica das sociedades empresariais;
3. Sociedade personificadas e sociedades sem personalidade jurídica;
4. Sociedades comuns, simples e empresárias, as diferenças e/ou distinções entre elas;
5. Sociedade em Conta de Participação;
6. Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita Simples;
7. Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA);
8. Sociedade Anônima (S.A.);
9. Desconsideração da Personalidade Jurídica;
10. Dissolução parcial e total das sociedades empresárias.
Direito Processual Civil 3 – Manhã – Prof. Beclaute
1. Título executivo;
2. Liquidação de sentença;
3. Impenhorabilidade;
4. Moratória judicial;
5. Embargos de devedor.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
7º Período - Manhã
Direito Tributário 1 – Manhã – Prof. Manoel Cavalcante
1. O estado fiscal;
2. A tributação e o custo dos direitos;
3. Tributo – conceito e espécies;
4. O tributo taxa;
5. As contribuições e sua natureza jurídica;
6. Sistema Tributário Nacional;
7. Competência tributária;
8. A legalidade como limitação ao poder de tributar;
9. Os direitos fundamentais e a tributação;
10. As imunidades tributárias.
Direito Processual Penal 4 – Manhã – Prof. Raimundo Palmeira
1. Processo e procedimento;
2. Instrução processual;
3. Procedimento no Tribunal do júri;
4. Nulidades;
5. Recursos.
Processo do Trabalho 1 – Manhã – Prof. Jasiel Ivo
1. Princípios do Direito Processual do Trabalho;
2. Fontes do Direito Processual do Trabalho, com ênfase nos Precedentes Judiciais;
3. Jurisdição e competência;
4. Atos, prazos e termos processuais e processo eletrônico;
5. Aspectos processuais da reforma trabalhista de 2017.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
Direito de Família – Manhã – Prof. Wlademir Lira
1. As espécies de família constitucionalmente protegidas, o atual conceito de família e a
natureza jurídica da união homossexual após as decisões do STF e STJ;
2. O princípio da monogamia como princípio do Direito de família e do casamento, a
diferença entre união estável e concubinato e a possibilidade de duas uniões estáveis
paralelas;
3. Os regimes de bens existentes no sistema jurídico brasileiro, a constitucionalidade ou
não da imposição da obrigatoriedade do casamento sob o regime de separação de bens
e a possibilidade de partilha de bens no regime de separação;
4. As espécies de filiação existentes no sistema jurídico brasileiro e a que deve prevalecer
no confronto entre tais filiações;
5. A natureza jurídica do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e a
possibilidade de indenização por danos morais em decorrência do abandono afetivo.
Direito Ambiental e Urbanístico 1 – Manhã – Prof. Andreas Krell
1. Quais os critérios para definição da competência legislativa municipal na área da
defesa ambiental? Prevalece, no Brasil, sempre a norma mais protetiva, seja ela local,
estadual ou federal? Justifique.
2. Quais os principais motivos jurídico-administrativos para o funcionamento precário do
SISNAMA?
3. Quais as principais inovações trazidas pela LC 140/2011 na área das competências
administrativas de proteção ambiental?
4. Até que ponto faz sentido a distinção qualitativa entre atos vinculados e discricionários
na área do licenciamento ambiental?
5. Apresente os critérios de incidência e de valoração do dano moral ambiental coletivo.
8º Período - Manhã
Direito Administrativo 3 – Manhã – Prof. Filipe Lobo
1. Bens públicos;
2. Intervenção do Estado na propriedade privada;
3. Controle da Administração Pública;
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
4. Processo Administrativo;
5. Responsabilidade extracontratual do Estado.
Direito Tributário 2 – Manhã – Prof. Helder Lima
1. Fontes formais do Direito Tributário. As fontes primárias e secundárias;
2. É possível classificar algumas decisões judiciais no conceito de fontes formais;
3. A constituição Federal como fonte do Direito Tributário;
4. O fato gerador da obrigação tributária. Elementos objetivos e subjetivos do fato
gerador;
5. As espécies de lançamento tributário;
6. O lançamento por homologação como forma de constituição do crédito tributário;
7. Causas de suspensão do crédito tributário;
8. Causas de exclusão do crédito tributário;
9. A compensação como forma de extinção do crédito tributário;
10. A repetição do indébito tributário.
Processo do Trabalho 2 – Manhã – Prof. Jasiel Ivo
1. Procedimentos Especiais e Tutelas de Urgência no Processo do Trabalho;
2. IAC e IRDR no Processo do Trabalho;
3. Provas no Processo do Trabalho. Provas Digitais;
4. Meios de Impugnação de Decisões Judiciais e Sistema Recursal no Processo do
Trabalho;
5. A Execução no Processo do Trabalho.
9º Período - Manhã
Direitos das Sucessões – Manhã – Prof. Wlademir Lira
1. As espécies de sucessões e as espécies de sucessores previstas no sistema jurídico
brasileiro, e qual a prevalência para efeito de sucessão de colaterais de mesmo grau;
2. A análise constitucional da diferenciação entre a sucessão do cônjuge e do
companheiro;
3. As formas de exclusão de herdeiros necessários e a possibilidade ou não do abandono
afetivo como interpretação extensiva das causas de tais exclusões;
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
4. Conceito de testamento e codicilo, formas de testamento e redução de cláusulas
testamentárias;
5. Herança jacente, vacante e possibilidade teórica, ou não, da existência simultânea de
herança legítima, testamentária e jacente, na mesma sucessão.
Direitos Reais – Manhã – Prof. Fernando Maciel
1. Direitos reais limitados;
2. Hipoteca e penhor;
3. Acessão;
4. Alienação fiduciária em garantia;
5. Usufruto, uso e habitação.
1º Período - Noturno
Metodologia da Pesquisa em Direito – Manhã – Profª Lana Palmeira
1. Filosofia grega:
• A passagem do mito ao logo e o Arché pré socrático;
• A aretê socrática e a teoria das ideias em Platão;
• Um breve análise sobre a Metafísica de Aristóteles.
2. Filosofia Medieval:
• O essencialismo Medieval ;
•
O homem e o tempo em Santo Agostinho.
3. Epistemologia clássica:
• A revolução científica: de Copérnico a Newton;
• O racionalismo de Descartes;
• As concepções empiristas de Bacon e Locke.
4. Crítica à ciência – Autores clássicos:
• A crítica de Vico na “Ciência Nova”;
• A crítica de Rousseau as ciências e as artes;
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
• Os ataques de Hume à indução;
• A teoria do conhecimento e o criticismo kantiano.;
• Crítica de Hegel a ciência da lógica – Crítica ao empirismo.
5. Epistemologia contemporânea
• Popper e a falseabilidade do discurso Científico;
• Kuhn, os paradigmas e as revoluções.
3º Período - Noturno
Direitos Fundamentais – Noturno – Prof. Thiago Bomfim
1. Direitos Humanos Fundamentais como Reserva de Justiça Constitucional;
2. Perspectiva Histórica dos direitos fundamentais e suas dimensões;
3. O conceito materialmente aberto dos Direitos Fundamentais na Constituição de 1988;
4. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988: significado e alcance dos
parágrafos 1°, 2° e 3° que integram o artigo 5° da Constituição vigente;
5. Direitos fundamentais enquanto direitos de defesa e direitos fundamentais enquanto
prestações sociais.
Criminologia – Noturno – Prof. Hugo Leonardo
1. Introdução à criminologia. Objeto e método. Finalidades. Conexões com outros
saberes. Aproximações e distinções com relação ao direito penal. Criminologia como
disciplina acadêmica. Criminologia midiática. Criminologia pública;
2. Iluminismo jurídico-penal. Discurso criminal “clássico”. Contexto brasileiro. Código
criminal de 1830. Modalidades punitivas e dispositivo prisional. Controle punitivo e
escravidão;
3. Positivismo criminológico. Características. Críticas. Legado para a criminologia.
Matrizes italianas. Teoria do delinquente nato. Conexões com o colonialismo e
racismo científico. Contexto brasileiro;
4. Crime e cidades. Tradição da Escola de Chicago. Inovações metodológicas.
Desorganização social. Área criminal. Teoria dos círculos concêntricos. Críticas.
Contexto brasileiro. Conexões com a teoria das janelas quebradas;
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
5. Teoria da anomia. Funcionalismo. Durkheim e a normalização do crime e punição.
Consciência coletiva e o direito penal. Robert Merton e a adaptação da anomia. Tipos
de adaptação individual. Críticas. Cifras ocultas. Associação diferencial. Crimes de
colarinho branco (conceito, características e consequências). Críticas à teoria. Contexto
brasileiro;
6. Teoria das subculturas criminais. Premissas. Características. Críticas. Criminologia
cultural. Tédio e violência. Crimes de adrenalina. Emoções, ações- limite e
criminalidade. Criminalização da cultura. Mídia e crime. Contexto brasileiro;
7. Labelling approach (teoria da rotulação social). Desvio primário e secundário. Rituais
degradantes. Mergulho no papel social. Instituição total. Institucionalização
(prisionização).
Ciclo
de
desviação/estigmatização.
Política
dos
4
D’s
(descriminalização, diversificação de penas, desinstitucionalização e devido processo
legal). Contexto brasileiro;
8. Criminologia crítica. Seletividade e direito penal. Cifras ocultas. Finalidades declaradas
e não declaradas do sistema punitivo. Criminalização primária e secundária. Processo
de criminalização. Criminologia e direitos humanos. Realismo criminológico. Tradição
brasileira da criminologia crítica;
9. Punição e controle prisional. A cultura prisional. Prisão e o estado de coisas
inconstitucional. Facções prisionais. Prisão e suas conexões externas (fluxos em
cadeia). Encarceramento em massa (conceito e consequências). Políticas de
enfrentamento à massificação do encarceramento;
10. Criminologia contemporânea e a especialização temática. Crime e gênero.
Criminologia feminista. Racismo individual, institucional e estrutural. Criminologia
antirracista. Criminologia queer.
Teoria Geral do Direito Civil – Noturno – Prof. José Barros
1. Sujeitos de direito e sua classificação;
2. Direitos da personalidade e suas características;
3. Domicílio da PF;
4. Domicílio da PJ;
5. Bens e sua classificação;
6. Bens públicos e suas características;
7. Teoria do fato jurídico;
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
8. Validade dos Fatos Jurídicos;
9. Eficácia e efetividade dos fatos jurídicos;
10. Vícios do Negócio Jurídico.
Teoria Geral do Direito Penal 1 – Noturno – Prof. Welton Roberto
1. Os princípios constitucionais penais;
2. A norma penal. Normas penais não-incriminadoras (de aplicação) e normas penais
incriminadoras. Características da norma penal;
3. A Lei Penal no tempo. Sucessão de leis penais;
4. Leis penais em branco;
5. Territorialidade e extraterritorialidade;
6. Conceito de Crime, conceito técnico-dogmático: Material, Formal e Analítico;
7. Da Conduta – requisitos; teorias sobre a Conduta; crimes comissivos, omissivos e
comissivos por omissão;
8. Tipo e tipicidade. Tipo de Injusto Doloso e tipo de injusto culposo;
9. A ilicitude no Direito Penal. Conceito de Ilicitude. Exclusão da ilicitude
(justificação);
10. Do Crime Consumado e do Crime Tentado. Fases do Crime (iter criminis). Crime
Consumado. Da Tentativa (Conatus).
Teoria Geral do Processo – Noturno – Prof. Pedro Henrique
1. Litisconsórcio;
2. Segurança jurídica e processo;
3. Tutela extrajudicial dos direitos (autotutela, autocomposição e arbitragem);
4. Devido processo legal;
5. Contraditório;
6. Direito constitucional à prova;
7. Elementos da ação e classificação das ações;
8. Denunciação da lide;
9. Pressupostos processuais;
10. Assistência
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Organização do Estado – Noturno – Prof. Maurício Pitta
1. Poder Constituinte;
2. Estado Federal Brasileiro: Características e Organização;
3. A Separação de Poderes na Carta de 88;
4. O Ministério Público é a Advocacia Pública na Carta de 88;
5. O Judiciário na Carta de 88.
5º Período - Noturno
Direito Processual Civil 2 – Noturno – Prof. Beclaute
1. Padrões decisórios vinculantes no Brasil;
2. Eficácias dos recursos;
3. Coisa julgada e rescindibilidade;
4. IRDR e IAC;
5. Recurso extraordinário.
Direito Empresarial 1 – Noturno – Prof. José Barros
1. Teoria da empresa;
2. Características e princípios do Direito Empresarial;
3. Empresa;
4. Empresário Individual;
5. EIRELI;
6. Estabelecimento;
7. Trespasse;
8. Propriedade Industrial;
9. Deveres dos empresários;
10. Direitos dos empresários.
Direito do Trabalho 1 – Noturno – Prof. Flávio Costa
1. Direito do Trabalho: conceito, natureza jurídica, autonomia e fontes (materiais e
formais).
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2. Princípios no Direito do Trabalho.
3. Relação de emprego: requisitos legais e relações afins ou excludentes.
4. Contrato de Trabalho: natureza jurídica e características.
5. Tipologia do contrato de trabalho: classificação quanto ao número de empregados,
quanto ao tempo e natureza da atividade laboral.
6. Sucessão de empregadores: conceito, hipóteses e efeitos.
7. Grupo econômico no Direito do Trabalho: conceito, requisitos e efeitos.
8. Poder Empregatício Patronal: fundamentos, limites e tipos.
9. Assédio moral na relação de emprego.
10. Assédio sexual na relação de emprego.
7º Período - Noturno
Direito Tributário 1 – Noturno – Prof. Manoel Cavalcante
1. O estado fiscal;
2. A tributação e o custo dos direitos;
3. Tributo – conceito e espécies;
4. O tributo taxa;
5. As contribuições e sua natureza jurídica;
6. Sistema Tributário Nacional;
7. Competência tributária;
8. A legalidade como limitação ao poder de tributar;
9. Os direitos fundamentais e a tributação;
10. As imunidades tributárias.
Direito Processual Penal 4 – Noturno – Prof. Raimundo Palmeira
1. Processo e procedimento;
2. Instrução processual;
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3. Procedimento no Tribunal do júri;
4. Nulidades;
5. Recursos.
Direito de Família – Noturno – Prof. Wlademir Lira
1. As espécies de família constitucionalmente protegidas, o atual conceito de família e a
natureza jurídica da união homossexual após as decisões do STF e STJ;
2. O princípio da monogamia como princípio do Direito de família e do casamento, a
diferença entre união estável e concubinato e a possibilidade de duas uniões estáveis
paralelas;
3. Os regimes de bens existentes no sistema jurídico brasileiro, a constitucionalidade ou
não da imposição da obrigatoriedade do casamento sob o regime de separação de bens
e a possibilidade de partilha de bens no regime de separação;
4. As espécies de filiação existentes no sistema jurídico brasileiro e a que deve prevalecer
no confronto entre tais filiações;
5. A natureza jurídica do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e a
possibilidade de indenização por danos morais em decorrência do abandono afetivo.
Direito Administrativo 2 – Noturno – Prof. Filipe Lobo
1. Modelos de administração pública;
2. Licitação: fundamentos e princípios;
3. Modalidades de licitação;
4. Fases e atos da licitação;
5. Contratação direta sem licitação;
6. Contratos administrativos: características, execução e extinção;
7. Cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos;
8. Concessões de serviços públicos;
9. Parceiras público privadas;
10. Consórcios públicos.
Direito Ambiental e Urbanístico 1 – Noturno – Prof. Andreas Krell
1. Quais os critérios para definição da competência legislativa municipal na área da
defesa ambiental? Prevalece, no Brasil, sempre a norma mais protetiva, seja ela local,
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estadual ou federal? Justifique.
2. Quais os principais motivos jurídico-administrativos para o funcionamento precário do
SISNAMA?
3. Quais as principais inovações trazidas pela LC 140/2011 na área das competências
administrativas de proteção ambiental?
4. Até que ponto faz sentido a distinção qualitativa entre atos vinculados e discricionários
na área do licenciamento ambiental?
5. Apresente os critérios de incidência e de valoração do dano moral ambiental coletivo.
9º Período - Noturno
Direitos Reais – Noturno – Prof. Fernando Maciel
1. Direitos reais limitados;
2. Hipoteca e penhor;
3. Acessão;
4. Alienação fiduciária em garantia;
5. Usufruto, uso e habitação.
Direito Falimentar – Noturno – Prof. José Barros
1. A recuperação judicial e o cram down no direito brasileiro;
2. Direito Recuperacional e Falimentar e seus princípios;
3. A autofalência e a extinção dos créditos do falido;
4. A fraude no Direito Recuperacional e Falimentar brasileiro;
5. A classificação dos créditos na Falência diante da par conditio creditorum.
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ANEXO IV
Mapa de Apuração dos Resultados
SELEÇÃO DE MONITORIA NA DISCIPLINA DE:
– TURNO:
MAPA DE APURAÇÃO COM ( ) SEM ( ) BOLSA
N°
NOME DO
CANDIDATO
PROVA
ESCRITA
MÉDIA FINAL
NA DISCIPLINA
(PESO X 6)
A
(PESO X 3)
B
Maceió,
de
COEFICIENTE
ACADÊMICO
(histórico)
(PESO X 1)
C
de
MÉDIA FINAL
(com centésimos)
D
.
_
CLASSIFICAÇÃO
OBS.
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Presidente
(Professor Orientador de Monitoria)
Observações: Critérios de notas conforme Edital 02/2021 – FDA item 15 - ([Ax6] + [Bx3] + [Cx1])/10 = D), sendo A
= a nota da prova escrita; B = a nota obtida na disciplina; C= coeficiente acadêmico; e D = a média final obtida no
procedimento seletivo. As assinaturas devem ser legíveis e, se possível, com carimbo.
ANEXO V
Termo de Compromisso
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO
PEDAGÓGICO – CDP FORMULÁRIO DE ADMISSÃO
AO PROGRAMA DE MONITORIA
(
) BOLSISTA
( ) VOLUNTÁRIO
1. DADOS ACADÊMICOS:
UNIDADE ACADÊMICA / DE ENSINO:
DISCIPLINA:
2. DADOS DO(A) MONITOR(A):
NOME:____________________________________________________
Nº MATRÍCULA:
MÉDIA NA SELEÇÃO:_____ CURSO:_______________
TELEFONE RESIDENCIAL:__________________CELULAR:____________________
E-MAIL
CPF:_______________________
3. DADOS BANCÁRIOS DO MONITOR
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4. DADOS DO(A) ORIENTADOR(A):
NOME:
5.TERMO DE COMPROMISSO DO MONITOR
“Declaro, para os devidos fins, tendo sido aprovado na disciplina/área objeto de
seleção de Monitoria, e que estou ciente das minhas atribuições como Monitor,
comprometendo-me a cumpri-las fielmente.”
Em
de
20
_________________________________________________________
Assinatura do MONITOR
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6. TERMO DE COMPROMISSO DO PROFESSOR ORIENTADOR:
“Declaro, para os devidos fins, que estou ciente das funções de Professor
Orientador e comprometo-me a cumpri-las integralmente.”
Em _________de ___________ 20
_________________________________
Assinatura do ORIENTADOR
7. ENCAMINHAMENTO DO COORDENADOR DE MONITORIA DA
UNIDADE ACADÊMICA
À CDP, solicito a admissão do discente na função de Monitor on-line.
Em ____de_____________ 20___
________________________________________
Assinatura do Coordenador de Monitoria.