Manual de Metodologia do TCC - FDA

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2013
MANUAL DE METODOLOGIA DA
FACULDADE DE DIREITO DE
ALAGOAS – UFAL

Núcleo de Pesquisa em Direito

MANUAL DE METODOLOGIA DA
FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS/UFAL

Diretor FDA/UFAL: Andreas Joaquim Krell

Coordenador de Pesquisa FDA/UFAL: José Barros Correia Junior

Vice-coordenador de Pesquisa FDA/UFAL: Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão

Maceió – Alagoas.
Janeiro de 2013.

Sumário

APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................... 4
DA ESCOLHA DO TEMA, TÍTULO E ORIENTADOR DO TCC ..................................................... 5
DA ORIENTAÇÃO E CO-ORIENTAÇÃO DO TCC ........................................................................ 5
Da orientação do TCC ................................................................................................................... 5
Da co-orientação do TCC .............................................................................................................. 6
DO PROJETO DO TCC ................................................................................................................. 6
DO TCC ......................................................................................................................................... 7
Da formatação de página, fonte e parágrafo do TCC .................................................................... 8
Das divisões do TCC ....................................................................................................................11
Do uso das regras e expressões metodológicas no decorrer do TCC..........................................11
Da entrega do TCC.......................................................................................................................14
Da apresentação em banca de TCC ............................................................................................15
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ........................................................................................................16
Anexo 1: modelo da CAPA do PROJETO. ...................................................................................17
Anexo 2: modelo da CAPA do TCC. .............................................................................................18
Anexo 3: modelo da FOLHA DE ROSTO do TCC ou do PROJETO de TCC. ..............................19
Anexo 4: modelo da FOLHA DE APROVAÇÃO do TCC. .............................................................20
Anexo 5: modelo de RESUMO, RESUMEN ou ABSTRACT e modelo de PALAVRAS CHAVE,
PALABRAS CLAVE ou KEY WORDS. .........................................................................................21
Anexo 6: MODELO DE REFERÊNCIAS. ......................................................................................22
Anexo 7: modelo de CRONOGRAMA para o PROJETO. ............................................................24

APRESENTAÇÃO

Atendendo as determinações da Res. n.º 01/2011 sobre TCCs, bem como as necessidades e
expectativas dos discentes pesquisadores, este manual destina-se a orientar os alunos do curso
de Direito da Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL – a redigir seus Projetos de TCC e
Trabalhos de Conclusão de Curso – TCC, dispondo sobre regras metodológicas da IES.
O TCC é atividade científica necessária ao futuro exercício profissional, tendo como objetivo
contribuir para a pesquisa acadêmica sobre temas pertinentes aos conteúdos do currículo pleno,
propiciar a ocasião de demonstrar o grau de habilidades adquiridas e o aprofundamento temático,
estimular a consulta bibliográfica especializada e a produção científica, aprimorar a capacidade
de interpretação crítica do Direito e proporcionar a especialização em áreas do curso jurídico e
condições para investigações doutrinária, prática, jurisprudencial e de campo.
As regras metodológicas aqui dispostas são uma adaptação das regras da ABNT para atender às
necessidades e expectativas da instituição, como o desenvolvimento de trabalhos voltados às
ciências jurídicas, proteção ambiental e conteúdo jurídico e socialmente relevante.
Por conta disso, este manual não exclui as demais regras dispostas para tais objetivos, pelo
contrário, procura complementá-las, aproveitando para trazer alguns exemplos metodológicos
juntos às regras já existentes. Os modelos e exemplos trazem como destaque na cor vermelha os
dados a serem substituídos pelos discentes no desenvolvimento de suas pesquisas.
Este manual não pretende substituir qualquer estudo de livro de metodologia ou das regras da
FDA/UFAL por parte do discente, mas apenas auxiliá-lo na elaboração de seu projeto de TCC e
do próprio Trabalho de Conclusão de Curso, sendo ainda de extrema importância que o discente
participe das aulas de Metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso – MTCC, bem como
atenda às exigências de seu orientador.
José Barros Correia Junior
Coordenador do NPE

DA ESCOLHA DO TEMA, TÍTULO E ORIENTADOR DO TCC
O tema do TCC reflete os objetivos geral e específicos pretendidos pelo discente para a
elaboração do trabalho. O tema não é o título necessariamente. Ele não tem o mesmo apelo
atrativo que o título, mas deve ser muito bem definido para que não haja dúvidas quanto ao
alcance do trabalho.
Em caso de TCC não se exige o ineditismo, todavia, é de bom tom que o tema tenha um apelo
científico suficiente a ponto de demonstrar que o curso de direito feito pelo autor do trabalho
contribuiu para a sua formação. Por isso a banca examinadora leva em conta na avaliação se o
mesmo é relevante para o Direito, analisando a importância do tema tratado, a sua atualidade e
possível impacto perante a comunidade acadêmica, mediante uma articulação correta entre a
teoria e a realidade estudada.
Da mesma forma, o TCC será analisado na qualidade da abordagem, levando-se em conta a
fundamentação teórica consistente, bem definida e corretamente desenvolvida; a fundamentação
legal e/ou jurisprudencial a depender do tem; o equilíbrio e inter-relação entre as partes do
trabalho; o nível de aprofundamento e argumentação realizada e o alcance dos objetivos
propostos.
Em termos qualitativos se verificará a qualidade do texto, através da análise da redação
empregada pelo autor, em termos de clareza, coerência e coesão, bem como a qualidade da
pesquisa, pela análise do método empregado, o desenvolvimento do TCC dentro dos padrões e
as normas técnicas para trabalhos científicos.
O seu título, por outro lado, é uma descrição sintética do tema, podendo se dividir em título e
subtítulo, não perdendo, porém, o poder de síntese que deve ter o título. Ele deve refletir o
trabalho como faria o título de um livro que deve identificá-lo chamando a atenção do leitor,
contudo, em poucas palavras.
A escolha do orientador fica a critério do discente, porém, o compromisso do mesmo depende de
aceitação da orientação, cabendo a cada orientador definir as regras para os encontros e
desenvolvimento dos trabalhos, sem perder de vista este manual e as normas da FDA/UFAL para
o tema.
DA ORIENTAÇÃO E CO-ORIENTAÇÃO DO TCC
Da orientação do TCC
Os professores orientadores de TCC devem pertencer ao quadro da UFAL atendida a ordem de
preferência seguinte:
a) Orientação por docente efetivo vinculado à FDA/UFAL;
5

b) Orientação por docente substituto vinculado à FDA/UFAL, desde que a orientação se
faça completamente na duração do contrato e o docente tenha titulação mínima de mestre
em Direito;
c) Na ausência de orientação aceita por todos os professores da FDA/UFAL, orientação por
professor ou orientador externo que estiver vinculado a grupos de pesquisa reconhecidos
pelas instituições regionais, nacionais ou internacionais competentes e com titulação
mínima de mestre, cabendo ao discente a comprovação documental devidamente
autenticada em cartório ou cópia acompanhada dos originais até o depósito do projeto.
A orientação por pessoa não pertencente ao quadro da FDA/UFAL será imediatamente vetada
pelo NPE se houver disponibilidade de docente interno especializado na área temática do TCC.
As orientações poderão ser iniciadas a partir do 6º (sexto) período do curso de Direito, com
entrega do Projeto do TCC no semestre seguinte à orientação.
Não poderão ser orientadores ou co-orientadores parentes do discente.
Da co-orientação do TCC
Serão admitidos como co-orientadores professores da UFAL, desde que formalmente autorizados
pelo orientador do TCC com justificativa da escolha e autorização.
Professores externos à UFAL serão admitidos como co-orientadores desde que possuam a
titulação de Mestre ou Doutor em Direito, cabendo ao discente apresentar ao NPE os respectivos
documentos comprobatórios devidamente autenticados ou cópias acompanhadas dos originais,
juntamente com o formulário de orientação.
É permitido aos discentes do Curso de Mestrado em Direito da UFAL co-orientar TCC no Curso
de Graduação de Direito, desde que tenham cursado um ano do respectivo curso.
O coordenador do NPE poderá autorizar a co-orientação de TCC por parte de professores
externos à UFAL que não possuam a titulação exigida, desde que apresentada cópia do currículo
Lattes devidamente documentado.
DO PROJETO DO TCC
O Projeto de TCC é o documento necessário ao desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de
Curso – TCC – cabendo ao discente a escolha do tema, título, objetivos, bibliografia e orientador
que deverá aceitar ou não a função.
Prazo para a entrega do projeto do TCC – o prazo será até a data determinada no calendário
acadêmico da UFAL vigente para o término do período para a digitação da 1ª nota da avaliação
bimestral do semestre seguinte ao início da orientação.
6

Formatação do Projeto – O Projeto de TCC deve ser assinado pelo orientador e entregue na
mesma formatação prevista para o TCC, devendo ter entre 7 (sete) e 10 (dez) laudas e trazer os
seguintes itens:
a) Capa e folha de rosto – conforme os anexos deste manual;
b) apresentação e justificativa – cabendo ao discente demonstrar os motivos da escolha
do tema devidamente embasadas em referências doutrinárias e/ou jurisprudenciais;
c) objetivo geral e objetivos específicos – relacionados item por item;
d) metodologia – definição dos métodos e forma de pesquisa a ser utilizados no
desenvolvimento do TCC;
e) cronograma de realização das atividades – relacionando item por item, mês a mês as
ações do discente no desenvolvimento do TCC, conforme o modelo em anexo a este
manual;
f) referências bibliográficas iniciais – listando os livros, artigos e documentos que o
discente pretende utilizar em suas pesquisas e estudos no desenvolvimento do TCC; e
g) sumário preliminar do trabalho – previsão da eventual divisão do TCC, podendo ser
alterada no seu decorrer conforme o desenvolvimento da pesquisa e orientação.
O projeto do TCC integrará a nota da disciplina Metodologia de Trabalho de Conclusão de Curso
– MTCC – ofertada no 9º (nono) período do curso de Direito.
Aprovado o projeto do discente na disciplina MTCC, o mesmo será encaminhado ao NPE para
fins de cadastramento do TCC no Sistema Acadêmico, onde constará o título do trabalho e o(a)
respectivo(a) orientador(a).
O título do projeto de TCC poderá ser alterado até a última avaliação da disciplina MTCC,
restando vedada a alteração quanto ao tema do TCC.
DO TCC
O TCC consiste em uma pesquisa individual orientada, sendo requisito à obtenção do grau de
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Alagoas – FDA. Para tanto, deverá ser
entregue em versão escrita e devidamente apresentado perante banca avaliadora, versando
exclusivamente sobre temas jurídicos.
O TCC deve apresentar os seguintes conteúdos e características:
a) capa – conforme modelo anexo;
b) folha de rosto – conforme modelo anexo;
c) folha de aprovação – conforme modelo anexo;
7

d) resumo em língua vernácula e com as palavras-chave – conforme modelo anexo;
e) resumo em língua estrangeira e com as palavras-chave na respectiva língua –
conforme modelo anexo;
f) sumário – com a paginação de cada item;
g) introdução;
h) desenvolvimento – com a respectiva divisão dos capítulos;
i) conclusão;
j) referências bibliográficas – conforme modelo anexo;
k) anexos (facultativos).
Da formatação de página, fonte e parágrafo do TCC
O TCC deve apresentar as seguintes características e formatações:
a) ter entre 40 (quarenta) e 60 (sessenta) laudas de conteúdo, excetuada a capa, folha de
aprovação, resumos e as palavras-chave em língua vernácula e estrangeira, sumário,
referências bibliográficas e os anexos; e o número maior de laudas do TCC pode ser
justificado no parecer do orientador em função do tema escolhido e/ou do tipo de pesquisa
realizada;
b) deve vir impresso em frente e verso em papel gramatura padrão, tamanho “A4”, dando-se
preferência ao uso de papel reciclado;

c) manter o texto na fonte Times New Roman, tamanho 12pt;

d) as folhas devem ter margem padrão (superior: 3,00 cm; esquerda: 2,50 cm; direita: 2,50
cm; inferior: 2,00 cm; cabeçalho: 1,25 cm);

e) os parágrafos devem ter espaçamento entre linhas de 1,5; recuo da primeira linha de
cada parágrafo de 1,25 cm da margem esquerda; espaçamento entre os parágrafos com 6pt
antes e 6pt depois; alinhamento justificado no texto normal;

f) apresentar as citações diretas (ipsis litteris) de textos legais, doutrinários ou
jurisprudenciais que ultrapassem 3 (três) linhas no corpo do texto, com recuo esquerdo de
4,00 cm da margem esquerda, sem aspas, espaço entre linhas simples, fonte Times New
Roman, tamanho 10pt, sem recuo adicional na primeira linha e alinhamento justificado;

g) as notas de rodapés devem ser numeradas de forma contínua, ter alinhamento
justificado, fonte Times New Roman, tamanho 10pt, espaço entre linhas simples, sem
espaços entre parágrafos e sem recuo adicional na primeira linha;

h) inserir a numeração das páginas na parte superior de cada página, com alinhamento
centralizado, com vistas a permitir a devida visualização nas impressões frente e verso;
i) utilizar citações uniformemente, seja através do sistema de nota de rodapé, incluindo a
indicação da(s) página(s) citada(s) ou referenciada(s), seja pelo sistema autor-data de
acordo com as regras mais recentes da ABNT;
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j) inserir, nas referências bibliográficas ao final do trabalho, as seguintes informações:
sobrenome do autor em letras maiúsculas, vírgula; nome(s) do autor(es) em letras
minúsculas, ponto; título da obra (em negrito), ponto; número da edição (somente a partir da
segunda), ponto; local de publicação, dois pontos; editora (não usar a palavra “Editora”),
vírgula; ano da publicação, ponto; no caso de artigo de revista ou capítulo de coletânea:
página inicial e final, formatada em fonte Times New Roman, tamanho 12pt, espaço
entrelinhas 1,5, espaço entre parágrafos 6pt antes e 6pt depois, com alinhamento justificado
e sem recuo em qualquer linha.
Das divisões do TCC
A utilização das seguintes seções do TCC deve obedecer a ordem e forma correspondente:
a) Títulos – caixa alta com letras em negrito;
Ex.
1 TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
b) Subtítulos – caixa alta com letras sem negrito;
Ex.
1.1 CLASSIFICAÇÃO
c) Itens – caixa baixa com letras em negrito;
Ex.
1.1.1 Quanto aos fundamentos
d) Subitens – caixa baixa com letras sem negrito.
Ex.
1.1.1.1 Confusão patrimonial
Obs.¹: Mesmo estas seções devem vir identificadas por letras e/ou números e em fonte Times
New Roman (tamanho 12pt), espaço entrelinhas de 1,5 e espaço anterior e posterior ao item de
6pt.
Obs.²: Os itens devem ser numerados em ordem de letras e/ou números anteriores a cada item.
Obs.³: Introdução, conclusão e referência não serão numeradas.
Do uso das regras e expressões metodológicas no decorrer do TCC
Expressões estrangeiras – As palavras de idiomas estrangeiros (inclusive em línguas mortas
como latim) devem vir destacadas em itálico. Essa regra deve ser obedecida em todo o trabalho,
inclusive na capa e folha de rosto, nas citações, notas, referências bibliográficas e outras partes
do trabalho.
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Citações estrangeiras – As citações de obras em língua estrangeira devem vir traduzidas para o
português com a informação nas notas a existência de “tradução livre” ou “nossa tradução” feita
pelo discente.
Destaques no texto original – As alterações de destaque feitas pelo discente nas citações
originais como itálico, negrito, sublinhados ou caixa alta devem vir acompanhadas da expressão
“grifo nosso”.
Textos originais com falha – Os textos com falhas não podem ser alterados, cabendo a citação
refletir fielmente o texto original, todavia, poderá o discente destacar as falhas com a expressão
“SIC” ao final.
Supressão de texto original – Qualquer supressão feita pelo discente ao texto original não
poderá alterar o seu sentido e deverá vir acompanhado de reticências entre colchetes “[...]”.
Repetição de referências – As referências que vierem a empregar as expressões “op. cit.” ou
“ob. cit.”, “idem” ou “ibidem” somente devem ser usadas quando as obras referenciadas
constarem na mesma página ou na página anterior, evitando com isso que o leitor tenha que
retornar sempre às páginas anteriores para verificar qual de fato foi a obra utilizada, perdendo,
com isso, o seu raciocínio.
a) Idem ou Id. – representa que a referência está relacionada ao mesmo autor. Dada a
dificuldade de leitura quando lançadas em páginas diversas, o discente deve preferir o uso
da expressão apenas quando a citação do autor se repita em uma mesma página, evitando
que o leitor fique sempre retornando páginas do texto para identificar a referência.
Ex.
¹ MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico, plano da existência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 25.
² Idem. Teoria do fato jurídico, plano da validade. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 100.

b) Ibidem ou Ibid. – representa que a referência está relacionada à mesma obra. Dada a
dificuldade de leitura quando lançadas em páginas diversas, o discente deve preferir o uso
da expressão apenas quando a citação do autor se repita em uma mesma página, evitando
que o leitor fique sempre retornando páginas do texto para identificar a referência.
Ex.
¹ MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico, plano da existência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 25.
² Ibidem, p. 35.

Obs.: O discente pode optar pelo uso das expressões Idem e Ibidem juntas quando se referirem
ao mesmo autor e mesma obra.
Ex.
¹ MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico, plano da existência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 25.

² Idem, ibidem, p. 35.

c) Op. Cit., Ob. Cit., Opus Citatum ou Opere Citato – (obra citada) representa que a obra já
foi citada. Normalmente usada para referências em páginas diversas, o que deve ser
evitado pelo discente, dada a dificuldade de leitura mencionada anteriormente, salvo
quando a citação está em uma mesma página, porém com alguma outra de autor diverso
entre elas.
Ex.
¹ MELLO, Marcos Bernardes de. Op. Cit., p. 45.

d) Et al. ou Et alli – (e outros) no caso de três ou mais autores ou organizadores de uma
mesma obra, o discente deve citar apenas o primeiro nome seguido desta expressão,
representando a existência de outros autores. Até dois autores ambos devem ser
mencionado com separação de um ponto e vírgula (;), todavia, o discente pode optar por
citar cada um dos autores.
Ex.
¹ PINTO Antonio Luiz de Toledo et al. Interesses difusos e coletivos. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 123.

Obs.: quando o livro for escrito por vários autores, mas apenas um ou dois forem os
organizadores ao lado do nome deve constar a devida designação entre parênteses “(org.)”.

e) Cf. – (confira) expressão usada para remeter o leitor a alguma obra que tenha uma leitura
complementar do assunto abordado. O seu uso deve ficar restrito apenas àquilo que não
deva vir no texto do discente, mas que possa ser do interesse do leitor.
Ex.
¹ Cf. MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico, plano da existência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 25.

f) Sequentia ou Et Seq. – (e sequência) expressão usada para demonstrar a existência de
outras páginas seqüenciadas além da mencionada na nota de rodapé.
Ex.
¹ MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico, plano da existência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 25 et seq.

g) Passim – (aqui e ali) usado para identificar várias páginas de um mesmo texto (em várias
passagens), normalmente não agrupadas. Corresponde a ideia geral de uma obra.
Ex.
¹ MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico, plano da existência. São Paulo: Saraiva, 2013, passim.

h) Apud – usado para identificar uma citação de citação, indicando de onde foi retirada a
citação do autor mencionado. Assim, referindo-se ao autor Pontes de Miranda, mas com
citação encontrada no livro do autor Marcos Bernardes de Mello, antes do nome deste deve
ser utilizada a expressão “apud”.
Ex.
¹ Apud MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico, plano da existência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 25.

Obs.¹: o uso da expressão apud deve ficar restrito apenas às obras que o autor do TCC não
tenha tido acesso pela dificuldade de encontrá-la. Se a obra for acessível a citação deve ser feita
pela leitura direta da obra do autor mencionado.
Obs.²: a expressão deve vir apenas nas referencias no decorrer do texto (nota de rodapé),
ficando para as referências ao final do trabalho a obra lida diretamente pelo discente, não a
citada.
Da entrega do TCC
O TCC deverá ser depositado no NPE até o 10º (décimo) período, com entrega no prazo final de
digitação da 1ª nota da avaliação bimestral do respectivo semestre, observadas as datas fixadas
no calendário acadêmico da UFAL vigente para o período.
O TCC deve ser encaminhado ao NPE em 3 (três) vias impressas e encadernadas,
acompanhadas de uma cópia digital em CD-ROM, com dois arquivos do TCC, um em formato
.DOC e outro em formato .PDF, sob pena de não ser autorizada a defesa, acompanhado de
parecer do orientador, autorização do discente para publicação do trabalho em sítio eletrônico
apropriado ou revista física, obedecidas as regras de formatação definidas nas resoluções da
FDA/UFAL e neste manual.
O TCC poderá ser publicado em sítio eletrônico da faculdade ou revista física, sendo
responsabilidade do discente a configuração do arquivo eletrônico em formato .PDF caso não
queira que o mesmo seja copiado por terceiros.
Entre a designação da Banca Examinadora e o dia de defesa do TCC deverá ser respeitado o
prazo mínimo de 10 (dez) dias.

Da apresentação em banca de TCC
Todo TCC será submetido à Banca Examinadora composta por 3 (três) professores ou discentes
regulares do curso de Mestrado ou Doutorado em Direito da FDA/UFAL, sendo, obrigatoriamente,
1 (um) deles, componente do quadro de professores da FDA/UFAL.
Os três integrantes componentes da banca examinadora se dividirão em 2 (dois) titulares, sendo
1 (um) deles o Presidente, este obrigatoriamente professor da FDA/UFAL, 1 (um) membro
docente da UFAL ou discente regularmente matriculado a partir do 2º (segundo) ano dos cursos
de Mestrado ou Doutorado em Direito da FDA/UFAL e 1 (um) suplente, que também deverá
receber cópia do TCC e comparecer ao momento da apresentação no caso de impossibilidade de
um dos titulares.
Não poderão fazer parte da banca presidente, membro ou suplente parentes do discente a ser
avaliado, seja em linha reta, colateral ou por afinidade.
A comunicação da impossibilidade de comparecimento e convocação do suplente fica a cargo do
integrante da banca que não puder se fazer presente na data definida pela coordenação do NPE
com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, comunicando ainda a coordenação do
NPE.
O orientador não poderá fazer parte da Banca Examinadora do TCC por ele orientado ou coorientado.
Cabe ao candidato providenciar todos os equipamentos de informática, como computador (PC),
computador portátil (notebook), aparelho de projeção (data-show) ou outros meios que queira
utilizar durante a sua apresentação perante a Banca Examinadora.
O candidato que tenha interesse de usar qualquer equipamento pertencente à FDA/UFAL deverá
formular, junto à Secretaria da FDA, com a devida antecedência, um pedido formal para
disponibilização de aparelhos de informática pertencentes à Faculdade, que será atendido na
medida do possível e das disponibilidades do curso, não havendo um dever da IES ceder ao
candidato os equipamentos necessários para a sua apresentação.
Os professores terão preferência do uso do equipamento para as suas aulas e demais atividades
acadêmicas, cabendo ao discente o cuidado de verificar até a véspera da sua apresentação se
não houve requisição por parte de docente do uso do equipamento.
Na data definida para a apresentação, a Banca Examinadora seguirá os seguintes procedimentos
de avaliação:
a) inicialmente, o discente fará uma exposição oral, resumindo o conteúdo do seu TCC, em,
no máximo, 10 (dez) minutos improrrogáveis;
15

b) em seguida, cada membro da Banca terá 10 (dez) minutos para considerações e
perguntas, sempre com o Presidente fazendo as observações por último;
c) o discente terá direito a 10 (dez) minutos para formular suas respostas e considerações
com relação a cada professor, totalizando, no máximo, 20 (vinte) minutos de resposta
improrrogáveis.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O uso de dados e informações sigilosas (como pesquisas específicas, informações de clientes,
de processos em segredo de justiça, entre outros casos) só pode ser utilizado com os devidos
cuidados para a não identificação da parte atingida e após a autorização do Conselho de Ética
em Pesquisa da Universidade.
Este manual não exclui a aplicação das resoluções da FDA/UFAL e portarias do NPE em vigor,
salvo revogação expressa.

Anexo 1: modelo da CAPA do PROJETO.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

TÍTULO DO PROJETO

Discente orientando(a): nome completo do(a) aluno(a)
Docente orientador(a): nome completo do(a) professor(a)

Maceió/AL.
Mês/Ano.

Anexo 2: modelo da CAPA do TCC.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

NOME COMPLETO DO(A) ALUNO(A)

TÍTULO DO TRABALHO
Subtítulo (se existir)

Maceió/AL.
Mês/Ano.

Anexo 3: modelo da FOLHA DE ROSTO do TCC ou do PROJETO de TCC.

NOME COMPLETO DO(A) DISCENTE(A)

TÍTULO DO TRABALHO

(Projeto de) Monografia de conclusão de curso, apresentada à
Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL) como requisito parcial
para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador(a): Prof.(a) Dr./Msc./Esp. Nome do Professor.

______________________________________
Assinatura do(a) Orientador(a)

Maceió/AL.
Mês/Ano.

Anexo 4: modelo da FOLHA DE APROVAÇÃO do TCC.

NOME COMPLETO DO(A) DISCENTE(A)

TÍTULO DO TRABALHO

Esta monografia de conclusão de curso de graduação em Direito,
apresentada à Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL) como
requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, obteve
a devida aprovação perante a presente banca examinadora.
Banca Examinadora:

_________________________________________
Presidente: Prof.(a) Dr./Msc./Esp. Nome do Professor

_________________________________________
Membro: Prof.(a) Dr./Msc./Esp. Nome do Professor

_________________________________________
Coordenador do NPE: Prof.(a) Dr./Msc./Esp. Nome do Professor

Maceió/AL.
Mês/Ano.

Anexo 5: modelo de RESUMO, RESUMEN ou ABSTRACT e modelo de PALAVRAS CHAVE,
PALABRAS CLAVE ou KEY WORDS.

Obs.¹: Em cada página deve vir resumo e palavras chave, resumen e palabras clave e abstract e
key words. Assim, cada língua deve vir em folhas separadas.
Obs.²: O discente deve escolher além do resumo e palavras chave no vernáculo mais uma língua
para incluir no trabalho.
Obs.³: O resumo e as palavras chaves (bem como os correspondentes em língua estrangeira)
não podem ultrapassar uma página, ficando o resumo em um único parágrafo e as palavras
chave em outro, com mesma fonte do restante do trabalho (Times New Roman, tamanho 12 pt),
mas espaço simples entrelinhas e sem recuo na primeira linha.

Resumo: no mínimo 150 e no máximo 500 palavras com um apanhado geral do TCC em apenas um
parágrafo (obrigatório).

Palavras chave: entre 5 e 20 palavras mais representativas do trabalho (obrigatório).

Resumen: resumo em espanhol (alternativo para TCC, ou inglês ou espanhol).

Palabras clave: palavras chaves em espanhol (alternativo para TCC, ou inglês ou espanhol).

Abstract: resumo em inglês (alternativo para TCC, ou inglês ou espanhol).

Key words: palavras chaves em inglês (alternativo para TCC, ou inglês ou espanhol).

Anexo 6: MODELO DE REFERÊNCIAS.

Livros:
SOBRENOME, Nome (autor). Nome da obra (em negrito). Cidade: Editora, ano.
Ex.:
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 9ª ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2008.
Capítulos ou partes de livros ou coletâneas:
SOBRENOME, Nome (autor). Nome do capítulo ou parte. In: Nome do organizador (org.). Nome
da obra (livro ou coletânea – em negrito). Cidade: Editora, ano, p. x-x (páginas de início-final).
Ex.:
COSTA, Regina Helena. Tributação ambiental. In: FREITAS, Vladimir Passos de (org.). Direito
Ambiental em evolução. Curitiba: Juruá, 1998, p. 297-309.

Artigos:
De revista física:
SOBRENOME, Nome (autor). Nome do artigo. In: Nome da revista (em negrito), ano, n.º ,
Cidade: Editora, p. x-x (páginas de início-final), período e ano.
Ex.:
BORGES, Alice Gonzalez. Supremacia do interesse público: desconstrução ou reconstrução? In: Revista de
Direito do Estado - RDE, ano 1, n.º 3, Rio de Janeiro: Renovar, p. 137-153, jul./set. 2006.
De revista eletrônica:
SOBRENOME, Nome (autor). Nome do artigo. In: Nome da revista (em negrito), ano, n.º ,
Cidade: período e ano. Disponível em: (endereço completo do texto). Acesso em: data completa
do acesso.
Ex.:
GOMES, Luiz Flávio. Crimes tributários e previdenciários: para STJ, o parcelamento do débito extingue a
punibilidade do sonegador. In: Jus Navigandi, ano 6, n. 58, Teresina: ago. 2002. Disponível em:
<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3067>. Acesso em: 15 jul. 2008.

Documentos:
Jurisprudências em caso de acesso por documento físico:
22

LOCAL, Tribunal. Número do processo, relator, local e data da publicação, p. (página(s)).
Ex.:
BRASIL, STJ. REsp n.º 285735/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU 1.10.2001,
p. 00210.
Jurisprudências em caso de acesso pela internet:
Ex.:
BRASIL, STJ. REsp n.º 285735/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito. Disponível em:
www.stj.gov.br; Acesso em: 3 jun. 2008.

Norma jurídica por documento eletrônico ou pela internet:
LOCAL, Número da norma jurídica. Objeto. In: local onde a norma foi encontrada. Disponível em:
endereço completo da internet. Acesso em: data completa do acesso.
Ex.:
BRASIL, Lei nº. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade
industrial. In: SENADO FEDERAL. Legislação Republicana Brasileira. Brasília, 1996. Disponível em:
<http://senado.gov.br/sf/ legislação/legisla/>. Acesso em: 23 nov. 2004.

Obs.¹: as referências ao final do TCC devem listar apenas os textos mencionados durante o
trabalho.
Obs.²: as referências ao final do TCC podem vir em listagem contínua ou separados em livros
(livros ou coletâneas), artigos (revistas físicas e eletrônicas) e documentos (normas jurídicas,
decisões judiciais e outros documentos utilizados).
Obs.³: no caso de referência à normas ou decisões judiciais estaduais, a referência deve iniciar
com o nome do Estado-membro.

Anexo 7: modelo de CRONOGRAMA para o PROJETO.

Meses
Etapas
Ago.
Desenvolvimento
X
do projeto
Leitura e
fichamento
Desenvolvimento
do TCC
Revisões do
texto
Versão final do
TCC

Set.

CRONOGRAMA do TCC
2012
Out. Nov. Dez. Jan. Fev.

2013
Mar. Abr.

Mai.

Jun.

X
X

Defesa do TCC

Direito

Faculdade de Direito

Universidade Federal de Alagoas