Lista dos projetos PROCCAEXT 2016-2017.pdf
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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA
NÚCLEO DE EXTENSÃO
Coordenadora de Extensão: Professora Elaine Pimentel (99991-6872)

Projetos de Extensão PROCCAEXT 2016
1. AJIR Assessoria Jurídica Itinerante Universitária
Orientador: Professor GEORGE SARMENTO LINS JUNIOR
E-mail: george_sarmento@uol.com.br
RESUMO: O presente projeto de extensão tem como objetivo levar o conhecimento
jurídico aprendido em sala de aula para comunidades/áreas onde não há, ou há
pouco, acesso à informação, de acordo com as maiores necessidades de cada local.
Além disso, servirá como intermediário nas soluções de conflitos relacionados aos
órgãos legais ao direcionar o indivíduo quanto ao devido local, documentos corretos, e
outros requisitos indispensáveis para facilitar a resolução de problemas. Outro
aspecto será a iniciativa de promover palestras de orientação e esclarecimento de
direitos fundamentais para o público alvo, de modo que o acesso a estes seja
realizado adequadamente. Desse modo, há um encaminhamento itinerante, dinâmico
e interdisciplinar ao esclarecer, simplificadamente, dúvidas referentes ao Direito, que
enriquecem tanto a população direcionada quanto os participantes do projeto.
2. Concretizando Direitos
Orientador: Professor JOHN SILAS DA SILVA
E-mail: johnsilassilva2@gmail.com
Resumo: Este projeto consiste em propiciar aos usuários de postos de saúde próximos
à UFAL informações pertinentes ao procedimento para judicialização de demandas em
saúde. A Judicialização da Saúde refere-se à busca do Judiciário como a última
alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo SUS, este
projeto pretende garantir que todos os outros meios sejam exauridos para evitar
demandas judiciais desnecessárias e, no caso de único meio, propiciar as informações
corretas e suficientes para aqueles que necessitam deste meio como garantia de seu
direito à saúde. O público em unidades de atenção básica em saúde é predominante
marcado por pessoas em situação de vulnerabilidade social, possuem grupos de
idosos que, além de compartilharem das mesmas dificuldades dos demais, ainda
possuem debilidade na locomoção e muitas vezes não têm familiares próximos. Todo
o público das unidades de saúde, portanto incluindo os profissionais de saúde,
carecem de informações no que tange à garantia do direito fundamental à saúde. Por
meio de pesquisa realizadas nos canais jurídicos, planejamento de palestras e entrega
de material informativo, este projeto pode contribuir para diminuir as taxas de
congestionamento processual, pois evita demandas desnecessárias e contribui para
promoção da cidadania diminuindo os efeitos do sistema de saúde deficitário, que
embora seja um direito fundamental, não consegue se concretizar a contento.

3. DECISÕES JUDICIAIS EM AÇÕES DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL: UMA PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DE DIREITO DA UFAL NA
SOLUÇÃO DE LITÍGIOS E NA COMPREENSÃO DA ESTRUTURA
DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DO CONTROLE JUDICIAL DE ATOS
ADMINISTRATIVOS E NORMATIVOS DO PODER PÚBLICO
Orientador: Professor MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO
E-mail: manoel.neto@fda.ufal.br
RESUMO: O presente projeto de extensão segue a diretriz de participação da
comunidade acadêmica em
questões de interesse da sociedade. A solução de
controvérsias no âmbito judicial em que a Fazenda Pública figura em juízo tem
assumido importância cada vez mais ampliada. Além do quadro habitual de conflitos
de cidadãos e servidores com a Administração Pública, que continua acentuada, outra
fonte de conflito encontra- se em franco crescimento e com grande quantidade de
demandas judiciais. É que a gama elevada de direitos assegurados na Constituição
Federal e em normas infraconstitucionais que possuem como suporte de garantia o
Estado têm conduzido a um alto grau de exigência do cidadão que procura o Poder
Judiciário para concretizar previsões de direitos, em muitos casos de conteúdo
indeterminado em textos normativos e que antes não tinham tanta repercussão,
verificando-se o que se chamou de constituição simbólica, onde existe a previsão na
norma e não a sua implementação. O fenômeno tem recebido a denominação de
judicialização, em suas mais variadas vertentes: da política, das relações sociais, da
saúde, etc., de modo a que com a falta de atendimento voluntário das instâncias do
Poder Executivo, o Poder Judiciário tem sido provocado a resolver, afastando a
omissão ou a negativa de atendimento dos direitos. Como consequência desse
fenômeno, ocorre uma expansão de ações no âmbito do Direito Público e as Varas de
Fazenda Pública, onde tais demandas são julgadas, passaram a ter uma excessiva
quantidade de processos. A participação dos alunos buscada neste projeto pode
auxiliar significativamente nos julgamentos e, consequentemente, na garantia de
concretização de direitos, em especial de muitos jurisdicionados que são assistidos
pela Defensoria Pública do Estado. Neste contexto, a participação de discentes do
Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Alagoas, da Universidade
Federal de Alagoas, faz-se relevante no sentido de contribuir sobremaneira para a
ampliação do aprendizado, destacadamente na área de prática jurídica em sede de
Direito Público – Direito Constitucional; Direitos fundamentais; Direito Administrativo;
Direito Tributário; Direito Processual Civil, etc. –, haja vista que o Estágio da Prática
Jurídica no Escritório Modelo que compreende disciplinas obrigatórias ofertadas nos 9º
e 10º períodos –, realizado no Escritório Modelo de Assistência Jurídica junto à 26ª
Vara Cível da Capital – Família, no Fórum Universitário Prof. José Cavalcanti Manso,
tem caráter eminentemente de Direito privado. Destarte, a atividade de extensão aqui
em tela vai contribuir para os alunos participantes, de forma relevante, como
complemento à atividade de prática jurídica ofertada na universidade. É de se
destacar que projeto similar já foi aplicado com sucesso no ano de 2013 e que nessa
nova versão acrescenta uma investigação de cunho doutrinário e jurisprudencial sobre
o controle judicial de atos administrativos que permitirá um aprofundamento dos
estudos em relação aos tema dos litígios que serão apreciados e decididos com o
auxílio dos discentes. A introdução dessa nova parte do projeto se alinha com Grupo
de Pesquisa do docente coordenador recentemente aprovado pelo Conselho da
Faculdade que está direcionado ao curso de Graduação e do Mestrado em Direito, com
o título: "Controle judicial e administrativo de atos tributários, financeiros e
administrativos".

4. Educação e difusão da Propriedade Intelectual na Comunidade Escolar,
principalmente nas Instituições de ensino médio e tecnológico
localizadas no bairro poço e centro do município de Maceió/AL
Orientador: Professor QUERINO MALLMANN
E-mail: qmallmann@hotmail.com
RESUMO: Este projeto tem como objetivo estimular o debate e compreensão, no
ambiente de ensino médio e
tecnológico, sobre os principais aspectos técnicos, econômicos e jurídicos relativos à
propriedade intelectual. Será abrangida uma comunidade de potenciais e efetivos
inventores, quais sejam: os alunos das instituições de ensino médio e tecnológico,
localizadas geograficamente nos bairros do poço e proximidades do centro de
Maceió/AL. estas regiões estão situados os principais centros de ensino médio e
profissionalizante do Estado de Alagoas, a exemplo do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
(SENAC), Serviço Social do Comércio (SESC). Nessas entidades paraestatais voltadas
principalmente ao treinamento e capacitação profissional, os alunos são estimulados
cotidianamente, a partir das práticas pedagógicas desenvolvidas pelo instituto, a
produzir inventos tecnológicos. No entanto, em sua maioria, os inventores
desconhecem a relevância de proteger juridicamente seus inventos e os benefícios
socioeconômicos trazidos por suas criações industriais. É inegável que as criações
intelectuais, sobretudo às industriais, representam um estímulo primordial ao
desenvolvimento econômico e tecnológico do país, sem prejuízo das vantagens que
podem ser aferidas por seus inventores, como por exemplo, as patentes sobre
invenções, uma vez registradas, geram royalties aos criadores. Com o auxílio de
teorias e práticas pedagógicas buscar-se-á incutir nos alunos uma compreensão
interdisciplinar em torno dos principais aspectos relativos à propriedade intelectual e
industrial. Inicialmente, far-se-á necessário capacitar os discentes vinculados à
Universidade Federal de Alagoas – UFAL, a partir de uma revisão literária que englobe
textos envolvendo as temáticas relativas à propriedade industrial a serem discutidas
posteriormente na comunidade escolar. Além disso, serão promovidas ações,
estimulando a participação ativa dos alunos do ensino médio e tecnológico das
referidas instituições, com a realização de exposições orais, palestras, conferências, e
atividades prático-pedagógicas envolvendo a comunidade onde será desenvolvido o
projeto, coletando e quantificando suas experiências.
5. Incentivo à formalização dos trabalhadores das comunidades do
entorno da UFAL
Orientador: Professor MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO
E-mail: manoel.neto@fda.ufal.br
RESUMO: Este projeto tem como objetivo levar às pessoas que são trabalhadoras
informais e que poderiam ser enquadradas na categoria de Microempreendedores
Individuais (MEI) nas comunidades que rodeiam a Universidade Federal de Alagoas,
muitas vezes sendo a renda proveniente dessa atividade, a única renda familiar.
Contudo, por falta de informação não realizam o cadastro enquanto
Microempreendedores Individuais para que formalizem sua situação, formalização
esta que traz diversos benefícios como a garantia de direitos previdenciários, entre
eles o auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria e outros. Outro benefício
seria o pagamento facilitado de tributos, visto que a ele é permitido o ingresso no
Simples Nacional. Tendo em vista a problemática apresentada, o projeto tem por
público alvo os potenciais Microempreendedores Individuais que não o são apenas por

desconhecimento dos benefícios trazidos e pelos procedimentos da formalização. O
objetivo é levar a informação a esse público e realizar um acompanhamento para que
essas pessoas possam atuar formalmente, com todos os seus direitos garantidos, e
com o máximo da potencialidade de sua atividade atingido. Para tanto será feito um
levantamento inicial daqueles que exercem atividades enquadráveis enquanto MEI, e
posterior assessoria e consultoria para a formalização de sua situação, bem como
acompanhamento regular desse processo. Posteriormente à formalização desses
trabalhadores será prestada atividade de consultoria e assessoramento para que a
atividade seja explorada da melhor forma possível a fim de garantir melhores
condições a ele e à sua família, visto ser essa comumente a principal renda da
unidade familiar. Entretanto, a relação sempre será dialógica e não impositiva, pois
não se deve esquecer de que o principal conhecedor da atividade não é outro senão
aquele que a exerce, de modo que o papel da equipe será o de auxiliar e
complementar os saberes.
6. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NAS ESCOLAS
Orientadora: Professora Lavínia CAVALCANTI LIMA CUNHA
E-mail: cavalcanticunha@hotmail.com
RESUMO: O projeto intitulado “Mediação de Conflitos nas Escolas” é composto por
uma série de atividades voltadas a inserir na escola a mediação, um método
alternativo de solução pacífica de conflitos, buscando disseminá-la através de ciclos
de palestras, capacitação de mediadores. Além disso, se propõe a ter seus integrantes
inseridos constantemente nesse enredo, através das animações, atividades lúdicas,
interativas ou artísticas, bem como avaliações e supervisões para constatar o impacto
do projeto e o andamento da aplicação das técnicas pelos mediadores capacitados,
auxiliando-os, quando necessário, com a participação de profissionais. O projeto
envolverá desde alunos, professores, corpo técnico-pedagógico, bem como pais e
responsáveis dos próprios alunos, que também terão contato com esse método
alternativo, buscando, assim, despertar uma forma diferenciada de encarar os
conflitos vivenciados diariamente, evitando-se com isso, os desdobramentos em
problemas graves e de difícil solução. A finalidade máxima do projeto é, pois,
disseminar a cultura de paz, incentivando os indivíduos a solucionarem pacificamente
suas próprias controvérsias sem necessidade de qualquer interferência e de maneira
harmoniosa.
7. NAS ASAS DO CARCARÁ: Empoderamento da Associação Comunitária
dos moradores do Pov. Bom Jesus, CraíbasAL, mediante o
assessoramento jurídico ambiental e Educação em Direitos Humanos.
Orientador: Prof. Andreas Krell
E-mail: akrell@uol.com.br
RESUMO: O projeto Nas Asas do Carcará vem da continuidade de três ciclos de
funcionamento, desenvolvendo um trabalho de base, produção científica e
intervenção social. Traduz-se num projeto de mobilização continuada na comunidade
sertaneja do Bom Jesus, CraíbasAL, por via da organização comunitária,
assessoramento jurídico e Educação em Direitos Humanos buscando levantar o
debate das consequências sociais resultantes do fenômeno da seca, aliado a cultura
de desestímulo educacional do sertanejo e à ineficácia das políticas públicas, visando
conscientizar e mobilizar a comunidade do Povoado Bom Jesus na cidade de Craíbas.
Trata-se do primeiro projeto de extensão rural originado na unidade acadêmica FDA
(Faculdade de Direito de Alagoas) da Universidade Federal de Alagoas. Com

legitimidade através da Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Bom
Jesus, o Carcará desenvolve programas, oficinas, palestras, mutirões, questionários,
observações dos associados e análises da terra, do solo e do clima da região, diálogos
personalizados, ciclos de debates, além de promover a organização comunitária por
via dos eixos de Gestão Comunitária e Empreendedorismo, bem como promover
assessoria jurídica além de trabalhos do eixo Educação em Direitos Humanos. É
desenvolvido por um quadro com cerca de vinte membros, não apenas do curso de
Direito, mas em conjunto com parcerias especializadas de diversas unidades
acadêmicas como Administração, Ciências Contábeis, Design e Serviço Social.
8. NÚCLEO
DE
CIDADANIA:
ORIENTAÇÃO
E
ENCAMINHAMENTO
JURÍDICOPOPULAR AOS ÓRGÃOS ESSENCIAIS À JUSTIÇA (EM
PARCERIA COM A DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO)
Orientadora: Professora Olga Krell
E-mail: olgajgk@uol.com.br
RESUMO: O Núcleo de Cidadania: Orientação e Encaminhamento Jurídico/Popular aos
órgãos essenciais à justiça atuará em parceria com o EMAJ. No referido Núcleo e nas
associações de bairros serão realizados encontros para esclarecer e orientar os
assistidos sobre quais são e onde se localizam os Órgãos Essenciais à Justiça. O
objetivo do projeto é orientá-los às autoridades competentes com intuito de promover
a democratização de direitos, a partir da difusão de informações e acompanhamento
da população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. Demostrando-se
nesse aspecto a relevância do problema que se caracteriza pelo desconhecimento
sobre o local adequado para reivindicar seus direitos, mormente quando as suas
demandas não se encaixam nos serviços prestados pelo EMAJ (que se limita ao Direito
de família e consumidor). Portanto, o jurisdicionado local retorna ao seu domicílio sem
a devida orientação sobre ONDE e A QUEM deve procurar. Uma vez informados que a
sua demanda não se adequa às funções do Emaj, os jurisdicionados serão
encaminhados ao Núcleo de cidadania. Lá, os estudantes de direito em parceria com
os demais estudantes de comunicação social e ciências sociais mediante material
didático próprio como folhetos explicativos, cartilhas e afins orientarão e
encaminharão os jurisdicionados aos órgãos essenciais à justiça. Para garantir a
efetividade desse encaminhamento, firmou-se parceria com a coordenação do Núcleo
de Defesa Direitos Humanos do Ministério Público que receberá os e-mails do Núcleo
de Cidadania, assegurando-lhes data e hora marcada para atendimento específico. Na
segunda etapa do projeto os discentes de comunicação social e direito em datas
agendadas estabelecerão contato direto com os moradores do entorno do EMAJ em
suas próprias casas para veicular informações acerca do andamento dos respectivos
processos que tramitam no EMAJ, mediante canais diretos de comunicação como
linguagem clara e objetiva. Trata-se de um acompanhamento porta à porta.
9. O ECA Itinerante no ambiente Escolar: Uma introdução para Crianças e
Adolescentes formativa em Direitos Humanos Fundamentais
Orientadora: Professora Maria da Graça Marques Gurgel
E-mail: gracagurgel@uol.com.br
RESUMO: Este projeto de extensão tem como objetivo promover a discussão e a
disseminação dos Direitos e Deveres previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). Tendo como público alvo os alunos da rede pública de ensino
fundamental e médio do entorno da Universidade Federal de Alagoas (UFAL),
correspondente aos bairros nomeados como Graciliano Ramos e Santos Dumont,

todos do Município de Maceió, o Projeto em questão busca suscitar no ambiente
escolar o debate jurídico, psicossocial e didático-pedagógico acerca da importância
histórica do ECA e o seu papel como norma regulatória em defesa dos direitos da
criança e do adolescente, dessa forma contribuindo à formação introdutória aos
Direitos Humanos Fundamentais da criança e do adolescente. Dado que esse estatuto
foi criado recentemente, tendo se passado vinte e seis anos desde sua elaboração, é
sabido que seu público alvo pouco conhece sobre o mesmo, o que gera uma
necessidade de se reavaliar os atuais meios pelos quais o ECA chega à sociedade, ou
seja, ainda que com uma distribuição gratuita e sob domínio público, percebesse que
uma grande parte da sociedade não está inteirada das principais propostas e pautas
desse Estatuto, o que nos leva a desenvolver métodos para que os agentes sociais
tenham uma consciência cidadã no que tange seus direitos e deveres. Iremos realizar,
assim, discussões, atividades e distribuição de materiais lúdicos-informativos que
tragam à tona uma possível solução e conscientização sobre a violação dos direitos da
criança e do adolescente, quais sejam: violência física, psicológica e sexual de
menores, trabalho e criminalidade infanto-juvenis, captando a atenção dos alunos por
meio de uma metodologia diversificada e interdisciplinar e orientando os mesmos
quanto aos procedimentos cabíveis à denúncia de casos em que a dignidade do menor
seja ameaçada ou ultrajada. Por fim, almejamos que através dos alunos, toda a
comunidade seja sensibilizada em se tratando dos direitos inerentes ao aludido
Estatuto.
10.

Observatório Jurídico: Direitos Políticos e Cidadania

Orientador: TACITO YURI DE MELO BARROS
E-mail: tacitoyuri@fda.ufal.br
RESUMO: No estado de Alagoas é notório o alto nível de corrupção eleitoral,
sobretudo no tocante ao fenômeno deveras banalizado da compra de votos.
Constituindo-se importante fator nesta questão a ínfima consciência política do
eleitorado, principalmente na população hipossuficiente de baixa escolaridade como
também nos mais jovens. Este projeto propõe-se a promover uma relação de diálogo
sobre os direitos políticos e o processo eleitoral no cenário alagoano, esclarecendo o
papel transformador da cidadania e instando da importância do voto consciente. Além
disso, tenciona-se enfatizar o sentido eficiente da política e as implicações que
executa no meio social. Como parte da (des)construção, far-se-á necessário também
desmistificar determinados conceitos, no intuito de obter-se visão mais crítica da
política, e assim proporcionar o melhor uso possível do voto como instrumento de
efetivação da cidadania. Para tanto, o projeto será realizado em escolas da rede
pública de ensino, tendo como eixo central os alunos do segundo e terceiro ano do
ensino médio, que em sua maioria votarão pela primeira vez. Serão realizadas
exposições sobre a importância do voto e a atual situação do cenário político no
estado, com abertura de espaço para discussões entre o público e os participantes do
projeto, com o incentivo de debates. Espera-se despertar neles a dimensão da
importância do voto e a percepção de que este é, sob a atual democracia, o mais
decisivo mecanismo de transformação social.
11.
Reconstruindo Elos: cidadania e direitos para homens e mulheres
privados de liberdade no Complexo Prisional de Maceió
Orientadora: Professora Elaine Pimentel
E-mail: elaine.pimentel@fda.ufal.br

RESUMO: O Complexo Prisional de Maceió é composto por 8 unidades prisionais,
sendo 7 civis e uma da Polícia Militar, contando com uma população carcerária de
cerca de 6 mil pessoas, população essa crescente a cada dia, diante do fenômeno
sociopolítico
mundialmente
conhecido
como
grande
encarceramento.
Os
estabelecimentos prisionais de Maceió abrigam homens e mulheres, na condição de
presos provisórios, condenados e pacientes submetidos a medidas de segurança e, na
sua maioria, as unidades consistem em ambientes de segregação social marcados por
muitas demandas de ordem estrutural e humana. A maior parte da população
carcerária advém das classes economicamente mais vulneráveis, com baixa
escolaridade e pouco acesso aos direitos sociais. O projeto proposto dá continuidade a
ações de extensão que foram executadas em 2014 e 2015 e tem por objetivo intervir
nas unidades prisionais de Maceió, proporcionando a troca de saberes entre
estudantes extensionistas dos cursos de graduação em Direito, Ciências Sociais e
Psicologia da UFAL e pessoas presas nas unidades do sistema prisional, por meio de
ações voltadas à promoção da cidadania e ao acesso aos direitos. Para a execução do
projeto, será realizado um conjunto de ações, consiste em discussões temáticas e
debates sobre cidadania e direitos, a partir das demandas apresentadas pela própria
comunidade, com a utilização de mídias, músicas, arte e outros. Espera-se, com o
projeto proposto, contribuir com os mecanismos de reintegração social das pessoas
privadas de liberdade.
12.
Situações de precarização
emprego doméstico.

e

vulnerabilidade

na

relação

de

Orientador: Professor JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
E-mail: jleitearruda@uol.com.br
RESUMO: O presente projeto destina-se a extensão acadêmica promovida pela
Universidade Federal de Alagoas e Faculdade de Direito de Alagoas de forma a
promover uma interação entre o meio acadêmico e o social
através da troca de experiências e informações. Como principais grupos alvos têm-se
os alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e demais estudantes da rede pública
de ensino que desempenham a profissão de empregados domésticos e ainda as
pessoas que possuem parentes ou amigos que trabalham nesta modalidade,
objetivando a conscientização sobre os direitos trabalhistas recentemente modificados
e demais aspectos da profissão e, ainda, responder as principais indagações
apresentadas por este grupo. O projeto pretende promover a divulgação nestas
escolas sobre os aspectos jurídicos e sociais das situações de precarização de direitos
trabalhistas e vulnerabilidade na relação de emprego doméstico e, do mesmo modo,
redarguir os principais pontos de dúvida sobre o que os textos legais tratam dentro
desta temática. A realização de levantamento de conteúdo, a busca de depoimentos
dos alunos e a efetuação de palestras e discussões compõem a tripartição de
objetivos principais. Diante da necessidade observada por parte da comunidade
acadêmica em estabelecer um círculo permanente de ações que ponham em prática
os conhecimentos, a fim de auxiliar os que integram a comunidade escolar a
conhecerem, sanarem dúvidas e serem orientados para as diversas situações,
litigiosas ou não, concretas, possibilitando a emancipação humana e a inserção do
direito dentro das demais esferas, especialmente a social.
13.
VIRAMUNDO: notícias para discussão, organização e participação
política
Orientadora: Professora Alessandra Marchionni
E-mail: alemarchioni@hotmail.com

RESUMO: O Jornal Viramundo é um projeto de extensão que visa produzir e distribuir
meio jornalístico impresso e on line, de modo livre e gratuito. O Jornal objetiva dar
publicidade aos fatos de interesse do publico: originários do meio acadêmico, ou não,
incluindo a participação das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais
e culturais em Alagoas, expressão que vem sendo frequentemente negligenciada
pelas empresas de comunicação locais. VIRAMUNDO pretende ser um meio de
comunicação norteado pela produção compartilhada e participativa de todos os
conteúdos, reforçando a identidade e a autoexpressão do público, contribuindo para a
construção de um espaço universitário produtor de conhecimento que atenda as
necessidades e garantias cidadãs e que colabore para a construção da formação
pessoal na área de direitos humanos de profissionais de direito e comunicação social.